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Pré-Edital

Tabelionato de Notas para ENAC Curso Interativo 2026.2 Curso Interativo de Tabelionato de Notas para ENAC

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Prova realizada em 14/06/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
16
Módulos
16
PDFs
50
Vídeos
Prova
14/06/2026
Realizada

Conteúdo Programático

16 módulos

Os Cursos Regulares por Disciplina para o ENAC foram desenvolvidos com foco específico nas exigências do Exame Nacional dos Cartórios, etapa obrigatória para a habilitação nos concursos de ingresso na atividade notarial e de registro.

O ENAC tem por finalidade aferir a formação jurídica fundamental do candidato, avaliando conhecimentos essenciais nas principais áreas do Direito, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, funcionando como requisito prévio para a participação nos concursos públicos de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro.

O conteúdo dos cursos contempla de forma integral o escopo do exame e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são abordadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo e abordagem sistemática dos temas mais recorrentes.

Confira o que compõe os cursos:

  • Videoaulas: Conteúdo em vídeo, gravado por professores especialistas, para assistir quando, onde e quantas vezes quiser.
  • Livro Digital Interativo: Plataforma multifuncional que une vídeos, textos, questões e editor em um único ambiente. Com o LDI, você terá: Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais. Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
  • Resumos e PDFs Simplificados: por matéria
  • Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso1 PDF
  1. Tabelionato de Notas para Cartórios do ENAC 2026.2
  2. Conteúdo Programático
Serviço Notarial3 vídeos · 1 PDF
  1. Delegação do Exercício da Atividade Notarial
  2. Delegação do Poder da Fé Pública
  3. Natureza Jurídica da Serventia Notarial
  4. Competências do Notário ou Tabelião
  5. Provimento CNJ n° 197/2025
  6. Lista de Questões - Cartórios
Princípios Expressos da Atividade Notarial1 vídeo · 1 PDF
  1. Princípio da Segurança Jurídica
  2. Princípio da Conservação
  3. Princípio da Publicidade
  4. Princípio da Fé Pública
Princípios Implícitos da Atividade Notarial1 vídeo · 1 PDF
  1. Princípio da Legalidade
  2. Princípio da Imparcialidade e da Independência
  3. Princípio da Justiça Preventiva
  4. Princípio da Formalidade
  5. Princípio da Rogação
  6. Princípio da Unidade do Ato Notarial
  7. Princípio da Economia
  8. Princípio da Imediação
  9. Princípio do Consentimento
  10. Princípio da Autoria
  11. Princípio do Dever de Ofício
  12. O Princípio da Territoralidade
  13. Da Obtenção de Papeis de Segurança
  14. Lista de Questões - Cartórios
Ato Notarial2 vídeos · 1 PDF
  1. Conceito
  2. Regime Jurídico
  3. Natureza Jurídica
  4. Elementos fundamentais
  5. Competência
  6. Finalidade
  7. Espécies
  8. Lista de Questões - Cartórios
Atos Notariais Extraprotocolares3 vídeos · 1 PDF
  1. Introdução
  2. Reconhecimento de Firmas
  3. Conceito
  4. Espécies
  5. Natureza Jurídica
  6. Regime Jurídico
  7. Cartão de Assinatura ou Ficha-Padrão
  8. Reconhecimento De Firma Remoto – E-Notariado
  9. Responsabilidade do Tabelião
  10. Emolumentos
  11. Autenticações
  12. Conceito
  13. Natureza Jurídica
  14. Competência
  15. Efeitos
  16. Formalização
  17. Requisitos
  18. Emolumentos
  19. Lista de Questões - Cartórios
Escritura Pública6 vídeos · 1 PDF
  1. Conceito
  2. Classificação
  3. Natureza Jurídica
  4. Pressupostos Genéricos da Escritura Pública
  5. Modelo de Escritura Pública
  6. Pressupostos Específicos da Escritura Pública
  7. Negócios com Forma Especial
  8. Emolumentos
  9. Retificação das Escrituras
  10. Escritura sem Efeito
  11. Ato não subscrito
  12. Efeitos da Escritura Pública
  13. Lista de Questões - Cartórios
Escritura Pública de Compra e Venda13 vídeos · 1 PDF
  1. Conceito de Compra e Venda
  2. Características
  3. Elementos Constitutivos
  4. Consentimento
  5. Objeto
  6. Preço
  7. Regras Especiais da Compra e Venda de Bem Imóvel
  8. Cláusulas Especiais da Compra e Venda de Bem Imóvel
  9. Requisitos para a Lavratura de Escritura Pública
  10. Modelo de Escritura Pública de Compra e Venda
  11. Após a Lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda
  12. Distrato da Compra e Venda
  13. Retificação de Erros na Compra e Venda
  14. Emissão de Certidão da Escritura de Compra e Venda
  15. Escrituras com Alienação Fiduciária
  16. Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro
  17. Lista de Questões - Cartórios
Troca ou Permuta1 vídeo · 1 PDF
  1. Conceito
  2. Características
  3. Objeto
  4. Permuta X Compra e Venda
Doação1 vídeo · 1 PDF
  1. Conceito
  2. Características
  3. Requisitos de Validade
  4. Espécies
  5. Promessa de Doação
  6. Revogação da Doação
  7. Modelo de Escritura Pública de Doação
  8. Lista de Questões - Cartórios
Escrituras Públicas de Separação de Fato e Divórcio Consensuais5 vídeos · 1 PDF
  1. Breve Histórico
  2. Disposições Gerais
  3. Pressupostos da Escritura Pública
  4. Escritura Pública de Declaração de Separação de Fato Consensual
  5. Escritura Pública de Restabelecimento da Sociedade Conjugal
  6. Escritura Pública de Divórcio Consensual
  7. Lista de Questões - Cartórios
Escritura de Inventário e Partilha2 vídeos · 1 PDF
  1. Inventário e Partilha
  2. Pressupostos da Escritura Pública
  3. Disposições Gerais
  4. Disposições Referentes ao Inventário e à Partilha
  5. Central de Escrituras de Separação, Divórcio e Inventários - CESDI
  6. Modelo de Escritura Pública de Inventário e Partilha
  7. Lista de Questões - Cartórios
Escrituras Públicas de Testamento6 vídeos · 1 PDF
  1. Testamento
  2. Classificação
  3. Testamento Público
  4. Modelo de Escritura Pública de Testamento
  5. Testamento Cerrado
  6. Registro Central de Testamentos “On-Line” (RCTO)
  7. Testamento Vital
  8. Lista de Questões - Cartórios
Atas Notariais3 vídeos · 1 PDF
  1. Ata Notarial
  2. Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial
  3. Ata Notarial de Adjudicação Compulsória Extrajudicial
  4. Lista de Questões - Cartórios
Procuração Pública2 vídeos · 1 PDF
  1. Procuração Pública
  2. Procuração em Causa Própria
  3. Substabelecimento
  4. Central de Escrituras e Procurações (CEP)
  5. Lista de Questões - Cartórios
Carta de Sentença Notarial1 vídeo · 1 PDF
  1. Carta de Sentença Notarial

Sobre o concurso ENAC - Exame Nacional de Cartórios

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é ENAC - Exame Nacional de Cartórios (ENAC)

O Exame Nacional de Cartórios (ENAC) é um processo seletivo nacional e unificado, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Seu principal objetivo é conferir a habilitação necessária para a inscrição em concursos públicos de provimento ou remoção de serventias extrajudiciais em todo o país. O ENAC busca padronizar a seleção, fortalecer a transparência e democratizar o acesso à titularidade dos serviços notariais e de registro. Com caráter exclusivamente eliminatório, e não classificatório, o exame é um pré-requisito obrigatório para quem almeja a carreira em cartórios, sendo realizado ao menos duas vezes por ano.

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Acesso vitalício ao conteúdo baixado. Atualizações gratuitas durante a vigência do edital.

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