Conteúdo Programático
Os Cursos Regulares por Disciplina para o ENAC foram desenvolvidos com foco específico nas exigências do Exame Nacional dos Cartórios, etapa obrigatória para a habilitação nos concursos de ingresso na atividade notarial e de registro.
O ENAC tem por finalidade aferir a formação jurídica fundamental do candidato, avaliando conhecimentos essenciais nas principais áreas do Direito, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, funcionando como requisito prévio para a participação nos concursos públicos de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro.
O conteúdo dos cursos contempla de forma integral o escopo do exame e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são abordadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo e abordagem sistemática dos temas mais recorrentes.
Confira o que compõe os cursos:
- Videoaulas: Conteúdo em vídeo, gravado por professores especialistas, para assistir quando, onde e quantas vezes quiser.
- Livro Digital Interativo: Plataforma multifuncional que une vídeos, textos, questões e editor em um único ambiente. Com o LDI, você terá: Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais. Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
- Resumos e PDFs Simplificados: por matéria
- Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
Apresentação do Curso1 PDF▼
- Tabelionato de Notas para Cartórios do ENAC 2026.2
- Conteúdo Programático
Serviço Notarial3 vídeos · 1 PDF▼
- Delegação do Exercício da Atividade Notarial
- Delegação do Poder da Fé Pública
- Natureza Jurídica da Serventia Notarial
- Competências do Notário ou Tabelião
- Provimento CNJ n° 197/2025
- Lista de Questões - Cartórios
Princípios Expressos da Atividade Notarial1 vídeo · 1 PDF▼
- Princípio da Segurança Jurídica
- Princípio da Conservação
- Princípio da Publicidade
- Princípio da Fé Pública
Princípios Implícitos da Atividade Notarial1 vídeo · 1 PDF▼
- Princípio da Legalidade
- Princípio da Imparcialidade e da Independência
- Princípio da Justiça Preventiva
- Princípio da Formalidade
- Princípio da Rogação
- Princípio da Unidade do Ato Notarial
- Princípio da Economia
- Princípio da Imediação
- Princípio do Consentimento
- Princípio da Autoria
- Princípio do Dever de Ofício
- O Princípio da Territoralidade
- Da Obtenção de Papeis de Segurança
- Lista de Questões - Cartórios
Ato Notarial2 vídeos · 1 PDF▼
- Conceito
- Regime Jurídico
- Natureza Jurídica
- Elementos fundamentais
- Competência
- Finalidade
- Espécies
- Lista de Questões - Cartórios
Atos Notariais Extraprotocolares3 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Reconhecimento de Firmas
- Conceito
- Espécies
- Natureza Jurídica
- Regime Jurídico
- Cartão de Assinatura ou Ficha-Padrão
- Reconhecimento De Firma Remoto – E-Notariado
- Responsabilidade do Tabelião
- Emolumentos
- Autenticações
- Conceito
- Natureza Jurídica
- Competência
- Efeitos
- Formalização
- Requisitos
- Emolumentos
- Lista de Questões - Cartórios
Escritura Pública6 vídeos · 1 PDF▼
- Conceito
- Classificação
- Natureza Jurídica
- Pressupostos Genéricos da Escritura Pública
- Modelo de Escritura Pública
- Pressupostos Específicos da Escritura Pública
- Negócios com Forma Especial
- Emolumentos
- Retificação das Escrituras
- Escritura sem Efeito
- Ato não subscrito
- Efeitos da Escritura Pública
- Lista de Questões - Cartórios
Escritura Pública de Compra e Venda13 vídeos · 1 PDF▼
- Conceito de Compra e Venda
- Características
- Elementos Constitutivos
- Consentimento
- Objeto
- Preço
- Regras Especiais da Compra e Venda de Bem Imóvel
- Cláusulas Especiais da Compra e Venda de Bem Imóvel
- Requisitos para a Lavratura de Escritura Pública
- Modelo de Escritura Pública de Compra e Venda
- Após a Lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda
- Distrato da Compra e Venda
- Retificação de Erros na Compra e Venda
- Emissão de Certidão da Escritura de Compra e Venda
- Escrituras com Alienação Fiduciária
- Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro
- Lista de Questões - Cartórios
Troca ou Permuta1 vídeo · 1 PDF▼
- Conceito
- Características
- Objeto
- Permuta X Compra e Venda
Doação1 vídeo · 1 PDF▼
- Conceito
- Características
- Requisitos de Validade
- Espécies
- Promessa de Doação
- Revogação da Doação
- Modelo de Escritura Pública de Doação
- Lista de Questões - Cartórios
Escrituras Públicas de Separação de Fato e Divórcio Consensuais5 vídeos · 1 PDF▼
- Breve Histórico
- Disposições Gerais
- Pressupostos da Escritura Pública
- Escritura Pública de Declaração de Separação de Fato Consensual
- Escritura Pública de Restabelecimento da Sociedade Conjugal
- Escritura Pública de Divórcio Consensual
- Lista de Questões - Cartórios
Escritura de Inventário e Partilha2 vídeos · 1 PDF▼
- Inventário e Partilha
- Pressupostos da Escritura Pública
- Disposições Gerais
- Disposições Referentes ao Inventário e à Partilha
- Central de Escrituras de Separação, Divórcio e Inventários - CESDI
- Modelo de Escritura Pública de Inventário e Partilha
- Lista de Questões - Cartórios
Escrituras Públicas de Testamento6 vídeos · 1 PDF▼
- Testamento
- Classificação
- Testamento Público
- Modelo de Escritura Pública de Testamento
- Testamento Cerrado
- Registro Central de Testamentos “On-Line” (RCTO)
- Testamento Vital
- Lista de Questões - Cartórios
Atas Notariais3 vídeos · 1 PDF▼
- Ata Notarial
- Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial
- Ata Notarial de Adjudicação Compulsória Extrajudicial
- Lista de Questões - Cartórios
Procuração Pública2 vídeos · 1 PDF▼
- Procuração Pública
- Procuração em Causa Própria
- Substabelecimento
- Central de Escrituras e Procurações (CEP)
- Lista de Questões - Cartórios
Carta de Sentença Notarial1 vídeo · 1 PDF▼
- Carta de Sentença Notarial
Sobre o concurso ENAC - Exame Nacional de Cartórios
O que é ENAC - Exame Nacional de Cartórios (ENAC)
O Exame Nacional de Cartórios (ENAC) é um processo seletivo nacional e unificado, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Seu principal objetivo é conferir a habilitação necessária para a inscrição em concursos públicos de provimento ou remoção de serventias extrajudiciais em todo o país. O ENAC busca padronizar a seleção, fortalecer a transparência e democratizar o acesso à titularidade dos serviços notariais e de registro. Com caráter exclusivamente eliminatório, e não classificatório, o exame é um pré-requisito obrigatório para quem almeja a carreira em cartórios, sendo realizado ao menos duas vezes por ano.
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