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MP-RJ Promotor de Justiça Direto ao Ponto

Somente PDFs Edital 2027 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
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Conteúdo Programático

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Apresentação do Curso2 tópicos▼
  1. Direto ao Ponto para MP-RJ
  2. Conteúdo Programático
Direito Penal1 PDF▼
  1. Introdução ao Direito Penal
  2. Teoria do Crime I
  3. Teoria do Crime II
  4. Teoria da Pena
  5. Ação Penal e Punibilidade
  6. Dos Crimes contra a Vida
  7. Dos Crimes contra a Honra, contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos
  8. Dos Crimes Contra as Liberdades e Contra as Inviolabilidades
  9. Dos Crimes contra o Patrimônio, contra a Propriedade Imaterial e contra a Organização do Trabalho
  10. Dos Crimes contra a Dignidade Sexual e contra a Família
  11. Dos Crimes contra a Incolumidade Pública, a Paz Pública e a Fé Pública
  12. Crimes contra a Administração Pública e Contra o Estado Democrático de Direito
Direito Processual Penal25 tópicos▼
  1. Introdução
  2. Sistemas Processuais Penais
  3. Teoria da Norma
  4. Princípios Processuais
  5. Juiz de Garantias
  6. Investigação Preliminar
  7. Inquérito Policial
  8. Notitia Criminis
  9. Acordo de não Persecução Penal
  10. Ação Penal
  11. Classificação das Ações Penais
  12. Ação Civil
  13. Jurisdição e Competência
  14. Sujeitos Processuais
  15. Atos de Comunicação Processual
  16. Cautelares Pessoais
  17. Liberdade Provisória
  18. Questões Prejudiciais e Procedimentos Incidentes
  19. Procedimentos
  20. Prova
  21. Sentença
  22. Nulidades
  23. Recursos
  24. Ações Autônomas de Impugnação
  25. Meios Autônomos de Impugnação
Legislação Penal Extravagante15 tópicos▼
  1. Lei de Drogas - 11.343/06
  2. Lei Maria Da Penha - 11.340/06
  3. Lavagem de Dinheiro – Lei N.º 9.613/98
  4. Lei De Combate Ao Crime Organizado - 12.850/13
  5. Crimes de Trânsito - 9.503/97
  6. Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
  7. Juizado Especial Criminal - Lei nº 9.099/1995
  8. Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
  9. Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03
  10. Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
  11. Lei de Interceptação Telefônica – Lei 9.296/96
  12. Crimes Contra a Ordem Tributária - Lei 8.137/90
  13. Lei de Tortura – Lei 9.455/97
  14. Lei das Contravenções Penais - 3.688/41
  15. Lei de Execução Penal - 7.210/84
Direito Civil14 tópicos▼
  1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  2. Das Pessoas
  3. Dos Bens
  4. Fatos Jurídicos
  5. Prescrição e Decadência
  6. Teoria da Prova
  7. Direito das Obrigações
  8. Teoria Geral dos Contratos
  9. Contratos em Espécie
  10. Dos Atos Unilaterais
  11. Responsabilidade Civil
  12. Posse e Direitos Reais
  13. Direito de Família
  14. Direito das sucessões
Direito Processual Civil39 tópicos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução
  3. Jurisdição
  4. Ação
  5. Pressupostos Processuais
  6. Sujeitos do Processo
  7. Litisconsórcio
  8. Intervenção de Terceiros
  9. Competência
  10. Dos Atos Processuais
  11. Dos Prazos e das Comunicações no Processo
  12. Nulidades
  13. Tutelas Provisórias
  14. Petição Inicial e Pedidos
  15. Improcedência Liminar do Pedido
  16. Audiência de Conciliação ou de Mediação
  17. Respostas do Réu
  18. Julgamento Conforme O Estado Do Processo
  19. Audiência de Instrução e Julgamento
  20. Teoria Geral da Prova
  21. Produção Antecipada de Prova
  22. Provas em Espécie
  23. Sentença
  24. Coisa Julgada
  25. Remessa Necessária
  26. Liquidação de Sentença
  27. Cumprimento de Sentença
  28. Execução
  29. Ordem dos processos nos Tribunais
  30. Incidente de Assunção de competência
  31. Incidente de resolução de demandas repetitivas
  32. Homologação de sentença estrangeira e exequatur
  33. Ação rescisória
  34. Reclamação
  35. Recursos
  36. Procedimentos Especiais
  37. Mandado de segurança
  38. Conciliação e mediação
  39. Juizados Especiais
Direito Empresarial30 tópicos▼
  1. Aspectos Iniciais
  2. Direito de Empresa (Livro II - Código Civil)
  3. Empresário
  4. Estabelecimento Empresarial
  5. Nome Empresarial
  6. Registro Empresarial
  7. Escrituração
  8. Dos prepostos, gerente e contabilista
  9. Direito Societário
  10. Sociedade em Comum
  11. Sociedade em Conta de Participação
  12. Sociedades Simples
  13. Sociedades Empresariais Menores
  14. Sociedades Limitadas
  15. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  16. Sociedade Anônima – Lei Nº 6.404/76
  17. Constituição das Companhias
  18. Capital das Sociedades Anônimas
  19. Órgãos Societários
  20. Administradores
  21. Operações Societárias
  22. Outras Operações Societárias na Lei Nº 6.404/76
  23. Sociedade Subsidiária Integral e Sociedade de Propósito Específico
  24. Recuperação das Empresas
  25. Encerramento da Recuperação Judicial
  26. Falência
  27. Fase Pré-Falimentar
  28. Fase Falimentar
  29. Principais Etapas do Processo Falimentar
  30. Fase Pós-Falimentar – Encerramento da Falência
Direito Administrativo21 tópicos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução
  3. Regime Jurídico Administrativo
  4. Poderes Administrativos
  5. Abuso de Poder
  6. Organização Administrativa
  7. Atos Administrativos
  8. Responsabilidade Civil do Estado
  9. Controle da Administração Pública
  10. Administração Pública, Boa Governança e Accountability/Acesso à Informação pelo Cidadão
  11. Licitações
  12. Procedimentos Licitários Revogados pela Lei 14.133/2021 e que possuem "Ultratividade"
  13. Procedimento Licitatório na Lei 14.133/2021
  14. Contratos Administrativos
  15. Serviços Públicos
  16. Terceiro Setor
  17. Agentes Públicos
  18. Intervenção do Estado na Propriedade
  19. Bens Públicos
  20. Processo Administrativo
  21. Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Defesa do Patrimônio Público11 tópicos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução
  3. Patrimônio Público
  4. Defesa do Patrimônio Público no Âmbito Internacional
  5. Defesa do Patrimônio Público no Âmbito Nacional
  6. Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92
  7. Lei Anticorrupção Empresarial – Lei 12.846/13
  8. Decreto 11.129/2022
  9. Tribunal de Contas
  10. Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/00
  11. Regime Fiscal Sustentável - Lei Complementar 200/2023
Direito Constitucional19 tópicos▼
  1. Teoria Da Constituição
  2. Poder Constituinte
  3. Controle de Constitucionalidade
  4. Princípios Fundamentais da CF88
  5. Teoria dos Direitos Fundamentais
  6. Direitos Individuais Em Espécie
  7. Garantias Fundamentais em Espécie
  8. Nacionalidade
  9. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  10. Direitos Sociais
  11. Organização do Estado
  12. Poder Legislativo
  13. Poder Executivo
  14. Poder Judiciário
  15. Funções Essenciais à Justiça
  16. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  17. Tributação e Orçamento
  18. Ordem Econômica e Financeira
  19. Ordem Social
Direito Eleitoral12 vídeos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Noções Introdutórias ao Direito Eleitoral
  3. Sistemas Eleitorais
  4. Dos Partidos Políticos
  5. Da Justiça Eleitoral
  6. Do Ministério Público Eleitoral
  7. Da Capacidade Política
  8. Das Inelegibilidades
  9. Lei Nº 9.504/97 (Leis das Eleições)
  10. Das Ações e Representações Eleitorais
  11. Dos Recursos Eleitorais
  12. Do Processo Penal Eleitoral
  13. Dos Crimes Eleitorais
  14. Súmulas TSE
Direito Financeiro7 tópicos▼
  1. Direito Financeiro: Conceito e objeto
  2. Princípios Do Direito Financeiro
  3. Orçamento Público
  4. Receitas Públicas
  5. Despesa Pública
  6. Controle E Fiscalização Da Atividade Financeiro
  7. Precatórios
Direito Tributário16 tópicos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Noções Introdutórias
  3. Tributos
  4. Princípios
  5. Competência e Capacidade Tributária
  6. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
  7. Impostos em Espécie
  8. Contribuições Especiais
  9. Obrigação Tributária
  10. Responsabilidade Tributária
  11. Lançamento Tributário
  12. Crédito Tributário
  13. Administração Tributária
  14. Ações Tributárias
  15. Infrações e Delitos Tributários
  16. Repartição de Receitas Tributárias
Direito da Infância e da Juventude6 tópicos▼
  1. Evolução Histórica do Direito da Criança e do Adolescente
  2. Disposições Constitucionais e Direito Internacional
  3. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei N.º 8.069/90
  4. Lei do Sinase – Lei Nº 12.594/2012
  5. Lei Henry Borel - Lei N.º 14344/22
  6. Lei 13.431/2017
Tutela Coletiva21 tópicos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução
  3. Evolução Histórica
  4. Ondas Renovatórias de Acesso à Justiça
  5. Microssistema Processual Coletivo
  6. Conceitos e Classificação
  7. Princípios
  8. Legitimidade Ativa e Passiva, Representação Adequada e Intervenção de Terceiros
  9. Causa de Pedir e Pedido, Declaração Incidental de Inconstitucionalidade
  10. Tutela de Urgência (art. 12 da Lei nº 7.347/85 e art. 84 do CDC)
  11. Competência (Art.2º, Lei 7.347/85 e Art.93 Do CDC e Súmula 183 Do STJ). Conexão e Continência. Litispendência
  12. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
  13. IRDR e Incidente de Assunção de Competência (IAC)
  14. Sentença e Coisa Julgada Coletiva (Art.16, Lei 7.347/85 e Art.103, CDC). Fundo de Interesses Difusos e Coletivos
  15. Liquidação e Execução. Fluid Recovery
  16. Prescrição
  17. Instrumentos Extraprocessuais de Tutela Coletiva
  18. Instrumentos do Processo Coletivo
  19. Processo Estrutural
  20. Responsabilidade Civil por Dano Moral Coletivo e Difuso
  21. Dano Social
Princípios Institucionais do Ministério Público11 tópicos▼
  1. Considerações Introdutórias
  2. Previsão Normativa
  3. Divisão e Nomenclatura
  4. Conselho Nacional do Ministério Público
  5. O Código de Ética do Ministério Público
  6. Princípios Institucionais
  7. Garantias e Vedações
  8. Prerrogativas
  9. Vedação ao Promotor “Ad Hoc”
  10. Atribuições
  11. A Organização Interna do Ministério Público
Direito Ambiental15 tópicos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução
  3. Fases da Proteção Ambiental no Brasil
  4. Objeto e Concepções do Direito Ambiental
  5. Classificação de Meio Ambiente (José Afonso da Silva)
  6. Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988
  7. Princípios de Direito Ambiental
  8. Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/81 (PNMA)
  9. Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Lei 9.985/00 (SNUC)
  10. Código Florestal – Lei 12.651/12
  11. Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/10
  12. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) - Resolução 1/86 CONAMA
  13. Licenciamento Ambiental - Resolução 237/97 Conama e Lei Complementar 140/11
  14. Audiências Públicas - Resolução 09/87 CONAMA
  15. Dano Ambiental e Responsabilidade Civil e Administrativa
Direitos Humanos7 tópicos▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Direitos Humanos na Constituição de 1988
  3. Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos
  4. Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos
  5. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  6. Grupos Vulneráveis
  7. A atuação do Ministério Público
Direito à Saúde, Educação, da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência18 tópicos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Direito à Saúde
  3. Evolução
  4. Direito à Saúde na Constituição Federal de 1988
  5. Lei 8.080/90 – Lei do SUS
  6. Lei 10.216/2001 e Resolução 487/2023 do CNJ
  7. Jurisprudências Importantes
  8. Direitos da Pessoa Idosa
  9. Evolução
  10. Direitos da Pessoa Idosa na Constituição Federal de 1988
  11. Estatuto da Pessoa Idosa – Lei 10.741/03
  12. Jurisprudência Importante
  13. Direitos da Pessoa com Deficiência
  14. Evolução
  15. Direitos da Pessoa com Deficiência na Constituição Federal de 1988
  16. Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015
  17. Direito à Educação
  18. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9.394/96
Direito do Consumidor6 tópicos▼
  1. Introdução
  2. Direito do Consumidor na Constituição Federal de 1988
  3. Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990
  4. Crimes contra as Relações de Consumo
  5. Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/14
  6. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/18
Direito Urbanístico6 tópicos▼
  1. Introdução
  2. Princípios do Direito Urbanístico
  3. Estatuto da Cidade – Lei 10.257/01
  4. Parcelamento do Solo Urbano – Lei 6.766/79
  5. Estatuto da Metrópole - Lei nº 13.089/2015
  6. Lei de Regularização Fundiária – Lei 13.465/17

Sobre o concurso MP - RJ

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é MP - RJ (MPRJ)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com sede na capital fluminense. Sua missão constitucional é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Atuando de forma autônoma e independente dos demais Poderes, o MPRJ zela pela proteção da cidadania e da dignidade da pessoa humana, abrangendo áreas como meio ambiente, consumidor, patrimônio público, direitos de idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, além de exercer o controle externo da atividade policial.

Cargos do MPRJ

O Ministério Público do Rio de Janeiro oferece diversas oportunidades de carreira, tanto para membros quanto para servidores de apoio.

Notícias do concurso

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Última atualização há 225 dias
Última atualização: Concurso MP RJ para promotor: regulamento publicado com etapas, disciplinas e critérios

Como funciona o rateio

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Pagamento seguro via Pix, cartão ou boleto. Confirmação imediata para Pix e cartão.

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Em até 24h um e-mail com o link do Google Drive contendo todas as videoaulas e PDFs.

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