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Pré-Edital

Curso Interativo de Direito Ambiental para Delegado PF

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Curso Preparatório Completo
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Conteúdo Programático

21 módulos

Os Cursos Regulares por Disciplina para o concurso de Delegado da PF foram desenvolvidos com foco nas exigências específicas da carreira, respeitando a complexidade que caracteriza essa função essencial.

O conteúdo contempla todas as etapas do certame e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são abordadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo.

Confira o que compõe os cursos:

  • VideoaulasConteúdos em vídeo gravados por professores especialistas, com formação acadêmica e experiência prática na Advocacia Pública.
  • Livro Digital Interativo (LDI)Plataforma multifuncional que integra teoria, vídeos, questões e editor de anotações em um único ambiente de estudo. Com o LDI, você terá:.
  • Resumos e PDFs SimplificadosMateriais organizados por disciplina, ideais para revisões sistemáticas e consolidação dos conteúdos essenciais.
  • Informativos Estratégicos do STF e do STJAcompanhamento jurisprudencial contínuo, com destaque para os entendimentos mais relevantes das Cortes Superiores, direcionados à preparação para os concursos de Delegado.
  • E MUITO MAIS!
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso1 PDF▼
  1. Direito Ambiental para Polícia Federal
Introdução ao Direito Ambiental1 PDF▼
  1. Pressupostos Filosóficos de Direito Ambiental
  2. Evolução Histórica do Direito Ambiental
  3. Meio Ambiente
  4. As vertentes do Direito Ambiental
  5. Fontes do Direito Ambiental
Princípios do Direito Ambiental1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Princípios da Prevenção e da Precaução
  3. Princípio do Desenvolvimento Sustentável
  4. Princípio do Poluidor-Pagador (ou da Responsabilidade)
  5. Usuário-Pagador
  6. Princípio do Protetor-Recebedor
  7. Princípio da Solidariedade Intergeracional (ou da Equidade Intergeracional)
  8. Princípio da Participação (ou da Gestão Comunitária)
  9. Princípio da Função Socioambiental da Propriedade (Ecologização da Propriedade)
  10. Princípio da Informação (ou da Publicidade ou da Transparência)
  11. Princípio do Limite (ou do Controle)
  12. Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e à Sadia Qualidade de Vida
  13. Princípio da Vedação ao Retrocesso Ecológico (ou Não Retrocesso Ambiental)
  14. Princípio do Mínimo Existencial Ecológico
  15. Princípio do Acesso Equitativo
  16. Princípio do Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente
  17. Princípio da Responsabilidade Comum, Mas Diferenciada (RCMD) no Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
  18. Princípio do In Dubio Pro Natura
  19. Princípio do Decrescimento Sustentável
  20. Lista de Questões
Constitucionalização do Meio Ambiente1 PDF▼
  1. Introdução
  2. O Meio Ambiente como Direito Fundamental
  3. Artigo 225 da Constituição Federal
  4. Imprescritibilidade da Reparação do Dano Ambiental
  5. A Constitucionalização da Ordem Pública Ambiental
  6. Instrumentos Constitucionais de Proteção Ambiental
  7. Lista de Questões
Competências Constitucionais1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Competência Legislativa da União
  3. Competência Legislativa dos Estados
  4. Competência Legislativa do Município
  5. Competência Legislativa Concorrente
  6. Competência Material (Administrativa)
  7. Lei Complementar nº 140/2011
Política Nacional do Meio Ambiente1 PDF▼
  1. Aspectos Introdutórios
  2. Objeto da Política Nacional do Meio Ambiente
  3. Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente
  4. Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente
  5. Diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente
  6. Conceitos Fundamentais Definidos na Política Nacional do Meio Ambiente
  7. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
  8. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Art. 9º, Lei 6.938/81)
  9. Lista de Questões
Poder de Polícia Ambiental1 PDF▼
  1. Aspectos Iniciais Sobre o Poder de Polícia Ambiental
  2. Características do Poder de Polícia Ambiental
  3. Lista de Questões
Licenciamento Ambiental1 PDF▼
  1. Noções Fundamentais Sobre Licenciamento Ambiental
  2. Conceito Legal e Finalidade
  3. Modalidades de Licença Ambiental
  4. Natureza Jurídica e Revisibilidade das Licenças Ambientais
  5. Licenciamento Múltiplo
  6. Fluxo do Licenciamento: Prazos e Renovação
  7. Regras de Competência para o Licenciamento Ambiental
  8. Atuação Supletiva e Subsidiária (LC 140/2011)
  9. Licenciamento Corretivo e EIA Corretivo
  10. Intervenção do Poder Judiciário no Licenciamento
  11. Participação Popular e o Papel do EIA/RIMA
  12. Outros Julgados Pertinentes
  13. Lista de Questões
Responsabilidade Administrativa por Infrações Ambientais1 PDF▼
  1. Disposições Gerais
  2. A Infração Ambiental do Artigo 70 da Lei 9.605/1998 e sua Regulamentação
  3. Sanções Administrativas
  4. Atenuantes
  5. Procedimento
  6. Prescrição
  7. Das Infrações Administrativas contra a Fauna (Arts. 24 a 42)
  8. Das Infrações Administrativas contra a Flora
  9. Das Infrações Relativas à Poluição e Outras Infrações Ambientais
  10. Das Infrações Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, Contra a Administração Ambiental e em Unidades de Conservação
  11. Infrações Administrativas Contra a Administração Ambiental
  12. Das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação
  13. Do Processo Administrativo para Apuração de Infrações Ambientais
  14. Mecanismos Premiais e Restaurativos: Suspensão e Conversão da Punibilidade Administrativa
  15. Lista de Questões
Proteção às Florestas1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Abrangência da Lei 12.651/12 e Evolução Histórica
  3. As “Áreas Consolidadas”: Crítica e Justificativa
  4. Fundamentos Estruturantes do NCF
  5. APP e Reserva Legal: Distinções Essenciais
  6. Novidade Legislativa Importante (Lei 14.932/2024)
  7. O Que o Código Florestal Protege
  8. Áreas de Preservação Permanente no Código Florestal
  9. Áreas de Preservação Permanente pelo Efeito do Código Florestal
  10. Áreas de Preservação Permanente por Ato do Poder Público
  11. Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente
  12. Apps e Regras para Áreas Consolidadas
  13. Reserva Legal
  14. Indenização e Proteção Florestal: Limites e Exceções
  15. Supressão de Vegetação para uso Alternativo do Solo
  16. Controle da Origem dos Produtos Florestais
  17. Proibição do Uso do Fogo e Controle de Incêndios
  18. Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente
  19. Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais – PNPSA
  20. Cota de Reserva Ambiental – CRA
  21. Lista de Questões
Unidades de Conservação1 PDF▼
  1. Fundamento Constitucional e Evolução Histórica
  2. A Expressão “Espaços Territoriais Especialmente Protegidos"
  3. Conceito Jurídico de Unidade de Conservação
  4. Abrangência Espacial: Solo, Subsolo e Espaço Aéreo
  5. Classificação das Unidades de Conservação
  6. Unidades de Conservação Atípicas
  7. Criação e Extinção de Unidades de Conservação
  8. Pressupostos Necessários para Instituição de Unidades de Conservação
  9. Conceitos Essenciais Previstos no SNUC
  10. Objetivos e Diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
  11. Gestão Do Sistema Nacional De Unidades De Conservação (SNUC)
  12. Lista de Questões
Unidades em Espécie - Grupo de Proteção Integral1 PDF▼
  1. Estação Ecológica (Art. 9º da Lei nº 9.985/2000)
  2. Reserva Biológica (Art. 10 da Lei nº 9.985/2000)
  3. Parque Nacional (Art. 11 da Lei nº 9.985/2000)
  4. Monumento Natural (Art. 12 da Lei nº 9.985/2000)
  5. Refúgio de Vida Silvestre (Art. 13 da Lei nº 9.985/2000)
Instrumentos de Proteção e Integração das Unidades de Conservação1 PDF▼
  1. Instrumentos de Proteção e Integração das Unidades de Conservação
Responsabilidade Civil Ambiental1 PDF▼
  1. Fundamentos Jurídicos
  2. Justificativa da Responsabilidade Objetiva no Direito Ambiental
  3. A Teoria do Risco na Responsabilidade Ambiental
  4. A Teoria do Risco Integral no Direito Ambiental
  5. Posição Minoritária: Teoria do Risco Criado
  6. Requisitos da Responsabilidade Civil Ambiental
  7. Natureza da Responsabilidade Administrativa Ambiental
  8. Principais Disposições da Responsabilidade Civil Ambiental
  9. Jurisprudência
  10. Jurisprudência em Tese
  11. Lista de Questões
Responsabilidade Criminal Ambiental1 PDF▼
  1. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
  2. O Princípio da Insignificância e os Crimes Ambientais
  3. A Responsabilidade da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais
  4. Penas Previstas na Lei de Crimes Ambientais
  5. Atenuantes e Agravantes nos Crimes Ambientais
  6. Suspensão Condicional da Pena nos Crimes Ambientais
  7. Apreensão do Produto e do Instrumento da Infração Administrativa ou do Crime Ambiental
  8. Competência para Julgamento da Ação Penal Ambiental
  9. Ação Penal, Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo
Crimes Ambientais1 PDF▼
  1. Dos Crimes contra a Fauna
  2. Crimes contra a Flora (Lei 9.605/1998, Seção II, Capítulo V)
  3. Da Poluição e Outros Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998, Seção III, Capítulo V)
  4. Dos Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (Lei 9.605/1998, Seção IV, Capítulo V)
  5. Dos Crimes Contra a Administração Ambiental (Lei 9.605/1998, Seção V, Capítulo V)
Recursos Minerais1 PDF▼
  1. Regime Jurídico da Propriedade Mineral
  2. Repartição de Competências em Matéria Minerária
  3. Conceito Jurídico de Minas e Jazidas
  4. Modalidades de Aproveitamento dos Recursos Minerais
  5. Compensação Financeira
  6. Licenciamento Ambiental
  7. Recuperação Ambiental das Áreas Degradadas pela Mineração
  8. Sanções pelo Descumprimento
  9. Imprescritibilidade da Pretensão de Ressarcimento Mineral
  10. Lista de Questões l Delegados
Biodiversidade1 PDF▼
  1. Base constitucional, conceito e marco regulatório
  2. Patrimônio genético e conhecimento tradicional: acesso, proteção e transferência de tecnologia
  3. Lista de Questões | Delegados
Biossegurança1 PDF▼
  1. Introdução, Bases Normativas e Contexto Constitucional
  2. Objeto e Âmbito de Incidência da Lei de Biossegurança
  3. A Pesquisa com Células-Tronco Embrionárias e o Direito Fundamental à Vida
  4. Feto Anencefálico e ADPF 54
  5. A Pesquisa com Organismos Geneticamente Modificados (OGM)
  6. Atribuição do CNBS na Liberação Comercial
  7. O Sistema Nacional de Biossegurança — Estrutura Orgânica
  8. Responsabilidade Civil e Administrativa
  9. Regras de Transição — Capítulo IX da LB
  10. Licenciamento Ambiental de OGM
  11. Lista de Questões | Delegados
Saneamento Básico1 PDF▼
  1. Noções Introdutórias e Conceitos Jurídicos
  2. Princípios Norteadores do Saneamento Básico
  3. Titularidade dos Serviços e Formas de Prestação
  4. Planejamento, Regulação e Fiscalização dos Serviços
  5. Sustentabilidade Econômica e Dimensão Social
  6. Diretrizes Técnicas e Participação Social
  7. Política Federal de Saneamento Básico
  8. Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico — SINISA
  9. Comitê Interministerial de Saneamento Básico — CISB
  10. Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico — REISB
  11. Lista de Questões l Delegados
Populações Tradicionais1 PDF▼
  1. Os Povos Indígenas
  2. Os Quilombolas
  3. Lista de Questões | Delegados

Sobre o concurso Regulares Delegado

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Delegado de Polícia (DP)

O Delegado de Polícia é uma autoridade policial de carreira jurídica, responsável por conduzir investigações criminais e presidir inquéritos policiais. Atuando tanto na esfera estadual (Polícia Civil) quanto na federal (Polícia Federal), o DP garante a legalidade dos procedimentos investigativos, sendo o elo entre a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Sua missão é apurar infrações penais, identificar autores e reunir provas para subsidiar a ação penal, contribuindo diretamente para a segurança pública e a justiça no país.

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