Conteúdo Programático
Carga horária: 11 horas
Sobre o curso
Compreenda a Execução Penal com uma abordagem prática, completa e que detalha os desafios e reflexos das decisões judiciais na prática da advocacia.
Neste curso, nosso corpo docente especialista irá analisar os principais institutos de execução penal, as alterações legislativas mais recentes e abordará os entendimentos jurisprudenciais relevantes. Tudo por meio de uma metodologia focada na prática, na compreensão técnica, estratégica e crítica.
Durante este curso você vai
- Atualizar informações teóricas, práticas e jurisprudências mais adequadas em relação à Execução Penal.
- Compreender a Execução Penal a partir da experiência de quem atua na prática.
- Entender os impactos das decisões judiciais e os direitos e garantias que devem ser assegurados durante a execução da pena.
- Compreender aspectos teóricos e práticos sobre o sistema prisional.
Benefícios exclusivos:
✓ Material de apoio complementar às aulas com as principais atualizações e exemplos práticos ✓ Compreensão real da atuação na Execução Penal ✓ Conteúdo atualizado para aplicação jurídica imediata ✓ Professora referência e atuante ✓ Aulas gravadas para assistir quando e onde quiser Atualize informações e jurisprudências e engrandeça sua atuação na Advocacia Criminal.
Com parcelamento em até 12x sem juros e metologia prática, este curso oferece teoria sólida com aplicação prática imediata.
Garanta já seu acesso imediato e eleve o nível da sua atuação na Advocacia Criminal.
Tópicos abordados
Módulo I | Advocacia na Execução Penal: aspectos gerais14 tópicos
- 1. Execução Penal como Mercado de Trabalho
- 2. Prerrogativas do Advogado atuante na Execução Penal
- 3. O Advogado na Penitenciária
- 3.1. Entrevista com cliente
- 3.2. Procuração e Contrato de Honorários
- 4. Conhecendo o Sistema Penitenciário Brasileiro
- 4.1. Sistema Prisional em números e identidade
- 4.2. ADPF 347 e impactos
- 4.3. Órgãos da Execução Penal
- 5. Contexto normativo referente à Execução Penal (leis, normativas, resoluções, etc)
- 6. Formação do Processo de Execução Criminal (PEC): Execução Penal Provisória e Execução Penal Definitiva
- 7. Noções sobre o SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificado
- 8. Sistema de Controle da Execução Penal: relatórios e guia de execução
- 9. Oportunidades que poderão surgir a partir da atuação na Execução Penal (produtos)
Módulo II | Execução da Pena Privativa de Liberdade – Parte I13 tópicos
- 1. Competência do Juiz da Vara de Execução Penal
- 2. Regimes Prisionais
- 3. Detração Penal
- 4. Progressão de Regime
- 4.1. Progressão para crimes comuns
- 4.2. Progressão para crimes hediondos e equiparados
- 4.3. Exame Criminológico
- 4.4. Aspectos jurisprudenciais
- 5. Remição de Pena
- 5.1. Remição por Trabalho
- 5.2. Remição por Estudo
- 5.3. Aspectos jurisprudenciais
- 6. Trabalho Prisional
Módulo III | Execução da Pena Privativa de Liberdade – Parte II7 tópicos
- 1. Regressão de Regime
- 2. Faltas Disciplinares e Procedimento Administrativo Disciplinar
- 3. Regime Disciplinar Diferenciado
- 4. Autorizações de Saída
- 5. Prisão Domiciliar
- 6. Monitoramento Eletrônico
- 7. Livramento Condicional
Módulo IV | Execução das Penas Restritivas de Direito e Pena de Multa10 tópicos
- 1. Penas Restritivas de Direito
- 1.1. Espécies
- 1.2. Execução
- 1.3. Reconversão da Pena restritiva em Privativa de Liberdade
- 1.4. Limites ao Juiz da Vara de Execução Penal
- 2. Pena de Multa
- 2.1. Momento de fixação
- 2.2. Juiz da Execução e Pena de Multa
- 2.3. Pena de multa: dívida de valor
- 2.4. Extinção da Punibilidade
Módulo V | Medidas de Segurança2 tópicos
- 1. Medidas de Segurança
- 2. Resolução n. 487 de 2023 (alterações: Resolução 572/2024) e Resolução n. 113 do Conselho Nacional de Justiça
Módulo VI | Recursos e Ações de Impugnação: casos práticos10 tópicos
- 1. Estrutura de Peticionamento – Peticionamento Simples.
- 2. Recurso de Agravo em Execução.
- 2.1. Contrarrazões ao Agravo em Execução.
- 2.2. Agravo em Execução e Medida de Segurança
- 2.3. Recursos cabíveis dos acórdãos em Agravo em Execução:
- 2.3.1. Embargos Infringentes e de Nulidade
- 2.3.2. Recurso Especial e Extraordinário envolvendo matéria de execução penal.
- 3. Carta Testemunhável
- 4. Ação de Habeas Corpus
- 5. Ação de Revisão Criminal
Módulo VII | Extinção da Punibilidade5 tópicos
- 1. Extinção da Punibilidade – art. 107 do CP
- 1.1. Prescrição da Pretensão Executória
- 1.2. Termos iniciais do prazo da prescrição executória: aspectos jurisprudenciais
- 1.3. Graça e Indulto
- 1.4. Comutação de Pena
Módulo VIII | Direitos Humanos e Execução Penal6 tópicos
- 1. Execução Penal e Constituição Federal de 1988: princípios constitucionais
- 2. Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica
- 3. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos – Regras de Mandela
- 4. Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras – Regras de Bangkok
- 5. Direitos Humanos é construção contínua – luta diária
- 6. Excesso ou desvio na Execução Penal
Sobre o concurso Regulares Prática Jurídica
O que são os Cursos Regulares de Prática Jurídica
Os Cursos Regulares de Prática Jurídica são preparatórios especializados para candidatos que almejam carreiras jurídicas de alto nível no serviço público, as quais exigem a comprovação de experiência efetiva na área do Direito. A prática jurídica refere-se à vivência real na aplicação do conhecimento jurídico, indo além da teoria acadêmica. Esses cursos visam capacitar os bacharéis em Direito a desenvolver as habilidades e aprofundar os conhecimentos práticos necessários para atender aos requisitos de concursos públicos exigentes, como os da Magistratura e do Ministério Público, que demandam um amadurecimento profissional e técnico dos futuros servidores.
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