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Pré-Edital

TJ-MS - Juiz de Direito

Videoaulas e PDF Edital 2025 Damásio Educacional (DA)
Prova realizada em 01/03/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
10
Módulos
341
PDFs
644
Vídeos
Prova
01/03/2026
Realizada

Conteúdo Programático

10 módulos · Indefinido
Comece por aqui..1 vídeo · 1 PDF▼
Módulo 11 vídeoBoas-vindas▼
  1. Magistratura, ENAM e MP1 vídeo
Módulo 21 PDFGPS da Prova▼
  1. GPS da Prova_ENAM1 PDF
Direito Ambiental e Urbanístico40 vídeos · 9 PDFs▼
Módulo 11 vídeo · 1 PDFDireito Ambiental. Conceitos Gerais e Evolução Histórica▼
  1. Conceito E Classificação Do Meio Ambiente1 vídeo · 1 PDF
Módulo 22 vídeos · 2 PDFsDireito Constitucional Ambiental▼
  1. Demais Normas Constitucionais Sobre Meio Ambiente1 vídeo · 1 PDF
  2. Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e o Art. 225 da CF/881 vídeo · 1 PDF
Módulo 31 vídeo · 1 PDFFederação e Competências em Matéria Ambiental▼
  1. Bens Públicos E Recursos Naturais. Bens Federais, Estaduais E Municipais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 41 vídeo · 1 PDFInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente▼
  1. Padrões De Qualidade Ambiental1 vídeo
  2. Padrões De Qualidade Ambiental - Andre Luengo1 PDF
Módulo 5Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/1981
Módulo 614 vídeosPrincípios do Direito Ambiental▼
  1. Desenvolvimento Sustentável1 vídeo
  2. Desenvolvimento Sustentável1 vídeo
  3. Princípio Da Função Socioambiental Da Propriedade E Reforma Agrária1 vídeo
  4. Princípio Da Função Socioambiental Da Propriedade E Reforma Agrária1 vídeo
  5. Princípio Da Prevenção/Precaução1 vídeo
  6. Princípio Da Prevenção/Precaução1 vídeo
  7. Princípio Da Ubiquidade1 vídeo
  8. Princípio Da Ubiquidade1 vídeo
  9. Princípio Do Limite1 vídeo
  10. Princípio Do Limite1 vídeo
  11. Princípio do Usuário Pagador e do Poluidor Pagador e da Responsabilidade1 vídeo
  12. Princípio do Usuário Pagador e do Poluidor Pagador e da Responsabilidade1 vídeo
  13. Princípios Democrático/Participação E Da Informação1 vídeo
  14. Princípios Democrático/Participação E Da Informação1 vídeo
Módulo 78 vídeosProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais▼
  1. Diretrizes Nacionais De Saneamento Básico – Lei Nº 11.445 De 20071 vídeo
  2. Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico – Lei nº 11.445 de 20071 vídeo
  3. Política Nacional De Recursos Hídricos – Lei Nº 9.433 De 19971 vídeo
  4. Política Nacional De Recursos Hídricos – Lei Nº 9.433 De 19971 vídeo
  5. Política Nacional De Resíduos Sólidos – Lei Nº 12.305 De 20101 vídeo
  6. Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 20101 vídeo
  7. Zoneamento Industrial – Lei Nº 6.803 De 19801 vídeo
  8. Zoneamento Industrial – Lei nº 6.803 de 19801 vídeo
Módulo 85 vídeos · 3 PDFsResponsabilidade Ambiental▼
  1. Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 19981 vídeo · 1 PDF
  2. Responsabilidade Administrativa Ambiental - Vidoeaula1 vídeo
  3. Responsabilidade Civil por danos ao Meio Ambiente1 vídeo
  4. Responsabilidade Civil por danos ao Meio Ambiente1 vídeo
  5. Responsabilidade Penal Ambiental1 vídeo · 1 PDF
  6. Responsabilidade Administrativa Ambiental1 PDF
Módulo 91 vídeo · 1 PDFSustentabilidade▼
  1. A Sustentabilidade Na Política Nacional De Resíduos Sólidos (Lei Nº 12.305/2010)1 vídeo · 1 PDF
Módulo 107 vídeosTutela Processual Civil do Meio Ambiente e Instrumentos Extrajudiciais de Proteção▼
  1. Ação Civil Pública1 vídeo
  2. Ação Civil Pública1 vídeo
  3. Ação Popular1 vídeo
  4. Ação Popular1 vídeo
  5. Inquérito Civil1 vídeo
  6. Inquérito Civil1 vídeo
  7. Termo De Ajustamento De Conduta1 vídeo
Direito Constitucional117 vídeos · 84 PDFs▼
Módulo 13 vídeos · 3 PDFsAdministração Pública · Prof. Danniel Adriano▼
  1. Princípios administrativos1 vídeo · 1 PDF
  2. Servidores públicos1 vídeo · 1 PDF
  3. Tratamento constitucional da administração pública1 vídeo · 1 PDF
Módulo 28 vídeos · 8 PDFsConstituição · Prof. Danniel Adriano▼
  1. Classificação da Constituição Federal de 19881 vídeo · 1 PDF
  2. Classificação das Constituições quanto à origem de decretação e ao papel no ordenamento jurídico1 vídeo · 1 PDF
  3. Classificação quanto à alterabilidade1 vídeo · 1 PDF
  4. Classificação quanto à estrutura e correspondência com a realidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Classificação quanto à forma e quanto à extensão1 vídeo · 1 PDF
  6. Classificação quanto ao conteúdo, ao modo de elaboração e à ideologia1 vídeo · 1 PDF
  7. Classificação quanto à origem1 vídeo · 1 PDF
  8. Conceito1 vídeo · 1 PDF
Módulo 37 vídeos · 7 PDFsControle de Constitucionalidade▼
  1. Conceito e pressupostos1 vídeo
  2. Controle concentrado nos Estados-membros1 vídeo
  3. Controle de constitucionalidade na CRFB/881 vídeo · 1 PDF
  4. Estado de coisas inconstitucional1 vídeo · 1 PDF
  5. Inconstitucionalidade: conceito e espécies1 vídeo · 1 PDF
  6. Representação interventiva1 vídeo
  7. Sistemas de controle norte-americano e austríaco1 vídeo · 1 PDF
  8. Conceito e Pressupostos - Conceito e pressupostos1 PDF
  9. Controle concentrado nos Estados-membros - Luciano Avila1 PDF
  10. Representação interventiva - Luciano Avila1 PDF
Módulo 45 vídeos · 5 PDFsDefesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
  1. Estado de defesa1 vídeo · 1 PDF
  2. Estado de sítio1 vídeo · 1 PDF
  3. Forças Armadas1 vídeo · 1 PDF
  4. Noção geral1 vídeo · 1 PDF
  5. Segurança Pública1 vídeo · 1 PDF
Módulo 512 vídeos · 8 PDFsDireitos e Deveres Individuais e Coletivos▼
  1. Devido processo legal, segurança jurídica e demais garantias processuais1 vídeo · 1 PDF
  2. Direito à liberdade de locomoção e à liberdade de expressão1 vídeo · 1 PDF
  3. Direito à liberdade profissional1 vídeo
  4. Direito à liberdade profissional e de reunião1 vídeo · 1 PDF
  5. Direito à privacidade1 vídeo
  6. Direito à privacidade e à liberdade religiosa1 vídeo · 1 PDF
  7. Direito à vida - Igor De Lazari1 vídeo
  8. Direito de associação1 vídeo
  9. Direito de associação, de propriedade (função social) e segurança jurídica1 vídeo · 1 PDF
  10. Garantias relativas às normas penais - Igor De Lazari1 vídeo
  11. Hierarquia dos tratados internacionais1 vídeo
  12. Hierarquia dos tratados internacionais e Tribunal Penal Internacional1 vídeo · 1 PDF
  13. Direito à vida1 PDF
  14. Garantias relativas às normas penais1 PDF
Módulo 64 vídeos · 4 PDFsDireitos Políticos▼
  1. Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME) e princípio da anualidade eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  2. Consultas populares no período das eleições municipais; sistemas eleitorais1 vídeo · 1 PDF
  3. noções, suspensão, perda e reaquisição1 vídeo · 1 PDF
  4. Noções gerais e democracia1 vídeo · 1 PDF
Módulo 74 vídeos · 2 PDFsDireitos Sociais▼
  1. Direito à educação, à cultura, à moradia e à alimentação1 vídeo · 1 PDF
  2. Direito à saúde e à assistência social1 vídeo
  3. Direito à saúde e à assistência social1 vídeo
  4. Noção geral, natureza jurídica, objetivo e surgimento dos direitos sociais1 vídeo
  5. Noção geral, natureza jurídica, objetivo e surgimento dos direitos sociais; Princípio da Igualdade; Escolhas Trágicas (mínimo existência x reserva do possível); Vedação ao Retrocesso Social1 PDF
Módulo 86 vídeos · 2 PDFsFunções Essenciais À Justiça▼
  1. Advocacia1 vídeo
  2. Advocacia Privada1 vídeo
  3. Advocacia Pública1 vídeo · 1 PDF
  4. Defensoria Pública1 vídeo · 1 PDF
  5. Ministério Público1 vídeo
  6. Ministério Público1 vídeo
Módulo 93 vídeos · 3 PDFsIntrodução ao Direito Constitucional▼
  1. Estado: conceito e elementos1 vídeo · 1 PDF
  2. Ser humano, pessoa e sociedade1 vídeo · 1 PDF
  3. Tópicos de Direito Constitucional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 101 vídeo · 1 PDFNacionalidade▼
  1. Nacionalidade e naturalização1 vídeo · 1 PDF
Módulo 119 vídeos · 3 PDFsOrdem Econômica e Financeira▼
  1. Exploração de serviços públicos1 vídeo
  2. Política agrícola e fundiária e da reforma agrária1 vídeo
  3. Política agrícola e fundiária e da reforma agrária1 vídeo
  4. Política urbana1 vídeo
  5. Princípios da ordem econômica1 vídeo
  6. Sistema financeiro nacional1 vídeo
  7. Sistema financeiro nacional1 vídeo
  8. Usucapião especial e urbana1 vídeo
  9. Usucapião especial e urbana1 vídeo
  10. Exploração de serviços públicos - Luciano Avila1 PDF
  11. Política urbana - Luciano Avila1 PDF
  12. Princípios da ordem econômica - Luciano Avila1 PDF
Módulo 1216 vídeos · 2 PDFsOrdem Social▼
  1. Ciência, tecnologia e inovação1 vídeo
  2. Ciência, tecnologia e inovação1 vídeo
  3. Comunicação social1 vídeo
  4. Comunicação social1 vídeo
  5. Educação, cultura e desporto1 vídeo
  6. Educação, cultura e desporto1 vídeo
  7. Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso1 vídeo
  8. Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso1 vídeo
  9. Índios1 vídeo · 1 PDF
  10. Meio ambiente1 vídeo
  11. Meio ambiente1 vídeo
  12. Seguridade social1 vídeo
  13. Seguridade social1 vídeo
  14. Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição Federal1 vídeo · 1 PDF
  15. Teoria geral da Ordem Social1 vídeo
  16. Teoria geral da Ordem Social1 vídeo
Módulo 138 vídeos · 8 PDFsOrganização do Estado▼
  1. Distrito Federal e Territórios1 vídeo · 1 PDF
  2. Estados-membros1 vídeo · 1 PDF
  3. Formas de Estado1 vídeo · 1 PDF
  4. Intervenção estadual1 vídeo · 1 PDF
  5. Intervenção federal1 vídeo · 1 PDF
  6. Modelo Federativo adotado na CF/881 vídeo
  7. Municípios1 vídeo · 1 PDF
  8. União Federal1 vídeo · 1 PDF
  9. Modelo Federativo adotado na CF/88 - Danniel Adriano1 PDF
Módulo 141 vídeo · 1 PDFOrganização dos Poderes▼
  1. Noções gerais e separação dos Poderes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 152 vídeos · 2 PDFsPartidos Políticos▼
  1. Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e ao direito de antena1 vídeo
  2. Princípios e características dos partidos políticos1 vídeo
  3. Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e ao direito de antena, (In)fidelidade Partidária e Justa Causa; Incentivo às Candidatuas Femininas1 PDF
  4. Princípios e características dos partidos políticos; Autonomia Partidiária, Coligações e Verticalização das Eleições1 PDF
Módulo 168 vídeos · 8 PDFsPoder Constituinte▼
  1. Mutação Constitucional1 vídeo · 1 PDF
  2. Origem - Danniel Adriano1 vídeo · 1 PDF
  3. Poder constituinte derivado_ conceito, características e espécies1 vídeo · 1 PDF
  4. Poder constituinte derivado decorrente1 vídeo · 1 PDF
  5. Poder constituinte derivado reformador1 vídeo · 1 PDF
  6. Poder constituinte originário_ conceito, titularidade e características1 vídeo · 1 PDF
  7. Procedimento constituinte_ momento constitucional e formas de expressão1 vídeo · 1 PDF
  8. Revisão Constitucional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 174 vídeos · 4 PDFsPoder Executivo▼
  1. Funções e estrutura do Poder Executivo1 vídeo · 1 PDF
  2. Responsabiliade do Presidente da República por infrações comuns1 vídeo · 1 PDF
  3. Responsabilidade do Presidente da República por crimes de responsabilidade1 vídeo
  4. Vice-Presidente, Ministros de Estado e Conselhos1 vídeo · 1 PDF
  5. Responsabilidade do Presidente da República por crimes de responsabilidade_pdf1 PDF
Módulo 185 vídeos · 3 PDFsPoder Judiciário▼
  1. Conselho Nacional de Justiça1 vídeo · 1 PDF
  2. Conselho Nacional de Justiça1 vídeo
  3. Superior Tribunal de Justiça1 vídeo · 1 PDF
  4. Superior Tribunal de Justiça1 vídeo
  5. Supremo Tribunal Federal1 vídeo · 1 PDF
Módulo 193 vídeos · 3 PDFsPoder Legislativo▼
  1. Atribuições do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal1 vídeo
  2. Função fiscalizatória do Poder Legislativo e Tribunal de Contas1 vídeo · 1 PDF
  3. Funções e Estrutura do Poder Legislativo1 vídeo · 1 PDF
  4. Atribuções do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal1 PDF
Módulo 204 vídeos · 3 PDFsPrincípios Fundamentais▼
  1. Fundamentos1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios regentes das relações internacionais - Danniel Adriano1 vídeo
  3. Princípios regentes das relações internacionais1 vídeo
  4. Princípios estruturantes1 vídeo · 1 PDF
  5. Objetivos fundamentais1 PDF
Módulo 214 vídeos · 4 PDFsRemédios Constitucionais▼
  1. Ação popular e ação civil pública1 vídeo · 1 PDF
  2. Direito de petição e de obter certidão, habeas data e mandado de injução1 vídeo · 1 PDF
  3. Habeas corpus1 vídeo · 1 PDF
  4. Mandado de segurança1 vídeo · 1 PDF
Direito Digital11 vídeos · 6 PDFs▼
Módulo 111 vídeos · 6 PDFs4ª Revolução Industrial · Prof. Renan Valmeida▼
  1. A técnica e os valores humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Audiências virtuais1 vídeo · 1 PDF
  3. Automação do processo1 vídeo
  4. Automação do processo1 vídeo
  5. Ciência de dados e Jurimetria1 vídeo
  6. Cortes remotas1 vídeo · 1 PDF
  7. Inteligência Artificial e Direito1 vídeo
  8. Inteligência Artificial e Direito1 vídeo
  9. Resoluções Do CNJ Sobre Inovações Tecnológicas No Judiciário1 vídeo · 1 PDF
  10. Tecnologia no contexto jurídico1 vídeo · 1 PDF
  11. Transformação Digital no Poder Judiciário1 vídeo · 1 PDF
Direito do Consumidor38 vídeos · 31 PDFs▼
Módulo 18 vídeos · 8 PDFsDireitos Básicos do Consumidor▼
  1. Garantia contratual1 vídeo · 1 PDF
  2. Educação do consumidor1 vídeo · 1 PDF
  3. Garantia legal1 vídeo · 1 PDF
  4. Informação do consumidor1 vídeo · 1 PDF
  5. Inversão do ônus da prova1 vídeo · 1 PDF
  6. Prevenção e reparação de danos1 vídeo · 1 PDF
  7. Proteção a saúde e segurança1 vídeo · 1 PDF
  8. Serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 21 vídeo · 1 PDFAções Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos▼
  1. Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 31 vídeo · 1 PDFAções de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços▼
  1. Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços1 vídeo · 1 PDF
Módulo 41 vídeo · 1 PDFCoisa Julgada▼
  1. Coisa Julgada1 vídeo · 1 PDF
Módulo 51 vídeo · 1 PDFDecadência e da Prescrição▼
  1. Decadência e da Prescrição1 vídeo · 1 PDF
Módulo 62 vídeosDefesa do Consumidor em Juízo▼
  1. Defesa do Consumidor em Juízo1 vídeo
  2. Defesa do Consumidor em Juízo1 vídeo
Módulo 71 vídeo · 1 PDFDesconsideração da Personalidade Jurídica▼
  1. Desconsideração da Personalidade Jurídica1 vídeo · 1 PDF
Módulo 83 vídeos · 3 PDFsDireitos do Consumidor▼
  1. Diálogo das fontes.1 vídeo
  2. Disposições Gerais1 vídeo · 1 PDF
  3. Fontes, conceito e aplicação1 vídeo · 1 PDF
  4. Diálogo das fontes_Sérgio Alfieri1 PDF
Módulo 96 vídeos · 6 PDFsPráticas Comerciais▼
  1. Cobrança de Dívidas1 vídeo · 1 PDF
  2. Oferta1 vídeo · 1 PDF
  3. Práticas Abusivas1 vídeo · 1 PDF
  4. Publicidade abusiva1 vídeo · 1 PDF
  5. Publicidade enganosa1 vídeo · 1 PDF
  6. Repetição do indébito1 vídeo · 1 PDF
Módulo 105 vídeos · 5 PDFsProteção Contratual▼
  1. Consórcios e Contratos Bancários1 vídeo
  2. Contratos de adesão1 vídeo · 1 PDF
  3. Contratos de consumo1 vídeo · 1 PDF
  4. Contratos de seguro1 vídeo · 1 PDF
  5. Contratos de transporte1 vídeo · 1 PDF
  6. Consórcios e contratos bancários - Sergio Alfieri1 PDF
Módulo 112 vídeos · 1 PDFQualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos▼
  1. Da Proteção à Saúde e Segurança1 vídeo · 1 PDF
  2. Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço - Sergio Alfieri1 vídeo
Módulo 121 vídeo · 1 PDFSanções Administrativas▼
  1. Sanções Administrativas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 131 vídeo · 1 PDFSistema Nacional de Defesa do Consumidor▼
  1. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor1 vídeo · 1 PDF
Módulo 145 vídeos · 1 PDFTutela processual do consumidor▼
  1. Conciliação no superendividamento1 vídeo
  2. Conciliação no Superendividamento1 vídeo
  3. Disposições Gerais1 vídeo · 1 PDF
  4. Legitimação1 vídeo
  5. Legitimação - Sérgio Alfieri1 vídeo
Direito Eleitoral47 vídeos · 33 PDFs▼
Módulo 12 vídeosAções Especiais Eleitorais▼
  1. Ação De Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura Airc . Ação De Investigação Judicial Eleitoral – Aije. Ação De Impugnação De Mandato Eletivo Aime - Raquel Tinoco1 vídeo
  2. Ação De Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura Airc . Ação De Investigação Judicial Eleitoral – Aije. Ação De Impugnação De Mandato Eletivo Aime1 vídeo
Módulo 223 vídeos · 13 PDFsCódigo Eleitoral, Lei das Eleições e Lei dos Partidos Políticos▼
  1. Arrecadação a Gastos de Campanha1 vídeo · 1 PDF
  2. Coligações e Federações Partidárias1 vídeo
  3. Convenções Partidárias - Videoaulas1 vídeo
  4. Crimes Eleitorais e Crimes Comuns Conexos1 vídeo
  5. Crimes Eleitorais e Crimes Comuns Conexos1 vídeo
  6. Crimes Eleitorais e suas Regras1 vídeo
  7. Crimes Eleitorais e suas Regras1 vídeo
  8. Diplomação dos Eleitos1 vídeo
  9. Direito Penal e Direito Processual Penal Eleitoral1 vídeo
  10. Direito Penal e Direito Processual Penal Eleitoral1 vídeo
  11. Eleições1 vídeo
  12. Escolha de Candidatos - Videoaulas1 vídeo
  13. Juízes e Juntas Eleitorais1 vídeo · 1 PDF
  14. Justiça Eleitoral1 vídeo
  15. O Ministério Público Eleitoral1 vídeo
  16. O Ministério Público Eleitoral1 vídeo
  17. Recursos Eleitorais1 vídeo
  18. Recursos Eleitorais1 vídeo
  19. Regras de Registros de Candidatura - Lei 9.504/971 vídeo
  20. Sistema Majoritário1 vídeo
  21. Sistema Proporcional1 vídeo
  22. Tribunal Regional Eleitoral1 vídeo
  23. Tribunal Superior Eleitoral1 vídeo
  24. Coligações e Federações Partidárias - Raquel Tinoco1 PDF
  25. Convenções Partidárias - Raquel Tinoco1 PDF
  26. Diplomação dos Eleitos - Raquel Tinoco1 PDF
  27. Eleições_Raquel Tinoco1 PDF
  28. Escolha de Candidatos - Raquel Tinoco1 PDF
  29. Justiça Eleitoral - Raquel Tinoco1 PDF
  30. Regras de Registros de Candidatura - Lei 9.504/97 - Raquel Tinoco1 PDF
  31. Sistema Majoritário - Raquel Tinoco1 PDF
  32. Sistema Proporcional - Raquel Tinoco1 PDF
  33. Tribunal Regional Eleitoral - Raquel Tinoco1 PDF
  34. Tribunal Superior Eleitoral - Raquel Tinoco1 PDF
Módulo 32 vídeos · 4 PDFsDireitos Políticos · Prof. Raquel Tinoco▼
  1. Cassação, Perda E Suspensão Dos Direitos Políticos - Raquel Tinoco.mp41 vídeo
  2. Inelegibilidades1 vídeo
  3. Cassação, Perda E Suspensão Dos Direitos Políticos. Lei Complementar N° 135 De 2010, Lei Da Ficha Limpa1 PDF
  4. Capacidade Eleitoral Ativa_Sufrágio_Voto_Escrutínio1 PDF
  5. Direitos Políticos Passivos: Capacidade Eleitoral Passiva: Condições De Elegibilidade1 PDF
  6. Inelegibilidade1 PDF
Módulo 410 vídeos · 6 PDFsLei Complementar 64▼
  1. Abuso de poder Econômico ou Político1 vídeo
  2. Declarados indignos do oficialato1 vídeo
  3. Desincompatibilização1 vídeo
  4. Hipóteses1 vídeo
  5. Inelegibilidades infraconstitucionais1 vídeo
  6. Membros do Executivo e infrações1 vídeo
  7. Membros do legislativo e infrações1 vídeo
  8. Ministério Público e impugnação1 vídeo
  9. Representação julgada pela justiça eleitoral1 vídeo
  10. Tiverem contas rejeitadas1 vídeo
  11. Aposentadoria Compulsória1 PDF
  12. Declaração de doação ilegal1 PDF
  13. Excluídos do exercício da profissão1 PDF
  14. Improbidade Administrativa1 PDF
  15. Renúncia ao mandato1 PDF
  16. Situação de desfazimento de vínculo conjugal1 PDF
Módulo 54 vídeos · 4 PDFsPartidos Políticos · Prof. Raquel Tinoco▼
  1. Caráter Nacional, Autonomia, Proibição De Subordinação Ou De Recebimento De Recursos Estrangeiros E Funcionamento Parlamentar De Acordo Com A Lei1 vídeo · 1 PDF
  2. Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária - Profa. Raquel Tinoco1 vídeo
  3. Conceito E Natureza Jurídica Dos Partidos - Profa. Raquel Tinoco1 vídeo
  4. Fundo Partidário E Prestação De Contas à Justiça Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  5. Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária1 PDF
  6. Conceito E Natureza Jurídica Dos Partidos1 PDF
Módulo 65 vídeos · 5 PDFsPropaganda Política · Prof. Raquel Tinoco▼
  1. Campanha Eleitoral - Raquel Tinoco.mp41 vídeo
  2. Campanha Pela Internet1 vídeo · 1 PDF
  3. Doações Para Campanha Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  4. Fundo Especial De Financiamento De Campanha Fundo Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  5. Propaganda Gratuita no Rádio e na TV1 vídeo · 1 PDF
  6. Campanha Eleitoral1 PDF
Módulo 71 vídeo · 1 PDFSistemas Eleitorais▼
  1. Sistema Majoritário E Sistema Proporcional1 vídeo
  2. Sistema Majoritário E Sistema Proporcional - Raquel Tinoco1 PDF
Direito Penal165 vídeos · 82 PDFs▼
Módulo 12 vídeos · 2 PDFsAção Penal▼
  1. Ação penal privada1 vídeo
  2. Ação penal pública1 vídeo
  3. Ação penal privada - Pedro Andrade1 PDF
  4. Ação penal pública - Pedro Andrade1 PDF
Módulo 27 vídeosAplicação da Pena▼
  1. 1º fase de aplicação da pena1 vídeo
  2. 1º Fase de Aplicação da Pena1 vídeo
  3. 2º fase de aplicação da pena1 vídeo
  4. 2º fase de aplicação da pena1 vídeo
  5. 2º Fase de Aplicação da Pena1 vídeo
  6. 3º fase de aplicação da pena1 vídeo
  7. 3º Fase de Aplicação da Pena1 vídeo
Módulo 36 vídeos · 1 PDFConcurso de Crimes▼
  1. Concurso formal1 vídeo
  2. Concurso Formal1 vídeo
  3. Concurso Material1 vídeo · 1 PDF
  4. Crime continuado1 vídeo
  5. Crime continuado1 vídeo
  6. Crime Continuado1 vídeo
Módulo 48 vídeos · 1 PDFConcurso de Pessoas▼
  1. Autoria e participação1 vídeo
  2. Autoria e Participação1 vídeo
  3. Circunstâncias incomunicáveis1 vídeo
  4. Circunstâncias Incomunicáveis1 vídeo
  5. Requisitos1 vídeo
  6. Requisitos1 vídeo
  7. Teoria do domínio do fato1 vídeo
  8. Teoria do Domínio do Fato1 vídeo
  9. Requisitos - Vanderlei Junior1 PDF
Módulo 55 vídeos · 5 PDFsCrime Doloso, Culposo e Preterdoloso▼
  1. Crime Qualificado Pelo Resultado1 vídeo · 1 PDF
  2. Espécies de Culpa1 vídeo · 1 PDF
  3. Espécies de Dolo1 vídeo · 1 PDF
  4. Modalidades da Culpa1 vídeo · 1 PDF
  5. Teorias do Dolo1 vídeo
  6. Teorias do dolo_Andre Nascimento1 PDF
Módulo 614 vídeos · 6 PDFsCrimes Contra a Administração da Justiça▼
  1. Coação no Curso do Processo1 vídeo
  2. Coação no Curso do Processo1 vídeo
  3. Comunicação falsa de crime e auto-acusação falsa1 vídeo · 1 PDF
  4. Denunciação Caluniosa1 vídeo · 1 PDF
  5. Desobediência a Decisão Judicial1 vídeo
  6. Desobediência Judicial1 vídeo
  7. Desobediência Judicial1 vídeo
  8. Exercício Arbitrário das próprias razões1 vídeo · 1 PDF
  9. Falso testemunho1 vídeo · 1 PDF
  10. Favorecimento Real, Favorecimento Pessoal1 vídeo · 1 PDF
  11. Fraude Processual1 vídeo
  12. Fraude Processual1 vídeo
  13. Fraude Processual1 vídeo
  14. Fuga, Evasão, Arrebatamento e Motim de Presos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 72 vídeos · 2 PDFsCrimes Contra a Dignidade Sexual▼
  1. Crimes Sexuais1 vídeo · 1 PDF
  2. Crimes sexuais contra vulneráveis1 vídeo · 1 PDF
Módulo 83 vídeos · 3 PDFsCrimes Contra a Fé Pública▼
  1. Adulteração de Sinal Identificador de veículos - art 3101 vídeo · 1 PDF
  2. Falsificação documental1 vídeo · 1 PDF
  3. Moeda falsa e petrechos para falsificação - Milena Sapienza1 vídeo · 1 PDF
Módulo 91 vídeo · 1 PDFCrimes Contra a Liberdade Individual▼
  1. Intimidação Sistemática (Bullying) - art 146 A - Pedro andrade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 101 vídeo · 1 PDFCrimes Contra a Paz Pública▼
  1. Incitação ao crime, Apologia de crime, Associação criminosa e milícia privada - Milena Sapienza1 vídeo · 1 PDF
Módulo 112 vídeos · 2 PDFsCrimes Contra a Vida · Prof. Pedro Andrade▼
  1. Induzimento, Instigacao e auxilio ao suicidio1 vídeo · 1 PDF
  2. Infanticidio1 vídeo · 1 PDF
Módulo 121 vídeo · 1 PDFCrimes Contra Honra▼
  1. Crimes contra a honra - Injúria Preconceituosa - art 140, § 3º - Pedro Andrade1 vídeo
  2. Injúria Preconceituosa - art 140, § 3º - Pedro Andrade1 PDF
Módulo 1321 vídeos · 1 PDFCrimes Contra o Patrimônio▼
  1. Aspectos gerais dos crimes contra o patrimônio1 vídeo
  2. Dano1 vídeo
  3. Dano qualificado (art. 163, parágrafo único)1 vídeo
  4. Dano1 vídeo
  5. Estelionato em ativos virtuais (art. 171-A), causas de aumento (art. 171, § 4º) e natureza da ação penal (art. 171, § 5º).1 vídeo
  6. Estelionato figuras equiparadas (art. 171, § 2º) e Fraude eletrônica (art. 171, § 2º-A)1 vídeo
  7. Estelionato e outros1 vídeo
  8. Extorsão1 vídeo
  9. Extorsão mediante sequestro (art. 159)1 vídeo
  10. Extorsão1 vídeo
  11. Furto qualificado (art. 155, §§ 5º, 6º e 7º)1 vídeo
  12. Furto qualificado (art. 155, §§ 5º, 6º e 7º)1 vídeo
  13. Furto qualificado (art. 155, § 4º).1 vídeo
  14. Furto qualificado (art. 155, § 4º- A e § 4º-B) e causas de aumento (art. 155, § 4º-C).1 vídeo
  15. Furto1 vídeo
  16. Furto simples (art. 155, caput), furto majorado pelo repouso noturno (art. 155, § 1º) e furto privilegiado (art. 155, § 2º)1 vídeo
  17. Roubo majorado e latrocínio (art. 157, § 3º)1 vídeo
  18. Roubo majorado (art. 157, §§ 2º-A e 2º-B ).1 vídeo
  19. Roubo majorado (art. 157, § 2º).1 vídeo
  20. Roubo1 vídeo
  21. Roubo simples (art. 157, caput) e figura equiparada (art. 157, parágrafo único)1 vídeo
  22. Aspectos gerais dos crimes contra o patrimônnio1 PDF
Módulo 1415 vídeos · 15 PDFsCrimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração▼
  1. Abandono de função1 vídeo · 1 PDF
  2. Advocacia Administrativa1 vídeo · 1 PDF
  3. Concussão1 vídeo · 1 PDF
  4. Corrupção Passiva1 vídeo · 1 PDF
  5. Crimes funcionais1 vídeo · 1 PDF
  6. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado1 vídeo · 1 PDF
  7. Outros crimes funcionais1 vídeo · 1 PDF
  8. Peculato1 vídeo · 1 PDF
  9. Prevaricação1 vídeo · 1 PDF
  10. CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO - RESISTÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA e DESACATO - Milena Sapienza1 vídeo
  11. Tráfico de influência1 vídeo · 1 PDF
  12. CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO - USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA (REGRAVADO) - Milena Sapienza1 vídeo
  13. Violação de sigilo funcional1 vídeo · 1 PDF
  14. Violação do sigilo de proposta de concorrência1 vídeo · 1 PDF
  15. Violência arbitrária1 vídeo · 1 PDF
  16. Resistência, Desobediência e Desacato_Milena Sapienza1 PDF
  17. Usurpação de Função Pública1 PDF
Módulo 154 vídeos · 4 PDFsCrimes Praticados por Particular Contra a Administração▼
  1. Corrupção ativa1 vídeo · 1 PDF
  2. RESISTÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA e DESACATO - Milena Sapienza1 vídeo · 1 PDF
  3. Tráfico de influência1 vídeo · 1 PDF
  4. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA (REGRAVADO) - Milena Sapienza1 vídeo
  5. Usurpação de Função Pública1 PDF
Módulo 1610 vídeosCulpabilidade▼
  1. Elementos da culpabilidade1 vídeo
  2. Elementos da Culpabilidade1 vídeo
  3. Exigibilidade de conduta diversa1 vídeo
  4. Exigibilidade de Conduta Diversa1 vídeo
  5. Imputabillidade penal1 vídeo
  6. Imputabillidade Penal1 vídeo
  7. Paixão, emoção e embriaguez1 vídeo
  8. Paixão, Emoção e Embriaguez1 vídeo
  9. Potencial consciência da ilicitude1 vídeo
  10. Potencial Consciência da Ilicitude1 vídeo
Módulo 174 vídeos · 3 PDFsDisposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Penal▼
  1. Princípio da individualização da pena1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios da legalidade e anterioridade1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípios da Legalidade e Anterioridade1 vídeo
  4. Princípios da personalidade e humanidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 181 vídeo · 1 PDFErro de Tipo▼
  1. Descriminantes Putativas1 vídeo
  2. Discriminantes putativas_Andre Nascimento1 PDF
Módulo 194 vídeos · 1 PDFExtinção da Punibilidade · Prof. Pedro Andrade▼
  1. Causas de extinção da punibilidade - Prescrição superveniente e executória1 vídeo
  2. Causas de extinção da punibilidade - Prescrição início do prazo e causas suspensivas e interruptivas1 vídeo
  3. Causas de extinção da punibilidade - Prescrição causas de interrupção e prescrição retroativa1 vídeo
  4. Prescrição e suas modalidades1 vídeo
  5. Causas de extinção da punibilidade1 PDF
Módulo 206 vídeos · 6 PDFsFato Típico · Prof. Andre Nascimento▼
  1. Conduta1 vídeo · 1 PDF
  2. Elementos do Fato Típico1 vídeo · 1 PDF
  3. Nexo Causal1 vídeo · 1 PDF
  4. Omissão1 vídeo · 1 PDF
  5. Resultado1 vídeo · 1 PDF
  6. Tipicidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 2112 vídeos · 2 PDFsIlicitude▼
  1. Causas de Exclusão da Ilicitude1 vídeo
  2. Espécies de estado de necessidade1 vídeo
  3. Espécies de Estado de Necessidade1 vídeo
  4. Espécies de legítima defesa1 vídeo
  5. Espécies de Legítima Defesa1 vídeo
  6. Estado de necessidade1 vídeo
  7. Estado de Necessidade1 vídeo
  8. Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito1 vídeo · 1 PDF
  9. Excesso1 vídeo
  10. Excesso1 vídeo
  11. Legítima defesa1 vídeo
  12. Legítima Defesa1 vídeo
  13. Causas de exclusão da ilicitude_Andre Nascimento1 PDF
Módulo 225 vídeos · 5 PDFsIter Criminis · Prof. Andre Nascimento▼
  1. Arrependimento Posterior1 vídeo · 1 PDF
  2. Caminho do Crime1 vídeo · 1 PDF
  3. Crime Impossível1 vídeo · 1 PDF
  4. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz1 vídeo · 1 PDF
  5. Tentativa1 vídeo · 1 PDF
Módulo 234 vídeos · 6 PDFsLei Penal no Espaço▼
  1. Disposições finais acerca da aplicação da lei penal1 vídeo · 1 PDF
  2. Extraterritorialidade condicionada1 vídeo · 1 PDF
  3. Extraterritorialidade incondicionada1 vídeo · 1 PDF
  4. Territorialidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Eficácia da sentença estrangeira1 PDF
  6. Eficácia da sentença estrangeira1 PDF
Módulo 246 vídeos · 6 PDFsLei Penal no Tempo▼
  1. Combinação de leis penais e lei penal intermediária1 vídeo · 1 PDF
  2. Conflito aparente de leis penais1 vídeo · 1 PDF
  3. Conflito de leis penais no tempo1 vídeo · 1 PDF
  4. Lei temporária e excepcional1 vídeo · 1 PDF
  5. Sucessão de leis penais no tempo1 vídeo · 1 PDF
  6. Tempo e lugar do crime1 vídeo · 1 PDF
Módulo 252 vídeosMedidas de Segurança▼
  1. Espécies e duração da medida de segurança1 vídeo
  2. Espécies e Duração da Medida de Segurança1 vídeo
Módulo 262 vídeos · 2 PDFsNoções Introdutórias do Crime▼
  1. Conceitos de Infração Penal1 vídeo · 1 PDF
  2. Sujeitos e Objetos do Crime1 vídeo · 1 PDF
Módulo 2710 vídeosPenas▼
  1. Pena de multa1 vídeo
  2. Pena de Multa1 vídeo
  3. Penas privativas de liberdade1 vídeo
  4. Penas Privativas de Liberdade1 vídeo
  5. Penas restritivas de direitos1 vídeo
  6. Penas Restritivas de Direitos1 vídeo
  7. Sanção penal1 vídeo
  8. Sanção Penal1 vídeo
  9. Teorias e finalidades1 vídeo
  10. Teorias e Finalidades1 vídeo
Módulo 285 vídeos · 5 PDFsPrincípios do Direito Penal▼
  1. Princípio da Insignificância1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios da Adequação Social e Intervenção Mínima1 vídeo
  3. Princípios da Confiança, Proporcionalidade e Exclusiva Proteção do Bem Jurídico1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípios da responsabilidade pelo fato, ofensividade e alteridade1 vídeo · 1 PDF
  5. Princípios da Responsabilidade Penal Subjetiva, Imputação Pessoal e "ne bis in idem"1 vídeo · 1 PDF
  6. Princípios da adequação social e intervenção mínima_Andre Nascimento1 PDF
Módulo 292 vídeosSursis Penal▼
  1. Suspensão condicional da pena1 vídeo
  2. Suspensão Condicional da Pena1 vídeo
Direito Processual Civil181 vídeos · 77 PDFs▼
Módulo 17 vídeosJurisdição▼
  1. Classificação da jurisdição1 vídeo
  2. Conceito e Jurisdição Estatal1 vídeo
  3. Conceito e Jurisdição Estatal1 vídeo
  4. Equivalentes jurisdicionais1 vídeo
  5. Equivalentes jurisdicionais1 vídeo
  6. Princípios Constitucionais1 vídeo
  7. Princípios Constitucionais1 vídeo
Módulo 214 vídeos · 8 PDFsNormas Fundamentais do Direito Processual Civil▼
  1. Boa-fé processual1 vídeo · 1 PDF
  2. Contraditório e ampla defesa1 vídeo · 1 PDF
  3. Cooperação1 vídeo · 1 PDF
  4. Direito ao alcance da atividade satisfativa1 vídeo · 1 PDF
  5. Fundamentação das decisões judiciais1 vídeo
  6. Fundamentação das decisões judiciais1 vídeo
  7. Incentivo e compatibilidade dos métodos alternativos e consensuais de resolução de conflitos1 vídeo
  8. Inércia da jurisdição estatal1 vídeo · 1 PDF
  9. Isonomia1 vídeo · 1 PDF
  10. Neoprocessualismo ou Direito Processual Civil Constitucional1 vídeo · 1 PDF
  11. Ordem cronológica de julgamento dos processos1 vídeo
  12. Ordem cronológica de julgamento dos processos1 vídeo
  13. Vedação a decisão surpresa1 vídeo
  14. Vedação a decisão surpresa1 vídeo
  15. Incentivo e compatibilidade dos métodos alternativos e consensuais de resolução de conflitos_Vinicius Albuini1 PDF
Módulo 34 vídeos · 2 PDFsPressupostos Processuais▼
  1. Pressupostos de existência1 vídeo · 1 PDF
  2. Pressupostos de validade1 vídeo · 1 PDF
  3. Pressupostos negativos1 vídeo
  4. Pressupostos negativos1 vídeo
Módulo 415 vídeos · 1 PDFSujeitos do Processo▼
  1. Da advocacia pública1 vídeo
  2. Da advocacia pública1 vídeo
  3. Da defensoria pública1 vídeo
  4. Da defensoria pública1 vídeo
  5. Deveres das partes1 vídeo
  6. Deveres das partes1 vídeo
  7. Do juiz1 vídeo
  8. Do juiz1 vídeo
  9. Do ministério público1 vídeo
  10. Do ministério público1 vídeo
  11. Dos auxiliares da justiça1 vídeo
  12. Dos auxiliares da justiça1 vídeo
  13. Dos procuradores1 vídeo
  14. Dos procuradores1 vídeo
  15. Partes no Processo Civil e o estudo das capacidades no Processo Civil1 vídeo · 1 PDF
Módulo 53 vídeos · 2 PDFsSuspeição e Impedimento do Juiz ▼
  1. Teste - PPTX1 vídeo
  2. Disposições Gerais1 vídeo · 1 PDF
  3. Resolução de Questões1 vídeo · 1 PDF
Módulo 61 vídeo · 1 PDFDespesas Processuais▼
  1. Regras de definição e distribuição das despesas processuais1 vídeo
  2. Regras de definição e distribuição das despesas processuais_Vinicius Albuini1 PDF
Módulo 77 vídeos · 7 PDFsLitisconsórcio▼
  1. Classificação II - quanto à uniformidade e obrigatoriedade1 vídeo
  2. Classificação I - quanto à posição processual e momento da formação1 vídeo
  3. Conceito1 vídeo
  4. Efeitos da não formação do litisconsórcio1 vídeo · 1 PDF
  5. Litisconsórcio eventual e alternativo1 vídeo
  6. Litisconsórcio multitudinário1 vídeo
  7. Regime de comunicabilidade dos atos praticados entre os litisconsortes1 vídeo · 1 PDF
  8. Classificação II - quanto à uniformidade e obrigatoriedade - Vinicius Albuini1 PDF
  9. Classificação I - quanto à posição processual e momento da formação_Vinicius Albuini1 PDF
  10. Conceito_Vinicius Albuini1 PDF
  11. Litisconsórcio eventual e alternativo_Vinicius Albuini1 PDF
  12. Litisconsórcio multitudinário - Vinicius Albuini1 PDF
Módulo 87 vídeos · 7 PDFsIntervenção de Terceiros▼
  1. Amicus curiae1 vídeo
  2. Assistência1 vídeo
  3. Chamamento ao processo1 vídeo · 1 PDF
  4. Denunciação da lide1 vídeo · 1 PDF
  5. Desconsideração da personalidade jurídica1 vídeo
  6. Introdução1 vídeo · 1 PDF
  7. Modalidades de intervenção1 vídeo · 1 PDF
  8. Amicus curiae_Vinicius Albuini1 PDF
  9. Assistência_Vinicius Albuini1 PDF
  10. Desconsideração da personalidade jurídica_Vinicius Albuini1 PDF
Módulo 911 vídeos · 11 PDFsCompetência▼
  1. Artigo 53, CPC1 vídeo
  2. Artigos 46 e 47, CPC1 vídeo
  3. Artigos 48, 49, 50, 51 e 52, CPC1 vídeo
  4. Causas modificadoras do juízo competente1 vídeo
  5. Classificação de competência absoluta ou relativa1 vídeo
  6. Competência interna - Regras gerais1 vídeo
  7. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  8. Conflitos de competência1 vídeo · 1 PDF
  9. Critérios para fixação do juízo competente1 vídeo
  10. Da incompetência1 vídeo
  11. Limites da jurisdição nacional e da competência internacional1 vídeo · 1 PDF
  12. Artigo 53, CPC_Vinicius Albuini1 PDF
  13. Artigos 46 e 47, CPC_pdf1 PDF
  14. Artigos 48, 49, 50, 51 e 52, CPC_Vinicius Albuini1 PDF
  15. Causas modificadoras do juízo competente_Vinicius Albuini1 PDF
  16. Classificação de competência absoluta ou relativa_Vinicius Albuini1 PDF
  17. Competência interna - Regras gerais_pdf1 PDF
  18. Critérios para fixação do juízo competente_pdf1 PDF
  19. Da incompetência_Vinicius Albuini1 PDF
Módulo 108 vídeos · 4 PDFsAtos Processuais▼
  1. Atos das partes1 vídeo
  2. Atos do juiz1 vídeo
  3. Conceito1 vídeo
  4. Do lugar dos atos processuais1 vídeo · 1 PDF
  5. Do tempo dos atos processuais1 vídeo
  6. Negócio jurídico processual1 vídeo · 1 PDF
  7. Principio da instrumentalidade das formas1 vídeo · 1 PDF
  8. Princípio da publicidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 112 vídeos · 2 PDFsSuspensão e Extinção do Processo▼
  1. Extinção Do Processo1 vídeo · 1 PDF
  2. Suspensão Do Processo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1214 vídeos · 10 PDFsProcesso de Conhecimento Procedimento Comum - Fase Postulatória e Fase de Saneamento▼
  1. Audiência de conciliação e mediação1 vídeo · 1 PDF
  2. Causa de pedir, pedidos, valor da causa e protesto por provas1 vídeo · 1 PDF
  3. Conteúdo da contestação. Preliminares e defesas de mérito1 vídeo
  4. Conteúdo da contestação. Preliminares e defesas de mérito1 vídeo
  5. Decisão saneadora1 vídeo · 1 PDF
  6. Defesas do réu - Contestação1 vídeo · 1 PDF
  7. Emenda1 vídeo
  8. Endereçamento e qualificação das partes1 vídeo · 1 PDF
  9. Improcedência liminar do pedido1 vídeo
  10. Indeferimento da petição inicial1 vídeo · 1 PDF
  11. Introdução e divisão procedimental1 vídeo · 1 PDF
  12. Petição inicial. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  13. Reconvenção1 vídeo
  14. Revelia1 vídeo · 1 PDF
  15. Reconvenção_Vinicius Albuini1 PDF
Módulo 1324 vídeos · 5 PDFsProcesso de Conhecimento Procedimento Comum - Fase Instrutória e Decisória▼
  1. Audiência de instrução e julgamento1 vídeo
  2. Audiência de instrução e julgamento1 vídeo
  3. Coisa julgada1 vídeo · 1 PDF
  4. Depoimento pessoal, testemunhal1 vídeo
  5. Depoimento pessoal, testemunhal1 vídeo
  6. Elementos da sentença1 vídeo
  7. Elementos da sentença1 vídeo
  8. Exibição de documento ou coisa, documental1 vídeo
  9. Exibição de documento ou coisa, documental1 vídeo
  10. Fase Instrutória E decisória - Provas em espécie1 vídeo
  11. Fase Instrutória E decisória - Provas em espécie1 vídeo
  12. Pericial e inspeção judicial1 vídeo
  13. Pericial e inspeção judicial1 vídeo
  14. Produção antecipada de provas, ata notarial1 vídeo
  15. Produção antecipada de provas, ata notarial1 vídeo
  16. Prova documental - Resolução de questões1 vídeo · 1 PDF
  17. Prova pericial - Resolução de questões1 vídeo · 1 PDF
  18. Prova testemunhal - Resolução de questões1 vídeo · 1 PDF
  19. Remessa Necessária1 vídeo
  20. Remessa Necessária1 vídeo
  21. Sentença II1 vídeo
  22. Sentença II1 vídeo
  23. Teoria geral das provas1 vídeo
  24. Teoria geral das provas1 vídeo
  25. Audiência de instrução e julgamento - Resolução de Questões1 PDF
Módulo 1413 vídeos · 1 PDFProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa▼
  1. Ação de Consignação em Pagamento - Introdução1 vídeo
  2. Ação de Exigir Contas - Introdução - Raquel Bueno.mp41 vídeo
  3. Ação de Exigir Contas - Introdução1 vídeo
  4. Ação Monitória - Introdução, características e prazo - Raquel Bueno1 vídeo
  5. Ações De Família - Raquel Bueno1 vídeo
  6. Embargos de Terceiro - Introdução e Legitimidade - Raquel Bueno1 vídeo
  7. Legitimidade e procedimento da ação de exigir contas - Raquel Bueno.mp41 vídeo
  8. Legitimidade e procedimento da ação de exigir contas1 vídeo
  9. Prazo e Procedimento - Raquel Bueno1 vídeo
  10. Procedimento da Ação de Consignação em Pagamento - Raquel Bueno.mp41 vídeo
  11. Procedimento da ação de consignação em pagamento1 vídeo
  12. Procedimento da ação possessória de força nova - Raquel Bueno.mp41 vídeo
  13. Restauração de Autos - Profa. Raquel Bueno1 vídeo
  14. Ações Possessórias_ características essenciais e competência - Raquel Bueno.mp41 PDF
Módulo 1523 vídeos · 1 PDFProcedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária▼
  1. Da Alienação Judicial1 vídeo
  2. Da Alienação Judicial1 vídeo
  3. Da Herança Jacente1 vídeo
  4. Da Herança Jacente1 vídeo
  5. Da Interdição1 vídeo
  6. Da Interdição1 vídeo
  7. Da Notificação e da Interpelação1 vídeo
  8. Da Notificação e da Interpelação1 vídeo
  9. Da Organização e Da Fiscalização das Fundações1 vídeo
  10. Da Organização e Da Fiscalização das Fundações1 vídeo
  11. Da Ratificação dos protestos marítimos e Dos Processos testemunháveis formados a bordo1 vídeo
  12. Da Ratificação dos protestos marítimos e Dos Processos testemunháveis formados a bordo1 vídeo
  13. Das Coisas Vagas1 vídeo
  14. Das Coisas Vagas1 vídeo
  15. Disposições Comuns à Tutela e à Curatela1 vídeo
  16. Disposições Comuns à Tutela e à Curatela1 vídeo
  17. do divórcio e da separação consensuais, Da extinção consensual de União Estável e Da Alteração do regime de Bens do matrimônio1 vídeo
  18. do divórcio e da separação consensuais, Da extinção consensual de União Estável e Da Alteração do regime de Bens do matrimônio1 vídeo
  19. dos Bens dos Ausentes1 vídeo
  20. Dos Bens dos Ausentes1 vídeo
  21. dos Testamentos e dos Codicilos1 vídeo
  22. dos Testamentos e dos Codicilos1 vídeo
  23. noções gerais1 vídeo
  24. noções gerais - Maurício Cunha1 PDF
Módulo 167 vídeos · 9 PDFsTutelas Provisórias▼
  1. Espécies: Tutelas de urgência e tutelas de evidência1 vídeo · 1 PDF
  2. Introdução e conceito1 vídeo · 1 PDF
  3. Regras gerais1 vídeo · 1 PDF
  4. Tutela antecipada1 vídeo · 1 PDF
  5. Tutela cautelar1 vídeo · 1 PDF
  6. Tutelas de evidência1 vídeo · 1 PDF
  7. Tutelas requeridas em caráter antecedente e incidental1 vídeo · 1 PDF
  8. Resolução de Questões1 PDF
  9. Resolução de Questões1 PDF
Módulo 17Processo de Execução
Módulo 18Recursos
Módulo 1910 vídeos · 6 PDFsProcessos de Competência Originária dos Tribunais▼
  1. Conflito de competência - Mauricio Cunha1 vídeo · 1 PDF
  2. Homologação De Decisão Estrangeira E Concessão Do Exequatur à Carta Rogatória - Prof. Maurício Cunha1 vídeo
  3. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade1 vídeo
  4. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade1 vídeo
  5. Incidente De Assunção De Competência1 vídeo · 1 PDF
  6. Incidente De Assunção De Competência1 vídeo
  7. Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas - Prof. Maurício Cunha1 vídeo
  8. Incidente de resolução de demandas repetitivas - Maurício Cunha1 vídeo · 1 PDF
  9. Ordem Dos Processos Nos Tribunais1 vídeo · 1 PDF
  10. Precedentes1 vídeo · 1 PDF
  11. Homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à Carta Rogatória - Maurício Cunha1 PDF
Módulo 209 vídeosAções Autônomas de Impugnação▼
  1. Ação Anulatória de Ato Processual1 vídeo
  2. Ação Anulatória de Ato Processual1 vídeo
  3. Ação Anulatória de Ato Processual1 vídeo
  4. Ação de Querela Nullitatis Insanabillis1 vídeo
  5. Ação de Querela Nullitatis Insanabillis1 vídeo
  6. Ação Rescisória1 vídeo
  7. Ação Rescisória1 vídeo
  8. Reclamação1 vídeo
  9. Reclamação1 vídeo
Módulo 212 vídeosDemais Legislações Extravagantes▼
  1. Arbitragem1 vídeo
  2. Arbitragem1 vídeo
Direito Processual Penal40 vídeos · 16 PDFs▼
Módulo 11 vídeo · 1 PDFJurisdição e Competência▼
  1. Competência Absoluta e Relativa - Natalia Cezário1 vídeo · 1 PDF
Módulo 26 vídeos · 4 PDFsDos Sujeitos Processuais · Prof. Pedro Canezin▼
  1. Conceito Iniciais1 vídeo · 1 PDF
  2. Do juiz1 vídeo · 1 PDF
  3. Do Ministério Público1 vídeo
  4. Do Ministério Público1 vídeo
  5. Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça1 vídeo · 1 PDF
  6. Dos Peritos e Intérpretes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 317 vídeos · 5 PDFsDas Provas▼
  1. Indícios1 vídeo
  2. Indícios1 vídeo
  3. Classificação das provas1 vídeo · 1 PDF
  4. Prova emprestada1 vídeo · 1 PDF
  5. Cadeia de Custódia1 vídeo
  6. Peritos e Assistente Técnico1 vídeo
  7. Confissão1 vídeo
  8. Ofendido1 vídeo
  9. Ofendido1 vídeo
  10. Reconhecimento de Coisas e Pessoas1 vídeo
  11. Reconhecimento de Coisas e Pessoas1 vídeo
  12. Acareação1 vídeo
  13. Acareação1 vídeo
  14. Documentos1 vídeo
  15. Documentos1 vídeo
  16. Busca e Apreensão1 vídeo
  17. Busca e Apreensão1 vídeo
  18. Cadeia de Custódia - Pedro Canezin1 PDF
  19. Peritos e Assistente Técnico - Pedro Canezin1 PDF
  20. Confissão - Pedro Canezin1 PDF
Módulo 48 vídeosPrisão e Liberdade Provisória▼
  1. Audiência de custódia1 vídeo
  2. Audiência de custódia1 vídeo
  3. Prisão Preventiva1 vídeo
  4. Prisão Preventiva1 vídeo
  5. Prisão Temporária (Lei 7.960/89)1 vídeo
  6. Prisão Temporária (Lei 7.960/89)1 vídeo
  7. Prisão Domiciliar1 vídeo
  8. Prisão Domiciliar1 vídeo
Módulo 55 vídeos · 3 PDFsDas Medidas Cautelares▼
  1. Medidas Diversas da Prisão - Princípios1 vídeo · 1 PDF
  2. Medidas em Espécie1 vídeo · 1 PDF
  3. Formalidades e Execução1 vídeo
  4. Formalidades e Execução1 vídeo
  5. Incidentes de Fiança1 vídeo · 1 PDF
Módulo 6Procedimentos
Módulo 71 vídeo · 1 PDFTribunal do Júri▼
  1. Recursos - Gustavo Cordeiro1 vídeo · 1 PDF
Módulo 8Da Sentença
Módulo 9Nulidades
Módulo 102 vídeos · 2 PDFsRecursos · Prof. Gustavo Cordeiro▼
  1. RESE (Recurso em Sentido Estrito)1 vídeo
  2. Apelação1 vídeo · 1 PDF
  3. Direito Processual Penal-RESE (Recurso em Sentido Estrito)1 PDF
Direitos Humanos4 vídeos · 2 PDFs▼
Módulo 12 vídeosEstrutura Normativa: Sistema Americano De Proteção De Direitos Humanos▼
  1. Convenção Americana dos Direitos Humanos - Denizom Oliveira1 vídeo
  2. Convenção Americana dos Direitos Humanos1 vídeo
Módulo 21 vídeo · 1 PDFSistema Global De Proteção Dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos▼
  1. Pacto Internacional De Direitos Civis E Políticos - Anna Normanton1 vídeo
  2. Pacto Internacional De Direitos Civis E Políticos_Anna Normaton1 PDF
Módulo 31 vídeo · 1 PDFSistema Interamericano De Proteção Aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos▼
  1. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto De San José) - Denizom Oliveira1 vídeo · 1 PDF

Sobre o concurso TJ - MS

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é TJ - MS (TJMS)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) é o órgão superior do Poder Judiciário sul-mato-grossense, com sede em Campo Grande/MS. Sua missão é exercer a prestação jurisdicional de forma eficiente, contribuindo para a solução pacífica dos conflitos na sociedade. O TJMS atua processando e julgando recursos contra decisões de juízes de direito de primeira instância, além de ser responsável pelo julgamento de autoridades como deputados estaduais, secretários de Estado e membros do Ministério Público em crimes comuns e de responsabilidade.

Cargos do TJMS

O TJMS oferece diversas oportunidades para profissionais que buscam uma carreira no serviço público, com cargos que exigem nível superior de escolaridade. Os mais recentes concursos incluíram vagas para:

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