MP-RJ Técnico Ministerial - Notificação e Atos Intimatórios Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Organização Do Ministério Público:

• Res 181/17 Cnmp – Procedimento Investigatório Criminal
• Res 23/07 Cnmp – Inquérito Civil
• Res 164/17 Cnmp – Recomendação
• Lei 8625/93 - Lei Orgânica Do Mp
• Decreto 2479/79 - Regulamento Do Estatuto Dos Funcionários Públicos Civis 

Direito Constitucional:

• Cf - Artigos Cobrados No Edital

Direito Administrativo:

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 13019/14 - Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei Estadual 5427/09 - Processo Administrativo
• Lei 7835/92 - Concessão E Permissão De Serviços Públicos
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 12846/13 - Anticorrupção

Processo Civil

• Cpc - Artigos Cobrados No Edital

Processo Penal

• Cpp - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal

Código Penal

• Cp - Artigos Cobrados No Edital

Legislação Local/Complementar

• Resolução Gpgj 1678/2011 
• Resolução  Gpgj 2227/2018 
• Resolução Cnmp  174/2017 
• Resolução Cnmp 23/2007 
• Resolução Cnmp 118/2014 
• Lei Complementar Estadual  106/03 
• Lei Estadual  5.891/11-Quadro Permanente Dos Serviços Auxiliares Do Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro 
• Estatuto Dos Funcionários Públicos Civis Do Poder Executivo Do Estado Do Rio De Janeiro 
• Resolução Gpgj  2331/21 - Procedimento Preparatório Eleitoral No Âmbito Do Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro 
• Resolução Gpgj  2.469/22 (Disciplina, No Âmbito Do Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro, O Acordo De Não Persecução Cível, De Forma A Regulamentar O Disposto No Art. 17-B, Da Lei  8.429/1992) 
• Resolução Gpgj  2.474/22 - Atribuições Dos Cargos De Provimento Efetivo Do Quadro Permanente Dos Serviços Auxiliares Do Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro 
• Resolução Gpgj  2.539/23 (Dispõe Sobre Normas Internas Afetas Aos Processos De Cunho Disciplinar E Institui O Acordo De Não Persecução Disciplinar (Anpd), No Âmbito Do Regime Disciplinar Dos Servidores Do Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro, E Dá Outras Providências) 
• Resolução Gpgj  2.573/24 (Regulamenta A Nova Sistemática De Arquivamento Do Inquérito Policial, Do Procedimento De Investigação Criminal Ou De Quaisquer Elementos Informativos Da Mesma Natureza No Âmbito Do Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro) 
• Código De Organização E Divisão Judiciária Do Estado Do Rio De Janeiro

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 07/04.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Intervenção Do Estado Na Propriedade
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99
• Lei 12846/13 - Anticorrupção

Direito Constitucional

• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Das Finanças Públicas
• Controle De Constitucionalidade

Direito Penal

• Crimes Contra A Administração Pública

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Processo

Direito Processual Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Acordo De Não Persecução Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Sentença
• Procedimentos Criminais
• Procedimento Especial Do Júri
• Recursos - Teoria Geral E Espécies
• Habeas Corpus
• Citações E Intimações
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.