Conteúdo Programático
Os Cursos Regulares por Disciplina para o ENAC foram desenvolvidos com foco específico nas exigências do Exame Nacional dos Cartórios, etapa obrigatória para a habilitação nos concursos de ingresso na atividade notarial e de registro.
O ENAC tem por finalidade aferir a formação jurídica fundamental do candidato, avaliando conhecimentos essenciais nas principais áreas do Direito, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, funcionando como requisito prévio para a participação nos concursos públicos de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro.
O conteúdo dos cursos contempla de forma integral o escopo do exame e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são abordadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo e abordagem sistemática dos temas mais recorrentes.
Confira o que compõe os cursos:
- Videoaulas: Conteúdo em vídeo, gravado por professores especialistas, para assistir quando, onde e quantas vezes quiser.
- Livro Digital Interativo: Plataforma multifuncional que une vídeos, textos, questões e editor em um único ambiente. Com o LDI, você terá: Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais. Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
- Resumos e PDFs Simplificados: por matéria
- Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
Apresentação do Curso3 vídeos · PDF▼
- Direito Empresarial para ENAC (2026.2)
- Conteúdo Programático
- Direito Empresarial
- Apresentação Pessoal
- Fundamentos e Metodologia do Curso
Introdução ao Direito Empresarial5 vídeos · PDF▼
- Definição
- Fontes
- Princípios
- A Teoria dos Perfis
- Características
- Lista de Questões - ENAC
Histórico e Evolução2 vídeos · PDF▼
- Do Direito Mercantil ao Direito Comercial e Do Direito Comercial ao Direito Empresarial
- Autonomia do Direito Empresarial
- Lista de Questões - ENAC
Empresa5 vídeos · PDF▼
- Introdução
- O Ponto de Partida no Código Civil: Livro II, Do Direito de Empresa
- Elementos de Empresa
- Atividade Intelectual
- O Registro é ou não Elemento de Empresa?
- Lista de Questões - ENAC
Empresário11 vídeos · PDF▼
- Introdução
- Empresário Individual
- Capacidade para o Exercício da Empresa
- Impedimentos para o Exercício da Empresa
- Continuidade da Empresa por Incapaz
- Empresário Casado
- Pequenos Empresários
- Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- A Figura do MEI
- Atividade Rural e Futebolística
- Lista de Questões - ENAC
Registro Empresarial11 vídeos · PDF▼
- Introdução
- Órgãos de Registro
- Atos de Registro
- Processo Decisório nas Juntas Comerciais
- Consequências da Irregularidade Registral
- Natureza Jurídica do Registro do Empresário na Junta Comercial
- Dispensa do Registro Prévio
- Lista de Questões - ENAC
Estabelecimento Empresarial9 vídeos · PDF▼
- Conceito
- Natureza Jurídica do Estabelecimento Empresarial
- Elementos do Estabelecimento Empresarial
- Proteção ao Ponto Empresarial: Ação Renovatória de Locação
- Estabelecimento Virtual
- O Estabelecimento Empresarial como Objeto de Direitos Pessoais/Reais
- A Distinção entre Patrimônio do Empresário, Fundo de Comércio (Estabelecimento Empresarial) e Fundo de Negócio
- Aviamentos (Atributos) e Clientela
- Trespasse do Estabelecimento Comercial
- Lista de Questões - ENAC
Dos Prepostos, Do Gerente e Do Contabilista e Outros Auxiliares4 vídeos · PDF▼
- Dos Prepostos
- Do Gerente
- Do Contabilista e Outros Auxiliares
- Lista de Questões - ENAC
Escrituração Empresarial5 vídeos · PDF▼
- Introdução
- Características Essenciais da Escrituração
- Espécies de Livros a Escriturar
- Escrituração das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEs e EPPs)
- Demonstrações Contábeis
- Lista de Questões - ENAC
Nome Empresarial6 vídeos · PDF▼
- Introdução
- Firma do Empresário Individual
- Firma Social das Sociedades Menores
- Firma ou Denominação das Sociedades Limitadas
- Denominação das Sociedades por Ações
- Proteção do Nome Empresarial
- Lista de Questões - ENAC
Teoria Geral do Direito Societário22 vídeos · PDF▼
- Introdução
- Sociedades
- Classificações das Sociedades
- Personalização Jurídica das Sociedades, Teorias sobre a Pessoa Jurídica e Efeitos da Personalização Jurídica das Sociedades
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Sociedade Anônima
- Sociedade em Comandita por Ações
- Sociedade Cooperativa
- Sociedades Coligadas
- Sociedades Dependentes de Autorização
- Sociedade Nacional
- Sociedade Estrangeira
- Operações Societárias
- Lista de Questões - ENAC
Sociedades Não Personificadas no Código Civil3 vídeos · PDF▼
- Introdução
- Sociedades em Comum
- Sociedade em Conta de Participação
- Lista de Questões - ENAC
Sociedades Personificadas no Código Civil27 vídeos · PDF▼
- Introdução
- Sociedade Simples “Pura”
- Sociedade em Nome Coletivo
- Sociedade em Comandita Simples
- Sociedades Limitadas
- Lista de Questões - ENAC
CooperativasPDF▼
- Introdução
- Incentivo Constitucional ao Cooperativismo
- O Ato Cooperativo e o Tratamento Tributário
- Definição, Natureza Jurídica, Objeto e Características Essenciais
- Cooperados
- Responsabilidade dos Sócios
- Constituição
- Capital Social
- Áreas de Atuação das Cooperativas
- Níveis de Cooperativas
- Assembleia Geral e Deliberações
- Obrigações Específicas e Fundo de Reserva
- Dissolução das Cooperativas
- Lista de Questões - ENAC
Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76)1 vídeo · PDF▼
- Introdução
- Evolução Histórica
- Legislação Aplicável
- Caracterização
Classificação das CompanhiasPDF▼
- Introdução
- Sociedade Anônima (companhia) Aberta ou Fechada
- Mercado de Valores Mobiliários: Conceito, Estrutura e Funcionamento
- Bolsas de Valores e Mercado de Balcão
- Mercado de Capitais Primário e Mercado de Capitais Secundário
- Lista de Questões - ENAC
Constituição das Companhias1 vídeo · PDF▼
- Introdução
- Providências Preliminares
- Constituição Propriamente Dita
- Subscrição Particular do Capital Social (Constituição Simultânea)
- Regras Gerais sobre a Subscrição das Ações Aplicáveis tanto à Subscrição Púbica quanto à Subscrição Particular
- Constituição das Companhias Fechadas (Subscrição Particular)
- Constituição das Companhias Abertas (Subscrição Pública)
- Providências Complementares
- Lista de Questões - ENAC
Capital das Sociedades Anônimas2 vídeos · PDF▼
- Definição
- Fixação de Seu Valor
- Integralização: Dinheiro e Bens Avaliáveis
- Transferência dos Bens e Responsabilidade do Subscritor/Acionista
- Integralização por Créditos e Responsabilidade pela Solvência
- Ações Com ou Sem Valor Nominal
- Princípio da Intangibilidade do Capital Social
- Aumento e Redução do Capital Social
- Funções do Capital Social
- Princípios do Capital Social
- Acionista Remisso
- Ações
- Lista de Questões - ENAC
AcionistasPDF▼
- Introdução
- Direitos Essenciais dos Acionistas
- Acionista Controlador
- Acordo de Acionistas
- Acionistas Minoritários
- Acionista Remisso
- Direito de Preferência
- Direito de Retirada
- Lista de Questões - ENAC
Órgãos Societários3 vídeos · PDF▼
- Introdução
- Assembleia-Geral
- Conselho de Administração
- Diretoria
- Conselho Fiscal
- Lista de Questões - ENAC
Administradores2 vídeos · PDF▼
- Introdução
- Deveres
- Responsabilidade dos Administradores
- Lista de Questões - ENAC
ReservasPDF▼
- Lucro, Reservas e Dividendos: Estrutura Normativa da Destinação do Resultado nas Sociedades Anônimas
- Lista de Questões - ENAC
Outras Operações Societárias Na Lei Nº 6.404/1976PDF▼
- Grupos de Sociedades
- Holdings
- Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas
- Participação Recíproca
- Consórcios
- Sociedade Subsidiária Integral
- Lista de Questões - ENAC
Sociedade Anônima de Futebol – S.A.F. (Inovação Lei Nº 14.193/2021)PDF▼
- Sociedade Anônima de Futebol – S.A.F. (Inovação Lei Nº 14.193/2021)
Títulos de Créditos4 vídeos · PDF▼
- Introdução
- Conceito de Título de Crédito
- Evolução Histórica dos Títulos de Crédito
- Classificações dos Títulos de Crédito
- Natureza Jurídica dos Títulos de Crédito
- Legislação Aplicável aos Títulos de Crédito no Ordenamento Jurídico Brasileiro
- Títulos de Crédito no Código Civil de 2002
- Características dos Títulos de Crédito
- Princípios Fundamentais dos Títulos de Crédito – “CLA”
- Lista de Questões - ENAC
Principais Institutos CambiáriosPDF▼
- Introdução
- Endosso
- Aval
- Aval x Fiança
- Aval Prestado por Pessoa Casada: Outorga Conjugal
- Protesto Cambiário
- Lista de Questões - ENAC
Principais Espécies de Títulos de Crédito Típicos/Nominados7 vídeos · PDF▼
- Introdução
- Letra de Câmbio (Litera Cambi)
- Nota Promissória
- Endosso na Letra de Câmbio e na Nota Promissória
- Aval na Letra de Câmbio e na Nota Promissória
- Cheque
- Duplicata: Título Causal e de Modelo Vinculado
- Duplicata Escritural: Modernização do Título Causal no Ambiente Digital
- Lista de Questões - ENAC
Títulos de Crédito Impróprios4 vídeos · PDF▼
- Introdução
- Classificações dos Títulos de Crédito Impróprios
- A Evolução Tecnológica e o Surgimento de uma Nova Categoria: Os Títulos Eletrônicos/Virtuais
- Cédulas de Crédito
- Cédula de Crédito Imobiliário (CCI)
- Cédula de Crédito Bancário (CCB)
- Conhecimento de Depósito e “Warrant”
- Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), “Warrant” Agropecuário (WA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) – Lei nº 11.076/2004
- Cédula de Produto Rural (CPR)
- Letra de Crédito Imobiliário (LCI)
- Lista de Questões - ENAC
Direito MarítimoPDF▼
- Panorama Normativo do Direito Marítimo no Brasil
- O Código Comercial de 1850 e a Disciplina do Comércio Marítimo
- Aplicação do Código Civil de 2002 ao Transporte Marítimo
- Regras Processuais Aplicáveis ao Direito Marítimo
- Jurisdição Internacional e Litígios Marítimos
- O Tribunal Marítimo
- Responsabilidade do Transportador Marítimo
- Registro da Propriedade Marítima
- A Lei da Cabotagem (BR do Mar)
- Embarcação e Navio
Sobre o concurso ENAC - Exame Nacional de Cartórios
O que é ENAC - Exame Nacional de Cartórios (ENAC)
O Exame Nacional de Cartórios (ENAC) é um processo seletivo nacional e unificado, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Seu principal objetivo é conferir a habilitação necessária para a inscrição em concursos públicos de provimento ou remoção de serventias extrajudiciais em todo o país. O ENAC busca padronizar a seleção, fortalecer a transparência e democratizar o acesso à titularidade dos serviços notariais e de registro. Com caráter exclusivamente eliminatório, e não classificatório, o exame é um pré-requisito obrigatório para quem almeja a carreira em cartórios, sendo realizado ao menos duas vezes por ano.
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Tutoriais e recursos
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