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Pré-Edital

DPE-BA Defensor Público Direto ao Ponto

Somente PDFs Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Prova realizada em 15/03/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
24
Módulos
24
PDFs
Prova
15/03/2026
Realizada

Conteúdo Programático

24 módulos

O curso “Direto ao Ponto” (DP) é um material extremamente objetivo, estruturado em tópicos, frases curtas, esquemas e tabelas, garantindo uma abordagem completa sem perder a concisão.

Com um volume menor que o nosso material regular, o DP é desenvolvido por meio de um “estudo reverso”, assegurando que nenhum conteúdo cobrado em prova fique de fora.

Essas características tornam o DP - DPE-BA essencial para revisões e para uma preparação eficiente na reta final, permitindo a leitura de todo o conteúdo em poucos dias.

Ele dispõe dos seguintes diferenciais:

  • Livro Digital Interativo (LDI)
  • Conteúdo menor que um curso regular
  • Metodologia do estudo reverso.
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso1 PDF▼
  1. Direto ao Ponto para DPE-BA
  2. Conteúdo Programático
Direitos Humanos1 PDF▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Sistemas Internacionais de Proteção
  3. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  4. Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos
  5. Jurisprudências do STF
  6. Opiniões Consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  7. Incorporação dos Tratados de Direitos
  8. Controle de Convencionalidade
  9. Direito Internacional Humanitário (DIH)
  10. Direito Internacional dos Refugiados (DIR)
  11. A Proteção Das Minorias
  12. Direitos Transindividuais e Direitos Humanos
  13. Princípios de Yogyakarta
  14. Igualdade Étnico Racial - Jurisprudência
  15. Regras de Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade
  16. Inclusão Digital
  17. Estatuto de Roma
  18. Tópicos Específicos DPE-BA
  19. Guerra ao Terror. Interseccionalidades. Amefricanidades. Mídia, Meios de Comunicação e Tecnologias
  20. Práticas Pedagógicas Emancipatórias e Diálogo com a Educação em Direitos Humanos
  21. Direito Pandêmico
  22. Liberdade de Opinião E Funcionários Públicos. Direito à Comunicação. Direitos Pré-Processuais. Direito de Resistência. Experiências Brasileiras de Participação e Gestão Democráticas
  23. Conselhos de Direitos. Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Conferências. Orçamento Participativo
  24. Controladorias, Ouvidorias e Auditorias. Instituição Nacional de Direitos Humanos. Mecanismos de Participação Social nas Políticas Nacionais de Direitos Humanos.
  25. Unidade de Monitoramento e Fiscalização do CNJ. Litigância Estratégica em Direitos Humanos. Impacto Estrutural das Decisões. Remédios Estruturais. Sentenças Estruturantes e Monitoramento de Cumprimento
  26. Organização Pan-Americana da Saúde (OPS).
  27. Instituto Interamericano da Criança e Adolescentes (IIN)
  28. Comissão Interamericana de Mulheres
  29. Instituto Pan-Americano de Geografia e História
  30. Instituto Interamericano de Cooperação Para a Agricultura (IICA)
  31. Convenção Sobre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro
  32. Convenção Sobre a Nacionalidade da Mulher Casada
  33. Convenção Sobre os Direitos Políticos da Mulher
  34. Convenção Relativa à Escravatura e Convenção Suplementar Sobre a Abolição da Escravatura
  35. Convenção Sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas da ONU
  36. Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas
  37. Convenção Sobre Consentimento Para Casamento, Idade Mínima Para Casamento e Registro de Casamento
  38. Convenção Para a Repressão do Tráfico de Pessoas e do Lenocínio
  39. Convenção de Viena Sobre Relações Consulares
  40. Convenção Sobre a não Aplicabilidade de Limitações Estatutárias a Crimes de Guerra e Crimes Contra a Humanidade
  41. Convenção Internacional Contra o Apartheid nos Esportes
  42. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional
  43. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e Protocolo de Montreal
  44. Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
  45. Convenção Sobre a Nacionalidade da Mulher Casada
  46. Convenção Sobre os Direitos Políticos da Mulher
  47. Convenção Relativa à Escravatura e Convenção Suplementar Sobre a Abolição da Escravatura
  48. Convenção Sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas da ONU
  49. Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas
  50. Convenção Sobre Consentimento para Casamento, Idade Mínima para Casamento e Registro de Casamento
  51. Convenção Para a Repressão do Tráfico de Pessoas e do Lenocínio
  52. Convenção de Viena Sobre Relações Consulares
  53. Convenção Sobre a não Aplicabilidade de Limitações Estatutárias a Crimes de Guerra e Crimes Contra a Humanidade
  54. Convenção Internacional Contra o Apartheid nos Esportes
  55. Convenção Relativa à Proteção Das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional
  56. Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima e Protocolo de Montreal
  57. Convenções Internacionais Sobre Terrorismo (Atentados com Bombas, Financiamento e Terrorismo Nuclear)
  58. Convenção Relativa á Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
  59. Carta de Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS)
  60. Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005)
  61. Carta Democrática Interamericana
  62. Declaração de Princípios Sobre Liberdade de Expressão (CIDH)
  63. Princípios e Boas Práticas Para a Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas
  64. Regulamento da CIDH Sobre o Fundo de Assistência Jurídica e Regulamento da Corte IDH Sobre o Fundo de Assistência Jurídica às Vítimas
  65. Convenção Interamericana Sobre a Concessão dos Direitos Políticos da Mulher e Convenção Interamericana Sobre a Concessão dos Direitos Civis da Mulher
  66. Código Sanitário Pan-Americano e Protocolo Anexo
  67. Convenção Interamericana Sobre Asilo Diplomático
  68. Convenção Interamericana Sobre Asilo Territorial
  69. Convenção Para o Fomento das Relações Culturais Interamericanas
  70. Convenção Interamericana Sobre Condição dos Estrangeiros
  71. Convenção Interamericana Sobre Tratados
  72. Convenção Interamericana Sobre Funcionários Diplomáticos
  73. Convenção Interamericana Sobre Agentes Consulares
  74. Convenção Interamericana Sobre Asilo (Havana, 1928)
  75. Convenção Sobre Deveres e Direitos dos Estados nos Casos de Lutas Civis
  76. Convenção Interamericana Para Prevenir e Punir Atos de Terrorismo
  77. Convenção Sobre a Defesa do Patrimônio Arqueológico, Histórico e Artístico das Nações Americanas
  78. Convenções Sobre Armas
  79. Convenção Sobre o Estatuto dos Apátridas
  80. Convenções Sobre Terrorismo, Armas de Destruição em Massa e Proteção Cultural
  81. Sobreposição de Opressões: Discriminação Multidimensional e Interseccional, Inconsciente, Organizacional, Institucional, Estrutural e Intergeracional
  82. Racismo Como Processo Histórico e Político. Enviesamentos Cognitivos e Barreiras no Acesso ao Trabalho e a Cargos
  83. Psicologia Social e Alteridade. Estereotipia, Desumanização, Privilégios, Microagressões, Branquitude e Sistemas de Hierarquia Social
  84. Prova da Discriminação. Inversão e Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova. Presunções, Estatísticas e Prova Indiciária. Pluralismo Jurídico e Sistemas Próprios de Resolução de Conflitos
  85. Epistemicídio. Negação dos Saberes Tradicionais. Governança e Compliance Antidiscriminatório. Canais de Denúncia Eficazes
  86. Políticas de D&I no Setor Corporativo. Esg e Pilar Social. Discriminação Algorítmica e Inteligência Artificial. Proteção de Dados e Transparência Algorítmica
  87. Direito de Manifestação. Proteção de Defensores de Direitos Humanos. Violência Política. Direitos de Moradores de Favelas. Vítimas de Violência de Estado. Padrões Interamericanos
  88. Justiça de Transição. Direito á Memória. Direito á Verdade. Anistia
  89. Criminalização da Pobreza, Seletividade Penal, Encarceramento em Massa e Grupos Vulnerabilizados
  90. Segurança Cidadã, Direitos Humanos e Produção de Prova
  91. Decisões Estruturantes em Direitos Humanos
  92. Instrumentos Normativos Antirracismo
  93. Opinião Consultiva nº 24/2017 da Corte IDH E ADPF 976
Direito Constitucional1 PDF▼
  1. Teoria Da Constituição
  2. Da Administração Pública
  3. Da Organização do Estado
  4. Do Processo Legislativo
  5. Do Poder Executivo
  6. Do Poder Judiciário
  7. Do Poder Legislativo
  8. Dos Tribunais Contas
  9. Do Controle de Constitucionalidade
  10. Das Funções Essenciais à Justiça
  11. Da Defensoria Pública na Constituição
  12. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  13. Direitos e Garantias Individuais
  14. Ações Constitucionais
  15. Direitos Sociais
  16. Direito à Nacionalidade
  17. Direitos Políticos
  18. Sistema Tributário Nacional
  19. Da Ordem Econômica e Financeira
  20. Da Ordem Social
  21. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  22. Tópicos Específicos DPE-BA
  23. Participação Social e Democrática
  24. Direitos Fundamentais na Era Digital
  25. Teoria dos Precedentes no Direito Constitucional
  26. Constitucionalismo e Aportes Teóricos
  27. Revisão Judicial do Orçamento Público
Direito Administrativo1 PDF▼
  1. Noções Introdutórias
  2. Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo
  3. Organização Administrativa: Administração Direta e Indireta. Consórcios Públicos. Entidades Paraestatais e Terceiro Setor
  4. Poderes Administrativos
  5. Atos Administrativos
  6. Licitações e Contratos Administrativos. Lei 14.133/2021
  7. Serviços Públicos e sua Concessão (Lei 8.987/95). Parceria Público-Privada (Lei Nº 11.079/2004)
  8. Agentes Públicos
  9. Controle Da Administração Pública
  10. Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92)
  11. Lei Anticorrupção
  12. Responsabilidade Civil do Estado
  13. Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99)
  14. Bens Públicos
  15. Intervenção do Estado na Propriedade
  16. Intervenção do Estado no Domínio Econômico
  17. Atividade Financeira da Defensoria Pública
  18. Leis Orçamentárias e Responsabilidade Fiscal
  19. Súmulas do STF e STJ Separadas por Assuntos
Direito Penal1 PDF▼
  1. Introdução ao Estudo do Direito Penal
  2. Lei Penal
  3. Teoria do Crime
  4. Elementos da Teoria do Crime
  5. Fato Típico
  6. Ilicitude (Antijuridicidade)
  7. Culpabilidade
  8. Sanções Penais
  9. Medidas De Segurança
  10. Efeitos da Condenação
  11. Concurso de Crimes
  12. Causas de Extinção da Punibilidade
  13. Critérios para a Resolução de Antinomias
  14. Crimes contra a Pessoa
  15. Crimes contra o Patrimônio
  16. Crimes contra a Liberdade Sexual
  17. Crimes de Exposição da Intimidade Sexual
  18. Crimes Sexuais contra Vulnerável
  19. Disposições Gerais Sobre os Crimes Sexuais
  20. Crimes Contra a Fé Pública
  21. Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
  22. Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
  23. Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Direito Processual Penal1 PDF▼
  1. Introdução ao Processo Penal
  2. Sistemas Processuais Penais
  3. Princípios do Direito Processual Penal
  4. Lei Processual no Espaço
  5. Lei Processual no Tempo
  6. Interpretação da Lei Processual Penal
  7. Fase Pré-Processual e Inquérito Policial
  8. Investigação Criminal Defensiva
  9. Juiz de Garantias
  10. Acordo de não Persecução Penal
  11. Ação Penal
  12. Ação Civil Ex-Delicto
  13. Jurisdição e Competência
  14. Questões Processuais Incidentes
  15. Citações e Intimações
  16. Sujeitos Processuais
  17. Prova no Processo Penal
  18. Prisão e Medidas Cautelares
  19. Processo e Procedimentos
  20. Nulidades
  21. Recursos
  22. Meios autônomos de impugnação no processo penal
Execução Penal1 PDF▼
  1. Princípios, Garantias e Regras Constitucionais Aplicáveis à Execução Penal
  2. Natureza Jurídica da Execução Penal
  3. Normas Internacionais de Direitos Humanos Relacionadas ao Tratamento de Pessoas Presas
  4. Trabalho Penitenciário
  5. Órgãos da Execução Penal
  6. Direitos e Deveres do Preso
  7. Deveres e Disciplina
  8. Estabelecimentos Prisionais
  9. Execução das Penas em Espécie
  10. Unificação das Penas
  11. Autorizações de Saída
  12. Remição
  13. Detração
  14. Livramento Condicional
  15. Prisão Domiciliar
  16. Monitoração Eletrônica
  17. Penas Restritivas de Direito
  18. Execução da Pena de Multa
  19. Suspensão Condicional da Pena (“Sursis” da Pena)
  20. Reabilitação
  21. Execução das Medidas de Segurança
  22. Benefícios/Direitos e Incidentes na Execução Penal
Legislação Penal Especial1 PDF▼
  1. Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/1990)
  2. Lei Antitortura (Lei n.º 9.455/1997)
  3. Crimes de Trânsito (Lei n.º 9.503/1997)
  4. Crimes Previstos no Código de Defesa Do Consumidor (Lei N.º 8.078/1990)
  5. Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (Leis N.º 8.137/1990 E 8.176/1991)
  6. Crimes Ambientais (Lei N.º 9.605/1998)
  7. Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei N.º 10.741/2003)
  8. Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei N.º 10.826/2003)
  9. Violência Doméstica Contra a Mulher (Lei N.º 11.340/2006)
  10. Crimes da Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006)
  11. Lei de Organizações Criminosas (Lei n.º 12.850/2013)
  12. Crimes de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019)
  13. Crimes Resultantes de Preconceito de Raça, Cor, Etnia ou Procedência Nacional (Lei N.º 7.716/1989)
  14. Crimes Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei N.º 8.069/90)
  15. Lei de Lavagem de Capitais (Lei Nº 9.613/1998)
  16. Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941)
Criminologia1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Linha do Tempo da Criminologia
  3. Escolas Criminológicas
  4. Sociologia Criminal
  5. Teorias e Funções da Pena
  6. Vitimologia
  7. Modelos de Reação ao Crime
  8. Criminologia em Zaffaroni
  9. Politica Criminal e Penitenciária Brasileira
  10. Sistema Penitenciário Brasileiro
  11. Prisionização e Relações de Poder Penitenciárias
  12. Criminologia Feminista
Direito Civil1 PDF▼
  1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942)
  2. Código Civil (Lei 10.406/2002)
  3. Constitucionalização do Direito Civil
  4. Das Pessoas
  5. Dos Bens
  6. Dos Fatos Jurídicos
  7. Prescrição e Decadência
  8. Teoria da Prova
  9. Direito das Obrigações
  10. Contratos em Geral
  11. Contratos em Espécie
  12. Atos Unilaterais
  13. Responsabilidade Civil
  14. Direitos das Coisas
  15. Direito das Famílias e Sucessões
  16. Pontos Específicos DPE-BA
  17. Tutela Coletiva dos Direitos Fundamentais Sociais
  18. A Implementação e Controle de Políticas Públicas por Parte do Poder Judiciário
  19. Controle Judicial e Extrajudicial das Políticas Públicas
  20. Tutela Coletiva do Direito Educacional, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Plano Nacional de Educação
Legislação Civil Especial1 PDF▼
  1. Registros Públicos
  2. Locações
  3. Parcelamento do Solo
  4. LGPD
Direito Empresarial1 PDF▼
  1. Aspectos Iniciais
  2. Direito de Empresa (Livro II – Código Civil)
  3. Empresário
  4. Estabelecimento Empresarial
  5. Nome Empresarial
  6. Registro Empresarial
  7. Escrituração
  8. Dos Prepostos, Gerente e Contabilista
  9. Direito Societário
  10. Sociedade em Comum
  11. Sociedades em Conta de Participação
  12. Sociedades Simples
  13. Sociedades Empresariais Menores
  14. Sociedades Limitadas
  15. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  16. Sociedade Anônima – Lei nº 6.404/76
  17. Constituição das Companhias
  18. Capital das Sociedades Anônimas
  19. Órgãos Societários
  20. Administradores
  21. Operações Societárias
  22. Outras Operações Societárias na Lei Nº 6.404/76
  23. Sociedade Subsidiária Integral e Sociedade ee Propósito Específico
  24. Recuperação das Empresas
  25. Encerramento da Recuperação judicial
  26. Falência
  27. Fase Pré-Falimentar
  28. Fase Falimentar
  29. Principais Etapas do Processo Falimentar
  30. Fase Pós-Falimentar – Encerramento da Falência
  31. Títulos de Crédito
Direito do Consumidor1 PDF▼
  1. Características e Princípios do Código de Defesa do Consumidor
  2. Integrantes e Objeto da Relação de Consumo
  3. Objetivos e Princípios e a Essencialidade da Compreensão da Vulnerabilidade da Pessoa Consumidora
  4. Direitos Básicos do Consumidor
  5. Qualidade de Produtos e Serviços, Prevenção e Reparação de Danos
  6. Práticas Comerciais
  7. Proteção Contratual
  8. Superendividamento
  9. Defesa do Consumidor em Juízo
  10. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  11. Convenção Coletiva de Consumo: uma Atribuição às Associações
  12. Súmulas Separadas por Assunto
Direito Processual Civil1 PDF▼
  1. Introdução ao Direito Processual Civil
  2. Jurisdição e Competência
  3. Teorias da Ação
  4. Sujeitos do Processo
  5. Honorários e Despesas de Atos Praticados pela Defensoria Pública
  6. Gratuidade da Justiça
  7. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  8. Atos Processuais
  9. Tutela Provisória
  10. Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  11. Fase Postulatória: da Petição Inicial às Providências Preliminares
  12. Julgamento Conforme Estado do Processo
  13. Das Provas
  14. Fase Decisória: Sentença
  15. Coisa Julgada
  16. Liquidação de Sentença
  17. Tutela Executiva: Cumprimento de Sentença e Processo de Execução
  18. Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais
  19. Procedimentos Especiais
  20. Recursos
  21. Lei 13.140/2015 - Mediação
  22. Juizados Especiais Civeis – Lei 9.099/95
  23. Ações Locatícias
Direito da Seguridade Social1 PDF▼
  1. A Seguridade Social no Brasil
  2. Regime Geral de Previdência Social
  3. Plano de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social
  4. Outros Temas Acerca dos Benefícios Previdenciários
  5. Temas Específicos DPE-BA
  6. Seguridade Social para DPE-BA
Direito da Criança e do Adolescente1 PDF▼
  1. Paradigmas Legislativos em Matéria de Infância e Juventude
  2. Estatuto da Criança e do Adolescente
  3. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE
  4. Outros Temas Relevantes
Princípios Institucionais1 PDF▼
  1. A Evolução Histórica da Prestação da Assistência Jurídica
  2. Assistência Judiciária, Assistência Jurídica e Defensoria Pública
  3. Princípios Institucionais da Defensoria Pública
  4. Objetivos e Funções Institucionais da Defensoria Pública
  5. Defensoria Pública e Curadoria Especial
  6. Garantias e Prerrogativas Institucionais
  7. Deveres e Proibições dos Defensores Públicos
  8. Modelos Teóricos de Prestação de Assistência Jurídica
  9. Estrutura da Lei Nº80/94
  10. Objetivos e Principios Institucionais
  11. Assistência Jurídica e Gratuidade de Justiça
  12. Litigância Estratégica
  13. Defensoria como Amicus Curie e Como Custos Vunerabilis
  14. Atuação Coletiva e Individual
  15. Métodos Extrajudiciais de Conflitos
  16. Educação em Direitos
  17. Normas Internacionais De Acesso À Justiça
  18. 100 Regras de Brasília
  19. Acesso à Justiça e o Movimento Mundial de Efetivação dos Direitos
  20. Prerrogativas da Defensoria Pública
  21. Pontos Específicos DPE-BA
Filosofia1 PDF▼
  1. Noções Introdutórias da Filosofia do Direito
  2. A Estrutura do Direito
  3. Escolas, Correntes e Contribuições de Pensamento Jurídico
  4. Relações entre Direito e Moral
  5. Interpretação do Direito
  6. Teorias Contemporâneas da Justiça
  7. Direito, Poder e Sociedade
  8. A Ciência Jurídica como Ciência Social
  9. Perspectivas Sociológicas do Direito
  10. Positivismo, Marxismo e Historicismo
  11. Fundamentos Sociais da Ordem Jurídica
  12. Os Grupos Sociais e o Direito
  13. Direito Estatal e Direito Extra-Estatal
  14. Conflito Social e Conflito Jurídico
  15. A Função Simbólica do Direito
  16. Eficácia do Direito e Legitimidade da Ordem Jurídica
  17. Poder, Controle Social e Função e Aplicação de Pena
  18. Opinião Pública
  19. Tópicos Específicos DPE-BA
  20. Ciência do Direito, Estado e Ordem Jurídica
  21. O Estado Como Sujeito de Deveres e Direitos
  22. Poder, Verdade e Direito
  23. Direito e Justiça
Sociologia1 PDF▼
  1. Tópicos Específicos DPE-BA
  2. O Direito como Sistema Autopoiético
  3. O conceito de Estado de Direito
  4. Soberania, Estado de Exceção e Política de Morte
  5. Émile Durkheim e a Sociologia do Direito
Direito Ambiental1 PDF▼
  1. Fundamentos do Direito Ambiental
  2. Resolução CONAMA nº 1/1986
  3. Resolução CONAMA nº 237/1997
  4. Resolução CONAMA nº 378/2006
  5. Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental
  6. Zoneamento ambiental e Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
  7. Resoluções CONAMA nº 302/2002 e nº 303/2002
  8. Gestão de riscos e desastres socioambientais
  9. Gestão de resíduos sólidos urbanos
Direito Urbanístico1 PDF▼
  1. Fundamentos do Direito Urbanístico. Conceito e objeto. Natureza jurídica. Autonomia. Princípios informadores. Função social da propriedade urbana.
  2. Desenvolvimento sustentável das cidades. Participação popular. Evolução histórica da legislação urbanística no Brasil.
  3. Regime Constitucional da Política Urbana. Competências constitucionais. Política de desenvolvimento urbano. Função social da propriedade urbana. Usucapião especial de imóvel urbano. Desapropriação por interesse social para fins de reforma urbana.
  4. A segurança na posse como garantia da efetividade do direito à moradia. Tutela coletiva do direito à cidade e do direito à moradia.
  5. Estatuto da Cidade. Diretrizes gerais e princípios da política urbana. Instrumentos de política urbana: planejamento, tributários, jurídicos, políticos. Plano diretor: obrigatoriedade, conteúdo mínimo e processo de elaboração.
  6. Instrumentos Urbanísticos de Indução do Desenvolvimento. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios. IPTU progressivo no tempo.
  7. Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública. Outorga onerosa do direito de construir. Transferência do direito de construir. Operações urbanas consorciadas.
  8. Instrumentos de Regularização Fundiária. Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
  9. Concessão de uso especial para fins de moradia.
  10. Concessão de direito real de uso. Lei nº 13.465/2017: regularização fundiária urbana (Reurb). Reurb de interesse social e de interesse específico. Legitimação fundiária e legitimação de posse.
  11. Parcelamento do Solo Urbano. Lei nº 6.766/1979: normas gerais sobre parcelamento. Modalidades: loteamento e desmembramento. Requisitos urbanísticos e ambientais. Infraestrutura básica e equipamentos urbanos. Registro do parcelamento. Crimes contra o parcelamento do solo urbano.
  12. Mobilidade ativa: ciclovias, calçadas e acessibilidade. Estatuto da Pessoa com Deficiência e acessibilidade urbana. O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade.
  13. Teoria geral do direito agrário: conceito e princípios. Estatuto da Terra. Registro de Imóveis. Reforma agraria. Política agrícola. Desapropriação de terras para fins de reforma agrária. Usucapião constitucional rural.
  14. Tutela coletiva e estrutural em matéria ambiental e urbanística. Ações civis públicas estruturais, acordos estruturais, planos de cumprimento e monitoramento judicial. Papel da Defensoria Pública.
Direito Antidiscriminatório1 PDF▼
  1. Temas Específicos DPE-BA
  2. O Papel do Estado: Políticas Públicas, Tratados Internacionais e Ministério Público
  3. Análise dos Tipos Penais e a Evolução da Jurisprudência do STF
  4. Imprescritibilidade, Inafiançabilidade e as Novas Causas de Aumento de Pena.
  5. Controle Judicial e Constitucional das Políticas Antidiscriminatórias
  6. Reserva do Possível, Mínimo Existencial, Proibição de Retrocesso Social e Decisões Estruturais.
  7. Atuação da Defensoria Pública na Tutela Coletiva e Estrutural Antidiscriminatória
  8. Recomendações e Atuação Extrajudicial
Direitos Difusos e Coletivos1 PDF▼
  1. Processo Civil Coletivo
  2. Instrumentos Processuais de Tutela Coletiva e Leis
  3. Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - Lei Nº 9.008/95
  4. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a Defensoria Pública
  5. Controle Difuso de Constitucionalidade e Ações Coletivas
  6. Processo Coletivo e Participação Popular
  7. Instrumentos Administrativos de Resolução Extrajudicial de Conflitos de Natureza Coletiva
  8. Tutela Coletiva do Direito ao Saneamento Básico
  9. Tutela Coletiva do Direito À Cidade e do Direito A Moradia
  10. Tutela Coletiva do Direito à Alimentação
  11. Temas Aprofundados e Atuais da Defensoria Pública
Direito Tributário1 PDF▼
  1. Noções Introdutórias
  2. Impostos em Espécie

Sobre o concurso DPE - BA

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é DPE - BA (DPE-BA)

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Sua missão é garantir o acesso à justiça e a defesa dos direitos de cidadãos em situação de vulnerabilidade, promovendo a dignidade humana e a inclusão social. A DPE-BA atua em diversas áreas do direito, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial, assegurando que todos tenham seus direitos fundamentais protegidos e respeitados em todo o território baiano.

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