TRF-4 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Noções Sobre Direitos Das Pessoas Com Deficiência

• Lei 13146/15 - Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 11126/05 - Direito Da Pessoa Com Deficiência Acompanhado De Cão-Guia
• Lei 10098/00 - Normas Gerais De Acessibilidade
• Decreto 5296/04 - Prioridade De Atendimento
• Lei 10048/00 - Prioridade De Atendimento
• Lei 8899/94 - Passe Livre Às Pessoas Portadoras De Deficiência No Sistema De Transporte Coletivo Interestadual
• Decreto 3691/00 - Regulamenta A Lei De Transporte De Pessoas Portadoras De Deficiência
• Lei 8160/91 - Caracterização De Símbolo Que Permita A Identificação De Pessoas Portadoras De Deficiência Auditiva
• Lei 7853/89 – Apoio Às Pessoas Com Deficiência
• Decreto 3298/99 - Política Nacional Para A Integração Da Pessoa Portadora De Deficiência
• Resolução 401/21 Cnj - Desenvolvimento De Diretrizes De Acessibilidade E Inclusão De Pessoas Com Deficiência Nos Órgãos Do Poder Judiciário

Inteligência Artificial E Inovação

• Resolução 332/20 - A Ética, A Transparência E A Governança Na Produção E No Uso De Inteligência Artificial No Poder Judiciário
• Resolução 395/21 Cnj - Política De Gestão Da Inovação

Sustentabilidade E Meio Ambiente

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos (Art. 11, 20, 25, 144)
• Lei 12187/09 – Pnmc
• Resolução 709/21 Cjf

Direito Civil

• Dl 4657/42 - Lindb
• Cc - Artigos Cobrados No Edital

Direito Processual Civil

• Cpc - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado
• Lei 9882/99 – Adpf
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção
• Lei 10259/01 - Juizados Especiais Federais
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Cíveis
• Lei 11419/06 - Processo Eletrônico

Direito Constitucional

• Cf - Artigos Cobrados No Edital

Direito Administrativo

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 11284/06 – Gestão De Florestas Públicas

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública
• Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social

Direito Penal

• Cp - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 8137/90 - Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

Direito Processual Penal

• Cpp - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 7960/89 – Prisão Temporária
• Lei 7210/84 – Lep

Direito Tributário

• Ctn - Artigos Cobrados No Edital

Direito Previdenciário

• Lei 8742/93 - Assistência Social
• Lei 8212/91 - Seguridade Social
• Lei 8213/91 - Planos De Benefícios Da Previdência Social
• Decreto 3048/99 - Regulamento Previdência Social
• Lei 9717/98 - Organização E Funcionamento Dos Regimes Próprios De Previdência
• Lc 108/01 – Relação Com Entidades Fechadas De Previdência Complementar
• Lc 109/01 - Previdência Complementar

Legislação Institucional

• Portaria Cnj 379/24 - Artigos Cobrados no Edital - Ainda será disponibilizada
• Resolução 433 Do Cnj - Ainda será disponibilizada
• Lc 214/2025 - Ainda será disponibilizada
• Resolução 349/20 Do Cnj - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 26/06.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Direito Das Obrigações
• Teoria Geral Dos Contratos
• Contratos Em Espécie
• Responsabilidade Civil
• Direito Das Coisas

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Processo
• Jurisdição E Competência
• Sujeitos Do Processo
• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios
• Litisconsórcio
• Intervenção De Terceiros
• Atos Processuais E Nulidades
• Tutela Provisória
• Petição Inicial
• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
• Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie
• Sentença E Coisa Julgada
• Liquidação E Cumprimento De Sentença
• Procedimentos Especiais
• Execução De Título Extrajudicial
• Ação Rescisória
• Processo Nos Tribunais
• Teoria Dos Precedentes
• Teoria Geral Dos Recursos
• Recursos Em Espécie
• Juizados Especiais Cíveis
• Ação Popular
• Ação Civil Pública
• Mandado De Injunção
• Mandado De Segurança

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Hermenêutica Constitucional
• Constitucionalismo
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Poder Constituinte
• Teoria Do Estado
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Das Finanças Públicas
• Da Ordem Econômica E Financeira
• Da Ordem Social
• Controle De Constitucionalidade

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direito Penal

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)
• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
• Punibilidade
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública
• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito
• Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária
• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade

Direito Processual Penal 

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Acordo De Não Persecução Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Incidentes Processuais E Questões Incidentais
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Lei 7210/84 - Lei De Execução Penal
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

Direito Tributário

• Noções Introdutórias
• Princípios Tributários
• Imunidades Tributárias
• Impostos Estaduais
• Impostos Federais
• Impostos Municipais
• Execução Fiscal
• Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário
• Exclusão Do Crédito Tributário
• Obrigação Tributária
• Repartições Constitucionais
• Extinção Do Crédito Tributário

Direito Previdenciário

• Introdução À Seguridade Social
• Lei Orgânica Da Seguridade Social
• Planos De Benefícios Da Previdência Social

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.