ALE - TO

O que é Assembleia Legislativa do Tocantins (ALE - TO)

A Assembleia Legislativa do Tocantins (ALE - TO) é o órgão máximo do Poder Legislativo estadual, responsável por representar os cidadãos dos 139 municípios do Tocantins. Composta por 24 deputados estaduais, sua principal missão é fiscalizar os atos do Poder Executivo, elaborar e apreciar as propostas que normatizam a legislação do estado. Além disso, a ALE - TO tem a incumbência de empossar o governador e seu vice, bem como autorizar suas ausências do estado ou país. A instituição também define sua própria organização, funcionamento e a criação ou extinção de cargos internos, conforme previsto na Constituição Estadual.

Cargos do ALE - TO

A Assembleia Legislativa do Tocantins oferece oportunidades em diversas carreiras, abrangendo níveis médio e superior de escolaridade. O último concurso, realizado em 2023/2024, disponibilizou 107 vagas para diferentes funções.

• Policial Legislativo II (nível médio) — Atua na segurança e policiamento institucional da Assembleia.
• Técnico Legislativo (nível médio) — Desempenha funções de apoio administrativo e técnico em diversas áreas, como Assistência Administrativa, Audioeditoração, Cinegrafia, Fotografia, Técnico em Áudio, Técnico em Enfermagem, Técnico em Segurança do Trabalho, Tradutor e Intérprete de Libras e Técnico em Design Gráfico.
• Analista Legislativo (nível superior) — Presta suporte especializado em áreas como Administração, Auditoria e Controle Interno, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Cerimonial, Direito, Enfermagem, Análise de Sistema, Jornalismo, Medicina, Pedagogia, Psicologia, Publicidade, Relações Públicas, Revisão, Engenharia, Arquitetura e Técnico Jurídico.
• Procurador Jurídico (nível superior) — Responsável pela representação judicial e extrajudicial da Assembleia, além de consultoria e assessoramento técnico-jurídico.

Salários e benefícios

Os salários iniciais para os cargos da ALE - TO são competitivos e variam conforme o nível de escolaridade e a função. Para o cargo de Policial Legislativo II e Técnico Legislativo, a remuneração inicial foi de R$ 3.847,65. Analistas Legislativos iniciaram com R$ 5.684,72, enquanto Procuradores Jurídicos tiveram remunerações iniciais de R$ 32.228,69. Além do vencimento base, os servidores contam com benefícios como Auxílio-Alimentação, que foi de R$ 1.200,00 no último concurso. A carga horária padrão para os servidores públicos é de 40 horas semanais.

Atribuições principais

As atribuições dos servidores da ALE - TO são diversificadas e essenciais para o funcionamento do Poder Legislativo. O Policial Legislativo II atua na segurança interna e externa do prédio e dos parlamentares. Os Técnicos Legislativos executam tarefas de apoio administrativo, técnico e operacional, como organização de documentos, suporte em eventos e manutenção de equipamentos. Já os Analistas Legislativos fornecem subsídios técnicos e especializados em suas respectivas áreas de formação, elaborando pareceres, relatórios e projetos. O Procurador Jurídico, por sua vez, defende os interesses da Casa em juízo e presta consultoria jurídica aos deputados e à administração.

Como se preparar para o concurso ALE - TO

Para se preparar para o concurso da ALE - TO, é fundamental focar nos conteúdos programáticos e na metodologia da banca organizadora, que no último certame foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As provas objetivas geralmente abordam Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico Matemático, Noções de Informática, Legislação Institucional, História e Geografia de Tocantins, além de conhecimentos específicos da área do cargo. Para algumas funções de nível superior, como Procurador Jurídico, Analista Legislativo (Revisão, Jornalismo e Técnico Jurídico), há também prova discursiva e prova de títulos. O cargo de Policial Legislativo II exige Teste de Aptidão Física (TAF), Exame Psicotécnico e Perícia Médica. É crucial resolver muitas questões da banca FGV, revisar o conteúdo periodicamente e manter um plano de estudos consistente. O último edital foi publicado em novembro de 2023, com provas aplicadas em abril de 2024.