DPE - RO

O que é DPE - RO (DPE-RO)

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com a missão de garantir o acesso à justiça e a defesa dos direitos fundamentais da população vulnerável e hipossuficiente. Atuando como expressão e instrumento do regime democrático, a DPE-RO concretiza o dever constitucional de prestar assistência jurídica integral e gratuita, abrangendo tanto a esfera judicial quanto a extrajudicial, além de oferecer orientação e aconselhamento jurídicos. Sua atuação é crucial para a democratização da justiça e a efetividade dos direitos previstos na Constituição Federal em todo o estado de Rondônia.

Cargos do DPE-RO

A DPE-RO oferece oportunidades para diversas carreiras, tanto na área jurídica quanto de apoio administrativo. O último concurso para servidores, ocorrido em 2025, disponibilizou vagas para os seguintes cargos:

• Analista da Defensoria Pública (nível superior) — Abrange diversas especialidades como Administração, Jurídico, Assistência Social, Contabilidade, Psicologia, Comunicação Social (Jornalismo/Publicidade e Propaganda), Redação, Pedagogia, Sistemas, Programador, Redes e Comunicação de Dados, Engenharia Civil e Engenharia Elétrica. As atribuições envolvem planejamento, coordenação, assessoramento técnico e elaboração de pareceres.
• Técnico da Defensoria Pública (nível médio/técnico) — Inclui especialidades como Administrativo, Informática, Contabilidade, Audiovisual, Artes Gráficas e Segurança do Trabalho, além de Oficial de Diligência. Os profissionais prestam suporte às atividades-fim e meio da instituição.

Para a carreira jurídica, o último concurso para Defensor Público Substituto foi realizado em 2022, com validade prorrogada até 2027, e um novo edital está previsto para 2026.

Salários e benefícios

Os salários iniciais para os cargos de Técnico e Analista da DPE-RO variam de R$ 3.567,95 a R$ 9.104,86, dependendo da função e especialidade. Além da remuneração, os servidores contam com benefícios como Auxílio-Alimentação, Auxílio-Saúde, Auxílio-Odontológico e Auxílio-Transporte. Para a carreira de Defensor Público Substituto, o salário inicial divulgado no edital de 2022 era de R$ 24.221,17, sendo atualizado para R$ 28.581,00 em 2025, com possibilidade de progressão na carreira. Reajustes salariais para servidores foram aprovados em 2024, com implementação em 2025, podendo levar vencimentos de nível superior a até R$ 12.827,93.

Atribuições principais

As atribuições dos servidores da DPE-RO são diversas e essenciais para o funcionamento da instituição. Defensores Públicos atendem assistidos, buscam conciliações amigáveis, promovem ações judiciais e extrajudiciais, atuam como curadores e garantem os direitos de pessoas em estabelecimentos prisionais e menores. Analistas da Defensoria Pública realizam planejamento, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudos, pesquisas e elaboração de pareceres, além de prestar atendimento ao público e auxiliar na triagem de demandas. Já os Técnicos da Defensoria Pública fornecem suporte administrativo e operacional, executando tarefas de nível médio que apoiam as atividades-fim e meio da Defensoria.

Como se preparar para o concurso DPE-RO

A preparação para o concurso da DPE-RO exige dedicação e um plano de estudos focado. Para os cargos de Técnico e Analista, a banca organizadora do último certame (2025) foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Já para Defensor Público, o concurso de 2022 foi organizado pelo Cebraspe. As provas geralmente abordam Língua Portuguesa, Noções de Direito (Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal), Direitos Humanos, Legislação Específica da DPE-RO, História e Geografia de Rondônia e Atualidades. A prova para servidores de 2025 ocorreu em 11 de maio de 2025. É fundamental estudar o conteúdo programático do edital mais recente, resolver questões de provas anteriores da banca examinadora e manter-se atualizado sobre a legislação pertinente à Defensoria Pública e ao estado de Rondônia.