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Pré-Edital

DPE-BA Defensor Público Pacote Teórico

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Prova realizada em 15/03/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
24
Módulos
460
PDFs
4462
Vídeos
Prova
15/03/2026
Realizada

Conteúdo Programático

24 módulos

O Pacote Teórico DPE-BA é composto de cursos completos, com teoria e questões comentadas. Confira o que consta no nosso Pacote DPE-BA:

  • Curso com Videoaulas, Livros Digitais (PDFs) e questões: teoria completa e milhares de questões comentadas.
  • Resumos e PDF Simplificado: por matéria.
  • Livro Digital Interativo (LDI): é a nova ferramenta projetada para melhorar o desempenho nos estudos. Com o LDI, você terá: a) Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais.b) Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
  • Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF

Disciplinas incluídas (22)

  • Direitos Humanos
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Penal
  • Legislação Penal Especial
  • Direito Processual Penal
  • Execução Penal
  • Criminologia
  • Direito Civil
  • Legislação Civil Especial
  • Direito do Consumidor
  • Direito Processual Civil
  • Direito da Seguridade Social
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da DPE-BA
  • Filosofia do Direito
  • Sociologia do Direito
  • Direito Ambiental
  • Direito Urbanístico
  • Direito Antidiscriminatório
  • História
  • Atualidades
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Direito Empresarial DPE-BA32 aulas · 194 vídeos · 32 PDFs▼
Aula 13 vídeos · 1 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Empresarial para DPE-BA
  2. Conteúdo programático
  3. Direito Empresarial
  4. Apresentação Pessoal
  5. Fundamentos e Metodologia do Curso
Aula 25 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Empresarial▼
  1. Definição
  2. Fontes
  3. Princípios
  4. A Teoria dos Perfis
  5. Características
  6. Lista de Questões - Defensoria
Aula 32 vídeos · 1 PDFHistórico e Evolução▼
  1. Do Direito Mercantil ao Direito Comercial e Do Direito Comercial ao Direito Empresarial
  2. Autonomia do Direito Empresarial
  3. Lista de Questões - Defensoria
Aula 45 vídeos · 1 PDFEmpresa▼
  1. Introdução
  2. O Ponto de Partida no Código Civil: Livro II, Do Direito de Empresa
  3. Elementos de Empresa
  4. Atividade Intelectual
  5. O Registro é ou não Elemento de Empresa?
  6. Lista de Questões - Defensoria
Aula 511 vídeos · 1 PDFEmpresário▼
  1. Introdução
  2. Empresário Individual
  3. Capacidade para o Exercício da Empresa
  4. Impedimentos para o Exercício da Empresa
  5. Continuidade da Empresa por Incapaz
  6. Empresário Casado
  7. Pequenos Empresários
  8. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  9. A Figura do MEI
  10. Atividade Rural e Futebolística
  11. Lista de Questões - Defensoria
Aula 611 vídeos · 1 PDFRegistro Empresarial▼
  1. Introdução
  2. Órgãos de Registro
  3. Atos de Registro
  4. Processo Decisório nas Juntas Comerciais
  5. Consequências da Irregularidade Registral
  6. Natureza Jurídica do Registro do Empresário na Junta Comercial
  7. Dispensa do Registro Prévio
  8. Lista de Questões - Defensoria
Aula 79 vídeos · 1 PDFEstabelecimento Empresarial▼
  1. Conceito
  2. Natureza Jurídica do Estabelecimento Empresarial
  3. Elementos do Estabelecimento Empresarial
  4. Proteção ao Ponto Empresarial: Ação Renovatória de Locação
  5. Estabelecimento Virtual
  6. O Estabelecimento Empresarial como Objeto de Direitos Pessoais/Reais
  7. A Distinção entre Patrimônio do Empresário, Fundo de Comércio (Estabelecimento Empresarial) e Fundo de Negócio
  8. Aviamentos (Atributos) e Clientela
  9. Trespasse do Estabelecimento Comercial
  10. Lista de Questões - Defensoria
Aula 84 vídeos · 1 PDFDos Prepostos, Do Gerente e Do Contabilista e Outros Auxiliares▼
  1. Dos Prepostos
  2. Do Gerente
  3. Do Contabilista e Outros Auxiliares
Aula 95 vídeos · 1 PDFEscrituração Empresarial▼
  1. Introdução
  2. Características Essenciais da Escrituração
  3. Espécies de Livros a Escriturar
  4. Escrituração das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEs e EPPs)
  5. Demonstrações Contábeis
  6. Lista de Questões - Defensoria
Aula 107 vídeos · 1 PDFNome Empresarial▼
  1. Introdução
  2. Firma do Empresário Individual
  3. Firma Social das Sociedades Menores
  4. Firma ou Denominação das Sociedades Limitadas
  5. Denominação das Sociedades por Ações
  6. Proteção do Nome Empresarial
  7. Lista de Questões - Defensoria
Aula 114 vídeos · 1 PDFComércio Eletrônico e Marco Legal das Startups▼
  1. Introdução
  2. Comércio Eletrônico
  3. Marco Legal das Startups – LC Nº 182/2021
Aula 1223 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Direito Societário▼
  1. Introdução
  2. Sociedades
  3. Classificações das Sociedades
  4. Personalização Jurídica das Sociedades, Teorias sobre a Pessoa Jurídica e Efeitos da Personalização Jurídica das Sociedades
  5. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  6. Sociedade Anônima
  7. Sociedade em Comandita por Ações
  8. Sociedade Cooperativa
  9. Sociedades Coligadas
  10. Sociedades Dependentes de Autorização
  11. Sociedade Nacional
  12. Sociedade Estrangeira
  13. Operações Societárias
  14. Lista de Questões - Defensoria
Aula 134 vídeos · 1 PDFSociedades Não Personificadas no Código Civil▼
  1. Introdução
  2. Sociedades em Comum
  3. Sociedade em Conta de Participação
  4. Lista de Questões - Defensoria
Aula 1428 vídeos · 1 PDFSociedades Personificadas no Código Civil▼
  1. Introdução
  2. Sociedade Simples “Pura”
  3. Sociedade em Nome Coletivo
  4. Sociedade em Comandita Simples
  5. Sociedades Limitadas
  6. Lista de Questões - Defensoria
Aula 151 PDFCooperativas▼
  1. Introdução
  2. Incentivo Constitucional ao Cooperativismo
  3. O Ato Cooperativo e o Tratamento Tributário
  4. Definição, Natureza Jurídica, Objeto e Características Essenciais
  5. Cooperados
  6. Responsabilidade dos Sócios
  7. Constituição
  8. Capital Social
  9. Áreas de Atuação das Cooperativas
  10. Níveis de Cooperativas
  11. Assembleia Geral e Deliberações
  12. Obrigações Específicas e Fundo de Reserva
  13. Dissolução das Cooperativas
  14. Lista de Questões - Defensoria
Aula 161 vídeo · 1 PDFSociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76)▼
  1. Introdução
  2. Evolução Histórica
  3. Legislação Aplicável
  4. Caracterização
  5. Lista de Questões - Defensoria
Aula 171 PDFClassificação das Companhias▼
  1. Introdução
  2. Sociedade Anônima (companhia) Aberta ou Fechada
  3. Mercado de Valores Mobiliários: Conceito, Estrutura e Funcionamento
  4. Bolsas de Valores e Mercado de Balcão
  5. Mercado de Capitais Primário e Mercado de Capitais Secundário
  6. Lista de Questões - Defensoria
Aula 181 vídeo · 1 PDFConstituição das Companhias▼
  1. Introdução
  2. Providências Preliminares
  3. Constituição Propriamente Dita
  4. Subscrição Particular do Capital Social (Constituição Simultânea)
  5. Regras Gerais sobre a Subscrição das Ações Aplicáveis tanto à Subscrição Púbica quanto à Subscrição Particular
  6. Constituição das Companhias Fechadas (Subscrição Particular)
  7. Constituição das Companhias Abertas (Subscrição Pública)
  8. Providências Complementares
  9. Lista de Questões - Defensoria
Aula 192 vídeos · 1 PDFCapital das Sociedades Anônimas▼
  1. Definição
  2. Fixação de Seu Valor
  3. Integralização: Dinheiro e Bens Avaliáveis
  4. Transferência dos Bens e Responsabilidade do Subscritor/Acionista
  5. Integralização por Créditos e Responsabilidade pela Solvência
  6. Ações Com ou Sem Valor Nominal
  7. Princípio da Intangibilidade do Capital Social
  8. Aumento e Redução do Capital Social
  9. Funções do Capital Social
  10. Princípios do Capital Social
  11. Acionista Remisso
  12. Ações
  13. Lista de Questões - Defensoria
Aula 201 PDFAcionistas▼
  1. Introdução
  2. Direitos Essenciais dos Acionistas
  3. Acionista Controlador
  4. Acordo de Acionistas
  5. Acionistas Minoritários
  6. Acionista Remisso
  7. Direito de Preferência
  8. Direito de Retirada
  9. Lista de Questões - Defensoria
Aula 213 vídeos · 1 PDFÓrgãos Societários▼
  1. Introdução
  2. Assembleia-Geral
  3. Conselho de Administração
  4. Diretoria
  5. Conselho Fiscal
  6. Lista de Questões - Defensoria
Aula 222 vídeos · 1 PDFAdministradores▼
  1. Introdução
  2. Deveres
  3. Responsabilidade dos Administradores
  4. Lista de Questões - Defensoria
Aula 231 PDFReservas▼
  1. Lucro, Reservas e Dividendos: Estrutura Normativa da Destinação do Resultado nas Sociedades Anônimas
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 241 PDFOutras Operações Societárias Na Lei Nº 6.404/1976▼
  1. Grupos de Sociedades
  2. Holdings
  3. Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas
  4. Participação Recíproca
  5. Consórcios
  6. Sociedade Subsidiária Integral
  7. Lista de Questões - Defensoria
Aula 251 PDFSociedade Anônima de Futebol – S.A.F. (Inovação Lei Nº 14.193/2021)▼
  1. Sociedade Anônima de Futebol – S.A.F. (Inovação Lei Nº 14.193/2021)
Aula 264 vídeos · 1 PDFTítulos de Créditos▼
  1. Introdução
  2. Conceito de Título de Crédito
  3. Evolução Histórica dos Títulos de Crédito
  4. Classificações dos Títulos de Crédito
  5. Natureza Jurídica dos Títulos de Crédito
  6. Legislação Aplicável aos Títulos de Crédito no Ordenamento Jurídico Brasileiro
  7. Títulos de Crédito no Código Civil de 2002
  8. Características dos Títulos de Crédito
  9. Princípios Fundamentais dos Títulos de Crédito – “CLA”
  10. Lista de Questões - Defensoria
Aula 271 PDFPrincipais Institutos Cambiários▼
  1. Introdução
  2. Endosso
  3. Aval
  4. Aval x Fiança
  5. Aval Prestado por Pessoa Casada: Outorga Conjugal
  6. Protesto Cambiário
  7. Lista de Questões - Defensoria
Aula 287 vídeos · 1 PDFPrincipais Espécies de Títulos de Crédito Típicos/Nominados▼
  1. Introdução
  2. Letra de Câmbio (Litera Cambi)
  3. Nota Promissória
  4. Endosso na Letra de Câmbio e na Nota Promissória
  5. Aval na Letra de Câmbio e na Nota Promissória
  6. Cheque
  7. Duplicata: Título Causal e de Modelo Vinculado
  8. Duplicata Escritural: Modernização do Título Causal no Ambiente Digital
  9. Lista de Questões - Defensoria
Aula 294 vídeos · 1 PDFTítulos de Crédito Impróprios▼
  1. Introdução
  2. Classificações dos Títulos de Crédito Impróprios
  3. A Evolução Tecnológica e o Surgimento de uma Nova Categoria: Os Títulos Eletrônicos/Virtuais
  4. Cédulas de Crédito
  5. Cédula de Crédito Imobiliário (CCI)
  6. Cédula de Crédito Bancário (CCB)
  7. Conhecimento de Depósito e “Warrant”
  8. Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), “Warrant” Agropecuário (WA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) – Lei nº 11.076/2004
  9. Cédula de Produto Rural (CPR)
  10. Letra de Crédito Imobiliário (LCI)
  11. Lista de Questões - Defensoria
Aula 301 PDFDefesa da concorrência▼
  1. Introdução ao Direito da Concorrência (Direito Antitruste)
  2. Concorrência Desleal
  3. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC)
  4. Infrações da Ordem Econômica
  5. Infrações à Ordem Econômica e Principais Condutas Anticoncorrenciais
  6. Intervenção Judicial para Cumprimento das Decisões do CADE
Aula 3131 vídeos · 1 PDFRecuperação de Empresas▼
  1. Teoria Geral do Direito Recuperacional e Falimentar
  2. Recuperação de Empresas
  3. Lista de Questões - Defensoria
Aula 3218 vídeos · 1 PDFFalências▼
  1. Introdução
  2. Suspensão das Ações e Execuções
  3. Competência para as Ações de Falência
  4. Fase Pré-Falimentar
  5. Fase Falimentar
  6. Principais Etapas do Processo Falimentar
  7. Fase Pós-Falimentar (Encerramento da Falência)
  8. Prazo para o Oferecimento da Denúncia em Razão da Prática de Crime Previsto na Lei 11.101/2005
  9. Breves Considerações sobre a Insolvência Transnacional
  10. Lista de Questões - Defensoria
Direito do Consumidor DPE-BA15 aulas · 65 vídeos · 15 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito do Consumidor para DPE-BA
Aula 219 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito do Consumidor▼
  1. Aspectos Constitucionais
  2. Âmbito de Aplicação: Consumidor, Fornecedor, Produto e Serviço.
  3. Jurisprudência do STJ e STF Sobre o âmbito de Aplicação
  4. Listas de Questões - Defensorias
Aula 39 vídeos · 1 PDFPolítica Nacional, Direitos Básicos do Consumidor e Qualidade de Produtos e Serviços▼
  1. Princípios do Direito do Consumidor
  2. Política Nacional das Relações de Consumo
  3. Direitos Básicos do Consumidor
  4. Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e Reparação dos Danos
  5. Listas de Questões - Defensorias
Aula 49 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Civil dos Fornecedores▼
  1. Introdução
  2. Responsabilidade pelo Fato do Produto
  3. Responsabilidade pelo fato do serviço
  4. Responsabilidade pelo Vício do Produto
  5. Responsabilidade pelo Vício do Serviço
  6. Disposições Finais
  7. Listas de Questões - Defensoria
Aula 52 vídeos · 1 PDFDecadência e Prescrição▼
  1. Decadência
  2. Prescrição
  3. Listas de Questões - Defensoria
Aula 62 vídeos · 1 PDFDesconsideração da Personalidade Jurídica▼
  1. Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 28)
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 72 vídeos · 1 PDFDas Práticas Comerciais▼
  1. Da Oferta
  2. Da Publicidade
  3. Lista de Questões - Defensoria
Aula 82 vídeos · 1 PDFDas Práticas Abusivas▼
  1. Práticas Abusivas
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 96 vídeos · 1 PDFDa Cobrança de Dívidas▼
  1. Cobrança das Dívidas
  2. Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
  3. Cadastros de Órgãos Públicos
  4. Lista de Questões - Defensoria
Aula 106 vídeos · 1 PDFDa Proteção Contratual▼
  1. Disposições Gerais
  2. Das Compras pela Internet
  3. Das Cláusulas Abusivas
  4. Dos Contratos de Adesão
  5. Listas de Questões - Defensorias
Aula 113 vídeos · 1 PDFDa Prevenção e do Tratamento do Superendividamento▼
  1. Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento
  2. Listas de Questões - Defensoria
Aula 122 vídeos · 1 PDFDefesa do Consumidor em Juízo▼
  1. Disposições Gerais
  2. Princípios do Processo Civil Coletivo
  3. Classificação dos Direitos Coletivos
  4. Dos Legitimados Ativos para a defesa dos direitos dos consumidores
  5. Da Tutela Específica nas Obrigações de Fazer ou Não Fazer
  6. Das Ações Coletivas
  7. Ônus da prova em Ações Coletivas
  8. Da Coisa Julgada
  9. Conciliação no Superendividamento
  10. Lista de Questões - Defensoria
Aula 131 vídeo · 1 PDFDo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor▼
  1. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Artigo 105 e 106 do CDC)
  2. SNDC - Decreto 2.181/97
  3. Lista de Questões - Defensoria
Aula 141 vídeo · 1 PDFDa Convenção Coletiva em Consumo▼
  1. Da Convenção Coletiva de Consumo
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 151 vídeo · 1 PDFConsiderações Finais▼
  1. Considerações Finais
Direito da Seguridade Social DPE-BA8 aulas · 176 vídeos · 8 PDFs▼
Aula 12 vídeos · 1 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Previdenciário para DPE-BA
  2. Metodologia do Curso
Aula 219 vídeos · 1 PDFSeguridade Social▼
  1. Seguridade Social
  2. Conceituação da Seguridade Social
  3. Organização e Princípios Constitucionais da Seguridade Social
  4. Quadro Resumo da Seguridade Social
  5. Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS
  6. Membros do CNPS
  7. Competências do CNPS
  8. Competência dos órgãos governamentais
  9. Reunião Ordinária e Extraordinária
  10. Conselhos de Previdência - CPS
  11. Informações Finais sobre o CNPS
  12. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 322 vídeos · 1 PDFRegimes Previdenciários▼
  1. Regimes Previdenciários
  2. Filiação e Inscrição
  3. Segurados Obrigatórios - RGPS
  4. Segurado Facultativo - RGPS
  5. Situações Especiais - RGPS
  6. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 466 vídeos · 1 PDFDependentes do RGPS▼
  1. Dependentes do Regime Geral de Previdência
  2. Prestações Devidas aos Dependentes
  3. Dependentes de Classe I (Preferenciais)
  4. Companheiros
  5. Companheiros Homossexuais
  6. Concubinato
  7. Filhos
  8. Equiparados a Filhos
  9. Comprovação do Vínculo e Dependência Econômica
  10. Dependentes de Classe II ( Pais )
  11. Comprovação do Vínculo e Dependência Econômica
  12. Dependentes de Classe III ( Irmãos )
  13. Comprovação do Vínculo e Dependência Econômica
  14. Regras Aplicáveis aos Dependentes
  15. Perda da Qualidade do Dependente
  16. Inscrição dos Dependentes
  17. Prestações do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
  18. Espécies de Benefícios Previdenciários
  19. Serviços Prestados pela Previdência Social
  20. Prestações dos Segurados e Dependentes
  21. Prestações dos Dependentes
  22. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  23. Beneficiários
  24. Informações Adicionais
  25. Aposentadoria Programada
  26. Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural
  27. Aposentadoria Programa do Professor
  28. Beneficiários
  29. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
  30. Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
  31. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
  32. Beneficiários
  33. Aposentadoria Especial
  34. Beneficiários
  35. Informações Adicionais
  36. Auxílio por Incapacidade Temporária
  37. Beneficiários
  38. Informações Adicionais
  39. Auxílio-Acidente
  40. Beneficiários
  41. Informações Adicionais
  42. Salário-Maternidade
  43. Beneficiários
  44. Informações Adicionais
  45. Salário-Família
  46. Beneficiários
  47. Informações Adicionais
  48. Pensão por Morte
  49. Beneficiários
  50. Informações Adicionais
  51. Auxílio-Reclusão
  52. Beneficiários
  53. Informações Adicionais
  54. Habilitação e Reabilitação Profissional
  55. Beneficiários
  56. Informações Adicionais
  57. Serviço Social
  58. Carência das Prestações do RGPS
  59. Aposentadoria por Incapacidade Permanente e Auxílio por Incapacidade Temporária
  60. Aposentadoria Programada, Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural e Aposentadoria Especial
  61. Salário-Maternidade
  62. Auxílio-Reclusão
  63. Sem Carência – Demais Benefícios e Serviços
  64. Carência em Caso de Perda da Qualidade de Segurado
  65. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 538 vídeos · 1 PDFPlano de Benefícios da Previdência Social▼
  1. Salário-de-Benefício
  2. Cálculo do Salário-de-Benefício
  3. Salário-de-Benefício (Atividades Concomitantes)
  4. Fator Previdenciário
  5. Renda Mensal Inicial - RMI
  6. Conceito
  7. Limites da Renda Mensal do Benefício
  8. Reajustamento do Valor do Benefício
  9. Aposentadoria por Incapacidade Permanente – Renda Mensal Inicial (RMI)
  10. Aposentadoria Programada (Por Idade e Tempo de Contribuição) – Renda Mensal Inicial (RMI)
  11. Aposentadoria Especial – Renda Mensal Inicial (RMI)
  12. Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural – (RMI)
  13. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (RMI)
  14. Auxílio por Incapacidade Temporária – Renda Mensal Inicial (RMI)
  15. Auxílio-Acidente – Renda Mensal Inicial (RMI)
  16. Salário-Maternidade – Renda Mensal Inicial (RMI)
  17. Salário-Família – Renda Mensal Inicial (RMI)
  18. Pensão por Morte – Renda Mensal Inicial (RMI)
  19. Auxílio-Reclusão – Renda Mensal Inicial (RMI)
  20. Data de Início do Benefício - DIB
  21. Aposentadoria Programada (Por Idade e Por Tempo de Contribuição) – Data de Início do Benefício (DIB)
  22. Aposentadoria Especial – Data de Início do Benefício (DIB)
  23. Auxílio Por Incapacidade Temporária – Data de Início do Benefício (DIB)
  24. Auxílio-Acidente – Data De Início Do Benefício (DIB)
  25. Salário-Maternidade – Data De Início Do Benefício (DIB)
  26. Salário-Família – Data De Início do Benefício (DIB)
  27. Pensão Por Morte – Data De Início Do Benefício (DIB)
  28. Auxílio-Reclusão – Data De Início Do Benefício (DIB)
  29. Data da Cessação do Benefício - DCB
  30. Aposentadoria Programada – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  31. Aposentadoria Especial – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  32. Auxílio Por Incapacidade Temporária – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  33. Auxílio-Acidente – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  34. Salário-Maternidade – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  35. Salário-Família – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  36. Pensão Por Morte – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  37. Auxílio-Reclusão – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  38. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 623 vídeos · 1 PDFAcumulação de Benefícios▼
  1. Acumulação de Benefícios
  2. Benefícios Inacumuláveis
  3. Informações Adicionais
  4. Principais Benefícios Acumuláveis
  5. Limites de Acumulação
  6. Direito Adquirido
  7. Acumulação de Salário com Benefício Previdenciário
  8. Acumulação de Benefícios do RGPS com Benefício do RPPS
  9. Observações Acerca da Acumulação de Benefícios
  10. Manutenção da Qualidade de Segurado
  11. Período de Graça
  12. Prazos de Manutenção da Qualidade de Segurado
  13. Segurado que se Desvincular de Regime Próprio de Previdência Social
  14. Direitos Preservados Durante o Período de Graça
  15. Perda Qualidade de Segurado
  16. Efeitos da Perda da Qualidade de Segurado
  17. Situação Excepcional de Perda da Qualidade de Segurado
  18. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 76 vídeos · 1 PDFLegislação Acidentária▼
  1. Legislação Acidentária
  2. Considerações Iniciais
  3. Acidente do Trabalho
  4. Nexo Causal/ Classificação de Schilling
  5. Nexo Técnico Previdenciário – NTP
  6. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 81 PDFLei Orgânica da Assistência Social▼
  1. Introdução
  2. Objetivos da Assistência Social
  3. Entidades e Organizações da Assistência Social
  4. Princípios da Assitência Social
  5. Diretrizes da Organização da Assistência Social
  6. Objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
  7. Objetivos das Ações Ofertadas no Âmbito do SUAS
  8. Entes Integrantes do SUAS
  9. Instância Coordenadora da Política Nacional de Assistência Social
  10. Tipos de Proteção da Assistência Social
  11. Requisitos para ser Reconhecida como Entidade Integrante da Rede Socioassistencial Vinculadas ao SUAS
  12. Centros de Referência para Oferta das Proteções Sociais Básica e Especial – CRAS e CREAS
  13. Aplicação dos Recursos do Confinanciamento do SUAS
  14. Normatização, Fiscalização e Política de Assistência Social
  15. Ações em Cada Esfera de Governo
  16. Instâncias Deliberativas do SUAS
  17. Dos Benefícios Eventuais
  18. Dos Serviços de Assistência Social
  19. Dos Programas de Assistência Social
  20. Dos Projetos de Enfrentamento da Pobreza
  21. Do Financamento da Assistência Social
  22. Lista de Questões l Procuradorias
Direto ao Ponto DPE-BA24 aulas · 24 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direto ao Ponto para DPE-BA
  2. Conteúdo Programático
Aula 21 PDFDireitos Humanos▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Sistemas Internacionais de Proteção
  3. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  4. Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos
  5. Jurisprudências do STF
  6. Opiniões Consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  7. Incorporação dos Tratados de Direitos
  8. Controle de Convencionalidade
  9. Direito Internacional Humanitário (DIH)
  10. Direito Internacional dos Refugiados (DIR)
  11. A Proteção Das Minorias
  12. Direitos Transindividuais e Direitos Humanos
  13. Princípios de Yogyakarta
  14. Igualdade Étnico Racial - Jurisprudência
  15. Regras de Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade
  16. Inclusão Digital
  17. Estatuto de Roma
  18. Tópicos Específicos DPE-BA
  19. Guerra ao Terror. Interseccionalidades. Amefricanidades. Mídia, Meios de Comunicação e Tecnologias
  20. Práticas Pedagógicas Emancipatórias e Diálogo com a Educação em Direitos Humanos
  21. Direito Pandêmico
  22. Liberdade de Opinião E Funcionários Públicos. Direito à Comunicação. Direitos Pré-Processuais. Direito de Resistência. Experiências Brasileiras de Participação e Gestão Democráticas
  23. Conselhos de Direitos. Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Conferências. Orçamento Participativo
  24. Controladorias, Ouvidorias e Auditorias. Instituição Nacional de Direitos Humanos. Mecanismos de Participação Social nas Políticas Nacionais de Direitos Humanos.
  25. Unidade de Monitoramento e Fiscalização do CNJ. Litigância Estratégica em Direitos Humanos. Impacto Estrutural das Decisões. Remédios Estruturais. Sentenças Estruturantes e Monitoramento de Cumprimento
  26. Organização Pan-Americana da Saúde (OPS).
  27. Instituto Interamericano da Criança e Adolescentes (IIN)
  28. Comissão Interamericana de Mulheres
  29. Instituto Pan-Americano de Geografia e História
  30. Instituto Interamericano de Cooperação Para a Agricultura (IICA)
  31. Convenção Sobre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro
  32. Convenção Sobre a Nacionalidade da Mulher Casada
  33. Convenção Sobre os Direitos Políticos da Mulher
  34. Convenção Relativa à Escravatura e Convenção Suplementar Sobre a Abolição da Escravatura
  35. Convenção Sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas da ONU
  36. Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas
  37. Convenção Sobre Consentimento Para Casamento, Idade Mínima Para Casamento e Registro de Casamento
  38. Convenção Para a Repressão do Tráfico de Pessoas e do Lenocínio
  39. Convenção de Viena Sobre Relações Consulares
  40. Convenção Sobre a não Aplicabilidade de Limitações Estatutárias a Crimes de Guerra e Crimes Contra a Humanidade
  41. Convenção Internacional Contra o Apartheid nos Esportes
  42. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional
  43. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e Protocolo de Montreal
  44. Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
  45. Convenção Sobre a Nacionalidade da Mulher Casada
  46. Convenção Sobre os Direitos Políticos da Mulher
  47. Convenção Relativa à Escravatura e Convenção Suplementar Sobre a Abolição da Escravatura
  48. Convenção Sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas da ONU
  49. Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas
  50. Convenção Sobre Consentimento para Casamento, Idade Mínima para Casamento e Registro de Casamento
  51. Convenção Para a Repressão do Tráfico de Pessoas e do Lenocínio
  52. Convenção de Viena Sobre Relações Consulares
  53. Convenção Sobre a não Aplicabilidade de Limitações Estatutárias a Crimes de Guerra e Crimes Contra a Humanidade
  54. Convenção Internacional Contra o Apartheid nos Esportes
  55. Convenção Relativa à Proteção Das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional
  56. Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima e Protocolo de Montreal
  57. Convenções Internacionais Sobre Terrorismo (Atentados com Bombas, Financiamento e Terrorismo Nuclear)
  58. Convenção Relativa á Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
  59. Carta de Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS)
  60. Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005)
  61. Carta Democrática Interamericana
  62. Declaração de Princípios Sobre Liberdade de Expressão (CIDH)
  63. Princípios e Boas Práticas Para a Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas
  64. Regulamento da CIDH Sobre o Fundo de Assistência Jurídica e Regulamento da Corte IDH Sobre o Fundo de Assistência Jurídica às Vítimas
  65. Convenção Interamericana Sobre a Concessão dos Direitos Políticos da Mulher e Convenção Interamericana Sobre a Concessão dos Direitos Civis da Mulher
  66. Código Sanitário Pan-Americano e Protocolo Anexo
  67. Convenção Interamericana Sobre Asilo Diplomático
  68. Convenção Interamericana Sobre Asilo Territorial
  69. Convenção Para o Fomento das Relações Culturais Interamericanas
  70. Convenção Interamericana Sobre Condição dos Estrangeiros
  71. Convenção Interamericana Sobre Tratados
  72. Convenção Interamericana Sobre Funcionários Diplomáticos
  73. Convenção Interamericana Sobre Agentes Consulares
  74. Convenção Interamericana Sobre Asilo (Havana, 1928)
  75. Convenção Sobre Deveres e Direitos dos Estados nos Casos de Lutas Civis
  76. Convenção Interamericana Para Prevenir e Punir Atos de Terrorismo
  77. Convenção Sobre a Defesa do Patrimônio Arqueológico, Histórico e Artístico das Nações Americanas
  78. Convenções Sobre Armas
  79. Convenção Sobre o Estatuto dos Apátridas
  80. Convenções Sobre Terrorismo, Armas de Destruição em Massa e Proteção Cultural
  81. Sobreposição de Opressões: Discriminação Multidimensional e Interseccional, Inconsciente, Organizacional, Institucional, Estrutural e Intergeracional
  82. Racismo Como Processo Histórico e Político. Enviesamentos Cognitivos e Barreiras no Acesso ao Trabalho e a Cargos
  83. Psicologia Social e Alteridade. Estereotipia, Desumanização, Privilégios, Microagressões, Branquitude e Sistemas de Hierarquia Social
  84. Prova da Discriminação. Inversão e Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova. Presunções, Estatísticas e Prova Indiciária. Pluralismo Jurídico e Sistemas Próprios de Resolução de Conflitos
  85. Epistemicídio. Negação dos Saberes Tradicionais. Governança e Compliance Antidiscriminatório. Canais de Denúncia Eficazes
  86. Políticas de D&I no Setor Corporativo. Esg e Pilar Social. Discriminação Algorítmica e Inteligência Artificial. Proteção de Dados e Transparência Algorítmica
  87. Direito de Manifestação. Proteção de Defensores de Direitos Humanos. Violência Política. Direitos de Moradores de Favelas. Vítimas de Violência de Estado. Padrões Interamericanos
  88. Justiça de Transição. Direito á Memória. Direito á Verdade. Anistia
  89. Criminalização da Pobreza, Seletividade Penal, Encarceramento em Massa e Grupos Vulnerabilizados
  90. Segurança Cidadã, Direitos Humanos e Produção de Prova
  91. Decisões Estruturantes em Direitos Humanos
  92. Instrumentos Normativos Antirracismo
  93. Opinião Consultiva nº 24/2017 da Corte IDH E ADPF 976
Aula 31 PDFDireito Constitucional▼
  1. Teoria Da Constituição
  2. Da Administração Pública
  3. Da Organização do Estado
  4. Do Processo Legislativo
  5. Do Poder Executivo
  6. Do Poder Judiciário
  7. Do Poder Legislativo
  8. Dos Tribunais Contas
  9. Do Controle de Constitucionalidade
  10. Das Funções Essenciais à Justiça
  11. Da Defensoria Pública na Constituição
  12. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  13. Direitos e Garantias Individuais
  14. Ações Constitucionais
  15. Direitos Sociais
  16. Direito à Nacionalidade
  17. Direitos Políticos
  18. Sistema Tributário Nacional
  19. Da Ordem Econômica e Financeira
  20. Da Ordem Social
  21. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  22. Tópicos Específicos DPE-BA
  23. Participação Social e Democrática
  24. Direitos Fundamentais na Era Digital
  25. Teoria dos Precedentes no Direito Constitucional
  26. Constitucionalismo e Aportes Teóricos
  27. Revisão Judicial do Orçamento Público
Aula 41 PDFDireito Administrativo▼
  1. Noções Introdutórias
  2. Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo
  3. Organização Administrativa: Administração Direta e Indireta. Consórcios Públicos. Entidades Paraestatais e Terceiro Setor
  4. Poderes Administrativos
  5. Atos Administrativos
  6. Licitações e Contratos Administrativos. Lei 14.133/2021
  7. Serviços Públicos e sua Concessão (Lei 8.987/95). Parceria Público-Privada (Lei Nº 11.079/2004)
  8. Agentes Públicos
  9. Controle Da Administração Pública
  10. Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92)
  11. Lei Anticorrupção
  12. Responsabilidade Civil do Estado
  13. Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99)
  14. Bens Públicos
  15. Intervenção do Estado na Propriedade
  16. Intervenção do Estado no Domínio Econômico
  17. Atividade Financeira da Defensoria Pública
  18. Leis Orçamentárias e Responsabilidade Fiscal
  19. Súmulas do STF e STJ Separadas por Assuntos
Aula 51 PDFDireito Penal▼
  1. Introdução ao Estudo do Direito Penal
  2. Lei Penal
  3. Teoria do Crime
  4. Elementos da Teoria do Crime
  5. Fato Típico
  6. Ilicitude (Antijuridicidade)
  7. Culpabilidade
  8. Sanções Penais
  9. Medidas De Segurança
  10. Efeitos da Condenação
  11. Concurso de Crimes
  12. Causas de Extinção da Punibilidade
  13. Critérios para a Resolução de Antinomias
  14. Crimes contra a Pessoa
  15. Crimes contra o Patrimônio
  16. Crimes contra a Liberdade Sexual
  17. Crimes de Exposição da Intimidade Sexual
  18. Crimes Sexuais contra Vulnerável
  19. Disposições Gerais Sobre os Crimes Sexuais
  20. Crimes Contra a Fé Pública
  21. Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
  22. Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
  23. Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Aula 61 PDFDireito Processual Penal▼
  1. Introdução ao Processo Penal
  2. Sistemas Processuais Penais
  3. Princípios do Direito Processual Penal
  4. Lei Processual no Espaço
  5. Lei Processual no Tempo
  6. Interpretação da Lei Processual Penal
  7. Fase Pré-Processual e Inquérito Policial
  8. Investigação Criminal Defensiva
  9. Juiz de Garantias
  10. Acordo de não Persecução Penal
  11. Ação Penal
  12. Ação Civil Ex-Delicto
  13. Jurisdição e Competência
  14. Questões Processuais Incidentes
  15. Citações e Intimações
  16. Sujeitos Processuais
  17. Prova no Processo Penal
  18. Prisão e Medidas Cautelares
  19. Processo e Procedimentos
  20. Nulidades
  21. Recursos
  22. Meios autônomos de impugnação no processo penal
Aula 71 PDFExecução Penal▼
  1. Princípios, Garantias e Regras Constitucionais Aplicáveis à Execução Penal
  2. Natureza Jurídica da Execução Penal
  3. Normas Internacionais de Direitos Humanos Relacionadas ao Tratamento de Pessoas Presas
  4. Trabalho Penitenciário
  5. Órgãos da Execução Penal
  6. Direitos e Deveres do Preso
  7. Deveres e Disciplina
  8. Estabelecimentos Prisionais
  9. Execução das Penas em Espécie
  10. Unificação das Penas
  11. Autorizações de Saída
  12. Remição
  13. Detração
  14. Livramento Condicional
  15. Prisão Domiciliar
  16. Monitoração Eletrônica
  17. Penas Restritivas de Direito
  18. Execução da Pena de Multa
  19. Suspensão Condicional da Pena (“Sursis” da Pena)
  20. Reabilitação
  21. Execução das Medidas de Segurança
  22. Benefícios/Direitos e Incidentes na Execução Penal
Aula 81 PDFLegislação Penal Especial▼
  1. Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/1990)
  2. Lei Antitortura (Lei n.º 9.455/1997)
  3. Crimes de Trânsito (Lei n.º 9.503/1997)
  4. Crimes Previstos no Código de Defesa Do Consumidor (Lei N.º 8.078/1990)
  5. Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (Leis N.º 8.137/1990 E 8.176/1991)
  6. Crimes Ambientais (Lei N.º 9.605/1998)
  7. Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei N.º 10.741/2003)
  8. Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei N.º 10.826/2003)
  9. Violência Doméstica Contra a Mulher (Lei N.º 11.340/2006)
  10. Crimes da Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006)
  11. Lei de Organizações Criminosas (Lei n.º 12.850/2013)
  12. Crimes de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019)
  13. Crimes Resultantes de Preconceito de Raça, Cor, Etnia ou Procedência Nacional (Lei N.º 7.716/1989)
  14. Crimes Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei N.º 8.069/90)
  15. Lei de Lavagem de Capitais (Lei Nº 9.613/1998)
  16. Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941)
Aula 91 PDFCriminologia▼
  1. Introdução
  2. Linha do Tempo da Criminologia
  3. Escolas Criminológicas
  4. Sociologia Criminal
  5. Teorias e Funções da Pena
  6. Vitimologia
  7. Modelos de Reação ao Crime
  8. Criminologia em Zaffaroni
  9. Politica Criminal e Penitenciária Brasileira
  10. Sistema Penitenciário Brasileiro
  11. Prisionização e Relações de Poder Penitenciárias
  12. Criminologia Feminista
Aula 101 PDFDireito Civil▼
  1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942)
  2. Código Civil (Lei 10.406/2002)
  3. Constitucionalização do Direito Civil
  4. Das Pessoas
  5. Dos Bens
  6. Dos Fatos Jurídicos
  7. Prescrição e Decadência
  8. Teoria da Prova
  9. Direito das Obrigações
  10. Contratos em Geral
  11. Contratos em Espécie
  12. Atos Unilaterais
  13. Responsabilidade Civil
  14. Direitos das Coisas
  15. Direito das Famílias e Sucessões
  16. Pontos Específicos DPE-BA
  17. Tutela Coletiva dos Direitos Fundamentais Sociais
  18. A Implementação e Controle de Políticas Públicas por Parte do Poder Judiciário
  19. Controle Judicial e Extrajudicial das Políticas Públicas
  20. Tutela Coletiva do Direito Educacional, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Plano Nacional de Educação
Aula 111 PDFLegislação Civil Especial▼
  1. Registros Públicos
  2. Locações
  3. Parcelamento do Solo
  4. LGPD
Aula 121 PDFDireito Empresarial▼
  1. Aspectos Iniciais
  2. Direito de Empresa (Livro II – Código Civil)
  3. Empresário
  4. Estabelecimento Empresarial
  5. Nome Empresarial
  6. Registro Empresarial
  7. Escrituração
  8. Dos Prepostos, Gerente e Contabilista
  9. Direito Societário
  10. Sociedade em Comum
  11. Sociedades em Conta de Participação
  12. Sociedades Simples
  13. Sociedades Empresariais Menores
  14. Sociedades Limitadas
  15. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  16. Sociedade Anônima – Lei nº 6.404/76
  17. Constituição das Companhias
  18. Capital das Sociedades Anônimas
  19. Órgãos Societários
  20. Administradores
  21. Operações Societárias
  22. Outras Operações Societárias na Lei Nº 6.404/76
  23. Sociedade Subsidiária Integral e Sociedade ee Propósito Específico
  24. Recuperação das Empresas
  25. Encerramento da Recuperação judicial
  26. Falência
  27. Fase Pré-Falimentar
  28. Fase Falimentar
  29. Principais Etapas do Processo Falimentar
  30. Fase Pós-Falimentar – Encerramento da Falência
  31. Títulos de Crédito
Aula 131 PDFDireito do Consumidor▼
  1. Características e Princípios do Código de Defesa do Consumidor
  2. Integrantes e Objeto da Relação de Consumo
  3. Objetivos e Princípios e a Essencialidade da Compreensão da Vulnerabilidade da Pessoa Consumidora
  4. Direitos Básicos do Consumidor
  5. Qualidade de Produtos e Serviços, Prevenção e Reparação de Danos
  6. Práticas Comerciais
  7. Proteção Contratual
  8. Superendividamento
  9. Defesa do Consumidor em Juízo
  10. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  11. Convenção Coletiva de Consumo: uma Atribuição às Associações
  12. Súmulas Separadas por Assunto
Aula 141 PDFDireito Processual Civil▼
  1. Introdução ao Direito Processual Civil
  2. Jurisdição e Competência
  3. Teorias da Ação
  4. Sujeitos do Processo
  5. Honorários e Despesas de Atos Praticados pela Defensoria Pública
  6. Gratuidade da Justiça
  7. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  8. Atos Processuais
  9. Tutela Provisória
  10. Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  11. Fase Postulatória: da Petição Inicial às Providências Preliminares
  12. Julgamento Conforme Estado do Processo
  13. Das Provas
  14. Fase Decisória: Sentença
  15. Coisa Julgada
  16. Liquidação de Sentença
  17. Tutela Executiva: Cumprimento de Sentença e Processo de Execução
  18. Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais
  19. Procedimentos Especiais
  20. Recursos
  21. Lei 13.140/2015 - Mediação
  22. Juizados Especiais Civeis – Lei 9.099/95
  23. Ações Locatícias
Aula 151 PDFDireito da Seguridade Social▼
  1. A Seguridade Social no Brasil
  2. Regime Geral de Previdência Social
  3. Plano de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social
  4. Outros Temas Acerca dos Benefícios Previdenciários
  5. Temas Específicos DPE-BA
  6. Seguridade Social para DPE-BA
Aula 161 PDFDireito da Criança e do Adolescente▼
  1. Paradigmas Legislativos em Matéria de Infância e Juventude
  2. Estatuto da Criança e do Adolescente
  3. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE
  4. Outros Temas Relevantes
Aula 171 PDFPrincípios Institucionais▼
  1. A Evolução Histórica da Prestação da Assistência Jurídica
  2. Assistência Judiciária, Assistência Jurídica e Defensoria Pública
  3. Princípios Institucionais da Defensoria Pública
  4. Objetivos e Funções Institucionais da Defensoria Pública
  5. Defensoria Pública e Curadoria Especial
  6. Garantias e Prerrogativas Institucionais
  7. Deveres e Proibições dos Defensores Públicos
  8. Modelos Teóricos de Prestação de Assistência Jurídica
  9. Estrutura da Lei Nº80/94
  10. Objetivos e Principios Institucionais
  11. Assistência Jurídica e Gratuidade de Justiça
  12. Litigância Estratégica
  13. Defensoria como Amicus Curie e Como Custos Vunerabilis
  14. Atuação Coletiva e Individual
  15. Métodos Extrajudiciais de Conflitos
  16. Educação em Direitos
  17. Normas Internacionais De Acesso À Justiça
  18. 100 Regras de Brasília
  19. Acesso à Justiça e o Movimento Mundial de Efetivação dos Direitos
  20. Prerrogativas da Defensoria Pública
  21. Pontos Específicos DPE-BA
Aula 181 PDFFilosofia▼
  1. Noções Introdutórias da Filosofia do Direito
  2. A Estrutura do Direito
  3. Escolas, Correntes e Contribuições de Pensamento Jurídico
  4. Relações entre Direito e Moral
  5. Interpretação do Direito
  6. Teorias Contemporâneas da Justiça
  7. Direito, Poder e Sociedade
  8. A Ciência Jurídica como Ciência Social
  9. Perspectivas Sociológicas do Direito
  10. Positivismo, Marxismo e Historicismo
  11. Fundamentos Sociais da Ordem Jurídica
  12. Os Grupos Sociais e o Direito
  13. Direito Estatal e Direito Extra-Estatal
  14. Conflito Social e Conflito Jurídico
  15. A Função Simbólica do Direito
  16. Eficácia do Direito e Legitimidade da Ordem Jurídica
  17. Poder, Controle Social e Função e Aplicação de Pena
  18. Opinião Pública
  19. Tópicos Específicos DPE-BA
  20. Ciência do Direito, Estado e Ordem Jurídica
  21. O Estado Como Sujeito de Deveres e Direitos
  22. Poder, Verdade e Direito
  23. Direito e Justiça
Aula 191 PDFSociologia▼
  1. Tópicos Específicos DPE-BA
  2. O Direito como Sistema Autopoiético
  3. O conceito de Estado de Direito
  4. Soberania, Estado de Exceção e Política de Morte
  5. Émile Durkheim e a Sociologia do Direito
Aula 201 PDFDireito Ambiental▼
  1. Fundamentos do Direito Ambiental
  2. Resolução CONAMA nº 1/1986
  3. Resolução CONAMA nº 237/1997
  4. Resolução CONAMA nº 378/2006
  5. Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental
  6. Zoneamento ambiental e Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
  7. Resoluções CONAMA nº 302/2002 e nº 303/2002
  8. Gestão de riscos e desastres socioambientais
  9. Gestão de resíduos sólidos urbanos
Aula 211 PDFDireito Urbanístico▼
  1. Fundamentos do Direito Urbanístico. Conceito e objeto. Natureza jurídica. Autonomia. Princípios informadores. Função social da propriedade urbana.
  2. Desenvolvimento sustentável das cidades. Participação popular. Evolução histórica da legislação urbanística no Brasil.
  3. Regime Constitucional da Política Urbana. Competências constitucionais. Política de desenvolvimento urbano. Função social da propriedade urbana. Usucapião especial de imóvel urbano. Desapropriação por interesse social para fins de reforma urbana.
  4. A segurança na posse como garantia da efetividade do direito à moradia. Tutela coletiva do direito à cidade e do direito à moradia.
  5. Estatuto da Cidade. Diretrizes gerais e princípios da política urbana. Instrumentos de política urbana: planejamento, tributários, jurídicos, políticos. Plano diretor: obrigatoriedade, conteúdo mínimo e processo de elaboração.
  6. Instrumentos Urbanísticos de Indução do Desenvolvimento. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios. IPTU progressivo no tempo.
  7. Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública. Outorga onerosa do direito de construir. Transferência do direito de construir. Operações urbanas consorciadas.
  8. Instrumentos de Regularização Fundiária. Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
  9. Concessão de uso especial para fins de moradia.
  10. Concessão de direito real de uso. Lei nº 13.465/2017: regularização fundiária urbana (Reurb). Reurb de interesse social e de interesse específico. Legitimação fundiária e legitimação de posse.
  11. Parcelamento do Solo Urbano. Lei nº 6.766/1979: normas gerais sobre parcelamento. Modalidades: loteamento e desmembramento. Requisitos urbanísticos e ambientais. Infraestrutura básica e equipamentos urbanos. Registro do parcelamento. Crimes contra o parcelamento do solo urbano.
  12. Mobilidade ativa: ciclovias, calçadas e acessibilidade. Estatuto da Pessoa com Deficiência e acessibilidade urbana. O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade.
  13. Teoria geral do direito agrário: conceito e princípios. Estatuto da Terra. Registro de Imóveis. Reforma agraria. Política agrícola. Desapropriação de terras para fins de reforma agrária. Usucapião constitucional rural.
  14. Tutela coletiva e estrutural em matéria ambiental e urbanística. Ações civis públicas estruturais, acordos estruturais, planos de cumprimento e monitoramento judicial. Papel da Defensoria Pública.
Aula 221 PDFDireito Antidiscriminatório▼
  1. Temas Específicos DPE-BA
  2. O Papel do Estado: Políticas Públicas, Tratados Internacionais e Ministério Público
  3. Análise dos Tipos Penais e a Evolução da Jurisprudência do STF
  4. Imprescritibilidade, Inafiançabilidade e as Novas Causas de Aumento de Pena.
  5. Controle Judicial e Constitucional das Políticas Antidiscriminatórias
  6. Reserva do Possível, Mínimo Existencial, Proibição de Retrocesso Social e Decisões Estruturais.
  7. Atuação da Defensoria Pública na Tutela Coletiva e Estrutural Antidiscriminatória
  8. Recomendações e Atuação Extrajudicial
Aula 231 PDFDireitos Difusos e Coletivos▼
  1. Processo Civil Coletivo
  2. Instrumentos Processuais de Tutela Coletiva e Leis
  3. Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - Lei Nº 9.008/95
  4. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a Defensoria Pública
  5. Controle Difuso de Constitucionalidade e Ações Coletivas
  6. Processo Coletivo e Participação Popular
  7. Instrumentos Administrativos de Resolução Extrajudicial de Conflitos de Natureza Coletiva
  8. Tutela Coletiva do Direito ao Saneamento Básico
  9. Tutela Coletiva do Direito À Cidade e do Direito A Moradia
  10. Tutela Coletiva do Direito à Alimentação
  11. Temas Aprofundados e Atuais da Defensoria Pública
Aula 241 PDFDireito Tributário▼
  1. Noções Introdutórias
  2. Impostos em Espécie
Direito Processual Penal DPE-BA21 aulas · 566 vídeos · 21 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Processual Penal para DPE-BA
  2. Conteúdo Programático
Aula 225 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Processual Penal▼
  1. Processo e Direito Processual Penal
  2. Fontes
  3. Fontes materiais
  4. Fontes formais
  5. Sistemas processuais penais
  6. Sistema inquisitorial/inquisitório/inquisitivo
  7. Sistema acusatório
  8. Sistema misto / francês / acusatório formal
  9. Sistema brasileiro
  10. Princípios fundamentais do processo penal
  11. Presunção de inocência ou da não culpabilidade
  12. Princípio do contraditório
  13. Princípio da ampla defesa
  14. Princípio da publicidade
  15. Princípio da busca da verdade real
  16. Princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas
  17. Princípio do juiz natural
  18. Princípio contra a autoincriminação
  19. Princípio da proporcionalidade
  20. Comparativo de princípios, direitos e garantias individuais
  21. Lei processual penal no espaço
  22. Lei processual penal no tempo
  23. Definição da natureza das normas processuais
  24. Interpretação da lei processual penal
  25. Interpretação extensiva
  26. Analogia
  27. Referências bibliográficas
  28. Lista de questões - Defensorias
Aula 367 vídeos · 1 PDFInvestigação e Inquérito Policial▼
  1. Investigação: Persecução Penal
  2. Investigação e suas formas
  3. Polícia judiciária
  4. Conceito de autoridade policial
  5. Inquérito policial
  6. Conceito e natureza jurídica
  7. Função e finalidade do inquérito
  8. Valor probatório de Inquérito
  9. Atribuição de Investigação – Presidência do Inquérito
  10. Características do Inquérito
  11. ‘Notitia Criminis’
  12. Instauração do Inquérito
  13. Diligências Investigatórias
  14. Identificação Criminal
  15. Vícios no inquérito policial
  16. Incomunicabilidade do Indiciado preso
  17. Indiciamento
  18. Conclusão do Inquérito
  19. Arquivamento do Inquérito
  20. Trancamento e encerramento do Inquérito
  21. Outros procedimentos e formas de Investigação
  22. Comissões Parlamentares de Inquérito
  23. Inquérito policial militar
  24. Inquérito Civil
  25. Termo Circunstanciado
  26. Investigação pelo Ministério Público
  27. Investigações contra Magistrados e membros do Ministério Público
  28. Inquérito Judicial
  29. Controle externo da atividade policial
  30. Acordo de não persecução penal
  31. Definição e natureza jurídica
  32. Requisitos cumulativos
  33. Causas impeditivas
  34. Condições impostas
  35. Procedimento e formalização
  36. Homologação e controle jurisdicional
  37. Adimplemento e competência
  38. Tabela comparativa
  39. Juiz das garantias
  40. Referências bibliográficas
  41. Lista de Questões - Defensorias
Aula 441 vídeos · 1 PDFAção Penal e Civil ex delicto▼
  1. Ação Penal
  2. Conceito
  3. Natureza jurídica das normas sobre ação penal
  4. Características do direito de ação penal
  5. Condições da ação penal
  6. Condições genéricas da ação penal
  7. Condições específicas da ação penal
  8. Classificação das ações penais
  9. Classificação das ações penais de acordo com o processo penal
  10. Princípios da ação penal
  11. Princípio da obrigatoriedade da ação penal pública
  12. Princípio da oportunidade da ação penal de iniciativa privada
  13. Princípio da indisponibilidade da ação penal pública
  14. Princípio da disponibilidade da ação penal de iniciativa privada
  15. Princípio da (in)divisibilidade da ação penal pública
  16. Princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada
  17. Princípio da intranscendência
  18. Princípio da oficialidade
  19. Princípio da autoritariedade
  20. Princípio da oficiosidade
  21. Ação penal pública incondicionada
  22. Ação penal pública condicionada
  23. Representação
  24. Requisição
  25. Ação penal privada
  26. Ação penal exclusivamente privada
  27. Ação penal privada personalíssima
  28. Ação penal privada subsidiária da pública
  29. Extinção da punibilidade e ação penal de iniciativa privada
  30. Ação penal popular
  31. Ação penal adesiva
  32. Ação de prevenção penal
  33. Ação penal secundária
  34. Ação penal nas várias espécies de crimes
  35. Ação penal nos crimes contra a honra de servidor público
  36. Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa com violência doméstica
  37. Ação penal no crime de estelionato após a Lei 13.964/2019
  38. Peça acusatória
  39. Requisitos da peça acusatória
  40. Prazo para oferecimento da peça acusatória
  41. Questões diversas
  42. Denúncia genérica e crimes societários
  43. Cumulação de imputações
  44. Imputação implícita
  45. Imputação alternativa
  46. Aditamento à denúncia
  47. Aditamento próprio e impróprio
  48. Aditamento espontâneo ou provocado
  49. Recebimento do aditamento
  50. Interrupção da prescrição
  51. Recurso cabível no indeferimento
  52. Aditamento da queixa-crime
  53. Ação civil ex delicto
  54. Prejudicialidade - suspensão da ação civil
  55. Legitimidade
  56. Eficácia preclusiva e força vinculatória
  57. Referências Bibliográficas
  58. Lista de Questões - Defensorias
Aula 528 vídeos · 1 PDFJurisdição e Competência▼
  1. Competência
  2. Definições e distinções
  3. Jurisdição – princípios ou características
  4. Jurisdição – elementos
  5. Jurisdição – classificação
  6. Competência absoluta e relativa
  7. Classificação da competência
  8. Competência territorial
  9. Lugar da infração como regra geral
  10. Casuística
  11. Domicílio ou residência do réu como foro supletivo
  12. Competência em razão da matéria
  13. Competência da Justiça Eleitoral
  14. Competência da Justiça do Trabalho
  15. Competência da Justiça Militar
  16. Competência da Justiça Federal
  17. Competência da Justiça Estadual
  18. Competência para crimes de responsabilidade
  19. Competência por prerrogativa de função
  20. O atual panorama perante os tribunais superiores
  21. Considerações gerais
  22. Casuística
  23. Competência de juízo
  24. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher
  25. Juízo colegiado em primeiro grau de jurisdição para julgamento de crimes praticados por organização criminosa
  26. Competência do juízo da execução
  27. Competência por distribuição
  28. Competência por prevenção
  29. Modificação de competência
  30. Conexão e continência
  31. Conexão
  32. Continência
  33. Unidade de processo e julgamento
  34. Juízo prevalente
  35. Separação de processos
  36. Prorrogação de competência
  37. Perpetuação de competência
  38. Método para verificação de competência
  39. Referências bibliográficas
  40. Lista de Questões - Defensorias
Aula 622 vídeos · 1 PDFTeoria Geral das Provas▼
  1. Definição de prova
  2. Finalidade da prova
  3. Objeto da prova
  4. Cadeia de custódia
  5. Instrução criminal
  6. Classificação e terminologia das provas
  7. Ônus da prova
  8. Definição, conceito e distinções
  9. Ônus da prova subjetivo e objetivo
  10. Distribuição do ônus da prova
  11. Nível de prova exigido das partes
  12. Inversão do ônus da prova
  13. Iniciativa probatória do juiz: a gestão da prova
  14. Iniciativa probatória do juiz na fase investigatória
  15. Sistemas de avaliação da prova
  16. Sistema da íntima convicção
  17. Sistema da prova tarifada
  18. Sistema do convencimento motivado / persuasão racional do juiz
  19. Princípios relativos à prova penal
  20. Princípio da proporcionalidade
  21. Princípio da comunhão da prova
  22. Princípio da autorresponsabilidade das partes
  23. Princípio da oralidade
  24. Princípio da identidade física do juiz
  25. Princípio da liberdade probatória
  26. Prova vedada/ilegal
  27. Limites do direito à prova
  28. Prova ilícita
  29. Conceito da prova ilícita e distinção da prova ilegítima
  30. Tratamento legislativo da prova ilícita
  31. Hipóteses de admissibilidade da prova ilícita
  32. Prova ilícita por derivação
  33. Inutilização da prova ilícita
  34. Juiz ‘contaminado’
  35. Referências bibliográficas
  36. Lista de Questões - Defensorias
Aula 742 vídeos · 1 PDFMeios de prova e Provas em espécie▼
  1. Exame do Corpo de Delito e Perícias
  2. Natureza Jurídica
  3. Definição e Terminologia
  4. Corpo de Delito
  5. Exame de Corpo de Delito
  6. Laudo Pericial
  7. Obrigatoriedade do Exame de Corpo de Delito
  8. Peritos
  9. Atuação Processual das Partes em Relação à Perícia
  10. Autópsia e Exumação
  11. Laudo Complementar no Crime de Lesões Corporais
  12. Exame de Local de Crime
  13. Exames Laboratoriais
  14. Avaliação
  15. Exame de Local de Incêndio
  16. Exame Grafotécnico
  17. Exame dos Instrumentos do Crime
  18. Perícias não Previstas em Lei
  19. Quadro-resumo
  20. Interrogatório Judicial
  21. Natureza Jurídica
  22. Momento para Realização do Interrogatório
  23. Condução Coercitiva
  24. Foro Competente para a Realização do Interrogatório
  25. Ausência do Interrogatório
  26. Características do Interrogatório
  27. Local da Realização do Interrogatório
  28. Interrogatório po Videoconferência
  29. Nomeação de Curador
  30. Confissão
  31. Espécies de Confissão
  32. Características da Confissão
  33. Valor Probatório da Confissão
  34. Declaração do Ofendido
  35. Prova Testemunhal
  36. Características
  37. Deveres das Testemunhas
  38. Classificação das Testemunhas
  39. Procedimento para a Oitiva de Testemunhas
  40. Direito ao Confronto e Produção de Prova Testemunhal Incriminadora
  41. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  42. Procedimento
  43. Reconhecimento Fotográfico e Fonográfico
  44. Acareação
  45. Procedimento
  46. Valor Probatório
  47. Prova Documental
  48. Espécies
  49. Produção da Prova Documental
  50. Tradução de Documentos em Língua Estrangeira
  51. Restituição de Documentos
  52. Indícios
  53. Valor Probatório
  54. Classificação dos Indícios
  55. Busca e Apreensão
  56. Iniciativa e Decretação
  57. Objeto
  58. Espécies de Busca
  59. Interceptação Telefônica
  60. Quebra do Digilo de Dados
  61. Colaboração Premiada
  62. Infiltração de Agentes
  63. Referências Bibliográficas
  64. Lista de Questões - Defensorias
Aula 817 vídeos · 1 PDFMedidas Cautelares▼
  1. Tutelas e Medidas Cautelares
  2. Previsões e Modalidades
  3. Lei Nº 12.403/2011 - Superação da Bipolaridade
  4. Princípios Relacionados com Medidas Cautelares
  5. Características das Medidas Cautelares
  6. Pressupostos Genéricos
  7. Procedimento - Parágrafos do art. 282 do CPP
  8. Recursos Cabíveis
  9. Detração
  10. Síntese Conclusiva
  11. Medidas Cautelares Diversas
  12. Comparecimento Periódico em Juízo
  13. Proibição de Acesso ou Frequência a Determinados Lugares
  14. Proibição de Manter Contato com Pessoa Determinada
  15. Proibição de Ausentar-se da Comarca
  16. Recolhimento Domiciliar
  17. Suspensão do Exercício de Função ou Atividade
  18. Internação Provisória
  19. Fiança
  20. Monitoração Eletrônica
  21. Poder Geral de Cautela do Processo Penal
  22. Manual Prático de Decisões Penais
  23. Referências Bibliográficas
  24. Lista de questões - Defensorias
Aula 924 vídeos · 1 PDFIntrodução às Prisões e Prisão em Flagrante▼
  1. Prisões
  2. Espécies
  3. Axioma de Liberdade
  4. Poder de Polícia
  5. Prisão Cautelar
  6. Direitos e Garantias Individuais do Preso
  7. Prisão em Flagrante
  8. Funções da Prisão em Flagrante
  9. Natureza Jurídica da Prisão em Flagrante
  10. Insubsistência do Flagrante pela Lei 12.403/2011
  11. Sujeito Ativo da Prisão em Flagrante
  12. Sujeito Passivo da Prisão em Flagrante
  13. Espécies de Flagrante
  14. Prisão em Flagrante nas Várias Espécies de Crime
  15. Apresentação do Suspeito
  16. Lavradura do Auto de Prisão em Flagrante Delito
  17. Convalidação Judicial da Prisão em Flagrante
  18. Referências Bibliográficas
  19. Lista de questões - Defensorias
Aula 1022 vídeos · 1 PDFPrisão Preventiva▼
  1. Concepção da preventiva no CPP de 1941
  2. Alterações legais supervenientes
  3. Natureza da prisão preventiva
  4. Pressupostos da preventiva
  5. Requisitos da prisão preventiva
  6. Fundamentação da prisão preventiva
  7. Provisoriedade da prisão preventiva
  8. Prazo da prisão preventiva
  9. Cessação da prisão preventiva
  10. Prisão preventiva de acordo com a lei nº 12.403/2011
  11. Admissibilidade da prisão preventiva
  12. Conversão do flagrante em preventiva
  13. Correlação da prisão preventiva com o flagrante
  14. Prisão domiciliar
  15. Contraditório
  16. Legitimidade do assistente de acusação
  17. Fiscalização
  18. A prisão preventiva na sentença
  19. Referências bibliográficas
  20. Lista de Questões - Defensorias
Aula 1122 vídeos · 1 PDFPrisão Temporária e Liberdade Provisória▼
  1. Prisão temporária
  2. Momento e legitimidade
  3. Cabimento
  4. Pressupostos ou requisitos
  5. Conjugação dos requisitos
  6. Procedimento
  7. Prazo da prisão temporária
  8. Conversão em preventiva e impugnação
  9. Execução da prisão
  10. Momento da prisão
  11. Emprego da força
  12. Mandado de prisão
  13. Custódia e separação de presos
  14. Liberdade provisória e fiança
  15. Natureza jurídica
  16. Espécies
  17. Liberdade provisória sem fiança
  18. Liberdade provisória com fiança
  19. Liberdade provisória obrigatória
  20. Liberdade provisória proibida
  21. Liberdade provisória com vinculação
  22. Liberdade provisória sem vinculação
  23. Liberdade provisória e recursos
  24. Liberdade provisória sem audiência de custódia
  25. Referências bibliográficas
  26. Lista de questões
  27. Lista de questões - Defensorias
Aula 1224 vídeos · 1 PDFQuestões e Processos Incidentes▼
  1. Questões e processos incidentes
  2. Questões prejudiciais
  3. Exceções
  4. Conflito de competência
  5. Conflito de atribuições no Ministério Público
  6. Restituição de coisas apreendidas
  7. Medidas assecuratórias
  8. Incidente de falsidade
  9. Incidente de insanidade mental
  10. Referências bibliográficas
  11. Lista de Questões - Defensorias
Aula 1327 vídeos · 1 PDFSujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais▼
  1. Sujeitos do processo
  2. Juiz
  3. Partes
  4. Ministério Público
  5. Ofendido
  6. Acusado
  7. Defensor
  8. Assistente da defesa
  9. Comunicação dos atos processuais
  10. Citação
  11. Intimação e notificação
  12. Revelia
  13. Referências bibliográficas
  14. Lista de Questões - Defensorias
Aula 1424 vídeos · 1 PDFProcedimentos - Ordinário e Sumário▼
  1. Noções gerais
  2. Classificação dos procedimentos
  3. Situações específicas de escolha dos procedimentos
  4. Antigo procedimento comum ordinário
  5. Procedimento comum ordinário
  6. Oferecimento da peça acusatória
  7. Juízo de admissibilidade da peça acusatória
  8. Rejeição da peça acusatória
  9. Trancamento da ação penal
  10. Recebimento da peça acusatória
  11. Citação do acusado
  12. Reação defensiva à peça acusatória
  13. Absolvição sumária
  14. Designação da audiência
  15. Audiência de instrução e julgamento
  16. Procedimento comum sumário
  17. Distinção entre o procedimento ordinário e sumário
  18. Referências bibliográficas
  19. Lista de Questões - Defensorias
Aula 1530 vídeos · 1 PDFProcedimentos - Sumaríssimo▼
  1. Procedimento Sumaríssimo
  2. Juizados especiais: noções gerais
  3. Princípios informadores
  4. Competência dos juizados especiais criminais
  5. Conceito de infração de menor potencial ofensivo
  6. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003
  7. Violência doméstica e familiar contra a mulher
  8. Justiça Militar e Lei nº 9.099/1995
  9. Foro por prerrogativa de função e Lei nº 9.099/1995
  10. Crimes eleitorais
  11. Conexão e continência - crime e IMPO
  12. Competência territorial
  13. Causas de modificação da competência
  14. Natureza da competência dos juizados
  15. Fase preliminar
  16. Transação Penal
  17. Fase judicial
  18. Execução no âmbito dos juizados
  19. Suspensão condicional do processo
  20. Requisitos de admissibilidade
  21. Crimes de ação penal privada
  22. Legitimidade e iniciativa
  23. Momento para a proposta
  24. Aceitação da proposta
  25. Período de prova e condições
  26. Revogação
  27. Extinção da punibilidade
  28. Quadro comparativo suspensão condicional x transação
  29. Lista de Questões - Defensorias
Aula 1624 vídeos · 1 PDFProcedimentos - Especiais e do Tribunal do Júri▼
  1. Procedimentos Especiais
  2. Crimes funcionais
  3. Procedimento
  4. Questões peculiares
  5. Crimes contra a honra
  6. Procedimento
  7. Crimes contra a propriedade imaterial
  8. Peculiaridade nos crimes de ação penal privada
  9. Peculiaridade nos crimes de ação penal pública
  10. Procedimentos do Tribunal do Júri
  11. Princípios constitucionais do Tribunal do Júri
  12. Procedimento bifásico do Tribunal do Júri
  13. Desaforamento
  14. Preparação do processo para julgamento
  15. Organização do júri
  16. Sessão de julgamento
  17. Lista de Questões - Defensorias
Aula 1722 vídeos · 1 PDFSentença Penal e Coisa Julgada▼
  1. Sentença Penal
  2. Classificações dos atos judiciais
  3. Conteúdo da sentença
  4. Sentença absolutória
  5. Causas de absolvição
  6. Efeitos da sentença absolutória
  7. Sentença condenatória
  8. Vinculação da sentença ao pedido do Ministério Público
  9. Publicação da sentença
  10. Esgotamento da instância
  11. Intimação da sentença
  12. Princípio da correlação e da consubstanciação
  13. Emendatio libelli
  14. Mutatio libelli
  15. Coisa julgada
  16. Limites objetivos da coisa julgada
  17. Limites subjetivos da coisa julgada
  18. Lista de Questões - Defensorias
Aula 1822 vídeos · 1 PDFNulidades▼
  1. Noções gerais
  2. Formas e tipicidade processual
  3. Nulidade - significados e conceitos
  4. Sistemas
  5. Vícios dos atos processuais
  6. Princípios informadores
  7. Hipóteses de nulidades absolutas
  8. Hipóteses de nulidades relativas
  9. Reconhecimento das nulidades
  10. Nulidades em espécie/cominadas
  11. Nulidades no inquérito policial
  12. Lista de Questões - Defensorias
Aula 1928 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos Recursos▼
  1. Teoria geral dos recursos
  2. Conceito e características gerais
  3. Fundamentos
  4. Natureza jurídica
  5. Princípios
  6. Duplo grau de jurisdição
  7. Unirrecorribilidade
  8. Taxatividade
  9. Fungibilidade recursal
  10. Convolação
  11. Voluntariedade
  12. Disponibilidade
  13. Dialeticidade
  14. Vedação à 'reformatio in pejus'
  15. Colegialidade
  16. Fases procedimentais dos recursos
  17. Juízo de admissibilidade
  18. Juízo de mérito
  19. Pressupostos recursais
  20. Pressupostos objetivos ou extrínsecos
  21. Pressupostos subjetivos ou intrínsecos
  22. Efeitos dos recursos
  23. Efeito obstativo
  24. Efeito devolutivo
  25. Efeito suspensivo
  26. Efeito regressivo, iterativo ou diferido
  27. Efeito extensivo ou expansivo
  28. Efeito translativo
  29. Efeito substitutivo
  30. Classificação dos recursos
  31. Quanto ao objeto
  32. Quanto à obrigatoriedade
  33. Quanto à fundamentação
  34. Quanto à extensão ou âmbito de devolutividade
  35. Quanto ao grau hierárquico
  36. Lista de questões - Defensorias
Aula 2034 vídeos · 1 PDFRecursos em Espécie▼
  1. Recurso em Sentido Estrito - 'RESE'
  2. Taxatividade do Rol e Interpretação Extensiva
  3. Hipóteses de Cabimento
  4. Procedimento
  5. Da Apelação
  6. Classificação
  7. Hipóteses de Cabimento
  8. Procedimento
  9. Embargos de Declaração
  10. Cabimento - Vícios
  11. Prazo
  12. Forma - Procedimento
  13. Efeitos
  14. Carta Testemunhável
  15. Cabimento - Prazo
  16. Procedimento - Efeitos
  17. Recursos Extraordinário e Especial
  18. Aspectos Gerais
  19. Cabimento e Procedimento
  20. Recurso Ordinário Constitucional (ROC)
  21. Recurso Ordinário Constitucional ao STF
  22. Recurso Ordinário Constitucional ao STJ
  23. Embargos Infringentes de Nulidade
  24. Cabimento
  25. Procedimento
  26. Efeitos
  27. Agravo em Execução
  28. Cabimento
  29. Procedimento
  30. Efeitos
  31. Referências Bibliográficas
  32. Lista de Questões - Defensorias
Aula 2121 vídeos · 1 PDFAções Autônomas de Impugnação▼
  1. Habeas Corpus
  2. Noções Gerais
  3. Natureza Jurídica
  4. Interesse de Agir
  5. Possibilidade Jurídica do Pedido
  6. Legitimação Ativa
  7. Legitimação Passiva
  8. Espécies de Habeas Corpus
  9. Hipóteses de Impetração do HC
  10. Competência
  11. Procedimento
  12. Revisão Criminal
  13. Noções Gerais
  14. Conceito
  15. Natureza Jurídica
  16. Distinção entre Revisão Criminal e Ação Rescisória
  17. Pedidos: Juízo Rescindente e Juízo Rescisório
  18. Condições da Ação
  19. Hipóteses de Cabimento
  20. Aspectos Procedimentais da Revisão Criminal
  21. Mandado de Segurança
  22. Noções Gerais
  23. Conceito, Natureza Jurídica e Objeto
  24. Prazo Decadencial
  25. Legitimação Ativa e Passiva
  26. Cabimento
  27. Hipóteses Comuns
  28. Aspectos Procedimentais
  29. Competência
  30. Medida Liminar
  31. Recursos
  32. Referências Bibliográficas
  33. Lista de Questões - Defensoria
Direito da Criança e do Adolescente DPE-BA24 aulas · 80 vídeos · 24 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito da Criança e do Adolescente para DPE-BA
Aula 23 vídeos · 1 PDFEvolução Histórica do Direito da Criança e do Adolescente▼
  1. Aspectos Históricos Remotos
  2. Evolução Internacional
  3. Evolução Histórica no Ordenamento Brasileiro
  4. Lista de Questões - Defensoria
Aula 31 vídeo · 1 PDFA Doutrina da Situação Irregular e a Doutrina da Proteção Integral▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 42 vídeos · 1 PDFRegras Constitucionais - ECA▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 513 vídeos · 1 PDFProteção Internacional às Crianças e Adolescentes▼
  1. Introdução
  2. Declaração Universal dos Direitos da Criança
  3. Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança
  4. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças
  5. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional
  6. Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores
  7. Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores
  8. Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e outros membros da família
  9. Convenções de Haia: Convenção na Jurisdição, na Lei Aplicável, no Reconhecimento, na Aplicação e na Cooperação Respectivamente à Responsabilidade Parental e nas Medidas para a Proteção das Crianças
  10. Regras Mínimas da ONU para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade
  11. Regras Mínimas da ONU para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing)
  12. Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Diretrizes de Riad)
  13. Protocolo Facultativo à Convenção sobre Direitos referentes à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil
  14. Lista de Questões - Defensoria
Aula 65 vídeos · 1 PDFDisposições Preliminares do ECA▼
  1. Introdução
  2. Doutrina da Proteção Integral
  3. Conceito de criança e de adolescente
  4. Princípios Basilares
  5. Interpretação do ECA
  6. Lista de Questões - Defensoria
Aula 71 vídeo · 1 PDFDireito à Vida e à Saúde▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 81 vídeo · 1 PDFDireito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de questões - Defensoria
Aula 97 vídeos · 1 PDFDireito à Convivência Familiar e Comunitária▼
  1. Introdução
  2. Disposições Gerais
  3. Famílias
  4. Guarda
  5. Tutela
  6. Adoção
  7. Lista de Questões - Defensoria
Aula 101 vídeo · 1 PDFDireito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 111 vídeo · 1 PDFDireito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 124 vídeos · 1 PDFPrevenção▼
  1. Disposições Gerais
  2. Prevenção Especial
  3. Política de Atendimento
  4. Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
  5. Lista de Questões - Defensoria
Aula 139 vídeos · 1 PDFDireito Infracional▼
  1. Direito Infracional: Regras Gerais
  2. Medidas Socioeducativas
  3. Medidas de Meio Aberto
  4. Semiliberdade
  5. Internação
  6. Lista de Questões - Defensoria
Aula 141 vídeo · 1 PDFConselho Tutelar▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 1514 vídeos · 1 PDFAcesso à Justiça▼
  1. Acesso à Justiça: Disposições Gerais
  2. Justiça da Infância e da Juventude
  3. Procedimentos
  4. Recursos
  5. Ministério Público
  6. Advogado
  7. Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
  8. Lista de Questões - Defensoria
Aula 162 vídeos · 1 PDFCrimes e Infrações Administrativas▼
  1. Crimes e Infrações Administrativas
  2. Crimes
  3. Infrações Administrativas
  4. Lista de Questões - Defensoria
Aula 171 vídeo · 1 PDFDisposições Finais e Transitórias▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 183 vídeos · 1 PDFSistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Lei nº 12.594/2012▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 195 vídeos · 1 PDFResoluções CNAS▼
  1. Resoluções CNAS
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 201 vídeo · 1 PDFNoções sobre Direito à Educação a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação▼
  1. Noções sobre Direito à Educação a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 211 vídeo · 1 PDFLei da Primeira Infância - Lei nº 13.257/2016▼
  1. Lei da Primeira Infância - Lei nº 13.257/2016
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 221 vídeo · 1 PDFLei da Escuta Especializada - Lei nº 13.431/2017▼
  1. Lei da Escuta Especializada - Lei 13.431/2017
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 233 vídeos · 1 PDFResoluções CONANDA▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Resolução CONANDA 113/2006
  3. Resolução Conanda 169/2014
  4. Resolução CONANDA 170/2014
Aula 241 PDFCNJ
Legislação Penal Especial DPE-BA20 aulas · 86 vídeos · 19 PDFs▼
Aula 12 tópicosApresentação do Curso▼
  1. Legislação Penal Especial para DPE-BA
  2. Conteúdo Programático
Aula 216 vídeos · 1 PDFCrimes Hediondos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Sistema de Classificação dos Crimes Hediondos
  3. Crimes Hediondos em Espécie
  4. Crimes Equiparados aos Delitos Hediondos
  5. Vedação à Concessão de Anistia, Graça e Indulto
  6. Liberdade Provisória e Fiança
  7. Regime de Cumprimento de Pena
  8. Progressão de regime
  9. Direito de Apelar em Liberdade
  10. Prisão Temporária
  11. Estabelecimentos Penais
  12. Livramento Condicional
  13. Delação Eficaz
  14. Associação Criminosa Qualificada
  15. Traição Benéfica
  16. Causas de Aumento da Pena e Benefícios Prisionais
  17. Lista de Questões - Defensoria
Aula 313 vídeos · 1 PDFJuizados Especiais Criminais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Princípios Processuais e Finalidades do Juizado Especial Criminal
  3. Critérios Para a Fixação do Juizado Especial Criminal e Conceito de Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo
  4. Conexão e Continência Entre Crime Comum e Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo
  5. Competência do Juizado Especial Criminal e Atos Processuais
  6. Fase Preliminar
  7. Procedimento Comum Sumaríssimo
  8. Sistema Recursal nos Juizados Especiais
  9. Da Execução nos Juizados Especiais
  10. Das Despeas Processuais
  11. Suspensão Condicional do Processo
  12. Caráter Retroativo da Lei 9099/95
  13. Aplicação Subsidiária do CP e do CPP na Esfera dos Juizados Especiais Criminais
  14. Lista de Questões - Defensoria
Aula 45 vídeos · 1 PDFEstatuto do Desarmamento▼
  1. Considerações Inicias
  2. Registro e Porte
  3. Crimes em Espécie
  4. Liberdade Provisória
  5. Disposições Gerais
  6. Lista de Questões - Defensoria
Aula 55 vídeos · 1 PDFTortura▼
  1. Considerações Iniciais: Tortura
  2. Crimes
  3. Causas de Aumento de Pena no Crime de Tortura
  4. Efeitos da Condenação na Lei de Tortura
  5. Aspectos Processuais e Penais
  6. Lista de Questões - Defensoria
Aula 613 vídeos · 1 PDFTóxico▼
  1. Porte e Cultivo Para Consumo Próprio
  2. Considerações Iniciais
  3. Da repressão à Produção Não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas
  4. Tráfico Ilícito de Drogas
  5. Figuras Equiparadas ao Tráfico de Drogas
  6. Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Uso de drogas
  7. Cessão Gratuita e Eventual de Drogas Para Consumo Compartilhado
  8. Tráfico Privilegiado de Drogas
  9. Outros Crimes da Lei de Drogas
  10. Causas de Aumento
  11. Colaboração Premiada
  12. Inimputabilidade e Semimputabilidade
  13. Procedimento Penal
  14. Lista de Questões - Defensoria
Aula 73 vídeos · 1 PDFCrimes Ambientais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Aplicação da Pena
  3. Dos Crimes Ambientais
  4. Lista de Questões - Defensoria
Aula 82 vídeos · 1 PDFContravenções Penais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Parte Geral das Contravenções Penais
  3. Parte Especial das Contravenções Penais
  4. Lista de Questões - Defensoria
Aula 95 vídeos · 1 PDFViolência Doméstica▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
  3. Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
  4. Dos Procedimentos
  5. Da atuação do Ministério Público
  6. Da Assistência Judiciária
  7. Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar
  8. Disposições Transitórias
  9. Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher
  10. Lista de Questões - Defensoria
Aula 101 vídeo · 1 PDFCrimes do ECA▼
  1. Crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 114 vídeos · 1 PDFOrganização criminosa▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Delito de Organização Criminosa
  3. Demais Crimes da Lei 12.850/13
  4. Aspectos Processuais da Lei 12.850/13
  5. Disposições Finais da Lei 12.850/13
  6. Lei 12.694/12
  7. Lista de Questões - Defensoria
Aula 123 vídeos · 1 PDFCrimes de Trânsito▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Crimes em Espécie
  3. Substituição Por Pena Restritiva de Direitos
  4. Lista de Questões - Defensoria
Aula 135 vídeos · 1 PDFAbuso de Autoridade e Preconceito▼
  1. Nova Lei de Abuso de autoridade (Lei 13.869/19)
  2. Lista de Questões - Defensoria
  3. Considerações Iniciais – Lei nº 7.716/89
  4. Racismo Envolvendo atos Homofóbicos e Transfóbicos
  5. Crimes da Lei 7.716/89
  6. Efeitos da Condenação - Lei 7.716/89
  7. Crime do art. 20 da Lei 7716/89
  8. Lista de Questões - Defensoria
Aula 142 vídeos · 1 PDFLavagem de Capitais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Delito de Lavagem de Capitais
  3. Lista de Questões - Defensoria
Aula 154 vídeos · 1 PDFCrimes Contra a Ordem Tributária▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Crimes Contra a Ordem Tributária da Lei 8137/90
  3. Crime Contra a Ordem Econômica da Lei 8137/90
  4. Crimes Contra as Relações de Consumo da Lei 8137/90
  5. Disposições Finais
  6. Lista de Questões - Defensoria
Aula 162 vídeos · 1 PDFCrimes Falimentares - Economia Popular▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Lista de Questões - Defensoria
  3. Crimes Contra a Economia Popular
  4. Lista de Questões - Defensoria
Aula 173 vídeos · 1 PDFEstatuto do Idoso▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Regras Penais e Processuais
  3. Crimes em Espécie do Estatuto do Idoso
  4. Lista de Questões - Defensoria
Aula 181 PDFTestemunhas Ameaçadas▼
  1. Proteção a vítima e a Testemunhas Ameaçadas
  2. Proteção aos réus colaboradores
  3. Lista de Questões - Defensoria
Aula 191 PDFCrimes descritos no Código de Defesa do Consumidor▼
  1. Crimes Descritos No Código De Defesa Do Consumidor
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 201 PDFParcelamento do Solo▼
  1. Crimes descritos na Lei do Parcelamento do Solo
Execução Penal DPE-BA18 aulas · 23 vídeos · 17 PDFs▼
Aula 12 tópicosApresentação do Curso▼
  1. Execução Penal para DPE-BA
  2. Conteúdo Programático
Aula 27 vídeos · 1 PDFExecução Penal▼
  1. Disposições Gerais. Natureza Jurídica. Pressupostos
  2. Execução Penal Provisória
  3. Execução da Pena Imposta pela Justiça Especializada
  4. Direitos dos Reeducandos
  5. Classificação
  6. Exame Criminológico
  7. Assistência
  8. Listas de Questões - Defensorias
Aula 32 vídeos · 1 PDFExecução Penal. Do Trabalho▼
  1. Do Trabalho
  2. Dos Deveres, Dos Direitos e Da Disciplina
  3. Listas de Questões - Defensoria
Aula 41 vídeo · 1 PDFÓrgãos de Execução Penal▼
  1. Órgãos de Execução Penal
  2. Listas de Questões - Defensoria
Aula 51 vídeo · 1 PDFEstabelecimentos Penais▼
  1. Estabelecimentos Penais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 61 PDFGuia de Recolhimento▼
  1. Guia de Recolhimento
Aula 71 vídeo · 1 PDFFixação De Regime e Unificação De Penas▼
  1. Fixação de Regime e Unificação de Temas
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 81 vídeo · 1 PDFProgressão e Regressão de Regime▼
  1. Progressão e Regressão de Regime
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 91 vídeo · 1 PDFAutorização de Saídas▼
  1. Autorização de Saídas
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 101 vídeo · 1 PDFRemição▼
  1. Remição
Aula 111 vídeo · 1 PDFLivramento Condicional▼
  1. Livramento Condicional
  2. Listas de Questões - Defensoria
Aula 121 vídeo · 1 PDFPenas Restritivas de Direito▼
  1. Penas Restritivas de Direito
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 131 vídeo · 1 PDFSuspensão Condicional da Pena▼
  1. Suspensão Condicional da Pena
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 141 vídeo · 1 PDFDa Pena de Multa▼
  1. Da Pena de Multa
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 151 vídeo · 1 PDFMedidas de Segurança▼
  1. Medidas de Segurança
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 161 vídeo · 1 PDFIncidentes de Execução▼
  1. Incidentes de Execução
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 171 vídeo · 1 PDFDo Procedimento Judicial▼
  1. Do Procedimento Judicial
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 181 vídeo · 1 PDFDas Disposições Finais e Transitórias▼
  1. Das Disposições Finais e Transitórias
  2. Listas de Questões - Defensoria
Filosofia do Direito DPE-BA6 aulas · 67 vídeos · 6 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Filosofia do Direito para DPE-BA
  2. Conteúdo Programático
Aula 211 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Direito▼
  1. Apresentação
  2. Ordenamento Jurídico
  3. Lacunas
  4. Antinomias
  5. Fontes
  6. Lista de Questões
Aula 318 vídeos · 1 PDFHermenêutica▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Norma Jurídica
  3. Hermenêutica
  4. Escolas
  5. Espécies de Interpretação
  6. Quanto à natureza ou elementos
  7. Quanto ao Resultado
  8. Interpretação Constitucional
  9. Analogia
  10. Equidade
  11. O Problema da Justiça
  12. Lista de Questões
Aula 412 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Estado▼
  1. Democracia Moderna
  2. Democracia Direta x Representativa
  3. Denominação e Formação
  4. Democracia Formal x Substancial
  5. O Estado
  6. Desenvolvimento Histórico
  7. Elementos de Formação
  8. Estado x Sociedade
  9. Regimes, Formas e Sistemas
  10. Lista de Questões
Aula 515 vídeos · 1 PDFFilosofia Jurídica▼
  1. Antiguidade
  2. Pré-Socráticos
  3. Sofistas
  4. Sócrates
  5. Platão
  6. Aristóteles
  7. Epicuristas
  8. Estoicistas
  9. Ulpiano
  10. Idade Média
  11. Santos Agostinho
  12. São Tomás de Aquino
  13. Moderninade
  14. Maquiavel
  15. Hugo Grócio
  16. David Hume
  17. Immanuel Kant
  18. Friedrich Hegel
  19. Jeremy Bentham
  20. John Stuart Mill
  21. Karl Marx
  22. Contemporaneidade
  23. John Rawls
  24. Robert Nozick
  25. Amartya Sen
  26. Lista de Questões
Aula 611 vídeos · 1 PDFFilosofia Jurídica II▼
  1. Correntes Jusfilosóficas
  2. Jusnaturalismo
  3. Positivismo Jurídico
  4. Pós-Positivismo
  5. Originalismo
  6. Realismo Jurídico
  7. Niilismo
  8. Escola de Frankfurt
  9. Jusfilósofos
  10. Hans Kelsen
  11. Teoria Geral do Direito e do Estado
  12. Gustav Radbruch
  13. Chaïm Perelman
  14. Herbert Hart
  15. Ronald Dworkin
  16. Levando os Direitos a Sério
  17. Robert Alexy
  18. Miguel Reale
  19. Lista de Questões
Direito Civil DPE-BA36 aulas · 433 vídeos · 35 PDFs▼
Aula 12 tópicosApresentação do Curso▼
  1. Direito Civil para DPE-BA
  2. Conteúdo programático
Aula 27 vídeos · 1 PDFLINDB▼
  1. Considerações iniciais
  2. A Norma Jurídica
  3. Vigência
  4. Conflitos
  5. Interpretação
  6. Integração
  7. Direito Público
  8. Direito Internacional Privado
  9. Lista de Questões - Magistratura
Aula 35 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Direito Civil▼
  1. Considerações iniciais
  2. Direito Civil no Sistema Jurídico
  3. Fontes do Direito
  4. Formação do CC/2002
  5. Espécies de Normas
  6. Lista de Questões - Magistratura
Aula 48 vídeos · 1 PDFPessoas naturais▼
  1. Considerações iniciais
  2. Personalidade
  3. Capacidade
  4. Emancipação
  5. Presunção de Morte e Ausência
  6. Comoriência
  7. Estado
  8. Domicílio
  9. Lista de Questões - Magistratura
Aula 59 vídeos · 1 PDFPessoas jurídicas▼
  1. Considerações iniciais
  2. Personalidade
  3. Classificação
  4. Grupos Não Personificados
  5. Pessoas Jurídicas de Direito Público
  6. Pessoas Jurídicas de Direito Privado
  7. Associações
  8. Fundações
  9. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  10. Domicílio
  11. Lista de Questões - Magistratura
Aula 65 vídeos · 1 PDFDireitos da personalidade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Características
  3. Distinções
  4. No Código Civil
  5. Da Pessoa Jurídica
  6. Lista de Questões - Magistratura
Aula 716 vídeos · 1 PDFBens▼
  1. Bens
  2. Noções Gerais
  3. Classificação
  4. Corpóreos e Incorpóreos
  5. Móveis e Imóveis
  6. Fungíveis e Infungíveis
  7. Consumíveis e Inconsumíveis
  8. Divisíveis e Indivisíveis
  9. Singulares e Coletivos
  10. Reciprocamente Considerados
  11. Pertenças
  12. Partes Integrantes
  13. Públicos e Privados
  14. Bem de Família
  15. Bem de Família Legal
  16. Bem de Família Convencional
  17. Lista de Questões - Magistratura
Aula 820 vídeos · 1 PDFFato jurídico▼
  1. Considerações iniciais
  2. Teoria do Fato Jurídico
  3. Estrutura do Suporte Fático
  4. Classificação dos Fatos Jurídicos
  5. Fatos Jurídicos em Sentido Amplo (Lato Sensu)
  6. Fatos Ilícitos em Sentindo Amplo (Stricto Sensu)
  7. Teoria das Invalidades
  8. Nulidades
  9. Sujeito: Incapacidade Absoluta e Simulação
  10. Objeto
  11. Forma
  12. Anulabilidades
  13. Sujeito: Incapacidade Relativa e Defeitos do Negócio Jurídico
  14. Objeto
  15. Forma
  16. Conservação do Negócio Jurídico
  17. Convalescimento do Negócio Jurídico Anulável
  18. Conversão Substancial do Negócio Jurídico Nulo
  19. Eficacização do Negócio Jurídico
  20. Pré-Excludentes de Juridicização
  21. Lista de Questões - Magistratura
Aula 95 vídeos · 1 PDFCaducidade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Distinções entre Prescrição e Decadência
  3. Impedimento, Suspensão e Interrupção da Prescrição
  4. Regras Especiais de Prescrição
  5. Regras Especiais de Decadência
  6. Lista de Questões - Magistratura
Aula 101 vídeo · 1 PDFCaducidade▼
  1. Considerações iniciais e provas em espécie
  2. Listas de Questões - Magistratura
Aula 1123 vídeos · 1 PDFTeoria geral das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dualidade do Direito Privado
  3. Obrigações Propter Rem Lato Sensu
  4. Estrutura das Obrigações
  5. Obrigações como Processo
  6. Modalidades
  7. Quanto ao Vínculo
  8. Quanto ao Objeto
  9. Reciprocidade
  10. Finalidade
  11. Eficácia
  12. Conteúdo
  13. Obrigações de Dar
  14. Obrigações de Fazer
  15. Obrigações de Não Fazer
  16. Alternatividade
  17. Divisibilidade
  18. Quanto ao Sujeito
  19. Singularidade
  20. Conjuntividade
  21. Solidariedade
  22. Solidariedade Ativa
  23. Solidariedade Passiva
  24. Lista de Questões - Magistratura
Aula 123 vídeos · 1 PDFTransmissão das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Cessão de Crédito
  3. Assunção de Dívida
  4. Lista de Questões - Magistratura
Aula 1315 vídeos · 1 PDFAdimplemento das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Teoria Geral do Pagamento
  3. Sujeitos
  4. Objeto
  5. Lugar
  6. Tempo
  7. Prova
  8. Meios Alternativos de Pagamento
  9. Pagamento em Consignação
  10. Pagamento com Sub-Rogação
  11. Imputação ao Pagamento
  12. Dação em Pagamento
  13. Novação
  14. Compensação
  15. Confusão
  16. Remissão
  17. Lista de Questões - Magistratura
Aula 149 vídeos · 1 PDFInadimplemento das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Mora
  3. Perdas e Danos
  4. Juros
  5. Correção Monetária
  6. Cláusula Penal
  7. Arras
  8. Prisão
  9. Teoria do Adimplemento Substancial
  10. Lista de Questões - Magistratura
Aula 1539 vídeos · 1 PDFTeoria geral dos contratos▼
  1. Considerações iniciais
  2. Princípios
  3. Autonomia Privada e Liberdade Contratual
  4. Força Obrigatória (Pacta Sunt Servanda)
  5. Consensualismo
  6. Relatividade dos Efeitos
  7. Equilíbrio Contratual
  8. Boa-Fé Objetiva
  9. Função Social do Contrato
  10. Classificação
  11. Quanto ao Sujeito
  12. Quanto ao Objeto
  13. Quanto à Forma
  14. Formação
  15. Tratativas Preliminares
  16. Proposta
  17. Aceitação
  18. Contrato Preliminar
  19. Transmissão
  20. Cessão de Posição Contratual
  21. Estipulação em Favor de Terceiros
  22. Contrato com Pessoa a Declarar
  23. Promessa de Fato de Terceiro
  24. Garantias
  25. Vícios Redibitórios
  26. Evicção
  27. Exceção de Contrato Não Cumprido
  28. Extinção
  29. Resolução
  30. Cláusulas Resolutivas Expressa e Tácita
  31. Resolução por Onerosidade Excessiva
  32. Resolução por Inadimplemento Antecipado
  33. Resilição
  34. Resilição Unilateral
  35. Resilição Bilateral
  36. Rescisão
  37. Revisão
  38. Teoria da Imprevisão por Onerosidade Excessiva
  39. Teoria da Quebra da Base Objetiva do Negócio
  40. Lista de Questões - Magistratura
Aula 1643 vídeos · 1 PDFEspécies de contratos▼
  1. Compra e Venda
  2. Disposições Gerais
  3. Restrições
  4. Regras Peculiares
  5. Venda por Amostra
  6. Venda AD Corpus e Venda AD Mensuram
  7. Venda Conjunta
  8. Coisa Indivisa
  9. Cláusulas Especiais
  10. Retrovenda
  11. Venda a Contento e Venda Sujeita a Prova
  12. Preempção
  13. Venda com Reserva de Domínio
  14. Venda sobre Documentos
  15. Compromisso de Compra e Venda
  16. Troca ou Permuta
  17. Estimatório (Venda em Consignação)
  18. Doação
  19. Disposição Gerais
  20. Restrições
  21. Resolução e Revogação
  22. Locação de Coisa
  23. Empréstimo
  24. Comodato
  25. Mútuo
  26. Prestação de Serviço
  27. Empreitada
  28. Depósito
  29. Depósito Voluntário
  30. Depósito Necessário
  31. Mandato
  32. Comissão
  33. Agência e Distribição
  34. Corretagem
  35. Transporte
  36. Disposições Gerais
  37. Transporte de Pessoas
  38. Transporte de Coisas
  39. Constituição de Renda
  40. Jogo e Aposta
  41. Fiança
  42. Transação
  43. Compromisso
  44. Administração fiduciária de garantias
  45. Lista de Questões - Magistratura
Aula 175 vídeos · 1 PDFAtos unilaterais▼
  1. Considerações iniciais
  2. Promessa de Recompensa
  3. Gestão de Negócios
  4. Pagamento Indevido
  5. Enriquecimento Sem Causa
  6. Lista de Questões - Magistratura
Aula 1810 vídeos · 1 PDFTeoria geral da responsabilidade civil▼
  1. Noções Gerais
  2. Funções
  3. Pressupostos do Dever de Indenizar
  4. Ato Ilícito
  5. Dano
  6. Nexo de Causalidade
  7. Classificações
  8. Objetiva e Subjetiva
  9. Contratual e Extracontratual
  10. Abuso de Direito
  11. Lista de Questões - Magistratura
Aula 194 vídeos · 1 PDFResponsabilidade civil em sentido amplo▼
  1. Considerações iniciais
  2. Responsabilidade Civil - Penal
  3. Responsabilidade Civil - Administrativa
  4. Responsabilidade Civil Metaindividual
  5. Lista de Questões - Magistratura
Aula 206 vídeos · 1 PDFResponsabilidade por fato impróprio▼
  1. Considerações iniciais
  2. Fato de Terceiro
  3. Fato de Coisa
  4. Fato de Animal
  5. Indenização
  6. Excludentes da Responsabilidade Civil
  7. Lista de Questões - Magistratura
Aula 214 vídeos · 1 PDFTeoria geral das coisas▼
  1. Considerações iniciais
  2. Direito das Coisas e Direito das Obrigações
  3. Características
  4. Classificação
  5. Lista de Questões - Magistratura
Aula 2210 vídeos · 1 PDFPosse▼
  1. Considerações iniciais
  2. Definição e Conceito
  3. Teorias
  4. Função Social
  5. Modalidades
  6. Aquisição, Transmissão e Perda
  7. Proteção Possessória
  8. Ações
  9. Possessórias
  10. Petitórias
  11. Lista de Questões - Magistratura
Aula 2319 vídeos · 1 PDFPropriedade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Noções Gerais
  3. Função Social
  4. Extensão e Limites
  5. Aquisição e Transmissão
  6. Propriedade Imobiliária
  7. Usucapião
  8. Registro
  9. Acessão
  10. Propriedade Mobiliária
  11. Usucapião
  12. Coisas sem Dono
  13. Tradição
  14. Acessão
  15. Perda
  16. Propriedade Resolúvel
  17. Propriedade Fiduciária
  18. Direitos do Promitente Comprador
  19. Direito de Laje
  20. Lista de Questões - Magistratura
Aula 249 vídeos · 1 PDFDireitos de vizinhança▼
  1. Considerações iniciais
  2. Uso Anormal da Propriedade
  3. Imóvel em Ruínas
  4. Árvores Limítrofes
  5. Passagem Forçada
  6. Passagem de Cabos e Tubulações
  7. Águas
  8. Tapagem e Limites entre Propriedades
  9. Direito de Construir
  10. Lista de Questões - Magistratura
Aula 2510 vídeos · 1 PDFCondomínio▼
  1. Considerações iniciais
  2. Geral
  3. Edilício
  4. Disposições Gerais
  5. Direitos e Deveres
  6. Administração
  7. Extinção
  8. De Lotes
  9. Multipropriedade
  10. Fundo de Investimento
  11. Lista de Questões - Magistratura
Aula 268 vídeos · 1 PDFDireitos reais sobre coisa alheia▼
  1. Considerações iniciais
  2. Enfiteuse
  3. Superfície
  4. Servidão
  5. Usufruto
  6. Uso
  7. Habitação
  8. Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia e Concessão de Direito Real de Uso
  9. Lista de Questões - Magistratura
Aula 2714 vídeos · 1 PDFDireitos reais de garantia▼
  1. Considerações iniciais
  2. Disposições Gerais
  3. Penhor
  4. Rural
  5. Industrial e Mercantil
  6. De Direitos e Títulos de Créditos
  7. De Veículos
  8. Legal
  9. Hipoteca
  10. Hipoteca Convencional
  11. Hipoteca Legal
  12. Hipoteca Judicial
  13. Hipoteca de Vias Férreas
  14. Anticrese
  15. Lista de Questões - Magistratura
Aula 284 vídeos · 1 PDFTeoria geral das famílias▼
  1. Considerações iniciais
  2. Conceitos e Princípios Informadores
  3. Conceitos de Família
  4. Princípios Informadores
  5. Lista de Questões - Magistratura
Aula 2920 vídeos · 1 PDFDireito conjugal existencial▼
  1. Considerações iniciais
  2. União Estável
  3. Requisitos
  4. Defeitos
  5. Efeitos
  6. Dissolução
  7. Casamento
  8. Requisitos
  9. Causas de Impedimento
  10. Causas de Suspensão
  11. Habilitação
  12. Celebração
  13. Casamento Religioso
  14. Casamento sob Moléstia Grave e Casmento Nuncupativo
  15. Defeitos
  16. Inexistência
  17. Nulidade
  18. Anulabilidade
  19. Efeitos
  20. Dissolução
  21. Lista de Questões - Magistratura
Aula 3010 vídeos · 1 PDFDireito conjugal patrimonial▼
  1. Considerações iniciais
  2. Princípios Informadores
  3. Regime Jurídico da Mancomunhão
  4. Pacto Antenupcial
  5. Regimes de Bens
  6. Comunhão Parcial
  7. Comunhão Universal ou Total
  8. Separação Obrigatória ou Legal
  9. Separação Voluntária ou Convencional
  10. Participação Final nos Aquestos
  11. Lista de Questões - Magistratura
Aula 3114 vídeos · 1 PDFDireito parental▼
  1. Considerações iniciais
  2. Parentesco
  3. Fliação
  4. Ações de Filiação
  5. Reconhecimento Voluntário de Paternidade
  6. Averiguação Oficiosa de Paternidade
  7. Ação de Oposição ao Reconhecimento de Filiação
  8. Ação de Anulação de Reconhecimento
  9. Ação de Investigação de Parentalidade
  10. Proteção dos Filhos
  11. Poder Familiar
  12. Guarda
  13. Adoção
  14. Alienação Parental
  15. Custódia de animais de estimação
  16. Lista de Questões - Magistratura
Aula 3213 vídeos · 1 PDFDireito assistencial▼
  1. Considerações iniciais
  2. Alimentos
  3. Regras
  4. Ações de Alimentos
  5. Ações de (Fixação de) Alimentos
  6. Ação de Revisão de Alimentos
  7. Ação de Alimentos Gravídicos
  8. Ação de Execução de Alimentos
  9. Ação de Exoneração de Alimentos
  10. Proteção
  11. Tutela
  12. Curatela
  13. Tomada de Decisão Apoiada
  14. Lista de Questões - Magistratura
Aula 3312 vídeos · 1 PDFTeoria geral das sucessões▼
  1. Considerações iniciais
  2. Abertura da Sucessão
  3. Herança
  4. Disposições Gerais
  5. Administração
  6. Aceitação e Renúncia
  7. Legitimidade Sucessória
  8. Exclusão de Sucessão
  9. Indignidade
  10. Deserdação
  11. Jacência e Vacância
  12. Petição de Herança
  13. Lista de Questões - Magistratura
Aula 349 vídeos · 1 PDFSucessão legal▼
  1. Considerações iniciais
  2. Ordem da Vocação Hereditária
  3. Sucessão do Companheiro e do Cônjuge
  4. Em Concorrência com os os Descendentes
  5. Em Concorrência com os Ascendentes
  6. Isoladamente, sem Concorrência
  7. Sucessão dos Descendentes
  8. Sucessão dos Ascendentes
  9. Sucessão dos Colaterais
  10. Lista de Questões - Magistratura
Aula 3525 vídeos · 1 PDFSucessão testamentária▼
  1. Considerações iniciais
  2. Noções Gerais
  3. Formas
  4. Testamentos Ordinários
  5. Testamento Público
  6. Testamento Cerrado
  7. Testamento Particular
  8. Testamentos Especiais
  9. Testamento Marítimo e Aeronáutico
  10. Testamento Militar
  11. Codicilo
  12. Legado
  13. Noções Gerais
  14. Extinção
  15. Direito de Acrescer
  16. Disposições
  17. Substituições
  18. Substituição Ordinária
  19. Substituição Recíproca
  20. Substituição Fideicomissária
  21. Substituição Extraordinária
  22. Reduções
  23. Revogação
  24. Rompimento
  25. Testamenteiro
  26. Lista de Questões - Magistratura
Aula 3619 vídeos · 1 PDFInventário e partilha▼
  1. Inventário
  2. Disposições gerais
  3. Dispensas Legais
  4. Arrolamento
  5. Arrolamento Sumário
  6. Arrolamento Comum
  7. Inventário Extrajudicial
  8. Inventário Judicial
  9. Nomeação do Inventariante
  10. Sonegação de Bens
  11. Remoção do Inventariante
  12. Últimas Declarações
  13. Pagamento de Dívidas
  14. Colações
  15. Partilha
  16. Noções Gerais
  17. Sobrepartilha
  18. Garantia dos Quinhões
  19. Invalidação
  20. Lista de Questões - Magistratura
Legislação Civil Especial DPE-BA9 aulas · 181 vídeos▼
Aula 12 tópicosApresentação do Curso▼
  1. Legislação Civil Especial para DPE-BA
  2. Conteúdo programático
Aula 249 vídeosNotarial e Registral▼
  1. Lei de Registros Públicos
  2. Teoria geral do direito notarial e registral
  3. Introdução
  4. Princípios
  5. Disposições Gerais
  6. Procedimento de dúvida
  7. Disposições Finais e Transitórias
  8. Lista de Questões - Defensoria
  9. Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
  10. Disposições gerais
  11. Escrituração e ordem de serviço
  12. Nascimentos
  13. Casamentos
  14. Óbitos
  15. Emancipação, interdição, ausência e adoção
  16. Modificações registrais
  17. Lista de Questões - Defensoria
  18. Registro Civil de Pessoas Jurídicas
  19. Registros de Títulos e Documentos
  20. Lista de Questões - Defensoria
  21. Registro de imóveis
  22. Das atribuições
  23. Da escrituração
  24. Do processo de registro
  25. Das pessoas
  26. Dos títulos
  27. Da matrícula
  28. Do registro
  29. Do cancelamento
  30. Do bem de família
  31. Da remição do imóvel hipotecado
  32. Do registro Torrens
  33. Do registro da regularização fundiária urbana
  34. Lista de Questões - Defensoria
Aula 318 vídeosAlienação Fiduciária▼
  1. Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis
  2. Propriedade Fiduciária no CC/2002
  3. Processo de Alienação Fiduciária
  4. Busca e Apreensão Judicial
  5. Busca e Apreensão Extrajudicial
  6. Alienação Fiduciária no Mercado de Capitais
  7. Lista de Questões - Defensoria
  8. Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Imóveis
  9. Noções Gerais
  10. Alienação Fiduciária Imobiliária
  11. Disposições Gerais e Finais
  12. Lista de Questões - Defensoria
Aula 440 vídeosImobiliário Urbano▼
  1. Lei de Locações
  2. Noções Gerais
  3. Partes
  4. Aluguel
  5. Obrigações das Partes
  6. Benfeitorias
  7. Garantias locatícias
  8. Prazo
  9. Direito de preferência
  10. Locação Residencial
  11. Locação Não Residencial
  12. Locação por Temporada
  13. Locações Especiais
  14. Ações locatícias
  15. Ação de despejo
  16. Ação de consignação
  17. Ação Revisional
  18. Ação Renovatória
  19. Lista de Questões - Defensoria
  20. Lei do Parcelamento do Solo Urbano
  21. Noções gerais
  22. Loteamento
  23. Desmembramento
  24. Aprovação do Projeto
  25. Registro
  26. Contratos
  27. Disposições finais
  28. Lista de Questões - Defensoria
  29. Estatuto da Cidade
  30. Diretrizes gerais
  31. Instrumentos da Política Urbana
  32. Plano Diretor
  33. Gestão democrática da cidade
  34. Lista de Questões - Defensoria
Aula 526 vídeosEstatutos▼
  1. Estatuto da Pessoa com Deficiência
  2. Parte Geral
  3. Direitos fundamentais
  4. Acessibilidade
  5. Acesso à justiça
  6. Disposições finais e transitórias
  7. Lista de Questões - Defensoria
  8. Estatuto da Pessoa Idosa
  9. Noções Gerais
  10. Aplicação do Estatuto
  11. Direitos da pessoa idosa
  12. Medidas de proteção
  13. Lista de Questões - Defensoria
Aula 62 vídeosLeis Comentadas▼
  1. Lei 13.874/2019 – Lei da Liberdade Econômica
  2. Lista de Questões - Defensoria
  3. Lei 14.010/2020 – Lei do RJET
Aula 77 vídeosSaúde▼
  1. Lei dos Planos e Seguros Privados de Saúde
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 817 vídeosTecnologia▼
  1. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  2. Disposições Gerais
  3. Tratamento dos Dados pessoais
  4. Direitos do Titular
  5. Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
  6. Transferência Internacional de Dados
  7. Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
  8. Segurança e Boas Práticas
  9. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
  10. Disposições Finais e Transitórias
  11. Lista de Questões - Defensoria
Aula 922 vídeosMarco Legal dos Seguros▼
  1. Marco Legal dos Seguros
  2. Disposições Gerais
  3. Seguro de Dano
  4. Seguro sobre a Vida e a Integridade Física
  5. Seguro Obrigatório
  6. Prescrição
  7. Disposições Finais e Transitórias
Sociologia Jurídica DPE-BA2 aulas · 15 vídeos · 1 PDF▼
Aula 12 tópicosApresentação do Curso▼
  1. Sociologia Jurídica para DPE-BA
  2. Conteúdo Programático
Aula 215 vídeos · 1 PDFSociologia Jurídica▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Sociologia: A ciência da sociedade
  3. Comunicação social
  4. Física social: Augusto Comte
  5. Sociologia de LUTA: Karl Marx
  6. Sociedade ORGÂNICA: Émile Durkheim
  7. Controle Social
  8. Sociedade RACIONAL: Max Weber
  9. Microfísica do PODER: Michel Foucault
  10. Opinião pública
  11. Religião
  12. Educação
  13. Estrutura social
  14. Papel social
  15. Expectativa social
  16. Instituições sociais
  17. Cultura
  18. Classes sociais
  19. Desigualdade social
  20. Estratificação social
  21. Espaço Público e Privado
  22. Ação COMUNICATIVA: Jürgen Habermas
  23. Quem sou eu SEM você? Hannah Arendt
  24. Vida NUA: Giorgio Agamben
  25. Teoria dos Sistemas: Niklas Luhmann
  26. CONFLITOS sociais e sua RESOLUÇÃO
  27. Autotutela: a justiça pelas próprias mãos
  28. Autocomposição: resolvendo os próprios problemas
  29. Heterocomposição: metendo o nariz na lide alheia
  30. Heterotutela
  31. Jurisdição: quem manda aqui sou eu!
  32. Lista de Questões
Direito Urbanístico DPE-BA17 aulas · 61 vídeos · 17 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Urbanístico para DPE-BA
  2. Conteúdo Programático
Aula 217 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Urbanístico▼
  1. Conceitos Básicos
  2. Princípios e Elementos do Direito Urbanístico
  3. Aspectos Constitucionais do Direito Urbanístico
  4. Da Região Metropolitana
  5. Política Fundiária
  6. Política Agrícola
  7. Direito Urbanístico e Direito à Cidade
  8. Poder de Polícia Urbanístico
  9. Ordenação, Uso e Ocupação do Solo Urbano
  10. Licenças Urbanísticas
  11. Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal
  12. Lista de Questões - Defensoria
Aula 37 vídeos · 1 PDFEstatuto das cidades▼
  1. Introdução
  2. Diretrizes Gerais
  3. Dos Instrumentos de Política Urbana
  4. Do Plano Diretor
  5. Da Gestão Democrática da Cidade
  6. Disposições Gerais
  7. Lista de Questões - Defensoria
Aula 414 vídeos · 1 PDFParcelamento do Solo Urbano▼
  1. Introdução
  2. Disposições Preliminares
  3. Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
  4. Do Projeto de Loteamento
  5. Do Projeto de Desmembramento
  6. Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento
  7. Do Registro do Loteamento e Desmembramento
  8. Dos Contratos
  9. Disposições Gerais
  10. Disposições Penais
  11. Disposições Finais
  12. Lista de Questões - Defensoria
Aula 56 vídeos · 1 PDFDireito à Moradia▼
  1. Direito à moradia
  2. Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia
  3. Regularização Fundiária de Interesse Social
  4. Programa Minha Casa Minha Vida
  5. Programa Casa Verde e Amarela
  6. Direito Registral Imobiliário
  7. Listas de Questões - Defensoria
Aula 610 vídeos · 1 PDFRegime de Regularização Fundiária (Lei 13.465/2017)▼
  1. Disposições Gerais
  2. Dos instrumentos da Reurb
  3. Do Procedimento Administrativo
  4. Do Registro da Regularização Fundiária
  5. Do Direito Real de Laje
  6. Do Condomínio de Lotes
  7. Do Condomínio Urbano Simples
  8. Da Arrecadação de Imóveis Abandonados
  9. Da Regularização da Propriedade Fiduciária do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)
  10. Disposições Finais e Transitórias
  11. Lista de Questões - Defensoria
Aula 71 vídeo · 1 PDFSistema Nacional de Habitação e Interesse Social▼
  1. Sistema nacional de habitação e interesse social – (Lei 11.124/05)
  2. Listas de Questões - Defensoria
Aula 86 vídeos · 1 PDFPolítica Nacional de Mobilidade Urbana▼
  1. Política Nacional de Mobilidade Urbana
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 91 PDFDesapropriação▼
  1. Introdução
  2. Desapropriação por Necessidade, Utilidade Pública ou Interesse Social
  3. Desapropriação Indireta
  4. Retrocesso e Tredestinação
  5. Desapropriação para fins de Reforma Agrária
  6. Desapropriação para fins Urbanísticos
  7. Expropriação de Glebas com Plantações Ilegais
  8. Lista de Questões - Defensoria
Aula 101 PDFMeio Ambiente Urbano e Controle da Poluição▼
  1. Meio Ambiente Urbano
  2. Controle da Poluição
Aula 111 PDFTutela da Ordem Jurídica▼
  1. Ação Popular
  2. Ação Civil Pública
  3. Limitação e Servidão Administrativa
  4. Mecanismos Extrajudiciais de Resolução de Conflitos
  5. Inquérito Civil
  6. Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
  7. Ações Particulares
  8. Lista de Questões - Defensoria
Aula 121 PDFTeoria Geral do Direito Agrário▼
  1. Teoria Geral do Direito Agrário
  2. Conceito, desenvolvimento histórico e competência agrária
  3. Estatuto da Terra
  4. Princípios do Direito Agrário
  5. Lista de Questões - Defensoria
Aula 131 PDFReforma Agrária▼
  1. Panorama geral da Reforma Agrária
  2. Conceitos relacionados à Reforma Agrária
  3. Instrumentalização à Reforma Agrária
  4. Confisco agrário
  5. Características da Reforma Agrária
  6. Objetivos da Reforma Agrária
  7. Lista de Questões - Defensoria
Aula 141 PDFDesapropriação Para Fins de Reforma Agrária▼
  1. Panorama Geral da Desapropriação
  2. Desapropriação Sancionatória Rural
  3. Procedimento Especial da Ação Desapropriatória
  4. Lista de Questões - Defensoria
Aula 151 PDFUsucapião Constitucional Rural, Demarcação de Terrras Indígenas e Títulos da Dívida Agrária▼
  1. Usucapião Constitucional Rural
  2. Demarcação de Terras Indígenas
  3. Títulos da Dívida Agrária – TDA’S
  4. Lista de Questões - Defensoria
Aula 161 PDFCidade sustentável e Qualidade Ambiental Urbana▼
  1. Meio Ambiente Urbano. Cidade sustentável e qualidade ambiental urbana. Áreas verdes urbanas e arborização. Drenagem urbana e controle de enchentes. Mudanças climáticas e adaptação urbana.
Aula 171 PDFTecnologias digitais na Gestão Urbana▼
  1. Cidades Inteligentes e Inovação Urbana. Conceito de cidades inteligentes (smart cities). Tecnologias digitais na gestão urbana. Dados urbanos e transparência. Participação digital e e-governança. Internet das Coisas (IoT) aplicada às cidades. Marco Civil da Internet e proteção de dados urbanos.
Princípios Institucionais da Defensoria Pública DPE-BA18 aulas · 76 vídeos · 18 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública DPE-BA
Aula 26 vídeos · 1 PDFAcesso à Justiça▼
  1. Introdução
  2. 1ª Onda de Acesso à Justiça
  3. 2ª Onda de Acesso à Justiça
  4. 3ª Onda de Acesso à Justiça
  5. 4ª Onda de Acesso à Justiça
  6. 5ª Onda de Acesso à Justiça
  7. Lista de Questões
Aula 34 vídeos · 1 PDFHistórico da Assistência Jurídica/Judiciária▼
  1. Introdução
  2. Assistência judiciária/jurídica nas Constituições
  3. Assistência jurídica/judiciária nas leis e emendas constitucionais
  4. Justiça Gratuita, Assistência Judiciária e Assistência Jurídica
  5. Considerações Finais
  6. Lista de Questões
Aula 46 vídeos · 1 PDFModelos de Prestação de Assistência Jurídica/Judiciária▼
  1. Introdução
  2. Noções gerais sobre modelos de prestação de assistência jurídica/judiciária
  3. Modelo Pro Bono
  4. Modelo Judicare
  5. Modelo Público
  6. Modelo Híbrido ou Misto e em Países Socialistas
  7. Lista de Questões
Aula 51 vídeo · 1 PDFDefensoria Pública e Democracia▼
  1. Noções gerais
  2. Lista de Questões
Aula 65 vídeos · 1 PDFDefensoria Pública e Direito Internacional dos Direitos Humanos▼
  1. Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos
  2. Resoluções da OEA sobre Defensoria Pública e Acesso à Justiça
  3. A Figura do Defensor Público Interamericano
  4. Novas 100 Regras de Brasília
  5. Defensoria Pública e Combate à Corrupção
  6. Considerações Finais
  7. Lista de Questões
Aula 76 vídeos · 1 PDFAtuação da Defensoria Pública em Tutela Coletiva▼
  1. Introdução
  2. Fundamentação Inicial
  3. Vulnerabilidade Organizacional
  4. Âmbito de Atuação
  5. Fundamentos Legais e Constitucionais
  6. Formas de Atuação
  7. Lista de Questões
Aula 87 vídeos · 1 PDFAtribuição de Custos Vulnerabilis▼
  1. Introdução
  2. Conceito
  3. Pressupostos
  4. Fundamentação
  5. Características
  6. Diferença de outros institutos
  7. Formas de Atribuição como Custos Vulnerabilis
  8. Considerações Finais
Aula 97 vídeos · 1 PDFAutonomia da Defensoria Pública▼
  1. Introdução
  2. Natureza Jurídica da Defensoria Pública
  3. Autonomia e Defensoria Pública
  4. Evolução acerca da autonomia da Defensoria Pública
  5. A questão dos honorários advocatícios devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença
  6. Defensoria Pública e Outras Carreiras
  7. Julgados do STF envolvendo autonomia da Defensoria Pública
  8. Lista de Questões
Aula 105 vídeos · 1 PDFCompetência para Legislar▼
  1. Introdução
  2. Quadro de Competência Legislativa
  3. Detalhamento das Competências
  4. Defensoria Pública e Medidas Provisórias
  5. Iniciativa Legislativa
  6. Considerações Finais
  7. Lista de Questões
Aula 119 vídeos · 1 PDFGratuidade de Justiça▼
  1. Introdução
  2. Diferenciação conceitual
  3. Novo CPC e Lei nº 1.060/50
  4. Beneficiários
  5. Requisitos
  6. Abrangência
  7. Momento da Concessão
  8. Revogação
  9. Recursos e Impugnação
  10. Considerações Finais
  11. Lista de Questões
Aula 122 vídeos · 1 PDFOrganização Administrativa▼
  1. Introdução
  2. Organização Administrativa
  3. Lista de Questões
Aula 131 vídeo · 1 PDFGarantias e Prerrogativas▼
  1. Garantias e Prerrogativas
  2. Considerações Finais
  3. Lista de Questões
Aula 142 vídeos · 1 PDFPrincípios Institucionais▼
  1. Introdução
  2. Princípios Institucionais
  3. Lista de Questões
Aula 151 vídeo · 1 PDFFunções da Defensoria Pública▼
  1. Funções da Defensoria Pública
  2. Considerações Finais
  3. Lista de Questões
Aula 161 vídeo · 1 PDFPor que ser defensor público?▼
  1. Introdução
  2. A Carreira do Defensor Público
  3. Por que ser Defensor Público?
Aula 171 vídeo · 1 PDFSuper Revisão - Lei Complementar n. 80/94▼
  1. Lei Complementar n. 80/94 comentada e sistematizada (pontos que consideramos mais importante)
  2. Disposições Gerais
  3. Da Organização da Defensoria Pública da União
  4. Das Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados
  5. Da Organização da Defensoria Pública do Distrito Federal e Dos Territórios
  6. Das Disposições Finais e Transitórias
Aula 1812 vídeos · 1 PDFTemas Aprofundados de Princípios Institucionais▼
  1. Temas Aprofundados de Princípios Institucionais
  2. Gênese e evolução histórica da prestação de assistência jurídica: Hamurabi; Atenas; Império Romano; Cristianismo; Idade Média; Estados Sardos; Espanha; Portugal; Escócia; Inglaterra; Estados Unidos; Declaração de Direitos de Virgínia; Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão; Holanda e Áustria; Bélgica; França e a consagração da denominação Code de l’assistance judiciaire; florescimento de legislações na Itália, Mônaco, Espanha, Chile, Peru e Argentina; Conferência de Havana de 1928
  3. Colorido Institucional (Esquizofrenia Institucional)
  4. Aprofundamento Sobre Iniciativa Legislativa
  5. Defensoria Pública e Arbitragem
  6. Defensoria Pública, Reconhecimento de Firma, Lei Geral de Proteção de Dados e Vulnerabilidade Algorítmica
  7. Direitos dos Usuários da Defensoria Pública
  8. Defensoria Pública e Instrumentalização de ACP de moradia
  9. Defensoria Pública e Tutela de Crianças e Adolescentes
  10. Panorama da Defensoria Pública no Brasil
  11. Defensoria Pública e Sistema Eleitoral
  12. Novas Ondas/ Eixos de Acesso à Justiça
  13. Considerações Finais
Direito Processual Civil DPE-BA56 aulas · 642 vídeos · 56 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Processual Civil para DPE-BA
  2. Conteúdo Programático
Aula 220 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Processual Civil▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução ao Direito Processual Civil: Conceito
  3. As 4 (Quatro) Fases do Direito Processual Civil
  4. Neoconstitucionalismo e as 9 (nove) Repercussões no Processo Civil
  5. Fontes
  6. Novo Código de Processo Civil: História e Exposição de Motivos
  7. Princípio do Devido Processo Legal
  8. Princípio do Contraditório
  9. Princípio da Ampla Defesa
  10. Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição ou Acesso à ordem Jurídica Justa ou Ubiquidade
  11. Princípio da Duração Razoável do Processo
  12. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
  13. Princípio da Isonomia
  14. Princípio da Cooperação
  15. Princípio da Publicidade
  16. Princípio da Motivação das Decisões Judiciais
  17. Princípio da Primazia da Decisão de Mérito
  18. Princípio da Boa-fé
  19. Princípio da Segurança Jurídica e da Proteção da Confiança
  20. Listas de questões: Defensorias
Aula 314 vídeos · 1 PDFJurisdição▼
  1. História do Direito e da Jurisdição
  2. Conceito
  3. Escopos
  4. Teorias sobre a Jurisdição
  5. Características
  6. Princípios
  7. Regra da Ordem Cronológica Ope Legis
  8. Equivalentes Jurisdicionais
  9. Espécies de Jurisdição (foco na Jurisdição Voluntária)
  10. Tutela Jurisdicional
  11. Limites da Jurisdição Nacional
  12. Cooperação Jurídica Internacional
  13. Listas de Questões: Defensorias
Aula 422 vídeos · 1 PDFCompetência▼
  1. Conceito
  2. Normas Fundamentais
  3. Classificações da competência
  4. Critérios Determinativos da Competência (Objetivo – partes, pedido e causa de pedir, Funcional e Territorial)
  5. Distribuição da competência: 1ª etapa
  6. 2ª Etapa: É competência dos Tribunais de superposição ou de outro órgão jurisdicional atípico?
  7. 3ª Etapa: Qual a Justiça competente?
  8. 4ª Etapa: A competência originária é do Tribunal ou do primeiro grau de jurisdição?
  9. 5ª Etapa: Qual a competência territorial ou de foro?
  10. 6ª e 7ª etapas
  11. Fixação ou Determinação da Competência
  12. Modificação de Competência
  13. Conflito de Competência
  14. Cooperação Nacional
  15. Listas de Questões: Defensorias
Aula 519 vídeos · 1 PDFAção▼
  1. Conceito
  2. Evolução Histórica das Teorias sobre a Ação
  3. Momento de Análise e Condições da Ação
  4. Condições da Ação
  5. Elementos da Ação
  6. Classificações das Ações/Demandas (3ª acepção de ação)
  7. Lista de Questões: Defensorias
Aula 68 vídeos · 1 PDFProcesso▼
  1. Processo
  2. Relação Jurídica Processual (Sujeitos, Objeto, Pressupostos e Características)
  3. Pressupostos Processuais
  4. Classificação
  5. Lista de Questões: Defensorias
Aula 76 vídeos · 1 PDFDeveres das Partes e Procuradores▼
  1. Deveres das Partes e Procuradores
  2. CPC/73
  3. CPC/15
  4. Ato atentatório à dignidade da justiça (arts 77, IV e VI, CPC/15)
  5. Demais deveres do art. 77
  6. Litigância de Má-Fé
  7. Lista de Questões: Defensorias
Aula 83 vídeos · 1 PDFDespesas Processuais▼
  1. Conceito e Abrangência
  2. Como e Quem paga as Despesas Processuais
  3. Lista de Questões: Defensorias
Aula 98 vídeos · 1 PDFHonorários Advocatícios▼
  1. Conceito e Titularidade (Partes, Advogados, MP e Defensoria)
  2. Princípio da Sucumbência
  3. Cabimento da Condenação em Honorários
  4. Valor dos Honorários Sucumbenciais
  5. Condenação da Fazenda Pública ao Pagamento de Honorários
  6. Honorários para os Advogados Públicos
  7. Legitimidade para Impugnar e Executar
  8. Súmulas e Outros Julgados sobre Honorários
  9. Lista de Questões: Defensorias
Aula 106 vídeos · 1 PDFGratuidade de Justiça▼
  1. Conceito
  2. Quem pode se beneficiar da Gratuidade e Causas para a Concessão
  3. Abrangência: Inovações e Consequências da Concessão (art. 98, §1º a 6º)
  4. Momento do Pedido, Concessão de Ofício e Presunção da Pessoa Física
  5. Meios de Impugnação (arts. 100 e 101)
  6. Art. 102, CPC
  7. Listas de Questões: Defensorias
Aula 114 vídeos · 1 PDFDo Juiz e dos Auxiliares da Justiça▼
  1. Poderes, Deveres e Responsabilidade do Juiz
  2. Impedimentos e Suspeições
  3. Dos Auxiliares da Justiça
  4. Lista de Questões: Defensorias
Aula 124 vídeos · 1 PDFDo Ministério Público▼
  1. Introdução Histórica
  2. Atuação do Ministério Público na Constituição
  3. Atuação do Ministério Público no CPC/15
  4. Atuação do Ministério Público na Tutela Coletiva
  5. Lista de Questões: Defensorias
Aula 134 vídeos · 1 PDFDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)▼
  1. Introdução
  2. Art. 182
  3. Art. 183
  4. Art. 184
  5. Lista de Questões: Defensorias
Aula 142 vídeos · 1 PDFDa Defensoria Pública (arts. 185 a 187)▼
  1. Da Defensoria Pública (arts. 185 a 187)
  2. Lista de Questões: Defensorias
Aula 159 vídeos · 1 PDFLitisconsórcio▼
  1. Litisconsórcio: Introdução e Conceito
  2. Classificações
  3. Litisconsórcio necessário x Litisconsórcio unitário
  4. Litisconsórcio necessário no polo ativo
  5. Ausência de litisconsórcio necessário - Vícios da decisão
  6. Modalidades especiais de litisconsórcio facultativo
  7. Pontos importantes (Dinâmica entre os litisconsortes; Disposição de direitos; Revelia; Provas; Recurso; Prazo)
  8. Casos interessantes
  9. Listas de Questões: Defensorias
Aula 1611 vídeos · 1 PDFDa Intervenção de Terceiro▼
  1. Da Intervenção de Terceiro - Considerações Gerais
  2. Efeitos da Intervenção, Controle pelo Magistrado e Cabimento
  3. Intervenção de terceiros em espécie
  4. Assistência
  5. Intervenções Anômalas ou Intervenções Especiais dos Entes Públicos
  6. Alienação da Coisa Litigiosa
  7. Amicus curiae (singular) ou amici curiae (plural)
  8. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  9. Chamamento ao Processo
  10. Denunciação da Lide
  11. Listas de Questões: Defensorias
Aula 1714 vídeos · 1 PDFAtos Processuais▼
  1. Atos processuais: Conceito
  2. Princípios dos Atos processuais
  3. Negócio Jurídico Processual
  4. Ato Ilícito Processual
  5. Da prática eletrônica dos atos processuais
  6. Atos das partes, do Juiz e do Escrivão/Chefe de Secretaria
  7. Do tempos dos Atos processuais
  8. Lugar da prática dos Atos processuais
  9. Dos prazos
  10. Preclusão (Conceito, Fundamento e suas seis espécies)
  11. Listas de Questões: Defensorias
Aula 1810 vídeos · 1 PDFComunicação dos Atos Processuais▼
  1. Comunicações dos Atos Processuais
  2. Citação
  3. Intimação
  4. Cartas
  5. Lista de Questões: Defensorias
Aula 193 vídeos · 1 PDFInvalidades Processuais▼
  1. Invalidades Processuais
  2. Princípios
  3. Classificações
  4. Listas de Questões: Defensorias
Aula 209 vídeos · 1 PDFTutela Provisória▼
  1. Tutela Provisória
  2. Tutela Definitiva X Provisória e Tutela Satisfativa X Cautelar
  3. Regras Gerais
  4. Tutela Provisória de Urgência
  5. Tutela Provisória de Urgência Requerida em Caráter Antecedente
  6. Tutela de Evidência
  7. Tutela Contra a Fazenda Pública
  8. Listas de Questões: Defensorias
Aula 215 vídeos · 1 PDFFormação, Suspensão e Extinção do Processo▼
  1. Formação do Processo
  2. Suspensão do Processo
  3. Extinção do Processo
  4. Lista de Questões: Defensorias
Aula 2213 vídeos · 1 PDFPetição Inicial▼
  1. Conceito
  2. Requisitos
  3. Pedido
  4. Registro e Distribuição
  5. Lista de Questões: Defensorias
Aula 233 vídeos · 1 PDFAtitudes Possíveis do Juiz▼
  1. Emenda da Petição Inicial
  2. Indeferimento da Petição Inicial
  3. Improcedência Liminar do Pedido
  4. Lista de Questões: Defensorias
Aula 245 vídeos · 1 PDFAudiência de Conciliação e Mediação▼
  1. Introdução
  2. Hipóteses de Não Realização da Audiência
  3. Dever de Comparecimento
  4. Presença de Advogado ou Defensor Público
  5. Homologação pelo Juízo
  6. Listas de Questões: Defensorias
Aula 254 vídeos · 1 PDFDefesa▼
  1. Introdução e Classificações da Defesa
  2. Contestação
  3. Reconvenção
  4. Lista de Questões: Defensorias
Aula 261 vídeo · 1 PDFRevelia▼
  1. Conceito de Revelia
  2. Efeitos
  3. Questões Interessantes
  4. Lista de Questões: Defensorias
Aula 273 vídeos · 1 PDFProvidências Preliminares e Julgamento Conforme o Estado do Processo▼
  1. Providências Preliminares
  2. Julgamento Conforme o Estado do Processo
  3. Saneamento
  4. Listas de Questões: Defensorias
Aula 2829 vídeos · 1 PDFFase Instrutória▼
  1. Introdução à Fase Instrutória
  2. Audiência de Instrução e Julgamento
  3. Teoria Geral da Provas
  4. Direito Intertemporal
  5. Espécies de Prova
  6. A Verdade Possível
  7. Direito Constitucional à Prova
  8. Provas Ilícitas
  9. Flexibilizações à Prova Ilícita por Derivação
  10. Inutilização da Prova Ilícita e Descontaminação
  11. Finalidade e Destinatário da Prova
  12. Características do Fato Probando
  13. Estândares (Standards) Probatórios
  14. Hipóteses de Desnecessidade de Prova
  15. Prova do Direito
  16. Ônus da Prova
  17. Regras de Distribuição e Inversão do Ônus da Prova
  18. Poderes Instrutórios Do Juiz
  19. Prova Emprestada
  20. Sistemas de Valoração da Prova
  21. Sistema da Íntima Convicção
  22. Sistema da Prova Tarifada/Legal
  23. Sistema da Persuasão Racional/Convencimento Motivado
  24. Listas de Questões: Defensorias
Aula 2940 vídeos · 1 PDFProvas em Espécie▼
  1. Introdução aos Meios de Prova em Espécie
  2. Produção Antecipada de Provas
  3. Cabimento
  4. Competência
  5. Procedimento
  6. Ata Notarial
  7. Depoimento Pessoal
  8. Depoimento Pessoal e Interrogatório
  9. Depoimento Pessoal é Ato Personalíssimo?
  10. Recusa em Depor
  11. Procedimento
  12. Confissão
  13. Espécies de Confissão
  14. Indivisibilidade da Confissão
  15. Invalidação da Confissão
  16. Da Prova Documental
  17. Elementos do Documento
  18. Documento e Instrumento
  19. Data do Documento
  20. Eficácia Probatória do Documento
  21. Originais, Cópias, Certidões e Translados
  22. Vícios do Documento
  23. Produção da Prova Documental
  24. Meios de Obtenção da Prova Documental
  25. Prova Testemunhal
  26. Cabimento da Prova Testemunhal
  27. Capacidade para Testemunhar
  28. Local e Tempo do Testemunho
  29. Procedimento
  30. Prova Pericial
  31. Fontes
  32. Espécies de Perícia
  33. Hipóteses de Não Cabimento
  34. Procedimento
  35. Segunda Perícia
  36. Livre Apreciação (Motivada) da Prova Pericial
  37. Inspeção Judicial
  38. Momento
  39. Fontes
  40. Classificação
  41. Local da Inspeção
  42. Conclusão
  43. Lista de Questões: Defensorias
Aula 3014 vídeos · 1 PDFFase Decisória (Sentença)▼
  1. Introdução a Fase Decisória (Sentença)
  2. Classificações das Sentenças
  3. Sentença Determinativa
  4. Sentença Estrutural ou Estruturante
  5. Elementos da Sentença (relatório, fundamentação e dispositivo)
  6. Princípio da Congruência
  7. Capítulos da Sentença
  8. Publicação da Sentença e Invariabilidade
  9. Fatos Supervenientes
  10. Efeitos da Sentença
  11. Sentença Autossuficiente e Não Autossuficiente
  12. Lista de Questões: Defensorias
Aula 3111 vídeos · 1 PDFLiquidação de Sentença▼
  1. Introdução e Conceito
  2. Natureza Jurídica
  3. Formas Procedimentais da Liquidação
  4. Fase de Liquidação
  5. Processo de Liquidação
  6. Liquidação Incidental
  7. Espécies de Liquidação: Liquidação por Cálculo
  8. Liquidação por Arbitramento
  9. Liquidação pelo Procedimento Comum
  10. Decisão que Julga a Liquidação: Sentença ou Decisão Interlocutória?
  11. Questões Processuais
  12. Listas de Questões: Defensorias
Aula 3238 vídeos · 1 PDFCoisa Julgada▼
  1. Introdução e Conceito da Coisa Julgada
  2. Coisa Julgada como Presunção Absoluta de Verdade
  3. Coisa Julgada como Ficção de Verdade (Teoria da Representação)
  4. Coisa Julgada como Certeza Judicial
  5. Coisa Julgada como Efeito da Sentença
  6. Coisa Julgada Segundo Chiovenda
  7. Coisa Julgada Segundo Carnelutti
  8. Coisa Julgada como Qualidade dos Efeitos da Sentença – Liebman
  9. Coisa Julgada como Qualidade do Conteúdo, da Força da Sentença ou como Situação Jurídica – Barbosa Moreira
  10. Direito Brasileiro
  11. Fundamento Constitucional da Coisa Julgada e seus Pressupostos
  12. Coisa Julgada Formal e Material
  13. Função Negativa e Positiva da Coisa Julgada
  14. Limites Subjetivos da Coisa Julgada
  15. Limites Objetivos
  16. Questão Prejudicial
  17. Art. 503, §1º - Novidade do NCPC
  18. Ação Declaratória Incidental
  19. Regime de Formação da Coisa Julgada
  20. Desconsideração da Coisa Julgada Material
  21. 1ª Hipótese
  22. 2ª Hipótese
  23. 3ª Hipótese
  24. 4ª Hipótese
  25. 5ª Hipótese
  26. 6ª Hipótese
  27. 7ª Hipótese
  28. 8ª , 9ª e 10ª Hipótese
  29. Listas de Questões: Defensorias
Aula 3341 vídeos · 1 PDFProcedimentos Especiais▼
  1. Procedimentos Especiais: Introdução
  2. Procedimentos Especiais: Jurisdição Contenciosa e Voluntária
  3. Mudanças Relevantes
  4. Fundamento Principiológico dos Procedimentos Especiais
  5. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
  6. Consignação Extrajudicial
  7. Consignação Judicial
  8. Ação de Exigir Contas
  9. Competência
  10. Legitimidade
  11. Interesse de Agir
  12. Procedimento
  13. Ações Possessórias
  14. Competência
  15. Legitimidade
  16. Procedimento
  17. Ação de Divisão e Demarcação de Terras
  18. Ação de Dissolução Parcial da Sociedade
  19. Ação de Inventário e Partilha
  20. Competência
  21. Legitimidade
  22. Procedimento
  23. Embargos de Terceiro
  24. Legitimidade
  25. Competência
  26. Prazo
  27. Procedimento
  28. Oposição
  29. Procedimento
  30. Ação de Habilitação
  31. Finalidade
  32. Legitimidade
  33. Procedimento
  34. Ações de Família
  35. Cabimento
  36. Formas Consensuais de Conflito
  37. Procedimento
  38. Ação Monitória
  39. Natureza Jurídica
  40. Requisitos
  41. Legitimidade
  42. Procedimento
  43. Ação de Homologação de Penhor Legal
  44. Da Regulação de Avaria Grossa
  45. Ação de Restauração de Autos
  46. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
  47. Disposições Gerais
  48. Legitimidade
  49. Procedimento
  50. Da Notificação e da Interpelação
  51. Procedimento
  52. Da Alienação Judicial
  53. Divórcio e Separação Consensuais; Extinção Consensual de União Estável e Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
  54. Dos Testamentos e dos Codicilos
  55. Testamento Cerrado
  56. Testamento Público
  57. Testamento Particular
  58. Codicilo
  59. Herança Jacente
  60. Bens dos Ausentes
  61. Coisas Vagas
  62. Da Interdição/Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
  63. Da Organização e Fiscalização das Fundações
  64. Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo
  65. Lei de Locações Prediais Urbanas e suas Ações
  66. Ação de Despejo
  67. Ação Consignatória
  68. Ação Revisional
  69. Ação Renovatória
  70. Listas de Questões: Defensorias
Aula 3423 vídeos · 1 PDFFase Executiva▼
  1. Introdução e Classificações da Execução
  2. Classificação das Tutelas de acordo com a Espécie de Crise
  3. Classificações da Execução
  4. Princípios
  5. Princípio da Nulla Executio Sine Titulo
  6. Princípio da Nulla Titulus Sine Lege
  7. Princípio da Patrimonialidade
  8. Princípio do Desfecho Único
  9. Princípio da Disponibilidade da Execução
  10. Princípio da Utilidade
  11. Princípio da Máxima Efetividade e da Menor Onerosidade
  12. Princípio da Lealdade Processual
  13. Princípio do Contraditório
  14. Princípio da Atipicidade dos Meios Executivos
  15. Legitimidade
  16. Intervenção de Terceiros na Execução
  17. Competência
  18. Lista de Questões: Defensorias
Aula 3525 vídeos · 1 PDFTítulo Executivo▼
  1. Título Executivo
  2. Natureza Jurídica
  3. Requisitos Formais da Obrigação Exequenda
  4. Títulos Executivos Judiciais
  5. Inciso I
  6. Inciso II
  7. Inciso III
  8. Inciso IV
  9. Inciso V
  10. Inciso VI
  11. Inciso VII
  12. Incisos VIII e IX
  13. Títulos Executivos Extrajudiciais
  14. Inciso I
  15. Inciso II
  16. Inciso III
  17. Inciso IV
  18. Inciso V
  19. Inciso VI
  20. Inciso VII
  21. Inciso VIII
  22. Inciso IX
  23. Inciso X
  24. Inciso XI
  25. Inciso XI-A
  26. Inciso XII
  27. Lista de Questões: Defensorias
Aula 368 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Patrimonial▼
  1. Introdução
  2. Hipóteses de Responsabilidade (art. 790)
  3. Outras Responsabilidades (fiador, espólio/herdeiros, incapaz)
  4. Fraudes do Devedor
  5. Hipóteses de Impenhorabilidade
  6. Listas de Questões: Defensorias
Aula 3724 vídeos · 1 PDFCumprimento de Sentença▼
  1. Cumprimento de Sentença: Considerações Gerais
  2. Cumprimento Provisório de Sentença
  3. Cumprimento Definitivo de Sentença
  4. Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer e Não Fazer
  5. Cumprimento de Sentença de Obrigação de Entregar Coisa
  6. Listas de Questões: Defensorias
Aula 3826 vídeos · 1 PDFProcesso de Execução▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução e Requisitos
  3. Execução de Obrigação de Fazer e Não Fazer
  4. Execução de Obrigação de Entregar Coisa (certa e incerta)
  5. Execução de Obrigação de Pagar Quantia Certa
  6. Listas de Questões: Defensorias
Aula 3911 vídeos · 1 PDFExecuções Especiais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Execução de Prestação Alimentícia
  3. Execução Contra a Fazenda Pública
  4. Lista de Questões: Defensorias
Aula 407 vídeos · 1 PDFDefesas do Executado▼
  1. Introdução
  2. Impugnação ao Cumprimento de Sentença
  3. Embargos à Execução
  4. “Exceção” de “Pré”-Executividade
  5. Lista de Questões: Defensorias
Aula 412 vídeos · 1 PDFSuspensão e Extinção do Processo de Execução▼
  1. Introdução
  2. Suspensão da Execução (art. 921)
  3. Extinção da Execução
  4. Listas de Questões: Defensorias
Aula 428 vídeos · 1 PDFPrecedentes e o CPC/15▼
  1. Fontes do Direito e o CPC/15
  2. Estabilidade, Integridade e Coerência
  3. É possível Falar em Commonlawlização do Direito Brasileiro?
  4. Decisão, Precedente e Jurisprudência
  5. Ratio Decidendi e Obiter Dictum
  6. Efeitos dos Precedentes
  7. Técnicas para Não Seguir o Precedente: Distinguishing, Overruling e Overriding
  8. Lista de Questões: Defensorias
Aula 434 vídeos · 1 PDFOrdem dos Processos nos Tribunais▼
  1. Introdução
  2. Protocolo, Registro e Distribuição
  3. Procedimento
  4. Relator
  5. Listas de Questões: Defensorias
Aula 4410 vídeos · 1 PDFIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas▼
  1. Incidente de Resolução de Demandas
  2. Origem
  3. Requisitos para Instauração do IRDR
  4. Legitimados Ativos
  5. Competência
  6. Instauração do IRDR
  7. Condutas do Relator e das Partes, Interessados e MP
  8. Julgamento
  9. Meios de Impugnação
  10. Revisão da Tese do IRDR
  11. Lista de Questões: Defensorias
Aula 456 vídeos · 1 PDFIncidente de Assunção de Competência▼
  1. Incidente de Assunção de Competência
  2. Requisitos
  3. Legitimados
  4. Competência
  5. Procedimento
  6. Meios de Impugnação
  7. Lista de Questões: Defensorias
Aula 463 vídeos · 1 PDFIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade▼
  1. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
  2. Legitimidade
  3. Procedimento
  4. Listas de Questões: Defensorias
Aula 477 vídeos · 1 PDFHomologação de Decisão Estrangeira▼
  1. Homologação de Decisão Estrangeira - Introdução e Natureza
  2. Competência
  3. Questões Prévias
  4. Procedimento
  5. Lista de Questões: Defensorias
Aula 4816 vídeos · 1 PDFAção Rescisória▼
  1. Ação Rescisória
  2. Requisitos
  3. Decisão Judicial Rescindível
  4. Questões Interessantes
  5. Hipóteses de Cabimento
  6. Inciso I
  7. Inciso II
  8. Inciso III
  9. Inciso IV
  10. Inciso V
  11. Inciso VI
  12. Inciso VII
  13. Inciso VIII
  14. Legitimidade
  15. Competência
  16. Prazo
  17. Procedimento
  18. Julgamento
  19. Lista de Questões: Defensorias
Aula 494 vídeos · 1 PDFReclamação▼
  1. Reclamação
  2. Natureza Jurídica
  3. Competência
  4. Hipóteses de Cabimento
  5. Listas de Questões: Defensorias
Aula 506 vídeos · 1 PDFImpugnações às Decisões Judiciais▼
  1. Impugnações às Decisões Judiciais
  2. MS contra ato judicial
  3. Sucedâneos Recursais
  4. Remessa Necessária
  5. Correição Parcial
  6. Pedido de Reconsideração
  7. Suspensão de Liminar, Sentença, Acórdão
  8. Lista de Questões: Defensorias
Aula 5133 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos Recursos▼
  1. Recursos
  2. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
  3. Princípio da Taxatividade
  4. Princípio da Singularidade (Unirrecorribilidade)
  5. Princípio da Voluntariedade
  6. Princípio da Dialeticidade
  7. Princípio da Fungibilidade
  8. Princípio da Proibição da Reformatio in Pejus
  9. Princípio da Complementaridade
  10. Consumação
  11. Primazia do Julgamento do Mérito Recursal
  12. Quanto ao Objeto Imediato
  13. Recurso Adesivo
  14. Efeito Obstativo
  15. Efeito Devolutivo
  16. Efeito Suspensivo
  17. Efeito Expansivo
  18. Efeito Substitutivo
  19. Efeito Regressivo
  20. Efeito Diferido
  21. Juízos de Admissibilidade e de Mérito
  22. Regras Gerais sobre Juízo de Admissibilidade
  23. Requisitos Intrínsecos
  24. Requisitos Extrínsecos
  25. Juízo de Mérito
  26. Classificações dos Recursos
  27. Lista de Questões: Defensorias
Aula 5236 vídeos · 1 PDFRecursos em Espécie▼
  1. Introdução
  2. Apelação
  3. Procedimento
  4. Novas Questões de Fato
  5. Agravo de Instrumento
  6. Rol do art. 1.015, CPC
  7. Procedimento
  8. Agravo Interno
  9. Prazo
  10. Procedimento
  11. Embargos de Declaração
  12. Cabimento
  13. Procedimento
  14. Efeito Interruptivo
  15. Efeito Modificativo
  16. Embargos Protelatórios
  17. Natureza da Decisão dos Embargos
  18. Embargos de Declaração e Prequestionamento
  19. Recurso Ordinário
  20. Cabimento
  21. Recurso Extraordinário e Recurso Especial
  22. Recurso Especial
  23. Recurso Extraordinário
  24. Aspectos Procedimentais Comuns ao RE e REsp
  25. Agravo em Recurso Extraordinário ou Especial
  26. Procedimento
  27. Julgamento
  28. Embargos de Divergência
  29. Procedimento
  30. Listas de Questões: Defensorias
Aula 531 PDFJuizados Especiais Federais▼
  1. História
  2. Obrigatoriedade
  3. Competência
  4. Legitimidade Ativa
  5. Legitimidade Passiva
  6. Proibições
  7. Capacidade Postulatória
  8. Do Juiz e Conciliadores
  9. Atos Processuais
  10. Procedimento Sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais
  11. Meios de Impugnação às Decisões Judiciais
  12. Execução
  13. Lista de Questões: Defensorias
Aula 541 PDFJuizados Especiais da Fazenda Pública▼
  1. História
  2. Obrigatoriedade
  3. Competência
  4. Legitimidade Ativa
  5. Legitimidade Passiva
  6. Proibições
  7. Capacidade Postulatória
  8. Do Juiz e Conciliadores
  9. Atos Processuais
  10. Procedimento Sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais
  11. Meios de Impugnação às Decisões Judiciais
  12. Execução
  13. Lista de Questões: Defensorias
Aula 551 PDFJuizados Especiais Estaduais Cíveis▼
  1. Facultatividade
  2. Competência
  3. Legitimidade Ativa
  4. Legitimidade Passiva
  5. Proibições
  6. Capacidade Postulatória
  7. Do Juiz, Juiz Leigo e Conciliadores
  8. Atos Processuais
  9. Procedimento Sumaríssimo dos Juizados
  10. Meios de Impugnação às Decisões Judiciais
  11. Execução
  12. Lista de Questões: Defensorias
Aula 561 PDFProcesso Civil - Alienação, Usucapião, Desapropriação.▼
  1. Alienação
  2. Usucapião
  3. Desapropriação
Direito Constitucional DPE-BA24 aulas · 158 vídeos · 17 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Constitucional para DPE-BA
  2. Conteúdo Programático
Aula 212 vídeos · 1 PDFConstitucionalismo▼
  1. Conceito e ideia de Constitucionalismo
  2. Constitucionalismo Antigo (durante a Antiguidade)
  3. Constitucionalismo Medieval (durante a Idade Média)
  4. Constitucionalismo Liberal
  5. Constitucionalismo Social
  6. Neoconstitucionalismo
  7. Constitucionalismo do Futuro
  8. Constitucionalismo supranacional
  9. Transconstitucionalismo
  10. Constitucionalismo Latino-Americano
  11. Constitucionalismo Brasileiro
  12. Lista de Questões
Aula 37 vídeos · 1 PDFDireito Constitucional e Constituição▼
  1. Direito Constitucional
  2. Constituição
  3. Concepções de Constituição
  4. Classificação das Constituições
  5. Elementos
  6. Estrutura da Constituição de 1988
  7. Normas Constitucionais
  8. Observações Finais
  9. Lista de Questões
Aula 48 vídeos · 1 PDFPoder Constituinte▼
  1. Poder Constituinte
  2. Poder Constituinte Originário
  3. Poder Constituinte Derivado Decorrente
  4. Poder Constituinte Derivado Reformador
  5. Poder Constituinte Derivado Revisor
  6. Poder Constituinte Difuso
  7. Poder Constituinte Supranacional
  8. Normas Constitucionais no Tempo
  9. Lista de Questões
Aula 53 vídeos · 1 PDFHermenêutica▼
  1. Hermenêutica Constitucional
  2. Métodos de Interpretação Constitucional
  3. Princípios de Interpretação ou Postulados Normativos
  4. Lista de Questões
Aula 613 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos DF▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Conceitos Iniciais
  3. Fundamentos Filosóficos dos Direitos Fundamentais
  4. Classificação
  5. Titularidade
  6. Características dos Direitos Fundamentais
  7. Dimensões dos Direitos Fundamentais
  8. Análise contemporânea da historicidade desvinculada das gerações
  9. Noções Importantes para Concursos
  10. Teoria Geral dos DF com Temas de Direitos Humanos
  11. Hierarquia dos Tratados Internacionais de DH
  12. Bloco de Constitucionalidade
  13. Questões de Aprofundamento
  14. Controle de Convencionalidade
  15. Lista de Questões
Aula 711 vídeos · 1 PDFDireitos em Espécie▼
  1. Direitos Individuais
  2. Direito à Vida
  3. Direito à Igualdade
  4. Direito à Liberdade
  5. Direito à Segurança
  6. Direito à privacidade, intimidade e proteção de dados pessoais
  7. Direitos Sociais
  8. Judicialização de Políticas Públicas
  9. Direitos Sociais em Espécie
  10. Direitos Metaindividuais
  11. Lista de Questões
Aula 815 vídeos · 1 PDFTeoria do Estado▼
  1. Teoria Geral do Estado
  2. Estado Federal
  3. Federalismo no Brasil
  4. Repartição de Competências
  5. Estado Federal e Proteção da Saúde
  6. Estado Federal e Transporte
  7. Análise do Texto Constitucional
  8. Estudo Jurisprudencial
  9. Intervenção Federal
  10. Tipos de Intervenção
  11. Intervenção Federal
  12. Intervenção Estadual
  13. Elementos e Requisitos do Decreto
  14. Controle Político
  15. Controle Jurisdicional
  16. Lista de Questões
Aula 97 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Controle de Constitucionalidade▼
  1. Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
  2. Controle Difuso de Constitucionalidade
  3. Controle Concentrado de Constitucionalidade
  4. Ação Direta de Inconstitucionalidade
  5. Ação Declaratória de Constitucionalidade
  6. Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental
  7. ADI por Omissão
  8. Lista de Questões
Aula 1053 vídeos · 1 PDFTeoria dos Poderes▼
  1. Teoria Geral da Separação dos Poderes
  2. Forma de Estado, Sistema de Governo, Forma de Governo, Regime Político
  3. Poder Executivo
  4. Responsabilidade do Presidente da República
  5. Poder Legislativo
  6. Processo Legislativo
  7. Imunidades
  8. Comissão Parlamentar de Inquérito
  9. Poder Judiciário
  10. Lista de Questões
Aula 114 vídeos · 1 PDFDefesa do Estado▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (Título V)
  2. Estado de Defesa
  3. Estado de Sítio
  4. Lista de Questões
Aula 122 vídeos · 1 PDFFamília, Criança e Adolescente, Saúde e Educação▼
  1. Família
  2. Criança e Adolescente
  3. Saúde
  4. Educação
  5. Lista de Questões
Aula 137 vídeos · 1 PDFNacionalidade▼
  1. Direitos da Nacionalidade
  2. Direitos Humanos e Refugiados
  3. Direitos Políticos
  4. Lista de Questões
Aula 141 vídeo · 1 PDFDireito Ambiental▼
  1. Direito Ambiental na Constituição
  2. Lista de Questões
Aula 158 vídeos · 1 PDFRemédios Constitucionais▼
  1. Remédios Constitucionais: Introdução
  2. Mandado de Injunção
  3. Habeas Data
  4. Habeas Corpus
  5. Ação popular
  6. Mandado de Segurança
  7. Lista de Questões
Aula 161 PDFTemas Específicos▼
  1. Temas específicos
Aula 171 PDFDireito Constitucional Antidiscriminatório▼
  1. Teoria Crítica da Raça
  2. Definições, Fundamentos do Direito Antidiscriminatório e Defensoria Pública
  3. A Constituição de 1988, Legislações, Convenções e a Busca pela Igualdade
  4. A Igualdade, suas Dimensões e Ações Afirmativas
  5. Combate à Discriminação
  6. Uma Nova Lente da Criminologia e Análise de Temas Constitucionais
Aula 184 vídeosEducação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação▼
  1. Educação
  2. Cultura
  3. Desporto
  4. Ciência, Tecnologia e Inovação
  5. Lista de Questões
Aula 197 tópicosSistema Tributário Nacional▼
  1. Noções Gerais
  2. Limitações do Poder de Tributar
  3. Impostos da União
  4. Impostos dos Estados e do Distrito Federal
  5. Impostos dos Municípios
  6. Repartição de Receitas Tributárias
  7. Lista de Questões
Aula 205 tópicosFinanças Públicas▼
  1. Normas Gerais
  2. Orçamentos
  3. Processo Legislativo das leis orçamentárias
  4. Emenda Emergencial (EC 109/2021)
  5. Lista de Questões
Aula 217 tópicosOrdem Econômica e Financeira▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Princípios Gerais da Atividade Econômica
  3. Exploração de Atividade Econômica pelo Estado
  4. Da Política Urbana
  5. Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária
  6. Do Sistema Financeiro Nacional
  7. Lista de Questões
Aula 223 vídeosComunicação Social▼
  1. Comunicação Social
  2. Lista de Questões
Aula 231 tópicoDireito Constitucional e Justiça de Transição.▼
  1. Direito Constitucional e Justiça de Transição
Aula 246 tópicosConstituição do Estado da Bahia de 1989▼
  1. Disposições Gerais
  2. Organização do Estado
  3. Organização dos Poderes
  4. Funções Essenciais à Justiça
  5. Da Tributação e do Orçamento
  6. Da Ordem Econômica e Social
Direitos Humanos DPE-BA31 aulas · 448 vídeos · 31 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direitos Humanos para DPE-BA
  2. Apresentação do Professor
Aula 210 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos Direitos Humanos▼
  1. Conceito e terminologia
  2. Classificação dos Direitos Humanos
  3. Estrutura dos Direitos Humanos, segundo André Ramos de Carvalho
  4. Fundamentos dos Direitos Humanos
  5. Estrutura Normativa
  6. Pós-positivismo e os Direitos Humanos
  7. Pontos Específicos de Direitos Humanos
  8. Lista de questões
Aula 317 vídeos · 1 PDFCaracterísticas dos Direitos Humanos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Superioridade Normativa (e norma jus cogens)
  3. Historiciedade
  4. Universalidade
  5. Relatividade
  6. Irrenunciabilidade
  7. Inalienabilidade
  8. Imprescritibilidade
  9. Interdependência (ou complementariedade)
  10. Caráter erga omnes
  11. Exigibilidade
  12. Abertura
  13. Aplicabilidade imediata (efetividade)
  14. Dimensão objetiva
  15. Proibição do retrocesso (efeito cliquet)
  16. Eficácia horizontal
  17. Transnacionalidade
  18. Lista de questões
Aula 45 vídeos · 1 PDFDimensões dos Direitos Humanos▼
  1. Dimensões dos Direitos Humanos
  2. Lista de questões
Aula 59 vídeos · 1 PDFAfirmação histórica dos Direitos Humanos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Período Axial
  3. Reino Davídico, Democracia Ateniensee e República Romana
  4. Baixa Idade Média
  5. Século XVII
  6. Independência Americana e Revolução Francesa
  7. Reconhecimento dos Direitos Humanos sociais de caráter econômico e social
  8. Primeira fase de internacionalização dos Direitos Humanos
  9. Evolução dos Direitos Humanos a partir de 1945
  10. Lista de questões
Aula 68 vídeos · 1 PDFProteção Internacional dos Direitos Humanos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Precedentes Históricos
  3. Internacionalização dos Direitos Humanos
  4. Sistemas de Proteção Internacional dos Direitos Humanos
  5. As Três Vertentes de Proteção Internacional
  6. Lista de questões
Aula 71 vídeo · 1 PDFNatureza Objetiva da Proteção Internacional de Direitos Humanos▼
  1. Natureza Objetiva da Proteção Internacional de Direitos Humanos
  2. Lista de questões
Aula 83 vídeos · 1 PDFEsgotamento dos Recursos Internos na Proteção dos Direitos Humanos▼
  1. Esgotamento dos Recursos Internos na Proteção dos Direitos Humanos
  2. Lista de questões
Aula 91 vídeo · 1 PDFLimites dos Direitos Humanos na Ordem Internacional▼
  1. Limites dos Direitos Humanos na Ordem Internacional
Aula 1010 vídeos · 1 PDFMecanismos de Implementação dos Direitos Humanos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Lista de questões
Aula 116 vídeos · 1 PDFDireitos Humanos e Responsabilização Estatal▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Lista de questões
Aula 1212 vídeos · 1 PDFSistema Global▼
  1. Sistema Global
  2. Lista de questões
Aula 13143 vídeos · 1 PDFConvenções Internacionais▼
  1. Carta das Nações Unidas
  2. Declaração Universal de Direitos Humanos
  3. Os Pactos de 1966
  4. Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais
  5. Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial
  6. Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
  7. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
  8. Convenção sobre o Direito das Crianças
  9. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
  10. Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência
  11. Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
  12. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
  13. Estatuto de Roma
  14. Convenção Internacional Para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado
  15. Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural - “Declaração de Estocolmo”
  16. Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos
  17. Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos
  18. Princípios de Bangalore
  19. Princípios de Yogyakarta
  20. Regras Mínimas de Tratamento de Pessoas Presas
  21. Tratado de Marraqueche
  22. Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais
  23. Convenções de Genebra
  24. Convenções de Mérida e Palermo
  25. Declaração de Nova Iorque sobre Refugiados e Migrantes
  26. Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder
  27. Princípios de Huggies
  28. Protocolo de Istambul
  29. Protocolo de Minnesota Sobre a Investigação de Mortes Potencialmente Ilícitas
  30. Resolução 53/144 Da Assembleia Geral Das Nações Unidas
  31. Lista de questões
Aula 148 vídeos · 1 PDFSistemas Regionais de Direitos Humanos▼
  1. Introdução
  2. Sistema Europeu de Direitos Humanos
  3. Sistema Americano de Direitos Humanos
  4. Proteção dos Direitos Humanos no MERCOSUL
  5. Lista de questões
Aula 1543 vídeos · 1 PDFConvenções do Sistema Americano de Direitos Humanos▼
  1. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
  2. Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos (Protocolo de San Salvador)
  3. Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte
  4. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
  5. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
  6. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher
  7. Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas
  8. Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência
  9. Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e a Intolerância
  10. Convenção Interamericana contra a Corrupção
  11. Resoluções OEA
  12. Lista de questões
Aula 1631 vídeos · 1 PDFDireitos Humanos na Constituição Federal▼
  1. Histórico dos Direitos Humanos no Brasil
  2. Direitos Humanos na Constituição da República de 1988
  3. Contextualização dos Direitos e Garantias Fundamentais com a Proteção Internacional dos Direitos Humanos
  4. Lista de questões
Aula 1716 vídeos · 1 PDFIncorporação dos Tratados no Ordenamento Brasileiro▼
  1. Introdução
  2. Interpretação e aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
  3. Constituição Federal e Tratados Internacionais de Direitos Humanos
  4. Controle de Convencionalidade
  5. Lista de questões
Aula 184 vídeos · 1 PDFPrograma de Políticas Nacionais de Direitos Humanos▼
  1. Noções Gerais
  2. PNDH 3
  3. Lista de questões
Aula 191 vídeo · 1 PDFComissão Nacional da Verdade▼
  1. Comissão Nacional da Verdade
  2. Lista de questões
Aula 201 vídeo · 1 PDFProteção a Minorias e Demais Grupos Vulneráveis▼
  1. Proteção a Minorias e Demais Grupos Vulneráveis
  2. Lista de questões
Aula 211 PDFProteção à Mulher▼
  1. Proteção à mulher
  2. Realidade Social
  3. Proteção Internacional
  4. Proteção Interna
  5. Feminismo no Brasil: história, conceitos e perspectivas
  6. Lista de questões
Aula 2221 vídeos · 1 PDFProteção Contra Preconceito de Raça e Cor▼
  1. Introdução
  2. Constituição Federal
  3. Pontos Relevantes da Legislação Internacional Sobre Discriminação Racial
  4. Estatuto da Igualdade Racial
  5. Crimes Resultantes de Raça ou de Cor - Lei 7.716/1989 – Lei Caó
  6. Injuria Racial – Lei 9.459/1997
  7. Quilombolas e Outras Comunidades Tradicionais
  8. Lista de Questões - Defensoria
  9. Lista de questões
Aula 2320 vídeos · 1 PDFProteção ao Idoso▼
  1. Introdução
  2. Idoso, Vulnerabilidade e Direitos Humanos
  3. Carta de São José Sobre os direitos dos Idosos da América Latina e Caribe
  4. A Proteção Interna ao Idoso e a Base Constitucional
  5. Estatuto da Pessoa Idosa
  6. Sistema Único de Assistência Social: Lei 8.742/1993 e o Benefício de Amparo Social
  7. Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra Pessoa Idosa
  8. Lista de questões
Aula 2422 vídeos · 1 PDFProteção às Pessoas com Deficiência▼
  1. Introdução
  2. Terminologia
  3. No âmbito internacional
  4. Estatuto da Pessoa com Deficiência
  5. Benefício de Amparo Social à Pessoa com Deficiência e Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n. 8.742/92)
  6. Passe Livre às Pessoas com Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual (Lei n. 8.899/94)
  7. Acessibilidade (Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000)
  8. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n. 12.764/12)
  9. Libras e Escola Bilíngue Para Surdos (Decreto n. 5.626/05)
  10. Lei 14.951/2024
  11. Lista de questões
Aula 257 vídeos · 1 PDFProteção às Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais▼
  1. Introdução
  2. Internação Voluntária, Involuntária e Compulsória (Lei n. 10.216/01)
  3. Rede de Atenção Psicossocial
  4. Política de Redução de Danos (Portaria do Ministério da Saúde n. 1.028/05)
  5. Regulamentação das Comunidades Terapêuticas (Resolução CONAD n. 01/2015)
  6. Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Federal n. 7.053/09)
  7. Consultórios na Rua (Portarias do Ministério da Saúde n. 122 e n. 123 de 2012)
  8. Lista de questões
Aula 261 vídeo · 1 PDFPopulação em Situação de Rua▼
  1. A Política Nacional para a População em Situação de Rua
  2. Lista de questões
Aula 278 vídeos · 1 PDFProteção aos Povos Indígenas▼
  1. Introdução
  2. Proteção aos Indígenas em Nosso Ordenamento Jurídico
  3. Legislação Internacional
  4. Estatuto do Índio
  5. Criação do Ministério dos Povos Indígenas e Reestruturação da FUNAI
  6. Julgamento do Marco Temporal em 2025 e Comissão de Conciliação
  7. ADPF 709 — Direito à Saúde dos Povos Indígenas e Processo Estrutural
  8. Resolução CNJ 287/2019 — Tratamento Penal da Pessoa Indígena
  9. Resolução CNJ 454/2022 — Acesso à Justiça de Povos Indígenas
  10. Resolução CNJ 453/2022 e Criação do FONEPI
  11. Resolução CNJ 524/2023 — Adolescentes Indígenas e Medidas Socioeducativas
  12. Saúde Indígena — Lei Arouca (Lei 9.836/1999) e SASISUS
  13. Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental (PNGATI)
  14. Crise Humanitária Yanomami e Emergência Indígena
  15. Jurisprudência da Corte IDH Sobre Povos Indígenas
  16. Registro de Nascimento e de Óbito de Indígenas
  17. Lista de questões
Aula 281 vídeo · 1 PDFProteção aos LGBTQIA+▼
  1. Realidade Social
  2. Conceito
  3. Proteção Internacional
  4. Proteção Interna
  5. Lista de questões
Aula 2925 vídeos · 1 PDFProteção aos Sem-teto▼
  1. Introdução
  2. Normativa Internacional
  3. Constituição Federal
  4. Estatuto da Cidade
  5. Decreto 7.053/2009
  6. Resolução 40/2020
  7. Regularização Fundiária Urbana
  8. Lista de questões
Aula 303 vídeos · 1 PDFProteção aos Sem-terra▼
  1. Proteção aos Sem-terra
  2. Lista de questões
Aula 3110 vídeos · 1 PDFDireitos Humanos e Acesso à Justiça▼
  1. Conceitos Introdutórios
  2. Atuação da Defensoria Pública no Acesso à Justiça e as 100 Regras de Brasília
  3. Defensor Interamericano
Direito Tributário DPE-BA2 aulas · 5 vídeos · 2 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Tributário para DPE-BA
  2. Conteúdo Programático
  3. Apresentação do Professor
Aula 24 vídeos · 1 PDFImpostos Estaduais▼
  1. Introdução
  2. ITCMD
  3. ICMS
  4. IPVA
  5. Lista de Questões
Direito Administrativo DPE-BA21 aulas · 395 vídeos · 21 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Administrativo para Defensoria Pública do Estado da Bahia
Aula 228 vídeos · 1 PDFRegime Jurídico Administrativo▼
  1. Definição
  2. Normas Jurídicas: Regras e Princípios
  3. Princípios basilares da Administração Pública
  4. Supremacia do interesse público sobre os interesses privados
  5. Indisponibilidade do Interesse Público
  6. Princípios Expressos
  7. Princípio da Legalidade
  8. Princípio da Impessoalidade
  9. Princípio da Moralidade
  10. Princípio da Publicidade
  11. Princípio da Eficiência
  12. Princípios Implícitos
  13. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
  14. Princípio da Continuidade
  15. Princípio da Autotutela
  16. Princípio da Segurança Jurídica
  17. Princípio da motivação
  18. Princípio da especialidade
  19. Princípio da presunção de legitimidade e veracidade das condutas estatais
  20. Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa
  21. Princípio da precaução
  22. Princípio da consensualidade e da participação
  23. Princípio da sindicabilidade
  24. Accountability
  25. Princípio da Subsidiariedade
  26. Princípio da hierarquia
  27. Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011)
  28. A Indisponibilidade do Interesse Público e Meios Alternativos de Solução de Conflitos: Conciliação, Mediação, Arbitragem e Dispute Boards
  29. O Direito Fundamental à Boa Administração
  30. Lista de questões - Defensoria
Aula 316 vídeos · 1 PDFDireito Administrativo e Administração Pública▼
  1. Conceito de Direito Administrativo
  2. Evolução histórica do Direito Administrativo
  3. Relações do Direito Administrativo com os demais ramos do Direito
  4. Fontes, interpretação e integração do Direito Administrativo
  5. As fontes do Direito Administrativo
  6. Competência para legislar sobre Direito Administrativo
  7. Interpretação do Direito Administrativo
  8. Integração do Direito Administrativo
  9. Estado, Governo e Administração Pública
  10. Sistemas de controle da Administração Pública
  11. Lista de Questões - Defensoria
Aula 433 vídeos · 1 PDFOrganização da Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Descentralização e Desconcentração
  3. Centralização e Concentração
  4. Entidades Políticas e Entidades Administrativas
  5. Administração Direta e Administração Indireta
  6. A Organização Administrativa em Setores: Primeiro, Segundo e Terceiro Setor
  7. Órgãos públicos
  8. Conceito
  9. Criação e Extinção
  10. Teorias Acerca da Relação entre o Órgão e seus Agentes Públicos
  11. Classificações
  12. A Excepcional Personalidade Judiciária
  13. Capacidade contratual e contrato de gestão
  14. Autarquias
  15. Conceito, características e classificações
  16. Criação e Extinção
  17. Nomeação dos Dirigentes
  18. Objeto: atividades desenvolvidas
  19. Regime Jurídico
  20. Espécies de autarquias especiais e a OAB
  21. Fundações Públicas
  22. Empresas públicas e sociedades de economia mista
  23. Introdução
  24. Semelhanças e Diferenças entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
  25. Criação e Extinção
  26. Nomeação dos Dirigentes
  27. Objeto Social
  28. Regime Jurídico
  29. Lei 13.303 de 2016 – Aspectos importantes
  30. Consórcios Públicos
  31. Agências executivas
  32. Agências Reguladoras
  33. Lista de questões - Defensoria
Aula 514 vídeos · 1 PDFEntidades Paraestatais e Terceiro Setor▼
  1. Reforma Administrativa e o Terceiro Setor
  2. Serviços Sociais Autônomos (Sistema S)
  3. Organização Social (OS) – Lei 9.637/98
  4. Organização da Sociedade Civil para o Interesse Público (OSCIP) – Lei 9.790/99
  5. Organização da Sociedade Civil (OSC) – Lei 13.019/14
  6. Entidades de Apoio
  7. Lista de Questões - Defensoria
Aula 616 vídeos · 1 PDFCompetências e poderes da Administração Pública▼
  1. Introdução: Competência, Dever e Poder
  2. Competência Discricionária e Competência Vinculada
  3. Poderes Funcionais da Administração Pública
  4. Direito Administrativo Sancionador - Competência Sancionatória
  5. Abuso de Poder
  6. Deveres Administrativos
  7. Lista de Questões - Defensoria
Aula 722 vídeos · 1 PDFAtos Administrativos▼
  1. Conceitos
  2. Classificações
  3. Elementos do ato administrativo (ou requisitos de validade)
  4. Mérito do Ato Administrativo
  5. Atributos do Ato Administrativo
  6. Espécies de Ato Administrativo
  7. Extinção dos Atos Administrativos
  8. Convalidação e Conversão do Ato Administrativo
  9. Teoria das Autolimitações Administrativas – Teoria dos Atos Próprios e a Confiança Legítima – Precedentes Administrativos
  10. Lista de questões - Defensoria
Aula 834 vídeos · 1 PDFLicitações▼
  1. Introdução
  2. Princípios orientadores da licitação
  3. Objetos da licitação – Disposições setoriais
  4. Agentes públicos na licitação
  5. Fases da licitação
  6. Modalidades de licitação
  7. Sistema de registro de preços
  8. Critérios de julgamento
  9. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação)
  10. Alienações
  11. Procedimentos auxiliares da licitação
  12. Licitações nas empresas estatais – Lei n. 13.303/2016
  13. Lista de Questões - Defensorias
Aula 920 vídeos · 1 PDFContratos na Lei 14.133/2021▼
  1. Considerações gerais sobre contratos administrativos
  2. Características Gerais
  3. Formalização e duração dos contratos
  4. Das prerrogativas da Administração Pública (cláusulas exorbitantes)
  5. Execução do contrato
  6. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato
  7. A teoria da imprevisão – Inexecução contratual involuntária
  8. Extinção do contrato
  9. Recebimento do objeto do contrato
  10. Meios alternativos de resolução de controvérsias
  11. Das irregularidades e da aplicação de sanções
  12. Do controle das contratações
  13. Contratos das Empresas Estatais (Lei 13.303/2016)
  14. Lista de Questões - Defensoria
Aula 107 vídeos · 1 PDFServiços Públicos▼
  1. Introdução
  2. Princípios
  3. Classificação
  4. Competência
  5. Modalidades de execução: direta e indireta
  6. Defesa do usuário dos serviços públicos
  7. Lista de Questões - Defensoria
Aula 1125 vídeos · 1 PDFConcessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos▼
  1. Introdução
  2. Concessão Comum e Permissão de Serviço Público
  3. Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004)
  4. Autorização de Serviço Público
  5. Relicitação e Prorrogação dos contratos (Lei 13.448/2017)
  6. Lista de Questões - Defensorias
Aula 1262 vídeos · 1 PDFAgentes Públicos▼
  1. Noções Gerais
  2. Regimes Jurídicos Funcionais
  3. Espécies de Agentes Públicos
  4. Acessibilidade aos Cargos e Empregos Públicos
  5. Concurso público
  6. Provimento
  7. Investidura, posse, exercício e vacância
  8. Estágio Probatório, Estabilidade, Vitaliciedade e Perda do Cargo
  9. Sistema Remuneratório
  10. Acumulação de Cargos e Empregos Públicos
  11. Sindicalização e Greve
  12. Disposições Constitucionais Aplicáveis a Servidores Ocupantes de Cargos Eletivos
  13. Regime Constitucional de Previdência dos Servidores Públicos
  14. Lei de Pessoal Civil da União (Lei 8.112/90)
  15. Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813/2013)
  16. Regime Jurídico Disciplinar dos Servidores Públicos
  17. Processo Administrativo Disciplinar
  18. Lista de questões - Defensoria
Aula 1320 vídeos · 1 PDFControle da Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Classificação
  3. Controle Administrativo (Autocontrole)
  4. Controle Legislativo
  5. Controle Judicial
  6. Ombudsman
  7. Lista de Quesões - Defensorias
Aula 1419 vídeos · 1 PDFImprobidade Administrativa (Lei n. 8.429/92)▼
  1. Introdução
  2. Elementos Constitutivos do Ato de Improbidade Administrativa
  3. Sanções
  4. Independência entre as Instâncias e Bis in Idem
  5. Competência para Julgamento da Ação de Improbidade administrativa
  6. Procedimento Administrativo de Apuração de Improbidade Administrativa
  7. Procedimento Judicial da Ação por Improbidade Administrativa
  8. Acordo de não Persecução Cívil
  9. Medidas Cautelares
  10. Prescrição
  11. Declaração de Bens e Valores
  12. Lista de Questões - Defensoria
Aula 157 vídeos · 1 PDFLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)▼
  1. Regras Gerais
  2. Extraterritorialidade da Lei
  3. Dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira
  4. Responsabilização Administrativa
  5. Responsabilização Judicial (Cível)
  6. Prescrição
  7. Acordo de Leniência
  8. Decreto Lei nº 201/67 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
  9. Lista de Questões - Defensoria
Aula 1611 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Civil do Estado▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Introdução
  3. Evolução da Responsabilidade Civil do Estado
  4. Responsabilidade Civil do Estado no Ordenamento Jurídico Brasileiro
  5. Responsabilidade Civil por Danos de Obra Pública
  6. Responsabilidade Civil por Atos Legislativos
  7. Responsabilidade Civil por Atos Jurisdicionais
  8. Responsabilidade Civil por Atos de Notários e Registradores
  9. Responsabilidade Civil por Atos de Multidões (Atos Multitudinários)
  10. Reparação do Dano
  11. Prescrição da Ação de Reparação Civil
  12. Lista de Questões - Defensoria
Aula 1717 vídeos · 1 PDFBens Públicos▼
  1. Introdução e Conceito
  2. Classificação
  3. Regime Jurídico dos Bens Públicos
  4. Aquisição de Bens pela Administração Pública
  5. Gestão dos Bens Públicos
  6. Alienação de Bens Públicos
  7. Espécies de Bens Públicos
  8. Lista de Questões - Defensoria
Aula 1820 vídeos · 1 PDFIntervenção do Estado na Propriedade▼
  1. Introdução
  2. Modalidades de Intervenção Restritiva
  3. Desapropriação
  4. Desapropriação para Fins de Reforma Agrária (art. 184, CF)
  5. Desapropriação Urbanística (art. 182, §4º, CF)
  6. Desapropriação Confisco (art. 243, CF)
  7. Desapropriação Indireta
  8. Lista de Questões - Defensorias
Aula 1911 vídeos · 1 PDFIntervenção do Estado na Economia▼
  1. Introdução
  2. Planejamento
  3. Regulação
  4. Fomento
  5. Repressão ao Abuso do Poder Econômico e Proteção da Concorrência
  6. Intervenção Direta na Atividade Econômica
  7. Lista de questões - Defensoria
Aula 2013 vídeos · 1 PDFLGPD e Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Noções Gerais da LGPD
  3. Tratamento de dados pessoais
  4. Direitos do titular
  5. Tratamento de dados pessoais pelo poder público
  6. Transferência internacional de dados
  7. Agentes de tratamento de dados pessoais
  8. Segurança e boas práticas
  9. Fiscalização e sanções administrativas
  10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
  11. Listas de Questões - Defensoria
Aula 211 PDFResumo Esquematizado▼
  1. Regime Jurídico Administrativo
  2. Conceito de Direito Administrativo e Administração Pública
  3. Organização da Administração Pública
  4. Terceiro Setor e Entidades Paraestatais
  5. Competências Administrativas e Poderes Administrativos
  6. Atos Administrativos
  7. Licitações na Lei nº 14.133/2021
  8. Contratos Administrativos na Lei nº 14.133/2021
  9. Serviços Públicos
  10. Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos
  11. Agentes Públicos
  12. Regime Júrido Disciplinar dos Agentes Públicos
  13. Controle da Administração Pública
  14. Improbidade Administrativa
  15. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
  16. Responsabilidade Civil do Estado
  17. Bens Públicos
  18. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Direito Ambiental DPE-BA19 aulas · 97 vídeos · 19 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Ambiental para DPE-BA
  2. Metodologia do Curso
Aula 213 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Ambiental▼
  1. Conceito de Meio Ambiente
  2. Aspectos Caracterizadores do Conceito de Meio Ambiente
  3. Conceito de Direito Ambiental
  4. Objeto do Direito Ambiental
  5. O Direito Ambiental como um Direito Difuso, Indivisível e Transindividual
  6. O Direito Ambiental como Direito Fundamental de Terceita Dimensão
  7. Concepções do Meio Ambiente, Teorias Éticas Ambientais
  8. Bem Ambiental, Bem Público e Bem Privado
  9. Relação do Direito Ambiental com outros Ramos do Direito
  10. Fontes do Direito Ambiental
  11. Princípios Estruturantes do Direito Ambiental
  12. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e sua Dimensão Ecológica
  13. Princípio do Desenvolvimento Sustentável
  14. Princípio do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
  15. Princípio da Prevenção
  16. Princípio da Precaução
  17. Princípio do Poluidor - Pagador
  18. Princípio do Usuário - Pagador
  19. Princípio do Protetor - Recebedor
  20. Princípio da Solidariedade Intergeracional
  21. Princípio do Direito à Informação
  22. Princípio da Participação Comunitária
  23. Princípio da Ubiquidade ou da Transversalidade
  24. Princípio da Responsabilidade Comum, mas diferenciada
  25. Princípio da Proibição do Retrocesso Ambiental
  26. Princípio da Função Socioambiental da Propriedade
  27. Lista de Questões l Defensorias Públicas
Aula 36 vídeos · 1 PDFConstitucionalização do Meio Ambiente▼
  1. Constitucionalização do Meio Ambiente
  2. Processo de Constitucionalização do Meio Ambiente
  3. Regras Gerais de Repartição de Competência
  4. Competência Legislativa Privativa em Matéria Ambiental
  5. Competência Legislativa Concorrente em Matéria Ambiental
  6. Competência Legislativa Suplementar em Matéria Ambiental
  7. Competência Material Exclusiva em Matéria Ambiental
  8. Competência Material Comum em Matéria Ambiental
  9. Art. 225, caput - Regra Fundamental
  10. Art. 225, § 1º - Instrumentos de Garantia e Dever Específico de Proteção
  11. Art. 225, §§ 2º a 7º - Regras Específicas Destinadas aos Particulares
  12. Lista de Questões l Defensorias Públicas
Aula 47 vídeos · 1 PDFPolítica Nacional do Meio Ambiente▼
  1. Política Nacional do Meio Ambiente - Lei n° 6.938/81
  2. Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente
  3. Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente
  4. Conceitos Fundamentais Definidos pela Política Nacional do Meio Ambiente
  5. Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA
  6. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
  7. Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE
  8. Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição
  9. Avaliação de Impacto Ambiental - AIA
  10. Política Nacional de Qualidade do Ar
  11. Política Nacional de Mudança do Clima
  12. Lista de Questões l Defensorias Públicas
Aula 53 vídeos · 1 PDFPoder de Polícia Ambiental, Licenciamento e Responsabilidade Administrativa Ambiental▼
  1. Introdução - Poder de Polícia Ambiental
  2. Características do Poder de Polícia Ambiental
  3. Noções Fundamentais Sobre Licenciamento Ambiental.
  4. Conceito Legal e Finalidade
  5. Modalidades de Licença Ambiental
  6. Natureza Jurídica e Revisibilidade das Licenças Ambientais
  7. Licenciamento Múltiplo
  8. Fluxo do Licenciamento: Prazos e Renovação
  9. Responsabilidade Administrativa e Infrações Administrativas Ambientais
  10. Regras de Competência para o Licenciamento Ambiental
  11. Atuação Supletiva e Subsidiária (LC 140/2011)
  12. Licenciamento Corretivo e EIA Corretivo
  13. Intervenção do Poder Judiciário no Licenciamento
  14. Participação Popular e o Papel do EIA/RIMA
  15. Outros Julgados Pertinentes
  16. Lista de Questões l Defensorias Públicas
Aula 612 vídeos · 1 PDFProteção Florestal▼
  1. Aspectos Históricos, Rio 92 e CF/1988
  2. Normas Gerais CFlor
  3. Áreas de Preservação Permanente - APPs
  4. Área de Reserva Legal
  5. Supressão de Vegetação para uso Alternativo do Solo
  6. Cadastro Ambiental Rural - CAR
  7. Supressão de Vegetação para Exploração Florestal
  8. Controle da Origem dos Produtos Florestais
  9. Proibição do uso do Fogo e Controle de Incêndios
  10. Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente
  11. Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - PNPSA
  12. Cota de Reserva Ambiental - CRA
  13. Programa de Regularização Ambiental e Áreas Consolidadas
  14. Lista de Questões l Defensorias Públicas
Aula 75 vídeos · 1 PDFGestão de Florestas Públicas▼
  1. Aspectos Iniciais: Marco Regulatório, Princípios e Conceitos
  2. Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável
  3. Concessões Florestais: Gestão Indireta das Florestas Públicas
  4. Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF
  5. Lista de Questões l Defensorias Públicas
Aula 84 vídeos · 1 PDFUnidades de Conservação da Natureza▼
  1. Aspectos Iniciais
  2. Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC
  3. Compensação Ambiental
  4. Lista de Questões l Defensorias Públicas
Aula 95 vídeos · 1 PDFPolítica Nacional de Recursos Hídricos▼
  1. Características Gerais dos Recursos Hídricos
  2. Política Nacional de Recursos Hídricos-PNRH
  3. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
  4. Infrações e Penalidades quanto ao Uso dos Recursos Hídricos
  5. Lista de Questões l Defensorias Públicas
Aula 104 vídeos · 1 PDFPolítica Nacional de Segurança de Barragens - PNSB▼
  1. Barragens submetidas à Lei 12.334/2010
  2. Objetivos, Fundamentos e Fiscalização da PNSB
  3. Instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens
  4. Competências do Órgão fiscalizador e do Empreendedor
Aula 118 vídeos · 1 PDFPolítica Nacional de Resíduos Sólidos▼
  1. Objeto e Campo de Aplicação da PNRS
  2. Princípios da PNRS
  3. Objetivos da PNRS
  4. Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos
  5. Aspectos Iniciais sobre Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos
  6. Planos de Resíduos Sólidos
  7. Responsabilidades dos Geradores de Resíduos Sólidos e do Poder Público
  8. Produtos e Resíduos Perigosos
  9. Instrumentos Econômicos, Condutas Proibidas e Educação Ambiental em Matéria de Resíduos Sólidos
  10. Lista de Questões l Defensorias Públicas
Aula 124 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Criminal-Ambiental▼
  1. Lei n° 9.605/98 e sua relação com a CF/88, CP, CPP e Lei n° 9.099/95
  2. O Princípio da Insignificância e os Crimes Ambientais
  3. A Responsabilidade da Pessoa Física e da Jurídica em Crimes Ambientais
  4. Penas Previstas na Lei de Crimes Ambientais
  5. Atenuantes e Agravantes nos Crimes Ambientais
  6. Suspensão Condicional da Pena
  7. Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou do Crime
  8. Ação e Processo Penal
  9. Lista de Questões l Defensorias Públicas
Aula 131 vídeo · 1 PDFCrimes Ambientais em Espécie▼
  1. Crimes Contra a Fauna
  2. Crimes Contra a Flora
  3. Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
  4. Crimes Contra a Administração Ambiental
  5. Lista de Questões l Defensorias Públicas
Aula 147 vídeos · 1 PDFTutela Judicial do Meio Ambiente▼
  1. Noções Gerais de Processo Coletivo
  2. Mandado de Segurança Coletivo - Lei nº 12.016/09
  3. Ação Civil Pública - Lei 7.347/85
  4. Ação Popular – Lei nº 4.717/65
  5. Mandado de Injunção Coletivo - Lei nº 13.300/2016
  6. Lista de Questões l Defensorias Públicas
Aula 151 PDFMeio Ambiente Cultural▼
  1. Meio Ambiente Cultural
  2. Competências Constitucionais relacionadas ao Patrimônio Cultural
  3. Dever do Poder Público de Defender o Patrimônio Cultural
  4. Vinculação de Receitas Tributárias
  5. Tutela Administrativa e Criminal
  6. Plano Nacional de Cultura e Sistema Nacional de Cultura
  7. Inventários, Registros, Vigilância e Desapropriação de Bens Culturais
  8. Tombamento de Bens Culturais
  9. Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
  10. Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial
  11. Lista de Questões l Defensorias Públicas
Aula 161 vídeo · 1 PDFBiodiversidade▼
  1. Biodiversidade
  2. Convenção sobre Diversidade Biológica-CDB
  3. Diretrizes de Bonn
  4. Protocolo de Nagoya
  5. Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado - Lei 13.123/2015.
  6. Política Nacional da Biodiversidade
  7. Lista de Questões l Defensorias Públicas
Aula 176 vídeos · 1 PDFDireito Internacional Ambiental▼
  1. Direito Ambiental Internacional - Panorama Geral
  2. Tratados Ambientais Internacionais em Espécie
  3. Legislação e Jurisprudência Destacada
  4. Lista de Questões l Defensorias Públicas
Aula 1810 vídeos · 1 PDFMudanças Climáticas▼
  1. Mudanças Climáticas - Panorama Geral
  2. Política Nacional sobre Mudança do Clima
  3. Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE)
  4. Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC
  5. Refugiados ou Migrantes Ambientais
  6. Responsabilidade do Estado Frente aos Migrantes Climáticos
  7. Jurisprudência Destacada
  8. Lista de Questões l Defensorias Públicas
Aula 191 PDFPolítica Nacional de Educação Ambiental▼
  1. Da Educação Ambiental
  2. Da Política Nacional de Educação Ambiental
  3. Da Execução da Política Nacional de Educação Ambiental
  4. Lista de Questões l Defensorias Públicas
Direitos Difusos e Coletivos DPE-BA37 aulas · 138 vídeos · 36 PDFs▼
Aula 12 tópicosApresentação do Curso▼
  1. Direito Processual Civil para DPE-BA
  2. Conteúdo Programático
Aula 21 PDFDireitos Difusos e Coletivos▼
  1. Considerações Iniciais
Aula 33 vídeos · 1 PDFConceito de Direitos Difusos e Coletivos▼
  1. Ramos do Direito
  2. Conceito - Direito Processual Civil e Processo Coletivo
  3. Outros Conceitos
  4. Lista de Questões: Defensorias
Aula 43 vídeos · 1 PDFFundamentos Históricos do Direito Coletivo▼
  1. Fundamentos Históricos do Direito Coletivo
  2. Evolução Histórica dos Direitos Humanos
  3. Processo Coletivo nas (Fases) Metodológicas do Direito Processual
  4. Lista de Questões: Defensorias
Aula 51 vídeo · 1 PDFNeoconstitucionalismo e as 9 (nove) Repercussões no Processo Coletivo▼
  1. Neoconstitucionalismo e as 9 (nove) Repercussões no Processo Coletivo
  2. Lista de Questões: Defensorias
Aula 61 vídeo · 1 PDFSurgimento e Evolução do Direito Coletivo▼
  1. Direito Coletivo no Mundo
  2. Direito Coletivo no Brasil
Aula 75 vídeos · 1 PDFMicrossistema Coletivo▼
  1. Microssistema Coletivo
  2. Introdução
  3. Fontes do Direito Coletivo
  4. Competência para Criação do Direito Material Coletivo
  5. Competência para Criação de Direito Processual Coletivo
  6. Projetos para um Código de Processo Coletivo
  7. Como Utilizar as Normas do Microssistema
  8. Lista de Questões: Defensorias
Aula 81 vídeo · 1 PDFEspécies de Processo Coletivo▼
  1. Espécies de Processo Coletivo
  2. Lista de Questões: Defensorias
Aula 96 vídeos · 1 PDFDireitos Tutelados pelo Microssistema Coletivo▼
  1. Introdução
  2. Difusos (Propriamente Coletivos)
  3. Coletivos (Propriamente Coletivos) "Stricto Sensu"
  4. Individuais Homogêneos (Acidentalmente Coletivos)
  5. Direitos Individuais Indisponíveis
  6. Considerações Finais sobre a Clássica Subdivisão
  7. Nova Classificação?
  8. Lista de Questões: Defensorias
Aula 1012 vídeos · 1 PDFPrincípios▼
  1. Princípio da Inafastablidade da Jurisdição ou Acesso à Ordem Jurídica Justa ou Ubiquidade
  2. Princípio do Devido Processo Legal Coletivo
  3. Princípio do Contraditório
  4. Princípio da Segurança Jurídica e da Proteção da Confiança
  5. Princípio da Cooperação e Ativismo Judicial
  6. Princípio da Atipicidade da Tutela Coletiva
  7. Princípio da Economia Processual
  8. Princípio da Indisponibilidade Mitigada/Disponibilidade Motivada
  9. Princípio da Primazia do Julgamento do Mérito
  10. Princípio do Máximo Benefício da Tutela Coletiva
  11. Princípio da Maior Coincidência entre o Direito e sua Realização
  12. Princípio da Obrigatoriedade da Execução
  13. Lista de Questões: Defensorias
Aula 113 vídeos · 1 PDFCompetência▼
  1. Conceito
  2. Princípios
  3. Distribuição da Competência
  4. Lista de Questões: Defensorias
Aula 121 vídeo · 1 PDFRelação entre Ações▼
  1. Relação entre Ações Coletivas
  2. Relação entre Ações Coletivas e Ações Individuais
  3. Lista de Questões: Defensorias
Aula 133 vídeos · 1 PDFCondições da Ação▼
  1. Introdução
  2. Interesse de Agir
  3. Legitimidade Ad Causam
  4. Lista de Questões: Defensorias
Aula 142 vídeos · 1 PDFLitisconsórcio▼
  1. Introdução e Classificações
  2. Litisconsórcio no Processo Coletivo
  3. Litisconsórcio entre União, Estado e Município em Demandas de Saúde
  4. Lista de Questões: Defensorias
Aula 156 vídeos · 1 PDFIntervenção de Terceiro▼
  1. Conceito
  2. Fundamentos da Intervenção de terceiro
  3. Cabimento
  4. Vedações
  5. Intervenções de Terceiros em Espécie
  6. Intervenções Anômalas ou Intervenções Especiais dos Entes Públicos
  7. Lista de Questões: Defensorias
Aula 1610 vídeos · 1 PDFInstrumentos Extrajudicias▼
  1. Inquérito Civil
  2. Características
  3. Procedimento
  4. Audiência Pública
  5. Termo/Compromisso de Ajustamento de Conduta
  6. Previsão Legal
  7. Legitimidade
  8. Natureza Jurídica
  9. Objeto
  10. Cominações
  11. Momento
  12. Publicidade
  13. Execução
  14. Termos Incompletos E Defeituosos
  15. Lista de Questões: Defensorias
Aula 176 vídeos · 1 PDFProcedimento▼
  1. Introdução
  2. Tutela Provisória
  3. Meios Alternativos de Solução do Conflito
  4. Defesa
  5. Fase de Saneamento
  6. Fase de Instrução
  7. Lista de Questões: Defensorias
Aula 186 vídeos · 1 PDFSentença▼
  1. Introdução
  2. Pronunciamentos Do Juiz
  3. Elementos Da Sentença
  4. Princípio Da Congruência
  5. Decisão/Sentença/Processo Estrutural
  6. Danos Morais Coletivos x Danos Sociais
  7. Lista de Questões: Defensorias
Aula 191 vídeo · 1 PDFDespesas Processuais▼
  1. Despesas Processuais
  2. Lista de Questões: Defensorias
Aula 201 PDFImpugnação▼
  1. Introdução
  2. Reexame Na Ação Civil Pública
  3. Suspensão De Segurança
  4. Recursos
  5. Ação Rescisória e Ação Anulatória
Aula 215 vídeos · 1 PDFCoisa Julgada▼
  1. Conceito
  2. Funções Da Coisa Julgada
  3. Limites Objetivos e Subjetivos da Coisa Julgada
  4. Técnicas de Formação da Coisa Julgada
  5. Transporte In Utilibus Da Coisa Julgada
  6. Art. 16, LACP
  7. Lista de questões: Defensorias
Aula 223 vídeos · 1 PDFLiquidação▼
  1. Introdução E Conceito
  2. Natureza Jurídica
  3. Legitimidade
  4. Competência
  5. Espécies De Liquidação
  6. Lista de questões: Defensorias
Aula 231 vídeo · 1 PDFExecução▼
  1. Considerações Gerais E Especificidades Do Processo Coletivo
  2. Lista de Questões: Defensorias
Aula 241 vídeo · 1 PDFPrescrição e Decadência▼
  1. Direito A Uma Prestação E Direito Potestativo
  2. Tutela Coletiva
  3. Lista de Questões: Defensorias
Aula 2513 vídeos · 1 PDFMandado de Segurança Individual▼
  1. Introdução e Conceito
  2. Legitimidade Ativa
  3. Legitimidade Passiva
  4. Processo Eletrônico
  5. Impossibilidade De Concessão Do MS
  6. Procedimento
  7. Participação Do MP
  8. Comunicação Da Ordem
  9. Sistema Recursal No MS
  10. Reexame Necessário
  11. Suspensão De Liminar, Sentença, Acórdão
  12. Teoria Da Causa Madura
  13. Sustentação Oral
  14. Custas E Honorários
  15. Coisa Julgada No MS
  16. Fase Executiva
  17. Mandado De Segurança E Desistência
  18. Desobediência
  19. cópia de Lista de Questões: Defensorias
Aula 261 PDFMandado de Segurança Coletivo▼
  1. Introdução e Conceito
  2. Requisitos
  3. Legitimidade
  4. Coisa Julgada no MS Coletivo
  5. Lista de Questões: Defensorias
Aula 277 vídeos · 1 PDFAção Popular▼
  1. Introdução E Conceito
  2. Objeto
  3. Cabimento
  4. Legitimidade
  5. Posição Do MP
  6. Resposta
  7. Sentença
  8. Reexame Necessário
  9. Efeito Suspensivo Da Apelação
  10. Sucumbência
  11. Competência
  12. Prescrição
  13. Verificação De Falta Disciplinar Ou Violação Da Lei Penal
  14. Lista de Questões: Defensorias
Aula 283 vídeos · 1 PDFHabeas Corpus▼
  1. Introdução E Conceito
  2. Espécies De Prisão
  3. Prisão Civil
  4. Habeas Corpus Coletivo é possível?
  5. Jurisprudência Acerca Do Habeas Corpus
  6. Súmulas Sobre O Hc
  7. Lista de Questões: Defensorias
Aula 299 vídeos · 1 PDFHabeas Data▼
  1. Conceito
  2. Natureza Jurídica
  3. Objeto
  4. Legitimação Ativa (Impetrante)
  5. Legitimação Passiva (Impetrado)
  6. Cabimento
  7. Habeas Data Coletivo é Possível?
  8. Prioridade No Julgamento
  9. Competência
  10. Meios de Impugnação e Coisa Julgada
  11. Gratuidade
  12. Questão Interessante
  13. Lista de Questões: Defensorias
Aula 301 PDFMandado de Injunção▼
  1. Introdução
  2. Parâmetro e Requisitos
  3. Espécies de Omissão (total ou parcial) e Prejudicialidade
  4. Competência
  5. Legitimidade no Mandado de Injunção Individual e Coletivo
  6. Procedimento
  7. Eficácia da Decisão
  8. Coisa Julgada e Ação de Revisão
  9. Diferenças Entre ADO e Mandado de Injunção
  10. Lista de Questões: Defensorias
Aula 311 PDFControle de Constitucionalidade▼
  1. Introdução
  2. Pressuposto do Controle
  3. Parâmetro e Objeto do Controle
  4. Natureza de Lei inconstitucional
  5. Formas de Inconstitucionalidade
  6. Formas de Controle
  7. Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
  8. Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI)
  9. Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
  10. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
  11. Mandado de Injunção
  12. Lista de Questões: Defensorias
Aula 3214 vídeos · 1 PDFImprobidade Administrativa▼
  1. Introdução
  2. Moralidade Administrativa
  3. Probidade Administrativa
  4. Competência Legislativa
  5. Lei n. 8.429/1992 e Lei n. 14.230/2021
  6. Natureza Jurídica
  7. Independência das Instâncias
  8. Competência
  9. Legitimidade Ativa
  10. Legitimidade Passiva
  11. Acordo de Não Persecução Cível
  12. Inquérito Civil
  13. Procedimento
  14. Conduta Ímproba e Elemento Subjetivo
  15. Sanções
  16. Da Prescrição
  17. Direito intertemporal e retroatividade da lei
  18. Convenção de Mérida e o princípio da vedação à proteção insuficiente
  19. Lista de Questões: Defensorias
Aula 333 vídeos · 1 PDFDefesa do Consumidor▼
  1. Dos Direitos Do Consumidor
  2. Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
  3. Das Práticas Comerciais
  4. Da Proteção Contratual
  5. Das Sanções Administrativas
  6. Superendividamento
  7. Comentários à Lei n. 9.656/1998
  8. Comentários à Resolução Normativa n. 414 de 9 de setembro de 2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
  9. Lista de Questões: Defensorias
Aula 341 vídeo · 1 PDFECA▼
  1. Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto da Criança e Adolescente na Tutela Coletiva
  2. Lista de Questões: Defensorias
Aula 355 vídeos · 1 PDFDa Política De Habitação E Urbanismo▼
  1. Considerações Gerais
  2. Competência Para Legislar Sobre Direito Urbanístico
  3. Da Lei N. 10.257/2001 (Estatuto Da Cidade)
  4. Da Lei N. 6.766/1979
  5. Da Proteção Aos Moradores De Rua
  6. Lista de Questões: Defensorias
Aula 361 vídeo · 1 PDFTutela Coletiva do Direito de Livre Expressão▼
  1. Tutela Constitucional
  2. Tutela Internacional
  3. Lista de Questões: Defensorias
Aula 372 vídeos · 1 PDFLei das Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996).▼
  1. Da Competência Legislativa para Dispor Sobre Educação
  2. Da Educação e Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
  3. Do Direito à Educação e do Dever de Educar
  4. Da Organização da Educação Nacional
  5. Dos Níveis e Das Modalidades de Educação e Ensino
  6. Dos Profissionais da Educação
  7. Dos Recursos financeiros
  8. Política nacional da leitura e escrita
  9. Lista de Questões: Defensorias
Direito Penal DPE-BA32 aulas · 526 vídeos · 31 PDFs▼
Aula 12 tópicosApresentação do Curso▼
  1. Direito Penal para DPE-BA
  2. Conteúdo Programático
Aula 215 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Estudo do Direito Penal▼
  1. 1.1 - Introdução
  2. Conceito, Objeto e Características do Direito Penal
  3. Evolução Histórica
  4. Fontes
  5. Interpretação da Lei Penal
  6. Classificação das Leis Penais
  7. Velocidades do Direito Penal
  8. A Lei Penal no Tempo
  9. A Lei Penal no Espaço
  10. Pena Cumprida no Estrangeiro
  11. Prazo Penal
  12. Frações Não Computáveis da Pena
  13. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito
  14. Lista de Questões - Defensoria
Aula 310 vídeos · 1 PDFImunidades e Conflito Aparente de Normas Penais▼
  1. Imunidades
  2. Imunidades diplomáticas
  3. Imunidades parlamentares
  4. Inviolabilidade do advogado
  5. Conflito aparente de normas
  6. Eficácia da Sentença Penal Estrangeira
  7. Pena Cumprida no Estrangeiro
  8. Lista de Questões - Defensoria
Aula 49 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito Penal▼
  1. Diferenciação entre Regras e Princípios
  2. Princípios em Espécie
  3. Lista de Questões - Defensoria
Aula 52 vídeos · 1 PDFAs Escolas Penais e a Evolução Dogmática do Direito Penal▼
  1. Escolas Penais
  2. Evolução Dogmática do Direito Penal
  3. Lista de Questões - Defensoria
Aula 618 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Crime: Fato Típico▼
  1. Conceito de Crime
  2. Sujeitos do Crime
  3. Objeto do Crime
  4. Os Elementos do Fato Típico
  5. Conduta
  6. O Dolo e o Tipo Doloso
  7. A Culpa e o Tipo Culposo
  8. Preterdolo e Crimes Qualificados pelo Resultado
  9. A Omissão e o Tipo Omissivo
  10. Resultado
  11. Nexo Causal e Imputação Objetiva
  12. Tipicidade
  13. Erro de Tipo
  14. Lista de Questões - Defensoria
Aula 710 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Ilicitude▼
  1. Conceito de Ilicitude e o Injusto Penal
  2. Relação entre Tipicidade e Ilicitude
  3. Causas Excludentes de Ilicitude
  4. Estado de Necessidade
  5. Legítima Defesa
  6. Exercício Regular de um Direito
  7. Estrito Cumprimento do Dever Legal
  8. Ofendículos
  9. Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
  10. Excesso Punível
  11. Lista de Questões - Defensoria
Aula 810 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Culpabilidade▼
  1. Conceito de Culpabilidade
  2. Teorias sobre a Culpabilidade
  3. Elementos da Culpabilidade
  4. Causas Excludentes da Culpabilidade
  5. Lista de Questões - Defensoria
Aula 920 vídeos · 1 PDFPunibilidade▼
  1. Considerações Iniciais e Conceito de Punibilidade
  2. Condições objetivas, causas de exclusão e de extinção da punibilidade.
  3. Causas de Extinção da Punibilidade
  4. Morte do Agente
  5. Anistia, Graça e Indulto
  6. Abolitio Criminis
  7. Decadência
  8. Perempção
  9. Renúncia
  10. Perdão Aceito
  11. Retratação
  12. Perdão Judicial
  13. Lista de Questões - Defensoria
Aula 1013 vídeos · 1 PDFPrescrição▼
  1. Considerações Iniciais e Conceito
  2. Prescrição da Pretensão Punitiva
  3. Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita ou em Abstrato
  4. Prescrição da Pretensão Punitiva Intercorrente ou Superveniente
  5. Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa
  6. Prescrição da Pretensão Punitiva Antecipada ou Virtual
  7. Prescrição da Pretensão Executória
  8. Prescrição da Pena de Multa
  9. Lista de Questões - Defensoria
Aula 117 vídeos · 1 PDFIter Criminis▼
  1. Fases do Iter Criminis
  2. Teorias sobre a Diferenciação entre Atos Preparatórios e Executórios
  3. Crime Consumado e Tentado
  4. Tentativa Qualificada ou Abandonada e o Arrependimento Posterior
  5. Crime Impossível e Crime Putativo
  6. Lista de Questões - Defensoria
Aula 1215 vídeos · 1 PDFConcurso de Pessoas▼
  1. Teorias sobre Concurso de Pessoas
  2. Teoria do Domínio do Fato
  3. Autoria Mediata
  4. Autoria Colateral
  5. Coautoria
  6. Participação e Participação Impunível
  7. Participação de Menor Importância
  8. Cooperação Dolosamente Distinta
  9. Comunicabilidade das Circunstâncias, Condições e Elementares
  10. Concurso de Pessoas e Crimes Culposos
  11. Concurso de Pessoas e Crimes Omissivos
  12. Lista de Questões - Defensoria
Aula 1320 vídeos · 1 PDFTeoria Geral da Pena▼
  1. Considerações iniciais: sanção penal e pena
  2. Teorias sobre a finalidade da pena
  3. Princípios sobre a pena
  4. Justiça Restaurativa
  5. Penas em espécie
  6. Penas vedadas, penas previstas e cominação das penas
  7. Aplicação das penas privativas de liberdade: 1ª Fase
  8. Aplicação das penas privativas de liberdade: 2ª Fase
  9. Aplicação das penas privativas de liberdade: 3ª Fase
  10. Regime e lugar de cumprimento de pena
  11. Penas alternativas, substituição da PPL e conversão em PPL
  12. Penas restritivas de direitos
  13. Pena de multa
  14. Limites das Sanções Penais
  15. Detração, regime especial, direitos do preso, trabalho do preso e ordem de execução das penas.
  16. Suspensão condicional da pena
  17. Livramento condicional
  18. Lista de Questões - Defensoria
Aula 145 vídeos · 1 PDFConcurso de Crimes▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Concurso material
  3. Concurso formal
  4. Crime continuado
  5. Concurso de crimes e a pena de multa
  6. Lista de Questões - Defensoria
Aula 158 vídeos · 1 PDFMedidas de Segurança▼
  1. Conceito e sistemas de imposição
  2. Espécies de medida de segurança
  3. Aplicação da medida de segurança
  4. Limite da medida de segurança, superveniência de doença mental
  5. Liberação condicional e reinternação
  6. Semi-imputáveis e a medida de segurança
  7. Extinção da punibilidade
  8. Lista de Questões - Defensoria
Aula 166 vídeos · 1 PDFEfeitos da Condenação e Reabilitação▼
  1. Efeitos Penais e Extrapenais
  2. Efeitos Penais da Condenação
  3. Efeitos extrapenais Genéricos da Condenação
  4. Confisco alargado
  5. Efeitos Extrapenais Específicos da Condenação
  6. Reabilitação
  7. Lista de Questões - Defensoria
Aula 178 vídeos · 1 PDFAção Penal▼
  1. Ação penal pública
  2. Ação penal privada
  3. Ação Penal nos Crimes Complexos
  4. Lista de Questões - Defensoria
Aula 1824 vídeos · 1 PDFClassificação dos Crimes▼
  1. Quanto ao sujeito ativo
  2. Quanto à Necessidade de Resultado Naturalístico Para sua Consumação
  3. Quanto à Necessidade de Lesão ao Bem Jurídico Para sua Consumação
  4. Quanto à Forma da Conduta
  5. Quanto ao Tempo da Consumação
  6. Quanto à Unicidade ou Não do Tipo Penal
  7. Quanto à Dependência de Outro Crime Para Existir
  8. Quanto à Forma de Utilização do Princípio da Consunção
  9. Quanto ao Número de Atos Exigidos Para sua Consumação
  10. Quanto à necessidade de mais de um sujeito ativo
  11. Quanto à Exigência de Forma Específica Para Sua Prática
  12. Quanto ao Lugar
  13. Quanto aos Vestígios
  14. Quanto à Condição Objetiva de Punibilidade
  15. Quanto à Natureza dos Crimes Militares
  16. Quanto ao Sujeito Passivo
  17. Quanto ao Número de Bens Jurídicos Atingidos
  18. Quanto a Elementos Subjetivos Impróprios
  19. Quanto ao Tratamento Diferenciado da Tentativa
  20. Quanto ao Núcleo do Tipo
  21. Quanto à Pena Prevista
  22. Quanto à Relação Entre o Comportamento Típico e a Lesão ao Bem Jurídico: Delitos de Posse e de Pertencimento
  23. Outras Classificações
  24. Lista de Questões - Defensoria
Aula 1914 vídeos · 1 PDFDos Crimes Contra a Vida▼
  1. Introdução
  2. Os Crimes Contra a Vida e Seu Julgamento
  3. Homicídio
  4. Feminicídio
  5. Vicaricídio
  6. Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio ou a Automutilação
  7. Infanticídio
  8. Aborto
  9. Lista de Questões - Defensoria
Aula 2016 vídeos · 1 PDFDas Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra▼
  1. Lesão Corporal
  2. Periclitação da Vida e da Saúde
  3. Rixa
  4. Crimes Contra a Honra
  5. Lista de Questões - Defensoria
Aula 2115 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Liberdade Individual▼
  1. Crimes Contra a Liberdade Pessoal
  2. Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio
  3. Crimes Contra a Inviolabilidade da Correspondência
  4. Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos
  5. Lista de Questões - Defensoria
Aula 2246 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Patrimônio▼
  1. Do furto
  2. Do Roubo e da Extorsão
  3. Da Usurpação
  4. Do Dano
  5. Da Apropriação Indébita
  6. Do Estelionato e Outras Fraudes
  7. Da Receptação
  8. Disposições Gerais para os Crimes Contra o Patrimônio
  9. Lista de Questões - Defensoria
Aula 232 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Patrimônio Imaterial▼
  1. Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 2414 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Organização do Trabalho▼
  1. Atentado Contra a Liberdade de Trabalho
  2. Atentado Contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta
  3. Atentado Contra a Liberdade de Associação
  4. Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem
  5. Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo
  6. Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola. Sabotagem
  7. Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista
  8. Frustração de Lei Sobre a Nacionalização do Trabalho
  9. Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa
  10. Aliciamento para o Fim de Emigração
  11. Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do Território Nacional
  12. Infração de medida sanitária preventiva
  13. Lista de questões - Defensoria
Aula 257 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Respeito Religioso e o Respeito aos Mortos▼
  1. Dos crimes contra o sentimento religioso
  2. Dos crimes contra o respeito aos mortos
  3. Lista de Questões - Defensoria
Aula 2624 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Dignidade Sexual▼
  1. Dos crimes contra a liberdade sexual
  2. Da exposição da intimidade sexual
  3. Dos crimes sexuais contra vulnerável
  4. Disposições Gerais
  5. Do lenocídio e do tráfico de pessoas para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual
  6. Do ultraje público ao pudor
  7. Disposições gerais
  8. Lista de Questões - Defensoria
Aula 2718 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Família▼
  1. Dos crimes contra o casamento
  2. Dos crimes contra o estado de filiação
  3. Dos crimes contra a assistência familiar
  4. Dos crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela
  5. Lista de Questões - Defensoria
Aula 2839 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Incolumidade Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes de perigo comum
  3. Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
  4. Dos crimes contra a saúde pública
  5. Lista de Questões - Defensoria
Aula 294 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Paz Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Incitação ao crime
  3. Apologia de crime ou criminoso
  4. Associação criminosa
  5. Constituição de milícia privada
  6. Lista de Questões - Defensoria
Aula 3027 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Fé Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Da moeda falsa
  3. Da falsidade de títulos e de outros papéis
  4. Da falsidade documental
  5. De outras falsidades
  6. Das fraudes em certames de interesse público
  7. Lista de Questões - Defensoria
Aula 3187 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Administração Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
  3. Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral
  4. Dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira
  5. Dos crimes em licitações e contratos administrativos
  6. Dos crimes contra a Administração da Justiça
  7. Dos crimes contra as finanças públicas
  8. Lista de Questões - Defensoria
Aula 3213 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Estado Democrático de Direito▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes contra a soberania nacional
  3. Dos crimes contra as instituições democráticas
  4. Dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral
  5. Dos crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais
  6. Disposições comuns
  7. Lista de Questões - Defensoria
História DPE-BA3 aulas · 3 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. História para a DPE-BA
Aula 21 PDFHistória da Bahia
Aula 31 PDFEconomia e Sociedade da Bahia
Criminologia DPE-BA11 aulas · 30 vídeos · 7 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do curso▼
  1. Criminologia para DPE-BA
  2. Conteúdo Progrmático
Aula 21 vídeoCriminologia e Defensoria Pública▼
  1. Criminologia e Defensoria Pública
Aula 34 vídeos · 1 PDFPolítica Criminal, Criminologia e Direito Penal▼
  1. Introdução
Aula 41 vídeo · 1 PDFO Encarceramento no Brasil▼
  1. Introdução
  2. Lista de Questão
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  1. Introdução Para Escolas Clássica e Positiva
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  1. Criminologia no Estado Democrático de Direito
  2. Prevenção do Crime
  3. Formas de Reação ao Delito
  4. Finalidades da Pena
  5. Processos de Criminalização
  6. Lista de Questão
Aula 105 vídeosTemas Contemporâneos▼
  1. Temas Contemporâneos
  2. Criminologia Feminista
  3. Criminologia Queer
  4. Criminologia Verde
  5. Criminologia Cultural
  6. Lista de Questão
Aula 111 vídeoStalking▼
  1. Stalking
  2. Lista de Questão

Sobre o concurso DPE - BA

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é DPE - BA (DPE-BA)

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Sua missão é garantir o acesso à justiça e a defesa dos direitos de cidadãos em situação de vulnerabilidade, promovendo a dignidade humana e a inclusão social. A DPE-BA atua em diversas áreas do direito, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial, assegurando que todos tenham seus direitos fundamentais protegidos e respeitados em todo o território baiano.

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