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Pré-Edital

ENAC Curso Interativo Teoria Geral dos Atos Notariais e Registrais Curso Interativo de Teoria Geral dos Atos Notariais e Registrais para ENAC Teoria Geral dos Atos Notariais e Registrais para ENAC

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Aguardando novo edital
Curso Preparatório Completo
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27
Módulos
27
PDFs
114
Vídeos
Prova
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Conteúdo Programático

27 módulos

Os Cursos Regulares por Disciplina para o ENAC foram desenvolvidos com foco específico nas exigências do Exame Nacional dos Cartórios, etapa obrigatória para a habilitação nos concursos de ingresso na atividade notarial e de registro.

O ENAC tem por finalidade aferir a formação jurídica fundamental do candidato, avaliando conhecimentos essenciais nas principais áreas do Direito, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, funcionando como requisito prévio para a participação nos concursos públicos de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro.

O conteúdo dos cursos contempla de forma integral o escopo do exame e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são abordadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo e abordagem sistemática dos temas mais recorrentes.

Confira o que compõe os cursos:

  • Videoaulas: Conteúdo em vídeo, gravado por professores especialistas, para assistir quando, onde e quantas vezes quiser.
  • Livro Digital Interativo: Plataforma multifuncional que une vídeos, textos, questões e editor em um único ambiente. Com o LDI, você terá: Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais. Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
  • Resumos e PDFs Simplificados: por matéria
  • Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso1 PDF▼
  1. Teoria Geral dos Atos Notariais para ENAC (2026.2)
  2. Conteúdo Programático
Direito Notarial e Registral4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Direito Notarial e Registral
  2. História dos Serviços Notariais e de Registro no Brasil
  3. Sistemas de Notariado
  4. Notariado Administrativo
  5. Notariado Anglo-Saxão
  6. Notariado Latino
  7. Lista de Questões - ENAC
Dos Serviços Notariais e de Registros5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Dos Serviços Notariais e de Registros
  2. Reestruturação de Serviços Notariais e de Registro
  3. Dos Notários e Registradores
  4. Das Atribuições e Competências dos Notários
  5. Competência Territorial
  6. Tabeliães e Oficiais de Registro de Contratos Marítimos
  7. Tabeliães de Protesto de Título
  8. Lista de Questões – ENAC
Ingresso na Atividade Notarial e de Registro4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Lei nº 8.935/94
  3. Resolução CNJ nº 81/2009
  4. Provimento CNJ nº 149/2023
  5. Vacância dos Serviços Notariais e de Registro
  6. Lista de Questões – ENAC
Prepostos7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Auxiliares
  3. Escreventes
  4. Escreventes Substitutos e Substituto
  5. Teletrabalho
  6. Gerenciamento Administrativo e Financeiro dos Serviços Notariais e de Registro
  7. Lista de Questões – ENAC
Responsabilidade Civil e Criminal4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Responsabilidade Civil
  3. Responsabilidade Criminal
  4. Lista de Questões – ENAC
Incompatibilidades e Impedimentos4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Incompatibilidades
  3. Acumulação
  4. Impedimentos
  5. Lista de Questões – ENAC
Princípios de Direito Notarial e Registral5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Princípios Atípicos de Direito Notarial e Registral
  3. Princípios de Direito Administrativo
  4. Princípios de Direito Civil
  5. Princípios de Direito de Família
  6. Princípio de Direito das Sucessões
  7. Princípios Constitucionais Típicos de Direito Notarial e Registral
  8. Princípio do Exercício Privado da Delegação
  9. Princípio da Fiscalização da Atividade
  10. Princípio da Democratização do Ingresso
  11. Princípios Típicos de Direito Notarial e Registral
  12. Princípio Da Publicidade
  13. Princípio da Autenticidade / Fé Pública / Notoriedade
  14. Princípio da Segurança Jurídica
  15. Princípio da Eficácia
  16. Outros princípios específicos de Direito Notarial e Registral
  17. Princípio da rogação ou da demanda
  18. Princípio da unicidade do ato
  19. O Princípio da Territorialidade
  20. Lista de Questões - ENAC
Direito e Deveres dos Notários3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Direitos dos Notários
  3. Deveres dos Notários
  4. Lista de Questões – ENAC
Infrações Disciplinares e Penalidades4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Infrações Disciplinares
  2. Penalidades
  3. Perda da Delegação
  4. Intervenção
  5. Lista de Questões – ENAC
Fiscalização pelo Poder Judiciário1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Fiscalização pelo Poder Judiciário
Extinção da Delegação8 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Morte
  3. Aposentadoria Facultativa
  4. Invalidez
  5. Provimento nº 220/2026 - Procedimento para Apuração de Incapacidade Permanente de Delegatário
  6. Renúncia
  7. Perda
  8. Descumprimento, Comprovado, da Gratuidade Estabelecida na Lei Nº 9.534/97
  9. Efeitos da Extinção da Delegação
  10. Lista de Questões – ENAC
Competência Material2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Competências Não Exclusivas
  2. Competências Exclusivas
  3. Outras Competências Não Exclusivas
  4. Provimento CNJ n° 197/2025
  5. Lista de Questões – ENAC
Interinidade (Prov. CNJ nº 149/2023)3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Designação do Interino
  2. Exercício da Interinidade
  3. Revogação da Designação do Interino
  4. Lista de Questões – ENAC
Seguridade Social1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Seguridade Social
Acervo das Serventias5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Escrituração
  2. Livros em cada Especialidade
  3. Escrituração Contábil e Correcional
  4. Conservação de Documentos
  5. Extravio ou Danificação do Acervo
  6. Lista de Questões – ENAC
Emolumentos1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Emolumentos
  2. Lista de Questões – ENAC
Das Atribuições e Competências dos Oficiais de Registros5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Oficiais de Registro de Imóveis
  3. Oficiais de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas
  4. Oficiais de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
  5. Oficiais de Registro de Distribuição
  6. Lista de Questões – ENAC
Apostilamento7 vídeos · 1 PDF▼
  1. Convenção de Haia de 1961
  2. Resolução CNJ 228/2016 e Provimento CNJ 62/2017
  3. Provimento CNJ Nº 149/2023
  4. Competência para Apostilar Documentos Públicos Brasileiros
  5. Procedimento Da Legalização Por Apostila
  6. Emolumentos
  7. Necessidade de Registro do Apostilamento no RTD
  8. Lista de Questões – ENAC
Arbitragem, Conciliação e Mediação12 vídeos · 1 PDF▼
  1. Arbitragem
  2. Introdução a Conciliação e Mediação
  3. Autorização para Realização dos Procedimentos de Conciliação e Mediação
  4. Fiscalização dos Procedimentos de Conciliação e Mediação
  5. Quem Pode Atuar Como Conciliador ou Mediador?
  6. Confidencialidade
  7. Partes
  8. Objeto
  9. Requerimento
  10. Sessões
  11. Livros
  12. Emolumentos
  13. Disposições Finais
  14. Lista de Questões – ENAC
Proteção de Dados Pessoais dos Usuários dos Serviços Notariais5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Proteção de Dados Pessoais
  2. Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
  3. Fundamentos
  4. Provimento CNJ nº 213/2026
  5. Provimento CNJ nº 149/2023
  6. Lista de Questões – ENAC
Interação Interinstitucional1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Da Alimentação dos Dados no Sistema "Justiça Aberta"
  2. Lista de Questões – ENAC
Interação com Órgãos e Entes Públicos2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Comunicação de Mudança de Titularidade às Prefeituras
  3. Lista de Questões – ENAC
Organização Digital dos Serviços11 vídeos · 1 PDF▼
  1. Comunicações Entre as Serventias e Destas com o Poder Judiciário
  2. Recepção de Títulos e Documentos por via Eletrônica
  3. Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp)
  4. Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP)
  5. Agente Regulador
  6. Fiscalização do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ
  7. Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC)
  8. Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas – Central do RTDPJ
  9. Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT
  10. Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC)
  11. Registro Central de Testamentos “On-Line” (RCTO)
  12. Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (CESDI)
  13. Central de Escrituras e Procurações (CEP)
  14. Central Nacional de Sinal Público (CNSIP)
  15. Fiscalização da CENSEC
  16. Acesso à CENSEC
  17. Definições Técnicas
  18. Dos Atos Notariais Eletrônicos por Meio do E-Notariado
  19. Do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos e-Notariado
  20. Da Matrícula Notarial Eletrônica - MNE
  21. Dos Atos Notariais Eletrônicos
  22. Dos Cadastros
  23. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
  24. Lista de Questões – ENAC
Prevenção De Crimes8 vídeos · 1 PDF▼
  1. Breve Histórico
  2. Considerações Preliminares
  3. Conceito
  4. O Dever de Colaboração dos Notários e Registradores
  5. Provimento CNJ nº 149/2023
  6. Cadastro de Clientes e Demais Envolvidos
  7. Comunicação de Operações que Dependem de Análise pelos Notários e Registradores
  8. Comunicação de Operações que Independem de Análise pelos Notários e Registradores
  9. Lista de Questões – ENAC
Provimento CNJ nº 222/2026 e a prevenção da violência patrimonial e de outras formas de violência contra a mulher nos serviços notariais e de registro1 PDF▼
  1. Provimento CNJ nº 222/2026
Agenda 2030 da ONU2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Agenda 2030 da ONU

Sobre o concurso ENAC - Exame Nacional de Cartórios

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é ENAC - Exame Nacional de Cartórios (ENAC)

O Exame Nacional de Cartórios (ENAC) é um processo seletivo nacional e unificado, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Seu principal objetivo é conferir a habilitação necessária para a inscrição em concursos públicos de provimento ou remoção de serventias extrajudiciais em todo o país. O ENAC busca padronizar a seleção, fortalecer a transparência e democratizar o acesso à titularidade dos serviços notariais e de registro. Com caráter exclusivamente eliminatório, e não classificatório, o exame é um pré-requisito obrigatório para quem almeja a carreira em cartórios, sendo realizado ao menos duas vezes por ano.

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