TRF-4 Técnico Judiciário - Área Administrativa Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Noções Sobre Direitos Das Pessoas Com Deficiência

• Lei 13146/15 - Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 11126/05 - Direito Da Pessoa Com Deficiência Acompanhado De Cão-Guia
• Lei 10098/00 - Normas Gerais De Acessibilidade
• Decreto 5296/04 - Prioridade De Atendimento
• Lei 10048/00 - Prioridade De Atendimento
• Lei 8899/94 - Passe Livre Às Pessoas Portadoras De Deficiência No Sistema De Transporte Coletivo Interestadual
• Decreto 3691/00 - Regulamenta A Lei De Transporte De Pessoas Portadoras De Deficiência
• Lei 8160/91 - Caracterização De Símbolo Que Permita A Identificação De Pessoas Portadoras De Deficiência Auditiva
• Lei 7853/89 – Apoio Às Pessoas Com Deficiência
• Decreto 3298/99 - Política Nacional Para A Integração Da Pessoa Portadora De Deficiência
• Resolução 401/21 Cnj - Desenvolvimento De Diretrizes De Acessibilidade E Inclusão De Pessoas Com Deficiência Nos Órgãos Do Poder Judiciário

Inteligência Artificial E Inovação

• Resolução 332/20 - A Ética, A Transparência E A Governança Na Produção E No Uso De Inteligência Artificial No Poder Judiciário
• Resolução 395/21 Cnj - Política De Gestão Da Inovação

Sustentabilidade E Meio Ambiente

• Lei 12187/09 – Pnmc
• Resolução 709/21 Cjf

Direito Constitucional

• CF - Artigos Cobrados no Edital

Direito Administrativo

• Decreto-Lei 200/1967 - Autarquia
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista 
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 11416/06 - Carreiras Dos Servidores Do Poder Judiciário Da União
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos

Direito Processual Penal

• CPP - Artigos Cobrados no Edital
• Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro

Noções De Direito Processual Civil

• CPC - Artigos Cobrados no Edital
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção
• Lei 10259/01 - Juizados Especiais Federais
• Lei 11419/06 – Processo Eletrônico

Noções De Direito Previdenciário

• Lei 8212/91 - Seguridade Social 
• Lei 8213/91 - Planos De Benefícios Da Previdência Social

Legislação Institucional

• Portaria Cnj 379/24 - Artigos Cobrados no Edital - Ainda será disponibilizada
• Resolução 433 Do Cnj - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 16/06.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Constitucionalismo
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Incidentes Processuais E Questões Incidentais
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Sentença
• Teoria Geral Das Nulidades
• Recursos - Teoria Geral E Espécies
• Habeas Corpus
• Citações E Intimações

Direito Previdenciário

• Introdução À Seguridade Social
• Lei Orgânica Da Seguridade Social
• Planos De Benefícios Da Previdência Social

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.