Prova
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Conteúdo Programático
Direito Constitucional46 vídeos · 25 PDFs▼
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Aula 1Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 1 (00:30:50)
Aula 2Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 2 (00:31:50)
Aula 3Direito Constitucional - Aplicabilidade das Normas Constitucionais e Preâmbulo da CF (00:32:24)
Aula 4Direito Constitucional - Princípios Fundamentais Parte 1 (00:33:27)
Aula 5Direito Constitucional - Princípios Fundamentais Parte 2 (00:32:56)
Aula 6Direito Constitucional - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Parte 1 (00:30:13)
Aula 7Direito Constitucional - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Parte 2 (00:31:20)
Aula 8Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 1 (00:30:29)
Aula 9Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 2 (00:29:28)
Aula 10Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 3 (00:30:55)
Aula 11Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 4 (00:32:20)
Aula 12Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 5 (00:31:14)
Aula 13Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 6 (00:31:43)
Aula 14Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 7 (00:34:18)
Aula 15Direito Constitucional - Remédios Constitucionais - Parte 1 (00:32:12)
Aula 16Direito Constitucional - Remédios Constitucionais - Parte 2 (00:33:47)
Aula 17Direito Constitucional - Remédios Constitucionais - Parte 3 (00:33:45)
Aula 18Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade - Parte 1 (00:30:47)
Aula 19Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade - Parte 2 (00:34:58)
Aula 20Direito Constitucional - Direitos Políticos - Parte 1 (00:32:00)
Aula 21Direito Constitucional - Direitos Políticos - Parte 2 (00:39:12)
Aula 22Direito Constitucional - Partidos Políticos (00:31:26)
Aula 23Direito Constitucional - Direitos Sociais - Parte 1 (00:28:34)
Aula 24Direito Constitucional - Direitos Sociais - Parte 2 (00:35:27)
Aula 25Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte 1 (00:30:17)
Aula 26Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte 2 (00:29:44)
Aula 27Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte 3 (00:30:31)
Aula 28Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte 4 (00:33:47)
Aula 29Direito Constitucional - Intervenção (00:36:26)
Aula 30Direito Constitucional - Poder Legislativo - Parte 1 (00:33:00)
Aula 31Direito Constitucional - Poder Legislativo - Parte 2 (00:29:43)
Aula 32Direito Constitucional - Poder Legislativo - Parte 3 (00:36:52)
Aula 33Direito Constitucional - Poder Executivo - Parte 1 (00:32:39)
Aula 34Direito Constitucional - Poder Executivo - Parte 2 (00:32:05)
Aula 35Direito Constitucional - Poder Judiciário - Parte 1 (00:30:44)
Aula 36Direito Constitucional - Poder Judiciário - Parte 2 (00:30:10)
Aula 37Direito Constitucional - Poder Judiciário - Parte 3 (00:40:28)
Aula 38Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Introdução - Bloco 1 - Parte I (00:31:38)
Aula 39Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Introdução - Bloco 1 - Parte II (00:05:26)
Aula 40Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Introdução - Bloco 2 (00:30:19)
Aula 41Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Legitimidade (00:39:03)
Aula 42Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Objeto Parte I (00:30:49)
Aula 43Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Objeto Parte II (00:29:39)
Aula 44Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Aspectos processuais (00:47:37)
Aula 45Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Controle Estadual parte I (00:34:00)
Aula 46Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Controle Estadual parte II (00:27:52)
PDF 1Direito Constitucional - PDF - Poder Constituinte - Partes 01 e 02
PDF 2Direito Constitucional - PDF - Aplicabilidade das Normas Constitucionais e Preâmbulo
PDF 3Direito Constitucional - PDF - Princípios Fundamentais - Partes 01e 02
PDF 4Direito Constitucional - PDF - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Partes 01 e 02
PDF 5Direito Constitucional - PDF - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Partes 01 a 06
PDF 6Direito-Constitucional - PDF - Remedios-Constitucionais - Partes 01 a 03
PDF 7Direito Constitucional - PDF - Direitos da Nacionalidade - Partes 01 e 02
PDF 8PDF - Controle de Constitucionalidade - Introdução - Partes 01 a 03
PDF 9PDF - Controle de Constitucionalidade - Competência e Objeto - - Partes 01 e 02
PDF 10PDF - Controle - Aspectos procedimentais
PDF 11PDF - Controle de Constitucionalidade em âmbito estadual - Partes 01 e 02
MaterialLegislação esquematizada (14 PDFs)▼
PDF 12Constituição Federal (CF/88)
PDF 13Lei nº 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança
PDF 14Lei nº 4.717 de 1965 - Ação Popular
PDF 15Lei nº 7.347 de 1985 - Ação Civil Pública
PDF 16Lei nº 13.300 de 2016 - Mandado de Injunção
PDF 17Lei nº 9.507 de 1997 - Habeas data
PDF 18Lei nº 11.417 de 2006 - Súmula vinculante
PDF 19Lei nº 9.868 de 1999 - ADI e ADC
PDF 20Lei nº 9.882 de 1999 - ADPF
PDF 21Lei nº 12.063 de 2009 - ADO
PDF 22Lei nº 12.562 de 2011 - ADI Interventiva Federal
PDF 23Adct
PDF 24Lei nº 9.394 de 1996 - Diretrizes e bases da educação nacional
PDF 25Lei nº 9.263 de 1996 - Planejamento familiar
Direito Administrativo47 vídeos · 23 PDFs▼
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Aula 1Direito Administrativo - Atos Administrativos - Parte 01 (00:25:11)
Aula 2Direito Administrativo - Atos Administrativos - Parte 02 (00:25:41)
Aula 3Direito Administrativo - Atos Administrativos - Parte 03 (00:23:25)
Aula 4Direito Administrativo - Atos Administrativos - Parte 04 (00:27:47)
Aula 5Direito Administrativo - Poderes Administrativos - Parte 01 (00:28:03)
Aula 6Direito Administrativo - Poderes Administrativos - Parte 02 (00:17:33)
Aula 7Direito Administrativo - Poderes Administrativos - Parte 03 (00:22:50)
Aula 8Direito Administrativo - Poderes Administrativos - Parte 04 (00:25:35)
Aula 9Direito Administrativo - Organização Administrativa - Parte 01 (00:25:17)
Aula 10Direito Administrativo - Organização Administrativa - Parte 02 (00:28:34)
Aula 11Direito Administrativo - Organização Administrativa - Parte 03 (00:23:36)
Aula 12Direito Administrativo - Organização Administrativa - Parte 04 (00:22:14)
Aula 13Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 1 (00:25:12)
Aula 14Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 2 (00:26:35)
Aula 15Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 3 (00:20:38)
Aula 16Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 4 (00:22:18)
Aula 17Direito Administrativo - Improbidade Adm - Parte 01 (00:24:31)
Aula 18Direito Administrativo - Improbidade Adm - Parte 02 (00:24:22)
Aula 19Direito Administrativo - Improbidade Adm - Parte 03 (00:39:44)
Aula 20Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado - Parte 1 (00:23:20)
Aula 21Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado - Parte 2 (00:29:51)
Aula 22Direito Administrativo - Licitações - Parte 1 (00:24:47)
Aula 23Direito Administrativo - Licitações - Parte 2 (00:26:09)
Aula 24Direito Administrativo - Licitações - Parte 3 (00:26:58)
Aula 25Direito Administrativo - Licitações - Parte 4 (00:21:35)
Aula 26Direito Administrativo - Contratos - Parte 1 (00:27:39)
Aula 27Direito Administrativo - Contratos - Parte 2 (00:26:08)
Aula 28Direito Administrativo - Desapropriação - Parte 1 (00:29:02)
Aula 29Direito Administrativo - Desapropriação - Parte 2 (00:20:45)
Aula 30Direito Administrativo - Desapropriação - Parte 3 (00:17:58)
Aula 31Direito Administrativo - Desapropriação - Parte 4 (00:27:18)
Aula 32Direito Administrativo - Serviço Público - Parte 1 (00:26:07)
Aula 33Direito Administrativo - Serviço Público - Parte 2 (00:27:16)
Aula 34Direito Administrativo - Serviço Público - Parte 3 (00:28:06)
Aula 35Direito Administrativo - Serviço Público - Parte 4 (00:26:17)
Aula 36Direito Administrativo - LINDB - Parte 1 (00:29:08)
Aula 37Direito Administrativo - LINDB - Parte 2 (00:18:42)
Aula 38Direito Administrativo - Limitação Adm; Requisição Adm; Ocupação Temporária (00:24:56)
Aula 39Direito Administrativo - Servidão Adm e Tombamento (00:29:30)
Aula 40Direito Administrativo - Serviços Públicos - Bloco 01 (00:48:44)
Aula 41Direito Administrativo - Serviços Públicos - Bloco 02 (00:26:49)
Aula 42Direito Administrativo - Serviços Públicos - Bloco 03 (00:31:16)
Aula 43Direito Administrativo - Serviços Públicos - Bloco 04 (00:23:59)
Aula 44Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Bloco 1 (00:30:59)
Aula 45Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Bloco 2 (00:38:24)
Aula 46Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Bloco 3 (00:29:18)
Aula 47Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Bloco 4 (00:21:58)
PDF 1PDF - Atos Administrativos - Partes 01 e 02
PDF 2PDF - Atos Administrativos - Partes 03 e 04
PDF 3PDF - Poderes Administrativos- Partes 01 a 04
PDF 4PDF - Organização Administrativa - Partes 01 a 04
PDF 5PDF - Agentes públicos - Partes 01 a 04
PDF 6PDF - Responsabilidade Civil do Estado - Partes 01 e 02
PDF 7PDF - Licitações - Partes 01 a 04
PDF 8PDF - Contratos - Partes 01 a 02
PDF 9PDF - Desaporiação - Partes 01 a 04
PDF 10PDF - Serviço público - Partes 01 a 04
PDF 11PDF - LINDB - Partes 01 e 02
PDF 12PDF - Intervenção do Estado na propriedade
PDF 13PDF - Serviços Públicos - Partes 01 a 04
PDF 14PDF - Controle da Administração Pública - Partes 01 a 04
MaterialLegislação esquematizada (9 PDFs)▼
PDF 15Lei nº 13.848 de 2019 - Lei das Agências Reguladoras
PDF 16Lei nº 13.934 de 2019 - Regulamenta o contrato de desempenho no âmbito da Adm. Pública federal
PDF 17Lei nº 8.987 de 1995 - Serviços Públicos
PDF 18Lei nº 9.784 de 1999 - Processo Administrativo Federal
PDF 19Lei nº 14.133 de 2021 - Lei de Licitações e Contratos
PDF 20Lei nº 13.303 de 2016 - Lei das Estatais
PDF 21Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
PDF 22Lei nº 9.790 de 1999 - OSCIP
PDF 23Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
Direito Penal59 vídeos · 26 PDFs▼
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Aula 1Direito Penal (Parte Geral) - Apresentação (00:01:56)
Aula 2Direito Penal (Parte Geral) - Conceitos fundamentais - Parte 1 (00:33:04)
Aula 3Direito Penal (Parte Geral) - Conceitos fundamentais - Parte 2 (00:32:01)
Aula 4Direito Penal (Parte Geral) - Conceitos fundamentais - Parte 3 (00:30:52)
Aula 5Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Introdução (00:19:51)
Aula 6Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Costumes (00:40:58)
Aula 7Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Normas penais em branco e outras técnicas de reenvio, MPs e tratados internac (00:42:28)
Aula 8Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Lex certa e lex stricta (00:36:13)
Aula 9Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Lex stricta (00:35:19)
Aula 10Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Aplicação da lei penal (00:35:48)
Aula 11Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Lei penal no tempo - Parte 1 (00:34:08)
Aula 12Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Lei penal no tempo - Parte 2 (00:27:35)
Aula 13Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Lei penal no tempo - Parte 3 (00:33:28)
Aula 14Direito Penal (Parte Geral) - Culpabilidade - Sentidos e repercussões (00:40:41)
Aula 15Direito Penal (Parte Geral) - Intervenção mínima, fragmentariedade e subsidiariedade (00:26:32)
Aula 16Direito Penal (Parte Geral) - Lesividade e suas repercussões (00:44:02)
Aula 17Direito Penal (Parte Geral) - Outros princípios (00:34:09)
Aula 18Direito Penal (Parte Geral) - Sistemas de teoria do delito - Pré-clássicos (00:24:26)
Aula 19Direito Penal (Parte Geral) - Sistemas de teoria do delito - Sistema clássico - Parte 1 (00:34:59)
Aula 20Direito Penal (Parte Geral) - Sistemas de teoria do delito - Sistema clássico - Parte 2 (00:24:23)
Aula 21Direito Penal (Parte Geral) - Sistemas de teoria do delito - Sistema neoclássico (00:35:10)
Aula 22Direito Penal (Parte Geral) - Sistemas de teoria do delito - Sistema finalista (00:32:27)
Aula 23Direito Penal (Parte Geral) - Sistemas de teoria do delito - Funcionalismos (00:26:22)
Aula 24Direito Penal (Parte Geral) - Tipicidade - Dolo e culpa (00:38:26)
Aula 25Direito Penal (Parte Geral) - Tipicidade - Comissão e omissão; formas de resultado e perigo típicas (00:36:09)
Aula 26Direito Penal (Parte Geral) - Tipicidade - Causalidade e iter criminis (00:41:50)
Aula 27Direito Penal (Parte Geral) - Tipicidade material e conglobante (00:22:35)
Aula 28Direito Penal (Parte Geral) - Ilicitude e culpabilidade (00:30:51)
Aula 29Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 01 (00:36:21)
Aula 30Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 02 (00:35:42)
Aula 31Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 03 (00:43:22)
Aula 32Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 04 (00:35:27)
Aula 33Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 05 (00:24:07)
Aula 34Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 06 (00:35:03)
Aula 35Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 07 (00:28:55)
Aula 36Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 08 (00:35:58)
Aula 37Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 09 (00:31:32)
Aula 38Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o patrimônio - Bloco 01 - Atualizado (00:37:33)
Aula 39Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o patrimônio - Bloco 02 - Atualizado (00:45:40)
Aula 40Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o patrimônio - Bloco 03 - Atualizado (00:37:45)
Aula 41Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o patrimônio - Bloco 04 - Atualizado (00:46:25)
Aula 42Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o patrimônio - Bloco 05 - Atualizado (00:39:34)
Aula 43Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a propriedade imaterial - Bloco único (00:13:22)
Aula 44Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o patrimônio - Bloco 06 - Atualizado (00:39:29)
Aula 45Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a organização do trabalho - Bloco único (00:29:00)
Aula 46Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos - Bloco único (00:19:24)
Aula 47Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a dignidade sexual - Bloco 01 (00:36:57)
Aula 48Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a dignidade sexual - Bloco 02 (00:33:05)
Aula 49Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a dignidade sexual - Bloco 03 (00:41:46)
Aula 50Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a família - Bloco único (00:33:43)
Aula 51Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a incolumidade pública - Bloco 01 (00:31:58)
Aula 52Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a incolumidade pública - Bloco 02 (00:19:08)
Aula 53Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a paz pública - Bloco único (00:22:11)
Aula 54Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a fé pública - Bloco 01 (00:31:05)
Aula 55Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a fé pública - Bloco 02 (00:22:56)
Aula 56Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o Estado Democrático de Direito - Bloco único (00:25:17)
Aula 57Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a administração pública - Bloco 01 (00:34:37)
Aula 58Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a administração pública - Bloco 02 (00:36:52)
Aula 59Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a administração pública - Bloco 03 (00:39:22)
PDF 1Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 01
PDF 2Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 02
PDF 3Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 03
PDF 4Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 04
PDF 5Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 05
PDF 6Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 06
PDF 7Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 07
PDF 8Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 08
PDF 9Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 09
PDF 10Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a propriedade imaterial - PDF
PDF 11Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a organização do trabalho - PDF
PDF 12Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos - PDF
PDF 13Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a dignidade sexual - Parte 01
PDF 14Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a dignidade sexual - Parte 02
PDF 15Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a dignidade sexual - Parte 03
PDF 16Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a família - PDF
PDF 17Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a incolumidade pública - Parte 01
PDF 18Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a incolumidade pública - Parte 02
PDF 19Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a paz pública - PDF
PDF 20Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a fé pública - Parte 01
PDF 21Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a fé pública - Parte 02
PDF 22Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o Estado Democrático de Direito - PDF
PDF 23Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a administração pública - Parte 01
PDF 24Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a administração pública - Parte 02
PDF 25Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a administração pública - Parte 03
MaterialLegislação esquematizada (1 PDF)▼
PDF 26Código Penal (CP)
Direito Processual Penal36 vídeos · 14 PDFs▼
AulasDD Play (36 vídeos · 13 PDFs)▼
Aula 1Direito Processual Penal - Aula introdutória - BLOCO 1 - parte 01 (00:30:28)
Aula 2Direito Processual Penal - Aula introdutória - BLOCO 1 - parte 02 (00:29:32)
Aula 3Direito Processual Penal - Aula introdutória - BLOCO 1 - parte 03 (00:30:02)
Aula 4Direito Processual Penal - Aula introdutória - BLOCO 1 - parte 04 (00:29:22)
Aula 5Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 1 - Parte 1 (00:30:28)
Aula 6Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 1 - Parte 2 (00:31:11)
Aula 7Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 1 - Parte 3 (00:33:40)
Aula 8Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 1 - Parte 4 (00:29:24)
Aula 9Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 2 - Parte 1 (00:28:48)
Aula 10Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 2 - Parte 2 (00:29:44)
Aula 11Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 2 - Parte 3 (00:30:26)
Aula 12Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 2 - Parte 4 (00:30:03)
Aula 13Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 3 - Parte 1 (00:30:37)
Aula 14Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 3 - Parte 2 (00:31:42)
Aula 15Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 4 - Parte 1 (00:30:37)
Aula 16Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 4 - Parte 2 (00:31:42)
Aula 17Direito Processual Penal - Ação Penal - BLOCO 01 - Parte 1 (00:32:20)
Aula 18Direito Processual Penal - Ação Penal - BLOCO 01 - Parte 2 (00:27:33)
Aula 19Direito Processual Penal - Ação Penal - BLOCO 02 - Parte 1 (00:29:40)
Aula 20Direito Processual Penal - Ação Penal - BLOCO 02 - Parte 2 (00:33:35)
Aula 21Direito Processual Penal - Ação Penal - BLOCO 02 - Parte 3 (00:30:16)
Aula 22Direito Processual Penal - Ação Penal - BLOCO 02 - Parte 4 (00:27:59)
Aula 23Direito Processual Penal - Ação Penal - BLOCO 02 - Parte 5 (00:36:17)
Aula 24Direito Processual Penal - Jurisdição e Competência - Parte 1 (00:57:33)
Aula 25Direito Processual Penal - Jurisdição e Competência - Parte 2 (00:56:03)
Aula 26Direito Processual Penal - Jurisdição e Competência - Parte 3 (00:55:52)
Aula 27Direito Processual Penal - Sujeitos Processuais - Parte 1 (00:28:26)
Aula 28Direito Processual Penal - Sujeitos Processuais - Parte 2 (00:31:24)
Aula 29Direito Processual Penal - Atos de Comunicação Processual - Parte 1 (00:31:06)
Aula 30Direito Processual Penal - Atos de Comunicação Processual - Parte 2 (00:31:20)
Aula 31Direito Processual Penal - Teoria Geral da Prova - Parte 1 (00:30:08)
Aula 32Direito Processual Penal - Teoria Geral da Prova - Parte 2 (00:30:02)
Aula 33Direito Processual Penal - Teoria Geral da Prova 2 - Parte 1 (00:31:47)
Aula 34Direito Processual Penal - Teoria Geral da Prova 2 - Parte 2 (00:32:33)
Aula 35Direito Processual Penal - Teoria Geral das Cautelares - Parte 1 (00:31:27)
Aula 36Direito Processual Penal - Teoria Geral das Cautelares - Parte 2 (00:33:26)
PDF 1PDF - Jurisdição e Competência - Parte 1
PDF 2PDF - Jurisdição e Competência - Parte 2
PDF 3PDF - Jurisdição e Competência - Parte 3
PDF 4PDF - Sujeitos Processuais - Parte 1
PDF 5PDF - Sujeitos Processuais - Parte 2
PDF 6PDF - Atos de Comunicação Processual - Parte 1
PDF 7PDF - Atos de Comunicação Processual - Parte 2
PDF 8PDF - Teoria Geral da Prova - Parte 1
PDF 9PDF - Teoria Geral da Prova - Parte 2
PDF 10PDF - Teoria Geral da Prova 2 - Parte 1
PDF 11PDF - Teoria Geral da Prova 2 - Parte 2
PDF 12PDF - Teoria Geral das Cautelares - Parte 01
PDF 13PDF - Teoria Geral das Cautelares - Parte 02
MaterialLegislação esquematizada (1 PDF)▼
PDF 14Código de Processo Penal (CPP)
Legislação Penal Especial28 vídeos · 66 PDFs▼
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Aula 1Legislação Penal Especial - Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869.19) - Parte 1 (00:30:50)
Aula 2Legislação Penal Especial - Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869.19) - Parte 2 (00:34:52)
Aula 3Legislação Penal Especial - Código de Trânsito Brasileiro - crimes de trânsito (Lei nº 9.503.97) - Parte 1 (00:34:11)
Aula 4Legislação Penal Especial - Código de Trânsito Brasileiro - crimes de trânsito (Lei nº 9.503.97) - Parte 2 (00:37:19)
Aula 5Legislação Penal Especial - Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072.90) - Parte 1 (00:30:20)
Aula 6Legislação Penal Especial - Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072.90) - Parte 2 (00:30:35)
Aula 7Legislação Penal Especial - Lei de Drogas (Lei nº 11.343.06) - Parte 1 (00:30:07)
Aula 8Legislação Penal Especial - Lei de Drogas (Lei nº 11.343.06) - Parte 2 (00:30:17)
Aula 9Legislação Penal Especial - Lei de Drogas (Lei nº 11.343.06) - Parte 3 (00:30:09)
Aula 10Legislação Penal Especial - Lei de Drogas (Lei nº 11.343.06) - Parte 4 (00:30:07)
Aula 11Legislação Penal Especial - Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826.03) - Parte 1 (00:30:35)
Aula 12Legislação Penal Especial - Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826.03) - Parte 2 (00:30:32)
Aula 13Legislação Penal Especial - Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826.03) - Parte 3 (00:30:35)
Aula 14Legislação Penal Especial - ORCRIM (Lei nº 12.850.13) - Parte 1 (00:30:11)
Aula 15Legislação Penal Especial - ORCRIM (Lei nº 12.850.13) - Parte 2 (00:29:18)
Aula 16Legislação Penal Especial - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099.95) - Parte 1 (00:30:36)
Aula 17Legislação Penal Especial - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099.95) - Parte 2 (00:29:45)
Aula 18Legislação Penal Especial - Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613.98) (00:31:23)
Aula 19Legislação Penal Especial - Crimes ambientais (Lei nº 9.605.98) (00:31:41)
Aula 20Legislação Penal Especial - ECA (Lei nº 8.069.90) (00:33:19)
Aula 21Legislação Penal Especial - Interceptação telefônica e ambiental (Lei nº 9296.96) (00:31:49)
Aula 22Legislação Penal Especial - Racismo (Lei nº 7.716.89) - Parte 1 (00:30:10)
Aula 23Legislação Penal Especial - Racismo (Lei nº 7.716.89) - Parte 2 (00:30:55)
Aula 24Legislação Penal Especial - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340.06) - Parte 1 (00:30:07)
Aula 25Legislação Penal Especial - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340.06) - Parte 2 (00:30:04)
Aula 26Legislação Penal Especial - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340.06) - Parte 3 (00:26:25)
Aula 27Legislação Penal Especial - Lei de Tortura (Lei nº 9.455.97) (00:31:54)
Aula 28Legislação Penal Especial - Lei de Identificação Criminal (Lei nº 12.037.09 ) (00:30:44)
PDF 1PDF - Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869.19) - 2026 - Partes 01 e 02
PDF 2PDF - Código de Trânsito Brasileiro - crimes de trânsito (Lei nº 9.503.97) - 2026 - Partes 01 e 02
PDF 3PDF - Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072.90) - 2026 - Partes 01 e 02
PDF 4PDF - Lei de Drogas (Lei nº 11.343.06) - 2026 - Partes 01 a 04
PDF 5PDF - Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826.03) - Partes 01 a 03
PDF 6PDF - ORCRIM (Lei nº 12.850.13) - 2026 - Partes 01 e 02
PDF 7PDF - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099.95) - 2026 - Partes 01 e 02
PDF 8PDF - Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613.98) - 2026
PDF 9PDF - Crimes ambientais (Lei nº 9.605.98) - 2026
PDF 10PDF - ECA (Lei nº 8.069.90) - 2026
PDF 11PDF - Interceptação telefônica e ambiental (Lei nº 9296.96) - 2026
PDF 12PDF - Racismo (Lei nº 7.716.89) - 2026 - Partes 01 e 02
PDF 13PDF - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340.06) - 2026 - - Partes 01 a 03
PDF 14PDF - Lei de Tortura (Lei nº 9.455.97) - 2026
PDF 15PDF - Lei de Identificação Criminal (Lei nº 12.037.09 ) - 2026
MaterialLegislação esquematizada (35 PDFs)▼
PDF 16Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da Penha
PDF 17Lei nº 13.260 de 2016 - Lei Antiterrorismo
PDF 18Lei nº 9.296 de 1996 - Interceptação Telefônica
PDF 19Lei nº 7.716 de 1989 - Lei do Racismo
PDF 20Estatuto da Pessoa Idosa
PDF 21Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
PDF 22Lei nº 10.826 de 2003 - Estatuto do Desarmamento
PDF 23Lei nº 12.984 de 2014 - Crimes de preconceito contra portadores do vírus HIV e AIDS
PDF 24Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
PDF 25Lei nº 2.889 de 1956 - Genocídio
PDF 26Lei nº 12.850/2013 - Lei de Organizações Criminosas (ORCRIM)
PDF 27Lei nº 13.431 de 2017 - Escuta especializada de criança e do adolescente vítima de violência
PDF 28Lei nº 9.455 de 1997 - Lei de Tortura
PDF 29Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
PDF 30Lei nº 14.540 de 2023 - Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Violência Sexual no âmbito da Adm. Púb
PDF 31Dec.-lei nº 3.688 de 1941 - Lei de Contravenções Penais
PDF 32Lei nº 13.869 de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade
PDF 33Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
PDF 34Lei nº 7.210 de 1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
PDF 35Lei nº 13.974 de 2020 - Reestruturação do COAF
PDF 36Lei nº 8.137 de 1990 - Crimes contra a ordem tributária e econômica e relações de consumo
PDF 37Lei nº 14.597 de 2023 - Lei Geral do Esporte
PDF 38Estatuto da Pessoa com Deficiência
PDF 39Lei nº 9.099 de 1995 completa - Juizados Especiais
PDF 40Lei nº 9.613 de 1998 - Crimes de Lavagem de Capitais
PDF 41Lei nº 12.830 de 2013 - Investigação criminal conduzida por Delegado de Polícia
PDF 42Lei nº 14.344 de 2022 - Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente - Lei Henry Borel
PDF 43Lei nº 8.625 de 1993 - Lei Orgânica do Ministério Público
PDF 44DL nº 201 de 1967 - Responsabilidade Prefeito e Vereador
PDF 45Lei nº 12.694 de 2012 - Processo e o julgamento colegiado em 1º grau de jurisdição de crimes praticados por organizações
PDF 46Lei nº 9.434 de 1997 - Lei de Transplantes de Órgãos
PDF 47Lei nº 14.735 de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
PDF 48Lei nº 8.176 de 1991 - Crimes contra a Ordem Econômica
PDF 49Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial
PDF 50Lei nº 12.737 de 2012 - Tipificação criminal de delitos informáticos
MaterialJurisprudência (16 PDFs)▼
PDF 511. Lei de Drogas (Lei Nº 11.343/2006)
PDF 522. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
PDF 533. Estatuto do Desarmamento (Lei Nº 10.826/2003)
PDF 544. Crimes Hediondos (Lei Nº 8.072/90)
PDF 555. Organização Criminosa
PDF 566. Lei do Crime Racial (Lei Nº 7.716/89)
PDF 577. Código de Trânsito Brasileiro (Lei Nº 9.503/97)
PDF 588. Lavagem de Dinheiro
PDF 599. Lei Antiterrorismo
PDF 6010. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90)
PDF 6111. Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei Nº 8.137/90)
PDF 6212. Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/98)
PDF 6313. Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei Nº 7.492/86)
PDF 6414. Crimes de Responsabilidades dos Prefeitos (Dl Nº 201/67)
PDF 6515. Crimes Contra As Relações de Consumo, Crimes Contra a Economia Popular e Crimes Contra a Ordem Econômica
PDF 6616. Execução Penal
Criminologia7 vídeos▼
Aula 1Criminologia - Introdução à criminologia (conceito, métodos, relação com outras disciplinas, funções, objetos de estudo) (00:49:05)
Aula 2Criminologia - Escola Clássica e Escola Positivista (00:48:07)
Aula 3Criminologia - A vítima na criminologia (00:41:13)
Aula 4Criminologia - O giro sociológico na criminologia (00:56:17)
Aula 5Criminologia - Criminalização e prevenção (00:41:30)
Aula 6Criminologia - Controle social, seletividade, modelos de reação ao delito (00:40:53)
Aula 7Criminologia - Criminologia crítica, novas criminologias e movimentos de política criminal (01:00:20)
Medicina Legal31 vídeos▼
Aula 1Medicina Legal - Conceito, relações e divisões da medicina legal - Bloco 01 (00:25:19)
Aula 2Medicina Legal - Perícias e Peritos - Bloco 02 (00:26:58)
Aula 3Medicina Legal - Documentos Médico-Legais - Bloco 03 (00:23:28)
Aula 4Medicina Legal - Conceito, fundamentos e meios de identificação - Bloco 04 - Parte 01 (00:12:18)
Aula 5Medicina Legal - Identificação judiciária - Bloco 04 - Parte 02 (00:21:16)
Aula 6Medicina Legal - Identificação médico-legal - Bloco 04 - Parte 03 (00:20:44)
Aula 7Medicina Legal - Identificação médico-legal - Bloco 04 - Parte 04 (00:18:59)
Aula 8Medicina Legal - Conceito e classificação das energias vulnerantes - Bloco 5 - Parte 01 (00:17:16)
Aula 9Medicina Legal - Energia Mecânica - Bloco 05 - Parte 02.1 (00:28:34)
Aula 10Medicina Legal - Energia Mecânica - Bloco 05 - Parte 02.2 (00:29:56)
Aula 11Medicina Legal - Energia Térmica - Bloco 05 - Parte 03 (00:22:25)
Aula 12Medicina Legal - Energia Elétrica e Barométrica - Bloco 05 - Parte 04 (00:15:42)
Aula 13Medicina Legal - Energia Química, Bioquímica e Biodinâmica - Bloco 05 - Parte 05 (00:16:51)
Aula 14Medicina Legal - Conc., efeitos e peculiaridades das lesoes produzidas por projeteis de arma de fogo - Bloco 06 - Parte (00:31:28)
Aula 15Medicina Legal - Conc., efeitos e peculiaridades das lesoes produzidas por projeteis de arma de fogo - Bloco 06 - Parte (00:32:20)
Aula 16Medicina Legal - Conceito, classificação e sinais gerais das asfixias - Bloco 07 (00:22:29)
Aula 17Medicina Legal - Espécies de asfixias - Bloco 07 - Parte 01 (00:21:06)
Aula 18Medicina Legal - Espécies de asfixias - Bloco 07 - Parte 02 (00:19:55)
Aula 19Medicina Legal - Conceito e espécies de morte - Bloco 08 (00:18:59)
Aula 20Medicina Legal - Tanatognose - Bloco 08 - Parte 01 (00:32:26)
Aula 21Medicina Legal - Tanatognose - Bloco 08 - Parte 02 (00:30:01)
Aula 22Medicina Legal - Cronotanatognose - Bloco 08 - Parte 03 (00:12:49)
Aula 23Medicina Legal - Outros temas relacionados - Bloco 08 - Parte 04 (00:12:48)
Aula 24Medicina Legal - Estupro- conceito, formas e perícias sexuais - Bloco 09 - Parte 01 (00:22:18)
Aula 25Medicina Legal - Transtornos da sexualidade - Bloco 09 - Parte 02 (00:12:21)
Aula 26Medicina Legal - Aborto- conceito, espécies e diagnóstico -Bloco 09 - Parte 03 (00:14:37)
Aula 27Medicina Legal - Infanticídio- conceito e prova de vida extrauterina - BLOCO 09 - Parte 04 (00:15:11)
Aula 28Medicina Legal - Imputabilidade penal e capacidade civil - Bloco 10 - Parte 01.1 (00:19:29)
Aula 29Medicina Legal - Imputabilidade penal e capacidade civil - Bloco 10 - Parte 01.2 (00:21:01)
Aula 30Medicina Legal - Conceitos e classificação das substâncias psicotrópicas - Bloco 11 - Parte 01.1 (00:23:02)
Aula 31Medicina Legal - Conceitos e classificação das substâncias psicotrópicas - Bloco 11 - Parte 01.2 (00:19:16)
direito Humanos7 vídeos · 28 PDFs▼
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Aula 1Direitos Humanos - Aula 01 - Origem e Conceito (00:31:52)
Aula 2Direitos Humanos - Aula 02 - Fontes e Características (00:28:50)
Aula 3Direitos Humanos - Aula 03 - Ideias Chaves e Dignidade Humana (00:34:01)
Aula 4Direitos Humanos - Aula 04 - Tratados de Direitos Humanos e sua natureza jurídica (00:35:51)
Aula 5Direitos Humanos - Aula 05 - Controle de Convencionalidade (00:36:02)
Aula 6Direitos Humanos - Aula 06 - ONU (00:33:39)
Aula 7Direitos Humanos - Aula 07 - Corte Internacional de Justiça (CIJ) (00:30:31)
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PDF 1Dec. nº 678 de 1992 - Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
PDF 2Declaração Universal dos Direitos Humanos
PDF 3Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
PDF 4Regras de Bangkok
PDF 5Regras de Mandela
PDF 6Convenção Interamericana contra o Racismo
PDF 7Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
PDF 8Convenção de Viena
PDF 9Res. 53-144 da Assembleia Geral das Nações Unidas - Defensores de Direitos Humanos
PDF 10Convenção sobre prevenção e repressão do crime de genocídio
PDF 11Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher
PDF 12Convenção Internacional para proteção de todas as pessoas contra o desaparecimento forçado
PDF 13Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados
PDF 14Dec. nº 3.321 de 1999 - Protocolo de San Salvador
PDF 15Convenção sobre crimes cibernéticos
PDF 16Lei nº 14.022 de 2020 - Medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à v
PDF 17Resolução CFM nº 2.427 de 2025 - Revisa os critérios éticos e técnicos para o atendimento a pessoas com incongruência ou
PDF 18Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e garantias de livre mercado
PDF 19Dec. nº 5.015 de 2004 - Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional - Convenção de Palermo
PDF 20Dec. nº 5.017 de 2004 - Protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional de trá
PDF 21Dec. nº 3.468 de 2000 - Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais
PDF 22Dec. nº 154 de 1991- Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas
PDF 23Dec. nº 5.016 de 2004 - Protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional
PDF 24Convenção de Mérida
PDF 25Dec. nº 5.941 de 2006 - Protocolo contra a fabricação e o tráfico ilícito de armas de fogo
PDF 26Dec. nº 6.340 de 2008 - Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal
PDF 27Princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da Lei
PDF 28Dec. nº 5.687 de 2006 - Convenção das Nações Unidas contra a corrupção
Princípios Institucionais do Mp▼
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Direito Civil19 vídeos · 7 PDFs▼
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Aula 1Direito Civil - Teoria da emancipação e suas conexões (00:35:06)
Aula 2Direito Civil - Teoria dos direitos da personalidade da pessoa humana e a repercussão na atividade policial (00:31:26)
Aula 3Direito Civil - Teoria da desconsideração da pessoa jurídica e outras questões sobre a pessoa jurídica (00:31:26)
Aula 4Direito Civil - Teoria do domicilio - pessoa humana e pessoa jurídica (00:27:19)
Aula 5Direito Civil - Teoria dos bens jurídicos (00:30:20)
Aula 6Direito Civil - Invalidade de atos e negócios jurídicos e regimes jurídicos da nulidade e anulação (00:27:27)
Aula 7Direito Civil - Prescrição e decadência (00:35:32)
Aula 8Direito Civil - Responsabilidade civil - independência entre responsabilidade civil e penal e atos lícitos (00:28:24)
Aula 9Direito Civil - Transmissão da responsabilidade civil e responsabilidade civil do incapaz (00:28:48)
Aula 10Direito Civil - Responsabilidade civil por fato de terceiro por fato da coisa ou do animal (00:31:55)
Aula 11Direito Civil - Responsabilidade civil - liquidação do dano - regra e exceções (00:33:05)
Aula 12Direito Civil - Modos de aquisição da propriedade mobiliaria - tradição, ocupação, achado de tesouro e especificação (00:28:02)
Aula 13Direito Civil - Usucapião (00:31:15)
Aula 14Direito Civil - Teoria da posse - Parte 1 (00:32:30)
Aula 15Direito Civil - Teoria da posse - Parte 2 (00:29:44)
Aula 16Direito Civil - Instituto da descoberta e conexão com a ocupação (00:30:12)
Aula 17Direito Civil - Análise de temas de obrigações (00:35:13)
Aula 18Direito Civil - Temas de obrigações contratos e reais (00:33:00)
Aula 19Direito Civil - LINDB (00:32:59)
MaterialLegislação esquematizada (7 PDFs)▼
PDF 1Lei nº 9.279 de 1996 - Lei de Propriedade Industrial
PDF 2Lei nº 8.245 de 1991 - Lei do Inquilinato - Locações de imóveis urbanos
PDF 3LINDB - Até a Lei nº 13.655 de 2018
PDF 4Código Civil
PDF 5Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
PDF 6Lei nº 12.318 de 2010 - Alienação Parental
PDF 7Lei nº 6.538 de 1978 - Serviços postais
Direito Empresarial7 PDFs▼
PDF 1Lei nº 11.101 de 2005 - Falência e Recuperação Judicial
PDF 2LC nº 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
PDF 3Dec. nº 2.044 de 1908 - Letra de câmbio e nota promissória
PDF 4Lei nº 9.492 de 1997 - Protesto de Títulos
PDF 5Dec. nº 57.663 de 1966 - Convenções para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias
PDF 6Lei nº 7.357 de 1985 - Lei do Cheque
PDF 7Lei nº 5.474 de 1968 - Duplicatas
Direito Processual Civil2 PDFs▼
PDF 1Código de Processo Civil (CPC)
PDF 2Lei nº 11.419 de 2006 - Processo Eletrônico
Direito da Criança e do Adolescente▼
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direitos Difusos e Coletivos▼
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Direito do Consumidor1 PDF▼
PDF 1Código de Defesa do Consumidor
Direito Eleitoral2 PDFs▼
PDF 1Código Eleitoral
PDF 2LC nº 64 de 1990 - Lei das Inelegibilidades
Execução Penal▼
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Direito Ambiental20 vídeos · 27 PDFs▼
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Aula 1Direito Ambiental - Teoria Geral - Conceitos básicos (00:38:53)
Aula 2Direito Ambiental - Teoria Geral - Princípios (00:33:09)
Aula 3Direito Ambiental - Teoria Geral - Princípios II (00:28:39)
Aula 4Direito Ambiental - Meio ambiente na CF (00:42:33)
Aula 5Direito Ambiental - Competência ambiental (00:27:19)
Aula 6Direito Ambiental - PNMA I (00:34:34)
Aula 7Direito Ambiental - PNMA II (00:35:13)
Aula 8Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental I (00:39:28)
Aula 9Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental II (00:27:31)
Aula 10Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental III (00:30:29)
Aula 11Direito Ambiental - Recursos hídricos I (00:35:23)
Aula 12Direito Ambiental - Recursos hídricos II (00:31:19)
Aula 13Direito Ambiental - Política urbana I (00:32:52)
Aula 14Direito Ambiental - Política urbana II (00:36:05)
Aula 15Direito Ambiental - SNUC I (00:34:22)
Aula 16Direito Ambiental - SNUC II (00:29:33)
Aula 17Direito Ambiental - Legislação florestal I (00:30:28)
Aula 18Direito Ambiental - Legislação florestal II (00:33:58)
Aula 19Direito Ambiental - Resíduos sólidos (00:37:11)
Aula 20Direito Ambiental - Mudanças climáticas (00:31:24)
PDF 1PDF - Teoria Geral - Conceitos básicos 2026
PDF 2PDF - Teoria Geral - Princípios I 2026
PDF 3PDF - Teoria Geral - Princípios II 2026
PDF 4PDF - Meio ambiente na CF 2026
PDF 5PDF - Competência ambiental 2026
PDF 6Pdf - Pnma I 2026
PDF 7Pdf - Pnma II 2026
PDF 8PDF - Responsabilidade ambiental I 2026
PDF 9PDF - Responsabilidade ambiental II 2026
PDF 10PDF - Responsabilidade ambiental III 2026
PDF 11PDF - Recursos hídricos I 2026
PDF 12PDF - Recursos hídricos II 2026
PDF 13PDF - Política urbana I 2026
PDF 14PDF - Política urbana II 2026
PDF 15Pdf - Snuc I 2026
PDF 16Pdf - Snuc II 2026
PDF 17PDF - Legislação florestal I 2026
PDF 18PDF - Legislação florestal II 2026
PDF 19PDF - Resíduos sólidos 2026
PDF 20PDF - Mudanças climáticas 2026
MaterialLegislação esquematizada (7 PDFs)▼
PDF 21Lei nº 9.605 de 1998 - Crimes ambientais
PDF 22Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal
PDF 23Lei nº 11.107 de 2005 - Consórcios Públicos
PDF 24Lei nº 6.938 de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente
PDF 25Resolução CONAMA nº 428 de 2010
PDF 26Lei nº 9.985 de 2000 - Sistema de Unidades de Conservação da Natureza
PDF 27LC nº 140 de 2011 - Lei do Licenciamento Ambiental
Direito Tributário1 PDF▼
PDF 1Código Tributário Nacional (CTN)
Direito Previdenciário13 vídeos · 15 PDFs▼
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Aula 1Direito Previdenciário - Seguridade Social - Acidente de trabalho (00:30:39)
Aula 2Direito Previdenciário - Seguridade Social - Crimes contra a previdência social (00:32:43)
Aula 3Direito Previdenciário - Seguridade social, conceito, ramos e princípios (00:30:40)
Aula 4Direito Previdenciário - Seguridade social - Pilares da saúde e assistência social (00:32:15)
Aula 5Direito Previdenciário - Seguridade social - Previdência Social - Conceito, histórico, classificações (00:26:21)
Aula 6Direito Previdenciário - Custeio da seguridade social - Parte 1 (00:30:36)
Aula 7Direito Previdenciário - Custeio da seguridade social - Parte 2 (Contribuições previdenciárias) (00:37:47)
Aula 8Direito Previdenciário - Seguridade Social - Regime próprio dos servidores - Parte 1 (00:27:21)
Aula 9Direito Previdenciário - Seguridade Social - Regime próprio dos servidores - Parte 2 (00:30:24)
Aula 10Direito Previdenciário - Seguridade Social - Regime próprio dos servidores - Parte 3 (00:34:42)
Aula 11Direito Previdenciário - Seguridade Social - Regime próprio dos servidores - Parte 4 (00:28:49)
Aula 12Direito Previdenciário - Seguridade Social - Beneficiários do RGPS - Parte 1 (00:36:37)
Aula 13Direito Previdenciário - Seguridade Social - Beneficiários do RGPS - Parte 2 (00:39:24)
PDF 1Pdf - Seguridade Social - Conceito, Ramos e Princípios
PDF 2Pdf - Seguridade Social - Assistência, Saúde e Previdência
PDF 3Pdf - Seguridade Social - Previdência Social - Disposições Constitucionais e Histórico
PDF 4Pdf - Seguridade Social - Custeio - Parte 1
PDF 5Pdf - Seguridade Social - Custeio - Parte 2
PDF 6Pdf - Seguridade Social - Regime Próprio de Previdência Social - Parte 1
PDF 7Pdf - Seguridade Social - Regime Próprio de Previdência Social - Parte 2
PDF 8Pdf - Seguridade Social - Regime Próprio de Previdência Social - Parte 3
PDF 9Pdf - Seguridade Social - Regime Próprio de Previdência Social - Parte 4
PDF 10Pdf - Seguridade Social - Beneficiários do Rgps - Parte 1
PDF 11Pdf - Seguridade Social - Beneficiários do Rgps - Parte 2
MaterialLegislação esquematizada (4 PDFs)▼
PDF 12Lei nº 8.742 de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social
PDF 13Lei nº 8.213 de 1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social
PDF 14Dec. nº 3.048 de 1999 - Regulamento da Previdência Social
PDF 15Lei nº 9.717 de 1998 - Regimes Próprios de Previdência Social Dos Servidores Públicos
Iniciante3 vídeos▼
Aula 1Abdômen e corrida iniciante (00:10:59)
Aula 2Inferiores iniciante (00:13:55)
Aula 3Superiores iniciante (00:14:26)
Intermediário3 vídeos▼
Aula 1Abdômen e corrida intermediário (00:15:16)
Aula 2Inferiores intermediário (00:11:08)
Aula 3Superiores intermediário (00:16:08)
Avançado3 vídeos▼
Aula 1Superiores avançado (00:08:04)
Aula 2Inferiores avançado (00:13:31)
Aula 3Sequência 01_3 (00:10:58)
Outros conteúdos da plataforma1 vídeo · 1272 PDFs▼
AulasOrientações Gerais do Curso (1 vídeo · 1 PDF)▼
Aula 1Apresentação da Plataforma (00:04:06)
PDF 1Orientações Gerais dos Cursos
MaterialTrilha de Um Ano (514 PDFs)▼
PDF 2Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 1
PDF 3DD - Direito Penal - Noções Iniciais e Princípios
PDF 4DD - Direito Processual Penal - Noções Iniciais e Princípios
PDF 5DD - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 6DD - Leis Penais Especiais - Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006
PDF 7DD - Direito Administrativo - Noções Iniciais e Princípios
PDF 8Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 2
PDF 9DD - Direito Constitucional - Teoria Constitucional
PDF 10DD - Direito Processual Penal - Inquerito Policial
PDF 11DD - Direito Constitucional - Tutela Constitucional das Liberdades
PDF 12DD - Direito Penal - Aplicação da Lei Penal
PDF 13DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 1
PDF 14DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 2
PDF 15Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 3
PDF 16DD - Direito Administrativo - Entes da Administração
PDF 17DD - Direito Processual Penal - Açao Penal
PDF 18DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 3
PDF 19DD - Direito Constitucional - Direitos Políticos
PDF 20DD - Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade
PDF 21DD - Leis Penais Especiais - Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003
PDF 22DD - Leis Especiais - Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.702/90
PDF 23Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 4
PDF 24DD - Direito Penal - Concurso de Pessoas e de Crimes
PDF 25DD - Leis Penais Especiais - Crimes no Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990
PDF 26DD - Direito Constitucional - Organização do Estado
PDF 27DD - Leis Penais Especiais - Lei Antiterrorismo – Lei 13.260/2016
PDF 28DD - Direito Administrativo - Serviços Públicos
PDF 29DD - Leis Penais Especiais - Leis Penais Especiais - dos Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa
PDF 30DD - Leis Penais Especiais - Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990
PDF 31DD - Leis Penais Especiais - Lei das Organizações Criminosas – Lei 12.850/2013
PDF 32Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 5 - Revisão
PDF 33Dir Penal - Topif - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 34Dir Proc Penal - Topif - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 35Dir Const - Topif - Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 36Lpe - Topif - Lei Maria da Penha
PDF 37Dir Adm - Topif - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 38Dir Const - Topif - Teoria Constitucional
PDF 39Dir Proc Penal - Topif - Inquerito Policial
PDF 40Dir Const - Topif - Tutela Constitucional das Liberdades
PDF 41Dir Penal - Topif - Aplicação da Lei Penal e Conflito Aparente de Normas
PDF 42Dir Penal - Topif - Teoria do Crime - Parte 1 e 2
PDF 43Dir Adm - Topif - Entes da Administraçao
PDF 44Dir Proc Penal - Topif - Açao Penal
PDF 45Dir Penal - Topif - Teoria do Crime - Parte 3
PDF 46Lpe - Topif - Lei de Crimes Hediondos
PDF 47Dir Const - Topif - Direitos Políticos
PDF 48Dir Const - Topif - Direitos da Nacionalidade
PDF 49Lpe - Topif - Estatuto do Desarmamento
PDF 50Dir Penal - Topif - Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes
PDF 51Lpe - Topif - Crimes do Codigo de Defesa do Consumidor
PDF 52Dir Const - Topif - Organização do Estado e Intervenção Federal
PDF 53Lpe - Topif - Lei Antiterrorismo
PDF 54Dir Adm - Topif - Serviços Publicos
PDF 55Lpe - Topif - Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa
PDF 56Lpe - Topif - Crimes do Eca
PDF 57Lpe - Topif - Lei de Organizaçao Criminosa
PDF 58Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 6
PDF 59DD - Direito Processual Penal - Jurisdiçao e Competencia
PDF 60DD - Direito Constitucional - Administração Pública - Aspectos Constitucionais
PDF 61DD - Direito Administrativo - Poderes da Administraçao
PDF 62DD - Leis Penais Especiais - Lei de Tortura - Lei 9.455/1997
PDF 63DD - Criminologia - Conceito, Objeto, Classificação e Estatística Criminal
PDF 64DD - Direito Constitucional - Poder e Processo Legislativo
PDF 65DD - Leis Penais Especiais - Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/1998
PDF 66Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 7
PDF 67DD - Direito Penal - Teoria Geral da Pena
PDF 68DD - Leis Penais Especiais - Lei 14.540 2023
PDF 69DD - Direito Administrativo - Atos Administrativos
PDF 70DD - Direito Administrativo - Processo Administrativo Disciplinar
PDF 71DD - Direito Processual Penal - Questões Prejudiciais, Processos Incidentes, Sujeitos do Processo, Comunicação dos Atos
PDF 72DD - Leis Penais Especiais - Lei de Drogas - Lei 11.343/2006
PDF 73DD - Medicina Legal - Traumatologia Forense
PDF 74Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 8
PDF 75DD - Direito Processual Penal - Provas
PDF 76DD - Direito Constitucional - Poder Executivo
PDF 77DD - Direito Constitucional - Poder Judiciário
PDF 78DD - Direito Penal - Ação Penal e Causas de Extinção da Punibilidade
PDF 79DD - Medicina Legal - Tanatologia Forense
PDF 80DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Crimes de Preconceito Racial
PDF 81Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 9
PDF 82DD - Direito Administrativo - Licitações
PDF 83DD - Leis Penais Especiais - Lei das Contravenções Penais – Decreto-Lei 3.688/1941
PDF 84DD - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade
PDF 85DD - Leis Penais Especiais - Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/1997
PDF 86DD - Leis Penais Especiais - Lei de Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019
PDF 87Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 10 - Revisão
PDF 88Dir Proc Penal - Topif - Jurisdiçao e Competencia
PDF 89Dir Const - Topif - Administração Publica - Aspectos Constitucionais
PDF 90Dir Adm - Topif - Poderes da Administraçao
PDF 91Lpe - Topif - Lei de Tortura
PDF 92Crimin - Topif - Conceito, Objeto, Classificaçao e Estatistica Criminal
PDF 93Dir Const - Topif - Poder e Processo Legislativo
PDF 94Lpe - Topif - Lei de Crimes Ambientais
PDF 95Dir Penal - Topif - Teoria Geral da Pena
PDF 96Lpe - Topif - Lei 14.540 de 2023
PDF 97Dir Adm - Topif - Atos Administrativos
PDF 98Dir Adm - Topif - Processo Administrativo
PDF 99Dir Proc Penal - Topif - Questoes Prejudiciais, Processos Incidentes
PDF 100Lpe - Topif - Lei de Drogas
PDF 101Med Legal - Topif - Traumatologia Forense
PDF 102Dir Proc Penal - Topif - Provas
PDF 103Dir Const - Topif - Poder Executivo
PDF 104Dir Const - Topif - Poder Judiciário
PDF 105Dir Penal - Topif - Ação Penal e Causas Extintivas da Punibilidade
PDF 106Med Legal - Topif - Tanatologia Forense
PDF 107Lpe - Topif - Lei dos Crimes de Preconceito Racial
PDF 108Dir Adm - Topif - Licitaçoes
PDF 109Lpe - Topif - Lei das Contravençoes Penais
PDF 110Dir Const - Topif - Controle de Constitucionalidade
PDF 111Lpe - Topif - Crimes do Codigo de Transito Brasileiro
PDF 112Lpe - Topif - Lei de Abuso de Autoridade
PDF 113Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 11
PDF 114DD - Direito Constitucional - Funções Essenciais da Justiça
PDF 115DD - DIREITO CONSTITUCIONAL - ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO e SEGURANÇA PÚBLICA
PDF 116DD - Direito Processual Penal - Prisões
PDF 117DD - Leis Penais Especiais - Reestruturacao do Coaf
PDF 118DD - Direito Penal - Crimes Contra a Pessoa
PDF 119Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 12
PDF 120DD - Direito Processual Penal - Liberdade Provisoria, Med Cautelares, Fiança
PDF 121DD - Direito Administrativo - Contratos
PDF 122DD - Leis Penais Especiais - Lei Geral do Esporte
PDF 123DD - Leis Penais Especiais - Lei de Interceptação Telefônica - Lei 9.296/1996
PDF 124DD - Criminologia - História da Criminologia, Escola Clássica e Positivista
PDF 125DD - Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio
PDF 126Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 13
PDF 127DD - Direito Administrativo - Intervenção do Estado no Domínio Econômico
PDF 128DD - Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade
PDF 129DD - Leis Penais Especiais - Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015
PDF 130DD - Direito Penal - Crimes Contra a Propriedade Imaterial
PDF 131DD - Direito Penal - Crimes Contra a Organização do Trabalho
PDF 132DD - Direito Penal - Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos
PDF 133DD - Leis Penais Especiais - Lei da Propriedade Industrial
PDF 134DD - Direito Processual Penal - Tribunal do Júri
PDF 135DD - Criminologia - Sociologia Criminal
PDF 136DD - Direito Constitucional - Ordem Social
PDF 137DD - Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira
PDF 138DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Crimes Falimentares – Lei 11.101/2005
PDF 139Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 14
PDF 140DD - Direito Penal - Crimes Contra a Dignidade Sexual
PDF 141DD - Direito Processual Penal - Procedimentos
PDF 142DD - Medicina Legal - Sexologia Forense
PDF 143DD - Direito Constitucional - Aspectos Constitucionais Sobre o Sistema Tributário Nacional e Sobre a Ordem Econômica e F
PDF 144DD - Leis Penais Especiais - Código Eleitoral – Lei 4.737/1965
PDF 145DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Juizados Especiais Criminais – Lei 9.099/1995
PDF 146DD - Direito Constitucional - Ciencia, Tecnologia, Cultura e Desporto
PDF 147DD - Direito Constitucional - Familia, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
PDF 148Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 15 - Revisão
PDF 149Dir Penal - Topif - Crimes Contra a Pessoa
PDF 150Dir Const - Topif - Funções Essenciais da Justiça
PDF 151Dir Const - Topif - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Seg. Pública
PDF 152Dir Proc Penal - Topif - Provas
PDF 153Lpe - Topif - Reestruturaçao do Coaf
PDF 154Dir Proc Penal - Topif - Liberdade Provisoria, Med Cautelares, Fiança
PDF 155Dir Adm - Topif - Contratos Administrativos
PDF 156Lpe - Topif - Lei Geral do Esporte
PDF 157Lpe - Topif - Lei de Interceptaçao Telefonica
PDF 158Crimin - Topif - Historia da Criminologia, Escola Classica e Positivista
PDF 159Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra o Patrimonio
PDF 160Dir Adm - Topif - Intervençao do Estado no Dominio Economico
PDF 161Dir Adm - Topif - Intervençao do Estado na Propriedade
PDF 162Lpe - Topif - Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiencia
PDF 163Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
PDF 164Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
PDF 165Dir Penal - Topif - Crimes Contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos
PDF 166Dir Proc Penal - Topif - Tribunal do Juri
PDF 167Crimin - Topif - Sociologia Criminal
PDF 168Lpe - Topif - Lei da Propriedade Industrial
PDF 169Dir Const - Topif - Ordem Social
PDF 170Dir Const - Topif - Ordem Economica e Financeira
PDF 171Lpe - Topif - Crimes Falimentares
PDF 172Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
PDF 173Dir Proc Penal - Topif - Procedimentos
PDF 174Med Legal - Topif - Sexologia Forense
PDF 175DIR CONST - TOPIF - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL EC 132 de 2023
PDF 176Lpe - Topif - Crimes Eleitorais
PDF 177Lpe - Topif - Lei dos Juizados Especiais Criminais
PDF 178Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 16
PDF 179DD - Direito Penal - Crimes Contra a Família
PDF 180DD - Direito Penal - Crimes Contra a Incolumidade Pública
PDF 181DD - Criminologia - Crime Organizado, Classificação dos Criminosos e Prevenção Criminal
PDF 182DD - Direito Processual Penal - Nulidades e Recursos
PDF 183DD - Leis Penais Especiais - Lei Henry Borel
PDF 184DD - Direito Administrativo - Bens Publicos
PDF 185DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributaria
PDF 186DD - Direito Processual Penal - Recursos em Espécie e Ações de Impugnação
PDF 187DD - Direito Penal - Crimes Contra a Paz Pública
PDF 188DD - Leis Penais Especiais - Lei de Lavagem de Capitais – Lei 9.613/1998
PDF 189Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 17
PDF 190DD - Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública
PDF 191DD - Criminologia - Instâncias de Controle, Reincidência, Prognóstico Criminal, Exame Criminológico, Direito Penal e Des
PDF 192DD - Direito Administrativo - Agentes Públicos
PDF 193DD - Leis Penais Especiais - Lei de Execuçao Penal - Parte 1
PDF 194DD - Medicina Legal - Toxicologia Forense
PDF 195DD - Leis Penais Especiais - Lei de Execução Penal - Parte 2
PDF 196DD - Medicina Legal - Antropologia Forense
PDF 197DD - Direito Processual Penal - Processo Penal Digital
PDF 198DD - Criminologia - Criminologia Feminista, Racial, Queer e Verde
PDF 199Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 18
PDF 200DD - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado
PDF 201DD - Leis Penais Especiais - Lei do Genocidio
PDF 202DD - Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública
PDF 203DD - Leis Penais Especiais - Lei da Escuta Protegida
PDF 204DD - Criminologia - Legitimação do Direito Penal Deslegitimação do Direito Penal Direito Penal do Inimigo. Realismo Marg
PDF 205DD - Direito Penal - Crimes de Licitação e Contratos
PDF 206DD - MEDICINA LEGAL - ENERGIAS FISICAS NÃO MECANICAS (Rascunho)
PDF 207DD - Medicina Legal - Introducao e Pericias e Peritos e Documentos Medico Legais e Infortunistica
PDF 208DD - Medicina Legal - Asfixiologia
PDF 209Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 19
PDF 210DD - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa
PDF 211DD - Direito Penal - Crimes Contra As Finanças Públicas
PDF 212DD - Direito Penal - Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
PDF 213DD - Leis Penais Especiais - Lei de Migração
PDF 214DD - Medicina Legal - Psiquiatria Forense
PDF 215DD - Direito Administrativo - Controle da Administração Pública
PDF 216DD - Leis Penais Especiais - Lei do Parcelamento do Solo Urbano
PDF 217DD - Leis Penais Especiais - Lei 12.984 2014
PDF 218DD - Direito Civil - Lei do Inquilinato
PDF 219Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 20 - Revisão
PDF 220Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Família
PDF 221Dir Penal- Topif - dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
PDF 222Crimin - Topif - Crime Organizado, Classificaçao dos Criminosos e Prevençao Criminal
PDF 223Dir Proc Penal - Topif - Nulidades e Recursos
PDF 224Lpe - Topif - Lei Henry Borel
PDF 225Dir Adm - Topif - Bens Publicos
PDF 226Lpe - Topif - Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributaria
PDF 227Dir Proc Penal - Topif - Recursos em Especie e Açoes de Impugnaçao
PDF 228Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Paz Publica
PDF 229Lpe - Topif - Lei de Lavagem de Capitais
PDF 230Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra Fe Publica
PDF 231Crimin - Topif - Instancias de Controle
PDF 232Dir Adm - Topif - Agentes Publicos
PDF 233Lpe - Topif - Lei de Execuçao Penal
PDF 234Med Legal - Topif - Toxicologia Forense
PDF 235Dir Proc Penal - Topif - Processo Penal Digital
PDF 236Crimin - Topif - Criminologia Feminista, Racial, Queer e Verde
PDF 237Crimin - Topif - Criminologia e Policia Judiciaria e Etc
PDF 238Dir Adm - Topif - Responsabilidade Civil do Estado
PDF 239Lpe - Topif - Lei do Genocidio
PDF 240Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Adm Pública e Adm da Justiça
PDF 241Lpe - Topif - Lei da Escuta Protegida
PDF 242Crimin - Topif - Legitimaçao e Etc
PDF 243Dir Penal - Topif - dos Crimes em Licitações e Contratos Adm
PDF 244Med Legal - Topif - Energias Fisicas Não Mecanicas
PDF 245Med Legal - Topif - Introdução e Perícias e Peritos e Doc Médico Legais
PDF 246Med Legal - Topif - Asfixiologia
PDF 247Dir Adm - Topif - Improbidade Administrativa
PDF 248Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra As Finanças Publicas
PDF 249Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra o Estado Democratico de Direito
PDF 250Lpe - Topif - Lei de Migraçao
PDF 251Med Legal - Topif - Psiquiatria Forense
PDF 252Dir Adm - Topif - Controle da Administraçao
PDF 253Lpe - Topif - Lei do Parcelamento do Solo Urbano
PDF 254Lpe - Topif - Lei 12.984 2014 - Hiv
PDF 255Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 21
PDF 256DD - Direito Processual Civil - Principios, Jurisdição Açao Competencia
PDF 257DD - Direito do Consumidor - Introdução - Delta + MP
PDF 258DD - Direitos Humanos - Introdução e Teoria Geral dos Direitos Humanos
PDF 259DD - Direitos Humanos - Interpretação, Eficácia e Direitos Humanos na Constituição Federal
PDF 260DD - Direito Ambiental - Direito Ambiental Constitucional - Delta+Mp
PDF 261DD - Execução Penal - Objetivos Princípios e Jurisdição na Execução Penal - Delta+Mp
PDF 262Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 22
PDF 263DD - Direito Civil - Constitucionalização do Direito Civil e LINDB
PDF 264DD - Execução Penal - do Preso do Trabalho Penitenciário e dos Órgãos da Execução Penal - Delta+Mp
PDF 265DD - Direito Ambiental - Codigo Florestal - Delta+Mp
PDF 266DD - Direito Processual Civil - dos Sujeitos do Processo
PDF 267DD - Direitos Humanos - Controle de Convencionalidade e Intervenção Federal para a Garantia dos Direitos Humanos
PDF 268Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 23
PDF 269DD - Direito Civil - Fatos Jurídicos, Negocio Juridico, Prescriçao e Decadencia
PDF 270DD - Direito Processual Civil - dos Atos Processuais
PDF 271DD - Direito Processual Civil - da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
PDF 272DD - Princípios Institucionais do MP - Introdução - Delta + MP
PDF 273DD - Direito Eleitoral - Conceitos e Principios - Delta+Mp
PDF 274DD - Estatuto da Criança e do Adolescente - Evoluçao, Principios, Depoimento Sem Dano - Delta + MP
PDF 275DD - Direitos Humanos - Federalização dos Crimes Contra Os Direitos Humanos e Outros Instrumentos de Proteção dos Direit
PDF 276DD - Direito Eleitoral - Justiça Eleitoral - Delta+Mp
PDF 277DD - Direito Tributário e Financeiro - Legislaçao Tributaria
PDF 278Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 24
PDF 279DD - Direito Tributário e Financeiro - Conceito, Classificaçao dos Tributos
PDF 280DD - Direitos Humanos - Direito Internacional dos Direitos Humanos
PDF 281DD - Tutela Coletiva - Acesso a Justiça
PDF 282DD - Tutela Coletiva - Microssistemas
PDF 283DD - Estatuto da Criança e do Adolescente - Direitos Fundamentais
PDF 284DD - Execução Penal - Sistema Disciplinar
PDF 285DD - Princípios Institucionais do MP - Procedimentos de Investigação
PDF 286Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 25 - Revisão
PDF 287Dir Proc Civil - Topif - Principios, Jurisdição Açao Competencia
PDF 288Dir Consumidor - Topif - Introdução
PDF 289Dir Humanos - Topif - Introduçao e Teoria Geral dos Dh
PDF 290Dir Humanos - Topif - Interpretaçao, Eficacia e Dir Humanos na CF
PDF 291Dir Amb - Topif - Direito Ambiental Constitucional
PDF 292Execução Penal - Topif - Objetivos Princípios e Jurisdição na Execução Penal
PDF 293Dir Civil - Topif - LINDB, Introdução ao Direito Civil, Parte Geral
PDF 294Execução Penal - Topif - do Preso do Trabalho Penitenciário e dos Órgãos da Execução Penal
PDF 295Dir Amb - Topif - Codigo Florestal
PDF 296Dir Proc Civil - Topif - dos Sujeitos do Processo
PDF 297Dir Humanos - Topif - Controle de Convencionalidade e Intervençao Federal
PDF 298Dir Civil - Topif - Fato Jurídico, Negócio Jurídico, Prescrição e Decadência, Provas
PDF 299Dir Proc Civil - Topif - dos Atos Processuais
PDF 300Dir Pro Civil - Topif - Formaçao, Suspensao e Extinçao do Processo
PDF 301Princípios Institucionais do MP - Topif - Introdução
PDF 302Dir Eleitoral - Topif - Conceitos e Principios
PDF 303Eca - Topif - Evoluçao, Principios, Depoimento Sem Dano
PDF 304Dir Humanos - Topif - Federalizaçao dos Crimes Contra Os Dh
PDF 305Dir Eleitoral - Topif - Justiça Eleitoral
PDF 306Dir Trib - Topif - Legislação Tributaria
PDF 307Dir Trib - Topif - Conceito, Classificaçao dos Tributos
PDF 308Dir Humanos - Topif - Direito Internacional
PDF 309Tutela Coletiva - Topif - Acesso a Justiça
PDF 310Tutela Coletiva - Topif - Microssistemas
PDF 311Eca - Topif - Direitos Fundamentais
PDF 312Execução Penal - Topif - Sistema Disciplinar
PDF 313Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 26
PDF 314DD - Direito Empresarial - Empresario
PDF 315DD - Princípios Institucionais do MP - Cnmp
PDF 316DD- Direito Eleitoral - Elegibilidade. Inelegibilidade e Codigo Eleitoral - Delta+Mp
PDF 317DD - Direito Eleitoral - Propaganda Eleitoral
PDF 318DD - Execuçao Penal - Direitos da Execuçao e Progressao de Regime
PDF 319Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 27
PDF 320DD - Direito Civil - Obrigações I - Delta + MP
PDF 321DD - Direito do Consumidor - Direitos Basicos e Responsabilidade Civil
PDF 322DD- Direito Ambiental - Saneamento Basico
PDF 323DD - Direito Eleitoral - Partidos Politicos
PDF 324Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 28
PDF 325DD - Direito Processual Civil - Tutelas - Delta + MP
PDF 326DD - Direito Ambiental - Recursos Hidricos - Delta+Mp
PDF 327DD - DIREITOS HUMANOS - DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL e DIREITOS DOS GRUPOS VULNERAVEIS E DAS MINORIAS e DEFENSO
PDF 328DD - Direito Ambiental - Responsabilidade Ambiental - Delta+Mp
PDF 329DD - Direito Tributário e Financeiro - Limitaçoes ao Poder de Tributar e Competencia Tributaria
PDF 330DD - Direito Civil - dos Bens
PDF 331DD - Direito do Consumidor - Praticas Comerciais e Lei do Cadastro Positivo
PDF 332Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 29
PDF 333DD - Direito Tributário e Financeiro - Obrigaçao e Responsabilidade Tributaria
PDF 334DD - Direito Ambiental - Politica Nacional do Meio Ambiente - Delta+Mp
PDF 335DD - Direito Ambiental - Biossegurança. Biodiversidade - Delta+Mp
PDF 336DD - Direito Empresarial - Sociedades - Delta + MP
PDF 337Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 30 - Revisão
PDF 338Princípios Institucionais do MP - Topif - Cnmp
PDF 339Dir Civil - Topif - Obrigações - Parte II
PDF 340Dir Empres - Topif - Empresário
PDF 341Dir Eleitoral - Topif - Elegibilidade. Inelegibilidade e Codigo Eleitoral
PDF 342Dir Eleitoral - Topif - Propaganda Eleitoral
PDF 343Execuçao Penal - Topif - Direitos da Execuçao e Progressao de Regime
PDF 344Dir Civil - Topif - Obrigações - Parte I
PDF 345Dir Consumidor - Topif - Direitos Basicos e Responsabilidade Civil
PDF 346Dir Amb - Topif - Saneamento Basico
PDF 347Dir Amb - Topif - Snuc e Recursos Hidricos
PDF 348Dir Eleitoral - Topif - Partidos Politicos
PDF 349Dir Proc Civil - Topif - Tutelas
PDF 350Dir Humanos - Topif - Acesso a Justiça, Direitos das Mulheres, Direito a Nao Discriminaçao Racial
PDF 351Dir Amb - Topif - Responsabilidade Ambiental
PDF 352Dir Trib - Topif - Limitaçoes ao Poder de Tributar e Competencia Tributaria
PDF 353Dir Civil - Topif - dos Bens
PDF 354Dir Consumidor - Topif - Praticas Comerciais e Lei do Cadastro Positivo
PDF 355Dir Trib - Topif - Obrigação e Responsabilidade Tributaria
PDF 356Dir Amb - Topif - Politica Nacional do Meio Ambiente
PDF 357Dir Empresarial - Topif - Sociedades
PDF 358Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 31
PDF 359DD - DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - Parte II
PDF 360DD - Direito Processual Civil - Processo de Conhecimento - Delta + MP
PDF 361DD - Direito Empresarial - Titulos de Credito - Delta + MP
PDF 362DD - Direito Tributário e Financeiro - Credito Tributario - Delta + MP
PDF 363Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 32
PDF 364DD - Direito Civil - Teoria Geral dos Contratos - Delta + MP
PDF 365DD - Direito do Consumidor - Praticas Contratuais e Defesa em Juizo
PDF 366DD - Direito à Saúde
PDF 367DD - Direito Processual Civil - Sentença e Coisa Julgada - Delta + MP
PDF 368Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 33
PDF 369DD - Direito Civil - Contratos em Espécie - Delta + MP
PDF 370DD - Direito Empresarial - Direito Falimentar - Delta + MP
PDF 371DD - Direito Civil - Responsabilidade Civil - Delta + MP
PDF 372DD - Direitos Humanos - Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos das Pessoas com Deficiência, Direitos das Pessoas
PDF 373Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 34
PDF 374DD - Direito Civil - Direito das Coisas
PDF 375DD - Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais e Procedimentos de Jurisdição Voluntária
PDF 376Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 35 - Revisão
PDF 377Dir Proc Civil - Topif - do Processo de Conhecimento
PDF 378Dir Empres - Topif - Títulos de Crédito
PDF 379Dir Trib - Topif - Credito Tributario
PDF 380Dir Civil - Topif - Teoria Geral dos Contratos
PDF 381Dir Consumidor - Topif - Praticas Contratuais e Defesa em Juizo
PDF 382Direito à Saúde - Topif
PDF 383Dir Civil - Topif - Contratos em Espécie
PDF 384Dir Civil - Topif - Responsabilidade Civil
PDF 385Dir Humanos - Topif - Direitos das Crianças, Pessoas com Deficiencia, Idosas, Lgbt e Reclusos
PDF 386Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 36
PDF 387DD - Direito Civil - Família - Entidades Familiares
PDF 388DD - Direito Processual Civil - Teoria Geral das Provas e Provas em Espécie
PDF 389DD - Direitos Humanos - Direitos dos Indígenas, dos Refugiados, das Pessoas em Situação de Rua, dos Migrantes, dos Quilo
PDF 390DD - Direitos Humanos - Direitos das Vítimas de Abuso de Criminalidade e Conduta dos Funcionários da Lei
PDF 391DD - Direito Empresarial - Propriedade Industrial - Delta + MP
PDF 392DD - Estatuto da Criança e do Adolescente - Guarda, Tutela e Adoçao
PDF 393Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 37
PDF 394DD - Direito Empresarial - Açoes Cambiais - Delta + MP
PDF 395DD - Direito do Consumidor - Contratos Bancários
PDF 396DD - Direito Tributário e Financeiro - Administração Tributária - Delta + MP
PDF 397DD - Estatuto da Criança e do Adolescente - Poder Familiar
PDF 398DD - Execuçao Penal - Livramento Condicional
PDF 399DD - Direito Civil - Família - Casamento
PDF 400Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 38
PDF 401DD - Direito da Pessoa Idosa - Geral
PDF 402DD - Direito Civil - Família - Dissolução da Sociedade Conjugal
PDF 403DD - Direito Tributário e Financeiro - Execuçao Fiscal e Processo Judicial Tributario - Delta + MP
PDF 404Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 39
PDF 405DD - Direito Civil - Família - União Estável
PDF 406DD - Direito Processual Civil - dos Processos Nos Tribunais e dos Meios de Impugnaçao das Decisoes Judiciais - Delta + M
PDF 407DD - Tutela Coletiva - Legitimidade
PDF 408Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 40 - Revisão
PDF 409Dir Civil - Familia - Topif - Entidades Familiares
PDF 410Eca - Topif - Guarda, Tutela e Adoçao
PDF 411Dir Humanos - Topif - Direitos Indigenas Refugiados Situaçao de Rua Migrantes Quilombolas Defensores dos Dh
PDF 412Dir Humanos - Topif - Direitos das Vitimas de Abuso de Criminalidade e Etc
PDF 413Dir Empres - Topif - Propriedade Industrial
PDF 414Dir Empres - Topif - Açoes Cambiais
PDF 415Dir Consumidor - Topif - Contratos Bancários
PDF 416Dir Trib - Topif - Administração Tributária
PDF 417Eca - Topif - Poder Familiar
PDF 418Execuçao Penal - Topif - Livramento Condicional
PDF 419Dir Civil - Familia - Topif - Casamento
PDF 420Direito da Pessoa Idosa - Topif
PDF 421Dir Civil - Familia - Topif - Dissolução da Sociedade Conjugal
PDF 422Dir Trib - Topif - Execuçao Fiscal e Processo Judicial Tributario
PDF 423Dir Civil - Familia - Topif - Uniao Estavel
PDF 424Dir Civil - Familia - Topif - Regime de Bens
PDF 425Dir Proc Civil - Topif - dos Processos Nos Tribunais e dos Meios de Impugnaçao das Decisoes Judiciais
PDF 426Tutela Coletiva - Topif - Legitimidade
PDF 427Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 41
PDF 428DD - Tutela Coletiva - Aspectos Processuais e Ação Coletiva
PDF 429DD - Direito do Consumidor - Plano de Saude e Serviço Publico Essencial
PDF 430DD - Direito Civil - Família - Relações de Parentesco
PDF 431DD - Tutela Coletiva - Competencia, Litisconsorcio, Intervençao de Terceiros
PDF 432Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 42
PDF 433DD - Tutela Coletiva - Sentença
PDF 434DD - Tutela Coletiva - Meios Adequados de Solução de Conflitos
PDF 435DD - Estatuto da Criança e do Adolescente - Medidas de Proteção
PDF 436DD - Direito Civil - Família - Tutela, Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada
PDF 437DD - Estatuto da Criança e do Adolescente - Acesso à Justiça
PDF 438DD - Estatuto da Criança e do Adolescente - Ato Infracional
PDF 439Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 43
PDF 440DD - Direito Civil - Família - Alimentos
PDF 441DD - Estatuto da Criança e do Adolescente - Medidas Socioeducativas
PDF 442DD - Estatuto da Criança e do Adolescente - Sinase
PDF 443DD - Estatuto da Criança e do Adolescente - Infrações Administrativas
PDF 444DD - Estatuto da Criança e do Adolescente - Loas e Ldb
PDF 445Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 44
PDF 446DD - Direito Civil - Família - Sucessões
PDF 447DD - Direito Civil - Família - Alienação Parental
PDF 448Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 45 - Revisão
PDF 449Tutela Coletiva - Topif - Aspectos Processuais e Ação Coletiva
PDF 450Dir Consumidor - Topif - Plano de Saude e Serviço Publico Essencial
PDF 451Dir Civil - Familia - Topif - Relação de Parentesco
PDF 452Tutela Coletiva - Topif - Competencia, Litisconsorcio, Intervençao de Terceiros
PDF 453Tutela Coletiva - Topif - Sentença
PDF 454Tutela Coletiva - Topif - Meios Adequados de Solução de Conflitos
PDF 455Eca - Topif - Medidas de Proteção
PDF 456Dir Civil - Familia - Topif - Tutela, Curatela e Tomada de Decisões Apoiada
PDF 457Eca - Topif - Acesso à Justiça
PDF 458Eca - Topif - Ato Infracional
PDF 459Tutela Coletiva - Topif - Ações Coletivas Especiais
PDF 460Dir Civil - Familia - Topif - Alimentos
PDF 461Eca - Topif - Medidas Socioeducativas
PDF 462Eca - Topif - Sinase
PDF 463Eca - Topif - Infrações Administrativas
PDF 464Eca - Topif - Loas e Ldb
PDF 465Dir Civil - Familia - Topif - Sucessoes
PDF 466Dir Civil - Familia - Topif - Alienaçao Parental
PDF 467Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 46
PDF 468DD - Direito Internacional Publico - Introduçao. Sujeitos. Imunidades. Nacionalidade
PDF 469DD - Direito Urbanístico - Conceitos e Aspectos Gerais
PDF 470DD - Direito Tributário e Financeiro - Aspectos Constitucionais Orçamento Receita e Despesa - Delta + MP
PDF 471DD - Direito Tributário e Financeiro - Crédito Público - Delta + MP
PDF 472DD - Direito Previdenciário - Seguridade Social
PDF 473DD - Direito Previdenciário - Previdencia Complementar
PDF 474DD - Direito Internacional Publico - Nacionalidade, Condição Jurídica do Estrageiro, Dominio Publico Internacional, Coop
PDF 475DD - Direito Internacional Publico - Direitos dos Portugueses, Condiçao do Estrangeiro
PDF 476Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 47
PDF 477DD - Direito Tributário e Financeiro - Despesa e Receita Publica
PDF 478DD - Direito Tributário e Financeiro - Fiscalizaçao Financeira e Orçamentaria - Delta + MP
PDF 479DD - Direito Internacional Publico - Mercosul
PDF 480Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 48
PDF 481DD - Direito Urbanístico - Estatuto da Cidade
PDF 482DD - Direito Previdenciário - Previdencia Complementar
PDF 483DD - Direito Previdenciário - dos Beneficiarios
PDF 484DD - Direito Tributário e Financeiro - Lei de Responsabilidade Fiscal
PDF 485DD - Direito Previdenciário - Empregadores e Contribuiçoes. Prescriçao e Decadencia. Crimes Contra a Previdencia Social
PDF 486Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 49
PDF 487DD - Direito Previdenciário - Acidente de Trabalho
PDF 488DD - Direito Internacional Publico - Crimes Limitadores da Cooperação Internacional
PDF 489DD - Direito Internacional Publico - Homologação de Sentença Estrangeira
PDF 490DD - Direito Urbanístico - Direito a Moradia
PDF 491DD - Direito Internacional Publico - Direito Internacional Tributario, Ambiental e do Mar
PDF 492DD - Direito Internacional Publico - Cooperaçao Jurídica Internacional
PDF 493DD - Direito Internacional Publico - Conflitos Internacionais
PDF 494Extensiva Delta e MP - Um Ano - Dedicacao Delta - Metas da Semana 50 - Revisão
PDF 495Dip - Topif - Introduçao. Sujeitos. Imunidades. Nacionalidade
PDF 496Dir Urb - Topif - Conceitos e Aspectos Gerais
PDF 497Dir Fin - Topif - Aspectos Constitucionais Orçamento Receita e Despesa
PDF 498Dir Fin - Topif - Credito Publico
PDF 499Dir Previd - Topif - Seguridade Social
PDF 500Dir Previd - Topif - Previdencia Complementar
PDF 501Dip - Topif - Nacionalidade, Condiçao Juridica do Estrangeiro, Etc
PDF 502Dir Trib - Topif - Despesa e Receita Publica
PDF 503Dir Fin - Topif - Fiscalizaçao Financeira e Orçamentaria
PDF 504Dip - Topif - Mercosul
PDF 505Dir Urb - Topif - Estatuto da Cidade
PDF 506Dir Previd - Topif - Previdencia Complementar
PDF 507Dir Previd - Topif - dos Beneficiarios
PDF 508Dir Fin - Topif - Lei de Responsabilidade Fiscal
PDF 509Dir Previd - Topif - Empregadores e Contribuiçoes. Prescriçao e Decadencia. Crimes Contra a Previdencia Social
PDF 510Dir Previd - Topif - Acidente de Trabalho
PDF 511Dip - Topif - Crimes Limitadores da Cooperação Internacional
PDF 512Dip - Topif - Homologação de Sentença Estrangeira
PDF 513Dir Urb - Topif - Direito a Moradia
PDF 514Dip - Topif - Cooperaçao Jurídica Internacional
PDF 515Dip - Topif - Conflitos Internacionais
MaterialTrilha de Um Ano e Meio (582 PDFs)▼
PDF 516Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 1
PDF 517DD - Direito Penal - Noções Iniciais e Princípios
PDF 518DD - Leis Penais Especiais - Lei Antiterrorismo – Lei 13.260/2016
PDF 519DD - Direito Constitucional - Teoria Constitucional
PDF 520DD - Criminologia - Conceito, Objeto, Classificação e Estatística Criminal
PDF 521DD - Leis Penais Especiais - Lei de Interceptação Telefônica - Lei 9.296/1996
PDF 522Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 2
PDF 523DD - Direito Processual Penal - Noções Iniciais e Princípios
PDF 524DD - Direito Penal - Aplicação da Lei Penal
PDF 525DD - Direito Administrativo - Noções Iniciais e Princípios
PDF 526DD - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 527DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Crimes de Preconceito Racial
PDF 528Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 3
PDF 529DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 1
PDF 530DD - Leis Penais Especiais - Lei 12.984 2014
PDF 531DD - Direito Processual Penal - Inquerito Policial
PDF 532DD - Criminologia - História da Criminologia, Escola Clássica e Positivista
PDF 533DD - Direito Administrativo - Entes da Administração
PDF 534DD - Leis Penais Especiais - Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003
PDF 535Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 4
PDF 536DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 2
PDF 537DD - Leis Penais Especiais - Lei do Genocidio
PDF 538DD - Direito Constitucional - Tutela Constitucional das Liberdades
PDF 539DD - Leis Penais Especiais - Lei da Escuta Protegida
PDF 540Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 5 - Revisão
PDF 541Dir Penal - Topif - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 542Lpe - Topif - Lei Antiterrorismo
PDF 543Dir Const - Topif - Teoria Constitucional
PDF 544Crimin - Topif - Conceito, Objeto, Classificaçao e Estatistica Criminal
PDF 545Lpe - Topif - Lei de Interceptaçao Telefonica
PDF 546Dir Proc Penal - Topif - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 547Dir Penal - Topif - Aplicação da Lei Penal e Conflito Aparente de Normas
PDF 548Dir Adm - Topif - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 549Dir Const - Topif - Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 550Lpe - Topif - Lei dos Crimes de Preconceito Racial
PDF 551Dir Penal - Topif - Teoria do Crime - Parte 1 e 2
PDF 552Lpe - Topif - Lei 12.984 2014 - Hiv
PDF 553Dir Proc Penal - Topif - Inquerito Policial
PDF 554Crimin - Topif - Historia da Criminologia, Escola Classica e Positivista
PDF 555Dir Adm - Topif - Entes da Administraçao
PDF 556Lpe - Topif - Estatuto do Desarmamento
PDF 557Lpe - Topif - Lei do Genocidio
PDF 558Dir Const - Topif - Tutela Constitucional das Liberdades
PDF 559Lpe - Topif - Lei da Escuta Protegida
PDF 560Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 6
PDF 561DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 3
PDF 562DD - Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade
PDF 563DD - Direito Constitucional - Direitos Políticos
PDF 564DD - Direito Administrativo - Serviços Públicos
PDF 565DD - Direito Processual Penal - Açao Penal
PDF 566Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 7
PDF 567DD - Direito Penal - Concurso de Pessoas e de Crimes
PDF 568DD - Direito Administrativo - Poderes da Administraçao
PDF 569DD - Direito Civil - Lei do Inquilinato
PDF 570DD - Direito Constitucional - Organização do Estado
PDF 571DD - Direito Processual Penal - Jurisdiçao e Competencia
PDF 572Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 8
PDF 573DD - Direito Penal - Teoria Geral da Pena
PDF 574DD - Direito Administrativo - Atos Administrativos
PDF 575DD - Direito Processual Penal - Questões Prejudiciais, Processos Incidentes, Sujeitos do Processo, Comunicação dos Atos
PDF 576DD - Leis Penais Especiais - Lei 14.540 2023
PDF 577Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 9
PDF 578DD - Direito Penal - Ação Penal e Causas de Extinção da Punibilidade
PDF 579DD - Direito Constitucional - Administração Pública - Aspectos Constitucionais
PDF 580DD - Direito Administrativo - Processo Administrativo Disciplinar
PDF 581DD - Leis Penais Especiais - Leis Penais Especiais - dos Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa
PDF 582DD - Criminologia - Sociologia Criminal
PDF 583DD - Criminologia - Crime Organizado, Classificação dos Criminosos e Prevenção Criminal
PDF 584DD - Leis Penais Especiais - Lei de Migração
PDF 585Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 10 - Revisão
PDF 586Dir Penal - Topif - Teoria do Crime - Parte 3
PDF 587Dir Const - Topif - Direitos da Nacionalidade
PDF 588Dir Const - Topif - Direitos Políticos
PDF 589Dir Adm - Topif - Serviços Publicos
PDF 590Dir Proc Penal - Topif - Açao Penal
PDF 591Dir Penal - Topif - Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes
PDF 592Dir Adm - Topif - Poderes da Administraçao
PDF 593Dir Civil - Topif - Lei do Inquilinato
PDF 594Dir Const - Topif - Organização do Estado e Intervenção Federal
PDF 595Dir Proc Penal - Topif - Jurisdiçao e Competencia
PDF 596Dir Penal - Topif - Teoria Geral da Pena
PDF 597Dir Adm - Topif - Atos Administrativos
PDF 598Dir Proc Penal - Topif - Questoes Prejudiciais, Processos Incidentes
PDF 599Lpe - Topif - Lei 14.540 de 2023
PDF 600Dir Penal - Topif - Ação Penal e Causas Extintivas da Punibilidade
PDF 601Dir Const - Topif - Administração Publica - Aspectos Constitucionais
PDF 602Dir Adm - Topif - Processo Administrativo
PDF 603Lpe - Topif - Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa
PDF 604Crimin - Topif - Sociologia Criminal
PDF 605Crimin - Topif - Crime Organizado, Classificaçao dos Criminosos e Prevençao Criminal
PDF 606Lpe - Topif - Lei de Migraçao
PDF 607Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 11
PDF 608DD - Leis Penais Especiais - Lei de Execuçao Penal - Parte 1
PDF 609DD - Leis Penais Especiais - Lei de Execução Penal - Parte 2
PDF 610DD - Direito Penal - Crimes Contra a Pessoa
PDF 611Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 12
PDF 612DD - Direito Processual Penal - Provas
PDF 613DD - Leis Penais Especiais - Código Eleitoral – Lei 4.737/1965
PDF 614DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributaria
PDF 615Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 13
PDF 616DD - Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio
PDF 617DD - Direito Constitucional - Poder e Processo Legislativo
PDF 618DD - Leis Penais Especiais - Lei Henry Borel
PDF 619Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 14
PDF 620DD - Direito Processual Penal - Prisões
PDF 621DD - Direito Administrativo - Licitações
PDF 622Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 15 - Revisão
PDF 623Dir Penal - Topif - Crimes Contra a Pessoa
PDF 624Lpe - Topif - Lei de Execuçao Penal
PDF 625Dir Proc Penal - Topif - Provas
PDF 626Lpe - Topif - Crimes Eleitorais
PDF 627Lpe - Topif - Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributaria
PDF 628Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra o Patrimonio
PDF 629Dir Const - Topif - Poder e Processo Legislativo
PDF 630Lpe - Topif - Lei Henry Borel
PDF 631Dir Proc Penal - Topif - Prisoes
PDF 632Dir Adm - Topif - Licitaçoes
PDF 633Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 16
PDF 634DD - Direito Penal - Crimes Contra a Propriedade Imaterial
PDF 635DD - Direito Penal - Crimes Contra a Organização do Trabalho
PDF 636DD - Direito Penal - Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos
PDF 637DD - Direito Processual Penal - Liberdade Provisoria, Med Cautelares, Fiança
PDF 638DD - Leis Penais Especiais - Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015
PDF 639DD - Direito Administrativo - Contratos
PDF 640DD - Criminologia - Instâncias de Controle, Reincidência, Prognóstico Criminal, Exame Criminológico, Direito Penal e Des
PDF 641DD - Criminologia - Criminologia Feminista, Racial, Queer e Verde
PDF 642Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 17
PDF 643DD - Direito Penal - Crimes Contra a Dignidade Sexual
PDF 644DD - Leis Penais Especiais - Lei Geral do Esporte
PDF 645DD - Direito Processual Penal - Tribunal do Júri
PDF 646DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Juizados Especiais Criminais – Lei 9.099/1995
PDF 647Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 18
PDF 648DD - Direito Constitucional - Poder Executivo
PDF 649DD - Direito Administrativo - Intervenção do Estado no Domínio Econômico
PDF 650DD - Direito Processual Penal - Procedimentos
PDF 651DD - Direito Penal - Crimes Contra a Família
PDF 652DD - Criminologia - Legitimação do Direito Penal Deslegitimação do Direito Penal Direito Penal do Inimigo. Realismo Marg
PDF 653DD - Medicina Legal - Traumatologia Forense
PDF 654DD - Leis Penais Especiais - Crimes no Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990
PDF 655Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 19
PDF 656DD - Direito Penal - Crimes Contra a Incolumidade Pública
PDF 657DD - Direito Penal - Crimes Contra a Paz Pública
PDF 658DD - Direito Processual Penal - Nulidades e Recursos
PDF 659DD - Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade
PDF 660DD - Direito Constitucional - Poder Judiciário
PDF 661DD - Leis Penais Especiais - Reestruturacao do Coaf
PDF 662DD - Medicina Legal - Tanatologia Forense
PDF 663Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 20 - Revisão
PDF 664Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
PDF 665Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
PDF 666Dir Penal - Topif - Crimes Contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos
PDF 667Dir Proc Penal - Topif - Liberdade Provisoria, Med Cautelares, Fiança
PDF 668Lpe - Topif - Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiencia
PDF 669Dir Adm - Topif - Contratos Administrativos
PDF 670Crimin - Topif - Instancias de Controle
PDF 671Crimin - Topif - Criminologia Feminista, Racial, Queer e Verde
PDF 672Crimin - Topif - Criminologia e Policia Judiciaria e Etc
PDF 673Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
PDF 674Lpe - Topif - Lei Geral do Esporte
PDF 675Dir Proc Penal - Topif - Tribunal do Juri
PDF 676Lpe - Topif - Lei dos Juizados Especiais Criminais
PDF 677Dir Const - Topif - Poder Executivo
PDF 678Dir Adm - Topif - Intervençao do Estado no Dominio Economico
PDF 679Dir Proc Penal - Topif - Procedimentos
PDF 680Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Família
PDF 681Crimin - Topif - Legitimaçao e Etc
PDF 682Med Legal - Topif - Traumatologia Forense
PDF 683Lpe - Topif - Crimes do Codigo de Defesa do Consumidor
PDF 684Dir Penal- Topif - dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
PDF 685Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Paz Publica
PDF 686Dir Proc Penal - Topif - Nulidades e Recursos
PDF 687Dir Adm - Topif - Intervençao do Estado na Propriedade
PDF 688Dir Const - Topif - Poder Judiciário
PDF 689Lpe - Topif - Reestruturaçao do Coaf
PDF 690Med Legal - Topif - Tanatologia Forense
PDF 691Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 21
PDF 692DD - Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública
PDF 693DD - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade
PDF 694DD - Leis Penais Especiais - Lei de Lavagem de Capitais – Lei 9.613/1998
PDF 695Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 22
PDF 696DD - Direito Processual Penal - Recursos em Espécie e Ações de Impugnação
PDF 697DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Crimes Falimentares – Lei 11.101/2005
PDF 698DD - Direito Constitucional - Funções Essenciais da Justiça
PDF 699DD - Direito Administrativo - Bens Publicos
PDF 700DD - Leis Penais Especiais - Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006
PDF 701Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 23
PDF 702DD - Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública
PDF 703DD - Leis Penais Especiais - Lei do Parcelamento do Solo Urbano
PDF 704DD - DIREITO CONSTITUCIONAL - ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO e SEGURANÇA PÚBLICA
PDF 705DD - Medicina Legal - Sexologia Forense
PDF 706DD - Medicina Legal - Toxicologia Forense
PDF 707Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 24
PDF 708DD - Direito Constitucional - Ordem Social
PDF 709DD - Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira
PDF 710DD - Direito Administrativo - Agentes Públicos
PDF 711DD - Direito Penal - Crimes de Licitação e Contratos
PDF 712Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 25 - Revisão
PDF 713Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra Fe Publica
PDF 714Dir Const - Topif - Controle de Constitucionalidade
PDF 715Lpe - Topif - Lei de Lavagem de Capitais
PDF 716Dir Proc Penal - Topif - Recursos em Especie e Açoes de Impugnaçao
PDF 717Lpe - Topif - Crimes Falimentares
PDF 718Dir Const - Topif - Funções Essenciais da Justiça
PDF 719Dir Adm - Topif - Bens Publicos
PDF 720Lpe - Topif - Lei Maria da Penha
PDF 721Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Adm Pública e Adm da Justiça
PDF 722Lpe - Topif - Lei do Parcelamento do Solo Urbano
PDF 723Dir Const - Topif - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Seg. Pública
PDF 724Med Legal - Topif - Sexologia Forense
PDF 725Med Legal - Topif - Toxicologia Forense
PDF 726Dir Const - Topif - Ordem Social
PDF 727Dir Const - Topif - Ordem Economica e Financeira
PDF 728Dir Adm - Topif - Agentes Publicos
PDF 729Dir Penal - Topif - dos Crimes em Licitações e Contratos Adm
PDF 730Dir Proc Penal - Topif - Processo Penal Digital
PDF 731Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 26
PDF 732DD - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado
PDF 733DD - Direito Constitucional - Aspectos Constitucionais Sobre o Sistema Tributário Nacional e Sobre a Ordem Econômica e F
PDF 734DD - Medicina Legal - Antropologia Forense
PDF 735DD - Direito Penal - Crimes Contra As Finanças Públicas
PDF 736DD - Leis Penais Especiais - Lei de Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019
PDF 737Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 27
PDF 738DD - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa
PDF 739DD - Leis Penais Especiais - Lei das Organizações Criminosas – Lei 12.850/2013
PDF 740DD - Direito Penal - Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
PDF 741DD - MEDICINA LEGAL - ENERGIAS FISICAS NÃO MECANICAS (Rascunho)
PDF 742Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 28
PDF 743DD - Direito Administrativo - Controle da Administração Pública
PDF 744DD - Medicina Legal - Introducao e Pericias e Peritos e Documentos Medico Legais e Infortunistica
PDF 745DD - Leis Penais Especiais - Lei de Drogas - Lei 11.343/2006
PDF 746DD - Medicina Legal - Asfixiologia
PDF 747Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 29
PDF 748DD - Leis Penais Especiais - Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/1998
PDF 749DD - Leis Penais Especiais - Lei da Propriedade Industrial
PDF 750DD - Leis Penais Especiais - Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/1997
PDF 751DD - Leis Penais Especiais - Lei das Contravenções Penais – Decreto-Lei 3.688/1941
PDF 752DD - Medicina Legal - Psiquiatria Forense
PDF 753DD - Leis Penais Especiais - Lei de Tortura - Lei 9.455/1997
PDF 754DD - Leis Penais Especiais - Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990
PDF 755Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 30 - Revisão
PDF 756Dir Adm - Topif - Responsabilidade Civil do Estado
PDF 757DIR CONST - TOPIF - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL EC 132 de 2023
PDF 758Med Legal - Topif - Antropologia Forense
PDF 759Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra As Finanças Publicas
PDF 760Lpe - Topif - Lei de Abuso de Autoridade
PDF 761Dir Adm - Topif - Improbidade Administrativa
PDF 762Lpe - Topif - Lei de Organizaçao Criminosa
PDF 763Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra o Estado Democratico de Direito
PDF 764Med Legal - Topif - Energias Fisicas Não Mecanicas
PDF 765Dir Adm - Topif - Controle da Administraçao
PDF 766Med Legal - Topif - Introdução e Perícias e Peritos e Doc Médico Legais
PDF 767Lpe - Topif - Lei de Drogas
PDF 768Lpe - Topif - Lei de Crimes Hediondos
PDF 769Med Legal - Topif - Asfixiologia
PDF 770Lpe - Topif - Lei de Crimes Ambientais
PDF 771Lpe - Topif - Lei da Propriedade Industrial
PDF 772Lpe - Topif - Crimes do Codigo de Transito Brasileiro
PDF 773Lpe - Topif - Lei das Contravençoes Penais
PDF 774Med Legal - Topif - Psiquiatria Forense
PDF 775Lpe - Topif - Lei de Tortura
PDF 776Lpe - Topif - Crimes do Eca
PDF 777Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 31
PDF 778DD - Direito Empresarial - Empresario
PDF 779DD - Direito Eleitoral - Conceitos e Principios - Delta+Mp
PDF 780DD - Direito do Consumidor - Introdução - Delta + MP
PDF 781Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 32
PDF 782DD - Execução Penal - Objetivos Princípios e Jurisdição na Execução Penal - Delta+Mp
PDF 783DD - Direito à Saúde
PDF 784DD - Tutela Coletiva - Acesso a Justiça
PDF 785DD - Direito Processual Civil - Principios, Jurisdição Açao Competencia
PDF 786DD - Direito Ambiental - Direito Ambiental Constitucional - Delta+Mp
PDF 787Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 33
PDF 788DD - Direitos Humanos - Introdução e Teoria Geral dos Direitos Humanos
PDF 789DD - Direitos Humanos - Interpretação, Eficácia e Direitos Humanos na Constituição Federal
PDF 790DD - Direito do Consumidor - Direitos Basicos e Responsabilidade Civil
PDF 791DD - Tutela Coletiva - Microssistemas
PDF 792DD - Direito da Pessoa Idosa - Geral
PDF 793Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 34
PDF 794DD - Direito Processual Civil - dos Sujeitos do Processo
PDF 795DD - Direito Civil - Fatos Jurídicos, Negocio Juridico, Prescriçao e Decadencia
PDF 796DD - Direito Ambiental - Codigo Florestal - Delta+Mp
PDF 797DD - Direito Eleitoral - Justiça Eleitoral - Delta+Mp
PDF 798DD - Direito Tributário e Financeiro - Legislaçao Tributaria
PDF 799Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 35 - Revisão
PDF 800Dir Civil - Topif - LINDB, Introdução ao Direito Civil, Parte Geral
PDF 801Dir Empres - Topif - Empresário
PDF 802Dir Eleitoral - Topif - Conceitos e Principios
PDF 803Dir Consumidor - Topif - Introdução
PDF 804Execução Penal - Topif - Objetivos Princípios e Jurisdição na Execução Penal
PDF 805Direito à Saúde - Topif
PDF 806Tutela Coletiva - Topif - Acesso a Justiça
PDF 807Dir Proc Civil - Topif - Principios, Jurisdição Açao Competencia
PDF 808Dir Amb - Topif - Direito Ambiental Constitucional
PDF 809Dir Humanos - Topif - Introduçao e Teoria Geral dos Dh
PDF 810Dir Humanos - Topif - Interpretaçao, Eficacia e Dir Humanos na CF
PDF 811Dir Consumidor - Topif - Direitos Basicos e Responsabilidade Civil
PDF 812Tutela Coletiva - Topif - Microssistemas
PDF 813Direito da Pessoa Idosa - Topif
PDF 814Dir Proc Civil - Topif - dos Sujeitos do Processo
PDF 815Dir Civil - Topif - Fato Jurídico, Negócio Jurídico, Prescrição e Decadência, Provas
PDF 816Dir Amb - Topif - Codigo Florestal
PDF 817Dir Eleitoral - Topif - Justiça Eleitoral
PDF 818Dir Trib - Topif - Legislação Tributaria
PDF 819Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 36
PDF 820DD - Direito Empresarial - Sociedades - Delta + MP
PDF 821DD - Princípios Institucionais do MP - Introdução - Delta + MP
PDF 822DD - Direito do Consumidor - Praticas Comerciais e Lei do Cadastro Positivo
PDF 823DD - Direito Processual Civil - dos Atos Processuais
PDF 824Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 37
PDF 825DD- Direito Eleitoral - Elegibilidade. Inelegibilidade e Codigo Eleitoral - Delta+Mp
PDF 826DD - Princípios Institucionais do MP - Procedimentos de Investigação
PDF 827DD - Direito Tributário e Financeiro - Conceito, Classificaçao dos Tributos
PDF 828DD - Direito do Consumidor - Praticas Contratuais e Defesa em Juizo
PDF 829Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 38
PDF 830DD - Direito Civil - Obrigações I - Delta + MP
PDF 831DD - Direito Eleitoral - Propaganda Eleitoral
PDF 832DD - Direito Civil - dos Bens
PDF 833DD - Tutela Coletiva - Legitimidade
PDF 834DD - Direito Tributário e Financeiro - Limitaçoes ao Poder de Tributar e Competencia Tributaria
PDF 835Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 39
PDF 836DD - Direito Empresarial - Titulos de Credito - Delta + MP
PDF 837DD- Direito Ambiental - Saneamento Basico
PDF 838DD - Direito Empresarial - Direito Falimentar - Delta + MP
PDF 839DD - Princípios Institucionais do MP - Cnmp
PDF 840DD - Direitos Humanos - Controle de Convencionalidade e Intervenção Federal para a Garantia dos Direitos Humanos
PDF 841DD - Direito do Consumidor - Contratos Bancários
PDF 842Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 40 - Revisão
PDF 843Dir Empresarial - Topif - Sociedades
PDF 844Princípios Institucionais do MP - Topif - Introdução
PDF 845Dir Consumidor - Topif - Praticas Comerciais e Lei do Cadastro Positivo
PDF 846Dir Proc Civil - Topif - dos Atos Processuais
PDF 847Dir Eleitoral - Topif - Elegibilidade. Inelegibilidade e Codigo Eleitoral
PDF 848Princípios Institucionais do MP - Topif - Procedimentos de Investigação
PDF 849Dir Trib - Topif - Conceito, Classificaçao dos Tributos
PDF 850Dir Consumidor - Topif - Praticas Contratuais e Defesa em Juizo
PDF 851Dir Civil - Topif - das Obrigações
PDF 852Dir Eleitoral - Topif - Propaganda Eleitoral
PDF 853Dir Civil - Topif - dos Bens
PDF 854Tutela Coletiva - Topif - Legitimidade
PDF 855Dir Trib - Topif - Limitaçoes ao Poder de Tributar e Competencia Tributaria
PDF 856Dir Empres - Topif - Títulos de Crédito
PDF 857Dir Amb - Topif - Saneamento Basico
PDF 858Princípios Institucionais do MP - Topif - Cnmp
PDF 859Dir Humanos - Topif - Controle de Convencionalidade e Intervençao Federal
PDF 860Dir Consumidor - Topif - Contratos Bancários
PDF 861Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 41
PDF 862DD - Direito Tributário e Financeiro - Obrigaçao e Responsabilidade Tributaria
PDF 863DD - Direitos Humanos - Federalização dos Crimes Contra Os Direitos Humanos e Outros Instrumentos de Proteção dos Direit
PDF 864DD - Direito Empresarial - Propriedade Industrial - Delta + MP
PDF 865DD - Direito Empresarial - Açoes Cambiais - Delta + MP
PDF 866DD- Direito Ambiental - Snuc - Delta+Mp
PDF 867DD - Direito Ambiental - Recursos Hidricos - Delta+Mp
PDF 868Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 42
PDF 869DD - Direitos Humanos - Direito Internacional dos Direitos Humanos
PDF 870DD - Execução Penal - do Preso do Trabalho Penitenciário e dos Órgãos da Execução Penal - Delta+Mp
PDF 871DD - DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - Parte II
PDF 872DD - Direito Ambiental - Responsabilidade Ambiental - Delta+Mp
PDF 873DD - Direito Tributário e Financeiro - Credito Tributario - Delta + MP
PDF 874Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 43
PDF 875DD - Direito Civil - Teoria Geral dos Contratos - Delta + MP
PDF 876DD - DIREITOS HUMANOS - DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL e DIREITOS DOS GRUPOS VULNERAVEIS E DAS MINORIAS e DEFENSO
PDF 877DD - Direito Eleitoral - Partidos Politicos
PDF 878DD - Execução Penal - Sistema Disciplinar
PDF 879Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 44
PDF 880DD - Direito Civil - Contratos em Espécie - Delta + MP
PDF 881DD - Execuçao Penal - Direitos da Execuçao e Progressao de Regime
PDF 882DD - Direito Civil - Responsabilidade Civil - Delta + MP
PDF 883DD - Direito Ambiental - Politica Nacional do Meio Ambiente - Delta+Mp
PDF 884Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 45 - Revisão
PDF 885Dir Trib - Topif - Obrigação e Responsabilidade Tributaria
PDF 886Dir Humanos - Topif - Federalizaçao dos Crimes Contra Os Dh
PDF 887Dir Empres - Topif - Propriedade Industrial
PDF 888Dir Empres - Topif - Açoes Cambiais
PDF 889Dir Amb - Topif - Snuc e Recursos Hidricos
PDF 890Dir Humanos - Topif - Direito Internacional
PDF 891Execução Penal - Topif - do Preso do Trabalho Penitenciário e dos Órgãos da Execução Penal
PDF 892Dir Civil - Topif - das Obrigações
PDF 893Dir Amb - Topif - Responsabilidade Ambiental
PDF 894Dir Trib - Topif - Credito Tributario
PDF 895Dir Civil - Topif - Teoria Geral dos Contratos
PDF 896Dir Humanos - Topif - Acesso a Justiça, Direitos das Mulheres, Direito a Nao Discriminaçao Racial
PDF 897Dir Eleitoral - Topif - Partidos Politicos
PDF 898Execução Penal - Topif - Sistema Disciplinar
PDF 899Dir Civil - Topif - Contratos em Espécie
PDF 900Execuçao Penal - Topif - Direitos da Execuçao e Progressao de Regime
PDF 901Dir Civil - Topif - Responsabilidade Civil
PDF 902Dir Amb - Topif - Politica Nacional do Meio Ambiente
PDF 903Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 46
PDF 904DD - Direito Civil - Direito das Coisas
PDF 905DD - Direito Ambiental - Biossegurança. Biodiversidade - Delta+Mp
PDF 906DD - Direitos Humanos - Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos das Pessoas com Deficiência, Direitos das Pessoas
PDF 907DD - Direito do Consumidor - Plano de Saude e Serviço Publico Essencial
PDF 908Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 47
PDF 909DD - Tutela Coletiva - Aspectos Processuais e Ação Coletiva
PDF 910DD - Direito Tributário e Financeiro - Administração Tributária - Delta + MP
PDF 911DD - Direito Civil - Família - Entidades Familiares
PDF 912DD - Estatuto da Criança e do Adolescente - Evoluçao, Principios, Depoimento Sem Dano - Delta + MP
PDF 913DD - Execuçao Penal - Livramento Condicional
PDF 914DD - Prisão, Albergue-Domiciliar, Regressão de Regime, Autorização de Saída, Remição
PDF 915Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 48
PDF 916DD - Direito Tributário e Financeiro - Execuçao Fiscal e Processo Judicial Tributario - Delta + MP
PDF 917DD - Tutela Coletiva - Competencia, Litisconsorcio, Intervençao de Terceiros
PDF 918DD - Tutela Coletiva - Sentença
PDF 919DD - Direito Civil - Família - Casamento
PDF 920Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 49
PDF 921DD - Direitos Humanos - Direitos dos Indígenas, dos Refugiados, das Pessoas em Situação de Rua, dos Migrantes, dos Quilo
PDF 922DD - Direito Civil - Família - Dissolução da Sociedade Conjugal
PDF 923DD - Tutela Coletiva - Meios Adequados de Solução de Conflitos
PDF 924DD - Direito Processual Civil - da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
PDF 925DD - Estatuto da Criança e do Adolescente - Direitos Fundamentais
PDF 926DD - Direitos Humanos - Direitos das Vítimas de Abuso de Criminalidade e Conduta dos Funcionários da Lei
PDF 927DD - Direito Processual Civil - Tutelas - Delta + MP
PDF 928Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 50 - Revisão
PDF 929Dir Humanos - Topif - Direitos das Crianças, Pessoas com Deficiencia, Idosas, Lgbt e Reclusos
PDF 930Dir Consumidor - Topif - Plano de Saude e Serviço Publico Essencial
PDF 931Execuçao Penal - Topif - Prisão. Regressão de Regime. Autorizações de Saída. Remição
PDF 932Tutela Coletiva - Topif - Aspectos Processuais e Ação Coletiva
PDF 933Dir Trib - Topif - Administração Tributária
PDF 934Dir Civil - Familia - Topif - Entidades Familiares
PDF 935Eca - Topif - Evoluçao, Principios, Depoimento Sem Dano
PDF 936Execuçao Penal - Topif - Livramento Condicional
PDF 937Dir Trib - Topif - Execuçao Fiscal e Processo Judicial Tributario
PDF 938Tutela Coletiva - Topif - Competencia, Litisconsorcio, Intervençao de Terceiros
PDF 939Tutela Coletiva - Topif - Sentença
PDF 940Dir Civil - Familia - Topif - Casamento
PDF 941Dir Humanos - Topif - Direitos Indigenas Refugiados Situaçao de Rua Migrantes Quilombolas Defensores dos Dh
PDF 942Dir Civil - Familia - Topif - Dissolução da Sociedade Conjugal
PDF 943Tutela Coletiva - Topif - Meios Adequados de Solução de Conflitos
PDF 944Dir Pro Civil - Topif - Formaçao, Suspensao e Extinçao do Processo
PDF 945Eca - Topif - Direitos Fundamentais
PDF 946Dir Humanos - Topif - Direitos das Vitimas de Abuso de Criminalidade e Etc
PDF 947Dir Proc Civil - Topif - Tutelas
PDF 94808 - Dir Amb - Topif - Biossegurança. Biodiversidade
PDF 949Dir Civil - Topif - Direito das Coisas
PDF 950Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 51
PDF 951DD - Direito Civil - Família - União Estável
PDF 952DD - Estatuto da Criança e do Adolescente - Guarda, Tutela e Adoçao
PDF 953DD - Direito Processual Civil - Processo de Conhecimento - Delta + MP
PDF 954Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 52
PDF 955DD - Tutela Coletiva - Ações Coletivas Especiais
PDF 956DD - Direito Civil - Família - Poder Familiar e Proteção da Pessoa dos Filhos
PDF 957DD - Estatuto da Criança e do Adolescente - Poder Familiar
PDF 958DD - Direito Processual Civil - Sentença e Coisa Julgada - Delta + MP
PDF 959DD - Direito Civil - Família - Alienação Parental
PDF 960Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 53
PDF 961DD - Estatuto da Criança e do Adolescente - Medidas de Proteção
PDF 962DD - Direito Civil - Família - Relações de Parentesco
PDF 963DD - Estatuto da Criança e do Adolescente - Acesso à Justiça
PDF 964DD - Direito Tributário e Financeiro - Aspectos Constitucionais
PDF 965Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 54
PDF 966DD - Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais e Procedimentos de Jurisdição Voluntária
PDF 967DD - Direito Civil - Família - Tutela, Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada
PDF 968DD - Direito Urbanístico - Conceitos e Aspectos Gerais
PDF 969Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 55 - Revisão
PDF 970Dir Civil - Familia - Topif - Uniao Estavel
PDF 971Dir Civil - Familia - Topif - Regime de Bens
PDF 972Dir Proc Civil - Topif - do Processo de Conhecimento
PDF 973Eca - Topif - Guarda, Tutela e Adoçao
PDF 974Dir Civil - Familia - Topif - Poder Familiar e Proteção da Pessoa dos Filhos
PDF 975Dir Civil - Familia - Topif - Alienaçao Parental
PDF 976Eca - Topif - Poder Familiar
PDF 977Tutela Coletiva - Topif - Ações Coletivas Especiais
PDF 978Dir Civil - Familia - Topif - Relação de Parentesco
PDF 979Dir Fin - Topif - Aspectos Constitucionais Orçamento Receita e Despesa
PDF 980Eca - Topif - Medidas de Proteção
PDF 981Eca - Topif - Acesso à Justiça
PDF 982Dir Civil - Familia - Topif - Tutela, Curatela e Tomada de Decisões Apoiada
PDF 983Dir Urb - Topif - Conceitos e Aspectos Gerais
PDF 984Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 56
PDF 985DD - Direito Civil - Família - Alimentos
PDF 986DD - Estatuto da Criança e do Adolescente - Ato Infracional
PDF 987DD - Direito Processual Civil - Teoria Geral das Provas e Provas em Espécie
PDF 988DD - Estatuto da Criança e do Adolescente - Medidas Socioeducativas
PDF 989Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 57
PDF 990DD - Estatuto da Criança e do Adolescente - Loas e Ldb
PDF 991DD - Estatuto da Criança e do Adolescente - Sinase
PDF 992DD - Estatuto da Criança e do Adolescente - Infrações Administrativas
PDF 993DD - Direito Tributário e Financeiro - Crédito Público - Delta + MP
PDF 994Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 58
PDF 995DD - Direito Civil - Família - Sucessões
PDF 996Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 59
PDF 997DD - Direito Processual Civil - dos Processos Nos Tribunais e dos Meios de Impugnaçao das Decisoes Judiciais - Delta + M
PDF 998DD - Direito Tributário e Financeiro - Despesa e Receita Publica
PDF 999Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 60 - Revisão
PDF 1000Dir Civil - Familia - Topif - Alimentos
PDF 1001Eca - Topif - Ato Infracional
PDF 1002Eca - Topif - Medidas Socioeducativas
PDF 1003Eca - Topif - Loas e Ldb
PDF 1004Eca - Topif - Sinase
PDF 1005Eca - Topif - Infrações Administrativas
PDF 1006Dir Fin - Topif - Credito Publico
PDF 1007Dir Civil - Familia - Topif - Sucessoes
PDF 1008Dir Proc Civil - Topif - dos Processos Nos Tribunais e dos Meios de Impugnaçao das Decisoes Judiciais
PDF 1009Dir Trib - Topif - Despesa e Receita Publica
PDF 1010Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 61
PDF 1011DD - Direito Previdenciário - Seguridade Social
PDF 1012DD - Direito Urbanístico - Estatuto da Cidade
PDF 1013DD - Direito Internacional Publico - Direitos dos Portugueses, Condiçao do Estrangeiro
PDF 1014DD - Direito Urbanístico - Direito a Moradia
PDF 1015Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 62
PDF 1016DD - Direito Internacional Publico - Introduçao. Sujeitos. Imunidades. Nacionalidade
PDF 1017DD - Direito Previdenciário - Previdencia Complementar
PDF 1018DD - Direito Internacional Publico - Mercosul
PDF 1019Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 63
PDF 1020DD - Direito Internacional Publico - Crimes Limitadores da Cooperação Internacional
PDF 1021DD - Direito Previdenciário - Previdencia Complementar
PDF 1022DD - Direito Previdenciário - dos Beneficiarios
PDF 1023DD - Direito Previdenciário - Empregadores e Contribuiçoes. Prescriçao e Decadencia. Crimes Contra a Previdencia Social
PDF 1024Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 64
PDF 1025DD - Direito Previdenciário - Acidente de Trabalho
PDF 1026DD - Direito Internacional Publico - Crimes Limitadores da Cooperação Internacional
PDF 1027DD - Direito Internacional Publico - Homologação de Sentença Estrangeira
PDF 1028DD - Direito Previdenciário - Crimes Previdenciários no Código Penal
PDF 1029DD - Direito Internacional Publico - Direito Internacional Tributario, Ambiental e do Mar
PDF 1030DD - Direito Internacional Publico - Cooperaçao Jurídica Internacional
PDF 1031DD - Direito Internacional Publico - Conflitos Internacionais
PDF 1032Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 65 - Revisão
PDF 1033Dir Urb - Topif - Estatuto da Cidade
PDF 1034Dir Urb - Topif - Direito a Moradia
PDF 1035Dir Previd - Topif - Seguridade Social
PDF 1036Dir Previd - Topif - Previdencia Complementar
PDF 1037Dip - Topif - Introduçao. Sujeitos. Imunidades. Nacionalidade
PDF 1038Dip - Topif - Mercosul
PDF 1039Dir Previd - Topif - dos Beneficiarios
PDF 1040Dir Previd - Topif - Empregadores e Contribuiçoes. Prescriçao e Decadencia. Crimes Contra a Previdencia Social
PDF 1041Dip - Topif - Crimes Limitadores da Cooperação Internacional
PDF 1042Dir Previd - Topif - Acidente de Trabalho
PDF 1043Dir Previd - Topif - Crimes Previdenciários no Código Penal
PDF 1044Dip - Topif - Homologação de Sentença Estrangeira
PDF 1045Dip - Topif - Cooperaçao Jurídica Internacional
PDF 1046Dip - Topif - Conflitos Internacionais
PDF 1047Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 66
PDF 1048Esclarecimento da Coordenação Delta + MP
PDF 1049Teses de Repercussão Geral 2025-2026
PDF 105001 - Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - Direito Constitucional - 2025.1
PDF 105102 - Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - Direito Penal - 2025.1
PDF 105203 - Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - Direito Processual Penal - 2025
PDF 105304 - Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - Direito Administrativo - 2025.1
PDF 105405 - Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - Leis Penais Especiais - 2025.1
PDF 1055Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 67
PDF 105601 - Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - Direito Constitucional - 2025.2
PDF 105702 - Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - Direito Penal - 2025.2
PDF 105803 - Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - Direito Processual Penal - 2025.2
PDF 105904 - Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - Direito Administrativo - 2025.2
PDF 106005 - Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - Leis Penais Especiais - 2025.2
PDF 1061Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 68
PDF 1062DD JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - Parte 01-02
PDF 1063DD JURIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - Parte 02-02
PDF 1064Informativos Resumidos e Jurisprudencia Selecionada Comentada - DIREITO CONSTITUCIONAL
PDF 1065Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 69
PDF 1066DD JURIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - Parte 01-02
PDF 1067DD JURIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - Parte 02-02
PDF 1068Informativos Resumidos e Jurisprudencia Selecionada Comentada - DIREITO ADMINISTRATIVO
PDF 1069Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 70 - Revisão
PDF 1070Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 71
PDF 1071DD JURIS - DIREITO PENAL - Parte 01-02
PDF 1072DD JURIS - DIREITO PENAL - Parte 02-02
PDF 1073Informativos Resumidos e Jurisprudencia Selecionada Comentada - DIREITO PENAL
PDF 1074Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 72
PDF 1075DD JURIS - DIREITO PROCESSUAL PENAL - Parte 01-02
PDF 1076DD JURIS - DIREITO PROCESSUAL PENAL - Parte 02-02
PDF 1077Informativos Resumidos e Jurisprudencia Selecionada Comentada - PROCESSO PENAL
PDF 1078Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 73
PDF 1079DD JURIS - LEGISLAÇAO PENAL ESPECIAL - Parte 01-01
PDF 1080Informativos Resumidos e Jurisprudencia Selecionada Comentada - LEGISLAÇÃO ESPECIAL
PDF 1081Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - Direito Civil
PDF 1082Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais – Direito Processual Civil
PDF 1083Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais – Direito Empresarial
PDF 1084Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais – Direito Tributário
PDF 1085Teses de Repercussão Geral
PDF 1086Instruções de Escrita - Fgv
PDF 1087Instruções de Escrita - Cespe
PDF 1088Material de Peças
PDF 1089Compilado de Questões Discursivas - Ministério Público
PDF 1090Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 74
PDF 1091Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 75 - Revisão
PDF 1092Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 76
PDF 1093Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 77
PDF 1094Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 78
PDF 1095Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 79
PDF 1096Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 80 - Revisão
PDF 1097Extensiva Delta e MP - Um Ano e Meio - Dedicacao Delta - Metas da Semana 81 - Extra
MaterialAtualizações (107 PDFs)▼
PDF 1098Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2025.1
PDF 1099Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2025.2
PDF 1100Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2026.1
PDF 1101Atualização - CP - Lei nº 15.353 de 2026
PDF 1102Atualização - CPP - Inquérito Policial
PDF 1103Atualização - Lei n. 15.358 de 2026 Comentários inciais REVISADO
PDF 1104Atualização - VICARICÍDIO - Lei n 15.384, de 9 de abril de 2026 (1)
PDF 1105Atualização LEGISLATIVA direito constitucional - LEI COMPLEMENTAR N 230^J DE 15 DE ABRIL DE 2026
PDF 1106Atualização LEGISLATIVA direito constitucional - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 139, DE 05 DE MAIO DE 2026
PDF 1107Atualização LEGISLATIVA na LEP - atér maio 2026
PDF 1108Atualização LEGISLATIVA LPE - LEI Nº 15.410^J DE 20.5.2026 - lei de tortura
PDF 1109Atualização LEGISLATIVA EM VIOLÊNCIA DE GÊNERO 2026 ATÉ MAIO
PDF 1110Atualziação Lei Nº 15.409^J de 20 de Maio de 2026
PDF 1111Atualização Decreto Nº 12.976^J de 20 de Maio de 2026
PDF 1112Atualização - DP - crimes contra o estado democratico de direito lei 15.402 de 2026
PDF 1113Atualização - CRIMES CONTRA O PATRIMONIO - Lei n 15.397 de 30 de abril 2026
PDF 1114Atualização de JURIS - DP -O STJ E AS TEORIAS DO ITER CRIMINIS (TRANSIÇÃO DA PREPARAÇÃO PARA A EXECUÇÃO)
PDF 1115Atualização de JURIS - descriminalização do porte para consumo da maconha
PDF 1116Atualização - CP - Lei n. 15.425 de 2026
PDF 1117Atualização - CPP - Ação Penal
PDF 1118ATUALIZAÇÃO - Lei nº 15.438, de 18 de junho de 2026
PDF 1119Atualização -Decreto Nº 13.040^J de 29 de Junho de 2026
PDF 1120Atualização -Lei N 15.455^J de 1 de Julho de 2026 Lpe
PDF 1121Atualização - LPE - Lei 15.487 - 06 Ago 2026
PDF 1122Atualização - Direito Penal - Dignidade Sexual - Crimes do Eca
PDF 1123ATUALIZAÇÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar nº 236 2026
PDF 1124Atualização Legislativa - Direito Penal - Lei Nº 15.517.2026
PDF 1125Atualização - CP - Lei n. 15.517 de 2026
PDF 1126Errata - Direito penal - crime contra a pessoa - maus tratos
PDF 1127Errata - Direito penal - crime contra a pessoa
PDF 1128errata - direito penal geral - aplicação da lei penal 10.3.26
PDF 1129Errata - Direito Processual Penal - Procedimentos
PDF 1130Errata - Direito Administrativo - Agentes Públicos
PDF 1131Errata - Direito Administrativo - Contratos
PDF 1132Errata - Direito Processual Penal - Inquérito Policial
PDF 1133Errata - Direito Administrativo - Entes da Administração
PDF 1134Errata - Direito Penal - Ação Penal 18.6.2026
PDF 1135Errata - Processo Penal - Noções Introdutórias
PDF 1136Errata - Leis Especiais - Lei Antifacção
PDF 1137Errata - Dh - Direito Internacional dos Direitos Humanos
PDF 1138Errata - Leis Especiais - Lei Antifacção 2
PDF 1139Errata - Direito Administrativo - Controle da Administração Pública
PDF 1140Errata - Direito Penal - Aplicação da Lei Penal e Conflito Aparente de Normas 11.09.26
PDF 1141Errata - Direito Administrativo - Agentes Públicos - TOPIFICADO
PDF 1142DD - Atualizações - 18.05.2026 Até 24.05.2026
PDF 1143DD - Atualizações - 25.05.2026 Até 31.05.2026
PDF 1144DD - Atualizações - 01.06.2026 Até 07.06.2026
PDF 1145Edição Extraordinária nº 28 STJ - 13.01.2026
PDF 1146Edição Extraordinária nº 30 STJ - 27.01.2026
PDF 1147Edição Extraordinária nº 32 - 21.07.2026 - STJ
PDF 1148Edição Extraordinária nº 33 - 04.08.2026 - STJ
PDF 1149STJ Informativo 875 02.02.2026
PDF 1150STJ Informativo 876 10.02.2026
PDF 1151STJ Informativo 877 22.02.2026
PDF 1152STJ Informativo 878 24.02.2026
PDF 1153STJ Informativo 880 11.03.2026
PDF 1154STJ Informativo 881 17.03.2026
PDF 1155STJ Informativo 882 - 24.03.2026
PDF 1156STJ Informativo 883 31.05.2026
PDF 1157STJ Informativo 884 14.04.2026
PDF 1158STJ Informativo 887 - 18.05.2026
PDF 1159STJ Informativo 888 - 12.05.2026
PDF 1160STJ Informativo 889 - 19.05.2026
PDF 1161STJ Informativo 890 26.05.2026
PDF 1162STJ Informativo 891 - 02.06.2026
PDF 1163STJ Informativo 892 - 18.06.2026
PDF 1164STJ Informativo 893 23.06.2026
PDF 1165STJ Informativo 894 - 30.06.2026
PDF 1166STJ Informativo 895 - 11.08.2026
PDF 1167STJ Informativo 896 12.08.2026
PDF 1168STJ Informativo 897 - 18.08.26
PDF 1169STJ Informativo 899 - 01.09.26
PDF 1170STF Informativo 1203 02.02.2026
PDF 1171STF Informativo 1204 13.02.2026
PDF 1172STF Informativo 1205 26.02.2026
PDF 1173STF Informativo 1206 09.03.2026
PDF 1174STF Informativo 1203 02.02.2026
PDF 1175STF Informativo 1204 13.02.2026
PDF 1176STF Informativo 1205 26.02.2026
PDF 1177STF Informativo 1206 09.03.2026
PDF 1178STF Informativo 1208 24.03.2026
PDF 1179STF Informativo 1209 30.03.2026
PDF 1180STF Informativo 1211 14.04.2026
PDF 1181STF Informativo 1212 22.04.2026
PDF 1182STF Informativo 1215 - 14.05.2026
PDF 1183STF Informativo 1216 - 18.05.2026
PDF 1184STF Informativo 1217 - 25.05.26
PDF 1185STF Informativo 1218 01.06.2026
PDF 1186STF Informativo 1219 - 09.06.26
PDF 1187STF Informativo 1220 - 19.06.2026
PDF 1188STF Informativo 1221 22.06.2026
PDF 1189STF Informativo 1222 - 30.06.2026
PDF 1190STF Informativo 1223 - 12.08.2026
PDF 1191STF Informativo 1224 - 17.08.2026
PDF 1192STF Informativo 1225 - 24.08.26
PDF 1193Esclarecimento - Processo Penal Noções Iniciais e Princípios
PDF 1194Crimes de Perigosidade Real & Crimes de Potencial Perigo
PDF 1195designaçao audiência especial prevista no art. 16 da Lei Maria da Penha
PDF 1196Esclarecimento - Juris - Consentimento de Aproximação e Descumprimento de Med Protetiva
PDF 1197Esclarecimento - Juris - Tráfico de Drogas
PDF 1198Esclarecimento - Processo Penal Noções Iniciais e Princípios
PDF 1199Esclarecimento Direitos Fundamentais Inseridos Por Ec
PDF 1200esclarecimento Provas Obtidas Do Whatsapp
PDF 1201Ingresso policial em domicílio sem mandado critérios de licitude
PDF 1202Lei Maria da Penha Fixação da Tese - Esclarecimento DD Juris
PDF 1203Tema 977 do STF — Acesso a dados de celular sem autorização judicial
PDF 1204Esclarecimento Alterações Penais Relacionadas Ocu Grupo Paramilitar e Milícia Privada
MaterialLegislação esquematizada (7 PDFs)▼
PDF 1205Lei nº 4.320 de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
PDF 1206LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
PDF 1207Lei nº 13.445 de 2017 - Lei de Migração
PDF 1208Lei nº 6.766 de 1979 - Parcelamento do Solo Urbano
PDF 1209Lei nº 11.977 de 2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida
PDF 1210Lei nº 10.257 de 2001 - Estatuto da Cidade
PDF 1211Medida Provisória nº 2.220 de 2001 - Concessão de uso especial
MaterialJurisprudência (52 PDFs)▼
PDF 12121. Princípio da Insignificância
PDF 12132. Concurso de Pessoas
PDF 12143. Concurso de Crimes
PDF 12154. Teoria Geral da Pena
PDF 12165. Causas Extintivas da Punibilidade
PDF 12176. Outros Temas da Parte Geral
PDF 12181. Crime Contra a Pessoa
PDF 12192. Crimes Contra o Patrimônio
PDF 12203. Crime Contra a Dignidade Sexual
PDF 12214. Crimes Contra a Fé Pública
PDF 12225. Crimes Contra a Administração Pública
PDF 12236. dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativo
PDF 12241. Investigação Criminal
PDF 12252. Ação Penal
PDF 12263. Jurisdição e Competência
PDF 12274. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes, Sujeitos do Processo, Comunicação dos Atos Processuais, Emendatio e Mut
PDF 12285. Provas
PDF 1229Introdução
PDF 12301. Prisão e Liberdade
PDF 12312. Tribunal do Júri
PDF 12323. Procedimento
PDF 12334. Nulidade
PDF 12345. Sentença e Outras Decisões
PDF 12356. Recursos
PDF 12367. HABEAS CORPUS, REVISÃO CRIMINAL, RECLAMAÇÃO e AÇÃO RESCISÓRIA
PDF 12378. Temas Diversos
PDF 12381. Princípios e Poderes Administrativos
PDF 12392. Organização Administrativa
PDF 12403. Responsabilidade Civil
PDF 12411. Concurso Público
PDF 12422. Atos Administrativos
PDF 12433. Contratos Administrativos
PDF 12444. Licitação
PDF 12455. Processo Administrativo Disciplinar
PDF 12466. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
PDF 12477. Servidores Publicos
PDF 12488. Improbidade Administrativa
PDF 12499. Temas Diversos
PDF 125010. Enunciados Aprovados na Plenária da I Jornada de Direito Administrativo
PDF 12511. Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 12522. Direitos Sociais
PDF 12533. Tutela Constitucional das Liberdades
PDF 12544. DIREITOS POLÍTICOS e PARTIDOS POLÍTICOS
PDF 12555. Competências Legislativas
PDF 12561. Poder Legislativo
PDF 12572. Processo Legislativo
PDF 12583. Poder Judiciário
PDF 12594. Controle de Constitucionalidade
PDF 12605. Funções Essenciais à Justiça
PDF 12616. Segurança Pública
PDF 12627. Ordem Social
PDF 12638. Outros
MaterialSúmulas (9 PDFs)▼
PDF 1264Teses de Repercussão Geral - Ordem descrescente
PDF 1265DD Súmulas - Direito Administrativo
PDF 1266DD Súmulas - Direito Constitucional
PDF 1267DD Súmulas - Direito Penal
PDF 1268DD Súmulas - Direito Processual Penal
PDF 1269DD Súmulas - Direito Tributário
PDF 1270DD Súmulas - Direito Civil
PDF 1271DD Súmulas - Direito Processual Civil
PDF 1272DD Súmulas - Direito Ambiental
Sobre o concurso Regulares - MP
O que é Ministério Público (MP)
O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado brasileiro, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Sua missão primordial é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Atua como fiscal da lei e da sociedade, garantindo que os direitos sejam protegidos e que o interesse público prevaleça. O MP goza de autonomia funcional e administrativa, não sendo subordinado a nenhum dos Poderes da República (Executivo, Legislativo ou Judiciário), o que lhe confere independência para investigar, fiscalizar e promover ações judiciais. É dividido em Ministério Público da União (MPU), que abrange o Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios, e os Ministérios Públicos dos Estados (MPEs), com atuação em suas respectivas esferas.
Cargos do MP
Os concursos do Ministério Público oferecem diversas oportunidades tanto para membros quanto para servidores de apoio administrativo. A carreira de membro é composta por Promotores de Justiça (atuantes no primeiro grau de jurisdição) e Procuradores de Justiça (...
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