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Pré-Edital

Registro de Imóveis para ENAC Curso Interativo 2026.2 Curso Interativo de Registro de Imóveis para ENAC

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Prova realizada em 14/06/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
47
Módulos
47
PDFs
115
Vídeos
Prova
14/06/2026
Realizada

Conteúdo Programático

47 módulos

Os Cursos Regulares por Disciplina para o ENAC foram desenvolvidos com foco específico nas exigências do Exame Nacional dos Cartórios, etapa obrigatória para a habilitação nos concursos de ingresso na atividade notarial e de registro.

O ENAC tem por finalidade aferir a formação jurídica fundamental do candidato, avaliando conhecimentos essenciais nas principais áreas do Direito, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, funcionando como requisito prévio para a participação nos concursos públicos de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro.

O conteúdo dos cursos contempla de forma integral o escopo do exame e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são abordadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo e abordagem sistemática dos temas mais recorrentes.

Confira o que compõe os cursos:

  • Videoaulas: Conteúdo em vídeo, gravado por professores especialistas, para assistir quando, onde e quantas vezes quiser.
  • Livro Digital Interativo: Plataforma multifuncional que une vídeos, textos, questões e editor em um único ambiente. Com o LDI, você terá: Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais. Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
  • Resumos e PDFs Simplificados: por matéria
  • Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso1 PDF
  1. Registro de Imóveis para o ENAC (2026.2)
  2. Conteúdo Programático
Introdução e Propriedade e dos Direitos Reais5 vídeos · 1 PDF
  1. Natureza jurídica, Conceito e Objeto
  2. Registro de Imóveis no Brasil
  3. Sistemas Registrais
  4. Da Propriedade e dos Direitos Reais
  5. Questões comentadas
Propriedade Imobiliária e o Registro de Imóveis (Função Social)1 vídeo · 1 PDF
  1. Propriedade Imobiliária e o Registro de Imóveis (Função Social)
  2. Questões Comentadas
Sistemas de Transmissão da Propriedade Imobiliária1 vídeo · 1 PDF
  1. Sistemas de Transmissão da Propriedade Imobiliária
  2. Questões Comentadas
Código Civil de 2002 (Direito Registral Material)1 vídeo · 1 PDF
  1. Código Civil de 2002 (Direito Registral Material)
  2. Questões Comentadas
Princípios do Registro de Imóveis11 vídeos · 1 PDF
  1. Introdução
  2. Princípios da Legalidade
  3. Princípio da Especialidade
  4. Princípios da Unitariedade
  5. Princípio da Taxatividade
  6. Princípio da Rogação ou da Instância
  7. Princípio da Inscrição
  8. Princípio da Continuidade
  9. Princípio da Territorialidade
  10. Princípio da Prioridade
  11. Princípio da Disponibilidade
  12. Princípio da Cindibilidade
  13. Princípio da Fé Pública Registral
  14. Princípio da Concentração
  15. Princípios da Aparência e da Confiança
  16. Questões Comentadas
Tipicidade de Fatos Inscritíveis à Luz da Lei 14.382/20221 vídeo · 1 PDF
  1. Tipicidade de Fatos Inscritíveis à Luz da Lei 14.382/2022
  2. Questões Comentadas
Invalidade e Ineficácia do Contrato e sua Relação com o Registro1 vídeo · 1 PDF
  1. Invalidade e Ineficácia do Contrato e sua Relação com o Registro
Do registro. Das averbações. Das anotações/comunicações2 vídeos · 1 PDF
  1. Do registro. Das averbações. Das anotações/comunicações
  2. Questões Comentadas
Registro de Imóveis e o Direito à Proteção dos Dados Pessoais1 vídeo · 1 PDF
  1. Registro de Imóveis e o Direito à Proteção dos Dados Pessoais
  2. Proteção de Dados Pessoais e Publicidade Registral
  3. Questões Comentadas
Dos Livros. Dos Classificadores.1 vídeo · 1 PDF
  1. Dos Livros. Dos Classificadores.
Do Processamento Registral2 vídeos · 1 PDF
  1. Do Processamento Registral
Da Qualificação do Registro1 vídeo · 1 PDF
  1. Da Qualificação do Registro
Da Retificação de Registro2 vídeos · 1 PDF
  1. Da Retificação de Registro
  2. Questões Comentadas
Da Matrícula de Imóveis1 vídeo · 1 PDF
  1. Da Matrícula de Imóveis
  2. Questões Comentadas
Da Dúvida Registral1 vídeo · 1 PDF
  1. Da Dúvida Registral
Do Parcelamento do Solo7 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais
  2. Loteamento, Desmembramento, Desdobro ou Fracionamento
  3. Aprovação do Projeto
  4. Registro Imobiliário
  5. Contratos
  6. Disposições Penais
  7. Questões Comentadas
Garantia da Propriedade e a Ordem Econômica na Constituição de 19881 PDF
  1. Garantia da Propriedade e a Ordem Econômica na Constituição de 1988
Publicidade no Sistema do Código Civil de 20021 PDF
  1. Publicidade no Sistema do Código Civil de 2002
Incorporação e Condomínio6 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais
  2. Incorporação Imobiliária à Luz da Lei 14.382/22
  3. Condomínio de Lotes
  4. Condomínio Urbano Simples
  5. Condomínio por Frações Ideais
  6. Multipropriedade
  7. Questões Comentadas
Georreferenciamento1 vídeo · 1 PDF
  1. Georreferenciamento
  2. Questões Comentadas
Bem de Família1 vídeo · 1 PDF
  1. Bem de Família
  2. Questões Comentadas
Sistema Financeiro Imobiliário1 vídeo · 1 PDF
  1. Sistema Financeiro Imobiliário
  2. Questões Comentadas
Alienação Fiduciária1 vídeo · 1 PDF
  1. Alienação Fiduciária
  2. Questões Comentadas
Adjudicação Compulsória1 vídeo · 1 PDF
  1. Adjudicação Compulsória
Usucapião2 vídeos · 1 PDF
  1. Introdução
  2. Ordinária
  3. Extraordinária
  4. Usucapião Constitucional Urbana
  5. Usucapião Constitucional Rural
  6. Usucapião pro labore
  7. Usucapião Extrajudicial
  8. Questões Comentadas
Regularização Fiduciária Urbana1 vídeo · 1 PDF
  1. Lei nº 13.465/2017
Lei 8.629/1993: Reforma Agrária1 vídeo · 1 PDF
  1. Lei 8.629/1993: Reforma Agrária
Instrução Normativa INCRA 128/20221 vídeo · 1 PDF
  1. Instrução Normativa INCRA 128/2022
Títulos Admitidos a Registro4 vídeos · 1 PDF
  1. Introdução
  2. Requisitos do Título Judicial
  3. Natureza do Rol do Art. 221
  4. Sistema do Fólio Real
Escrituras Públicas11 vídeos · 1 PDF
  1. Introdução
  2. Processo de Elaboração da Escritura Pública
  3. Vantagens da Escritura Pública
  4. Tipos de Escritura Pública
  5. Escritura Pública de União Estável
  6. Sobrepartilha Extrajudicial
  7. Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários
  8. Escritura Pública de Confissão de Dívida
  9. Diferença entre Escritura Pública e Contrato Particular
  10. Escritura Pública e Bens Imóveis
  11. Resolução 35/07 do CNJ
  12. Questões Comentadas
Contrato de Compra e Venda6 vídeos · 1 PDF
  1. Introdução
  2. Exceção de Insolvência e Distribuição de Riscos
  3. Restrições
  4. Escritura Pública e Compra e Venda
  5. Dispensa da Escritura Pública
  6. Compromisso de Compra e Venda
  7. Questões Comentadas
Contrato de Doação4 vídeos · 1 PDF
  1. Introdução
  2. Restrições
  3. Resolução e revogação
  4. Escritura Pública de Doação
Contrato de Permuta2 vídeos · 1 PDF
  1. Introdução
  2. Permuta e Escritura Pública
  3. Questões Comentadas
Contrato de Locação6 vídeos · 1 PDF
  1. Introdução
  2. Obrigações do locador
  3. Obrigações do Locatário
  4. Registro do Contrato de Locação na Matrícula do Imóvel
  5. Direito de Preferência
  6. Importância da Averbação
Direito Real de Laje2 vídeos · 1 PDF
  1. Introdução
  2. Instituição do Direito Real de Laje e Sua Formalização Registral
  3. Questões Comentadas
Cédulas de Crédito7 vídeos · 1 PDF
  1. Introdução
  2. Cédula de Crédito Rural
  3. Cédula de Produto Rural (CPR) – Lei nº 8.929/1994 (atualizada pela lei 14.421/2022
  4. Cédula de Crédito Industrial (CCInd.) – Decreto-lei nº 413/1969
  5. Cédula de Crédito à Exportação (CCE) – Lei Nº 6.313/1975
  6. Cédula de Crédito Comercial (CCC) – Lei Nº 6.840/1980
  7. Cédula de Crédito Imobiliário (CCIMOB.) – Lei Nº 10.931/2004
  8. Cédulas de Crédito Bancário
  9. Questões Comentadas
Direitos Reais de Garantia4 vídeos · 1 PDF
  1. Introdução
  2. Penhor
  3. Hipoteca
  4. Anticrese
  5. Questões Comentadas
Tombamento - Restrição Administrativa ao Direito de Propriedade1 vídeo · 1 PDF
  1. Tombamento - Restrição Administrativa ao Direito de Propriedade
  2. Questões Comentadas
Código Nacional de Matrícula (CNM)1 PDF
  1. Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ
Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR)1 PDF
  1. Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR)
  2. Questões Comentadas
Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI1 vídeo · 1 PDF
  1. Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI
  2. Questões Comentadas
Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC1 vídeo · 1 PDF
  1. Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC
  2. Questões Comentadas
Provimento nº 115/2021 do CNJ – Receita do Fundo para Implementação e Custeio do SREI1 vídeo · 1 PDF
  1. Provimento nº 115/2021 do CNJ – Receita do Fundo para Implementação e Custeio do SREI
Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos - SIPE1 vídeo · 1 PDF
  1. Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos - SIPE
Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)8 vídeos · 1 PDF
  1. Introdução
  2. Criação e Estrutura do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP)
  3. Comitê de Normas Técnicas (CNT/Serp)
  4. Abrangência e Aplicação da Lei
  5. Objetivos e Funcionalidades do Serp
  6. Operador Nacional e Responsabilidades dos Oficiais de Registro
  7. Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e)
  8. Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI)
  9. Questões Comentadas
Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB)1 vídeo · 1 PDF
  1. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) – Provimento nº 188/24
  2. Questões Comentadas

Sobre o concurso ENAC - Exame Nacional de Cartórios

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é ENAC - Exame Nacional de Cartórios (ENAC)

O Exame Nacional de Cartórios (ENAC) é um processo seletivo nacional e unificado, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Seu principal objetivo é conferir a habilitação necessária para a inscrição em concursos públicos de provimento ou remoção de serventias extrajudiciais em todo o país. O ENAC busca padronizar a seleção, fortalecer a transparência e democratizar o acesso à titularidade dos serviços notariais e de registro. Com caráter exclusivamente eliminatório, e não classificatório, o exame é um pré-requisito obrigatório para quem almeja a carreira em cartórios, sendo realizado ao menos duas vezes por ano.

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