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Pós-Edital

PC-MA Delegado de Polícia Civil

Videoaulas e PDF Edital 2026 CEISC (CS)
Inscrições encerradas Prova em 98 dias · 10/01/2027
Curso Preparatório Completo
100% online
17
Módulos
295
PDFs
666
Vídeos
Prova
10/01/2027
98 dias

Conteúdo Programático

17 módulos · 158 horas

Carga horária: 158 horas

Sobre o curso

Edital publicado!

Após muita espera, foi oficialmente aberto o concurso para Delegado da PC-MA.

São 58 vagas imediatas + 174 oportunidades em cadastro reserva. A remuneração inicial é de R$ 22.820,23 + benefícios.

Essa é uma grande oportunidade para você, que tem formação em Direito e tem vocação para a carreira de Delegado de Polícia Civil.

O último concurso da carreira no Maranhão ocorreu em 2017, evidenciando a necessidade de reposição do quadro da corporação.

Com, você terá acesso a um conteúdo COMPLETO para a prova preambular do certame em UM SÓ LUGAR: aulas, revisões, cronogramas, resolução de questões, materiais de apoio e cadernos de lei seca.

Diferenciais:

Curso completo de preparação para a prova objetiva Cronograma de estudo pré e pós-edital Banco de Questões e Cadernos de Lei Simulados da banca e autorais experiência Grupo de estudos e interação com os professores especialistas

As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Direito Digital27 vídeos · 9 PDFs▼
Aula 14 vídeosAspectos Introdutórios ao Direito Digital▼
  1. Aspectos Introdutórios ao Direito Digital
  2. Aspectos Introdutórios ao Direito Digital
  3. Aspectos Introdutórios ao Direito Digital
  4. Aspectos Introdutórios ao Direito Digital
Aula 24 vídeosAspectos Regulatórios: Marco Civil da Internet▼
  1. Aspectos Regulatórios: Marco Civil da Internet
  2. Aspectos Regulatórios: Marco Civil da Internet
  3. Aspectos Regulatórios: Marco Civil da Internet
  4. Aspectos Regulatórios: Marco Civil da Internet
Aula 36 vídeosAspectos Regulatórios: LGPD▼
  1. Aspectos Regulatórios: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  2. Aspectos Regulatórios: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  3. Aspectos Regulatórios: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  4. Aspectos Regulatórios: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  5. Aspectos Regulatórios: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  6. Aspectos Regulatórios: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Aula 45 vídeosRegulamentação da ANPD▼
  1. Regulamentação da ANPD - Estrutura Normativa e Portaria n°1, de 8 de Março de 2021 (Regulamento Interno)
  2. Portaria n°15, de 2 de Julho de 2021 - Comitê de Governança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
  3. Portaria n°16, de 8 de Julho de 2021 - Processo de Regulamentação no Âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
  4. Resolução CD/ANPD N°1, de 28 de Outubro de 2021 - Regulamento do Processo de Fiscalização da ANPD
  5. Resolução CD/ANPD N°1, de 28 de Outubro de 2021 - Regulamento do Processo de Fiscalização da ANPD
Aula 56 vídeosAspectos do Direito Digital no Âmbito Cível e Consumerista▼
  1. Assinatura Digital e Assinatura Eletrônica
  2. Assinatura Digital e Assinatura Eletrônica
  3. Assinatura Digital e Assinatura Eletrônica
  4. Assinatura Digital e Assinatura Eletrônica
  5. Assinatura Digital e Assinatura Eletrônica
  6. Assinatura Digital e Assinatura Eletrônica
Aula 61 vídeoAspectos do Direito Digital e Novas Tecnologias▼
  1. Aula Prevista
Aula 71 vídeoAspectos do Direito Digital no Campo Processual▼
  1. Aspectos do Direito Digital no Campo Processual (Aula Prevista)
Direito Civil51 vídeos · 15 PDFs▼
Aula 15 vídeosLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro▼
  1. LINDB. Vigência da Lei no tempo. Vacatio Legis. Princípio da obrigatoriedade simultânea ou da vigência sincrônica. Obrigatoriedade da norma brasileira nos estados estrangeiros
  2. Obrigatoriedade da norma brasileira nos estados estrangeiros. Computo do prazo da Vacatio Legis. Cessação e Revogação
  3. Cessação e Revogação. Solução das Antinomias. Normas com sentido complementar. Repristinação
  4. Julgados dos órgãos superiores, conforme a Lei 9.868/1999. Princípio da Obrigatoriedade das leis. Aplicação das Leis. Vedação da Non Liquet. Meios de preenchimento das lacunas
  5. Limites. Irretroatividade da lei. Anterioridade da lei no Código Penal
Aula 23 vídeosPessoas Naturais▼
  1. Pessoas Naturais: Personalidade e Capacidade
  2. Pessoas Naturais: Teoria das Incapacidades
  3. Direitos da Personalidade
Aula 31 vídeoPessoas Jurídicas▼
  1. Bloco único - Pessoas Jurídicas: Disposições gerais, constituição e extinção
Aula 41 vídeoDomicílio▼
  1. Bloco único - Domicilio
Aula 51 vídeoBens Públicos▼
  1. Bloco único - Bens Públicos. Bem de uso comum do povo. Bens de uso especial. Bens dominicais
Aula 61 vídeoAtos Jurídicos Lícitos e Ilícitos▼
  1. Bloco único - Abuso de Direito, Excludentes do Ato Ilícito
Aula 73 vídeosNegócio jurídico▼
  1. Negócios Jurídicos
  2. Nulidades do Negócio Jurídico
  3. Vícios do Consentimento
Aula 84 vídeosPrescrição e Decadência▼
  1. Prescrição: Renúncia, Prazos, Continuidade
  2. Impedimento e Suspensão da Prescrição
  3. Interrupção da Prescrição
  4. Decadência: Prazos, Legal e Convencional
Aula 96 vídeosPosse I▼
  1. Posse e Propriedade. Teorias Subjetiva e Objetiva da Posse
  2. Posse e Detenção. Hipóteses de Detenção: Servidor da Posse, Mera permissão ou tolerância, Violência e Clandestinidade
  3. Hipóteses de Detenção: Bens Públicos. Composse. Classificação da Posse
  4. Hipóteses de Detenção: Bens Públicos. Composse. Classificação da Posse. Vício da precariedade. Posse Injusta e Usucapião
  5. Classificação da Posse. Vício Subjetivo da Posse e alteração do caráter. Principais Efeitos da Posse. 1° Efeito: Proteção Possessória - Interditos Possessórios. Ação Possessória e Ação Petitória
  6. Violação da Posse. Características dos vícios objetivos da posse. Terceiro Possuidor de Boa-fé
Aula 106 vídeosPosse II▼
  1. Defesa da posse pela própria força - autotutela. 2° Efeito da Posse: direito à percepção dos frutos. Posse de boa-fé e de má-fé
  2. Conceito de Propriedade. Função Social da Posse e da Propriedade. Atributos da Propriedade
  3. Posse de boa-fé e de má-fé. 3° Efeito da Posse: Responsabilidade civil por perda ou deterioração da coisa possuída
  4. 4° Efeito da Posse: Benfeitorias e o direito de retenção. Direito à indenização e Direito de Retenção. Compensação entre os danos causados e as benfeitorias realizadas. 5° Efeito: Aquisição da propriedade por usucapião
  5. Introdução aos Direitos Reais. Conceito de Propriedade
  6. Função Social da Posse e da Propriedade. Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária
Aula 118 vídeosPosse III▼
  1. Registro
  2. Registro. Usucapião
  3. Usucapião
  4. Espécies de usucapião. Usucapião Extraordinária: Comum e Posse-Trabalho. Usucapião Ordinária: Comum e Tubular-Posse Trabalho
  5. Usucapião Especial Constitucional Rural (Pro Labore). Usucapião Especial Urbana Individual e Coletiva
  6. Usucapião especial urbana residencial familiar. Acessão de Posses: aspectos gerais e espécies (sucessão e união)
  7. Aquisição por Acessão
  8. Da Aquisição da Propriedade de Porção de Área Invadida. Invasão parcial de pequena área
Aula 124 vídeosResponsabilidade Civil▼
  1. Responsabilidade Civil: Contratual e Extracontratual, Subjetiva e Objetiva, Pressupostos
  2. Danos: Material, Moral, Estético, à Saúde
  3. Dano Reflexo, Transmissão dos Reflexos Patrimoniais para o Espólio, Diretrizes para a Quantificação da Indenização, Culpa Concorrente da Vítima
  4. Responsabilidade Civil Objetiva, Filhos Emancipados e a Responsabilidade Civil dos Pais, Teoria da Guarda, Causados por Animais, Por Ruína de Edifício ou Construção, Responsabilidade Civil do Estado, Morte de Preso. Responsabilidade Civil do Médicos (EDITADA)
Aula 134 vídeosDireito Empresarial▼
  1. Evolução Histórica do Direito Empresarial
  2. Princípios de Direito Empresarial
  3. Empresário e Sociedade Empresária. Registro Público de Empresas Mercantis
  4. Capacidade do Empresário. Nome Empresarial. Estabelecimento Comercial
Aula 143 vídeosRecuperação Judicial e Falência▼
  1. Aspectos Gerais da Lei 11.101/2005. Foro Competente. Legitimidade. Administrador Judicial
  2. Recuperação Judicial: conceito, requisitos, documentação, efeitos do processamento, aprovação do plano
  3. Falência: conceito, hipóteses, Legitimidade ativa, pagamento de Credores
Aula 151 vídeoLiberdade Econômica▼
  1. Bloco único - Liberdade Econômica
Direito Processual Civil20 vídeos · 5 PDFs▼
Aula 24 vídeosNormas Fundamentais do Processo Civil▼
  1. Normas Fundamentais
  2. Normas Fundamentais
  3. Normas Fundamentais
  4. Normas Fundamentais
Aula 33 vídeosMeios de Solução de Conflito▼
  1. Meios de Solução de Conflito
  2. Meios de Solução de Conflito
  3. Meios de Solução de Conflito
Aula 46 vídeosJurisdição▼
  1. Jurisdição Constitucional das Liberdades
  2. Jurisdição Constitucional das Liberdades
  3. Jurisdição Constitucional das Liberdades
  4. Jurisdição Constitucional das Liberdades
  5. Jurisdição Constitucional das Liberdades
  6. Jurisdição Constitucional das Liberdades
Aula 54 vídeosCompetência▼
  1. Competência | Jurisdição Nacional
  2. Competência | Jurisdição Nacional
  3. Competência | Jurisdição Nacional
  4. Competência | Jurisdição Nacional
Aula 63 vídeosTutelas Provisórias▼
  1. Tutelas Provisórias
  2. Tutelas Provisórias
  3. Tutelas Provisórias
Direito Agrário8 vídeos · 3 PDFs▼
Aula 12 vídeosDireito Agrário▼
  1. Noções Introdutórias
  2. Noções Introdutórias
Aula 22 vídeosReforma agrária (Lei 8.629/1993)▼
  1. Reforma Agrária e Desapropriação
  2. Reforma Agrária e Desapropriação
Aula 31 vídeoUsucapião e Registro▼
  1. Bloco Único | Usocapião e Registro
Aula 41 vídeoRegularização Fundiária▼
  1. Regularização Fundiária (Lei 11.952/09) e Decreto n°10.592/20 ( Aula Prevista)
Aula 51 vídeoTerras Indígenas e Quilombolas▼
  1. Terras Indígenas e quilombolas ( Aula Prevista)
Aula 61 vídeoContratos Agrários típicos e atípicos▼
  1. Contratos Agrários típicos e atípicos ( Aula Prevista)
Direito Ambiental24 vídeos · 7 PDFs▼
Aula 14 vídeosTutela Constitucional e Administrativa do Meio Ambiente I▼
  1. Tutela Constitucional: Conceito de meio ambiente e natureza jurídica. Aspectos e dimensões. Estado constitucional sociológico ou socioambiental
  2. Tutela Constitucional: Princípios de Direito Ambiental
  3. Tutela Constitucional: Princípios de Direito Ambiental
  4. Tutela Constitucional: Competência legislativa e administrativa/executiva/material. Poder-dever de Polícia e responsabilidade do poder público
Aula 24 vídeosTutela Constitucional e Administrativa do Meio Ambiente II▼
  1. Tutela Administrativa: LPNMA - Lei 6.938/81 (poluição, degradação, SISNAMA, CONAMA). Instrumentos PNMA. Licenciamento
  2. Tutela Administrativa: LPNMA - Lei 6.938/81 (poluição, degradação, SISNAMA, CONAMA). Instrumentos PNMA. Licenciamento
  3. Tutela Administrativa: LPNMA - Lei 6.938/81 (poluição, degradação, SISNAMA, CONAMA). Instrumentos PNMA. Licenciamento
  4. Tutela Administrativa: LPNMA - Lei 6.938/81 (poluição, degradação, SISNAMA, CONAMA). Instrumentos PNMA. Licenciamento
Aula 35 vídeosLicenciamento ambiental e avaliação de impactos ambientais▼
  1. Licenciamento ambiental e avaliação de impactos ambientais
  2. Licenciamento Ambiental e Avaliação de Impactos Ambientais
  3. Licenciamento ambiental e avaliação de impactos ambientais
  4. Licenciamento ambiental e avaliação de impactos ambientais
  5. Licenciamento ambiental e avaliação de impactos ambientais
Aula 42 vídeosEspaços territoriais especialmente protegidos▼
  1. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos
  2. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos
Aula 51 vídeoBiossegurança, Política Energética, Saneamento Básico/Ambiental e Biodiversidade▼
  1. Bloco Único | Lei da Biossegurança. Lei da Política Energética. Lei do Saneamento Básico (ou Ambiental). Direito à Cidade Sustentável. Lei da Biodiversidade. Proteção Jurídica do Conhecimento Tradicional Associado
Aula 67 vídeosResponsabilidade Ambiental▼
  1. Responsabilidade civil por danos ambientais
  2. Responsabilidade Penal Ambiental
  3. Responsabilidade civil por danos ambientais
  4. Responsabilidade Penal Ambiental
  5. Responsabilidade administrativo-sancionadora ambiental
  6. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. Ação e processo penal
  7. Responsabilidade administrativo-sancionadora ambiental
Aula 71 vídeoUnidades de Conservação Ambiental no Maranhão▼
  1. Bloco único - Unidades de conservação do Maranhão
Provas Anteriores1 PDF▼
1 arquivo em PDF
Direito Administrativo39 vídeos · 13 PDFs▼
Aula 11 vídeoIntrodução ao Direito Administrativo▼
  1. Bloco único - Introdução ao Direito Administrativo: Conceito, Origem e Fontes do Direito Administrativo
Aula 23 vídeosPrincípios da Administração Pública▼
  1. Princípios da Administração Pública: Regime Jurídico Administrativo, Princípios, LINDB, Aplicação, Supra princípios
  2. Princípios Constitucionais Explícitos: Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Lei de Acesso à Informação (12.527/11)
  3. Princípios Constitucionais Explícitos: Eficiência, Lei do Governo Digitial (14.129/21) e Princípios Constitucionais Implícitos
Aula 34 vídeosOrganização Administrativa▼
  1. Centralização e Descentralização, Concentração e Desconcentração, Administração Direta e Orgãos Públicos
  2. Administração Indireta e Autarquia
  3. Autarquia em Regima Especial, Agência Reguladora, Fundação Pública, Agência Executiva, Estatais, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  4. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, Consórcio Público e Terceiro Setor
Aula 44 vídeosAtos administrativos▼
  1. Atos administrativos: Conceito e Elementos ou Requisitos
  2. Silêncio Administrativo, Discricionaridade e Vinculção, Legalidae e Mérito, Atributos ou Cracterísticas
  3. Classificação, Perfeição, Validade, Eficácia e Espécies do Ato Administrativo
  4. Extinção, Revogação, Anulação, Convalidação ou Sanatória dos Atos Administrativos
Aula 53 vídeosPoderes Administrativos▼
  1. Conceito, Poder Vinculado, Poder Discricionário, Poder Hierárquico e Poder Disciplinar
  2. Poder Regulamentar e Poder de Polícia
  3. Poder de Polícia e Abuso de Poder
Aula 63 vídeosServiços públicos▼
  1. Serviços Públicos: Conceito e Conceito legal, Classificação, Competência, Regulamentação e Controle
  2. Serviços Públicos: Princípios, Princípios Expressos (Serviço Adequado), Direitos e Deveres dos Usuários, Formas de Prestação do Serviço Público, Descentralização, Concessão de Serviço Público,
  3. Concessão de Serviço Público, parceria público-Privada (PPP)
Aula 72 vídeosIntervenção do Estado na Propriedade Privada▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
  2. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Aula 83 vídeosBens Públicos▼
  1. Classificação dos Bens Públicos
  2. Regime Jurídico dos Bens Públicos
  3. Uso de Bem Público por Particular
Aula 94 vídeosLicitações▼
  1. Licitações: Conceito, Competência, Exigência, Regime Legal, Aplicação da Lei, Objeto, Princípios
  2. Objetivos, Agente de Contratação, Comissão, Modalidades
  3. Critérios de Julgamento, Fases do Processo Licitatório, Prazos, Modos de Disputa, Critérios de Desempate, Contratação Direta
  4. Licitação Dispensada, Dispensável, Inexigível e Procedimentos Auxiliares
Aula 102 vídeosContratos Administrativos▼
  1. Contrato Administrativo: Conceito, Características, Formalização, Garantia, Prerrogativas da Administração e Alteração
  2. Sanções Administrativas, Extinção Unilateral, Teoria da Imprevisão, Responsabilidade do Contratado, Nulidade e Nulidade da Licitação
Aula 112 vídeosControle da Administração Pública▼
  1. Controle da Administração Pública: Conceito, Classificação, Controle Administrativo, Controle Legislativo,
  2. Controle legislativo, controle judicial
Aula 125 vídeosAgentes Públicos▼
  1. Conceito. Classificação. Cargo, emprego e função público. regimes jurídicos funcionais. Regime jurídico único. Acesso
  2. Regime jurídico acesso aos cargos públicos. Concurso público
  3. Regime jurídico de acesso aos cargos públicos, concurso público: Lei 14.965/2024
  4. Sistema remuneratório. Acumulação de cargos, empregos e função pública. Mandato eletivo. Acumulação e militares. Estabilidade. Provimento derivado
  5. Regime Próprio de Previdência dos Servidores. Lei 14.735/2023
Aula 133 vídeosImprobidade Administrativa▼
  1. Improbidade Administrativa
  2. Improbidade Administrativa
  3. Improbidade Administrativa
Direito Constitucional111 vídeos · 29 PDFs▼
Aula 12 vídeosConstituição: Concepções e Conceito▼
  1. Concepção da Constituição. Concepções Tradicionais da Constituição
  2. Constitucionalismo. Conceito Moderno de Constituição
Aula 23 vídeosClassificações das Constituições▼
  1. Critérios Classificatórios das Constituições. Tipos de Constituição. Classificação quanto à Alterabilidade, Mutabilidade ou Estabilidade. Classificação quanto à Origem
  2. Classificação quanto à forma. Classificação quanto ao modo de elaboração. Classificação quanto ao conteúdo
  3. Classificação quanto à extensão. Classificação quanto à finalidade. Classificação quanto à ideologia
Aula 38 vídeosPoder Constituinte▼
  1. Poder Constituinte Originário - Parte I
  2. Poder Constituinte Originário - Parte II
  3. Poder Constituinte Originário - Parte III
  4. Poder Constituinte Originário - Parte IV
  5. Poder Constituinte Derivado - Parte I
  6. Poder Constituinte Derivado - Parte II
  7. Poder Constituinte Derivado - Parte III
  8. Poder Constituinte Derivado - Parte IV
Aula 411 vídeosControle de Constitucionalidade▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral
  2. Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral
  3. Modulação de Efeitos (Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral)
  4. Controle e tipos Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral)
  5. Tipos de Inconstitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral)
  6. Tipos de vícios espécies de inconstitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral)
  7. Tipos de vícios espécies de inconstitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral)
  8. Vícios e Tipos de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral)
  9. Vícios e Tipos de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral)
  10. Controle de Constitucionalidade Repressivo (Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral)
  11. Controle de Constitucionalidade Repressivo (Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral)
Aula 57 vídeosControle de Constitucionalidade II▼
  1. Controle Difuso de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Parte 2)
  2. Controle difuso de constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Parte 2)
  3. Controle Difuso de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Parte 2)
  4. Controle Difuso de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Parte 2)
  5. Controle Difuso de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Parte 2)
  6. Controle Difuso de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Parte 2)
  7. Controle Difuso de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Parte 2)
Aula 69 vídeosControle de Constitucionalidade III▼
  1. Controle Concentrado de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Parte 3)
  2. Controle Concentrado de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Parte 3)
  3. Controle Concentrado de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade Parte 3)
  4. Controle Concentrado de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade Parte 3)
  5. Controle Concentrado de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade Parte 3)
  6. Controle Concentrado de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade Parte 3)
  7. Controle Concentrado de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade Parte 3)
  8. Controle Concentrado de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade Parte 3)
  9. Controle Concentrado de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade Parte 3)
Aula 72 vídeosInterpretação constitucional▼
  1. Critério Gramatical, Histórico , Sistemático e Teleológico
  2. Interpretação conforme a Constituição sem redução de texto. Mutação Constitucional
Aula 84 vídeosDireitos e garantias fundamentais▼
  1. Diferença entre Direitos e Garantias Fundamentais. Não Taxatividade dos Direitos e Garantias Fundamentais. Objetivos dos Direitos Fundamentais
  2. Objetivos dos Direitos Fundamentais. Destinatários dos Direitos Fundamentais. Eficácia dos Direitos Fundamentais
  3. Eficácia dos Direitos Fundamentais. Irrenunciabilidade dos Direitos Fundamentais
  4. Teoria dos limites dos limites. Dimensão dos Direitos Fundamentais
Aula 94 vídeosRemédios Constitucionais▼
  1. Remédios constitucionais
  2. Remédios constitucionais
  3. Remédios constitucionais
  4. Remédios Constitucionais
Aula 104 vídeosDireitos Sociais e Administração Pública▼
  1. Direitos Sociais: Dimensões, Eficácia e Efetividade, Ativismo Judicial
  2. Ativismo Judicial, Mínimo Existencial e Vital, Princípio da da Proibição e do Retrocesso. Administração Pública: Conceito, Princípios,
  3. Administração Pública: Princípios, Organização, Servidores Públicos, Concurso Público
  4. Concurso Público, Associação Sindical e Greve, Regime Jurídico e Plano de Carreira, Estabilidade. Ato de Improbidade Administrativa, Responsabilidade do Estado,
Aula 113 vídeosNacionalidade▼
  1. Brasileiros Natos
  2. Brasileiros Naturalizados
  3. Distinção entre Brasileiro Nato e Naturalizado. Cargos Privativos de Brasileiros Natos. Perda de Nacionalidade Brasileira
Aula 122 vídeosDireitos Políticos▼
  1. Conceito e Doutrina. Direitos Políticos Ativos e Passivos
  2. Perda ou Suspensão do Direito Político
Aula 132 vídeosPartidos Políticos▼
  1. Partidos Políticos
  2. Partidos Políticos
Aula 145 vídeosOrganização do Estado▼
  1. Conceito, elementos, soberania
  2. República Federativa do Brasil, formas de Estado
  3. Formas de governo, sistema de governo, regime de governo
  4. Federação Brasileira
  5. Dos Entes Federados e Remodelamento interno da República Federativa do Brasil
Aula 154 vídeosPoder Legislativo▼
  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo
  3. Poder Legislativo
  4. Poder Legislativo
Aula 163 vídeosProcesso Legislativo▼
  1. Processo Legislativo: Noções Introdutórias, Espécies, Leis Ordinárias, Fase Introdutória
  2. Processo Legislativo: Fase Introdutória, Iniciativa Privada, Popular, Fase Constitutiva, Casa Iniciadora, Deliberação, Votação
  3. Processo Legislativo: Votação, Sanção ou Veto, Característica do Veto
Aula 173 vídeosPoder Executivo▼
  1. Poder Executivo
  2. Poder Executivo
  3. Poder Executivo
Aula 183 vídeosPoder Judiciário▼
  1. Poder Judiciário
  2. Poder Judiciário
  3. Poder Judiciário: Quinto Constitucional e CNJ
Aula 192 vídeosFunções Essenciais à Justiça▼
  1. Poder Judiciário: Funções, Princípios, Organização
  2. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia Privada
Aula 206 vídeosDefesa do Estado e das Instituições democráticas▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa
  2. Duração do Estado de Defesa, Controle Político e Jurisdicional, Estado de Sítio
  3. Forças Armadas, Segurança Pública
  4. Segurança Pública: Polícia Administrativa e Policia Judiciária
  5. Polícias Penais, Repercussão Geral, ADPF 347, Tese de Julgamento, ADPF 635
  6. Direito de Greve e Carreiras da Segurança Pública
Aula 212 vídeosOrdem Social▼
  1. Ordem Social: Introdução, Princípios e Objetivos, Seguridade Social, Previdência Social, Assistência Social, Meio Ambiente, Direito da Família
  2. Direito da Família, Índios
Aula 223 vídeosSistema Tributário Nacional▼
  1. Sistema Tributário Nacional
  2. Sistema Tributário Nacional
  3. Sistema Tributário Nacional
Aula 234 vídeosTributo e Conceito▼
  1. Tributo e Conceito
  2. Tributo e Conceito
  3. Tributo e Conceito
  4. Tributo e Conceito
Aula 247 vídeosCompetência Tributária▼
  1. Competência Tributária
  2. Competência Tributária
  3. Competência Tributária
  4. Competência Tributária
  5. Competência Tributária
  6. Competência Tributária
  7. Competência Tributária
Aula 253 vídeosRepartição das Receitas Tributárias▼
  1. Espécies Tributárias - Impostos
  2. Espécies Tributárias - Impostos
  3. Espécies Tributárias - Impostos
Aula 261 vídeoFinanças públicas▼
  1. Bloco único - Finanças Públicas: Normas Gerais, Orçamentos
Aula 272 vídeosOrdem econômica e financeira▼
  1. Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerias da Atividade Econômica, Política Urbana
  2. Usucapião Especial Urbana, Política Agrícola e Fundiária, Reforma Agrária
Aula 282 vídeosConstituição do Estado do Maranhão▼
  1. Constituição do Maranhão
  2. Constituição do Maranhão
Medicina Legal61 vídeos · 15 PDFs▼
Aula 13 vídeosIntrodução a Medicina Legal▼
  1. Introdução à Medicina Legal
  2. Documentos Médico-Legais
  3. Perícia e Peritos
Aula 212 vídeosAntropologia Forense ou Médico-Legal▼
  1. Antropologia Forense
  2. Antropologia Forense
  3. Antropologia Forense
  4. Antropologia Forense
  5. Antropologia Forense
  6. Antropologia Forense
  7. Antropologia Forense
  8. Antropologia Forense
  9. Antropologia Forense
  10. Antropologia Forense
  11. Antropologia Forense
  12. Antropologia Forense
Aula 34 vídeosNoções de Criminalística▼
  1. Noções de Criminalística
  2. Noções de Criminalística
  3. Noções de Criminalística
  4. Noções de Criminalística
Aula 414 vídeosTraumatologia Forense▼
  1. Traumatologia Forense
  2. Traumatologia Forense
  3. Traumatologia Forense
  4. Traumatologia Forense
  5. Traumatologia Forense
  6. Traumatologia Forense
  7. Traumatologia Forense
  8. Traumatologia Forense
  9. Traumatologia Forense
  10. Traumatologia Forense
  11. Traumatologia Forense
  12. Traumatologia Forense
  13. Traumatologia Forense
  14. Traumatologia Forense
Aula 55 vídeosAsfixiologia Forense▼
  1. Conceituação, Importância Legal, Tipos de Asfixia, Morte por Asfixia Mecânica, Morte por Asfixia não Mecânica
  2. Sinais Gerais da Morte por Asfixia (Externos), Sinais Gerais da Morte por Asfixia (Internos)
  3. Classificação das Asfixiologias, Afogamento
  4. Afogamento, Sufocação, Soterramento, Confinamento
  5. Estrangulamento, Esganadura
Aula 66 vídeosTanatologia Forense▼
  1. Tanatologia Forense
  2. Tanatologia Forense
  3. Tanatologia Forense
  4. Tanatologia Forense
  5. Tanatologia Forense
  6. Tanatologia Forense
Aula 73 vídeosNecropsia▼
  1. Necropsia
  2. Necropsia
  3. Necropsia
Aula 86 vídeosSexologia Forense▼
  1. Sexologia Forense, conceituação, importância para o delgado de policia, perícia em local de crime sexual, perícia sobre vitimas(diretrizes)
  2. Pericias sobre a vitima (Procedimentos, Exame Objetivo Específico), Quesitação do Perito
  3. Perícia sobre Suposto Agressor, Laudo Perícial, Estupro, Estupro (Conjunção carnal, Atos Libidinosos, Grave Ameaça)
  4. Estupro: Estatísticas, Estupro de Vulnerável, Perícia em Estupro, Perícia em Estupro (Sinais de presunção, Sinais de forte valor indicativo), Outros pontos relevantes
  5. Práticas Sexuais Anômalas, Práticas Sexuais Anômalas: Desvios mais relevântes, outroas desvios, Perversões mais relevantes, ponto de prova, Aborto
  6. Aborto: Classificação, Abortos Nãos Puníveis, Abortos Puníveis, Exame Pericial( Diagnóstico de Aborto Provocado, Infanticídio: Tipificação, Aspectos Relevantes, Investigação, Investigação Pericial
Aula 91 vídeoToxicologia Forense▼
  1. Bloco único - Toxicologia Forense
Aula 102 vídeosPsiquiatria Forense▼
  1. Conceituação, Base legal, Alterações Mentais
  2. Psicopatologia Forense
Aula 111 vídeoToxicologia Forense e Inebriantes▼
  1. Bloco único - Toxicologia Forense e Inebriantes Embriaguez, Dependência Química e Legislação Aplicável
Aula 121 vídeoSexologia Forense e Especialidades▼
  1. Bloco único - Sexologia Forense e Especialidades Perícia em Crimes Pedofilia, Transplantes e Entomologia Forense
Aula 131 vídeoDocumentos e Modelos Periciais▼
  1. Bloco único - Documentos e Modelos Periciais Laudos de Lesão Corporal, Sexologia e Necropsia
Aula 141 vídeoTraumatismo Cranioencefálico (TCE); Lesões Intra Vitam x Post Mortem▼
  1. Bloco único - Traumatismo Cranioencefálico (TCE) Lesões Intra Vitam x Post Mortem
Aula 151 vídeoPerícia Médico-Legal em Vítimas de Tortura; Protocolos: Istambul e Minnesota▼
  1. Bloco único - Perícia Médico-Legal em Vítimas de Tortura Protocolos: Istambul e Minnesota
Direitos Humanos29 vídeos · 8 PDFs▼
Aula 16 vídeosTeoria Geral dos Direitos Humanos▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  3. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  4. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  5. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  6. Teoria Geral dos Direitos Humanos
Aula 22 vídeosDireito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro▼
  1. Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro
  2. Hierarquia dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Aula 32 vídeosSistema Global e Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos▼
  1. Sistema de Proteção dos Direitos Humanos
  2. Sistema de Proteção dos Direitos Humanos
Aula 42 vídeosDeclaração Universal dos Direitos Humanos (1948)▼
  1. Declaração Universal dos Direitos Humanos
  2. Declaração Universal dos Direitos Humanos
Aula 55 vídeosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)▼
  1. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica
  2. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica
  3. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica
  4. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica
  5. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica
Aula 61 vídeoComissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos▼
  1. Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos (Aula prevista)
Aula 71 vídeoControle de Convencionalidade▼
  1. Controle de Convencionalidade (Aula prevista)
Aula 81 vídeoDireitos e Proteção de Grupos Vulneráveis▼
  1. Direitos e Proteção de Grupos Vulneráveis (Aula prevista)
Aula 91 vídeoDireitos Humanos e Atividade Policial▼
  1. Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei
Aula 104 vídeosPrevenção e combate à tortura e maus-tratos▼
  1. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes
  2. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes
  3. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes
  4. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes - Comitê contra a Tortura
Aula 112 vídeosRegras de uso da força e de armas de fogo pela ONU▼
  1. Princípios Básicos Sobre o Uso da Força
  2. Princípios Básicos Sobre o Uso da Força
Aula 121 vídeoRegras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros (Regras de Mande▼
  1. Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros (Regras de Mandela) (Aula prevista)
Aula 131 vídeoHeteroidentificação e os direitos dos candidatos autodeclarados negros em concursos públic▼
  1. Heteroidentificação e os direitos dos candidatos autodeclarados negros em concursos públicos
Direito Penal - Parte Geral104 vídeos · 30 PDFs▼
Aula 11 vídeoPrincípios do Direito Penal▼
  1. Princípios do Direito Penal
Aula 21 vídeoInterpretação da Lei Penal▼
  1. Bloco único - Formas de Interpretação da Lei Penal: quanto ao sujeito (origem), quanto ao modo, quanto ao resultado. Analogia X Interpretação extensiva e analógica
Aula 36 vídeosAplicação da Lei Penal▼
  1. Lei Penal no Tempo
  2. Lei Penal Temporária e Lei Penal Excepcional
  3. Lei Penal no Espaço. Territorialidade
  4. Lugar do Crime
  5. Extraterritorialidade
  6. Pena Cumprida no Estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira
Aula 46 vídeosTeoria do Crime▼
  1. Teoria do crime: Conceito, Sujeitos, Objetos
  2. Teoria do crime: Crime x Contravenção Penal, Classificação Doutrinária
  3. Teoria do crime: Classificação Doutrinária, tipos de crimes, conduta típica, meios de execução, autonomia, demais calssificações
  4. Teoria do crime: Conceito, elementos, espécies, excludentes da conduta
  5. Teoria do Crime: Resultado, Nexo de Causalidade, conceito, teorias
  6. Teoria do Crime: Teoria da Imputação Objetiva, Concausas
Aula 58 vídeosIlicitude▼
  1. Ilicitude
  2. Excludentes de Ilicitude
  3. Excludentes de Ilicitude
  4. Excludentes de Ilicitude
  5. Excludentes de Ilicitude
  6. Excludentes de Ilicitude
  7. Ilicitude diante da Teoria da Imputação Objetiva
  8. Descriminantes Putativas
Aula 61 vídeoDireito Penal do Fato e do Autor▼
  1. Bloco único - Direito Penal do Fato e do Autor
Aula 72 vídeosConflito aparente de normas▼
  1. Conceito. Princípios solucionais: Especialidade, Subsidiariedade
  2. Princípios solucionais: Consunção, Alternatividade
Aula 88 vídeosCulpabilidade▼
  1. Conceito de Culpabilidade. Teorias da Culpabilidade: Teoria Psicológica; Teoria Psicológico-Normativa; Teoria Normativa Pura
  2. Imputabilidade
  3. Hipóteses de Inimputabilidade - Parte I
  4. Hipóteses de Inimputabilidade - Parte II
  5. Hipóteses de Inimputabilidade - Parte III. Erro de Proibição
  6. Exigibilidade de Conduta Diversa
  7. Causas dirimentes
  8. Coculpabilidade. Culpabilidade às avessas
Aula 95 vídeosConcurso de Pessoas▼
  1. Concurso de Pessoas: Necessário e Eventual, Condutas Paralelas, Condutas Convergentes, Condutas Contrapostas, Autoria, Formas de Concurso de Agentes
  2. Concurso de Pessoas: Teoria Mediata, Requisitos do Concurso de Agentes, Pluralidade dos Agentes Culpáveis, Relevância Causal das Condutas
  3. Concurso de Pessoas: Teorias da Acessoriedade, Punibilidade, Cooperação Dolosamente Distinta ou Desvios Subjetivos entre os Agentes
  4. Concurso de Pessoas: Cooperação Dolosamente Distinta ou Desvios Subjetivos entre os Agentes
  5. Concurso de pessoas: Participação Impunível, Autoria Colateral, Autoria Incerta, Comunicabilidade das Elementares e Circuntâncias
Aula 1012 vídeosPenas▼
  1. Teoria da Pena
  2. Teoria da Pena
  3. Teoria da Pena
  4. Teoria da Pena
  5. Teoria da Pena
  6. Teoria da Pena
  7. Teoria da Pena
  8. Teoria da Pena
  9. Teoria da Pena
  10. Teoria da Pena
  11. Teoria da Pena
  12. Teoria da Pena
Aula 111 vídeoMedidas de Segurança▼
  1. Bloco único - Medida de segurança: conceito, espécies
Aula 121 vídeoAção penal▼
  1. Bloco único - Ação penal pública e privada
Aula 132 vídeosExtinção da punibilidade▼
  1. Extinção da punibilidade
  2. Extinção da punibilidade
Aula 142 vídeosPrescrição▼
  1. Prescrição
  2. Prescrição
Aula 158 vídeosCrimes contra a vida▼
  1. Crimes Contra Vida - Homicídio Simples
  2. Crimes Contra Vida - Homicídio Simples
  3. Crimes Contra Vida - Homicídio Privilegiado
  4. Crimes contra a Vida - Homicídio Qualificado
  5. Crimes contra a Vida - Homicídio Qualificado
  6. Crimes contra a Vida - Homicídio Qualificado e Homicídio Culposo
  7. Crimes Contra Vida - Feminicídio
  8. Crimes Contra Vida - Vicaricídio
Aula 161 vídeoRixa▼
  1. Bloco único - Rixa
Aula 173 vídeosLesão Corporal▼
  1. Lesão Corporal Leve
  2. Lesão Corporal Grave e Gravíssima
  3. Lesão corporal culposa, doméstica, em razão sexo feminino
Aula 183 vídeosCrimes contra a honra▼
  1. Calúnia
  2. Difamação
  3. Injúria
Aula 192 vídeosCrimes Contra a Liberdade Pessoal▼
  1. Crimes Contra a Liberdade Individual - Ameaça
  2. Crimes Contra a Liberdade Individual - Perseguição
Aula 2010 vídeosCrimes contra o Patrimônio▼
  1. Furto simples
  2. Furto privilegiado
  3. Furto qualificado - Parte 1
  4. Furto Qualificado - Parte 02
  5. Roubo Simples
  6. Roubo Circunstanciado
  7. Roubo Qualificado
  8. Extorsão
  9. Apropriação Indébita e Estelionato
  10. Receptação e Imunidades
Aula 211 vídeoCrimes contra a Propriedade Imaterial▼
  1. Bloco Único - Crimes contra a Propriedade Imaterial
Aula 221 vídeoCrimes contra a Organização do Trabalho▼
  1. Bloco único - Crimes Contra a Organização do Trabalho
Aula 231 vídeoContra o sentimento religioso e respeito aos mortos▼
  1. Bloco único - Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos
Aula 243 vídeosCrimes contra a Dignidade Sexual▼
  1. Estupro
  2. Violação sexual mediante fraude e importunação sexual
  3. Estupro de Vulnerável
Aula 252 vídeosCrimes contra a família▼
  1. Crimes Contra a Família
  2. Crimes Contra a Família
Aula 261 vídeoCrimes contra a Incolumidade Pública▼
  1. Bloco Único - Crimes contra a Incolumidade Pública
Aula 272 vídeosCrimes Contra a Paz Pública▼
  1. Crimes contra paz pública
  2. Crimes contra paz pública
Aula 284 vídeosCrimes contra a Fé Pública▼
  1. Crimes Contra a Fé Pública
  2. Documento público por equiparação Falsificação de documento particular Falsidade ideológica. Papel em branco assinado. Falso reconhecimento de firma ou letra
  3. Certidão ou atestado ideologicamente falso. Falsidade material de atestado ou certidão. Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica. uso de documento falso. Supressão de documento Falsa identidade. Adulteração de sinal identificador de veículo
  4. Fraudes
Aula 294 vídeosCrimes contra a administração pública▼
  1. Por Funcionários Públicos
  2. Por funcionários Públicos
  3. Por Funcionários Públicos
  4. Por Funcionários Públicos e Por Particular
Aula 302 vídeosCrimes contra o estado democrático de Direito▼
  1. Crimes contra o Estado Democrático de Direito
  2. Crimes contra as instiuições democráticas
Direito Processual Penal41 vídeos · 16 PDFs▼
Aula 12 vídeosPrincípios do Processo Penal▼
  1. Princípios do Processo Penal: Devido Processo Legal, Presunção de Inocência, Ampla Defesa, Contraditório, Favor Rei, Não Autoincriminação, Aviso de Miranda, Vedação da Dupla Punição e Duplo Processo, Publicidade, Duração Razoável do Processo, Lealdade, Economia, Verdade Real, Juiz , MP, Defensor Nautral e Delegado Natural
  2. Princípios do Processo Penal: Oficialidade, Persuasão Racional, Inadmissibilidade das Provas Ilícitas, Motivação das Decisões, Proporcionalidade, Humanidade das Penas, Intranscendência da Pena, Duplo Grau de Jurisdição, Aplicação da Lei Processual, Teoria do Isolamento dos Atos Processuais, Sujeitos e Resultados
Aula 25 vídeosInquérito Policial▼
  1. Inquérito policial
  2. Inquérito policial
  3. Inquérito policial
  4. Inquérito policial
  5. Inquérito policial
Aula 33 vídeosAção Penal▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal
  3. Ação Penal
Aula 43 vídeosProvas em Espécie▼
  1. Provas: Conceito de Prova, Princípios, Sistemas de Avaliação, Ônus da Prova, Tipos de Provas Excepcionais, Prova Emprestada
  2. Inadmissibilidade das Provas Ilegais, Exceções à Ilicitude por Derivação. Provas em Espécie: Pericial, Cadeia de Custódia, Interrogatório, Confissão. Testemunhas, Deveres das Testemunhas
  3. Reconhecimento de Pessoas e Coisas, Procedimento, Nulidade e Exceção, Reconhecimento, Acareação, Pressupostos, Documentos, Indícios, Busca e Apreensão, Requisitos de Mandado, Busca Domiciliar, Acesso a Mensagens de Aplicativos Telemáticos, Informativos de Jurisprudências
Aula 51 vídeoSujeitos do processo▼
  1. Bloco único - Dos sujeitos do processo
Aula 62 vídeosJuizados Especiais Criminais▼
  1. Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995): Aspectos Introdutórios
  2. Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995): Aspectos Introdutórios
Aula 74 vídeosAtos Processuais▼
  1. Atos Processuais
  2. Atos Processuais
  3. Atos Processuais
  4. Atos Processuais
Aula 81 vídeoPrisões▼
  1. Nova Hipótese de Prisão Preventiva
Aula 92 vídeosProcesso e Procedimento▼
  1. Processo e Procedimento
  2. Processo e Procedimento - Citação, Resposta à Acusação, Absolvição Sumário e Audiência de Instrução e Julgamento
Aula 105 vídeosProcedimentos▼
  1. Audiência Complexa, Memoriais de Alegações Finais, Resposta a Acusação e Sentenças
  2. Procedimento Ordinário - Absolvição Imprópria, Condenatória e Domisetria da Pena, Emendatio e Mutatio Libelli
  3. Procedimento Ordinário, Sumário e Sumaríssimo
  4. Procedimento do Tribunal do Júri
  5. Escolhas dos Jurados, Convocação, Isenção, Composição do Júri, Instrução em Plenário - Sistema Misto, Debates, Quesitos, Sentença Condenatória
Aula 113 vídeosProcessos dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos▼
  1. Procedimento Especial nos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos. Conceito. Fundamento. Conceito de Procedimento. Espécies
  2. Do procedimento especial nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
  3. Do procedimento especial nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
Aula 121 vídeoSentença▼
  1. Bloco único | Sentença e Coisa Julgada
Aula 131 vídeoProcesso Penal Constitucional▼
  1. Processo Penal Constitucional - Aula Prevista
Aula 142 vídeosJurisdição e Competência▼
  1. Jurisdição e Competência: Conceito, Princípios e Espécies
  2. Jurisdição e Competência: Conexão, Continência e Prevenção
Aula 151 vídeoNulidades, Medidas Assecuratórias, Alienação Antecipada de Bens e Questões Prejudiciais▼
  1. Bloco único - Nulidades, Medidas Assecuratórias, Alienação Antecipada de Bens na Lei da Lavagem de Capitais e Questões Prejudiciais
Aula 163 vídeosMedidas Despenalizadoras▼
  1. Medidas Despenalizadoras: Conceito, Carecterísticas e Principais Tipos
  2. Medidas Despenalizadoras: Lei 9.099/95, Composição Civil, Transação Penal, Conceito de Ação Penal e Ação Penal Pública
  3. Medidas Despenalizadoras: Ação Penal Privada, Prazo, Princípios, Perempção, Renúncia. Perdão, Perdão Judicial e Sujeitos do Processo
Aula 172 vídeosRecursos no Processo Penal▼
  1. Introdução dos Recursos no Processo Penal, Pressupostos, Efeitos, Carta Testemunhável, RESE, Agravo em Execução, Apelação e Embargos Infingentes e de Nulidade
  2. Embargos de Declaração, Recurso Ordinário Constitucional (ROC), Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Habeas Corpus, Revisão Criminal
Legislação Penal e Processual Penal Especial115 vídeos · 45 PDFs▼
Aula 13 vídeosContravenção Penal▼
  1. Contravenção Penal
  2. Contravenção Penal
  3. Contravenção Penal
Aula 21 vídeoCrimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores▼
  1. Bloco único - Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967)
Aula 31 vídeoCrimes Contra a Economia Popular▼
  1. Bloco único - Crimes Contra a Economia Popular (1.521/51)
Aula 41 vídeoLei do Genocídio▼
  1. Lei de Genocídio
Aula 54 vídeosLei de Abuso de Autoridade▼
  1. Lei de Abuso de Autoridade
  2. Dos Crimes
  3. Criminologia
  4. Crimes e Procedimentos
Aula 61 vídeoEstatuto do Índio▼
  1. Bloco único - Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973)
Aula 71 vídeoCrimes contra o Sistema Financeiro Nacional▼
  1. Bloco único - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Aula 82 vídeosLei de Racismo (Lei nº 7.716/1989)▼
  1. Racismo
  2. Racismo
Aula 91 vídeoPrisão Temporária▼
  1. Bloco único - Prisão Temporária
Aula 104 vídeosCódigo do Consumidor▼
  1. Relação de Consumo, Consumidor, Fornecedor, Produto. Serviços Públicos. Política Nacional de Relação de Consumo
  2. Direitos Básicos do Consumidor, Prevenção
  3. Responsabilidade Civil e Criminal, Fato do Produto, Comerciante, Prestador de Serviços. Publicidade
  4. Publicidade, Práticas Comerciais Abusivas
Aula 112 vídeosCrimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo▼
  1. Crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo
  2. Crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo
Aula 125 vídeosLei em Licitações e Contratos Administrativos▼
  1. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos: Considerações Iniciais, Contratação Direta Ilegal, Preceitos, Sujeitos, Conduta e Demais Elementos do Tipo Penal
  2. Elemento Subjetivo, Consumação e Tentativa, Ação Penal, Frustação do Caráter Competitivo de Licitação, Bem Jurídico Tutelado, Patrocínio de Contratação Indevida
  3. Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo, Perturbação do Processo Licitatório, Violação de Sigilo em Licitação, Afastamento de Licitante,
  4. Afastamento de Licitante, Fraude em Licitação ou Contrato, Contratação Inidônea
  5. Contratação Inidônea, Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista, Cálculo da Pena de Multa nos Crimes em Estudo
Aula 132 vídeosJuizado Especial Criminal▼
  1. JECrim
  2. JECrim
Aula 143 vídeosCrimes Contra a Propriedade Industrial▼
  1. Crimes contra a Propriedade Industrial
  2. Crimes contra a Propriedade Industrial
  3. Crimes contra a Propriedade Industrial
Aula 152 vídeosLei de Interceptação Telefônica▼
  1. Interceptação Telefônica
  2. Interceptação Telefônica
Aula 161 vídeoTransplante de órgãos▼
  1. Lei de Transplantes
Aula 173 vídeosLei de Tortura (Lei nº 9.455/1997)▼
  1. Lei 9.455/97 - Lei de Tortura
  2. Lei 9.455/97 - Lei de Tortura
  3. Lei 9.455/97 - Lei de Tortura
Aula 182 vídeosCódigo de Trânsito Brasileiro▼
  1. Código de Trânsito Brasileiro
  2. Código de Trânsito Brasileiro
Aula 193 vídeosCrimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)▼
  1. Crimes Ambientais
  2. Crimes Ambientais
  3. Crimes Ambientais (Questões)
Aula 205 vídeosCrimes Digitais▼
  1. Crimes Digitais
  2. Crimes Digitais
  3. Crimes Digitais
  4. Crimes Digitais
  5. Crimes Digitais
Aula 213 vídeosLavagem de Dinheiro▼
  1. Lavagem de Dinheiro
  2. Lavagem de Dinheiro
  3. Lavagem de Dinheiro
Aula 222 vídeosLei de Proteção à Testemunha - Lei nº 9807/99▼
  1. Lei de Proteção à Testemunha e Vítimas
  2. Lei de Proteção à Testemunha e Vítimas
Aula 233 vídeosEstatuto do Desarmamento▼
  1. Estatuto do Desarmamento
  2. Estatuto do Desarmamento
  3. Estatuto do Desarmamento
Aula 247 vídeosLei Maria da Penha▼
  1. Lei Maria da Penha
  2. Lei Maria da Penha
  3. Lei Maria da Penha
  4. Lei Maria da Penha
  5. Lei Maria da Penha
  6. Lei Maria da Penha
  7. Lei Maria da Penha
Aula 252 vídeosLei de Drogas▼
  1. Lei de Drogas
  2. Lei de Drogas
Aula 261 vídeoIdentificação Criminal▼
  1. Bloco único - Lei de Identificação Criminal (Lei 12.037/09)
Aula 271 vídeoEstatuto da Igualdade Racial▼
  1. Bloco único - Estatuto da Igualdade Racial (12.288/10) e Lei de Racismo (7.716/89)
Aula 282 vídeosOrganização Criminosa▼
  1. Organização Criminosa
  2. Organização Criminosa
Aula 292 vídeosInvestigação Criminal▼
  1. Investigação Criminal
  2. Investigação Criminal
Aula 303 vídeosConvenção Americana sobre Direitos Humanos▼
  1. Convenção Americana sobre Direitos Humanos
  2. Convenção Americana sobre Direitos Humanos
  3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Aula 312 vídeosCódigo Eleitoral▼
  1. Crimes no Código Eleitoral (nº 4.737/1965) - Parte I
  2. Crimes no Código Eleitoral (nº 4.737/1965) - Parte II
Aula 321 vídeoApresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal▼
  1. Bloco Único | Lei nº 5.553/1968. Apresentação e Uso de Documento de Identidade Pessoal (Art. 1 a 4)
Aula 334 vídeosLei de Biossegurança▼
  1. Lei de Biossegurança: Nº 11.105, de 24 de Março de 2005
  2. Lei de Biossegurança: Nº 11.105, de 24 de Março de 2005
  3. Lei de Biossegurança: Nº 11.105, de 24 de Março de 2005
  4. Lei de Biossegurança: Nº 11.105, de 24 de Março de 2005
Aula 343 vídeosLei de Parcelamento do Solo Urbano▼
  1. Lei de Parcelamento do Solo Urbano 6.766/79
  2. Lei de Parcelamento do Solo Urbano 6.766/79
  3. Lei de Parcelamento do Solo Urbano 6.766/79
Aula 352 vídeosEstatuto da da Criança e do Adolescente▼
  1. Estatuto da Criança e do Adolescente
  2. Estatuto da Criança e do Adolescente
Aula 364 vídeosCrimes Hediondos▼
  1. Lei de Crimes Hediondos
  2. Lei de Crimes Hediondos
  3. Lei de Crimes Hediondos
  4. Lei de Crimes Hediondos
Aula 372 vídeosCrimes contra a Ordem Econômica e Sistema de Combustível▼
  1. Crimes contra a Ordem Econômica e Sistema de Combustível | AULA PREVISTA
  2. Bloco único - Crimes contra a ordem econômica (Lei nº 8.176/1991)
Aula 385 vídeosImprobidade Administrativas▼
  1. Improbidade administrativa
  2. Improbidade administrativa
  3. Improbidade administrativa
  4. Improbidade Administrativa
  5. Improbidade Administrativa
Aula 397 vídeosEstatuto da OAB▼
  1. EAOAB - Lei Nº 8.906, de 04 de Julho de 1994
  2. EAOAB - Lei Nº 8.906, de 04 de Julho de 1994
  3. EAOAB - Lei Nº 8.906, de 04 de Julho de 1994
  4. EAOAB - Lei Nº 8.906, de 04 de Julho de 1994
  5. EAOAB - Lei Nº 8.906, de 04 de Julho de 1994
  6. EAOAB - Lei Nº 8.906, de 04 de Julho de 1994
  7. EAOAB - Lei Nº 8.906, de 04 de Julho de 1994
Aula 401 vídeoAtestado de Gravidez e outras Práticas Discriminatórias▼
  1. Bloco Único | Lei 9.029 de 13 de Abril de 1995
Aula 411 vídeoDireitos Autorais▼
  1. Direitos Autorais | AULA PREVISTA
Aula 422 vídeosInfrações Penais de Repercussão Interestadual▼
  1. Infrações Penais de Repercussão Interestadual | AULA PREVISTA
  2. Bloco único - Relações internacionais com autoridade estrangeira
Aula 433 vídeosEstatuto do Torcedor▼
  1. Estatuto do Torcedor | AULA PREVISTA
  2. Lei Geral do Esporte
  3. Lei Geral do Esporte
Aula 441 vídeoEstatuto do Idoso▼
  1. Bloco único | Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso)
Aula 452 vídeosResponsabilidade Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas▼
  1. Responsabilidade Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas | AULA PREVISTA
  2. Lei Nº 12.846/2013: Lei Anticorrupção
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Sobre o concurso PC - MA

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Polícia Civil do Maranhão (PC - MA)

A Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC - MA) é um órgão essencial do sistema de segurança pública maranhense, com atribuição constitucional de polícia judiciária e investigação de infrações penais, exceto as de natureza militar. Sua missão é atuar na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em defesa do Estado Democrático de Direito. A instituição é regida pela Lei nº 8.508/2006, o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão, e pauta suas ações em valores como ética, legalidade, eficiência e profissionalismo.

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