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TCE-SP Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito Pacotaço - Teórico + Passo Estratégico

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. (E)
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Conteúdo Programático

28 módulos · 632 horas
Língua Portuguesa11 AULAS · 183 VÍDEOS · 52 PDFs▼
Aula demoNivelamento1 PDF▼
Aula 01Classes de palavras (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem): substantivos, adjetivos…36 vídeos · 11 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosClasses de palavras (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem): substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação pronominal.
VÍDEOS
Vídeo 1Substantivo, Adjetivo e Advérbio - Parte 01
Vídeo 2Substantivo, Adjetivo e Advérbio - Parte 02
Vídeo 3Substantivo, Adjetivo e Advérbio - Questões VUNESP - Parte 01
Vídeo 4Substantivo, Adjetivo e Advérbio - Parte 03
Vídeo 5Substantivo, Adjetivo e Advérbio - Parte 04
Vídeo 6Substantivo, Adjetivo e Advérbio - Questões VUNESP - Parte 02
Vídeo 7Semântica dos advérbios
Vídeo 8Semântica dos advérbios - Questões VUNESP
Vídeo 9Artigo
Vídeo 10Questões de Concurso - Parte 01
Vídeo 11Questões de Concurso - Parte 02
Vídeo 12Numeral - Parte 01
Vídeo 13Numeral - Parte 02
Vídeo 14Emprego de Pronomes Pessoais - Parte 01
Vídeo 15Emprego de Pronomes Pessoais - Parte 02
Vídeo 16Emprego de Pronomes Pessoais - Parte 03
Vídeo 17Emprego de Pronomes Pessoais - Parte 04
Vídeo 18Emprego de Pronomes Pessoais - Parte 05
Vídeo 19Colocação Pronominal
Vídeo 20Colocação Pronominal - Questões VUNESP
Vídeo 21Miscelânea de Emprego e Colocação de Pronomes Pessoais
Vídeo 22Pronomes possessivos
Vídeo 23Pronomes Indefinidos
Vídeo 24Pronomes Indefinidos - Questões VUNESP
Vídeo 25Pronomes interrogativos
Vídeo 26Pronomes - Questões de Concurso
Vídeo 27Pronomes Demonstrativos
Vídeo 28Pronomes Relativos
Vídeo 29Antecedente do Pronome Relativo - Parte 01
Vídeo 30Antecedente do Pronome Relativo - Parte 02
Vídeo 31Emprego de Pronomes Relativos - Parte 01
Vídeo 32Emprego de Pronomes Relativos - Parte 02
Vídeo 33Emprego de Pronomes Relativos - Parte 03
Vídeo 34Regência com Pronomes Relativos - Parte 01
Vídeo 35Regência com Pronomes Relativos - Parte 02
Vídeo 36Reescritura com Pronomes Relativos
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ResumoReescritura com Pronomes Relativos
ResumoRegência com Pronomes Relativos - Parte 02
MapaEmprego de Pronomes Pessoais - Parte 01
ResumoPronomes possessivos
MapaPronomes possessivos
ResumoPronomes interrogativos
ResumoPronomes Demonstrativos
ResumoRegência com Pronomes Relativos - Parte 01
Aula 02Classes de palavras (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem): preposições e conjunções.18 vídeos · 11 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Emprego de Tempos e Modos Verbais - Identificação de Tempos e Modos Verbais
Vídeo 2Identificação de Tempos Verbais - Questões de Concurso
Vídeo 3Semântica dos Tempos Verbais - Parte 01
Vídeo 4Semântica dos Tempos Verbais - Parte 02
Vídeo 5Desinências Verbais - Parte 01
Vídeo 6Desinências Verbais - Parte 02
Vídeo 7Desinências verbais - Exercícios de Fixação
Vídeo 8Desinências verbais - Questões de Concurso
Vídeo 9Desinências verbais - Questões de Concurso - Miscelânea
Vídeo 10Verbo
Vídeo 11Exercícios de Fixação
Vídeo 12Transitividade Verbal - Parte 01
Vídeo 13Transitividade Verbal - Parte 02
Vídeo 14Transitividade Verbal - Parte 03
Vídeo 15Transitividade Verbal - Parte 04
Vídeo 16Transitividade Verbal - Parte 05
Vídeo 17Transitividade Verbal - Questões de Concurso - Parte 1
Vídeo 18Transitividade Verbal - Questões de Concurso - Parte 2
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ResumoDesinências verbais - Exercícios de Fixação
ResumoDesinências Verbais - Parte 01
MapaEmprego de Tempos e Modos Verbais - Identificação de Tempos e Modos Verbais
ResumoSemântica dos Tempos Verbais - Parte 01
MapaSemântica dos Tempos Verbais - Parte 01
ResumoSemântica dos Tempos Verbais - Parte 02
MapaSemântica dos Tempos Verbais - Parte 02
MapaTransitividade Verbal - Parte 01
Aula 03Classes de palavras (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem): verbos.10 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Preposição - Parte 01
Vídeo 2Preposição - Parte 02
Vídeo 3Preposição - Questões Vunesp
Vídeo 4Conjunções Coordenativas
Vídeo 5Conjunções Coordenativas - resolução de questões VUNESP
Vídeo 6Conjunções Subordinativas
Vídeo 7Conjunções Subordinativas - resolução de questões VUNESP
Vídeo 8A Conjunção Como
Vídeo 9A Conjunção E
Vídeo 10A Conjunção Pois
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MapaPreposição - Parte 01
Aula 04Sintaxe.54 vídeos · 7 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Análise Sintática - Conceitos Iniciais
Vídeo 2Análise Sintática - Questões Vunesp
Vídeo 3Tipos de Sujeito - Parte 01
Vídeo 4Tipos de Sujeito - Parte 02
Vídeo 5Tipos de Sujeito - Parte 03
Vídeo 6Tipos de Sujeito - Questões Vunesp
Vídeo 7Predicação verbal - Parte 01
Vídeo 8Predicação verbal - Parte 02
Vídeo 9Tipos de Predicado
Vídeo 10Tipos de Predicado - Questões de Concursos - VUNESP
Vídeo 11Termos Essenciais da Oração
Vídeo 12Termos Integrantes da Oração - Parte 01
Vídeo 13Termos Integrantes da Oração - Parte 02
Vídeo 14Termos Integrantes da Oração - Questões de Concurso: Vunesp
Vídeo 15Termos Integrantes da Oração - Parte 03
Vídeo 16Complemento e Agente da Passiva - VUNESP
Vídeo 17Termos Integrantes da Oração - Parte 04
Vídeo 18Termos Integrantes da Oração - Parte 05
Vídeo 19Termos acessórios da oração - Parte 01
Vídeo 20Termos acessórios da oração - Parte 02
Vídeo 21Termos acessórios da oração - Parte 03
Vídeo 22Termos acessórios da oração - Parte 04
Vídeo 23Termos acessórios da oração - Questões Vunesp
Vídeo 24Termos acessórios da oração - Parte 05
Vídeo 25Predicativo do Sujeito - Parte 01
Vídeo 26Predicativo do Sujeito - Parte 02
Vídeo 27Adjunto Adnominal e Predicativo - Parte 01
Vídeo 28Adjunto Adnominal e Predicativo - Parte 02
Vídeo 29Questões - Análise Sintática - VUNESP
Vídeo 30Período Composto
Vídeo 31Exercícios de Fixação - Período composto
Vídeo 32Orações Coordenadas Sindéticas - Parte 01
Vídeo 33Orações Coordenadas Sindéticas - Parte 02
Vídeo 34Orações Coordenadas - Exercícios de Fixação
Vídeo 35Exercícios de Fixação - Orações coordenadas - Questões de Concurso
Vídeo 36Orações Subordinadas Substantivas
Vídeo 37Orações Subordinadas Adjetivas
Vídeo 38Orações Adjetivas, Restritivas e Explicativas
Vídeo 39Funções Sintáticas dos Pronomes Relativos
Vídeo 40Orações Subordinadas Adverbiais
Vídeo 41Orações Subordinadas Adverbiais - Questões de Concurso - Parte 01
Vídeo 42Orações Subordinadas Adverbiais - Questões de Concurso - Parte 02
Vídeo 43Orações Subordinadas Adverbiais - Questões de Concurso - Parte 03
Vídeo 44Orações Reduzidas
Vídeo 45Orações Reduzidas - Parte 02
Vídeo 46Orações Reduzidas - Questões de Concurso - Parte 01
Vídeo 47Orações Reduzidas - Questões de Concurso - Parte 02
Vídeo 48Orações Reduzidas - Questões de Concurso - Parte 03
Vídeo 49Orações Reduzidas - Questões de Concurso - Parte 04
Vídeo 50Orações Reduzidas - Revisão e Questões de Concurso - Parte 01
Vídeo 51Orações Reduzidas - Revisão e Questões de Concurso - Parte 02
Vídeo 52Desenvolvendo as Orações Reduzidas - Parte 01
Vídeo 53Desenvolvendo as Orações Reduzidas - Parte 02
Vídeo 54Desenvolvendo as Orações Reduzidas - Parte 03
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MapaAnálise Sintática - Conceitos Iniciais
MapaPeríodo Composto
MapaOrações Coordenadas Sindéticas - Parte 01
MapaOrações Subordinadas Substantivas
Aula 05Pontuação.21 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Uso da Vírgula - Caso 1
Vídeo 2Uso da Vírgula - Caso 2 e 3
Vídeo 3Uso da Vírgula - Questões de Concurso (Parte 1)
Vídeo 4Uso da Vírgula - Caso 4
Vídeo 5Uso da Vírgula - Questões de Concurso (Parte 2)
Vídeo 6Uso da vírgula - Resumão
Vídeo 7Uso da Vírgula - Caso 5 e Continuação do Resumão
Vídeo 8Uso da Vírgula - Questões de Concurso (Parte 3)
Vídeo 9Uso da Vírgula - Continuação do Resumão e Questões (Parte 4)
Vídeo 10Uso da Vírgula - Caso 6 e Continuação do Resumão
Vídeo 11Uso da Vírgula - Questões de Concurso (Parte 5)
Vídeo 12Ponto e Vírgula
Vídeo 13Dois-Pontos
Vídeo 14Aspas
Vídeo 15Exercícios de Fixação - Questões de Concurso
Vídeo 16Travessão
Vídeo 17Parênteses
Vídeo 18Exercícios de Fixação - Parênteses
Vídeo 19Exercícios de Fixação - Pontuação (Parte 01)
Vídeo 20Exercícios de Fixação - Pontuação (Parte 02)
Vídeo 21Exercícios de Fixação - Pontuação (Reescrita)
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MapaUso da Vírgula - Caso 1
Aula 06Concordância verbal e nominal.10 vídeos · 3 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Concordância Verbal - Parte 01
Vídeo 2Concordância Verbal - Parte 02
Vídeo 3Concordância com SE
Vídeo 4Questões de Concurso
Vídeo 5Concordância com SE - Questões de Concurso
Vídeo 6Concordância nominal
Vídeo 7Concordância nominal - Questões de concurso - Parte 01
Vídeo 8Casos especiais
Vídeo 9Concordância nominal - Questões de concurso - Parte 02
Vídeo 10Concordância Verbal e Nominal - Questões de Concurso VUNESP
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Aula 07Regência verbal e nominal. Crase.19 vídeos · 5 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Regência Verbal - Parte 01
Vídeo 2Regência Verbal - Parte 02
Vídeo 3Regência Verbal - Questões de Concurso - Parte 01
Vídeo 4Regência Verbal - Parte 03
Vídeo 5Regência Verbal - Questões de Concurso - Parte 02
Vídeo 6Regência Verbal - Questões de Concurso - Parte 03
Vídeo 7Regência Verbal - Questões de Concurso - Parte 04
Vídeo 8Regência Verbal: Pronomes Relativos - Parte 01
Vídeo 9Regência Verbal: Pronomes Relativos - Parte 02
Vídeo 10Regência Verbal: Pronomes Pessoais - Parte 01
Vídeo 11Regência Verbal: Pronomes Pessoais - Parte 02
Vídeo 12Regência Verbal: Pronomes Pessoais - Questões de Concurso - Parte 01
Vídeo 13Regência Verbal: Pronomes Pessoais - Questões de Concurso - Parte 02
Vídeo 14Regência Nominal - Parte 01
Vídeo 15Regência Nominal - Parte 02
Vídeo 16Regência nominal - Questões - Parte 01
Vídeo 17Regência nominal - Questões - Parte 02
Vídeo 18Crase
Vídeo 19Crase - Questões de Concurso
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ResumoRegência Verbal - Parte 01
MapaRegência Verbal - Parte 01
Aula 08Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.6 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Significação contextual de palavras e expressões
Vídeo 2Significação contextual de palavras e expressões - Questões de Concurso
Vídeo 3Sinônimos e antônimos - resumo
Vídeo 4Sinônimos e antônimos - Questões de Concurso VUNESP
Vídeo 5Sentido próprio e figurado das palavras
Vídeo 6Sentido Próprio e Sentido Figurado - Questões
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MapaSignificação contextual de palavras e expressões
Aula 09Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).9 vídeos · 3 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Compreensão e Interpretação de Textos - Recorrência
Vídeo 2Compreensão e Interpretação de Textos - Exercício de Fixação
Vídeo 3Compreensão e Interpretação de Textos - Questões de Concurso
Vídeo 4Compreensão e Interpretação de Textos - Questões de Concurso - Parte 02
Vídeo 5Inferência
Vídeo 6Questões de concursos - Parte 01
Vídeo 7Questões de concursos - Parte 02
Vídeo 8Ponto de vista do autor
Vídeo 9Ponto de vista do autor - Questões de Concurso
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Aula 10 - Somente em PDFAula extra1 PDF▼
Ética Pública e Integridade6 AULAS · 14 VÍDEOS · 12 PDFs▼
Aula 01 - Prof. Tiago ZanollaÉtica no serviço público10 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Ética no Serviço Público
Vídeo 2Ética e Governança Pública
Vídeo 3Papel da Ética na Administração Pública
Vídeo 4Ética e Diversidade
Vídeo 5Ética e Responsabilidade Social
Vídeo 6Ética e Direitos Morais
Vídeo 7Ética e Cidadania
Vídeo 8Ética - Assédio Moral
Vídeo 9Ética - Assédio Sexual
Vídeo 10Ética - Discriminação
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ResumoÉtica no Serviço Público
MapaÉtica no Serviço Público
Aula 02 - Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF)Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo (Decreto Estadual nº 69…2 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosCódigo de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo (Decreto Estadual nº 69.328/2025)
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Aula 03 - Prof. Herbert AlmeidaLei de Conflito de Interesses (Lei Federal nº 12.813/2013)3 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Lei 12.813/2013 - Conflito de interesses - Parte 01
Vídeo 2Lei 12.813/2013 - Conflito de interesses - Parte 02
Vídeo 3Lei 12.813/2013 - Conflito de interesses - Parte 03
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Aula 04 - Prof. Ricardo Torques (Somente e PDF)Convenção da ONU contra a Corrupção (UNCAC).2 PDFs▼
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Aula 05 - Prof. Giulian SalvadorPlano Estadual de Promoção de Integridade (Decreto Estadual nº 67.683/2023)1 vídeo · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Estadual (decretos Nrs 67.683/...
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Aula 06 - Equipe Legislação (Somente em PDF)Código de Ética do TCE-SPprevisto para 15/09▼
Legislação13 AULAS · 19 VÍDEOS · 8 PDFs▼
Aula demoSistemas de Controle na Administração Pública Brasileira. Art. 74 da Constituição da República Federativa do Brasil de 19887 vídeos · 1 PDF▼
Aula 01 - Controle ExternoDos deveres, das proibições e das responsabilidades - Lei nº 10.261/19683 vídeos · 1 PDF▼
Aula 02 - Controle ExternoSistemas de Controle na Administração Pública Brasileira: artigos 70, 71, 72 e 75 da Constituição da República Federativa do Brasil de 19889 vídeos · 1 PDF▼
Aula 03 - Controle ExternoSistemas de Controle na Administração Pública Brasileira: art. 73 da Constituição da República Federativa do Brasil de 19884 vídeos · 1 PDF▼
Aula 04 - Controle ExternoCompetências Infraconstitucionais e Jurisdição. Lei Complementar Estadual nº 709/93. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (parte 1)1 PDF▼
Aula 05 - Controle ExternoOrganização. Lei Complementar Estadual nº 709/93. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Instruções nº 1/2024 (parte 2)1 PDF▼
Aula 06 - Controle ExternoContas. Lei Complementar Estadual nº 709/93. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Instruções nº 1/2024 (parte 3)1 PDF▼
Aula 07 - Controle ExternoFiscalização. Lei Complementar Estadual nº 709/93. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Instruções nº 1/2024 (parte 4)1 PDF▼
Aula 08 - Controle ExternoSanções, recursos e cautelares. Lei Complementar Estadual nº 709/93. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Instruções nº 1/2024 (parte 5)1 PDF▼
Aula 09 - Prof. Guilherme Sant'Anna e Tonyvan CarvalhoNBASP Princípios Fundadores: 1 - Declaração de Lima de Diretrizes para Preceitos de Auditoria…5 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosNBASP Princípios Fundadores: 1 - Declaração de Lima de Diretrizes para Preceitos de Auditoria. NBASP Princípios Basilares: 10 - Independência dos Tribunais de Contas. 12 - Valor e Benefício dos Tribunais de Contas – Fazendo a diferença na vida dos cidadãos. 20 - Transparência e Accountability. 50 - Princípios das Atividades Jurisdicionais dos Tribunais de Contas
VÍDEOS
Vídeo 1Issai / Nbasp 1 Declaração de Lima
Vídeo 2Nbasp 10 Independência dos TC
Vídeo 3Nbasp 12 Valor e Benefício dos Tc
Vídeo 4Nbasp 20 Transparência e Accountability
Vídeo 5Issai 30 - Código de Ética
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Aula 10 - Prof. Stefan Fantini (Somente em PDF)Apresentação do curso2 PDFs▼
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Aula 11 - Prof. Stefan FantiniAccountability.13 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Governabilidade Governança e Accountability
Vídeo 2Governança. Conceito e Origem
Vídeo 3Princípios da Governança
Vídeo 4Funções Básicas e Atividades da Governança
Vídeo 5Governança no Brasil
Vídeo 6Sistemas e Instâncias de Governança
Vídeo 7Diretrizes, Mecanismos e Níveis de Análise
Vídeo 8Governança Pública x Gestão Pública
Vídeo 9Governabilidade x Governança
Vídeo 10Governança Corporativa
Vídeo 11Accountability
Vídeo 12Tipos de Accountability
Vídeo 13Questões Governabilidade, Governança, Accountability
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Aula 12 - Prof. Stefan FantiniTransparência1 vídeo · 3 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Instrumentos De Transparência e Controle Social
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MapaInstrumentos De Transparência e Controle Social
Raciocínio Lógico e Analítico8 AULAS · 137 VÍDEOS · 29 PDFs▼
Aula demoEstruturas Lógicas I19 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Estruturas Lógicas - Conceito de Proposição
Vídeo 2Estruturas Lógicas - Valor Lógico de Uma Proposição
Vídeo 3Estruturas Lógicas - Princípios Básicos da Lógica
Vídeo 4Estruturas Lógicas - Proposições Simples
Vídeo 5Estruturas Lógicas - Proposições Compostas
Vídeo 6Estruturas Lógicas - Conectivos, Simbologias e Operações
Vídeo 7Estruturas Lógicas - Tabela-verdade do “não”
Vídeo 8Estruturas Lógicas - Outras Formas de Negação
Vídeo 9Estruturas Lógicas - Dupla Negação
Vídeo 10Estruturas Lógicas - Negação de Proposições Simples
Vídeo 11Estruturas Lógicas - Negação de Símbolos Matemáticos
Vídeo 12Estruturas Lógicas - Tabela-verdade do “e”
Vídeo 13Estruturas Lógicas - Tabela-verdade do “ou”
Vídeo 14Estruturas Lógicas - Tabela-verdade do “ou...ou...”
Vídeo 15Estruturas Lógicas - Tabela-verdade do “se... Então...”
Vídeo 16Estruturas Lógicas - Tabela-verdade do “se e Somente Se”
Vídeo 17Estruturas Lógicas - Resolução de Questões Bancas Diversas - Parte 01
Vídeo 18Estruturas Lógicas - Resolução de Questões Quadrix
Vídeo 19Estruturas Lógicas - Resolução de Questões Bancas Diversas
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MapaEstruturas Lógicas - Conceito de Proposição
Aula 01Estruturas Lógicas II32 vídeos · 3 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Estruturas Lógicas - Ordem de Precedência dos Conectivos - Parte 01
Vídeo 2Estruturas Lógicas - Ordem de Precedência dos Conectivos - Parte 02
Vídeo 3Estruturas Lógicas - Ordem de Precedência dos Conectivos Exercício de Fixação - ...
Vídeo 4Estruturas Lógicas - Ordem de Precedência dos Conectivos Exercício de Fixação - ...
Vídeo 5Estruturas Lógicas - Resolução de Questões Quadrix
Vídeo 6Estruturas Lógicas - Número de Linhas de Uma Tabela-verdade
Vídeo 7Estruturas Lógicas - Construção de Tabelas-verdade - Parte 01
Vídeo 8Estruturas Lógicas - Construção de Tabelas-verdade Parte 02
Vídeo 9Estruturas Lógicas - Construção de Tabelas-verdade Parte 03
Vídeo 10Estruturas Lógicas - Construção de Tabelas-verdade Parte 04
Vídeo 11Estruturas Lógicas - Construção de Tabelas-verdade Parte 05
Vídeo 12Estruturas Lógicas - Construção de Tabelas-verdade Parte 06
Vídeo 13Estruturas Lógicas - Construção de Tabelas-verdade Parte 07
Vídeo 14Estruturas Lógicas - Conceito de Tautologia e Casos Particulares
Vídeo 15Estruturas Lógicas - Tautologia e a Técnica do Absurdo - Parte 01
Vídeo 16Estruturas Lógicas - Tautologia e a Técnica do Absurdo - Parte 02
Vídeo 17Estruturas Lógicas - Tautologia e a Técnica do Absurdo - Parte 03
Vídeo 18Estruturas Lógicas - Contradição
Vídeo 19Estruturas Lógicas - Indeterminção ou Contingência
Vídeo 20Estruturas Lógicas - Resolução de Questões Bancas Diversas
Vídeo 21Estruturas Lógicas - Sentenças Abertas
Vídeo 22Estruturas Lógicas - Paradoxos
Vídeo 23Estruturas Lógicas - Leituras da Condicional - Parte 01
Vídeo 24Estruturas Lógicas - Leituras da Condicional - Parte 02
Vídeo 25Estruturas Lógicas - Leituras da Condicional - Parte 03
Vídeo 26Estruturas Lógicas - Leituras da Condicional Exercício de Fixação
Vídeo 27Estruturas Lógicas - Leituras da Bicondicional
Vídeo 28Estruturas Lógicas - Resolução de Questões VUNESP - Parte 01
Vídeo 29Estruturas Lógicas - Resolução de Questões VUNESP - Parte 02
Vídeo 30Estruturas Lógicas - Resolução de Questões VUNESP - Parte 03
Vídeo 31Estruturas Lógicas - Resolução de Questões VUNESP - Parte 04
Vídeo 32Estruturas Lógicas - Resolução de Questões VUNESP - Parte 05
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Aula 02Equivalências e Negações Lógicas28 vídeos · 3 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Negações e Equivalências - Equivalências Lógicas: Construção de Tabelas
Vídeo 2Negações e Equivalências - Equivalências Lógicas para o Conectivo “se... Então” ...
Vídeo 3Negações e Equivalências - Equivalências Lógicas para o Conectivo “se... Então” ...
Vídeo 4Negações e Equivalências - Negações dos Conectivos “e” e “ou”
Vídeo 5Negações e Equivalências - Negação do Conectivo “se... Então...”
Vídeo 6Negações e Equivalências - Equivalências e Negações Que Apresentam Mais de Um Co...
Vídeo 7Negações e Equivalências - Exercícios de Fixação - Parte 01
Vídeo 8Negações e Equivalências - Exercícios de Fixação - Parte 02
Vídeo 9Negações e Equivalências - Exercícios de Fixação - Parte 03
Vídeo 10Negações e Equivalências - Exercícios de Fixação - Parte 04
Vídeo 11Negações e Equivalências - Negações do Conectivo “ou...ou...”
Vídeo 12Negações e Equivalências - Negações do Conectivo “ou...ou...” Resolução de Quest...
Vídeo 13Negações e Equivalências - Negações do Conectivo “se e Somente Se”
Vídeo 14Negações e Equivalências - Negações do Conectivo “se e Somente Se” Resolução de ...
Vídeo 15Negações do Conectivo “Se e Somente Se” - Resolução de Questões de Bancas Divers...
Vídeo 16Negações e Equivalências - Negações do Conectivo “Se e Somente Se” - Resolução d...
Vídeo 17Negações e Equivalências - Negações do Conectivo “Se e Somente Se” - Resolução d...
Vídeo 18Negações e Equivalências - Equivalências para o Conectivo “Se e Somente Se”
Vídeo 19Negações e Equivalências - Equivalências para o Conectivo “Ou... Ou...”
Vídeo 20Negações e Equivalências - Propriedade Distributiva
Vídeo 21Negações e Equivalências - Distributividade no Antecedente e no Consequente
Vídeo 22Negações e Equivalências - Resolução de Questões Bancas Diversas - Parte 01
Vídeo 23Negações e Equivalências - Resolução de Questões Bancas Diversas - Parte 02
Vídeo 24Negações e Equivalências - Resolução de Questões Bancas Diversas - Parte 03
Vídeo 25Negações e Equivalências - Resolução de Questões Bancas Diversas - Parte 04
Vídeo 26Negações e Equivalências - Resolução de Questões Cebraspe
Vídeo 27Negações e Equivalências - Resolução de Questões Bancas Diversas - Parte 05
Vídeo 28Negações e Equivalências - Questões VUNESP
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Aula 03Diagramas Lógicos13 vídeos · 3 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Proposições Categóricas – Representação por Diagramas
Vídeo 2Diagramas Lógicos - Proposições Categóricas: Equivalências - Parte 02
Vídeo 3Diagramas Lógicos - Proposições Categóricas – Equivalências com Conectivos
Vídeo 4Diagramas Lógicos - Negações de Proposições Categóricas
Vídeo 5Diagramas Lógicos - Negações de Proposições Categóricas - Parte 02
Vídeo 6Diagramas Lógicos - Resolução de Questões (considerações Importantes)
Vídeo 7Diagramas Lógicos - Proposições Categóricas – Equivalências (resumo)
Vídeo 8Diagramas Lógicos - Resolução de Questões Bancas Diversas - Parte 01
Vídeo 9Diagramas Lógicos - Resolução de Questões Bancas Diversas - Parte 02
Vídeo 10Diagramas Lógicos - Resolução de Questões Quadrix - Parte 01
Vídeo 11Diagramas Lógicos - Resolução de Questões Instituto Aocp
Vídeo 12Diagramas Lógicos - Resolução de Questões Quadrix - Parte 02
Vídeo 13Diagramas Lógicos - Resolução de Questões Bancas Diversas
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Aula 04Lógica de Primeira Ordem11 vídeos · 3 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Lógica de 1ª Ordem - Sentenças Abertas
Vídeo 2Lógica de 1ª Ordem - Quantificador Universal
Vídeo 3Lógica de 1ª Ordem - Quantificador Existencial
Vídeo 4Lógica de 1ª Ordem - Negação de Proposições com Quantificador - Parte 01
Vídeo 5Lógica de 1ª Ordem - Negação de Proposições com Quantificador Parte 02
Vídeo 6Lógica de 1ª Ordem - Forma Simbólica das Proposições Categóricas Todo a É B
Vídeo 7Lógica de 1ª Ordem - Forma Simbólica das Proposições Categóricas Nenhum a É B
Vídeo 8Lógica de 1ª Ordem - Forma Simbólica das Proposições Categóricas Algum a É B
Vídeo 9Lógica de 1ª Ordem - Forma Simbólica das Proposições Categóricas Algum a Não É B
Vídeo 10Lógica de 1ª Ordem - Exercício de Fixação
Vídeo 11Lógica de 1ª Ordem - Conjuntos Numéricos Revisão
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Aula 05Lógica de Argumentação24 vídeos · 3 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Lógica de Argumentação - Definição de Argumento
Vídeo 2Lógica de Argumentação - Argumento Válido e Inválido
Vídeo 3Lógica de Argumentação - demonstração da Validade de Um Argumento - Parte 01
Vídeo 4Lógica de Argumentação - demonstração da Validade de Um Argumento - Parte 02
Vídeo 5Lógica de Argumentação - Métodos de Validade: Supor Que As Premissas São Verdade...
Vídeo 6Lógica de Argumentação - Resolução de Questões Bancas Diversas - Parte 01
Vídeo 7Lógica de Argumentação - Resolução de Questões Cebraspe
Vídeo 8Lógica de Argumentação - Resolução de Questões Bancas Diversas - Parte 02
Vídeo 9Lógica de Argumentação - Resolução de Questões Vunesp
Vídeo 10Lógica de Argumentação - Métodos de Validade: Representação por Diagramas - Part...
Vídeo 11Lógica de Argumentação - Métodos de Validade: Representação por Diagramas - Part...
Vídeo 12Métodos de Validade: Representação por Diagramas - Parte 03
Vídeo 13Métodos de Validade: Representação por Diagramas - Parte 04
Vídeo 14Métodos de Validade: Representação por Diagramas - Parte 05
Vídeo 15Métodos de Validade: Supondo Que a Conclusão É Falsa - Parte 01
Vídeo 16Métodos de Validade: Supondo Que a Conclusão É Falsa - Parte 02
Vídeo 17Métodos de Validade: Supondo Que a Conclusão É Falsa - Parte 03
Vídeo 18Lógica de Argumentação - Métodos de Validade: Regras de Inferência - Parte 01
Vídeo 19Lógica de Argumentação - Métodos de Validade: Regras de Inferência - Parte 02
Vídeo 20Lógica de Argumentação - Métodos de Validade: Regras de Inferência - Parte 03
Vídeo 21Lógica de Argumentação - Métodos de Validade: Regras de Inferência - Parte 04
Vídeo 22Lógica de Argumentação - Métodos de Validade: Proposição como Argumento
Vídeo 23Lógica de Argumentação - Resolução de Questões Vunesp - Parte 01
Vídeo 24Lógica de Argumentação - Resolução de Questões Vunesp - Parte 02
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Aula 06Raciocínio Crítico3 vídeos · 7 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Raciocínio Crítico - Teoria Parte 01
Vídeo 2Raciocínio Crítico - Teoria Parte 02
Vídeo 3Raciocínio Crítico - Exercícios de Fixação
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ResumoRaciocínio Crítico - Exercícios de Fixação
ResumoRaciocínio Crítico - Teoria Parte 02
ResumoRaciocínio Crítico - Teoria Parte 01
MapaRaciocínio Crítico - Teoria Parte 01
Aula 07Raciocínio Sequencial7 vídeos · 3 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Raciocínio Sequencial - Progressões Aritméticas e Geométricas: Breves Noções (re...
Vídeo 2Raciocínio Sequencial - Resolução de Questões Vunesp - Parte 01
Vídeo 3Raciocínio Sequencial - Resolução de Questões Vunesp - Parte 02
Vídeo 4Raciocínio Sequencial - Resolução de Questões Vunesp - Parte 03
Vídeo 5Raciocínio Sequencial - Resolução de Questões Vunesp - Parte 04
Vídeo 6Raciocínio Sequencial - Resolução de Questões Vunesp - Parte 05
Vídeo 7Sequências lógicas - Questões VUNESP - Parte 06
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Direito Tributário19 AULAS · 153 VÍDEOS · 76 PDFs▼
Aula demoCódigo Tributário Nacional: conceito e natureza jurídica do tributo. Impostos, taxas…13 vídeos · 4 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosCódigo Tributário Nacional: conceito e natureza jurídica do tributo. Impostos, taxas, contribuições de melhoria. Contribuições previdenciárias. Empréstimos compulsórios. Contribuições sociais e outras contribuições.
VÍDEOS
Vídeo 1Conceito de Tributo
Vídeo 2Natureza Jurídica do Tributo
Vídeo 3Espécies Tributárias - Impostos
Vídeo 4Espécies Tributárias - Conceitos Gerais - Taxas de Serviço e Polícia
Vídeo 5Espécies Tributárias - Taxas - Base de Cálculo, Preço Público e Jurisprudência
Vídeo 6Espécies Tributárias - Contribuições de Melhoria
Vídeo 7Espécies Tributárias - Empréstimos Compulsórios
Vídeo 8Espécies Tributárias - Contribuições Especiais
Vídeo 9Espécies Tributárias - Contribuições Sociais
Vídeo 10Espécies Tributárias - CIDEs
Vídeo 11Espécies Tributárias - Contribuições Corporativas
Vídeo 12Espécies Tributárias - COSIP
Vídeo 13Classificação dos Tributos
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MapaConceito de Tributo
Aula 01Sistema Tributário Nacional: titulares do poder de tributar. Princípios gerais…10 vídeos · 4 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosSistema Tributário Nacional: titulares do poder de tributar. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar (Princípios jurídicos da tributação).
VÍDEOS
Vídeo 1Princípios Tributários - Princípio da Legalidade
Vídeo 2Princípios Tributários - Princípio da Isonomia
Vídeo 3Princípio do Não Confisco
Vídeo 4Princípio da Anterioridade - Parte 01
Vídeo 5Princípio da Anterioridade - Parte 02
Vídeo 6Princípio da Anterioridade - Parte 03 - Jurisprudência
Vídeo 7Princípio da Irretroatividade
Vídeo 8Princípio da Liberdade de Tráfego
Vídeo 9Demais Princípios Tributários – Parte 01
Vídeo 10Demais Princípios Tributários – Parte 02
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MapaPrincípios Tributários - Princípio da Legalidade
Aula 02Imunidades genéricas e específicas.10 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Imunidades Tributarias - Noções Gerais
Vídeo 2Imunidade Tributária: Recíproca – Parte 01
Vídeo 3Imunidade Tributária: Recíproca – Parte 02
Vídeo 4Imunidade Tributária: Religiosa
Vídeo 5Imunidade Tributária: Entidades (Art. 150, VI, C) – Parte 01
Vídeo 6Imunidade Tributária: Entidades (Art. 150, VI, C) – Parte 02
Vídeo 7Imunidade Tributária: Cultural
Vídeo 8Imunidade Tributária: Música Nacional
Vídeo 9Imunidade Tributária: Outras Imunidades – Parte 01
Vídeo 10Imunidade Tributária: Outras Imunidades – Parte 02
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MapaImunidades Tributarias - Noções Gerais
Aula 03Competência tributária.1 vídeo · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Competência Tributária
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MapaCompetência Tributária
Aula 04Lei complementar em matéria tributária. Normas gerais de Direito Tributário: legislação tributária…7 vídeos · 4 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosLei complementar em matéria tributária. Normas gerais de Direito Tributário: legislação tributária, fontes principais e secundárias do Direito Tributário, vigência da legislação tributária, aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária.
VÍDEOS
Vídeo 1Legislação Tributárias Noções Gerais - Parte 01
Vídeo 2Legislação Tributárias Noções Gerais - Parte 02
Vídeo 3Vigência da Legislação Tributária
Vídeo 4Aplicação da Legislação Tributária
Vídeo 5Legislação Tributária – Interpretação - Parte 01
Vídeo 6Legislação Tributária – Interpretação - Parte 02
Vídeo 7Legislação Tributária – Integração
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MapaLegislação Tributárias Noções Gerais - Parte 01
Aula 05Obrigação tributária: tipos e objetos, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade…9 vídeos · 4 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosObrigação tributária: tipos e objetos, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.
VÍDEOS
Vídeo 1Obrigação Tributária - Conceitos Gerais
Vídeo 2Obrigação Tributária - Fato Gerador
Vídeo 3Obrigação Tributária - Planejamento Tributário
Vídeo 4Obrigação Tributária - Sujeito Passivo e Sujeito Ativo
Vídeo 5Solidariedade Tributária
Vídeo 6Domicílio Tributário
Vídeo 7Limitações de Penalidades Tributárias
Vídeo 8Obrigação Tributária - Questões Consulpam
Vídeo 9Questões VUNESP - Obrigação Tributária
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MapaObrigação Tributária - Conceitos Gerais
Aula 06Responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros…11 vídeos · 4 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosResponsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações.
VÍDEOS
Vídeo 1Responsabilidade Tributária – Noções Gerais
Vídeo 2Responsabilidade Tributária – Substituição Tributária
Vídeo 3Responsabilidade Tributária dos Sucessores – Noções Gerais
Vídeo 4Responsabilidade dos Sucessores – CTN, Art. 130
Vídeo 5Responsabilidade dos Sucessores – CTN, Art. 131
Vídeo 6Responsabilidade dos Sucessores – CTN, Art. 132
Vídeo 7Responsabilidade dos Sucessores – CTN, Art. 133
Vídeo 8Responsabilidade Tributária de Terceiros CTN - Art. 134
Vídeo 9Responsabilidade Tributária de Terceiros CTN - Art.135
Vídeo 10Responsabilidade por Infrações e Denúncia Espontânea
Vídeo 11Responsabilidade Tributária - Questões Vunesp
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MapaResponsabilidade Tributária – Noções Gerais
Aula 07Crédito tributário: lançamento tributário, modalidades de lançamentos.7 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Lançamento Tributário – Aspectos Gerais
Vídeo 2Lançamento - Legislação Aplicável
Vídeo 3Alteração do Lançamento
Vídeo 4Modalidades de Lançamento
Vídeo 5Multas Tributárias- Redução e Dosimetria
Vídeo 6Crédito Tributário - Questões Consulpam
Vídeo 7Crédito Tributário e Lançamento - Questões Vunesp
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MapaCrédito Tributário e Lançamento - Conceitos Gerais
Aula 08Suspensão da exigibilidade do crédito tributário – modalidades.11 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Suspensão do Crédito Tributário - Aspectos Gerais
Vídeo 2Suspensão do Crédito Tributário – Moratória
Vídeo 3Suspensão do Crédito Tributário – Parcelamento
Vídeo 4Suspensão do Crédito Tributário – Depósito Integral
Vídeo 5Suspensão do Crédito Tributário - Liminares e Tutela Provisória
Vídeo 6Suspensão do Crédito Tributário - Impugnação e Recursos Administrativos
Vídeo 7Suspensão do Crédito Tributário - Instituição de Arbitragem
Vídeo 8Suspensão do Crédito Tributário - Proposta de Transação
Vídeo 9Suspensão do Crédito Tributário - Mediação
Vídeo 10Suspensão do Crédito Tributário - Apólice de Seguro ou Carta de Fiança
Vídeo 11Suspensão do Crédito Tributário - Questões Vunesp
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MapaSuspensão do Crédito Tributário – Noções Gerais
Aula 09Extinção da exigibilidade do crédito tributário – modalidades.17 vídeos · 5 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Extinção do Crédito Tributário - Aspectos Gerais
Vídeo 2Extinção do Crédito Tributário - Pagamento
Vídeo 3Extinção do Crédito Tributário Pagamento Indevido - Regras e Prazos
Vídeo 4Extinção do Crédito Tributário Pagamento Indevido - Tributos Indiretos
Vídeo 5Extinção do Crédito Tributário Pagamento Indevido - Juros e Multas
Vídeo 6Extinção do Crédito Tributário - Decadência
Vídeo 7Extinção do Crédito Tributário - Decadência - Parte 01
Vídeo 8Extinção do Crédito Tributário - Decadência - Parte 02
Vídeo 9Extinção do Crédito Tributário – Prescrição
Vídeo 10Extinção do Crédito Tributário – Interrupção da Prescrição
Vídeo 11Extinção do Crédito Tributário – Sentença Arbitral
Vídeo 12Extinção do Crédito Tributário – Cumprimento de Acordo de Mediação
Vídeo 13Extinção do Crédito Tributário - Conversão Depósito em Renda
Vídeo 14Extinção do Crédito Tributário - Decisão Administrativa Definitiva
Vídeo 15Extinção do Crédito Tributário - Dação em Pagamento - Bens Imóveis
Vídeo 16Extinção do Crédito Tributário - Demais Modalidades de Extinção
Vídeo 17Extinção do Crédito Tributário - Vunesp
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MapaExtinção do Crédito Tributário - Noções Gerais
MapaExtinção do Crédito Tributário - Aspectos Gerais
Aula 10Exclusão do crédito tributário – modalidades.4 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Exclusão Do Crédito Tributário Noções Gerais
Vídeo 2Exclusão Do Crédito Tributário - Isenção
Vídeo 3Exclusão Do Crédito Tributário - Anistia
Vídeo 4Exclusão do Crédito Tributário - Questões Vunesp
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MapaExclusão Do Crédito Tributário Noções Gerais
Aula 11Garantias e privilégios do crédito tributário, preferências.3 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Garantias do Crédito Tributário
Vídeo 2Privilégios do Crédito Tributário
Vídeo 3Garantia e Privilégios do Crédito Tributário - Questões VUNESP
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MapaGarantias do Crédito Tributário
Aula 12Administração tributária: Fiscalização. Dívida ativa. Certidões negativas e positivas.10 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Administração Tributária
Vídeo 2Administração Tributária — Poderes de Investigação e Acesso a Informações
Vídeo 3Administração Tributária — Formalização do Procedimento Fiscal
Vídeo 4Administração Tributária - Certidões Negativas
Vídeo 5Administração Tributária – Dívida Ativa – Parte 01
Vídeo 6Administração Tributária – Dívida Ativa – Parte 02
Vídeo 7Administração Tributária Certidões Negativas
Vídeo 8Processo Administrativo Fiscal - Estrutura e Fase Inicial
Vídeo 9Processo Administrativo Fiscal — Prazos, Provas e Relação com o Judiciário
Vídeo 10Processo Administrativo Fiscal — Precedentes, Nulidades e Regras Especiais
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MapaAdministração Tributária - Fiscalização
Aula 13Impostos da União.8 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Imposto Seletivo (IS)
Vídeo 2Impostos da União Imposto de Importação (II)
Vídeo 3Impostos da União Imposto de Exportação (IE)
Vídeo 4Impostos da União Imposto de Renda (IR)
Vídeo 5Impostos da União Imposto de Produtos Industrializados (IPI)
Vídeo 6Impostos da União (ITR)
Vídeo 7Impostos da União (IGF)
Vídeo 8Impostos da União (I. Residuais e IEG)
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MapaImposto Seletivo (IS)
Aula 14Impostos dos Estados e do Distrito Federal.7 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1ICMS - Parte 01
Vídeo 2ICMS - Parte 02
Vídeo 3ICMS - Parte 03
Vídeo 4ITCMD - Noções Gerais
Vídeo 5ITCMD - Fato Gerador Base de Calculo Aliquotas
Vídeo 6IPVA
Vídeo 7Jurisprudências - Impostos Estaduais
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MapaICMS - Parte 01
Aula 15Impostos dos Municípios.7 vídeos · 3 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1IPTU
Vídeo 2Impostos Municipais - ITBI
Vídeo 3Jurisprudências -Impostos Municipais
Vídeo 4Impostos dos Munícipios ISS - Parte 01
Vídeo 5Impostos dos Munícipios ISS - Parte 02
Vídeo 6Impostos dos Munícipios ISS - Parte 03
Vídeo 7Impostos dos Munícipios ISS - Parte 04
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MapaIPTU
Aula 16IBS.13 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1IBS - Noções Gerais e Campo de Incidência
Vídeo 2IBS - Não Cumulatividade
Vídeo 3IBS - Base de Cálculo, Alíquota e Sujeitos Passivos
Vídeo 4IBS -Distribuição do Montante Arrecadado
Vídeo 5IBS - Cashback
Vídeo 6IBS - Alterações na Legislação e Leis Complementares
Vídeo 7IBS - Comitê Gestor do IBS
Vídeo 8IBS/CBS - Regimes Específicos de Tirbutação - Parte 01
Vídeo 9IBS/CBS - Regimes Específicos de Tirbutação - Parte 02
Vídeo 10IBS/CBS - Regimes Específicos de Tirbutação - Parte 03
Vídeo 11IBS/CBS - Regras Comuns a Ambos Os Tributos
Vídeo 12IBS/CBS - (Reforma Tributária) Fases de Transição
Vídeo 13Questões Inéditas Ec 132.2023
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MapaIBS - Noções Gerais e Campo de Incidência
Aula 17CBS.4 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1CBS - Noções Gerais e Campo de Incidência
Vídeo 2CBS -Não Cumulatividade
Vídeo 3CBS - CashBack
Vídeo 4CBS - Alterações na Legislação e Leis Complementares
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MapaCBS - Noções Gerais e Campo de Incidência
Aula 18Repartição das receitas tributárias.1 vídeo · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Repartição das Receitas Tributárias
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MapaRepartição das Receitas Tributárias
Direito Penal3 AULAS · 51 VÍDEOS · 13 PDFs▼
Aula 01Crimes contra a Administração Pública (Parte 1)24 vídeos · 6 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Conceito de crime. Crime e contravenção penal
Vídeo 2Crimes Funcionais - Introdução
Vídeo 3Crimes Funcionais - Conceito de Funcionário Público - Parte 01
Vídeo 4Crimes Funcionais - Conceito de Funcionário Público - Parte 02
Vídeo 5Peculato - Parte 01
Vídeo 6Peculato - Parte 02
Vídeo 7Inserção de Dados Falsos em Sistema de Info. e Modificação Não Autorizada de Sis...
Vídeo 8Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento
Vídeo 9Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas
Vídeo 10Concussão
Vídeo 11Excesso de Exação
Vídeo 12Corrupção Passiva
Vídeo 13Facilitação de Contrabando ou Descaminho
Vídeo 14Prevaricação
Vídeo 15Condescendência Criminosa
Vídeo 16Advocacia Administrativa
Vídeo 17Violência arbitrária
Vídeo 18Abandono de função
Vídeo 19Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Vídeo 20Violação de sigilo funcional
Vídeo 21Questões Vunesp - Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administraç...
Vídeo 22Questões Vunesp - Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administraç...
Vídeo 23Questões Vunesp - Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administraç...
Vídeo 24Questões Vunesp - Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administraç...
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ResumoConceito de crime. Crime e contravenção penal
MapaConceito de crime. Crime e contravenção penal
MapaCrimes Funcionais - Introdução
Aula 02Crimes contra a Administração Pública (Parte 2)18 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Introdução: Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Vídeo 2Usurpação de função pública (art. 328 do Código Penal)
Vídeo 3Resistência (art. 329 do Código Penal)
Vídeo 4Desobediência (art. 330 do Código Penal)
Vídeo 5Desacato (art. 331 do Código Penal)
Vídeo 6Tráfico de influência (art. 332 do Código Penal)
Vídeo 7Corrupção ativa (art. 333 do Código Penal)
Vídeo 8Descaminho (Art. 334)
Vídeo 9Descaminho (Art. 334) – Jurisprudência relevante
Vídeo 10Contrabando (Art. 334-a)
Vídeo 11Contrabando (Art. 334-a) – Jurisprudência relevante
Vídeo 12Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
Vídeo 13Iinutilização de edital ou sinal
Vídeo 14Subtração ou inutilização de livro ou documento
Vídeo 15Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do CP)
Vídeo 16Sonegação de contribuição previdenciária – jurisprudência relevante
Vídeo 17Questões Vunesp - Crimes Praticados por Particular contra a Administração Públic...
Vídeo 18Questões Vunesp - Crimes Praticados por Particular contra a Administração Públic...
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MapaIntrodução: Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Aula 03Crimes contra as Finanças Públicas. As infrações administrativas da Lei Federal no 10.028/2001.9 vídeos · 3 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Contratação de operação de crédito (art. 359-A)
Vídeo 2Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar (art. 359-B)
Vídeo 3Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura (art. 359-C)
Vídeo 4Ordenação de despesa não autorizada (art. 359-D)
Vídeo 5Prestação de garantia graciosa (art. 359-E)
Vídeo 6Não cancelamento de restos a pagar (art. 359-F)
Vídeo 7Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura (ar...
Vídeo 8Oferta pública ou colocação de títulos no mercado (art. 359-H)
Vídeo 9Tópicos finais sobre crimes contra as finanças públicas
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Direito Administrativo35 AULAS · 385 VÍDEOS · 149 PDFs▼
Aula demoRegime jurídico administrativo. Princípios constitucionais do Direito Administrativo expressos e implícitos.7 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Noções Gerais
Vídeo 2Princípios Constitucionais Expressos
Vídeo 3Princípio da Moralidade
Vídeo 4Princípios Implícitos ou Reconhecidos
Vídeo 5Princípio da Autotutela
Vídeo 6Outros Princípios Implícitos ou Reconhecidos
Vídeo 7Resumo de Regime Jurídico-administrativo
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MapaNoções Gerais
Aula 01 - Prof. Herbert AlmeidaConceito de Direito Administrativo. Origem. Bases ideológicas. Regime jurídico-administrativo. Função pública…9 vídeos · 4 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosConceito de Direito Administrativo. Origem. Bases ideológicas. Regime jurídico-administrativo. Função pública. Função administrativa. Função política ou de governo. Conceito de interesse público. Interesse primário e secundário.
VÍDEOS
Vídeo 1Introdução ao Direito Administrativo: Conceito, Objeto e Função Administrativa
Vídeo 2Critério para Definir o Direito Administrativo
Vídeo 3Fontes do Direito Administrativo
Vídeo 4Sistemas Administrativos
Vídeo 5Inspiração e Transformação do Direito Administrativo
Vídeo 6Estado
Vídeo 7Governo
Vídeo 8Administração Pública
Vídeo 9Resumo de Introdução ao Direito Administrativo
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MapaIntrodução ao Direito Administrativo: Conceito, Objeto e Função Administrativa
Aula 02 - Prof. Herbert AlmeidaOrganização administrativa. Órgãos públicos. Centralização e descentralização administrativa. Desconcentração…6 vídeos · 5 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosOrganização administrativa. Órgãos públicos. Centralização e descentralização administrativa. Desconcentração. Hierarquia administrativa. Autarquias. Autarquias especiais. Agências executivas. Agências reguladoras. Administração Indireta. Conceito.
VÍDEOS
Vídeo 1Organização Administrativa - Noções Gerais
Vídeo 2Descentralização e Desconcentração
Vídeo 3Órgãos Públicos
Vídeo 4Administração Direta, Indireta e Entidades Paraestatais
Vídeo 5Autarquias
Vídeo 6Autarquias Sob Regime Especial e Agências Executivas
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ResumoAutarquias Sob Regime Especial e Agências Executivas
MapaOrganização Administrativa - Noções Gerais
Aula 03 - Prof. Herbert AlmeidaFundações públicas. Fundações municipais. Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista.8 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Vídeo 2EP e SEM - Atividades
Vídeo 3EP e SEM - Regime Jurídico
Vídeo 4EP e SEM - Regime de Pessoal
Vídeo 5EP e SEM - Licitações
Vídeo 6Diferenças entre EP e SEM
Vídeo 7Fundações Públicas
Vídeo 8Resumo de organização administrativa
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MapaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Aula 04 - Prof. Herbert AlmeidaTerceiro setor. Conceito. Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações sociais…7 vídeos · 5 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosTerceiro setor. Conceito. Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações sociais. Contrato de gestão. Lei das Organizações Sociais (Lei Federal nº 9.637/1998). Organizações de sociedade civil de interesse público. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei Federal nº 13.019/2014). Termo de parceria. Lei das OSCIP (Lei Federal nº 9.790/1999 e Decreto Federal nº 3.100/1999).
VÍDEOS
Vídeo 1Terceiro setor e Entidades paraestatais - Introdução
Vídeo 2Serviço social autônomo
Vídeo 3Organização social
Vídeo 4OSCIP
Vídeo 5Entidade de apoio
Vídeo 6Lei 13.019 - MROSC
Vídeo 7Entidades Paraestatais
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ResumoEntidades Paraestatais
MapaTerceiro setor e Entidades paraestatais - Introdução
Aula 05 - Prof. Herbert AlmeidaPoderes da Administração Pública.12 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Deveres Administrativos
Vídeo 2Poderes Administrativos - Introdução e Poderes Vinculado e Discricionário
Vídeo 3Poder Hierárquico
Vídeo 4Poder Disciplinar
Vídeo 5Poder Regulamentar e Normativo
Vídeo 6Poder de Polícia Introdução
Vídeo 7Polícia Judiciária e Polícia Administrativa
Vídeo 8Atributos do Poder de Polícia
Vídeo 9Ciclo e Delegação do Poder de Polícia
Vídeo 10Sanções e Prescrição
Vídeo 11Uso e Abuso de Poder
Vídeo 12Resumo de Poderes da Administração Pública
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MapaDeveres Administrativos
Aula 06 - Prof. Herbert AlmeidaAtos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados…3 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosAtos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Lei Federal nº 13.726/2018. Atos administrativos. Ato administrativo e fato administrativo. Conceito, classificação, espécies de ato administrativo. Licenças e autorizações administrativas. Existência, validade e eficácia do ato administrativo. Elementos e pressupostos. Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder. Atributos. Extinção e modificação do ato administrativo. Revogação. Retificação e invalidação. Convalidação. Efeitos dos vícios. Competências administrativas. Competências discricionárias e vinculadas: Conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do ato administrativo, discricionariedade técnica, controle da discricionariedade. Delegação e avocação de competência.
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Aula 07 - Prof. Herbert AlmeidaLicitações públicas. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021) – parte 116 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Licitações Públicas - Conceito e Legislação
Vídeo 2Abrangência e Âmbito de Aplicação
Vídeo 3Vigência e Transição
Vídeo 4Princípios - Parte 01
Vídeo 5Princípios - Parte 02
Vídeo 6Princípios - Parte 03
Vídeo 7Princípios - Parte 04
Vídeo 8Objetivos da Licitação
Vídeo 9Agentes Públicos da Licitação
Vídeo 10Modalidades de Licitação - Noções Gerais e Concorrência
Vídeo 11Modalidades de Licitação - Pregão e Concurso
Vídeo 12Modalidades de Licitação - Leilão
Vídeo 13Modalidades de Licitação - Diálogo Competitivo
Vídeo 14Critérios de Julgamento - Parte 01
Vídeo 15Critérios de Julgamento - Parte 01 Aprofundamento
Vídeo 16Critérios de Julgamento - Parte 02
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MapaLicitações Públicas - Conceito e Legislação
Aula 08 - Prof. Herbert AlmeidaLicitações públicas – parte 216 vídeos · 3 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Contratação Direta - Introdução
Vídeo 2Inexigibilidade - Parte 01
Vídeo 3Inexigibilidade - Parte 02
Vídeo 4Licitação Dispensável - Parte 01
Vídeo 5Licitação Dispensável - Parte 02
Vídeo 6Licitação Dispensável - Parte 03
Vídeo 7Alienação de bens e licitação dispensada
Vídeo 8Fases da licitação - Noções Gerais
Vídeo 9Margem de preferência e divulgação do edital
Vídeo 10Fases: Modos de Disputa, Julgamento e Habilitação
Vídeo 11Fases: Encerramento
Vídeo 12Procedimentos Auxiliares
Vídeo 13Sistema de Registro de Preços
Vídeo 14Disposições setoriais - Compras
Vídeo 15Obras e Serviços de Engenharia
Vídeo 16Projetos
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Aula 09 - Prof. Herbert AlmeidaContratos administrativos. Conceito, natureza jurídica. Peculiaridade e características dos contratos administ…20 vídeos · 4 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosContratos administrativos. Conceito, natureza jurídica. Peculiaridade e características dos contratos administrativos. Prazo e prorrogação do contrato. Formalidades, instrumento contratual. Eficácia. Extinção. Contratos administrativos. Controle preventivo das licitações realizado pelos Tribunais de Contas previsto na Lei nº 14.133/21. Diversas espécies de contratos administrativos. Administração pública locadora e locatária. Contratos privados da Administração.
VÍDEOS
Vídeo 1Contratos administrativos - Noções gerais
Vídeo 2Características dos contratos administrativos
Vídeo 3Formalismo dos contratos
Vídeo 4Publicidade e contratos personalíssimos
Vídeo 5Convocação do licitante vencedor
Vídeo 6Cláusulas Exorbitantes - Parte 01
Vídeo 7Cláusulas Exorbitantes - Parte 02
Vídeo 8Garantia Contratual
Vídeo 9Duração dos Contratos
Vídeo 10Responsabilidades
Vídeo 11Extinção dos contratos - Parte 01
Vídeo 12Extinção dos contratos - Parte 02
Vídeo 13Nulidades
Vídeo 14Alteração dos contratos
Vídeo 15Equilíbrio Econômico-Financeiro
Vídeo 16Teoria da Imprevisão
Vídeo 17Irregularidades e Sanções
Vídeo 18Procedimento de Apuração
Vídeo 19Impugnações e Recursos
Vídeo 20PNCP
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MapaContratos administrativos - Noções gerais
Aula 10 - Prof. Herbert AlmeidaLei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016).20 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Lei 13.303/16 - Lei das Estatais - Introdução
Vídeo 2Regime societário - Normas gerais
Vídeo 3Administrador das Estatais
Vídeo 4Conselho fiscal e função social da estatal
Vídeo 5Conselho de administração, membro independente e comitê de auditoria estatutário
Vídeo 6Regime de licitação - Introdução
Vídeo 7Regime de licitação - Contratação direta - Parte 01
Vídeo 8Regime de licitação - Contratação direta - Parte 02
Vídeo 9Regime de licitação - Finalidade e princípios - Parte 01
Vídeo 10Regime de licitação - Finalidade e princípios - Parte 02
Vídeo 11Regime de licitação - Diretrizes, Aquisição e Alienação de Bens
Vídeo 12Regime de licitação - Procedimento
Vídeo 13Regime de Licitação - Critérios de Julgamento
Vídeo 14Regime de Licitação - Demais Etapas
Vídeo 15Regime de licitação - Procedimentos auxiliares de licitação
Vídeo 16Regime dos Contratos: Noções Introdutórias
Vídeo 17Regime dos Contratos: Duração, Formalização e Assinatura
Vídeo 18Regime dos Contratos: Responsabilidades e Subcontratação
Vídeo 19Regime dos Contratos: Alteração
Vídeo 20Regime dos Contratos: Sanções Administrativas
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Aula 11 - Prof. Herbert AlmeidaServiços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público…11 vídeos · 14 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosServiços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Lei do Usuário de Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017). Concessão de serviço público. Conceito, natureza jurídica, remuneração do concessionário. Licitação das concessões. Contrato de concessão. Direitos, deveres e responsabilidade da concessionária e do poder concedente. Lei de Concessões de Serviços Públicos (Lei Federal nº 8.987/1995). Permissão e Autorização de serviço público.
VÍDEOS
Vídeo 1Introdução e conceito
Vídeo 2Formas de prestação
Vídeo 3Classificação dos serviços públicos
Vídeo 4Concessão, permissão e autorização
Vídeo 5Serviço público adequado e princípios - Parte 01
Vídeo 6Serviço público adequado e princípios - Parte 02
Vídeo 7Licitação para delegação de serviços públicos - Parte 01
Vídeo 8Licitação para delegação de serviços públicos - Parte 02
Vídeo 9Política Tarifária
Vídeo 10Intervenção e extinção da concessão
Vídeo 11Serviços Públicos
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ResumoIntervenção e extinção da concessão
ResumoPolítica Tarifária
ResumoIntrodução e conceito
MapaIntrodução e conceito
ResumoFormas de prestação
ResumoClassificação dos serviços públicos
ResumoConcessão, permissão e autorização
ResumoServiço público adequado e princípios - Parte 01
ResumoServiço público adequado e princípios - Parte 02
ResumoLicitação para delegação de serviços públicos - Parte 01
ResumoLicitação para delegação de serviços públicos - Parte 02
Aula 12 - Prof. Herbert AlmeidaConsórcios públicos. Contrato de rateio e de programa. Lei de Consórcios Públicos (Lei Federal nº 11…8 vídeos · 2 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosConsórcios públicos. Contrato de rateio e de programa. Lei de Consórcios Públicos (Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007). Parcerias Público-Privadas. Concessão administrativa. Licitação das parcerias. Regime de garantias. Regimes de empreitada. Responsabilidade do construtor e da Administração. Lei de Parcerias Público-Privadas – PPP (Lei nº 11.079/2004). Concessão patrocinada e concessão administrativa.
VÍDEOS
Vídeo 1PPPs - Introdução, conceito e espécies
Vídeo 2Contratos de PPPs e contraprestação
Vídeo 3Garantias e SPE
Vídeo 4Licitação para PPPs
Vídeo 5Procedimentos Auxiliares
Vídeo 6Introdução
Vídeo 7Contrato de rateio,fiscalização e contrato de programa
Vídeo 8Retirada ou extinção do consórcio
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Aula 13 - Prof. Herbert Almeida (Somente em PDF)Convênios entre entidades federativas. Acordos de cooperação. Convênios administrativos e instrumentos congêne…2 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosConvênios entre entidades federativas. Acordos de cooperação. Convênios administrativos e instrumentos congêneres
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Aula 14 - Prof. Herbert AlmeidaControle da Administração. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle do Tribunal de Contas…16 vídeos · 19 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosControle da Administração. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle do Tribunal de Contas. Sustação de atos e contratos administrativos. Controle jurisdicional. Controle pelo cidadão e pelo Ministério Público.
VÍDEOS
Vídeo 1Conceito e Classificação
Vídeo 2Classificação
Vídeo 3Controle Administrativo
Vídeo 4Espécies de Recursos Administrativos - Parte 01
Vídeo 5Espécies de Recursos Administrativos - Parte 02
Vídeo 6Processo Administrativo - Parte 01
Vídeo 7Processo Administrativo - Parte 02
Vídeo 8Prazos Extintivos: Prescrição e Decadência
Vídeo 9Controle parlamentar - Noções gerais
Vídeo 10Controle parlamentar direto - Parte 01
Vídeo 11Controle parlamentar direto - Parte 02
Vídeo 12Controle realizado pelos tribunais de contas - Parte 01
Vídeo 13Controle realizado pelos tribunais de contas - Parte 02
Vídeo 14Controle realizado pelos tribunais de contas - Parte 03
Vídeo 15Controle jurisdicional
Vídeo 16Controle da Administração
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ResumoControle jurisdicional
ResumoControle realizado pelos tribunais de contas - Parte 03
ResumoConceito e Classificação
MapaConceito e Classificação
ResumoClassificação
ResumoControle Administrativo
ResumoEspécies de Recursos Administrativos - Parte 01
ResumoEspécies de Recursos Administrativos - Parte 02
ResumoProcesso Administrativo - Parte 01
ResumoProcesso Administrativo - Parte 02
ResumoPrazos Extintivos: Prescrição e Decadência
ResumoControle parlamentar - Noções gerais
ResumoControle parlamentar direto - Parte 01
ResumoControle parlamentar direto - Parte 02
ResumoControle realizado pelos tribunais de contas - Parte 01
ResumoControle realizado pelos tribunais de contas - Parte 02
Aula 15 - Prof. Herbert AlmeidaResponsabilidade civil dos servidores públicos. Responsabilidade civil do Estado. Indenização e ressarcimento…10 vídeos · 13 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosResponsabilidade civil dos servidores públicos. Responsabilidade civil do Estado. Indenização e ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade estatal comissiva e omissiva. Excludentes de nexo causal e de imputação. Dano indenizável. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Responsabilização administrativa e jurisdicional.
VÍDEOS
Vídeo 1Responsabilidade Civil do Estado - Introdução
Vídeo 2Responsabilidade Civil do Estado - Evolução histórica
Vídeo 3Responsabilidade Civil Objetiva
Vídeo 4Excludentes de Responsabilidade
Vídeo 5Responsabilidade Civil por Omissão
Vídeo 6Responsabilidade Primária e Subsidiária
Vídeo 7Ação de reparação, ação de regresso e prescrição
Vídeo 8Casos especiais de responsabilidade civil do Estado
Vídeo 9Jurisprudência de responsabilidade civil do Estado
Vídeo 10Resumo de Responsabilidade civil do Estado
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ResumoJurisprudência de responsabilidade civil do Estado
ResumoCasos especiais de responsabilidade civil do Estado
ResumoResponsabilidade Civil do Estado - Introdução
MapaResponsabilidade Civil do Estado - Introdução
ResumoResponsabilidade Civil do Estado - Evolução histórica
ResumoResponsabilidade Civil Objetiva
ResumoExcludentes de Responsabilidade
ResumoResponsabilidade Civil por Omissão
ResumoResponsabilidade Primária e Subsidiária
ResumoAção de reparação, ação de regresso e prescrição
Aula 16 - Prof. Herbert AlmeidaBens públicos. Conceito, classificação, afetação e desafetação, regime jurídico. Gestão de bens públicos…7 vídeos · 2 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosBens públicos. Conceito, classificação, afetação e desafetação, regime jurídico. Gestão de bens públicos. Utilização pelos administrados: autorização, permissão e concessão de uso. Concessão de direito real de uso. Enfiteuse. Abandono. Coisas perdidas. Bens de pessoas ausentes. Herança jacente e vacante. Alienação de bens públicos.
VÍDEOS
Vídeo 1Domínio Público
Vídeo 2Classificação
Vídeo 3Características
Vídeo 4Afetação e Desafetação
Vídeo 5Aquisição de Bens pelo Estado
Vídeo 6Bens Públicos em Espécie
Vídeo 7Espécies de bens públicos
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Aula 17 - Prof. Herbert AlmeidaIntervenção do Estado na propriedade. Restrições, limitações e sacrifícios do direito de propriedade…19 vídeos · 4 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosIntervenção do Estado na propriedade. Restrições, limitações e sacrifícios do direito de propriedade. Função social da posse e da propriedade. Desapropriação. Declaração de utilidade pública. Processo de desapropriação. Imissão provisória na posse. Justa indenização. Desistência da desapropriação. Desapropriação indireta. Retrocessão. Desapropriação de bens públicos. Perdimento de bens. Requisição. Servidão administrativa. Tombamento.
VÍDEOS
Vídeo 1Noções Gerais
Vídeo 2Modalidades de Intervenção
Vídeo 3Limitações Administrativas
Vídeo 4Tombamento
Vídeo 5Desapropriação
Vídeo 6Desapropriação II
Vídeo 7Competência
Vídeo 8Procedimento
Vídeo 9Fase declaratória
Vídeo 10Fase executória
Vídeo 11Imissão provisória na posse
Vídeo 12Indenização
Vídeo 13Desistência
Vídeo 14Desapropriação indireta
Vídeo 15Desapropriação indireta II
Vídeo 16Direito de extensão
Vídeo 17Tredestinação
Vídeo 18Retrocessão
Vídeo 19Desapropriação urbanistica
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MapaNoções Gerais
Aula 18 - Prof. Herbert AlmeidaServidores públicos I. Conceito e classificação. Servidores estatais: servidores e empregados públicos…22 vídeos · 3 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosServidores públicos I. Conceito e classificação. Servidores estatais: servidores e empregados públicos. Normas constitucionais sobre os servidores estatais. Servidores públicos: conceito e regime jurídico. Remuneração dos servidores públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Concurso público. Processo seletivo público. Contratação temporária. Terceirização. Direito de greve e sindicalização dos servidores públicos. Cargos públicos.
VÍDEOS
Vídeo 1Agentes Públicos - Conceito, classificação e agentes de fato
Vídeo 2Cargo, Emprego e Função
Vídeo 3Acesso a Cargos, Empregos e Funções, Regime Jurídico
Vídeo 4Concurso Público
Vídeo 5Prioridade na nomeação
Vídeo 6Direito à Nomeação
Vídeo 7Reserva de Cargos
Vídeo 8Cargo em Comissão e Função de Confiança
Vídeo 9Direito de Associação Sindical e de Greve
Vídeo 10Contratações Temporárias
Vídeo 11Acumulação de Cargos Públicos
Vídeo 12Mandato Eletivo
Vídeo 13Estabilidade dos Servidores Públicos
Vídeo 14Sistema de Remuneração dos Agentes Públicos
Vídeo 15Teto Constitucional
Vídeo 16Aprofundamento Teto Constitucional
Vídeo 17Outras Disposições sobre Remuneração
Vídeo 18Sistema de Subsídio
Vídeo 19Direitos Sociais dos Servidores
Vídeo 20Licença Parental
Vídeo 21Regime de Previdência dos Servidores Públicos
Vídeo 22Resumo de Agentes Públicos
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ResumoPrioridade na nomeação
Aula 19 - Prof. Herbert AlmeidaEstágio probatório. Estabilidade. Provimento. Remoção. Cessão de servidores. Enquadramento. Redistribuição.5 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Noções Preliminares
Vídeo 2Modalidades de Provimento - Parte 01
Vídeo 3Modalidades de Provimento - Parte 02
Vídeo 4Readaptação, Remoção, Posse e Exercício
Vídeo 5Vacância
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Aula 20 - Prof. Herbert AlmeidaDireitos dos servidores municipais.1 vídeo · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Direito de Petição
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Aula 21 - Prof. Herbert AlmeidaDeveres e proibições dos servidores públicos. Regime disciplinar dos servidores públicos…10 vídeos · 2 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosDeveres e proibições dos servidores públicos. Regime disciplinar dos servidores públicos. Sanções disciplinares. Processo administrativo disciplinar: apuração preliminar, sindicância, processo sumário, procedimento sumário, inquérito administrativo, inquérito administrativo especial, exoneração de servidor em estágio probatório.
VÍDEOS
Vídeo 1Deveres
Vídeo 2Proibições
Vídeo 3Responsabilidades dos Servidores
Vídeo 4Estatuto dos Servidores do Estado de São Paulo - Penalidades
Vídeo 5Competência para Aplicar a Penalidade
Vídeo 6Providências Preliminares
Vídeo 7Apuração das Irregularidades
Vídeo 8Processo Administrativo
Vídeo 9Processo por Inassiduidade
Vídeo 10Prescrição
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Aula 22 - Prof. Herbert AlmeidaProcesso administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies…16 vídeos · 5 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosProcesso administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Audiências e consultas públicas. Coisa julgada administrativa. Lei do Processo Administrativo Federal (Lei Federal nº 9.784/1999)
VÍDEOS
Vídeo 1Introdução e abrangência
Vídeo 2Princípios do processo administrativo
Vídeo 3Critérios do processo administrativo
Vídeo 4Direito, deveres e início do processo
Vídeo 5Interessados e competência
Vídeo 6Impedimento e suspeição
Vídeo 7Forma, tempo e lugar do ato do processo
Vídeo 8Comunicação no processo
Vídeo 9Instrução do processo administrativo
Vídeo 10Dever de Decidir, Motivação e Extinção do Processo
Vídeo 11Decisão Coordenada
Vídeo 12Anulação, revogação e convalidação
Vídeo 13Prazos e Prioridade de Tramitação
Vídeo 14Recurso e Revisão - Parte 1
Vídeo 15Recurso e Revisão - Parte 2
Vídeo 16Processo Administrativo (L9784)
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ResumoIntrodução e abrangência
MapaIntrodução e abrangência
Aula 23 - Prof. Herbert Almeida (Somente em PDF)Lei Estadual nº 10.177/19982 PDFs▼
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Aula 24 - Prof. Herbert AlmeidaLei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013).13 vídeos · 3 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Lei de Acesso a Informação - Noções Gerais
Vídeo 2Acesso à Informação - Parte 01
Vídeo 3Acesso à Informação - Parte 02
Vídeo 4Lei de Acesso a Informação - Recursos
Vídeo 5Lei de Acesso a Informação - Restrição de Acesso à Informação, Informações Pesso...
Vídeo 6Lei de Acesso à Informação - Responsabilidades
Vídeo 7Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) - Resumo
Vídeo 8Lei Anticorrupção - Noções gerais
Vídeo 9Atos lesivos
Vídeo 10Responsabilização administrativa
Vídeo 11Processo Administrativo de Responsabilização
Vídeo 12Acordo de leniência
Vídeo 13Responsabilização judicial
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MapaLei de Acesso a Informação - Noções Gerais
Aula 25 - Prof. Herbert AlmeidaLei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).11 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Noções Gerais
Vídeo 2Fundamentos e Princípios
Vídeo 3Conceitos - Parte 01
Vídeo 4Conceitos - Parte 02
Vídeo 5Tratamento dos dados pessoais
Vídeo 6Consentimento para tratamento de dados
Vídeo 7Tratamento dos dados pessoais sensíveis
Vídeo 8Término do Tratamento de Dados
Vídeo 9Tratamento de Dados Pelo Setor Público
Vídeo 10Uso Compartilhado de Dados Pessoais
Vídeo 11Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e sanções
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Aula 26 - Prof. Herbert Almeida (Somente em PDF)Normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosNormas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda (Lei Federal nº 12.232/2010)
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Aula 27 - Prof. Antonio DaudLINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942)5 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB
Vídeo 2LINDB: Aplicação da Lei no Tempo - Parte 01
Vídeo 3LINDB: Aplicação da Lei no Tempo - Parte 02
Vídeo 4LINDB: Segurança Jurídica e Eficiência na Administração Pública
Vídeo 5LINDB: Questões Comentadas
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Aula 28 - Prof. Antonio DaudGoverno Digital (Lei nº 14.129/2021)8 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Governo Digital (lei 14.129/2021)
Vídeo 2Governo Digital: Princípios e Diretrizes
Vídeo 3Governo Digital: Digitalização da Administração Pública
Vídeo 4Prestação Digital dos Serviços Públicos
Vídeo 5Direitos dos Usuários da Prestação Digital de Serviços Públicos
Vídeo 6Governo Como Plataforma
Vídeo 7Outros Pontos Relevantes
Vídeo 8Questões - Lei 14.129/2021 - Governo Digital
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Aula 29 - Profa. Carla AbreuEducação na CF 88 – art. 205 a 214.6 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Educação na CF/88
Vídeo 2Da Educação - Artigo a Artigo 208, 209 e 210
Vídeo 3Da Educação - Artigo a Artigo 211, 212, 212-a, 213, 214 - Parte 01
Vídeo 4Da Educação - Artigo a Artigo 211, 212, 212-a, 213, 214 - Parte 02
Vídeo 5Emendas Constitucionais
Vídeo 6Questões - Educação na CF
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Aula 30 - Profa. Carla AbreuLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996).34 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Da Educação
Vídeo 2Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Vídeo 3Direito À Educação
Vídeo 4Princípios e Fins
Vídeo 5Garantias
Vídeo 6Organização da Educação
Vídeo 7Sistemas de Ensino
Vídeo 8Gestão Democrática
Vídeo 9Níveis e Modalidades
Vídeo 10Ensino Médio
Vídeo 11Regras Comuns
Vídeo 12Currículo
Vídeo 13Modalidades
Vídeo 14Da EJA
Vídeo 15Da EPT
Vídeo 16Educação Superior na LDB
Vídeo 17Da Educação Especial
Vídeo 18Da Educação Bilingue de Surdos
Vídeo 19Dos Profissionais da Educação
Vídeo 20Das Disposições Gerais
Vídeo 21Das Disposições Transitórias
Vídeo 22Dos Recursos Financeiros
Vídeo 23LDB - Questões AOCP
Vídeo 24LDB -Questões CEBRASPE
Vídeo 25LDB - Questões CEBRASPE
Vídeo 26Ldb - Questões Coseac
Vídeo 27LDB - Questões FCC
Vídeo 28LDB - Questões FGV
Vídeo 29LDB - Questões Fundatec
Vídeo 30LDB - Questões FUNDEP
Vídeo 31LDB - Questões INSTITUTO CONSULPLAN
Vídeo 32LDB - Questões Instituto Quadrix
Vídeo 33LDB - Questões Objetiva
Vídeo 34LDB - Questões VUNESP
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ResumoDa Educação
Aula 31 - Profa. Mariana PaludettoFundeb - Lei nº 14.113/202011 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1FUNDEB: Introdução
Vídeo 2FUNDEB: Para quem se destina?
Vídeo 3FUNDEB: Instituições envolvidas
Vídeo 4FUNDEB: Recursos
Vídeo 5FUNDEB: Complementação da União
Vídeo 6FUNDEB: Matrículas e Ponderações
Vídeo 7FUNDEB: Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Q...
Vídeo 8FUNDEB: Caracterização dos Profissionais da Educação
Vídeo 9FUNDEB: Movimentação Bancária
Vídeo 10FUNDEB: Fiscalização e Controle
Vídeo 11FUNDEB: Resumo
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Aula 32 - Profa. Carla AbreuPiso Salarial Nacional do Magistério.1 PDF▼
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Aula 33 - Prof. Rubens MaurícioAposentadoria dos servidores públicos. Regime próprio de previdência social…30 vídeos · 3 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosAposentadoria dos servidores públicos. Regime próprio de previdência social. Aplicação subsidiária do Regime Geral.
VÍDEOS
Vídeo 1Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Vídeo 2Regime Próprio de Previdência Social - Custeio
Vídeo 3Regime Próprio de Previdência Social - Contribuição dos servidores ativos
Vídeo 4Regime Próprio de Previdência Social - Contribuição dos aposentados e pensionist...
Vídeo 5Regime Próprio de Previdência Social - Contribuição do ente federativo
Vídeo 6Regime Próprio de Previdência Social - Limite máximo dos benefícios do RPPS
Vídeo 7Regime Próprio de Previdência Social - RPPS único por ente federativo / Vedação ...
Vídeo 8Regime Próprio de Previdência Social - Regras aplicáveis ao RPPS enquanto não ho...
Vídeo 9Regime Próprio de Previdência Social - Extinção de RPPS
Vídeo 10Regime Próprio de Previdência Social - Reajustamento dos benefícios
Vídeo 11Regime Próprio de Previdência Social - Aplicação do teto do RGPS ao RPPS
Vídeo 12Regime Próprio de Previdência Social - Abono de permanência
Vídeo 13Questões cespe/cebraspe regime próprio de previdência social introdução e custe...
Vídeo 14Questões FCC - regime próprio de previdência social introdução e custeio
Vídeo 15Regime próprio de previdência social aposentadorias do RPPS
Vídeo 16Regime próprio de previdência social aposentadoria voluntária
Vídeo 17Regime próprio de previdência social aposentadoria por incapacidade permanente
Vídeo 18Regime próprio de previdência social aposentadoria compulsória
Vídeo 19Regime próprio de previdência social - aposentadoria com requisitos ou critérios...
Vídeo 20Regime próprio de previdência social - aposentadoria de servidores com deficiênc...
Vídeo 21Regime próprio de previdência social - aposentadoria dos policiais
Vídeo 22Regime próprio de previdência social - aposentadoria de servidores expostos a a...
Vídeo 23Regime próprio de previdência social - aposentadoria do professor
Vídeo 24Regime Próprio de Previdência Social - Pensão por Morte
Vídeo 25Regime Próprio de Previdência Social - Acumulação de Aposentadorias
Vídeo 26Acumulação de Benefícios - Limites de Acumulação
Vídeo 27Questões CESPE/CEBRASPE - Regime Próprio de Previdência Social - Aposentadorias ...
Vídeo 28Questões FCC - Regime Próprio de Previdência Social - Aposentadorias e Pensões
Vídeo 29Questões FGV - Regime Próprio de Previdência Social - Aposentadorias e Pensões
Vídeo 30Questões (BANCAS DIVERSAS) - Regime Próprio de Previdência Social - Aposentadori...
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Aula 34 - Prof. Rubens MaurícioPrevidência complementar.21 vídeos · 16 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Regime de Previdência Complementar CF/88
Vídeo 2Regime de Previdência Complementar LC 109/2001
Vídeo 3Regime de Previdência Complementar das Entidades Fechadas de Previdência Complem...
Vídeo 4Regime de Previdência Complementar das Entidades Abertas de Previdência Complem...
Vídeo 5Regime de Previdência Complementar dos Planos de Benefícios da Previdência Compl...
Vídeo 6Regime de Previdência Complementar dos Planos de Benefícios de Entidades Fechad...
Vídeo 7Planos de Benefícios de Entidades Abertas
Vídeo 8Fiscalização
Vídeo 9Intervenção
Vídeo 10Liquidação Extrajudicial
Vídeo 11Disposições Especiais sobre Intervenção e Liquidação Extrajudicial
Vídeo 12Regime Disciplinar
Vídeo 13Disposições Gerais
Vídeo 14LC 108/2001 – Planos de Benefícios – Disposições Especiais
Vídeo 15LC 108/2001 – Planos de Benefícios – Custeio
Vídeo 16LC 108/2001 – Estrutura Organizacional
Vídeo 17LC 108/2001 – Conselho Deliberativo
Vídeo 18LC 108/2001 – Conselho Fiscal
Vídeo 19LC 108/2001 – Diretoria-Executiva
Vídeo 20LC 108/2001 – Fiscalização
Vídeo 21LC 108/2001 – Disposições Gerais
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ResumoLC 108/2001 – Planos de Benefícios – Disposições Especiais
ResumoDisposições Gerais
ResumoRegime de Previdência Complementar CF/88
ResumoRegime de Previdência Complementar LC 109/2001
ResumoRegime de Previdência Complementar das Entidades Fechadas de Previdência Complem...
ResumoRegime de Previdência Complementar dos Planos de Benefícios da Previdência Compl...
ResumoRegime de Previdência Complementar dos Planos de Benefícios de Entidades Fechad...
ResumoPlanos de Benefícios de Entidades Abertas
ResumoFiscalização
ResumoIntervenção
ResumoLiquidação Extrajudicial
ResumoDisposições Especiais sobre Intervenção e Liquidação Extrajudicial
ResumoRegime Disciplinar
Direito Financeiro20 AULAS · 104 VÍDEOS · 20 PDFs▼
Aula demoDireito Financeiro: Conceito e objeto. Disposições constitucionais. Atividade financeira do Estado. Fontes do Direito Financeiro6 vídeos · 1 PDF▼
Aula 01 - Equipe AFOOrçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).5 vídeos · 1 PDF▼
Aula 02 - Equipe AFOPrincípios orçamentários.2 vídeos · 1 PDF▼
Aula 03 - Equipe AFOCréditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários). Exercício financeiro2 vídeos · 1 PDF▼
Aula 04 - Equipe AFOCiclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento.9 vídeos · 1 PDF▼
Aula 05 - Equipe AFOOrçamento público. Conceito. Tipos.2 vídeos · 1 PDF▼
Aula 06 - Equipe AFOConceito e classificação de Receita pública.9 vídeos · 1 PDF▼
Aula 07 - Equipe AFODívida ativa.2 vídeos · 1 PDF▼
Aula 08 - Equipe AFOConceito e classificação de Despesa pública.7 vídeos · 1 PDF▼
Aula 09 - Equipe AFOClassificações orçamentárias. Estrutura programática.5 vídeos · 1 PDF▼
Aula 10 - Equipe AFOEstágios da despesa pública e da receita pública.3 vídeos · 1 PDF▼
Aula 11 - Equipe AFORestos a pagar. Regime de adiantamento.7 vídeos · 1 PDF▼
Aula 12 - Equipe AFOResponsabilidade na Gestão Fiscal: conceitos e normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.7 vídeos · 1 PDF▼
Aula 13 - Equipe AFOResponsabilidade na Gestão Fiscal: conceitos e normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.6 vídeos · 1 PDF▼
Aula 14 - Equipe AFOResponsabilidade na Gestão Fiscal: conceitos e normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.13 vídeos · 1 PDF▼
Aula 15 - Equipe AFOResponsabilidade na Gestão Fiscal: conceitos e normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.18 vídeos · 1 PDF▼
Aula 16 - Equipe AFOPrecatórios. Conceito. Histórico. Disposições constitucionais.1 PDF▼
Aula 17 - Equipe AFOVedações Constitucionais1 vídeo · 1 PDF▼
Aula 18 - Equipe ConstitucionalParcelamento do art. 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)1 PDF▼
Aula 19 - Equipe ConstitucionalPrecatório alimentar. Prioridade alimentar. Abatimento de débitos tributários. Compra de imóveis públicos. Atualização monetária. Juros de mora. Cessão de precatórios. Assunção de dívida. Parcelamento do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Dos sistemas de parcelamento. Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre precatórios. Acordos. Sequestro. Decisões do Supremo Tribunal Federal. Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF)1 PDF▼
Direito Civil13 AULAS · 194 VÍDEOS · 33 PDFs▼
Aula demoCapacidade civil e direitos inerentes à personalidade.17 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1TEORIA Pessoas Naturais Capacidade e Personalidade ART. 1 a 10
Vídeo 2TEORIA Pessoas Naturais Direitos da Personalidade ART. 11 a 21
Vídeo 3TEORIA Pessoas Naturais - Ausência - Art. 22 a 39
Vídeo 4Questões CEBRASPE ME Pessoas Naturais - Capacidade e Personalidade - Art. 1 a 10
Vídeo 5Questões CEBRASPE ME - Pessoas Naturais - Direitos da Personalidade - Art. 11 a ...
Vídeo 6Questões CEBRASPE ME Pessoas Naturais - Ausência - Art. 22 a 39
Vídeo 7Questões FCC Pessoas Naturais - Capacidade e Personalidade - Art. 1 a 10
Vídeo 8Questões FCC - Pessoas Naturais - Direitos da Personalidade - Art. 11 a 21
Vídeo 9Questões FCC - Pessoas Naturais - Ausência - Art. 22 a 39
Vídeo 10Questões FGV Pessoas Naturais - Capacidade e Personalidade - Art. 1 a 10
Vídeo 11Questões FGV - Pessoas Naturais - Direitos da Personalidade - Art. 11 a 21
Vídeo 12Questões FGV - Pessoas Naturais - Ausência - Art. 22 a 39
Vídeo 13Questões VUNESP - Pessoas Naturais - Capacidade e Personalidade - Art. 1 a 10
Vídeo 14Questões VUNESP - Pessoas Naturais - Direitos da Personalidade - Art. 11 a 21
Vídeo 15Questões VUNESP - Pessoas Naturais - Ausência - Art. 22 a 39
Vídeo 16Questões CESGRANRIO Pessoas Naturais - Capacidade e Personalidade - Art. 1 a 10
Vídeo 17Questões Instituto AOCP - Pessoas Naturais
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MapaTEORIA Pessoas Naturais Capacidade e Personalidade ART. 1 a 10
Aula 01Teorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais…23 vídeos · 5 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosTeorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais. Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
VÍDEOS
Vídeo 1TEORIA Fatos Jurídicos
Vídeo 2TEORIA Negócios Jurídicos - Disposições Gerais - Parte 01
Vídeo 3TEORIA Negócios Jurídicos - Disposições Gerais - Parte 02
Vídeo 4TEORIA Representação
Vídeo 5TEORIA Condição, Termo e Encargo
Vídeo 6TEORIA Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos
Vídeo 7Questões CEBRASPE ME: Fatos Jurídicos, Negócios Jurídicos Conceitos Gerais Art....
Vídeo 8Questões CEBRASPE ME: Representação Art. 115 a 120
Vídeo 9Questões CEBRASPE ME - Condição, Termo e Encargo - Art. 121 a 137
Vídeo 10Questões CEBRASPE ME: Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos - Art. 185 a 188
Vídeo 11Questões FCC: Fatos Jurídicos, Negócios Jurídicos Conceitos Gerais Art. 104 a 1...
Vídeo 12Questões FCC - Condição, Termo e Encargo - Art. 121 a 137
Vídeo 13Questões FCC: Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos - Art. 185 a 188
Vídeo 14Questões FGV: Fatos Jurídicos, Negócios Jurídicos - Conceitos Gerais Art. 104 a ...
Vídeo 15Questões FGV Representação Art. 115 a 120
Vídeo 16Questões FGV - Condição, Termo e Encargo - Art. 121 a 137
Vídeo 17Questões FGV: Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos - Art. 185 a 188
Vídeo 18Questões VUNESP: Fatos Jurídicos, Negócios Jurídicos - Conceitos Gerais Art. 104...
Vídeo 19Questões VUNESP Representação Art. 115 a 120
Vídeo 20Questões VUNESP Condição, Termo e Encargo - Art. 121 a 13
Vídeo 21Questões VUNESP: Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos - Art. 185 a 188
Vídeo 22Instituto AOCP - Negócios Jurídicos – Regras Gerais
Vídeo 23Instituto AOCP - Condição, Termo e Encargo
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MapaTEORIA Fatos Jurídicos
MapaTEORIA Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos
Aula 02Defeitos e invalidade do negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico.21 vídeos · 3 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1TEORIA Defeitos dos Negócios Jurídicos e Erro
Vídeo 2TEORIA Dolo e Coação
Vídeo 3TEORIA Estado de Perigo e Lesão
Vídeo 4TEORIA Fraude Contra Credores
Vídeo 5TEORIA Simulação
Vídeo 6TEORIA Invalidade dos Negócios Jurídicos
Vídeo 7Questões CEBRASPE ME - Defeitos e Invalidade dos Negócios Jurídicos Art. 138 a 1...
Vídeo 8Questões CEBRASPE ME - Defeitos e Invalidade dos Negócios Jurídicos Art. 138 a 1...
Vídeo 9Questões CEBRASPE ME - Invalidade dos Negócios Jurídicos - Art. 166 a 184
Vídeo 10Questões FCC - Defeitos e Invalidade dos Negócios Jurídicos Art. 138 a 165 - Par...
Vídeo 11Questões FCC - Defeitos e Invalidade dos Negócios Jurídicos Art. 138 a 165 - Par...
Vídeo 12Questões FCC - Invalidade dos Negócios Jurídicos - Art. 166 a 184
Vídeo 13Questões FGV - Defeitos dos Negócios Jurídicos - Art. 138 a 165 - Parte 01
Vídeo 14Questões FGV - Defeitos dos Negócios Jurídicos - Art. 138 a 165 - Parte 02
Vídeo 15Questões FGV - Invalidade dos Negócios Jurídicos - Art. 166 a 184
Vídeo 16Questões VUNESP - Defeitos e Invalidade dos Negócios Jurídicos Art. 138 a 165 - ...
Vídeo 17Questões VUNESP - Defeitos e Invalidade dos Negócios Jurídicos Art. 138 a 165 -...
Vídeo 18Questões VUNESP - Invalidade dos Negócios Jurídicos - Art. 166 a 184
Vídeo 19Questões CESGRANRIO - Defeitos e Invalidade dos Negócios Jurídicos Art. 138 a 16...
Vídeo 20Instituto AOCP - Defeitos
Vídeo 21Instituto AOCP - Invalidade dos Negócios Jurídicos
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Aula 03Prescrição e decadência.16 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1TEORIA Prescrição
Vídeo 2TEORIA Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição
Vídeo 3TEORIA Causas que Interrompem a Prescrição
Vídeo 4TEORIA Prazos da Prescrição
Vídeo 5TEORIA Decadência
Vídeo 6Questões CEBRASPE ME Prescrição e Decadência – Parte 01
Vídeo 7Questões CEBRASPE ME Prescrição e Decadência – Parte 02
Vídeo 8Questões FCC Prescrição e Decadência – Parte 01
Vídeo 9Questões FCC Prescrição e Decadência – Parte 02
Vídeo 10Questões FGV - Prescrição e Decadência - Parte 01
Vídeo 11Questões FGV - Prescrição e Decadência - Parte 02
Vídeo 12Questões FGV - Prescrição e Decadência - Parte 03
Vídeo 13Questões VUNESP - Prescrição e Decadência - Parte 01
Vídeo 14Questões VUNESP - Prescrição e Decadência - Parte 02
Vídeo 15Instituto AOCP - Prescrição e Decadência - Parte 01
Vídeo 16Instituto AOCP - Prescrição e Decadência - Parte 02
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Aula 04Direito das obrigações.25 vídeos · 3 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1TEORIA Modalidades das Obrigações
Vídeo 2TEORIA Obrigação de DAR COISA CERTA
Vídeo 3TEORIA Obrigação de DAR COISA INCERTA
Vídeo 4TEORIA Obrigação de FAZER
Vídeo 5TEORIA Obrigação de NÃO FAZER
Vídeo 6TEORIA Obrigações Alternativas
Vídeo 7TEORIA Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
Vídeo 8TEORIA Obrigações Solidárias - Disposições Gerais e Solidariedade Ativa
Vídeo 9TEORIA Solidariedade Passiva
Vídeo 10TEORIA Transmissão das Obrigações
Vídeo 11Questões CEBRASPE ME - Modalidades das Obrigações de Dar, Fazer e Não Fazer
Vídeo 12Questões CEBRASPE ME Obrigações - Alternativas e Divisíveis
Vídeo 13Questões CEBRASPE ME - Obrigações - Obrigações Solidária
Vídeo 14Questões CEBRASPE ME Obrigações - Transmissão
Vídeo 15Questões FCC - Obrigações - Origação de Dar, Fazer e Não Fazer
Vídeo 16Questões FCC - Obrigações - Obrigações Alternativas e Divisíveis
Vídeo 17Questões FCC - Obrigações - Obrigações Solidária
Vídeo 18Questões FCC - Obrigações - Transmissão da Obrigações
Vídeo 19FGV do Direito das Obrigações - Obrigação de Dar, Fazer e Não Fazer
Vídeo 20FGV do Direito das Obrigações - Obrigações Alternativas e Divisíveis
Vídeo 21FGV do Direito das Obrigações - Obrigações Solidária - Parte 01
Vídeo 22FGV do Direito das Obrigações - Obrigações Solidária - Parte 02
Vídeo 23FGV do Direito das Obrigações - Transmissão da Obrigações
Vídeo 24VUNESP Direito das Obrigações - Obrigação de dar, fazer e não fazer
Vídeo 25VUNESP Direito das Obrigações - Obrigações alternativas e divisíveis
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Aula 05Contratos: disposições gerais do Código Civil de 2002, extinção do contrato. Classificação dos contratos…15 vídeos · 3 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosContratos: disposições gerais do Código Civil de 2002, extinção do contrato. Classificação dos contratos. Contratos preliminares e definitivos. Interpretação dos contratos.
VÍDEOS
Vídeo 1TEORIA Contratos - Princípios
Vídeo 2TEORIA Contratos - Classificação
Vídeo 3TEORIA Contratos - Disposições Gerais - Formação dos Contratos
Vídeo 4TEORIA Contratos - Disposições Gerais - Estipulação Especial
Vídeo 5TEORIA Contratos - Disposições Gerais - Vício, Evicção, Aleatório
Vídeo 6TEORIA Contratos - Extinção
Vídeo 7Questões CEBRASPE ME - Contratos - Princípios, Classificações
Vídeo 8Questões CEBRASPE ME - Contratos - Disposições Gerais – Parte 1
Vídeo 9Questões CEBRASPE ME - Contratos - Disposições Gerais – Parte 2
Vídeo 10Questões FCC - Contratos - Princípios, Classificações
Vídeo 11Questões FCC - Contratos – Disposições Gerais – Parte 1
Vídeo 12Questões FCC - Contratos – Disposições Gerais – Parte 2
Vídeo 13Questões FGV - Contratos - Princípios e Classificações
Vídeo 14Questões FGV - Contratos - Disposições Gerais - Parte 01
Vídeo 15Questões FGV - Contratos - Disposições Gerais - Parte 02
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Aula 06Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação…31 vídeos · 2 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosContratos típicos dispostos no Código Civil de 2002: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, comodato, prestação de serviços, empreitada, mandato, transporte, seguro, fiança, transação e compromisso. Princípio da boa-fé objetiva. Figuras parcelares da boa-fé objetiva. Deveres anexos da boa-fé objetiva.
VÍDEOS
Vídeo 1Compra e Venda - Parte 01 - Disposições Gerais
Vídeo 2Compra e Venda - Parte 02 - Cláusulas Especiais
Vídeo 3Troca ou Permuta
Vídeo 4Contrato Estimatório
Vídeo 5Doação - Parte 01 - Disposições Gerais
Vídeo 6Doação - Parte 02 - Revogação da Doação
Vídeo 7Locação de Coisas
Vídeo 8Empréstimo
Vídeo 9Empreitada
Vídeo 10Depósito
Vídeo 11Mandato - Parte 01 - Disposições Gerais
Vídeo 12Mandato - Parte 02 - Obrigações das Partes e Extinção
Vídeo 13Comissão
Vídeo 14Agência e Distribuição
Vídeo 15Corretagem
Vídeo 16Transporte
Vídeo 17Seguro
Vídeo 18Constituição de Renda
Vídeo 19Jogo e Aposta
Vídeo 20Fiança
Vídeo 21Transação
Vídeo 22Compromisso
Vídeo 23Contrato de Administração Fiduciária de Garantias
Vídeo 24Questões CEBRASPE ME - Contratos em Espécie - Parte 01
Vídeo 25Questões CEBRASPE ME -Contratos em Espécie – Parte 02
Vídeo 26Questões FCC - Contratos em Espécie - Parte 01
Vídeo 27Questões FCC - Contratos em Espécie - Parte 02
Vídeo 28Questões FCC - Contratos em Espécie - Parte 03
Vídeo 29Questões FGV - Contratos em Espécie - Parte 01
Vídeo 30Questões FGV - Contratos em Espécie - Parte 02
Vídeo 31Questões FGV - Contratos em Espécie - Parte 03
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Aula 07Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social…13 vídeos · 3 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosTeorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social. Atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa. Responsabilidade civil (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual). Teoria da responsabilidade civil objetiva e subjetiva.
VÍDEOS
Vídeo 1TEORIA Responsabilidade Civil - Regras Gerais
Vídeo 2TEORIA Responsabilidade Civil - Excludentes
Vídeo 3TEORIA Responsabilidade Civil - Atribuições de Responsabilidade
Vídeo 4TEORIA Responsabilidade Civil - Indenização
Vídeo 5TEORIA Responsabilidade Civil - Outros Casos de Indenização
Vídeo 6Questões CEBRASPE - Responsabilidade Civil – Parte 01
Vídeo 7Questões CEBRASPE - Responsabilidade Civil – Parte 02
Vídeo 8FCC - Reponsabilidade Civil - Parte 01
Vídeo 9FCC - Reponsabilidade Civil - Parte 02
Vídeo 10FCC - Reponsabilidade Civil - Parte 03
Vídeo 11FGV - Responsabilidade Civil - Parte 01
Vídeo 12FGV - Responsabilidade Civil - Parte 02
Vídeo 13FGV - Responsabilidade Civil - Parte 03
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Aula 08Posse e detenção. Direitos reais.20 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Direito das Coisas - Posse e Classificação
Vídeo 2Direito das Coisas - Posse: Aquisição e Perda
Vídeo 3Direito das Coisas - Posse: Efeitos
Vídeo 4Direito das Coisas - Direitos Reais
Vídeo 5Direito das Coisas - Direitos Reais de Gozo e Fruição
Vídeo 6Direito das Coisas - Direito do Promitente Comprador - Direito de Laje
Vídeo 7Direito das Coisas - Direitos de Interesse Social
Vídeo 8Direito das Coisas - Direitos de Garantia - Disposições Gerais
Vídeo 9Direito das Coisas - Direitos de Garantia - Penhor
Vídeo 10Direito das Coisas - Direitos de Garantia - Hipoteca e Anticrese
Vídeo 11Questões CEBRASPE ME - Direito das Coisas – Princípios Gerais e Posse
Vídeo 12Questões CEBRASPE ME - Direito das Coisas – Direitos de Gozo e Fruição
Vídeo 13Questões CEBRASPE ME -Direito das Coisas - Direitos de Garantia
Vídeo 14Questões FCC - Direito das Coisas - Princípios Gerais e Posse
Vídeo 15Questões FCC - Direito das Coisas - Direitos de Gozo e Fruição
Vídeo 16Questões FCC - Direito das Coisas - Direitos Reais de Garantia
Vídeo 17Questões FGV - Direito das Coisas - Posse - Parte 01
Vídeo 18Questões FGV - Direito das Coisas - Posse - Parte 02
Vídeo 19Questões FGV - Direito das Coisas - Direitos sobre Coisa Alheia - de Gozo e Frui...
Vídeo 20Questões FGV - Direito das Coisas - Direitos Reais de Garantia
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Aula 09Propriedade. Função social da propriedade. Direitos de vizinhança. Loteamento. Condomínios.13 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Direito das Coisas - Propriedade em Geral
Vídeo 2Direito das Coisas - Aquisição da Propriedade Imóvel – Usucapião
Vídeo 3Direito das Coisas - Aquisição da Propriedade Imóvel - Pelo Registro e por Acess...
Vídeo 4Direito das Coisas - Aquisição da Propriedade Móvel
Vídeo 5Direito das Coisas - Propriedade - Perda e Vizinhança
Vídeo 6Direito das Coisas - Condomínio
Vídeo 7Direito das Coisas - Propriedade Resolúvel, Fiduciária e Fundo
Vídeo 8Direito das Coisas - Propriedade - Cebraspe
Vídeo 9Direito das Coisas - Propriedade - FCC - Parte 01
Vídeo 10Direito das Coisas - Propriedade - FCC - Parte 02
Vídeo 11Direito das Coisas - Propriedade e Condomínio – FGV – Parte 01
Vídeo 12Direito das Coisas - Propriedade e Condomínio – FGV – Parte 02
Vídeo 13Direito das Coisas - Propriedade e Condomínio – FGV – Parte 03
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Aula 10Lei da Regularização Fundiária Urbana e Rural (Lei nº 13.465/2017). Parcelamento do solo urbano (Lei nº 6…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosLei da Regularização Fundiária Urbana e Rural (Lei nº 13.465/2017). Parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766/1979). Lei de Incorporações Imobiliárias (Lei nº 4.591/1964). Condomínio de lotes.
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Aula 11Elaboração, redação, alteração, consolidação das leis e normas para a consolidação dos atos normativos (Lei Co…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosElaboração, redação, alteração, consolidação das leis e normas para a consolidação dos atos normativos (Lei Complementar nº 95/1998).
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Resumo Parte GeralDireito Civil1 PDF▼
Direito Empresarial7 AULAS · 107 VÍDEOS · 25 PDFs▼
Aula demoDisposições do Código Civil. (Empresa e Empresário)14 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Apresentação e Dicas
Vídeo 2Conceitos Iniciais e Histórico
Vídeo 3Empresa e Empresário - Parte 01
Vídeo 4Empresa e Empresário - Parte 02
Vídeo 5Empresa e Empresário - Exercícios FGV - Parte 01
Vídeo 6Empresa e Empresário - Exercícios FGV - Parte 02
Vídeo 7Empresa e Empresário - Exercícios FCC - Parte 01
Vídeo 8Empresa e Empresário - Exercícios FCC - Parte 02
Vídeo 9Empresa e Empresário - Exercícios CESPE C/E
Vídeo 10Empresa e Empresário - Exercício VUNESP Parte 01
Vídeo 11Empresa e Empresário - Exercício VUNESP - Parte 02
Vídeo 12Empresa e Empresário - Exercícios Cespe ME - Parte 01
Vídeo 13Empresa e Empresário - Exercícios Cespe ME - Parte 02
Vídeo 14Empresa e Empresário - Exercícios FCC Atual
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MapaConceitos Iniciais e Histórico
Aula 01Disposições do Código Civil. (Instituto Complementar)30 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Registro
Vídeo 2Registro - Exercícios FGV
Vídeo 3Registro - Exercícios FCC - Parte 01
Vídeo 4Registro - Exercícios FCC - Parte 02
Vídeo 5Registro - Exercícios CESPE C/E
Vídeo 6Registro - Exercícios VUNESP
Vídeo 7Registro - Exercícios CESPE ME
Vídeo 8Escrituração
Vídeo 9Escrituração - Exercícios FGV
Vídeo 10Escrituração - Exercícios FCC - Parte 01
Vídeo 11Escrituração - Exercícios CESPE C/E
Vídeo 12Escrituração - Exercícios VUNESP
Vídeo 13Preposto
Vídeo 14Preposto - Exercícios FCC - Parte 01
Vídeo 15Preposto - Exercícios FCC - Parte 02
Vídeo 16Preposto - Exercícios CESPE C/E
Vídeo 17Estabelecimento
Vídeo 18Estabelecimento - Exercícios FGV - Parte 01
Vídeo 19Estabelecimento - Exercícios FGV - Parte 02
Vídeo 20Estabelecimento - Exercícios FCC
Vídeo 21Estabelecimento - Exercícios CESPE C/E
Vídeo 22Estabelecimento - Exercícios VUNESP
Vídeo 23Estabelecimento - Exercícios CESPE ME - Parte 01
Vídeo 24Estabelecimento - Exercícios CESPE ME - Parte 02
Vídeo 25Nome Empresarial
Vídeo 26Nome Empresarial - Exercícios FCC - Parte 01
Vídeo 27Nome Empresarial - Exercícios FCC - Parte 02
Vídeo 28Nome Empresarial - Exercícios FGV
Vídeo 29Nome Empresarial - Exercícios CESPE C/E
Vídeo 30Nome Empresarial - Exercícios VUNESP
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MapaRegistro
Aula 02Disposições do Código Civil. (Direito Societário)27 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Sociedades Conceitos Iniciais
Vídeo 2Sociedades Conceitos Iniciais - Exercícios FGV
Vídeo 3Sociedades Conceitos Iniciais - Exercícios CESPE C/E
Vídeo 4Sociedades Conceitos Iniciais - Exercícios CESPE ME
Vídeo 5Sociedade em Comum
Vídeo 6Sociedade em Conta de participação
Vídeo 7Sociedades Não Personificadas - Exercícios FGV
Vídeo 8Sociedade em Comum - Exercícios CESPE ME
Vídeo 9Sociedades em Comum - Exercícios CESPE C/E
Vídeo 10Sociedade em Conta de Participação - Exercícios CESPE ME
Vídeo 11Sociedade em Conta de Participação - Exercícios CESPE C/E
Vídeo 12Sociedade em Nome Coletivo
Vídeo 13Sociedade em Nome Coletivo - Exercícios CESPE C/E
Vídeo 14Sociedade em Nome Coletivo - Exercícios CESPE ME
Vídeo 15Sociedade em Comandita Simples
Vídeo 16Sociedade em Comandita Simples - Exercícios CESPE C/E
Vídeo 17Sociedade em Comandita Simples - Exercícios CESPE ME
Vídeo 18Sociedade em Comandita por Ações
Vídeo 19Sociedades Comandita por Ações - Exercícios CESPE C/E
Vídeo 20Sociedade em Comandita por Ações - Exercícios CESPE ME
Vídeo 21Sociedade Cooperativa
Vídeo 22Sociedades Cooperativas - Exercícios CESPE C/E
Vídeo 23Sociedade Cooperativa - Exercícios CESPE ME
Vídeo 24Sociedades Menores - Exercícios FGV
Vídeo 25Sociedade Menores - Exercícios FCC - Parte 01
Vídeo 26Sociedade Inicial e Menores - Exercícios VUNESP
Vídeo 27Sociedades Menores - Exercícios FCC - Atual
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MapaSociedades Conceitos Iniciais
Aula 03Disposições do Código Civil. (Sociedade Simples e Limitada)10 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Sociedade Simples - Parte 01
Vídeo 2Sociedade Simples - Parte 02
Vídeo 3Sociedade Limitada - Parte 01
Vídeo 4Sociedade Limitada - Parte 02
Vídeo 5Sociedade Simples e Sociedade Limitada - Exercícios FGV
Vídeo 6Sociedade Simples e Sociedade Limitada - Exercícios FCC - Parte 01
Vídeo 7Sociedades Simples - Exercícios VUNESP
Vídeo 8Sociedades Simples - Exercícios CESPE C/E
Vídeo 9Sociedade Limitada - Exercícios CESPE C/E
Vídeo 10Sociedade Simples e Limitada - Exercícios FCC - Atual
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MapaSociedade Simples - Parte 01
Aula 04Falência do empresário e sociedade empresária. Lei de Recuperação de Empresas e Falência – LREF (Lei nº 11…14 vídeos · 4 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosFalência do empresário e sociedade empresária. Lei de Recuperação de Empresas e Falência – LREF (Lei nº 11.101/2005)
VÍDEOS
Vídeo 1Direito Falimentar e Recuperacional
Vídeo 2Falência - Parte I
Vídeo 3Falência - Parte II
Vídeo 4Falência- Parte III
Vídeo 5Falência- Parte IV
Vídeo 6Falência - Parte V
Vídeo 7Falência - Parte VI
Vídeo 8Realização de Ativos
Vídeo 9Encerramento da falência e extinção das obrigações
Vídeo 10Exercícios
Vídeo 11Exercícios
Vídeo 12Exercícios
Vídeo 13Exercícios FGV - Falência - Parte I
Vídeo 14Exercícios FGV - Falência - Parte II
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MapaDireito Falimentar e Recuperacional
Aula 05Recuperação judicial, extrajudicial8 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Recuperação Judicial - Parte 1
Vídeo 2Recuperação Judicial - Parte 2
Vídeo 3RJ Aplicada ME e EPP e Convolação
Vídeo 4Disposições Comuns Verificação e Habitação Dos Créditos AD Comitê e AG
Vídeo 5Recuperação Extrajudicial
Vídeo 6Crimes Falimentares
Vídeo 7Exercícios FGV - Recuperação | Outros temas da Lei
Vídeo 8Falência e Recuperação Judicial - Exercícios FCC
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MapaRecuperação Judicial - Parte 1
Aula 06Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006)4 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Lc 123 - Parte 01
Vídeo 2Lc 123 - Parte 02
Vídeo 3Lc 123 - Exercícios FGV
Vídeo 4Lc 123 - Exercícios CESPE C/E
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Direito Constitucional17 AULAS · 176 VÍDEOS · 85 PDFs▼
Aula demoEficácia e Aplicabilidade Das Normas Constitucionais.15 vídeos · 8 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Introdução
Vídeo 2Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01
Vídeo 3Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02
Vídeo 4Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03
Vídeo 5Hierarquia de normas - Parte 01
Vídeo 6Hierarquia de Normas - Parte 02
Vídeo 7Poder Constituinte - Parte 01
Vídeo 8Poder Constituinte - Parte 02
Vídeo 9Poder Constituinte - Parte 03
Vídeo 10Poder Constituinte - Parte 04
Vídeo 11Poder Constituinte - Parte 05
Vídeo 12Poder Constituinte - Parte 06
Vídeo 13Poder Constituinte - Parte 07
Vídeo 14Poder Constituinte - Parte 08
Vídeo 15Poder Constituinte - Parte 09
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ResumoPoder Constituinte - Parte 01
ResumoAplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01
ResumoIntrodução
MapaIntrodução
MapaPoder Constituinte - Parte 01
Aula 01Direitos e Garantias Fundamentais. Evolução. Características. Aplicabilidade. Direitos Humanos…3 vídeos · 6 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosDireitos e Garantias Fundamentais. Evolução. Características. Aplicabilidade. Direitos Humanos. Direitos Fundamentais explícitos e implícitos. Convenções e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. Conflito entre Direitos Fundamentais.
VÍDEOS
Vídeo 1Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 01
Vídeo 2Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 02
Vídeo 3Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 03
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ResumoTeoria dos Direitos Fundamentais - Parte 02
ResumoTeoria dos Direitos Fundamentais - Parte 01
MapaTeoria dos Direitos Fundamentais - Parte 01
Aula 02Direitos Individuais e Coletivos - Parte I.14 vídeos · 7 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 01
Vídeo 2Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 02
Vídeo 3Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 03
Vídeo 4Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 04
Vídeo 5Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 05
Vídeo 6Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 06
Vídeo 7Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 07
Vídeo 8Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 08
Vídeo 9Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 09
Vídeo 10Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 10
Vídeo 11Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 11
Vídeo 12Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 12
Vídeo 13Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 13
Vídeo 14Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 14
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ResumoDireitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 14
ResumoDireitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 02
ResumoDireitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 01
MapaDireitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 01
Aula 03Direitos Individuais e Coletivos - Parte II. Writs Constitucionais. Mandado de injunção. Mandado de segurança…19 vídeos · 6 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosDireitos Individuais e Coletivos - Parte II. Writs Constitucionais. Mandado de injunção. Mandado de segurança. Ações Constitucionais.
VÍDEOS
Vídeo 1Remédios Constitucionais - Introdução
Vídeo 2Remédios Constitucionais - Habeas Corpus - Parte 01
Vídeo 3Remédios Constitucionais - Habeas Corpus - Parte 02
Vídeo 4Remédios Constitucionais - Habeas Data
Vídeo 5Remédios Constitucionais - Mandado de Segurança
Vídeo 6Remédios Constitucionais - Mandado de Segurança Coletivo
Vídeo 7Remédios Constitucionais - Mandado de Injunção Individual e Coletivo
Vídeo 8Remédios Constitucionais - Ação Popular
Vídeo 9Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 15
Vídeo 10Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 16
Vídeo 11Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 17
Vídeo 12Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 18
Vídeo 13Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 19
Vídeo 14Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 20
Vídeo 15Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 21
Vídeo 16Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 22
Vídeo 17Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 23
Vídeo 18Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 24
Vídeo 19Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Exercícios
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ResumoDireitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 16
ResumoRemédios Constitucionais - Introdução
MapaRemédios Constitucionais - Introdução
Aula 04Direitos Sociais.4 vídeos · 5 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Direitos Sociais - Introdução e Princípios
Vídeo 2Direitos Sociais - Direitos Trabalhistas Individuais
Vídeo 3Direitos Sociais - Direitos Trabalhistas Coletivos
Vídeo 4Direitos Sociais - Exercícios
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ResumoDireitos Sociais - Introdução e Princípios
MapaDireitos Sociais - Introdução e Princípios
Aula 05Direitos da Nacionalidade.6 vídeos · 5 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Direitos de Nacionalidade - Introdução
Vídeo 2Direitos de Nacionalidade - Brasileiro Nato
Vídeo 3Direitos de Nacionalidade - Brasileiro Naturalizado
Vídeo 4Direitos de Nacionalidade - Distinção de Tratamento entre Brasileiros
Vídeo 5Direitos de Nacionalidade - Perda da Nacionalidade
Vídeo 6Direitos de Nacionalidade - Símbolos Nacionais
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MapaDireitos de Nacionalidade - Introdução
MapaDireitos de Nacionalidade - Brasileiro Nato
Aula 06Direitos Políticos. Inelegibilidades. Ficha Limpa.9 vídeos · 6 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Direitos Politicos - Introdução
Vídeo 2Direitos Politicos - Formas de Participação Direta - Parte 01
Vídeo 3Direitos Politicos - Formas de Participação Direta - Parte 02
Vídeo 4Direitos Políticos - Formas de Participação Direta - Parte 03 e Sufrágio - Parte...
Vídeo 5Direitos Politicos - Sufrágio - Parte 02
Vídeo 6Direitos Políticos - Sufrágio - Parte 03 e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Vídeo 7Direitos Políticos - Perda e Suspensão de Direitos Políticos
Vídeo 8Direitos Políticos - Princípio da Anterioridade Eleitoral
Vídeo 9Nacionalidade e Direitos Políticos - Exercícios
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ResumoDireitos Politicos - Formas de Participação Direta - Parte 01
ResumoDireitos Politicos - Introdução
MapaDireitos Politicos - Introdução
Aula 07Partidos Políticos. Os mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na vida política e admini…2 vídeos · 6 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosPartidos Políticos. Os mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na vida política e administrativa brasileira.
VÍDEOS
Vídeo 1Partidos Políticos - Parte 01
Vídeo 2Partidos Políticos - Parte 02
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ResumoPartidos Políticos - Parte 02
ResumoPartidos Políticos - Parte 01
MapaPartidos Políticos - Parte 01
Aula 08Estado. Origem. Formação. Conceito e elementos. Forma de Estado. Formas de Governo. Sistemas de Governo…13 vídeos · 5 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosEstado. Origem. Formação. Conceito e elementos. Forma de Estado. Formas de Governo. Sistemas de Governo. Organização do Estado. Federação. Características. Federação Brasileira. União. Competência da União. Estados membros. Competência dos Estados Membros. Regiões Metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Municípios. Formação dos Municípios. Competência dos Municípios. Distrito Federal. Competência do Distrito Federal. Repartição das Competências. Intervenção. Intervenção Federal. Intervenção Estadual.
VÍDEOS
Vídeo 1Organização do Estado - Introdução - Parte 01
Vídeo 2Organização do Estado - Introdução - Parte 02
Vídeo 3Organização do Estado - Formação de Novos Municípios
Vídeo 4Organização do Estado - União - Parte 01
Vídeo 5Organização do Estado - União - Parte 02
Vídeo 6Organização do Estado - Estados - Parte 01
Vídeo 7Organização do Estado - Estados - Parte 02
Vídeo 8Organização do Estado - Municípios - Parte 01
Vídeo 9Organização do Estado - Municípios - Parte 02
Vídeo 10Organização do Estado - Distrito Federal
Vídeo 11Organização do Estado - Territórios
Vídeo 12Organização do Estado - Intervenção - Parte 01
Vídeo 13Organização do Estado - Intervenção - Parte 02
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ResumoOrganização do Estado - Introdução - Parte 01
MapaOrganização do Estado - Introdução - Parte 01
Aula 09Da Administração Pública. Princípios constitucionais. Servidor Público. Licitação…7 vídeos · 4 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosDa Administração Pública. Princípios constitucionais. Servidor Público. Licitação. Servidor público e mandato eletivo. Sistema Remuneratório. Previdência e estabilidade do servidor público. Constituição Federal de 1988 (CF).
VÍDEOS
Vídeo 1Administração Pública - Princípios
Vídeo 2Administração Pública - Servidor Público - Parte 01 e Questões
Vídeo 3Administração Pública - Servidor Público - Parte 02
Vídeo 4Administração Pública - Servidor Público - Parte 03
Vídeo 5Administração Pública - Servidor Público - Parte 04
Vídeo 6Administração Pública - Servidor Público - Parte 05 e Questões
Vídeo 7Acumulação De Cargos Públicos Ec 138/2025
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MapaAdministração Pública - Princípios
Aula 10Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo Federal, Estadual…13 vídeos · 5 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosPoder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo Federal, Estadual, Municipal, Distrital e dos Territórios. Função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas. Tribunais de Contas Municipais. Ministério Público de Contas.
VÍDEOS
Vídeo 1Poder Legislativo - Congresso Nacional
Vídeo 2Poder Legislativo - Competências do Congresso Nacional
Vídeo 3Poder Legislativo - Competências da Câmara e do Senado
Vídeo 4Poder Legislativo - Imunidade Parlamentar - Parte 01
Vídeo 5Poder Legislativo - Imunidade Parlamentar - Parte 02
Vídeo 6Poder Legislativo - Imunidade Parlamentar - Parte 03
Vídeo 7Poder Legislativo - Reuniões Legislativas
Vídeo 8Poder Legislativo - Comissões
Vídeo 9Poder Legislativo - Questões
Vídeo 10Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Parte 01
Vídeo 11Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Parte 02
Vídeo 12Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Parte 03
Vídeo 13Controle Externo EC 139/2026
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MapaPoder Legislativo - Congresso Nacional
MapaFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Parte 01
Aula 11Processo Legislativo. Tipos e Espécies. Procedimento. Fases. Iniciativa. Discussão e Aprovação. Execução…16 vídeos · 4 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosProcesso Legislativo. Tipos e Espécies. Procedimento. Fases. Iniciativa. Discussão e Aprovação. Execução. Espécies. Normativas. Emenda Constitucional. Leis Complementares, Ordinárias e Delegadas, Medida Provisória, Decreto Legislativo e Resoluções.
VÍDEOS
Vídeo 1Processo Legislativo - Introdução
Vídeo 2Processo Legislativo - Emenda à Constituição - Parte 01
Vídeo 3Processo Legislativo - Emenda à Constituição - Parte 02
Vídeo 4Processo Legislativo - Emenda à Constituição - Parte 03
Vídeo 5Processo Legislativo - Lei Ordinária e Lei Complementar
Vídeo 6Processo Legislativo - Processo Comum Ordinário - Parte 01
Vídeo 7Processo Legislativo - Processo Comum Ordinário - Parte 02
Vídeo 8Processo Legislativo - Processo Comum Ordinário - Parte 03
Vídeo 9Processo Legislativo - Processo Comum Ordinário - Parte 04
Vídeo 10Processo Legislativo - Processo Comum Abreviado e Sumário
Vídeo 11Processo Legislativo - Medida Provisória - Parte 01
Vídeo 12Processo Legislativo - Medida Provisória - Parte 02
Vídeo 13Processo Legislativo - Medida Provisória - Parte 03
Vídeo 14Processo Legislativo - Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Vídeo 15Processo Legislativo - Questões
Vídeo 16Informativos - Processo Legislativo
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MapaProcesso Legislativo - Introdução
Aula 12Poder Executivo. O exercício do Poder Executivo no âmbito federal, estadual, municipal…7 vídeos · 4 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosPoder Executivo. O exercício do Poder Executivo no âmbito federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios. Atribuições. Posse e Mandato. Vacância e impedimentos dos cargos. Ministros de Estado. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional.
VÍDEOS
Vídeo 1Poder Executivo - Sistemas de Governo
Vídeo 2Poder Executivo - Presidente da República
Vídeo 3Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República - Parte 01
Vídeo 4Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República - Parte 02
Vídeo 5Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
Vídeo 6Poder Executivo - Ministros de Estado e Órgãos Consultivos
Vídeo 7Poder Executivo - Exercícios
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MapaPoder Executivo - Sistemas de Governo
Aula 13Poder Judiciário. Jurisdição. Função jurisdicional. Órgãos do Poder Judiciário.22 vídeos · 4 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Poder Judiciário - Órgãos do Poder Judiciário
Vídeo 2Poder Judiciário - Estatuto da Magistratura - Parte 01
Vídeo 3Poder Judiciário - Estatuto da Magistratura - Parte 02
Vídeo 4Poder Judiciário - Quinto Constitucional
Vídeo 5Poder Judiciário - Garantias dos Magistrados
Vídeo 6Poder Judiciário - Vedações dos Magistrados
Vídeo 7Poder Judiciário - Reserva de Plenário
Vídeo 8Poder Judiciário - Garantias do Poder Judiciário e Precatórios
Vídeo 9Precatórios
Vídeo 10Poder Judiciário - Conselho Nacional de Justiça
Vídeo 11Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - Parte 01
Vídeo 12Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - Parte 02
Vídeo 13Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - Parte 03
Vídeo 14Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - Súmula Vinculante
Vídeo 15Poder Judiciário - Superior Tribual de Justiça - Parte 01
Vídeo 16Poder Judiciário - Superior Tribual de Justiça - Parte 02
Vídeo 17Poder Judiciário - Justiça Federal
Vídeo 18Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
Vídeo 19Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
Vídeo 20Poder Judiciário - Justiça Militar
Vídeo 21Poder Judiciário - Justiça Estadual
Vídeo 22Poder Judiciário - Questões
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MapaPoder Judiciário - Órgãos do Poder Judiciário
Aula 14Ordem Econômica e Financeira. Princípios da Ordem Econômica. Sistema Financeiro Nacional…2 vídeos · 3 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosOrdem Econômica e Financeira. Princípios da Ordem Econômica. Sistema Financeiro Nacional. Intervenção do Estado. Da Política Urbana. Da Política Agrícola.
VÍDEOS
Vídeo 1Ordem Econômica e Financeira - Parte 01
Vídeo 2Ordem Econômica e Financeira - Parte 02
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Aula 15Ordem Social. Seguridade Social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social…5 vídeos · 3 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosOrdem Social. Seguridade Social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Pessoa Idosa. Direito à Proteção Especial. Índios.
VÍDEOS
Vídeo 1Ordem Social
Vídeo 2Meio Ambiente
Vídeo 3Da Família, do Adolescente, do Jovem e do Idoso - Parte 01
Vídeo 4Da Família, do Adolescente, do Jovem e do Idoso - Parte 02
Vídeo 5Indígenas
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Aula 16Direito Processual Constitucional. Constituição e processo. Direito constitucional processual…19 vídeos · 4 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosDireito Processual Constitucional. Constituição e processo. Direito constitucional processual. Sistema Jurídico. Supremacia Constitucional. Nulidade. Conceito de Constitucionalidade. Controle de Constitucionalidade. Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de Constitucionalidade. Controle Difuso. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Súmula Vinculante. Repercussão Geral. Controle Concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de Constitucionalidade no âmbito estadual. Bloco de constitucionalidade. Controle de convencionalidade.
VÍDEOS
Vídeo 1Controle de Constitucionalidade - Introdução - Parte 01
Vídeo 2Controle de Constitucionalidade - Introdução - Parte 02
Vídeo 3Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso - Parte 01
Vídeo 4Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso - Parte 02
Vídeo 5Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADI - Parte 01
Vídeo 6Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADI - Parte 02
Vídeo 7Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADI - Parte 03
Vídeo 8Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADI - Parte 04
Vídeo 9Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADI - Parte 05
Vídeo 10Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADC
Vídeo 11Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADO
Vídeo 12Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADPF - Parte 01
Vídeo 13Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADPF - Parte 02
Vídeo 14Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADI Interventiva
Vídeo 15Controle de Constitucionalidade - Controle Estadual e Municipal
Vídeo 16Controle de Constitucionalidade - Questões - Parte 01
Vídeo 17Controle de Constitucionalidade - Questões - Parte 02
Vídeo 18Controle de Constitucionalidade - Questões - Parte 03
Vídeo 19Controle de Constitucionalidade - Questões - Parte 04
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MapaControle de Constitucionalidade - Introdução - Parte 01
Discursiva Sem Correção7 AULAS · 26 VÍDEOS · 12 PDFs▼
Aula demoAnálise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.1 PDF▼
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Aula 01 - Prof. Carlos RobertoTeoria-Geral da produção textual para provas discursivas (Aspectos Estruturais).11 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1- Considerações Iniciais
Vídeo 2- Tipo e tamanho de Letra
Vídeo 3- Indicação de Parágrafos e Respeito ás Margens 2020
Vídeo 4Translineação
Vídeo 5- Rasuras
Vídeo 6- Títulos 2020
Vídeo 7- Siglas 2020
Vídeo 8- Linhas em Branco 2020
Vídeo 9- Marcação de Parágrafos e Termos Sucessivos
Vídeo 10- Citação de Dispositivos Legais
Vídeo 11- Citação de Números e Abreviações 2020
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Aula 02 - Prof. Carlos RobertoTeoria-Geral da produção textual para provas discursivas (Aspectos Formais).13 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1- Considerações Inicias; metodologia de ensino; dica do coach
Vídeo 2- Os 5 Cs da Dissertação (Clareza, Coesão, Correção
Vídeo 3- Os 5 Cs da Dissertação (Coerência, Coesão)
Vídeo 4- Estimule a Curiosidade do Leitor/ Examinador
Vídeo 5- Tipos de Argumentos
Vídeo 6- Tópico Frasal
Vídeo 7- Pontos Semânticos do Texto
Vídeo 8- Tipos de Introdução
Vídeo 9- Tipos de Desenvolvimento
Vídeo 10- Tipos de Fechamento/ Conclusão
Vídeo 11- Estrutura da Redação Dissertativa
Vídeo 12- Questão Discursiva
Vídeo 13- Estudo de Caso
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Aula 03 - Prof. Carlos RobertoFolha de resposta para transcrição do texto definitivo.2 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Folha de Resposta para Transcrição do Texto Definitivo; Considerações Gerais.
Vídeo 2Cuidados ao Redigir o Texto
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Aula 04 - Prof. Márcio Damasceno (Somente PDF)Primeira Rodada de Temas2 PDFs▼
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Aula 05 - Prof. Márcio Damasceno (Somente PDF)Segunda Rodada de Temas2 PDFs▼
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Aula 06 - Prof. Márcio Damasceno (Somente PDF)Terceira Rodada de Temas2 PDFs▼
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Passo Estratégico de Língua Portuguesa13 AULAS · 10 PDFs▼
Aula 01Ortografia; acentuação gráfica; crase.1 PDF▼
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Aula 02Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.1 PDF▼
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Aula 03Termos da oração; partícula1 PDF▼
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Aula 04Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.1 PDF▼
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Simulado 01Simulado referente ao conteúdo das aulas 1 a 4.1 PDF▼
Aula 05Semântica; regência verbal; regência nominal;1 PDF▼
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Aula 06Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.1 PDF▼
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Aula 07Linguagem; tipologia textual; fonética.1 PDF▼
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Aula 08Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.1 PDF▼
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Simulado 02Simulado referente ao conteúdo das aulas 5 a 8.1 PDF▼
Aula 09Interpretação, reescrita, coesão e coerência1 PDF▼
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Aula 10Tempos e modos verbais.1 PDF▼
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Simulado 03Simulado referente ao conteúdo das aulas 9 e 10.1 PDF▼
Trilha Estratégica14 AULAS · 11 PDFs▼
Como utilizar a Trilha EstratégicaComece por aqui! 1 PDF▼
Trilha 00Trilha Estratégica p/ TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito) 00.1 PDF▼
Trilha 01Trilha Estratégica p/ TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito) 01.1 PDF▼
Trilha 02Trilha Estratégica p/ TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito) 02.1 PDF▼
Trilha 03Trilha Estratégica p/ TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito) 03.1 PDF▼
Trilha 04Trilha Estratégica p/ TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito) 04.1 PDF▼
Trilha 05Trilha Estratégica p/ TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito) 05.1 PDF▼
Trilha 06Trilha Estratégica p/ TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito) 06.1 PDF▼
Trilha 07Trilha Estratégica p/ TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito) 07.1 PDF▼
Trilha 08Trilha Estratégica p/ TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito) 08.1 PDF▼
Trilha 09Trilha Estratégica p/ TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito) 09.1 PDF▼
Trilha 10Trilha Estratégica p/ TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito) 10.previsto para 21/09▼
Trilha 11Trilha Estratégica p/ TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito) 11.previsto para 28/09▼
Trilha 12Trilha Estratégica p/ TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito) 12.previsto para 05/10▼
Passo Estratégico de Legislação13 AULAS · 11 PDFs▼
Aula 01 - Prof. Túlio LagesDA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA1 PDF▼
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Aula 02 - Prof. Túlio LagesSimulado1 PDF▼
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Aula 03 - Prof. Alexandre ViolatoSistemas de Controle na Administração Pública Brasileira: artigos 70 a 75 da Constituição da República Federat…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosSistemas de Controle na Administração Pública Brasileira: artigos 70 a 75 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
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Aula 04 - Prof. Alexandre ViolatoLO e RI do TCE/SP: Jurisdição e competências infraconstitucionais1 PDF▼
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Aula 05 - Prof. Alexandre ViolatoLO e RI do TCE/SP: Organização.1 PDF▼
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Aula 06 - Prof. Alexandre ViolatoSimulado1 PDF▼
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Aula 07 - Prof. Alexandre ViolatoLO e RI do TCE/SP: julgamento e processos de contas.1 PDF▼
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Aula 08 - Prof. Alexandre ViolatoLO e RI do TCE/SP: Sanções e Recursos1 PDF▼
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Aula 09 - Prof. Alexandre ViolatoLO e RI do TCE/SP: fiscalização e Súmulas.1 PDF▼
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Aula 10 - Prof. Alexandre ViolatoLei 10.261/68 - Deveres, proibições e responsabilidades1 PDF▼
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Aula 11 - Prof. Alexandre ViolatoSimulado1 PDF▼
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Aula Complementar 01Instruções nº 01/20241 PDF▼
Aula Complementar 02Instruções nº 01/20241 PDF▼
Passo Estratégico de Raciocínio Lógico e Analítico4 AULAS · 5 PDFs▼
Aula demoEstruturas Lógicas, Equivalências, Tabelas-Verdade, Proposições e Operadores Lógicos1 PDF▼
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Aula 01Lógica de Argumentação / Diagramas Lógicos1 PDF▼
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Aula 02Raciocínio Sequencial1 PDF▼
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Aula 03Simulado2 PDFs▼
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Passo Estratégico de Ética Pública e Integridade3 AULAS · 2 PDFs▼
Aula 01Ética no serviço público1 PDF▼
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Aula 02Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo (Decreto Estadual nº 69…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosCódigo de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo (Decreto Estadual nº 69.328/2025)
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Aula 03Simulado1 PDF▼
Passo Estratégico de Direito Constitucional28 AULAS · 26 PDFs▼
Aula demoAplicabilidade Das Normas Constitucionais.1 PDF▼
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Aula 01Controle de Constitucionalidade1 PDF▼
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Aula 02Organização do Estado1 PDF▼
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Aula 03Poder Legislativo.1 PDF▼
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Aula 04Simulado1 PDF▼
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Aula 05Processo Legislativo.1 PDF▼
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Aula 06Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária1 PDF▼
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Aula 07Poder Executivo.1 PDF▼
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Aula 08Poder Judiciário.1 PDF▼
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Aula 09Simulado1 PDF▼
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Aula 10Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 1)1 PDF▼
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Aula 11Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 2)1 PDF▼
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Aula 12Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 3)1 PDF▼
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Aula 13Direitos Sociais.1 PDF▼
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Aula 14Direitos da Nacionalidade.1 PDF▼
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Aula 15Direitos Políticos.1 PDF▼
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Aula 16Simulado2 PDFs▼
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Aula 17Partidos Políticos.1 PDF▼
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Aula 18Ordem Social. Seguridade Social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosOrdem Social. Seguridade Social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Pessoa Idosa. Direito à Proteção Especial. Índios.
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Aula 19Ordem Econômica e Financeira1 PDF▼
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Aula 20Simulado2 PDFs▼
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Aula 21Da Administração Pública.1 PDF▼
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Aula 22Constituição: Conceitos1 PDF▼
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Aula 23Partidos Políticos.1 PDF▼
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Aula 24Simulado1 PDF▼
Análise EstatísticaAnálise Estatística da Matéria1 PDF▼
ApêndiceCaderno de Jurisprudência + Lista de Questões Estratégicas1 PDF▼
Conteúdo ExtraQuestionários EXTRAS de revisão e aperfeiçoamento + Processo Legislativo ESQUEMATIZADO1 PDF▼
Passo Estratégico de Direito Tributário18 AULAS · 18 PDFs▼
Aula demoConceito e Classificação dos Tributos - Parte 11 PDF▼
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Aula 01Conceito e Classificação dos Tributos - Parte 21 PDF▼
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Aula 02Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários)1 PDF▼
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Aula 03Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias)1 PDF▼
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Aula 04Simulado3 PDFs▼
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Aula 05Competência Tributária e Impostos de Competência da União.1 PDF▼
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Aula 06Impostos de Competência dos Estados1 PDF▼
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Aula 07Impostos de Competência dos Municípios. IBS. Repartição das Receitas Tributárias1 PDF▼
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Aula 08Simulado1 PDF▼
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Aula 09Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosLegislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
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Aula 10Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosObrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
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Aula 11Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosResponsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações.
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Aula 12Crédito Tributário: Conceito. Constitution do Crédito Tributário…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosCrédito Tributário: Conceito. Constitution do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
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Aula 13Simulado1 PDF▼
Aula 14Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosSuspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
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Aula 15Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.1 PDF▼
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Aula 16Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosGarantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
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Aula 17Simulado1 PDF▼
Passo Estratégico de Direito Financeiro19 AULAS · 22 PDFs▼
Aula demoOrçamento Público: PPA, LDO e LOA.1 PDF▼
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Aula 01Orçamento Público: Conceito, técnicas orçamentárias e natureza jurídica1 PDF▼
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Aula 02Princípios Orçamentários1 PDF▼
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Aula 03Ciclo Orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e Processo de Orçamentação1 PDF▼
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Aula 04Créditos Ordinários e Adicionais1 PDF▼
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Aula 05Simulado3 PDFs▼
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Aula 06Receita Pública1 PDF▼
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Aula 07Estágios da Receita. Dívida Ativa1 PDF▼
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Aula 08Simulado1 PDF▼
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Aula 09Despesa Pública (Parte I)1 PDF▼
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Aula 10Despesa Pública (Parte II)1 PDF▼
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Aula 11Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos.1 PDF▼
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Aula 12Simulado2 PDFs▼
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Aula 13LRF: Introdução1 PDF▼
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Aula 14LRF: Receitas e Despesas1 PDF▼
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Aula 15LRF: Transparência1 PDF▼
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Aula 16LRF: Dívida Pública e Outros1 PDF▼
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Aula 17Precatórios1 PDF▼
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Aula 18Simulado1 PDF▼
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Passo Estratégico de Direito Penal5 AULAS · 4 PDFs▼
Aula demoCrimes praticados por funcionário público contra a administração em geral1 PDF▼
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Aula 01Crimes praticados por particular contra a administração em geral.1 PDF▼
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Aula 02Simulado1 PDF▼
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Aula 03Crimes contra as Finanças Públicas1 PDF▼
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Análise EstatísticasEstatísticas da banca1 PDF▼
Passo Estratégico de Direito Civil16 AULAS · 16 PDFs▼
Aula demoCapacidade civil e direitos inerentes à personalidade1 PDF▼
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Aula 01Fato jurídico. Negócio jurídico.1 PDF▼
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Aula 02Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prova.1 PDF▼
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Aula 03SIMULADO2 PDFs▼
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Aula 04Prescrição e decadência.1 PDF▼
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Aula 05Teoria das Obrigações I1 PDF▼
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Aula 06Teoria das Obrigações II1 PDF▼
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Aula 07Simulado1 PDF▼
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Aula 08Teoria Geral dos Contratos1 PDF▼
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Aula 09Contratos em Espécie1 PDF▼
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Aula 10Marco Legal dos Seguros1 PDF▼
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Aula 11Responsabilidade1 PDF▼
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Aula 12SIMULADO1 PDF▼
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Aula 13Direito das Coisas I1 PDF▼
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Aula 14Direito das Coisas II1 PDF▼
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Aula 15SIMULADO1 PDF▼
Passo Estratégico de Direito Empresarial9 AULAS · 8 PDFs▼
Aula demoDefinições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário.1 PDF▼
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Aula 01Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento. Nome Empresarial.1 PDF▼
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Aula 02Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Sociedade em Comum…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosDireito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
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Aula 03SIMULADO1 PDF▼
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Aula 04Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades. Operações Societárias…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosDissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades. Operações Societárias. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Relações entre Sociedades. Sociedades Dependentes de Autorização.
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Aula 05Direito Falimentar. Conceitos Iniciais. Falência.1 PDF▼
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Aula 06Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. Disposições Comuns da Falência e da Recuperação.1 PDF▼
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Aula 07LC 123/20061 PDF▼
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Aula 08SIMULADO1 PDF▼
Passo Estratégico de Direito Administrativo28 AULAS · 21 PDFs▼
Aula demoPrincípios constitucionais do Direito Administrativo expressos e implícitos.1 PDF▼
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Aula 01Direito Administrativo: Conceitos1 PDF▼
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Aula 02Poderes da Administração Pública.1 PDF▼
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Aula 03Atos Administrativos1 PDF▼
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Aula 04Simulado2 PDFs▼
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Aula 05Processo Administrativo1 PDF▼
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Aula 06Organização administrativa.1 PDF▼
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Aula 07Controle da Administração1 PDF▼
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Aula 08Simulado1 PDF▼
Aula 09Consórcios públicos.1 PDF▼
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Aula 10Terceiro setor. Entes paraestatais1 PDF▼
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Aula 11Servidores estatais: servidores e empregados públicos.1 PDF▼
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Aula 12Simulado1 PDF▼
Aula 13Licitações públicas. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021). – Parte 11 PDF▼
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Aula 14Licitações públicas. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021). – Parte 21 PDF▼
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Aula 15Contratos Administrativos. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).1 PDF▼
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Aula 16Serviços públicos. Parcerias Público-Privadas.1 PDF▼
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Aula 17Simulado1 PDF▼
Aula 18Intervenção do Estado.1 PDF▼
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Aula 19Bens públicos.1 PDF▼
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Aula 20Simulado1 PDF▼
Aula 21Responsabilidade civil do Estado.1 PDF▼
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Aula 22Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).1 PDF▼
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Aula 23Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).1 PDF▼
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Aula 24Simulado1 PDF▼
Análise EstatísticaAnálise Estatística da Matéria1 PDF▼
ApêndiceCaderno de Jurisprudência + Lista de Questões Estratégicas1 PDF▼
Conteúdo ExtraQuestionários EXTRAS de revisão e aperfeiçoamento + Lei 14.133/2021 ESQUEMATIZADA1 PDF▼
Bizu Estratégico5 AULAS · 5 PDFs▼
Aula demoExplicações sobre os Bizus Estratégicos1 PDF▼
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Aula 01Bizu Estratégico de Legislação1 PDF▼
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Aula 02Bizu Estratégico de Ética Pública e Integridade1 PDF▼
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Aula 03Bizu Estratégico de Raciocínio Lógico e Analítico1 PDF▼
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Aula 04Bizu Estratégico de Língua Portuguesa1 PDF▼
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Bizu Estratégico7 AULAS · 7 PDFs▼
Aula 01Bizu Estratégico de Direito Tributário1 PDF▼
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Aula 02Bizu Estratégico de Direito Penal1 PDF▼
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Aula 03Bizu Estratégico de Direito Administrativo1 PDF▼
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Aula 04Bizu Estratégico de Direito Financeiro1 PDF▼
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Aula 05Bizu Estratégico de Direito Civil1 PDF▼
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Aula 06Bizu Estratégico de Direito Empresarial1 PDF▼
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Aula 07Bizu Estratégico de Direito Constitucional1 PDF▼
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Monitoria5 AULAS · 5 VÍDEOS · 5 PDFs▼
Aula 00 - Prof. Paulo JúniorPlano de Estudos para o pós-edital e dicas para cumprir a Trilha Estratégica.1 vídeo · 1 PDF▼
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Vídeo 1Aula 00 - Plano de Estudos para o Pós-edital e Dicas para Cumprir a Trilha Estra...
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Aula 01 - Prof. Paulo JúniorAnálise estatística dos assuntos mais cobrados pela VUNESP.1 vídeo · 1 PDF▼
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Vídeo 1Descubra Os Assuntos Mais Cobrados Pela Banca (vunesp)
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Aula 02 - Prof. Paulo JúniorRevisando com os principais métodos existentes.1 vídeo · 1 PDF▼
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Vídeo 1Revisando Pelos Principais Métodos Existentes
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Aula 03 - Prof. Paulo JúniorEstratégias de resolução de exercícios e como aumentar o índice de acertos.1 vídeo · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Estratégias de Resolução de Exercícios e como Aumentar o Índice de Acertos
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Aula 04 - Prof. Paulo JúniorPreparação e dicas finais para a prova.1 vídeo · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Preparação e Dicas Finais para a Prova
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Simulado - TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito)2 AULAS · 12 VÍDEOS · 2 PDFs▼
Simulado Especial - TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito)Simulado Especial - TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito) (09/08/2026)1 PDF▼
Simulado Especial - TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito) GabaritoSimulado Especial - TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito) (09/08/2026) Gabarito12 vídeos · 1 PDF▼

Sobre o concurso TCE - SP

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE - SP)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE - SP) é um órgão de controle externo independente, com autonomia administrativa e orçamentária, que não se subordina a nenhum dos Poderes. Sua missão é fiscalizar e orientar o uso dos recursos públicos, por meio de atuação preventiva e corretiva, e da avaliação de atos e resultados, garantindo que os fundos sejam aplicados de maneira adequada e transparente em benefício da sociedade. A jurisdição do TCE-SP abrange o Estado de São Paulo e seus 644 municípios, exceto a capital, cuja fiscalização compete ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).

Notícias do concurso

Atualizado · 2 notícias
Última atualização há 107 dias
Última atualização: TCESP - SP abre concurso com vagas para Auditor de Controle Externo

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