Extensivo 3 em 1 Carreiras Estaduais: Magistratura Ministério Público Defensoria

Leis Incluídas no Plano de Leitura

LEIS EM COMUM EM TODOS CARGOS Direito Constitucional Constituição Federal Lei 13300/16 - Mandado de Injunção Lei 12562/11 - Adi Interventiva Lei 1579/52 - Cpi Lei 12016/19 - Mandado de Segurança Lei 11417/06 - Súmula Vinculante Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado Lei 9882/99 – Adpf Lei 4717/65 – Ação Popular Lei 9507/97 – Habeas Data Direito Civil Código Civil Processo Civil Código de Processo Civil Direito Penal e Processo Penal Código Penal Código de Processo Penal Direito Administrativo Lei 8987/95 - Serviços Públicos Lei 9784/99 - Processo Administrativo Lei 8429/92 - Improbidade Administrativa Lei 7347/85 - Ação Civil Pública Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Lei 11079 – PPPDecreto-Lei 3365/41 – Desapropriação por Utilidade Pública Lei 4132/62 – Desapropriação por Interesse Social Decreto-Lei 25/37 – Tombamento Lei 9790/99 – OSCIPLei 9637/98 - Organização Social Lei 11107/05 – Consórcios Públicos Lei 12846/13 – Anticorrupção Lei 13303/16 – Estatuto EP e SEMLei 8112/90 – Servidores Públicos Lei 13848/19 - Agências Reguladoras Lei 9469/97 - Intervenção Anômala das Pessoas Jurídicas de Direito Público Lei 13019/14 - Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil Lei 13460/17 - Direito dos Usuários Serviços Públicos Lei 12527/11 – Acesso à Informação Legislação Especial Código de Defesa do Consumidor Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 12594/12 - Sinase Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência Lei 10216/01- Proteção E Direitos Das Pessoas Portadoras De Transtornos Mentais Lei 9099/95 - Juizados especiais cíveis e criminais Lei 12153/09 - Juizados Especiais da Fazenda Pública Lei 8080/90 – Saúde Lei 9394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 10257/01 – Estatuto da Cidade Lei 13140/15 - Mediação Lei 8245/91 – Lei de Locações Lei 10741/03 – Estatuto do Idoso Lei 11804/08 - Alimentos Gravídicos Lei 5478/68 - Alimentos Lei 13185/15 - Bullying Lei 13431/17 – Sistema De Garantias Lei 13257/16 - Primeira Infância Lei 7853/89 – Apoio Às Pessoas Com Deficiência Decreto 7053/09 – População de Rua Lei 8742/93 - Assistência Social Legislação Institucional Provimento 118/CNJ - Audiências Concentradas Legislação Penal e Processual Penal Extravagante Lei 8072/90 - Crimes Hediondos Lei 11343/06 – Lei de Drogas Lei 10826/03 – Estatuto do Desarmamento Lei 11340/06 – Lei Maria da Penha Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade Lei 9503/97 – Crimes de Trânsito Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica Lei 7960/89 – Prisão Temporária Lei 9605/98 - Crimes contra o Meio Ambiente Lei 8137/90 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais (Parte Geral)Lei 9807/99 – Proteção à Testemunha Lei 1521/51 – Crimes contra a Economia Popular Lei 7210/84 – LEPLei 12694/12 - Processo e o Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de Jurisdição de Crimes Praticados por Organizações Criminosas Lei 8176/91 - Crimes contra a Ordem Econômica Lei 14188/21 – Sinal Vermelho contra Violência Doméstica Lei 14022/20 - Medidas de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Lei 10778/03 – Notificação Compulsória em Casos de Violência contra Mulher Lei 15358/26 - Marco Legal Do Crime Organizado LEIS DO PLANO COMPLEMENTAR MAGISTRATURA ESTADUAL Direito Tributário Código Tributário Nacional Direito Notarial Lei 6015/73 - Lrp Direito Eleitoral Código Eleitoral Lei 9504/97- Lei Das Eleições Lc 64/90 - Inelegibilidades Direito Empresarial Lei 11101/05 – Falência E Recuperação Judicial Lei 7357/85 - Cheque Lei 9492/97 - Protesto De Títulos Decreto 57663/66 - Letra De Câmbio E Nota Promissória Lei 6404/76 – Lei S/ALei 13775/18 - Duplicata Escritural Lei 5474/68 – Duplicata Lei 9279/96 – Propriedade Industrial Lc 123/06 - Me E Epp Direito Ambiental Lc 140/11 - Competência Para Fiscalização Ambiental Lei 6766/79 – Parcelamento Do Solo Resolução 237/97 Conama Resolução 378/06 Conama Lei 9985/00 - Snuc Lei 12651/12 - Código Florestal Lei 11977/09 - Pmcmv Legislação Especial Lei 9469/97 - Intervenção Anômala Das Pessoas Jurídicas De Direito Público Lei 8560/92 - Investigação De Paternidade Lei 9307/96 - Arbitragem Lei 8080/90 – Saúde Lei 13848/19 - Agências Reguladoras Lei 1060/50 – Concessão de Assistência Judiciária aos Necessitados Lei 8437/92 - Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público Lei 9494/97 - Tutela Antecipada Contra Fazenda Pública Lei 10931/04 - Incorporações Imobiliárias Lei 6024/74 - Intervenção e a Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras LEIS DO PLANO COMPLEMENTAR MINISTÉRIO PÚBLICODireito Tributário Código Tributário Nacional LC 24/75 – Convênio ICMSLC 87/96 – ICMS (Lei Kandir)Direito Eleitoral Código Eleitoral Lei 9504/97- Lei Das Eleições Lc 64/90 - Inelegibilidades Lei 9096/95 - Partidos Políticos Direito Empresarial Lei 11101/05 – Falência E Recuperação Judicial Legislação Penal Extravagante Dl 201/67 – Crimes Cometidos Por Prefeitos Lei 13260/16 - Antiterrorismo Lei 12694/12 - Processo E O Julgamento Colegiado Em Primeiro Grau De Jurisdição De Crimes Praticados Por Organizações Criminosas Lei 12037/09 - Identificação Criminal Lc 105/01 – Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras Lei 8038/90 - Ação Penal Originária Dos Tribunais Direito Ambiental Lei 6938/81 - Pnma Lc 140/11 - Competência Para Fiscalização Ambiental Resolução 237/97 Conama Lei 9985/00 - Snuc Lei 12305/10 - Resíduos Sólidos Lei 12651/12 - Código Florestal Lei 9433/97 - Recursos Hídricos Lei 13465/17 – Reurb Lei 12187/09 - Pnmc Lei 11445/07 – Saneamento Básico Legislação Especial Lei 13988/20 - Transação Resolutiva De Litígio Lei 9469/97 - Intervenção Anômala Das Pessoas Jurídicas De Direito Público Lei 12318/10 - Alienação Parental Lc 105/01 – Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras Lei 12288/10 - Estatuto Da Igualdade Racial Lei 10098/00 - Normas Gerais De Acessibilidade Lei 14597/23 - Lei Geral Do Esporte LEIS DO PLANO COMPLEMENTAR DEFENSORIA PÚBLICADireito Notarial Lei 6015/73 - Registros Públicos Legislação Civil Lei 8009/97 - Bem De Família Lei 8560/92 - Investigação De Paternidade Lei 11419/06 - Processo Eletrônico Lei 13988/20 - Transação Resolutiva De Litígio Lei 12318/10 - Alienação Parental Lei 13465/17 – Reurb Resolução 113 do Conanda Resolução 119 do Conanda Direitos Humanos Convenção Americana De Direitos Humanos Pacto Internacional De Direitos Econômicos, Sociais E Culturais Pacto Internacional De Direitos Civil E Políticos Convenção Sobre Os Direitos Da Criança Convenção Sobre Os Aspectos Civis Do Sequestro Internacional De Crianças Regras De Beijing Convenção Relativa À Proteção Das Crianças E À Cooperação Em Matéria De Adoção Internacional Convenção Contra Tortura Convenção Interamericana Para Prevenir E Punir A Tortura Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir E Erradicar A Violência Contra Mulher Princípios De Yogyakarta Regras Mínimas Para O Tratamento Dos Reclusos – Regras De Mandela Tratado De Marraqueche100 Regras De Brasília - Acesso À Justiça Das Pessoas Em Situação De Vulnerabilidade Convenção Sobre Os Direitos Da Pessoa Com Deficiência Lei 12288/10 - Estatuto Da Igualdade Racial Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa

Direito Constitucional Teoria Da Constituição Normas Constitucionais Hermenêutica Constitucional Constitucionalismo Teoria Dos Direitos Fundamentais Poder Constituinte Teoria Do Estado Organização Político-Administrativa Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Das Funções Essenciais À Justiça Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas Das Finanças Públicas Da Ordem Econômica E Financeira Da Ordem Social Controle De Constitucionalidade Súmula Vinculante E Reclamação Constitucional Direito Administrativo Introdução Ao Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo Organização Administrativa Atos Administrativos Poderes Administrativos Bens Públicos Serviços Públicos Responsabilidade Civil Do Estado Controle Administrativo Servidores Públicos Intervenção Do Estado Na Propriedade Improbidade Administrativa Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21Contratos Administrativos Processo Administrativo - Lei 9784/99Lei Anticorrupção Prescrição Administrativa Direito Penal Parte Geral Introdução E Princípios Do Direito Penal Teoria Da Lei Penal Introdução À Teoria Do Crime Fato Típico Ilicitude Culpabilidade Iter Criminis Concurso De Pessoas Teoria Geral Da Pena Aplicação Da Pena Penas Alternativas Concurso De Crimes Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação Punibilidade Prescrição Direito Penal Parte Especial Crimes Contra A Pessoa Crimes Contra O Patrimônio Crimes Contra A Dignidade Sexual Crimes Contra A Família Crimes Contra A Incolumidade Pública Crimes Contra A Fé Pública Crimes Contra A Administração Pública Crimes Contra O Estado Democrático De Direito Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos Crimes Contra A Propriedade Imaterial Crimes Contra A Organização Do Trabalho Direito Processual Penal Lei Processual Penal Sistemas E Princípios Processuais Penais Inquérito Policial Ação Penal Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição E Competência Criminal Incidentes Processuais E Questões Incidentais Teoria Geral Da Prova Provas Em Espécie Liberdade Provisória Procedimentos Criminais Procedimento Especial Do Júri Teoria Geral Das Nulidades Habeas Corpus Citações E Intimações Sujeitos Da Relação Processual Penal Direito Civil Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)Pessoas - Natural E Jurídica Domicílio Bens Negócio Jurídico Prescrição E Decadência Direito Das Obrigações Teoria Geral Dos Contratos Responsabilidade Civil Direito Das Coisas Direito De Família Direito Das Sucessões Direito Processual Civil Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil Ação Processo Sujeitos Do Processo Das Despesas Processuais Litisconsórcio Intervenção De Terceiros Atos Processuais E Nulidades Tutela Provisória Petição Inicial Respostas Do Réu E Fase Ordinatória Liquidação E Cumprimento De Sentença Execução De Título Extrajudicial Ação Rescisória Processo Nos Tribunais Teoria Dos Precedentes Irdr E Iac Teoria Geral Dos Recursos Recursos Em Espécie Juizados Especiais Cíveis Legislação Penal Extravagante Lei 11343/06 - Lei De Drogas Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais Lei 2889/56 - Genocídio Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito Lei 8072/90 - Crimes Hediondos Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento Lei 11340/06 - Maria Da Penha Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária Lei 12850/13 - Organização Criminosa Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica Lei 9455/97 - Tortura Dl 201/67 – Crimes De Responsabilidade De Prefeito Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência Lei 7210/84 - Lei De Execução Penal Lei 9434/97 - Crimes Na Lei De Transplante De Órgãos E Tecidos Lei 9807/99 - Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas Lei 14597/23 - Crimes Na Lei Geral Do Esporte Direito Ambiental Introdução E Princípios Ambientais Competência Ambiental Responsabilidade Civil Por Danos Ao Meio Ambiente Tutela Administrativa Do Meio Ambiente Tutela Processual Civil Do Meio Ambiente O Ministério Público E O Poder Judiciário Na Proteção Do Meio Ambiente Política Nacional Do Meio Ambiente Licenciamento Ambiental Política Nacional De Recursos Hídricos Difusos Introdução E Princípios Instrumentos Extrajudiciais De Tutela Coletiva Processo Civil Coletivo Ação Popular Ação Civil Pública Habeas Data Mandado De Injunção Mandado De Segurança Defesa Do Consumidor Cumprimento De Sentença Coletiva Direito Da Saúde E Medicamentos Eca Eca: Evolução Histórica Dos Direitos Fundamentais Previstos No Eca Normativa Internacional Família Substituta: Guarda, Tutela E Adoção Prevenção Medidas De Proteção Da Prática De Ato Infracional Dos Crimes E Das Infrações Administrativas Acesso À Justiça Conselho Tutelar Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (Sinase)Consumidor Princípios Fundamentais Direitos Básicos Do Consumidor Desconsideração Da Personalidade Jurídica Elementos Da Relação De Consumo Oferta, Publicidade E Práticas Abusivas Responsabilidade Pelo Fato E Pelo Vício Do Produto E Do Serviço Bancos De Dados E Cadastros De Consumidores Direito Agrário Direito Agrário Direito Eleitoral Princípios Do Direito Eleitoral Direitos Políticos E Partidos Políticos Órgãos Da Justiça Eleitoral Sistemas Eleitorais Alistamento Eleitoral Convenção Partidária Registro De Candidatura Propaganda Eleitoral Campanha Eleitoral, Financiamento E Prestação De Contas Perda De Mandato Eletivo, Invalidação De Votos E Eleição Suplementar Nulidade E Anulabilidade De Votos Processo Eleitoral Ilicitude E Crimes Eleitorais Ações E Recursos Eleitorais Dpe Evolução Histórica Princípios Institucionais Da Defensoria Pública Garantias Deveres E Proibições Do Defensor Público Prerrogativas Da Defensoria Pública Mp Autonomia Do Ministério Público Deveres E Proibições Do Ministério Público Direitos E Garantias Funções Institucionais Do Ministério Público Princípios Institucionais Do Ministério Público Direito Tributário Noções Introdutórias Princípios Tributários Imunidades Tributárias Tributos Estaduais Tributos Federais Tributos Municipais Execução Fiscal Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário Exclusão Do Crédito Tributário Obrigação Tributária Repartições Constitucionais Extinção Do Crédito Tributário Responsabilidade E Solidariedade Tributária Direitos Humanos Direitos Humanos Opiniões Consultivas Da Corte Interamericana De Direitos Humanos O Brasil E As Medidas Provisórias Da Corte Idh O Brasil Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos O Brasil Na Jurisdição Contenciosa Da Corte Idh Jurisprudência Internacional De Direitos Humanos Tutela Coletiva Dos Grupos Vulneráveis Direito Empresarial Empresário E Obrigações Empresariais Propriedade Industrial Títulos De Crédito Direito Societário Falência Recuperação Judicial Contratos Empresariais

Direito Financeiro

Introdução Às Normas De Direito Financeiro Orçamento Público Receita Pública Despesa Pública Precatórios Endividamento Público

Criminologia

Criminologia Humanística Introdução À Filosofia Do Direito E Teorias Contemporâneas Da Justiça Pontos Relevantes Da Sociologia Jurídica Psicologia Jurídica Juspositivismo Pós-Positivismo Direito Antidiscriminatório Teoria Geral Do Direito Análise Econômica Do Direito Direito Digital Ética E Estatuto Jurídico Da Magistratura Nacional

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;Súmulas do STJ e STF: Separadas por matéria e assunto;Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

Bônus - Resumos Destacados

Bônus Inclusos