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Sobre este curso▼

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Legislação Comentada

Estude com materiais objetivos, organizados e comentados, facilitando a compreensão e a aplicação prática da legislação exigida no edital.

Informações importantes:

Curso baseado no Edital nº 10/2026.

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Legislação Institucional do PJSC: Lei nº 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações). Direito Administrativo: 7.2 Meios de controle judicial: mandado de segurança, ação civil pública e ação popular. Direitos Humanos e Tutela Coletiva: 7. Efetivação dos direitos humanos: 7.1 Tutela coletiva ação civil pública como instrumento de proteção de direitos fundamentais, controle de políticas públicas e enfrentamento de violações estruturais (Lei nº 7.347/1985 – Ação Civil Pública). 7.2 Participação social, instrumentos de controle e mínimo existencial.

A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

AULAS EM PDF:

  • O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:
  • Conteúdo produzido por mestres especializados, com leitura como recurso didático completo e linguagem clara.
  • Material prático que acelera a aprendizagem e facilita revisões.
  • Exercícios comentados, focados no padrão da banca.
Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital em PDF: Direito Civil: 9. Temas contemporâneos: 9.1 Proteção de dados e contratos eletrônicos. 9.2 Função social da propriedade e regularização fundiária. 9.3 Responsabilidade civil em novos contextos. Direito Processual Penal: 10. Temas contemporâneos e políticas judiciárias: 10.1 direitos das vítimas e políticas de atendimento no âmbito do Poder Judiciário. 10.2 justiça restaurativa. 10.3 violência doméstica e medidas protetivas de urgência. 10.4 proteção de grupos vulneráveis no processo penal. 10.5 obrigações estatais de investigar, processar e julgar e combate à impunidade. Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais), Lei nº 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer), Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), Lei nº 9.807/1999 (Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas)

Serão ministrados, exclusivamente, os PDFs sintéticos disponibilizados no curso, desenvolvidos para otimizar o tempo e maximizar os resultados.

Conteúdo Programático
Língua Portuguesa2 Aulas · 89 vídeos
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Aula 11 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual: 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto: 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto.▼
  1. Compreensão e Interpretação de Textos – Introdução
  2. Compreensão e Interpretação de Textos – Mecanismos de Coesão e Coerência – Coesão Lexical
  3. Compreensão e Interpretação de Textos – Mecanismos de Coesão e Coerência – Coesão Referencial
  4. Compreensão e Interpretação de Textos – Estruturação do Texto: Relação entre Ideias. Recursos de Coesão
  5. Compreensão e Interpretação de Textos – Coesão Lexical, Referencial e Sequencial
  6. Compreensão e Interpretação de Diversos Tipos de Textos Verbais, Não Verbais
  7. Compreensão e Interpretação de Textos – Compreensão e Interpretação de Diversos Tipos de Textos Literários
  8. Compreensão e Interpretação de Textos – Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos não literários.
  9. Compreensão e Interpretação de Textos – Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários. Informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor. Tipos e gêneros textuais.
  10. Compreensão e Interpretação de Textos – Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários. Informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor. Narração. Discurso direto, indireto e indireto livre.
  11. Compreensão e Interpretação de Textos – Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários. Informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor. Descrição.
  12. Compreensão e Interpretação de Textos – Dissertação argumentativa: ponto de vista do autor e estratégias argumentativas
  13. Compreensão e Interpretação de Textos – Estratégias argumentativas
  14. Compreensão e Interpretação de Textos – Texto: elementos da comunicação e funções da linguagem
  15. Compreensão e Interpretação de Textos – Texto: denotação (sentido lógico), conotação (sentido figurado) e figuras de linguagem
  16. Compreensão e Interpretação de Textos – Semântica – Significação Contextual de Palavras e Expressões, Sinonímia, Paráfrase, Antonímia, Paronímia, Homonímia, Polissemia, Ambiguidade
  17. Compreensão e Interpretação de Textos – Texto e Variação Linguística: Norma Culta
Aula 23 Domínio da ortografia oficial: 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período: 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos.▼
  1. Classes de Palavras
  2. Classes de Palavras II
  3. Classes de Palavras III
  4. Classes de Palavras IV
  5. Classes de Palavras V
  6. Classes de Palavras VI
  7. Classes de Palavras VII
  8. Classes de Palavras VIII
  9. Classes de Palavras IX
  10. Classes de Palavras X
  11. Morfossintaxe
  12. Morfossintaxe II
  13. Morfossintaxe III
  14. Termos Relacionados a Verbos
  15. Termos Relacionados a Verbos II
  16. Termos Relacionados a Verbos III
  17. Termos Relacionados a Verbos – Exercícios
  18. Termos Relacionados a Nomes (Aposto)
  19. Termos Relacionados a Nomes (Adjunto Adnominal X Predicativo do Objeto)
  20. Termos Relacionados a Nomes (Adjunto Adnominal X Complemento Nominal)
  21. Termos Relacionados a Nomes (Adjunto Adnominal X Complemento Nominal) II
  22. Termos Relacionados a Nomes – Exercícios
  23. Período Composto – Introdução
  24. Orações Subordinadas Adjetivas – Pronome Relativo "Que"
  25. Orações Subordinadas Adjetivas – Pronome Relativo "Que" II
  26. Pronome Relativo " O Qual "
  27. Orações Subordinadas Substantivas
  28. Orações Subordinadas Substantivas II
  29. Expletivo "É Que" e Pronome Relativo "Cujo"
  30. Exercícios (Pronome Cujo)
  31. Onde / Aonde
  32. Orações Subordinadas Adverbiais
  33. Orações Coordenadas
  34. Orações Coordenadas (Adversativas)
  35. Orações Coordenadas – Exercícios
  36. Adversativas x Concessivas
  37. Explicativas X Causais
  38. Exercícios – Conjunções
  39. Pontuação entre as Orações Coordenadas
  40. Pontuação I
  41. Pontuação II
  42. Regência
  43. Regência II
  44. Regência III
  45. Crase
  46. Crase II
  47. Crase III
  48. Vozes Verbais
  49. Vozes Verbais II
  50. Vozes Verbais e Palavra "SE"
  51. Palavra "SE" II
  52. Palavra "SE" III
  53. Concordância
  54. Concordância II
  55. Concordância – Exercícios
  56. Concordância – Exercícios II
  57. Modos e Tempos Verbais
  58. Tempos Verbais e Modalizadores do Discurso
  59. Tempos Verbais
  60. Conjugação Verbal
  61. Verbo – Exercícios
  62. Questões Ortográficas
  63. Questões Ortográficas II
  64. Questões Ortográficas III
  65. Colocação Pronominal
  66. Colocação Pronominal II
  67. Acentuação Gráfica
  68. Acentuação Gráfica II
  69. Paralelismo
  70. Formas de abreviação
  71. Vocabulário: Neologismos, Arcaísmos, Estrangeirismos; Latinismos
  72. Aula Fim
Legislação Institucional do PJSC7 Aulas · 24 vídeos
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Aula 11. Estrutura, competências e funcionamento do Poder Judiciário estadual.▼
  1. Estrutura do Poder Judiciário de Santa Catarina
  2. Estrutura do Poder Judiciário de Santa Catarina II
  3. Estrutura do Poder Judiciário de Santa Catarina III
Aula 22. Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos.▼
  1. Organização e funcionamento do Poder Judiciário de Santa Catarina
  2. Organização e funcionamento do Poder Judiciário de Santa Catarina II
  3. Organização e funcionamento do Poder Judiciário de Santa Catarina III
Aula 36. Lei Complementar nº 639/2015 (define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).▼
  1. Regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do PJSC (Lei Complementar nº 639/2015)
Aula 43. Regimento interno do Tribunal de Justiça: organização, competências e funcionamento dos órgãos do TJSC. 6. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.▼
  1. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Aula 54. Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 6. Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC.▼
  1. Normas da Corregedoria – Geral da Justiça
  2. Normas da Corregedoria – Geral da Justiça II
  3. Normas da Corregedoria – Geral da Justiça III
  4. Normas da Corregedoria – Geral da Justiça IV
  5. Normas da Corregedoria – Geral da Justiça V
Aula 65. Regime jurídico e disciplinar dos servidores. Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina).▼
  1. Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina
  2. Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina II
  3. Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina III
  4. Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina IV
  5. Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina V
  6. Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina VI
  7. Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina VII
  8. Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina VIII
  9. Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina IX
  10. Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina X
Aula 76. Lei nº 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações),▼
  1. Em breve – Conteúdo em análise
Ética e Gestão no Serviço Público13 Aulas · 55 vídeos
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Aula 11. Princípios e ética na Administração Pública: 1.1 Princípios constitucionais. 1.2 Moralidade administrativa e interesse público. 1.3 Probidade e integridade. 1.4 Conflito de interesses.▼
  1. Ética no Serviço Público
  2. Princípios Administrativos
  3. Princípios Administrativos II
  4. Princípios Administrativos III
  5. Princípios Administrativos IV
  6. Princípios Administrativos V
  7. Princípios Administrativos VI
  8. Princípios Administrativos VII
  9. Princípios Administrativos VIII
  10. Princípios Administrativos IX
  11. Princípios Administrativos – Resumo
Aula 22. Responsabilidade e regime funcional do servidor: 2.1 Deveres e vedações. 2.2 Responsabilização administrativa, civil e penal.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Servidor na Constituição
  3. Servidor na Constituição II
  4. Servidor na Constituição III
  5. Servidor na Constituição – Acesso aos Cargos Públicos
  6. Servidor na Constituição – Concurso Público
  7. Servidor na Constituição – Teto Remuneratório
  8. Servidor na Constituição – Exercícios
Aula 32.3 Processo disciplinar e sanções.▼
  1. Processo Administrativo Disciplinar
  2. Processo Administrativo Disciplinar II
  3. Processo Administrativo Disciplinar III
  4. Processo Administrativo Disciplinar IV
  5. Processo Administrativo Disciplinar V
Aula 43. Improbidade administrativa: 3.1 Atos de improbidade. 3.2 Aplicação em casos concretos. 7. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações),▼
  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Administrativo
Aula 54. Responsabilização de pessoas jurídicas: 4.1 Responsabilidade objetiva. 4.2 Atos lesivos contra a Administração Pública. 4.3 Acordo de leniência e programas de integridade. 7. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção, com alterações).▼
  1. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Introdução
  2. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Dos Atos Lesivos à Administração Pública
  3. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Administrativa
  4. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Do Par e Acordo de Leniência
  5. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Judicial e da Prescrição
  6. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Exercícios
Aula 65. Gestão de pessoas e comportamento organizacional: 5.2 Comunicação.▼
  1. Comunicação interpessoal
Aula 75.2 Trabalho em equipe.▼
  1. Trabalho em Grupo
  2. Trabalho em Equipe
Aula 85.1 Liderança.▼
  1. Poder, Liderança e Política
  2. Poder, Liderança e Política II
  3. Teorias de liderança
  4. Teorias de liderança II
  5. Teorias de liderança III
  6. Motivação e engajamento
Aula 95.1 Motivação.▼
  1. Teorias de motivação
  2. Teorias de motivação II
  3. Teorias de Motivação III
  4. Satisfação no trabalho
  5. Comprometimento
Aula 105.1 Desempenho.▼
  1. Gestão do Desempenho: Conceitos e Indicadores
Aula 115.3 Cultura organizacional.▼
  1. Cultura Organizacional
Aula 126.4 Código de Ética e Conduta do PJSC. 7. Resolução TJ nº 22/2021 (Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).▼
  1. Código de Ética e Conduta do PJSC (Resolução TJ nº 22/2021)
  2. Código de Ética e Conduta do PJSC (Resolução TJ nº 22/2021)
  3. Código de Ética e Conduta do PJSC (Resolução TJ nº 22/2021)
  4. Código de Ética e Conduta do PJSC (Resolução TJ nº 22/2021)
Aula 136. Integridade institucional no Poder Judiciário: 6.1 Padrões éticos. 6.2 Transparência e controle. 6.3 Prevenção de irregularidades.▼
  1. Integridade institucional no Poder Judiciário
  2. Integridade institucional no Poder Judiciário II
  3. Integridade institucional no Poder Judiciário III
  4. Integridade institucional no Poder Judiciário IV
Noções de Informática e Proteção de Dados8 Aulas · 55 vídeos
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Aula 1Apresentação▼
  1. Apresentação da Disciplina – Noções de Informática e Proteção de Dados
Aula 21. Fundamentos de informática: 1.1 Conceitos básicos de hardware e software.▼
  1. Hardware
  2. Hardware II
  3. Hardware III
  4. Hardware IV
  5. Hardware V
  6. Hardware VI
  7. Hardware VII
  8. Conceitos de Software
  9. Conceitos de Software II
Aula 31.2 Sistemas operacionais e aplicativos.▼
  1. Windows 11
  2. Windows 11 II
  3. Windows 11 III
  4. Windows 11 IV
  5. Windows 11 V
  6. Windows 11 VI
Aula 41.3 Redes de computadores e internet.▼
  1. Redes e Internet
  2. Redes e Internet II
  3. Redes e Internet III
  4. Redes e Internet IV
  5. Redes e Internet V
  6. Redes e Internet VI
  7. Redes e Internet VII
  8. Redes e Internet VIII
  9. Redes e Internet IX
  10. Redes e Internet X
  11. Redes e Internet XI
Aula 51.4 Segurança da informação: princípios, ameaças e boas práticas.▼
  1. Segurança da Informação
  2. Segurança da Informação II
  3. Segurança da Informação III
  4. Segurança da Informação IV
  5. Segurança da Informação V
  6. Segurança da Informação VI
  7. Segurança da Informação VII
Aula 62. Proteção de dados pessoais: 2.1 Conceitos fundamentais e princípios. 2.2 Direitos do titular e bases legais de tratamento. 2.3 Agentes de tratamento e responsabilidades. 2.4 Segurança e boas práticas no tratamento de dados. 4. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).▼
  1. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
  3. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
  4. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
  5. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
  6. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
  7. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
  8. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
  9. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
  10. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
  11. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Das Boas Práticas e da Governança
  12. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Sanções Administrativas
  13. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
  14. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Responsabilidade e Ressarcimento de Danos
  15. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Agência Nacional de Proteção de Dados
  16. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Aula 73. Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário: 3.1 Políticas institucionais de privacidade e proteção de dados. 3.2 Tratamento de dados pessoais em atividades judiciais e administrativas. 3.3 Medidas de segurança, governança e conformidade.▼
  1. Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário II
  2. Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário III
Aula 84. Resolução TJ nº 3/2021 (Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC).▼
  1. Resolução TJ nº 3/2021 (Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC)
  2. Resolução TJ nº 3/2021 (Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC) II
  3. Resolução TJ nº 3/2021 (Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC) III
Direitos Humanos e Acesso à Justiça1 Aula · 1 vídeos
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Aula 11. Princípios e fundamentos dos direitos humanos: 1.1 Dignidade da pessoa humana, universalidade e indivisibilidade. 2. Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais: 2.1 Incorporação e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. 3. Acesso à justiça e garantias processuais: 3.1 Devido processo legal, contraditório e ampla defesa. 3.2 Efetividade da prestação jurisdicional. 4. Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis: 4.1 Tratamento isonômico e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. 5. Políticas judiciárias de inclusão e cidadania: 5.1 Atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e acesso à justiça.▼
  1. AVISO! Assuntos abordados em Direitos Humanos e Tutela Coletiva
Direito Constitucional9 Aulas · 83 vídeos
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Aula 1Aula de apresentação da Disciplina▼
  1. Aula de apresentação da disciplina
Aula 2Constituição Federal de 1988. 1. Aplicabilidade das normas constitucionais: 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas.▼
  1. Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  2. Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
Aula 32. Princípios fundamentais.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
Aula 43. Direitos e garantias fundamentais: 3.1 Direitos individuais e coletivos. 3.2 Direitos sociais. 3.3 Nacionalidade e direitos políticos.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Políticos II
Aula 54. Organização do Estado: 4.1 Federação, repartição de competências e entes federativos.▼
  1. Organização Político – Administrativa – Introdução
  2. Organização Político – Administrativa – A Federação Brasileira
  3. Organização Político – Administrativa – União
  4. Organização Político – Administrativa – Estados
  5. Organização Político – Administrativa – Municípios
  6. Organização Político – Administrativa – Municípios II
  7. Organização Político – Administrativa – DF e Territórios
  8. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  9. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  10. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  11. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  12. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
Aula 65 Poder Legislativo: 5.1 Processo legislativo e fiscalização.▼
  1. Poder Legislativo – Introdução
  2. Poder Legislativo – Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo – Competências das Casas
  4. Poder Legislativo – Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo – Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo – Comissões
  7. Poder Legislativo – Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II
Aula 76. Poder Executivo: 6.1 Atribuições e responsabilidades.▼
  1. Poder Executivo – Introdução
  2. Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
  4. Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos
Aula 87. Poder Judiciário: 7.1 Organização, competências e controle administrativo (CNJ). 7.2 Garantias da magistratura e funcionamento da justiça.▼
  1. Poder Judiciário – Introdução
  2. Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário – Artigo 93 da Constituição
  4. Poder Judiciário – Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário – Precatórios
  7. Poder Judiciário – Foro para Julgamento de Autoridades
  8. Poder Judiciário – STF
  9. Poder Judiciário – STJ
  10. Poder Judiciário – STF e STJ – Competências Recursais
  11. Poder Judiciário – Justiça Federal
  12. Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  14. Poder Judiciário – Justiça Militar
  15. Poder Judiciário – Justiça Estadual
  16. CNJ e CNMP
  17. CNJ e CNMP II
Aula 98. Funções essenciais à justiça: 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública e Privada
  5. Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública
Direito Administrativo16 Aulas · 152 vídeos
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Aula 1Aula de apresentação da Disciplina▼
  1. Aula de apresentação da disciplina
Aula 21. Administração Pública: 1.1 Conceito, organização e princípios. 1.3 Regime jurídico-administrativo e papel do Estado.▼
  1. Introdução – Conceito e Funções do Estado
  2. Poderes do Estado e Governo
  3. Sentidos da Palavra Administração Pública
  4. Fontes e Sistemas Administrativos
  5. Conceito de Direito Administrativo
  6. Princípios Administrativos – Introdução
  7. Princípios Administrativos – Legalidade e Impessoalidade
  8. Princípios Administrativos – Moralidade
  9. Princípios Administrativos – Publicidade e Eficiência
  10. Princípios Administrativos – Princípio da Motivação
  11. Princípios Administrativos – Razoabilidade / Proporcionalidade
  12. Princípios Administrativos – Autotutela / Sindicabilidade
  13. Princípios Administrativos – Segurança Jurídica (Proteção à Confiança)
Aula 31.2 Administração Direta e Indireta, entidades paraestatais e terceiro setor. 5.2 Regulação, agências e domínio econômico.▼
  1. Organização Administrativa – Introdução
  2. Organização Administrativa – Formas de Descentralização e Estudos dos Órgãos
  3. Organização Administrativa – Estudo da Administração Indireta – Art. 37, XIX, CF
  4. Organização Administrativa – Autarquias e Fundações
  5. Organização Administrativa – Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
  6. Organização Administrativa – Traços Distintivos – EP/SEM
  7. Organização Administrativa – Agência Executiva e Agência Reguladora e Consórcios Públicos
  8. Organização Administrativa – Terceiro Setor
  9. Organização Administrativa – Aula Resumo
  10. Lei nº 9.790/99 – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP
  11. Lei nº 9.790/99 – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP II
  12. Lei nº 9.637/98 – Lei das Organizações Sociais
  13. Lei nº 9.637/98 – Lei das Organizações Sociais II
  14. Lei nº 13.019/2014 – Lei das Organizações da Sociedade Civil
  15. Lei nº 13.019/2014 – Lei das Organizações da Sociedade Civil II
  16. Lei nº 13.019/2014 – Lei das Organizações da Sociedade Civil III
  17. Lei nº 13.019/2014 – Lei das Organizações da Sociedade Civil IV
  18. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Disposições Gerais
  19. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Disposições Gerais II
  20. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Conceito de EP/SEM
  21. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Requisitos de Transparência
  22. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Regras do CONSAD
  23. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Conselheiro Independente – CAE – Diretoria – COFINS
  24. Lei 13.303/2016 – Modo de Disputa e Critério de Julgamento
  25. Lei 13.303/2016 – Procedimentos Auxiliares
  26. Lei 13.303/2016 – Procedimentos Auxiliares II
  27. Lei 13.303/2016 – Procedimento de Licitação
  28. Lei 13.303/2016 – Procedimento de Licitação II
  29. Lei 13.303/2016 – Procedimento Auxiliares
  30. Lei 13.303/2016 – Dos Contratos
  31. Lei 13.303/2016 – Dos Contratos II
  32. Lei 13.303/2016 – Dos Contratos – Exercícios
Aula 42. Atividade administrativa e atos administrativos: 2.1 Ato administrativo, requisitos, atributos e invalidação.▼
  1. Atos Administrativos: Introdução
  2. Elementos do Ato Administrativo
  3. Elementos do Ato Administrativo II
  4. Atributos do Atos Administrativo
  5. Classificação dos Ato Administrativos
  6. Extinção dos Atos Administrativos
  7. Convalidação/Sanatória – Art.55, Lei nº 9.784/99
  8. Espécies de Atos Administrativos
  9. Aula Resumo Atos Administrativos
Aula 52.2 Poderes administrativos, poder de polícia e poder regulamentar. 2.3 Discricionariedade: limites, controle e legitimidade.▼
  1. Poderes Administrativos – Introdução e Poder Disciplinar
  2. Poderes Administrativos – Introdução e Poder Disciplinar II
  3. Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  4. Poderes Administrativos – Poder de Polícia
  5. Poderes Administrativos – Poder de Polícia II
  6. Poderes Administrativos – Poder de Polícia III
  7. Poderes Administrativos – Aula Resumo
Aula 63. Agentes públicos: 3.1 Regime jurídico, espécies, cargos e funções. 3.2 Direitos, deveres e responsabilidade. 3.3 Processo disciplinar.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Títulos de Cargos
  3. Títulos de Cargos II
  4. Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
  5. Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
  6. Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
  7. Servidor na Constituição: Aposentadoria
  8. Servidor na Constituição: Aposentadoria II
  9. Servidor na Constituição: Aposentadoria III
Aula 74. Licitações, contratos e parcerias: 4.1 Licitação e princípios. 4.2 Contratos administrativos. 4.3 Concessões, permissões e parcerias. 13. Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações, com alterações).▼
  1. Lei Nº 14.133/2021 – Licitação – Introdução
  2. Lei Nº 14.133/2021 – Licitação – Âmbito de Aplicação
  3. Lei Nº 14.133/2021 – Licitação – Objetivos e Princípios
  4. Lei Nº 14.133/2021 – Princípio da Publicidade/Igualdade
  5. Lei Nº 14.133/2021 – Licitação – Fases da Licitação
  6. Lei Nº 14.133/2021 – Licitação – Fases da Licitação II
  7. Lei Nº 14.133/2021 – Licitação – Critérios de Julgamento
  8. Lei Nº 14.133/2021 – Licitação – Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
  9. Lei Nº 14.133/2021 – Modalidades
  10. Lei Nº 14.133/2021 – Modalidades II
  11. Lei Nº 14.133/2021 – Modalidades III – Questões
  12. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares
  13. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares II
  14. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares III
  15. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta
  16. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta II
  17. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta III
  18. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta IV
  19. Lei nº 14.133/2021 – Aula Resumo Licitação
  20. Decreto n° 12.807/2025 – Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
Aula 85. Serviços públicos e intervenção do Estado: 5.1 Conceito, regime e formas de prestação.▼
  1. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos
  2. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos II
  3. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos III
  4. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos IV
  5. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos V
  6. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos VI
  7. Lei Nº 8.112 – Introdução
  8. Lei Nº 8.112 – Introdução II
  9. Lei Nº 8.112 – Introdução III
  10. Lei Nº 8.112 – Introdução IV
Aula 95.3 Intervenção na propriedade: limitações, desapropriação e função social.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade – Intervenção Restritiva
  2. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Introdução
  3. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Procedimento
  4. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Indenização
  5. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Espécies
Aula 108. Responsabilidade do Estado e improbidade: 8.1 Responsabilidade civil do Estado.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
  5. Responsabilidade Civil do Estado V
Aula 116. Controle da Administração Pública: 6.1 Controle interno, externo e judicial. 6.2 Atuação dos Tribunais de Contas e do Ministério Público.▼
  1. Controle Administrativo – Controle Interno e Externo – Competências do TCU
  2. Controle Administrativo – Competências do TCU – Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto – Devolução de Valores de Pagamento Indevido
Aula 126.3 Controle social e transparência. 7.1 Processo administrativo e direito à informação.▼
  1. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Introdução
  2. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Conceitos Importantes
  3. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Do Acesso à Informação
  4. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Recursos
  5. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Classificações das Informações
  6. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Disposições Finais
Aula 137. Processo administrativo e garantias. 11 Processo Administrativo. 13. Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, com alterações).▼
  1. Lei 9.784/99 – Introdução
  2. Lei 9.784/99 – Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 – Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 – Da Competência
  5. Lei 9.784/99 – Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 – Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 – Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 – Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 – Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 – Exercícios
Aula 148.2 Improbidade administrativa e defesa do patrimônio público. 8.3 Responsabilização de pessoas jurídicas. 10. Improbidade Administrativa. 13. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações).▼
  1. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Introdução
  2. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Elementos do Ato de Improbidade
  3. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Sujeito Ativo e Passivo
  4. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Atos de Improbidade
  5. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Atos de Improbidade II
  6. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Das Sanções
  7. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Do Processo Administrativo e Judicial
  8. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Do Processo Administrativo e Judicial II
  9. Aula – resumo: Improbidade Administrativa
Aula 159. Bens públicos e políticas urbanas: 9.1 Regime jurídico dos bens públicos. 9.2 Intervenção estatal e instrumentos de política urbana.▼
  1. Bens Públicos – Conceitos e Classificação II
  2. Bens Públicos – Características
  3. Bens Públicos – Autorização, Permissão, e Concessão
Aula 1612. Contratos administrativos.▼
  1. Lei 14.133/2021 – Contratos Administrativos – Introdução
  2. Lei 14.133/2021 – Contratos Administrativos – Introdução II
  3. Lei 14.133/2021 – Contratos Administrativos – Características dos Contratos
  4. Lei 14.133/2021 – Contratos Administrativos – Características dos Contratos II
  5. Lei 14.133/2021 – Contratos Administrativos – Características dos Contratos III
  6. Lei 14.133/2021 – Contratos Administrativos – Cláusulas Exorbitantes
  7. Lei 14.133/2021 – Contratos Administrativos – Cláusulas Exorbitantes II
  8. Lei 14.133/2021 – Contratos Administrativos – Cláusulas Exorbitantes III
  9. Lei 14.133/2021 – Contratos Administrativos – Cláusulas Exorbitantes IV
  10. Lei 14.133/2021 – Contratos Administrativos – Controle nas Contratações e Exercícios
  11. Lei 14.133/2021 – Aula Resumo – Contratos
Direito Civil e Direito do Consumidor15 Aulas · 252 vídeos
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Aula 1Aula de apresentação da Disciplina▼
  1. Aula de apresentação da disciplina
Aula 21. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro-LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942): 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das normas. 1.2 Conflito das leis no tempo e eficácia no espaço. 11. Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).▼
  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV
  5. LINDB V
  6. LINDB VI
  7. LINDB VII
  8. LINDB VIII
  9. LINDB IX
  10. LINDB X
  11. LINDB XI
Aula 32. Código Civil (Lei nº 10.406/2002) – Parte Geral. 2.1 Pessoas naturais: personalidade, capacidade, nome, estado civil, domicílio e ausência. 2.2 Pessoas jurídicas: constituição, classificação, responsabilidade e desconsideração da personalidade. 2.3 Bens: classificação e regimes jurídicos. 2.4 Fatos e negócios jurídicos: elementos, representação, condição, termo, encargo, defeitos, validade e invalidade. 2.5 Atos jurídicos lícitos e ilícitos, prescrição, decadência e prova.▼
  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)
  9. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  10. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  11. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  12. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  13. Pessoas Jurídicas (Associações)
  14. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  15. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  16. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
  17. Domicílio
  18. Domicílio II
  19. Bens
  20. Bens II
  21. Bens III
  22. Bens IV
  23. Bens V
  24. Fatos Jurídicos (Classificação)
  25. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  26. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  27. Negócios Jurídicos – Elementos Essenciais
  28. Negócios Jurídicos – Elementos Essenciais II
  29. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais
  30. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais II
  31. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais III
  32. Negócios Jurídicos – Representação
  33. Negócios Jurídicos – Defeitos
  34. Negócios Jurídicos – Defeitos II
  35. Negócios Jurídicos – Defeitos III
  36. Negócios Jurídicos – Defeitos IV
  37. Negócios Jurídicos – Invalidade
  38. Negócios Jurídicos – Invalidade II
  39. Prescrição e Decadência
  40. Prescrição e Decadência II
  41. Prescrição e Decadência III
  42. Prescrição e Decadência IV
  43. Prescrição e Decadência V
  44. Atos Ilícitos
  45. Atos Ilícitos II
  46. Prova do Negócio Jurídico
Aula 43. Obrigações: 3.1 Conceito, fontes e classificação. 3.2 Modalidades, transmissão e extinção. 3.3 Inadimplemento, mora e perdas e danos.▼
  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
  8. Transmissão das Obrigações
  9. Transmissão das Obrigações II
  10. Transmissão das Obrigações III
  11. Adimplemento das Obrigações
  12. Adimplemento das Obrigações II
  13. Adimplemento das Obrigações III
  14. Adimplemento das Obrigações IV
  15. Adimplemento das Obrigações V
  16. Adimplemento das Obrigações VI
  17. Adimplemento das Obrigações VII
  18. Adimplemento das Obrigações VIII
  19. Inadimplemento das Obrigações
  20. Inadimplemento das Obrigações II
  21. Inadimplemento das Obrigações III
  22. Inadimplemento das Obrigações IV
Aula 54. Contratos: 4.1 Teoria geral, princípios (função social e boa-fé objetiva) e formação. 4.2 Interpretação, efeitos e extinção.▼
  1. Contratos – Parte Geral
  2. Contratos – Parte Geral II
  3. Contratos – Parte Geral III
  4. Contratos – Parte Geral IV
  5. Contratos – Parte Geral V
  6. Contratos – Parte Geral VI
  7. Contratos – Parte Geral VII
  8. Contratos – Parte Geral VIII
  9. Contratos – Parte Geral IX
Aula 64.3 Contratos em espécie, incluindo locação e relações de consumo.▼
  1. Contrato de Compra e Venda
  2. Contrato de Compra e Venda II
  3. Contrato de Compra e Venda III
  4. Contrato de Prestação de Serviços
  5. Contrato de Prestação de Serviços II
  6. Contrato de Locação de Coisas
  7. Contrato de Locação de Coisas II
  8. Contrato de Troca ou Permuta
  9. Contrato Estimatório
  10. Contrato de Doação
  11. Contrato de Doação II
  12. Contrato de Comodato
  13. Contrato de Mútuo
  14. Contrato de Empreitada
  15. Contrato de Empreitada II
  16. Contrato de Depósito
  17. Contrato de Depósito II
  18. Contrato de Fiança
  19. Contrato de Fiança II
  20. Contrato de Mandato
  21. Contrato de Mandato II
  22. Contrato de Mandato III
  23. Contrato de Constituição de Renda
  24. Contrato de Corretagem
  25. Contrato de Jogo ou Aposta
  26. Contrato de Compromisso
  27. Contrato de Comissão
  28. Contrato de Transação
  29. Contrato de Transporte
  30. Contrato de Transporte II
  31. Contrato de Agência e Distribuição
  32. Contrato de Agência e Distribuição II
Aula 75. Responsabilidade civil. 5.1 Responsabilidade subjetiva e objetiva. 5.2 Dano moral e material. 5.3 Responsabilidade nas relações de consumo e do Estado.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
Aula 86. Direitos reais: 6.1 Posse e propriedade: aquisição, perda e função social. 6.2 Usucapião. 6.3 Direitos reais em espécie (usufruto, servidões, uso, habitação e direito de laje) e registros públicos. 6.4 Bem de família.▼
  1. Introdução ao Direito das Coisas
  2. Posse
  3. Posse II
  4. Posse III
  5. Posse IV
  6. Propriedade
  7. Propriedade II
  8. Propriedade III
  9. Propriedade IV
  10. Propriedade V
  11. Propriedade – Direito de Vizinhança I
  12. Propriedade – Direito de Vizinhança II
  13. Propriedade – Condomínio I
  14. Propriedade – Condomínio II
  15. Propriedade Resolúvel e Fiduciária
  16. Direitos Reais (Superfície)
  17. Direitos Reais (Laje)
  18. Direitos Reais (Servidão)
  19. Direitos Reais (Servidão) II
  20. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação)
  21. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) II
  22. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) III
  23. Direitos Reais de Garantia
  24. Direitos Reais de Garantia II
  25. Direitos Reais de Garantia III
  26. Direitos Reais de Garantia IV
  27. Direitos Reais de Garantia V
  28. Direitos Reais de Garantia VI
  29. Direitos Reais de Garantia VII
  30. Direitos Reais (Promitente Comprador)
Aula 97. Direito de família: 7.1 Entidades familiares, casamento e união estável. 7.2 Regime de bens. 7.3 Alimentos. 7.4 Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.▼
  1. Introdução Ao Direito de Família
  2. Direito de Família – Casamento
  3. Direito de Família – Casamento II
  4. Direito de Família – Casamento III
  5. Direito de Família – Casamento IV
  6. Direito de Família – Casamento V
  7. Direito de Família – Casamento VI
  8. Direito de Família – União Estável
  9. Direito de Família – Proteção dos Filhos Menores (Guarda)
  10. Direito de Família – Regime de Bens
  11. Direito de Família – Regime de Bens II
  12. Direito de Família – Regime de Bens III
  13. Direito de Família – Regime de Bens IV
  14. Direito de Família – Regime de Bens V
  15. Direito de Família – Regime de Bens VI
  16. Direito de Família – Relações de Parentesco
  17. Direito de Família – Relações de Parentesco II
  18. Direito de Família – Relações de Parentesco III
  19. Direito de Família – Relações de Parentesco IV
  20. Direito de Família – Relações de Parentesco V
  21. Direito de Família – Usufruto e Administração de Bens de Filhos Menores
  22. Direito de Família – Tutela
  23. Direito de Família – Tutela II
  24. Direito de Família – Curatela
  25. Direito de Família – Tomada de Decisão Apoiada
  26. Direito de Família – Alimentos
  27. Direito de Família – Alimentos II
  28. Direito de Família – Bem de Família
  29. Direito de Família – Bem de Família II
  30. Direito de Família – Bem de Família III
  31. Direito de Família – Bem de Família IV
Aula 108. Direito das sucessões: 8.1 Sucessão legítima e testamentária. 8.2 Herança, aceitação e renúncia. 8.3 Ordem de vocação hereditária.▼
  1. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral)
  2. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) II
  3. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) III
  4. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) IV
  5. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) V
  6. Direitos das Sucessões – Sucessão Legítima
  7. Direitos das Sucessões – Sucessão Legítima II
  8. Direitos das Sucessões – Sucessão Legítima III
  9. Direitos das Sucessões – Sucessão Legítima IV
  10. Direitos das Sucessões – Sucessão Testamentária
  11. Direitos das Sucessões – Sucessão Testamentária II
  12. Direitos das Sucessões – Sucessão Testamentária III
  13. Direitos das Sucessões – Sucessão Testamentária IV
  14. Direitos das Sucessões – Sucessão Testamentária V
  15. Direitos das Sucessões – Sucessão Testamentária VI
  16. Direitos das Sucessões – Inventário e Partilha
  17. Direitos das Sucessões – Inventário e Partilha II
Aula 1110. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). 10.1 Princípios e direitos básicos. 10.2 Responsabilidade pelo fato e vício do produto e do serviço. 10.3 Práticas comerciais, oferta e publicidade. 10.4 Cláusulas abusivas e proteção contratual. 10.5 Prevenção e tratamento do superendividamento. 10.6 Defesa do consumidor em juízo. 11. Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).▼
  1. Contextualizando o CDC
  2. Vulnerabilidade e Hipossuficiência
  3. Consumidor e Princípios
  4. Consumidor e Princípios II
  5. Consumidor e Princípios III – Relação Jurídica de Consumo
  6. Consumidor e Fornecedor
  7. Serviços Públicos e Aplicação do CDC
  8. Aplicação do CDC II
  9. Direitos Básicos dos Consumidores
  10. Teoria da Qualidade
  11. Teoria da Qualidade II
  12. Responsabilidade no CDC
  13. Responsabilidade no CDC II
  14. Responsabilidade no CDC III
  15. Decadência
  16. Prescrição e Oferta
  17. Oferta
  18. Publicidade
  19. Publicidade e Práticas Abusivas
  20. Práticas Abusivas II
  21. Práticas Abusivas III
  22. Banco de Dados
  23. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor
  24. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor II
  25. Contrato de Compra e Venda – Infrações Administrativas
  26. Infrações Penais e CDC
  27. Defesa em Consumidor em Juízo
  28. Defesa em Consumidor em Juízo II
  29. Superendividamento
  30. Superendividamento II
  31. Superendividamento III
Aula 1211. Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).▼
  1. Lei nº 8.245/91 – Lei de Locações
  2. Lei nº 8.245/91 – Lei de Locações II
  3. Lei nº 8.245/91 – Lei de Locações III
Aula 1311. Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).▼
  1. Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet
  2. Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet II
  3. Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet III
Aula 149.1 Proteção de dados e contratos eletrônicos. 11. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados pessoais).▼
  1. AVISO! Assuntos abordados em Noções de Informática e Proteção de Dados
Aula 159. Temas contemporâneos: 9.2 Função social da propriedade e regularização fundiária. 9.3 Responsabilidade civil em novos contextos. 11. Lei nº 8.009/1990 Lei da Impenhorabilidade do bem de Família).▼
  1. Jurisprudência
  2. Jurisprudência II
  3. Jurisprudência III
  4. Jurisprudência IV
  5. Jurisprudência V
  6. Jurisprudência VI
  7. Jurisprudência VII
  8. Jurisprudência VIII
  9. Jurisprudência IX
  10. Jurisprudência X
Direito Processual Civil15 Aulas · 168 vídeos
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Aula 1Aula de apresentação da Disciplina▼
  1. Aula de Apresentação da Disciplina
Aula 21. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). 1.1 Princípios, aplicação das normas processuais e cooperação judiciária.▼
  1. Apresentação e Estrutura do CPC
  2. Normas Fundamentais
  3. Normas Fundamentais II
  4. Cooperação Internacional
  5. Cooperação Internacional II
Aula 31.2 Jurisdição, ação e competência.▼
  1. Função Jurisdicional: Jurisdição
  2. Função Jurisdicional: Ação
  3. Função Jurisdicional: Ação II
  4. Limites da Jurisdição Nacional
  5. Competências
  6. Competências II
  7. Competências III
  8. Competências IV
  9. Competências V
Aula 42. Processo de conhecimento: 2.1 Petição inicial, condições da ação e pressupostos processuais. 2.2 Resposta do réu e estabilização da demanda. 2.3 Saneamento e organização do processo. 2.4 Audiências e meios de autocomposição (mediação, conciliação e justiça multiportas).▼
  1. Processo: Conceito, Procedimento e Pressupostos
  2. Petição Inicial
  3. Petição Inicial – II – Indeferimento e Improcedência Liminar do Pedido
  4. Audiencia de Tentativa de Autocomposição
  5. Respostas do Réu – Contestação
  6. Respostas do Réu – Contestação II
  7. Respostas do Réu – Reconvenção
  8. Revelia
  9. Providências Preliminares – Julgamento Conforme o Estado do Progresso
  10. Audiência de Instrução e Julgamento
Aula 53. Provas: 3.1 Teoria geral, ônus da prova e standards probatórios. 3.2 Provas em espécie, prova ilícita e prova tecnológica. 3.3 Poderes instrutórios do juiz.▼
  1. Teoria Geral das Provas
  2. Teoria Geral das Provas II
  3. Produção Antecipada da Prova
  4. Provas Em Espécie: Depoimento Pessoal das Partes e Confissão
  5. Provas Em Espécie: Prova Documental e Ata Notarial
  6. Provas Em Espécie: Prova Testemunhal
  7. Provas Em Espécie: Prova Pericial e Inspeção Judicial
Aula 64. Tutelas provisórias: 4.1 Tutela de urgência e de evidência. 4.2 Estabilização e tutela cautelar.▼
  1. Tutelas Provisórias: Disposições Gerais
  2. Tutela de Urgência Antecipada
  3. Tutela de Urgência Cautelar
  4. Tutela de Evidência
Aula 75. Sentença e coisa julgada: 5.1 Formação, efeitos e limites. 5.2 Remessa necessária. 5.3 Preclusão e estabilidade das decisões.▼
  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Remessa Necessária
  4. Coisa Julgada
  5. Coisa Julgada II
  6. Processo: Mérito, Prejudiciais e Preclusões
Aula 86. Cumprimento de sentença e execução: 6.1 Teoria geral da execução. 6.2 Execução de título judicial e extrajudicial. 6.3 Execução contra a Fazenda Pública e execução de alimentos. 6.4 Medidas executivas típicas e atípicas.▼
  1. Liquidação
  2. Cumprimento de Sentença: Disposições Gerais
  3. Cumprimento de Sentença: Disposições Gerais II
  4. Cumprimento Provisório de Sentença
  5. Cumprimento Definitivo de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar
  6. Impugnação Ao Cumprimento de Sentença
  7. Cumprimento de Sentença e Execução Contra a Fazenda Pública
  8. Execução de Título Extrajudicial: Execução Em Geral
  9. Execução de Título Extrajudicial: Execução Em Geral II
  10. Execução de Título Extrajudicial: Responsabilidade Patrimonial
  11. Execução de Título Extrajudicial: Execução por Quantia Certa
  12. Execução de Título Extrajudicial: Embargos à Execução
  13. Execução de Título Extrajudicial: Embargos à Execução II
  14. Execução de Título Extrajudicial: Moratória Legal (Parcelamento da Dívida)
  15. Execução de Título Extrajudicial: Penhora, Avaliação e Depósito
  16. Execução de Título Extrajudicial: Penhora, Avaliação e Depósito II
  17. Execução de Título Extrajudicial: Penhora, Avaliação e Depósito III
  18. Execução de Título Extrajudicial: Fase de Expropriação
  19. Execução de Título Extrajudicial: Satisfação do Crédito, Suspensão e Extinção da Execução
  20. Execução de Título Extrajudicial: Suspensão e Extinção da Execução II
Aula 97. Recursos e processos nos tribunais: 7.1 Teoria geral dos recursos e recursos em espécie. 7.2 Ordem dos processos no tribunal. 7.3 Ação rescisória e outros meios de impugnação. 7.4 Precedentes obrigatórios e técnicas de uniformização (IRDR, IAC e recursos repetitivos).▼
  1. Teoria Geral dos Recursos: Conceito, Princípios e Pressupostos
  2. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito
  3. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito II
  4. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos
  5. Recursos Em Espécie: Apelação
  6. Recursos Em Espécie: Apelação II
  7. Técnica de Julgamento Ampliado
  8. Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento
  9. Recursos em Espécie: Agravo Interno
  10. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração
  11. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração II
  12. Recursos Em Espécie: Recursos Ordinário
  13. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
  14. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
  15. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
  16. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
  17. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
  18. Microssistema de Julgamento Repetitivo: Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo
  19. Microssistema de Julgamento Repetitivo: Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo II
  20. Microssistema de Julgamento Repetitivo: Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo III
  21. Microssistema de Julgamento Repetitivo: IRDR
  22. Microssistema de Julgamento Repetitivo: IRDR II
  23. Incidente de Assunção da Competência (IAC)
  24. Ação Rescisória
  25. Ação Rescisória II
  26. Ação Rescisória III
  27. Reclamação
  28. Reclamação II
  29. Mandado de Segurança
  30. Mandado de Segurança II
  31. Mandado de Segurança III
Aula 108.3 Mandado de segurança individual.▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
Aula 118. Processo coletivo e tutela de direitos: 8.1 Microssistema da tutela coletiva. 8.2 Ações coletivas e instrumentos de tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. 8.3 Mandado de segurança coletivo. 8.4 Processo estrutural e efetivação de políticas públicas. 11. Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública) e Lei nº 4.717/1965 (Lei da Ação Popular).▼
  1. Processo Coletivo – Teoria Geral
  2. Processo Coletivo – Teoria Geral II
  3. Processo Coletivo – Teoria Geral III
  4. Ação Civil Pública
  5. Ação Civil Pública II
  6. Ação Civil Pública III
  7. Ação Civil Pública IV
  8. Ação Civil Pública V
  9. Ação Civil Pública VI
  10. Ação Civil Pública VII
  11. Ação Civil Pública VIII
  12. Ação Civil Pública IX
  13. Ação Popular
  14. Ação Popular II
  15. Ação Popular III
  16. Ação Popular IV
  17. Ação Popular V
  18. Mandado de Segurança Coletivo
  19. Mandado de Segurança Coletivo II
  20. Execução de Sentença Coletiva
  21. Coisa Julgada Coletiva
  22. Coisa Julgada Coletiva II
  23. Processo Estrutural
  24. Processo Estrutural II
Aula 129. Sujeitos do processo: 9.1 Partes, capacidade, legitimação e representação. 9.2 Litisconsórcio, intervenção de terceiros e amicus curiae. 9.3 Deveres das partes e poderes do juiz.▼
  1. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores
  2. Sujeitos Processuais: Deveres das Partes e Procuradores
  3. Despesas Processuais
  4. Honorários Advocatícios
  5. Despesas Processuais II
  6. Gratuidade da Justiça
  7. Dos Procuradores. Da Sucessão das Partes e Dos Procuradores
  8. Litisconsórcio
  9. Litisconsórcio II
  10. Intervenções de Terceiro
  11. Intervenções de Terceiro II
  12. Juiz – Impedimento e Suspeição
  13. Auxiliares de Justiça
  14. Ministério Público
  15. Advocacia Pública e Defensoria Pública
Aula 1310. Procedimentos especiais: 10.1 Procedimentos de jurisdição voluntária e ações de família.▼
  1. Procedimentos Especiais: Ação de Família
  2. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Teoria Geral
  3. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Notificação e Interpelação; Alienação Judicial
  4. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Divórcio e da Separação Consensuais, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Bens
  5. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Testamento e Codicilos, Herança Jacente
  6. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes – Coisas Vagas
  7. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição
  8. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição II
Aula 1410.2 Juizados especiais. 10.3 Arbitragem e outros meios adequados de solução de conflitos.▼
  1. Juizados Especiais Cíveis
  2. Juizados Especiais Cíveis II
  3. Juizados Especiais Cíveis III
  4. Juizados Especiais Cíveis IV
  5. Juizados Especiais Cíveis V
  6. Juizados Especiais Cíveis VI
  7. Juizados Especiais Cíveis VII
  8. Juizados Especiais Cíveis VIII
  9. Juizados Especiais Cíveis IX
  10. Juizados Especiais Federais
  11. Juizados Especiais Federais II
  12. Juizados Especiais Federais III
  13. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  14. Juizados Especiais da Fazenda Pública II
  15. Teses do STJ sobre Juizados Especiais
  16. Questões Sobre Juizados Especiais
Aula 1511. Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).▼
  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Civil
Direito Penal34 Aulas · 324 vídeos
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Aula 1Aula de apresentação da Disciplina▼
  1. Aula de apresentação da disciplina
Aula 21. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) – Parte Geral. 1.1 princípios constitucionais penais (legalidade, anterioridade, intervenção mínima, culpabilidade, proporcionalidade e individualização da pena). 1.2 lei penal no tempo e no espaço, aplicação da lei penal e conflito aparente de normas. 5. Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal).▼
  1. Conceitos Introdutórios – Infração Penal
  2. Conceitos Introdutórios – Sujeitos do Crime e Objetos
  3. Princípios do Direito Penal – Legalidade
  4. Princípios do Direito Penal II
  5. Princípios do Direito Penal III
  6. Princípios do Direito Penal IV
  7. Princípios do Direito Penal V – Insignificância
  8. Princípios do Direito Penal VI – Insignificância
  9. Lei Penal – Introdução e Norma Penal em Branco
  10. Interpretação da Lei Penal
  11. Conflito Aparente de Normas Penais
  12. Conflito Aparente de Normas Penais II
  13. Aplicação da Lei Penal no Tempo
  14. Aplicação da Lei Penal no Tempo II
  15. Aplicação da Lei Penal no Tempo III
  16. Tempo e Lugar do Crime
  17. Aplicação da Lei Penal no Espaço
  18. Aplicação da Lei Penal no Espaço II
  19. Aplicação da Lei Penal no Espaço III
Aula 31.3 teoria do crime (fato típico, ilicitude e culpabilidade). 1.4 dolo, culpa e erro (erro de tipo e erro de proibição). 1.5 iter criminis (consumação e tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível).▼
  1. Fato Típico – Conduta
  2. Crime Doloso
  3. Crime Doloso II
  4. Crime Culposo
  5. Crime Culposo II
  6. Crime Culposo e Preterdoloso
  7. Iter Criminis
  8. Iter Criminis – Consumação e Tentativa
  9. Iter Criminis – Tentativa II
  10. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  11. Arrependimento Posterior
  12. Crime Impossível
  13. Ilicitude
  14. Estado de Necessidade
  15. Estado de Necessidade II
  16. Legítima Defesa
  17. Legítima Defesa II
  18. Excesso Punível
  19. Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito
  20. Culpabilidade
  21. Imputabilidade
  22. Imputabilidade II
  23. Imputabilidade III
  24. Exigibilidade de Conduta Diversa
  25. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  26. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  27. Erro de Tipo Essencial
  28. Erro de Tipo Essencial II
  29. Erro de Tipo Acidental
  30. Erro de Tipo Acidental
  31. Descriminantes Putativas
Aula 41.6 concurso de pessoas.▼
  1. Concurso de Pessoas
  2. Concurso de Pessoas II
  3. Concurso de Pessoas III
  4. Concurso de Pessoas IV
  5. Concurso de Pessoas V
  6. Concurso de Pessoas VI
  7. Concurso de Pessoas VII
Aula 51.7 penas (espécies, aplicação, dosimetria e regimes de cumprimento). 1.8 penas restritivas de direitos e multa. 1.9 medidas de segurança. 1.10 concurso de crimes. 1.11 suspensão condicional da pena e livramento condicional. 1.12 efeitos da condenação e reabilitação.▼
  1. Concurso de Crimes
  2. Concurso de Crimes II
  3. Concurso de Crimes II
  4. Teoria da Pena
  5. Penas Privativas de Liberdade
  6. Penas Privativas de Liberdade II
  7. Penas Privativas de Liberdade III
  8. Penas Restritivas de Direitos
  9. Penas Restritivas de Direitos II
  10. Penas Restritivas de Direitos III
  11. Multa
  12. Multa II
  13. Aplicação da Pena
  14. Aplicação da Pena II
  15. Aplicação da Pena III
  16. Aplicação da Pena IV
  17. Aplicação da Pena V
  18. Aplicação da Pena VI
  19. Suspensão Condicional da Pena
  20. Suspensão Condicional da Pena II
  21. Livramento Condicional
  22. Livramento Condicional II
  23. Efeitos da Condenação
  24. Efeitos da Condenação II
  25. Efeitos da Condenação III
  26. Reabilitação
  27. Medidas de Segurança
  28. Medidas de Segurança II
  29. Medidas de Segurança III
  30. Ação Penal
  31. Ação Penal II
  32. Ação Penal III
  33. Ação Penal IV
Aula 61.13 extinção da punibilidade.▼
  1. Da Extinção da punibilidade
  2. Da Extinção da punibilidade II
  3. Da Extinção da punibilidade III
  4. Da Extinção da punibilidade IV
  5. Prescrição
  6. Prescrição II
  7. Prescrição III
  8. Prescrição IV
  9. Prescrição V
  10. Prescrição VI
  11. Prescrição VII
Aula 72. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) – Parte Especial. 2.1 crimes contra a pessoa.▼
  1. Art. 121 – Homicídio
  2. Art. 121 – Homicídio II
  3. Art. 121 – Homicídio III
  4. Art. 121 – Homicídio IV
  5. Art. 121 – Homicídio V
  6. Art. 121 – A – Feminicídio
  7. Art. 122 – Participação em Suicídio ou Automutilação
  8. Art. 123 – Infanticídio
  9. Art. 124 a 128 – Aborto
  10. Art. 124 a 128 – Aborto II
  11. Art. 129 – Lesão Corporal
  12. Art. 129 – Lesão Corporal II
  13. Art. 129 – Lesão Corporal III
  14. Art. 129 – Lesão Corporal IV
  15. Art. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde
  16. Art. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde II
  17. Art.137 – Da Rixa
  18. Art. 138 a 145 – Crimes contra a honra
  19. Art. 138 a 145 – Crimes contra a honra II
  20. Art. 138 a 145 – Crimes contra a honra – Exercícios
  21. Arts. 146 ao Art. 149 – A
  22. Arts. 146 ao Art. 149 – A II
  23. Arts. 146 ao Art. 149 – A III
  24. Art. 150 – Violação de Domicílio
  25. Arts. 151 a 154 – B
Aula 82.2 crimes contra o patrimônio.▼
  1. Art.155 – Furto
  2. Art.155 – Furto II
  3. Art.155 – Furto III
  4. Art.155 – Furto IV
  5. Art.155 – Furto V
  6. Art.155 – Furto VI
  7. Art. 156 – Furto de Coisa Comum
  8. Art. 157 – Roubo
  9. Art. 157 – Roubo II
  10. Art. 157 – Roubo III
  11. Art. 157 – Roubo IV
  12. Art. 157 – Roubo – Exercícios
  13. Art. 158 – Extorsão
  14. Art. 158 – Extorsão II
  15. Art. 159 – Extorsão Mediante Sequestro
  16. Art. 160 – Extorsão Indireta
  17. Art. 161 e 162 – Da Usurpação
  18. Art 163 a 167 – Dano
  19. Art. 168 – Apropriação Indébita
  20. Art. 168 – A – Apropriação Indébita Previdenciária
  21. Art. 169 – Apropriação de Coisa Havida por Erro
  22. Art. 171 – Estelionato
  23. Art. 171 – Estelionato II
  24. Art. 171 – Estelionato III
  25. Art. 171 – Estelionato IV
  26. Art. 171 – Exercícios
  27. Art. 171 – A – Fraude com a Utilização de Ativos Virtuais
  28. Art. 172 a 179 – Outras Fraudes
  29. Art. 180 – Receptação
  30. Art. 180 – Receptação II
  31. Art. 181 a 183 – Disposições Gerais
Aula 92.3 crimes contra a dignidade sexual.▼
  1. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual – Introdução
  2. Art. 213 – Estupro
  3. Art. 213 – Estupro II
  4. Arts. 215 e 215 – A
  5. Arts. 216 – A e 216 – B
  6. Art. 217 – A – Estupro de Vulnerável
  7. Art. 217 – A – Estupro de Vulnerável II
  8. Arts. 218 e 218 – A
  9. Art. 218 – B – Favorecimento da Prostituição ou de outra Forma de Exploração Sexual de Criança, Adolescente ou Vulnerável
  10. Art. 218 – C – Divulgação de Cena de Estupro ou Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia
  11. Arts. 227 ao 232 – A
  12. Arts. 233 a 234 – B
Aula 102.4 crimes contra a fé pública.▼
  1. Art. 289 – Moeda Falsa
  2. Art. 289 a 292 – Moeda Falsa II
  3. Arts. 293 a 295 – Falsificação de Papéis Públicos
  4. Arts. 296 e 297 – Da Falsidade Documental
  5. Arts. 297 a 299 – da Falsidade Documental II
  6. Arts. 297 a 299 – da Falsidade Documental III
  7. Arts. 300 a 304 – da Falsidade Documental IV
  8. Arts. 304 e 305 – da Falsidade Documental V
  9. Arts. 306 a 310 – De Outras Falsidades
  10. Arts. 311 a 311 – A – De Outras Falsidades II
Aula 112.5 crimes contra a Administração Pública.▼
  1. Crimes contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
  2. Crimes contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
  3. Peculato
  4. Peculato II
  5. Arts. 313 ao 315
  6. Art. 316 – Concussão e Excesso de Exação
  7. Art. 317 – Corrupção Passiva
  8. Art. 318 – Facilitação de Contrabando ou Descaminho
  9. Art. 319 – Prevaricação
  10. Arts. 320 a 322
  11. Arts. 323 a 326
  12. Art. 328 – Usurpação de Função Pública
  13. Arts. 329 e 330 – Resistência e Desobediência
  14. Arts. 331 e 332 – Desacato e Tráfico de Influência
  15. Art. 333 – Corrupção Ativa
  16. Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
  17. Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
  18. Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
  19. Crimes contra a Administração da Justiça – Art. 338 e 338 – A
  20. Crimes contra a Administração da Justiça – Art. 339
  21. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 340 e 341
  22. Crimes Contra a Administração da Justiça – Arts. 342 e 343
  23. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 344 a 347
  24. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 348 a 349
  25. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 349 – A A 351
  26. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 352 A 354
  27. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 355 e 356
  28. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 357 a 359
Aula 122.6 crimes contra a incolumidade pública e a paz pública.▼
  1. Arts. 250 e 251 – Crimes contra a Incolumidade Pública
  2. Arts. 252 a 259 – Crimes Contra a Incolumidade Pública
  3. Arts. 260 a 266 – Crimes Contra a Incolumidade Pública
  4. Arts. 267 a 271 – Crimes contra a Incolumidade Pública
  5. Arts. 272 a 281 – Crimes Contra a Incolumidade Pública
  6. Arts. 282 a 284 – Crimes Contra a Incolumidade Pública
  7. Arts. 286 e 287 – Crimes Contra a Paz Pública
  8. Art. 288 – Crimes Contra a Paz Pública – Associação Criminosa
  9. Arts. 288 e 288 – A – Crimes Contra a Paz Pública
Aula 132.7 crimes contra a família e contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos. 2.8 crimes contra a propriedade imaterial.▼
  1. Art 184 – Violação de Direitos Autorais
  2. Art 208 a 212 – Sentimento Religioso e Respeito Aos Mortos
  3. Arts. 235 e 236 (Crimes contra a família)
  4. Arts. 237 a 242 (Crimes contra a família)
  5. Arts. 243 e 244 (Crimes contra a família)
  6. Arts. 245 a 247 (Crimes contra a família)
  7. Arts. 248 e 249 (Crimes contra a família)
Aula 143. Legislação Penal Especial. 5. Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas).▼
  1. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
  2. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas II
  3. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas III
  4. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas IV
  5. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas V
  6. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VI
  7. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VII
  8. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VIII
Aula 155. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).▼
  1. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
  2. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) II
  3. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) III
  4. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IV
  5. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) V
  6. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VI
  7. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VII
  8. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VIII
  9. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IX
  10. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) X
  11. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XI
  12. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XII
  13. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) – Atualização
Aula 165. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).▼
  1. Crimes Praticados Contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
  2. Crimes Praticados Contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
  3. Crimes Praticados Contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
Aula 175. Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).▼
  1. Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Dos Crimes
  2. Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Dos Crimes II
Aula 185. Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).▼
  1. Crimes contra a pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Aula 195. Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos).▼
  1. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  2. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  3. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  4. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  5. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  6. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  7. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos) – Atualização
Aula 205. Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura).▼
  1. Lei Antitortura (Lei n. 9.455/97)
  2. Lei Antitortura (Lei n. 9.455/97) II
  3. Lei Antitortura (Lei n. 9.455/97) III
Aula 215. Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).▼
  1. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
  2. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) II
  3. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) III
  4. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IV
  5. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) V
  6. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VI
  7. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VII
  8. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VIII
  9. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IX
  10. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) X
  11. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) XI
Aula 225. Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas).▼
  1. Lei nº 12.850/2013
  2. Lei nº 12.850/2013 II
  3. Lei nº 12.850/2013 III
  4. Lei nº 12.850/2013 IV
  5. Lei nº 12.850/2013 V
  6. Lei nº 12.850/2013 VI
  7. Lei nº 12.850/2013 VII
  8. Lei nº 12.850/2013 VIII
  9. Lei nº 12.850/2013 IX
  10. Lei nº 12.850/2013 X
  11. Lei nº 12.850/2013 XI
  12. Lei nº 12.850/2013 XII
Aula 235. Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).▼
  1. Lei nº 9.613/98
  2. Lei nº 9.613/98 II
  3. Lei nº 9.613/98 III
  4. Lei nº 9.613/98 IV
  5. Lei nº 9.613/98 V
  6. Lei nº 9.613/98 VI
Aula 245. Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptações Telefônicas).▼
  1. Lei nº 9.296/96
  2. Lei nº 9.296/96 II
  3. Lei nº 9.296/96 III
  4. Lei nº 9.296/96 IV
  5. Lei nº 9.296/96 V
Aula 255. Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).▼
  1. Lei Nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
  2. Lei Nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) II
  3. Lei Nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) III
Aula 265. Lei nº 7.716/1989 (Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor).▼
  1. Lei de Racismo – Lei nº 7.716/89
  2. Lei de Racismo – Lei nº 7.716/89 II
  3. Lei de Racismo – Lei nº 7.716/89 III
Aula 275. Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).▼
  1. Lei N. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais
  2. Lei N. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais II
  3. Lei N. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais III
  4. Lei N. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais IV
Aula 285. Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).▼
  1. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997)
  2. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) II
Aula 295. Lei nº 12.737/2012 (Lei de Crimes Informáticos).▼
  1. Crimes Cibernéticos – Lei Carolina Dieckman – Lei nº 12.737/2012
Aula 305. Lei nº 9.807/1999 (Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas).▼
  1. Lei de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Réus Colaboradores (Lei 9.807/99)
  2. Lei de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Réus Colaboradores (Lei 9.807/99) II
Aula 315. Lei nº 13.431/2017 (Lei do Depoimento Especial).▼
  1. Lei nº 13.431/2017 (Lei de Depoimento Especial)
  2. Lei nº 13.431/2017 (Lei de Depoimento Especial) II
  3. Lei nº 13.431/2017 (Lei de Depoimento Especial) III
  4. Lei nº 13.431/2017 (Lei de Depoimento Especial) IV
  5. Lei nº 13.431/2017 (Lei de Depoimento Especial) V
Aula 325. Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel).▼
  1. Lei 14.344/2022 – Lei Henry Borel
Aula 335. Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).▼
  1. Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019).
  2. Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019). II
  3. Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019). III
  4. Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019). IV
  5. Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019) V
  6. Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019) VI
  7. Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019) – Juiz das Garantias
Aula 344. atuação do Poder Judiciário na aplicação da lei penal e na execução penal. 4.1 controle judicial de legalidade de atos investigativos e medidas cautelares. 4.2 garantias processuais penais e sua relação com direitos fundamentais. 4.3 proteção de grupos vulneráveis no processo penal. 4.4 integração entre jurisdição penal e políticas judiciárias. 5. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).▼
  1. AVISO! Assuntos abordados em Direito Processual Penal
Direito Processual Penal14 Aulas · 142 vídeos
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Aula 1Aula de apresentação da Disciplina▼
  1. Aula de apresentação da disciplina
Aula 21. Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) – Introdução e fundamentos: 1.1 definições, fontes e princípios do Direito Processual Penal. 1.2 lei processual penal no tempo e no espaço e direito intertemporal. 1.3 tratados e convenções internacionais e sua posição hierárquica. 1.4 sistemas processuais penais e garantismo. 1.5 princípios constitucionais do processo penal. 1.6 teoria geral do processo penal e estrutura da relação processual.▼
  1. Disposições Preliminares do CPP: Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
  2. Disposições Preliminares: Integração e interpretação da Lei Processual Penal. Sistemas
  3. Disposições Preliminares do CPP: Juiz das Garantias
  4. Disposições Preliminares do CPP: Juiz das Garantias II
  5. Disposições Preliminares do CPP: Juiz das Garantias III
  6. Princípios do Direito Processual Penal
  7. Princípios do Direito Processual Penal II
Aula 31.7 sujeitos processuais e seus papéis.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais II
  3. Acusado e seu Defensor
  4. Assistente de Acusação
Aula 42. Investigação criminal e fase pré-processual: 2.1 inquérito policial, termo circunstanciado e procedimentos investigatórios (instauração, tramitação, arquivamento e desarquivamento). 2.2 investigação pelo Ministério Público e controle judicial. 2.3 direitos do investigado e indiciamento. 2.4 acordos na fase pré-processual (acordo de não persecução penal). 2.5 poderes investigatórios e limites constitucionais. 10.2 justiça restaurativa. 10.5 obrigações estatais de investigar, processar e julgar e combate à impunidade. 12. Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).▼
  1. Inquérito Policial
  2. Inquérito Policial II
  3. Inquérito Policial III
  4. Inquérito Policial IV
  5. Inquérito Policial V
  6. Inquérito Policial VI
  7. Inquérito Policial VI
  8. Inquérito Policial – Questões de Concurso
  9. Acordo de Não Persecução Penal
  10. Acordo de Não Persecução Penal II
  11. Acordo de Não Persecução Penal III
  12. Acordo de Não Persecução Penal IV
Aula 53. Ação penal e jurisdição: 3.1 ação penal (condições, princípios, espécies e classificação). 3.2 denúncia e queixa (requisitos, recebimento, rejeição e aditamento). 3.3 absolvição sumária. 3.4 emendatio e mutatio libelli. 3.5 jurisdição e competência (critérios, modificação, conexão e continência). 3.6 foro por prerrogativa de função e duplo grau de jurisdição.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal IV
  5. Ação Penal – Questões
  6. Competência
  7. Competência II
  8. Competência III
  9. Competência IV
  10. Competência – Questões
Aula 64. Processo e procedimentos: 4.1 procedimentos comum (ordinário, sumário e sumaríssimo) e especiais. 4.2 tribunal do júri. 4.3 resposta à acusação, instrução e julgamento. 4.5 atos processuais (tempo, lugar e forma). 4.6 comunicação dos atos (citação, intimação e notificação, inclusive meios eletrônicos). 4.7 revelia e seus efeitos. 12. Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 11. Legislação processual penal especial. 12. Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais).▼
  1. Processo, Procedimento e Relação Jurídico Processual
  2. Procedimento Comum
  3. Procedimento Comum II
  4. Procedimento Comum – Audiência de Instrução e Julgamento
  5. Procedimento Comum – Questões de Concurso
  6. Procedimento Comum Sumário
  7. Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  8. Procedimento de Restauração de Autos Extraviados ou Destruidos
  9. Juizados Especiais Criminais
  10. Juizados Especiais Criminais II
  11. Juizados Especiais Criminais – Termo Circunstanciado
  12. Juizados Especiais Criminais – Composição Dos Danos e Transação Penal
  13. Juizados Especiais Criminais – Procedimento
  14. Juizados Especiais Criminais – Suspensão Condicional do Processo
  15. Juizados Especiais Criminais – Questões de Concurso
  16. Procedimento do Júri
  17. Procedimento do Júri II
  18. Procedimento do Júri: Pronúncia
  19. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  20. Procedimento do Júri: 2ª Fase e Desaforamento
  21. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  22. Procedimento do Júri
  23. Procedimento do Júri II
  24. Procedimento do Júri – Questões de Concurso
  25. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  26. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  27. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
Aula 74.4 interrogatório e meios de defesa. 5. Prova: 5.1 teoria geral da prova (princípios, admissibilidade e valoração). 5.2 meios de prova típicos e atípicos. 5.3 cadeia de custódia. 5.4 provas digitais. 5.5 prova ilícita e suas derivações. 5.6 interceptação telefônica e meios de obtenção de prova. 5.7 medidas cautelares probatórias. 10.1 direitos das vítimas e políticas de atendimento no âmbito do Poder Judiciário.▼
  1. Provas – Parte Geral
  2. Provas – Parte Geral II
  3. Provas: Parte Geral – Questões de Concursos
  4. Provas: Perícia
  5. Provas: Perícia II
  6. Prova Pericial – Questões de Concursos
  7. Cadeia de Custódia
  8. Cadeia de Custódia
  9. Cadeia de Custódia – Questões de Concurso
  10. Interrogatório
  11. Interrogatório II
  12. Confissão
  13. Qualificação e Oitiva do Ofendido
  14. Testemunhas
  15. Testemunhas II
  16. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  17. Acareação
  18. Documentos
  19. Indícios
  20. Busca e Apreensão
  21. Busca e Apreensão II
  22. Busca e Apreensão III
  23. Busca e Apreensão – Questões
Aula 86. Prisões e medidas cautelares: 6.1 prisão processual (espécies e fundamentos). 6.2 sistema constitucional de prisão e liberdade. 6.3 medidas cautelares diversas da prisão. 6.4 liberdade provisória, com ou sem fiança. 6.5 audiências de custódia. 6.6 medidas cautelares reais (sequestro, inclusive pelo equivalente e alargado). 6.7 poder geral de cautela do juiz criminal.▼
  1. Prisão e Medidas Cautelares – Parte Geral
  2. Prisão e Medidas Cautelares – Parte Geral II
  3. Direito Processual Penal
  4. Prisão em Flagrante
  5. Prisão em Flagrante II
  6. Prisão Em Flagrante e Audiência de Custódia
  7. Prisão Em Flagrante e Audiência de Custódia II
  8. Prisão Preventiva
  9. Prisão Preventiva II
  10. Prisão Preventiva – Questões de Concurso
  11. Prisão Domiciliar
  12. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
  13. Prisão Temporária
  14. Liberdade Provisória e Fiança
  15. Medidas Assecuratórias: Sequestro
  16. Medidas Assecuratórias: Sequestro – Questões de Concurso
  17. Medidas Assecuratórias: Hipoteca Legal
  18. Medidas Assecuratórias: Arresto
Aula 97. Nulidades e atos processuais: 7.1 inexistência, nulidades e irregularidades. 7.2 nulidades absolutas e relativas. 7.3 princípio do prejuízo.▼
  1. Nulidades
  2. Nulidades II
  3. Nulidades III
  4. Nulidades IV
  5. Nulidades – Questões de Concurso
Aula 108. Recursos e ações autônomas de impugnação: 8.1 teoria geral dos recursos (princípios, pressupostos e admissibilidade). 8.2 recursos em espécie no processo penal. 8.3 recursos nos tribunais e legislação especial. 8.4 ações autônomas (habeas corpus, revisão criminal, mandado de segurança e reclamação).▼
  1. Recursos: Parte Geral
  2. Recursos: Parte Geral II
  3. Recursos: Parte Geral III
  4. Apelação
  5. Apelação II
  6. Apelação – Exercícios
  7. Recurso em Sentido Estrito
  8. Recurso em Sentido Estrito II
  9. Recurso em Sentido Estrito: Questões de Concursos
  10. Embargos de Declaração
  11. Embargos Infringentes e de Nulidade
  12. Agravo em Execução
  13. Carta Testemunhável
  14. Revisão Criminal
  15. Revisão Criminal II
  16. Revisão Criminal: Questões de Concurso
  17. Habeas Corpus
  18. Habeas Corpus II
  19. Habeas Corpus III
  20. Mandado de Segurança Criminal
Aula 119. Execução penal: 9.1 princípios da execução penal. 9.2 regimes de cumprimento de pena. 9.3 progressão e regressão de regime. 9.4 remição e benefícios. 9.5 incidentes e recursos na execução. 9.6 regime disciplinar diferenciado.▼
  1. Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal – Execução da Pena Privativa de Liberdade
  2. Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal – Execução da Pena Privativa de Liberdade II
  3. Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal – Execução da Pena Privativa de Liberdade III
  4. Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal – Execução da Pena Privativa de Liberdade IV
  5. Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal – Execução da Pena Privativa de Liberdade V
  6. Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal – Execução da Pena Privativa de Liberdade VI
  7. Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal – Execução da Pena Privativa de Liberdade VII
  8. Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal – Execução da Pena Privativa de Liberdade VIII
  9. Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal – Execução da Pena Privativa de Liberdade IX
  10. Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal – Execução da Pena Privativa de Liberdade X
  11. Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal – Execução da Pena Privativa de Liberdade XI
  12. Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal – Execução da Pena Privativa de Liberdade XII
Aula 1210. Temas contemporâneos e políticas judiciárias: 10.3 violência doméstica e medidas protetivas de urgência. 10.4 proteção de grupos vulneráveis no processo penal.▼
  1. Medidas Protetivas de Urgência
Aula 1312. Lei nº 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer).▼
  1. Lei nº 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer)
Aula 1412. Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas), Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), Lei nº 13.431/2017 (Lei do Depoimento Especial), Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), Lei nº 9.807/1999 (Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas).▼
  1. AVISO! Assuntos abordados em Direito Penal
Direitos Humanos e Tutela Coletiva7 Aulas · 30 vídeos
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Aula 1Aula de apresentação da Disciplina▼
  1. Aula 00 – Direitos Humanos e Tutela Coletiva (Apresentação da Disciplina )
Aula 21. Teoria geral dos direitos humanos: 1.1 Fontes, princípios, características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos. 1.2 Interpretação e solução de conflitos entre direitos.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Características dos Direitos Humanos
  3. Evolução dos Direitos Humanos
  4. Globalização e Direitos Humanos
Aula 32. Proteção internacional dos direitos humanos: 2.1 Sistemas global (ONU) e interamericano (OEA): estrutura, órgãos e mecanismos. 2.2 Responsabilidade internacional do Estado e formas de reparação. 2.3 Jurisprudência e casos relevantes.▼
  1. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
  2. Declaração Universal de Direitos Humanos
  3. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
  4. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  5. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  6. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos II
  7. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos III
  8. Casos Contra o Brasil Perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Aula 43. Direitos humanos e ordenamento jurídico brasileiro: 3.1 Incorporação e hierarquia dos tratados. 3.2 Controle de convencionalidade e diálogo das cortes. 3.3 Implementação e políticas públicas de direitos humanos.▼
  1. Direitos Humanos na CF
  2. Direitos Humanos na CF II
  3. Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH
Aula 54. Processo e garantias em direitos humanos: 4.1 Dever estatal de investigar, processar e julgar violações e combate à impunidade. 4.2 Acesso à justiça, centralidade das vítimas e proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999 e normas institucionais).▼
  1. Defensores de Direitos Humanos
  2. Vítimas da Criminalidade e Abuso de Poder
Aula 65. Igualdade e não discriminação: 5.1 Direito antidiscriminatório e racismo (Lei nº 14.532/2023). 5.2 Proteção de grupos vulneráveis. Lei nº 8.069/1990 (ECA), Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).▼
  1. Igualdade Racial
  2. Igualdade Racial II
  3. Grupos Vulneráveis – Crianças e Adolescentes
  4. Grupos Vulneráveis – Idosos
  5. Grupos Vulneráveis – Idosos II
Aula 76. Direitos humanos em contextos específicos: 6.1 Sistema prisional, segurança pública e controle judicial. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). 6.2 Direitos socioambientais. Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e povos tradicionais (Decreto nº 6.040/2007 – PNPCT). 6.3 Violência de gênero (Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha) e outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 – Pessoa com Deficiência).▼
  1. Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
  2. Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) II
  3. Segurança Pública e Direitos Humanos
  4. Grupos Vulneráveis – Quilombolas
  5. Grupos Vulneráveis – Povos Indígenas
  6. Grupos Vulneráveis: Pessoas com Deficiência – Nacional
  7. Grupos Vulneráveis: Pessoas com Deficiência – Nacional II
Bônus – Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista – Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Feridas da Alma
  6. Aprendendo a Dizer Não
Língua Portuguesa2 Aulas · 27 PDFs
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Aula 11 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual: 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto: 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.▼
  1. Aula de Apresentação – Compreensão e Interpretação de Textos
  2. Compreensão e Interpretação de Textos
  3. Tipologias e Gêneros Textuais
  4. Tipologias e Gêneros Textuais
  5. Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
  6. Coesão e Coerência
  7. Semântica
  8. Figuras e Vícios de Linguagem
  9. Reescrita
Aula 23 Domínio da ortografia oficial: 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período: 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos.▼
  1. Noções de Fonética, Acentuação Gráfica e Ortografia Oficial
  2. Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica
  3. Estrutura e Processos de Formação de Palavras
  4. Estrutura e Formação de Palavras
  5. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte I
  6. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte II
  7. Emprego das Classes de Palavras
  8. A Sintaxe do Período Simples – Parte I
  9. A Sintaxe do Período Simples – Parte II
  10. Domínio da Estrutura Morfossintática do Período
  11. A Sintaxe do Período Composto
  12. Relações de Coordenação entre Orações e entre Termos da Oração
  13. Relações de Subordinação entre Orações e entre Termos da Oração
  14. Funções do QUE e do SE
  15. Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação
  16. Sintaxe de Concordância, de Regência e de Colocação
  17. Emprego do Sinal Indicativo de Crase
  18. Emprego dos Sinais de Pontuação
Legislação Institucional4 Aulas · 38 PDFs
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Aula 1Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 3. Regimento interno do Tribunal de Justiça: organização, competências e funcionamento dos órgãos do TJSC.▼
  1. Aula de Apresentação – Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte I
  2. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte I
  3. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte II
  4. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte II
  5. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte III
  6. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte III
  7. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte IV
  8. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte IV
  9. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte V
  10. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte V
Aula 24. Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC. 1. Estrutura, competências e funcionamento do Poder Judiciário estadual. 2. Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos.▼
  1. Normas da Corregedoria – Geral da Justiça – Parte I
  2. Normas da Corregedoria – Geral da Justiça – Parte I
  3. Normas da Corregedoria – Geral da Justiça – Parte II
  4. Normas da Corregedoria – Geral da Justiça – Parte II
  5. Normas da Corregedoria – Geral da Justiça – Parte III
  6. Normas da Corregedoria – Geral da Justiça – Parte III
  7. Normas da Corregedoria – Geral da Justiça – Parte IV
  8. Normas da Corregedoria – Geral da Justiça – Parte IV
  9. Normas da Corregedoria – Geral da Justiça – Parte V
  10. Normas da Corregedoria – Geral da Justiça – Parte V
  11. Estrutura, Competências, Funcionamento e Organização Judiciária do Poder Judiciário Estadual
  12. Estrutura, Competências, Funcionamento e Organização Judiciária do Poder Judiciário Estadual
Aula 35. Regime jurídico e disciplinar dos servidores. Lei Complementar nº 639/2015 (define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina). Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina).▼
  1. Regime Jurídico e Disciplinar dos Servidores Públicos Estaduais
  2. Regime Jurídico e Disciplinar dos Servidores Públicos Estaduais
  3. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina
  4. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina
Aula 46. Lei nº 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações).▼
  1. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina – Parte I
  2. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina – Parte I
  3. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina – Parte II
  4. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina – Parte II
  5. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina – Parte III
  6. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina – Parte III
  7. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina – Parte IV
  8. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina – Parte IV
  9. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina – Parte V
  10. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina – Parte V
  11. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina – Parte VI
  12. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina – Parte VI
Ética e Gestão no Serviço Público1 Aula · 8 PDFs
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Aula 11. Princípios e ética na Administração Pública: 1.1 Princípios constitucionais. 1.2 Moralidade administrativa e interesse público. 1.3 Probidade e integridade. 1.4 Conflito de interesses. 2. Responsabilidade e regime funcional do servidor: 2.1 Deveres e vedações. 2.2 Responsabilização administrativa, civil e penal. 2.3 Processo disciplinar e sanções. 3. Improbidade administrativa: 3.1 Atos de improbidade. 3.2 Aplicação em casos concretos. 4. Responsabilização de pessoas jurídicas: 4.1 Responsabilidade objetiva. 4.2 Atos lesivos contra a Administração Pública. 4.3 Acordo de leniência e programas de integridade. 6.4 Código de Ética e Conduta do PJSC. 7. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações), Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção, com alterações) e Resolução TJ nº 22/2021 (Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).▼
  1. Aula de apresentação – Noções de Improbidade Administrativa
  2. Noções de Improbidade Administrativa
  3. Princípios e Normas de Conduta
  4. Princípios e Normas de Conduta
  5. Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina
  6. Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina
  7. Lei Anticorrupção
  8. Lei Anticorrupção
Noções de Informática e Proteção de Dados2 Aulas · 11 PDFs
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Aula 11. Fundamentos de informática: 1.1 Conceitos básicos de hardware e software. 1.2 Sistemas operacionais e aplicativos. 1.3 Redes de computadores e internet. 1.4 Segurança da informação: princípios, ameaças e boas práticas.▼
  1. Software e Hardware
  2. Hardware e Software
  3. Windows 11
  4. Windows 11
  5. Linux
  6. Sistema Operacional Linux
  7. Redes e Internet
  8. Conceitos e Tecnologias Relacionados a Internet, Intranet e Extranet
  9. Segurança da Informação e Backup
  10. Segurança da Informação
Aula 22. Proteção de dados pessoais: 2.1 Conceitos fundamentais e princípios. 2.2 Direitos do titular e bases legais de tratamento. 2.3 Agentes de tratamento e responsabilidades. 2.4 Segurança e boas práticas no tratamento de dados. 3. Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário: 3.1 Políticas institucionais de privacidade e proteção de dados. 3.2 Tratamento de dados pessoais em atividades judiciais e administrativas. 3.3 Medidas de segurança, governança e conformidade. 4. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e Resolução TJ nº 3/2021 (Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC).▼
  1. Em Breve
Direito Constitucional8 Aulas · 9 PDFs
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Aula 1Constituição Federal de 1988. 1. Aplicabilidade das normas constitucionais: 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas.▼
  1. Em Breve
Aula 22. Princípios fundamentais.▼
  1. Princípios Fundamentais
Aula 33. Direitos e garantias fundamentais: 3.1 Direitos individuais e coletivos. 3.2 Direitos sociais. 3.3 Nacionalidade e direitos políticos.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  2. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
Aula 44. Organização do Estado: 4.1 Federação, repartição de competências e entes federativos.▼
  1. Organização Político-administrativa
Aula 55 Poder Legislativo: 5.1 Processo legislativo e fiscalização.▼
  1. Poder Legislativo
Aula 66. Poder Executivo: 6.1 Atribuições e responsabilidades.▼
  1. Poder Executivo
Aula 77. Poder Judiciário: 7.1 Organização, competências e controle administrativo (CNJ). 7.2 Garantias da magistratura e funcionamento da justiça.▼
  1. Poder Judiciário
Aula 88. Funções essenciais à justiça: 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça
Direito Administrativo10 Aulas · 22 PDFs
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Aula 11. Administração Pública: 1.1 Conceito, organização e princípios. 1.2 Administração Direta e Indireta, entidades paraestatais e terceiro setor. 1.3 Regime jurídico-administrativo e papel do Estado.▼
  1. Em Breve
  2. Princípios Administrativos
  3. Introdução ao Direito Administrativo e Princípios Administrativos
Aula 22. Atividade administrativa e atos administrativos: 2.1 Ato administrativo, requisitos, atributos e invalidação. 2.2 Poderes administrativos, poder de polícia e poder regulamentar. 2.3 Discricionariedade: limites, controle e legitimidade.▼
  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos
Aula 33. Agentes públicos: 3.1 Regime jurídico, espécies, cargos e funções. 3.2 Direitos, deveres e responsabilidade.▼
  1. Lei n. 8.112/1990 – Servidores Públicos
Aula 44. Licitações, contratos e parcerias: 4.1 Licitação e princípios. 4.2 Contratos administrativos. 4.3 Concessões, permissões e parcerias. 12 Licitações e contratos administrativos. e Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações, com alterações).▼
  1. Lei n. 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
  2. Licitação
  3. Lei n. 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada
  4. Contratos Administrativos
Aula 55. Serviços públicos e intervenção do Estado: 5.1 Conceito, regime e formas de prestação. 5.2 Regulação, agências e domínio econômico. 5.3 Intervenção na propriedade: limitações, desapropriação e função social.▼
  1. Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos
  2. Serviços Públicos
Aula 66. Controle da Administração Pública: 6.1 Controle interno, externo e judicial. 6.2 Atuação dos Tribunais de Contas e do Ministério Público. 6.3 Controle social e transparência.▼
  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo
Aula 77. Processo administrativo e garantias: 11 Processo Administrativo. 7.1 Processo administrativo e direito à informação. 7.2 Meios de controle judicial: mandado de segurança, ação civil pública e ação popular. Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, com alterações)▼
  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
  2. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
Aula 88. Responsabilidade do Estado e improbidade: 8.1 Responsabilidade civil do Estado. 8.2 Improbidade administrativa e defesa do patrimônio público. 8.3 Responsabilização de pessoas jurídicas. 3.3 Processo disciplinar.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Extracontratual do Estado
Aula 99. Bens públicos e políticas urbanas: 9.1 Regime jurídico dos bens públicos. 9.2 Intervenção estatal e instrumentos de política urbana.▼
  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos
Aula 1010. Improbidade Administrativa. 13. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações).▼
  1. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
  2. Improbidade Administrativa
Direito Civil e Direito do Consumidor14 Aulas · 65 PDFs
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Aula 11. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro-LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942): 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das normas. 1.2 Conflito das leis no tempo e eficácia no espaço. 11. Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro),▼
  1. LINDB – Parte I
  2. LINDB – Parte II
Aula 22. Código Civil (Lei nº 10.406/2002) – Parte Geral. 2.1 Pessoas naturais: personalidade, capacidade, nome, estado civil, domicílio e ausência. 2.2 Pessoas jurídicas: constituição, classificação, responsabilidade e desconsideração da personalidade. 2.3 Bens: classificação e regimes jurídicos.▼
  1. Parte Geral – I
  2. Parte Geral – Parte I
  3. Parte Geral – Parte II
  4. Parte Geral – Parte III
  5. Parte Geral – Parte IV
  6. Parte Geral – II
  7. Parte Geral – III
  8. Parte Geral – IV
Aula 32.4 Fatos e negócios jurídicos: elementos, representação, condição, termo, encargo, defeitos, validade e invalidade. 2.5 Atos jurídicos lícitos e ilícitos, prescrição, decadência e prova.▼
  1. Parte Geral – V
  2. Parte Geral – Parte V
  3. Parte Geral – VI
Aula 43. Obrigações: 3.1 Conceito, fontes e classificação. 3.2 Modalidades, transmissão e extinção. 3.3 Inadimplemento, mora e perdas e danos.▼
  1. Obrigações – Parte I
  2. Obrigações – Parte I
  3. Obrigações – Parte II
  4. Obrigações – Parte III
  5. Obrigações – Parte IV
  6. Obrigações – Parte II
  7. Obrigações – Parte III
  8. Obrigações – Parte IV
Aula 54. Contratos: 4.1 Teoria geral, princípios (função social e boa-fé objetiva) e formação. 4.2 Interpretação, efeitos e extinção. 4.3 Contratos em espécie, incluindo locação e relações de consumo.▼
  1. Contratos em Geral – Parte I
  2. Contratos – Parte I
  3. Contratos – Parte II
  4. Contratos – Parte III
  5. Contratos em Geral – Parte II
  6. Contratos em Geral – Parte III
  7. Contratos em Espécie
Aula 65. Responsabilidade civil. 5.1 Responsabilidade subjetiva e objetiva. 5.2 Dano moral e material. 5.3 Responsabilidade nas relações de consumo e do Estado.▼
  1. Responsabilidade Civil – Parte I
  2. Responsabilidade Civil – Parte I
  3. Responsabilidade Civil – Parte II
  4. Responsabilidade Civil – Parte III
  5. Responsabilidade Civil – Parte II
  6. Responsabilidade Civil – Parte III
  7. Responsabilidade Civil – Parte IV
Aula 76. Direitos reais: 6.1 Posse e propriedade: aquisição, perda e função social. 6.2 Usucapião. 6.3 Direitos reais em espécie (usufruto, servidões, uso, habitação e direito de laje) e registros públicos.▼
  1. Coisas – Parte I
  2. Coisas – Parte I
  3. Coisas – Parte II
  4. Coisas – Parte II
  5. Coisas – Parte III
  6. Coisas – Parte IV
  7. Coisas – Parte V
Aula 86.4 Bem de família. Lei nº 8.009/1990 Lei da Impenhorabilidade do bem de Família),▼
  1. Bem de Família
Aula 97. Direito de família: 7.1 Entidades familiares, casamento e união estável. 7.2 Regime de bens. 7.3 Alimentos. 7.4 Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.▼
  1. Família – Parte I
  2. Família
  3. Família – Parte II
Aula 108. Direito das sucessões: 8.1 Sucessão legítima e testamentária. 8.2 Herança, aceitação e renúncia. 8.3 Ordem de vocação hereditária.▼
  1. Sucessões – Parte I
  2. Sucessões
  3. Sucessões – Parte II
Aula 1110. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). 10.1 Princípios e direitos básicos. 10.2 Responsabilidade pelo fato e vício do produto e do serviço. 10.3 Práticas comerciais, oferta e publicidade. 10.4 Cláusulas abusivas e proteção contratual. 10.5 Prevenção e tratamento do superendividamento. 10.6 Defesa do consumidor em juízo. Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor),▼
  1. Disposições Gerais das Relações de Consumo
  2. Disposições Gerais das Relações de Consumo
  3. Práticas Comerciais e Proteção Contratual
  4. Práticas Comerciais e Proteção Contratual
  5. Qualidade de Produtos, Serviços, Prevenção, Reparação de Danos e Responsabilidade Civil
  6. Qualidade de Produtos, Serviços, Prevenção, Reparação de Danos e Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
  7. Financiamentos e Superendividamento
  8. Financiamentos, Superendividamento, Cadastro Positivo, Saúde e Serviços Públicos
  9. Defesa Coletiva do Consumidor
  10. Defesa do Consumidor em Juízo
Aula 12Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato),▼
  1. Lei n. 8.245/1991 – Da Locação Predial Urbana e Suas Ações
Aula 13Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)▼
  1. Lei n. 12.965/2014 – Marco Civil da Internet – Parte I
  2. Lei n. 12.965/2014 – Marco Civil da Internet – Parte II
Aula 14Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados pessoais).▼
  1. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte I
  2. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte II
  3. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte III
Direito Processual Civil18 Aulas · 65 PDFs
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Aula 11. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). 1.1 Princípios, aplicação das normas processuais e cooperação judiciária.▼
  1. Aula de Apresentação – Princípios, Fontes, Direito Intertemporal e Lei processual
  2. Princípios do Direito Processual Civil
Aula 21.2 Jurisdição, ação e competência.▼
  1. Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
  2. Jurisdição e Ação
  3. Competência Interna e Conflito de Competência
  4. Conflito de Competência
Aula 32. Processo de conhecimento: 2.1 Petição inicial, condições da ação e pressupostos processuais. 2.2 Resposta do réu e estabilização da demanda.▼
  1. Procedimento Comum
  2. Procedimento Comum
Aula 42.3 Saneamento e organização do processo.▼
  1. Providências Preliminares, Saneamento e Julgamento Conforme o Estado do Processo
Aula 52.4 Audiências e meios de autocomposição (mediação, conciliação e justiça multiportas).▼
  1. Audiências de Conciliação/Mediação e Audiência de Instrução e Julgamento
  2. Lei n. 13.140/2015 – Mediação
Aula 63. Provas: 3.1 Teoria geral, ônus da prova e standards probatórios. 3.2 Provas em espécie, prova ilícita e prova tecnológica. 3.3 Poderes instrutórios do juiz.▼
  1. Provas – Parte I
  2. Provas
  3. Provas – Parte II
  4. Provas – Parte III
Aula 74. Tutelas provisórias: 4.1 Tutela de urgência e de evidência. 4.2 Estabilização e tutela cautelar.▼
  1. Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
  2. Tutelas Provisórias
Aula 85. Sentença e coisa julgada: 5.1 Formação, efeitos e limites. 5.2 Remessa necessária. 5.3 Preclusão e estabilidade das decisões.▼
  1. Liquidação, Sentença e Coisa Julgada
  2. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  3. Distribuição, Registro, Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  4. Coisa Julgada
  5. Nulidades e Preclusão
Aula 96. Cumprimento de sentença e execução: 6.1 Teoria geral da execução. 6.2 Execução de título judicial e extrajudicial. 6.3 Execução contra a Fazenda Pública e execução de alimentos. 6.4 Medidas executivas típicas e atípicas.▼
  1. Cumprimento de Sentença – Parte I
  2. Cumprimento de Sentença
  3. Cumprimento de Sentença – Parte II
  4. Cumprimento de Sentença – Parte III
  5. Execução – Parte I
  6. Execução
  7. Execução – Parte II
  8. Execução – Parte III
  9. Execução – Parte IV
  10. Execução – Parte V
  11. Execução – Parte VI
Aula 107. Recursos e processos nos tribunais: 7.1 Teoria geral dos recursos e recursos em espécie. 7.2 Ordem dos processos no tribunal. 7.3 Ação rescisória e outros meios de impugnação. 7.4 Precedentes obrigatórios e técnicas de uniformização (IRDR, IAC e recursos repetitivos).▼
  1. Recursos – Parte I
  2. Recursos
  3. Recursos – Parte II
  4. Recursos – Parte III
  5. Reclamação
  6. Reclamação
  7. IRDR, Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
  8. Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
  9. Ação Rescisória e Ação Anulatória
  10. Da Ação Rescisória
  11. IAC e Arguição de Inconstitucionalidade
  12. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Aula 118. Processo coletivo e tutela de direitos: 8.1 Microssistema da tutela coletiva. 8.2 Ações coletivas e instrumentos de tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. 8.3 Mandado de segurança individual e coletivo. 8.4 Processo estrutural e efetivação de políticas públicas.▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança
  3. Ação Civil Pública
  4. Ação Civil Pública
Aula 129. Sujeitos do processo: 9.1 Partes, capacidade, legitimação e representação. 9.2 Litisconsórcio, intervenção de terceiros e amicus curiae. 9.3 Deveres das partes e poderes do juiz.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais
  3. Intervenção de Terceiros e Litisconsórcio
  4. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  5. Juiz e Ministério Público
  6. Auxiliares da Justiça
Aula 1310. Procedimentos especiais:▼
  1. Procedimentos Especiais
Aula 1410.2 Juizados especiais.▼
  1. Juizados Especiais Cíveis – Parte I
  2. Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Cíveis
  3. Juizados Especiais Cíveis – Parte II
Aula 1510.3 Arbitragem e outros meios adequados de solução de conflitos.▼
  1. Organização Judiciária e Meios Alternativos de Solução de Conflitos
Aula 1611. Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública), e Lei nº 4.717/1965 (Lei da Ação Popular).▼
  1. Ação Popular
  2. Ação Popular
Aula 1710.1 Procedimentos de jurisdição voluntária e ações de família.▼
  1. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária – Parte I
  2. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária – Parte II
Aula 18Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)▼
  1. Lei n. 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor
Direito Penal35 Aulas · 72 PDFs
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Aula 11. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) – Parte Geral. 1.1 princípios constitucionais penais (legalidade, anterioridade, intervenção mínima, culpabilidade, proporcionalidade e individualização da pena).▼
  1. Em Breve
Aula 21.2 lei penal no tempo e no espaço, aplicação da lei penal e conflito aparente de normas.▼
  1. Lei Penal no Tempo e Espaço
Aula 31.3 teoria do crime (fato típico, ilicitude e culpabilidade). 1.4 dolo, culpa e erro (erro de tipo e erro de proibição). 1.5 iter criminis (consumação e tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível).▼
  1. Teoria do Crime – Introdução
  2. Teoria do Crime – Aspectos Intermediários
  3. Teoria do Crime – Fato Típico
  4. Teoria do Crime – Ilicitude e Excludentes
  5. Teoria do Crime – Culpabilidade
  6. Teoria do Erro
Aula 41.6 concurso de pessoas.▼
  1. Concurso de Pessoas
  2. Do Concurso de Pessoas
Aula 51.7 penas (espécies, aplicação, dosimetria e regimes de cumprimento). 1.8 penas restritivas de direitos e multa. 1.9 medidas de segurança. 1.11 suspensão condicional da pena e livramento condicional. 1.12 efeitos da condenação e reabilitação. 1.13 extinção da punibilidade.▼
  1. Parte Geral – Punibilidade
  2. Sanção Penal, Penas, Medidas de Segurança e Efeitos da Condenação
Aula 61.10 concurso de crimes.▼
  1. Concurso de Crimes
Aula 72. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) – Parte Especial. 2.1 crimes contra a pessoa.▼
  1. Crimes contra a Pessoa – Parte I
  2. Crimes contra a Pessoa – Parte II
  3. Crimes contra a Pessoa – Parte III
  4. Crimes contra a Pessoa – Parte IV
Aula 82.2 crimes contra o patrimônio.▼
  1. Crimes contra o Patrimônio – Parte I
  2. Crimes contra o Patrimônio – Parte II
  3. Crimes contra o Patrimônio – Parte III
Aula 92.3 crimes contra a dignidade sexual.▼
  1. Crimes contra a Dignidade Sexual
Aula 102.4 crimes contra a fé pública.▼
  1. Crimes contra a Fé Pública
Aula 112.5 crimes contra a Administração Pública.▼
  1. Crimes contra a Administração Pública – Parte I
  2. Crimes contra a Administração Pública – Parte II
  3. Crimes contra a Administração Pública – Parte III
  4. Crimes contra a Administração Pública – Parte IV
  5. Crimes contra a Administração Pública – Parte V
  6. Crimes contra a Administração Pública – Parte VI
  7. Crimes contra a Administração Pública – Parte VII
Aula 122.6 crimes contra a incolumidade pública e a paz pública. 2.7 crimes contra a família .▼
  1. Crimes contra a Incolumidade Pública
  2. Crimes contra a Família e Crimes contra a Paz Pública
Aula 132.7 crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos.▼
  1. Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos
Aula 142.8 crimes contra a propriedade imaterial.▼
  1. Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
Aula 153. Legislação Penal Especial. 4. atuação do Poder Judiciário na aplicação da lei penal e na execução penal. 4.1 controlejudicial de legalidade de atos investigativos e medidas cautelares. 4.2 garantias processuais penais e sua relação com direitos fundamentais. 4.3 proteção de grupos vulneráveis no processo penal. 4.4 integração entre jurisdição penal e políticas judiciárias. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)▼
  1. Lei n. 7.210/1984 – Lei de Execução Penal
  2. Lei n. 7.210/1984 – Lei de Execução Penal
Aula 16Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)▼
  1. Lei n. 11.343/2006 – Lei de Drogas
  2. Lei n. 11.343/2006 – Lei de Drogas
Aula 17Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)▼
  1. Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
  2. Lei n. 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Aula 18Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)▼
  1. Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  2. Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
Aula 19Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)▼
  1. Lei n. 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa
  2. Lei n. 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa
Aula 20Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)▼
  1. Lei n. 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
Aula 21Lei nº8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos)▼
  1. Lei n. 8.072/1990 – Crimes Hediondos
  2. Lei n. 8.072/1990 – Crimes Hediondos
Aula 22Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura)▼
  1. Lei n. 9.455/1997 – Crimes de Tortura
  2. Lei n. 9.455/1997 – Tortura
Aula 23Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)▼
  1. Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
  2. Lei n. 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade
Aula 24Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas)▼
  1. Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
  2. Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
Aula 25Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro)▼
  1. Lei n. 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro
  2. Lei n. 9.613/1998 – Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Aula 26Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptações Telefônicas)▼
  1. Lei n. 9.296/1996 – Interceptação Telefônica
  2. Lei n. 9.296/1996 – Lei de Interceptações Telefônicas
Aula 27Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)▼
  1. Lei n. 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  2. Lei n. 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
Aula 28Lei nº 7.716/1989 (Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor)▼
  1. Lei n. 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
  2. Lei n. 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
Aula 29Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)▼
  1. Lei n. 9.605/1998 – Crimes Ambientais
  2. Lei n. 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais
Aula 30Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)▼
  1. Lei n. 9.503/1997 – Crimes no Código de Trânsito Brasileiro
  2. Lei n. 9.503/1997 – Crimes de Trânsito
Aula 31Lei nº 12.737/2012 (Lei de Crimes Informáticos)▼
  1. Lei n. 12.737/2012 – Lei de Crimes Cibernéticos
Aula 32Lei nº 9.807/1999 (Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas)▼
  1. Lei n. 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas
  2. Lei n. 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas
Aula 33Lei nº 13.431/2017 (Lei do Depoimento Especial)▼
  1. Lei Federal n. 13.431/2017 – Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
  2. Lei Federal n. 13.431/2017 – Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
Aula 34Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel)▼
  1. Leis n. 14.232/2021, n. 14.344/2022, n. 14.540/2023 e n. 14.541/2023
Aula 35Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).▼
  1. Lei n. 13.964/2019 – Pacote Anticrime
  2. Lei n. 13.964/2019 – Pacote Anticrime
Direito Processual Penal16 Aulas · 29 PDFs
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Aula 11. Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) – Introdução e fundamentos: 1.1 definições, fontes e princípios do Direito Processual Penal. 1.3 tratados e convenções internacionais e sua posição hierárquica. 1.4 sistemas processuais penais e garantismo. 1.5 princípios constitucionais do processo penal.▼
  1. Princípios e Aspectos Constitucionais
Aula 21.2 lei processual penal no tempo e no espaço e direito intertemporal.▼
  1. Aplicação da Lei Processual Penal
Aula 31.6 teoria geral do processo penal e estrutura da relação processual. 1.7 sujeitos processuais e seus papéis.▼
  1. Sujeitos Processuais
Aula 42. Investigação criminal e fase pré-processual: 2.1 inquérito policial, termo circunstanciado e procedimentos investigatórios (instauração, tramitação, arquivamento e desarquivamento). 2.2 investigação pelo Ministério Público e controle judicial. 2.3 direitos do investigado e indiciamento. 2.4 acordos na fase pré-processual (acordo de não persecução penal). 2.5 poderes investigatórios e limites constitucionais.▼
  1. Juiz das Garantias
  2. Inquérito Policial
Aula 53. Ação penal e jurisdição: 3.1 ação penal (condições, princípios, espécies e classificação). 3.2 denúncia e queixa (requisitos, recebimento, rejeição e aditamento). 3.3 absolvição sumária. 3.4 emendatio e mutatio libelli.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal
Aula 63.5 jurisdição e competência (critérios, modificação, conexão e continência). 3.6 foro por prerrogativa de função e duplo grau de jurisdição.▼
  1. Jurisdição e Competência
  2. Jurisdição e Competência
Aula 74. Processo e procedimentos: 4.1 procedimentos comum (ordinário, sumário e sumaríssimo) e especiais. 4.2 tribunal do júri. 4.3 resposta à acusação, instrução e julgamento. 4.4 interrogatório e meios de defesa. 4.5 atos processuais (tempo, lugar e forma).▼
  1. Procedimentos – Parte I – Rito Ordinário, Sumário e Instrução
  2. Procedimentos – Parte II
  3. Procedimentos – Parte III – Procedimentos Especiais
Aula 84.6 comunicação dos atos (citação, intimação e notificação, inclusive meios eletrônicos). 4.7 revelia e seus efeitos.▼
  1. Citações e Intimações
Aula 95. Prova: 5.1 teoria geral da prova (princípios, admissibilidade e valoração). 5.2 meios de prova típicos e atípicos. 5.3 cadeia de custódia. 5.4 provas digitais. 5.5 prova ilícita e suas derivações. 5.6 interceptação telefônica e meios de obtenção de prova.▼
  1. Prova
  2. Prova
Aula 105.7 medidas cautelares probatórias. 6. Prisões e medidas cautelares: 6.1 prisão processual (espécies e fundamentos). 6.2 sistema constitucional de prisão e liberdade. 6.3 medidas cautelares diversas da prisão. 6.4 liberdade provisória, com ou sem fiança. 6.5 audiências de custódia. 6.6 medidas cautelares reais (sequestro, inclusive pelo equivalente e alargado). 6.7 poder geral de cautela do juiz criminal.▼
  1. Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
  2. Prisão e Liberdade Provisória
  3. Medidas Assecuratórias
  4. Prisão em Flagrante
  5. Prisão Preventiva
  6. Prisão Temporária
  7. Liberdade Provisória e Fiança
Aula 117. Nulidades e atos processuais: 7.1 inexistência, nulidades e irregularidades. 7.2 nulidades absolutas e relativas. 7.3 princípio do prejuízo.▼
  1. Nulidades
Aula 128. Recursos e ações autônomas de impugnação: 8.1 teoria geral dos recursos (princípios, pressupostos e admissibilidade). 8.2 recursos em espécie no processo penal. 8.3 recursos nos tribunais e legislação especial. 8.4 ações autônomas (habeas corpus, revisão criminal, mandado de segurança e reclamação).▼
  1. Recursos
Aula 139. Execução penal: 9.1 princípios da execução penal. 9.2 regimes de cumprimento de pena. 9.3 progressão e regressão de regime. 9.4 remição e benefícios. 9.5 incidentes e recursos na execução. 9.6 regime disciplinar diferenciado.▼
  1. Sentença
Aula 1411. Legislação processual penal especial. 12. Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais),▼
  1. Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais
  2. Lei n. 9.099/1995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Aula 15Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas), Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).▼
  1. Aviso! | Atenção!! Conteúdo abordado na Disciplina Direito Penal
Aula 16Lei nº 13.431/2017 (Lei do Depoimento Especial)▼
  1. Lei n. 13.431/2017, Decreto Federal n. 9.603/2018 e Resolução 299/2019 do CNJ
Direitos Humanos e Tutela Coletiva5 Aulas · 9 PDFs
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Aula 11. Teoria geral dos direitos humanos: 1.1 Fontes, princípios, características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos. 1.2 Interpretação e solução de conflitos entre direitos.▼
  1. Aula de Apresentação – Teoria Geral dos Direitos Humanos
Aula 22. Proteção internacional dos direitos humanos: 2.1 Sistemas global (ONU) e interamericano (OEA): estrutura,órgãos e mecanismos. 2.2 Responsabilidade internacional do Estado e formas de reparação. 2.3 Jurisprudência e casos relevantes.▼
  1. Direitos Humanos no Contexto Internacional
  2. Sistema Global de Proteção dos DH
Aula 33. Direitos humanos e ordenamento jurídico brasileiro: 3.1 Incorporação e hierarquia dos tratados. 3.2 Controle de convencionalidade e diálogo das cortes. 3.3 Implementação e políticas públicas de direitos humanos.▼
  1. Sistema Regional de Proteção dos DH
  2. Promoção dos DH no Âmbito Interno
Aula 45.1 Direito antidiscriminatório e racismo (Lei nº 14.532/2023). 5.2 Proteção de grupos vulneráveis. Lei nº 8.069/1990 (ECA), Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 6. Direitos humanos em contextos específicos: 6.1 Sistema prisional, segurança pública e controle judicial. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). 6.2 Direitos socioambientais.▼
  1. Direitos Humanos em Espécie – Parte I
  2. Direitos Humanos em Espécie – Parte II
  3. Direitos Humanos em Espécie – Parte III
Aula 54.Processo e garantias em direitos humanos: 4.1 Dever estatal de investigar, processar e julgar violações e combate à impunidade. 4.2 Acesso à justiça, centralidade das vítimas e proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999 e normas institucionais). 5. Igualdade e não discriminação: Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e povos tradicionais (Decreto nº 6.040/2007 – PNPCT). 6.3 Violência de gênero (Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha) e outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 – Pessoa com Deficiência). 7. Efetivação dos direitos humanos: 7.1 Tutela coletiva ação civil pública como instrumento de proteção de direitos fundamentais, controle de políticas públicas e enfrentamento de violações estruturais (Lei nº 7.347/1985 – Ação Civil Pública). 7.2 Participação social, instrumentos de controle e mínimo existencial.▼
  1. Em Breve
Bônus – Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 70 PDFs
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Aula 1Inteligência Emocional▼
  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração – Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite – o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras

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