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Prática em Revertendo o Superendividamento

Videoaulas e PDF Edital 2026 Jus21 (J2)
Curso Preparatório Completo
100% online
2
Módulos
21
PDFs
19
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Conteúdo Programático

2 módulos

Com a Lei 14.181/2021, a Lei do Superendividamento, surge um novo nicho de mercado para os advogados (as), que podem ajudar os consumidores a negociarem suas dívidas com as instituições financeiras e outros credores e alcançarem um maior equilíbrio financeiro.

Temas como, limites de comprometimento mensal da renda familiar, redução de juros e multas, preservação do mínimo existencial, prazos de negociação e outros elementos que podem beneficiar os clientes, representam um excelente campo de atuação para a advocacia consumerista, com ampla demanda e que ainda não é tão explorado

E para que você possa iniciar ou aprimorar sua advocacia nesta área de tantas oportunidades, o e o Professor Felipe Menezes, apresentam o CURSO PRÁTICO que efetivamente vai lhe permitir trabalhar com técnica apurada, alcançar excelentes resultados e alavancar sua atividade profissional.

O curso é totalmente voltado para a explicação prática de todos os procedimentos necessários através de análises de casos concretos e simulados. Você ainda garante acesso ao Plantão de Dúvidas na sua área do aluno do , para que você tenha contato direto com a professora e possa esclarecer eventuais questionamentos em relação aos temas ministrados;

Confira alguns dos temas que serão tratados ao longo das aulas:

- Superendividamento ativo e passivo;
- Proteção ao superendividamento ? prevenção e tratamento
- Modelos de tratamento do superendividamento
- Processo de repactuação de dívidas;
- Proposta de plano de pagamento;
- Petição Inicial;
- O que você precisa saber sobre o decreto que tabela o mínimo existencial;
- Direito à informação na oferta e contratação do crédito;
- Proibições na concessão do crédito;
- Conexão dos contratos principais e de crédito;
- Práticas abusivas na oferta do crédito;
- Processo de repactuação de dívidas judicial (conciliação);
- Processo de repactuação de dívidas judicial compulsório;
- Processo de repactuação de dívidas administrativo;
- Fluxo do processo de repactuação de dívidas
- Superendividamento do idoso;

O curso será ministrado pelo professor Felipe Menezes, advogado com larga experiência na área consumerista e mestre em Direito do Consumidor.

As aulas ficam disponíveis até 06 (seis) meses contado a partir da efetivação da matrícula, quando então o acesso ao curso esgotará.

A modalidade do curso é on-line e você pode assistir e rever as aulas quantas vezes desejar.

Não é permitida a gravação das aulas, seu download ou a disponibilização da senha para terceiros estranhos ao contrato.

Os materiais de apoio serão disponibilizados no formato PDF ao longo do processo de gravação das aulas e irão lhe ajudar a fixar os principais pontos de cada conteúdo ministrado.

Módulo Revertendo o Superendividamento19 vídeos · 6 PDFs▼
PDF 1e 02
Aula 11 - Introdução e Dados Históricos do Superendividamento
Aula 22 - Dados Históricos do Superendividamento
Aula 33 - Dados Históricos do Superendividamento
Aula 44 - Tipos de Elementos do Superendividamento
Aula 51 - Bases; Princípios e Conceitos de Hipervulnerabilidade
Aula 62 - As Alterações de CPD Pela Lei 14181/2021
Aula 7Técnicas de Proteção e Prevenção
PDF 2Material em PDF - Aula 03
Aula 8As alterações Específicas ao Código de Defesa do Consumidor
PDF 3Material em PDF - Aula 04
Aula 91 - Escopo do Art. 54 A
Aula 102 - Escopo do Art. 54 B
Aula 113 - Escopo do Art. 54 C
Aula 124 - Escopo do Art. 54 D
Aula 135 - Escopo do Art. 54 F
Aula 146 - Escopo do Art. 54 G
PDF 4Material em PDF - Aula 05
Aula 151 - Processo de Repactuação da Conciliação
Aula 162 - Processo de Repactuação Compulsório
Aula 173 - Processo de Repactuação Administrativo
PDF 5Material em PDF - Aula 06
Aula 181 - Fluxograma
PDF 61 - Fluxograma
Aula 192 - Mínimo Existencial - DECRETO 11.150/2022; DECRETO 11.567/2023
Material Complementar - Modelos15 PDFs▼
PDF 1D11150-1-.pdf
PDF 2Audiencia-Publica-Superendividamento-material-da-Senacon-1-.pdf
PDF 3Acordao-TJDFT-aplicando-a-sancao-do-nao-comparecimento-e-citando-o-CNJ-1-.pdf
PDF 4ACoRDaO-TJDFT-NaO-DANDO-LIMINAR-PARA-SUSPENDER-O-SPC-1-1-.pdf
PDF 5Acordao-TJDFT-reducao-juros-cartao-de-credito-consignado-1-.pdf
PDF 6Propostas-de-regulamentacao-do-superendividamento-pelo-Brasilcon.pdf
PDF 7Nota-tecnica-MPF-sobre-o-minimo-existencial.pdf
PDF 8juros-abusivos.pdf
PDF 9ENUNCIADOS-DA-NOVA-LEI-DO-SUPERENDIVIDAMENTO-1-.pdf
PDF 10Cartilha-Superendividamento-1-.pdf
PDF 11TJSP-AI-dando-gratuidade-justica-para-acao-de-superendividamento.pdf
PDF 12TJPR-O-fato-do-banco-ja-ter-dado-desconto-nas-dividas-nao-retira-o-direito-do-consumidor-requer-a-pactuacao-em
PDF 13TJDFT-idosa-com-aposentadoria-toda-comprometida-tribunal-dizendo-que-precisa-de-dilacao-probatoria-para-reconh
PDF 14Relatorio-socioeconomico.pdf
PDF 15Recomendacao-125-do-CNJ-Superendividamento.pdf

Sobre o concurso Regulares Prática Jurídica

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que são os Cursos Regulares de Prática Jurídica

Os Cursos Regulares de Prática Jurídica são preparatórios especializados para candidatos que almejam carreiras jurídicas de alto nível no serviço público, as quais exigem a comprovação de experiência efetiva na área do Direito. A prática jurídica refere-se à vivência real na aplicação do conhecimento jurídico, indo além da teoria acadêmica. Esses cursos visam capacitar os bacharéis em Direito a desenvolver as habilidades e aprofundar os conhecimentos práticos necessários para atender aos requisitos de concursos públicos exigentes, como os da Magistratura e do Ministério Público, que demandam um amadurecimento profissional e técnico dos futuros servidores.

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