Conteúdo Programático
Carga horária: 270 horas
Sobre o curso
Concurso previsto.
Um novo edital para o cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região deve ser anunciado em breve. E você já deve começar a se preparar!
Ingresse na carreira judiciária no Tribunal que abrange as regiões de São Paulo e Mato Grosso do Sul, com salários iniciais de R$16.040,85.
Com o Curso, você sai na frente nos estudos e se prepara com antecedência de forma organizada e direcionada pelos melhores profissionais da área.
Para se adiantar e estudar com antecedência, no curso você encontra:
- Metodologia TAQ: com nossa Técnica de Aprendizagem por Questões você estuda de forma dinâmica e direcionada para as questões;
- Explicando a prova discursiva (pós-simulados) - Após cada simulado com proposta de redação, a professora gravará um vídeo exclusivo com a correção comentada;
- 02 Simulados Pré-edital;
- Aulas e materiais completos, baseados na análise do último edital, preparando você para a prova objetiva e discursiva, com atualizações após a definição da banca;
- Caderno de Metas de Leitura de Lei Seca: um material BÔNUS em PDF elaborado especialmente para auxiliar na organização da leitura das leis previstas no edital do seu concurso;
Inicie os estudos agora e prepare-se para conquistar seu cargo no TRF-3.
Tópicos abordados
1.Língua Portuguesa22 tópicos
- 1. Redação Oficial.
- 2. Ortografia e acentuação.
- 3. Emprego do sinal indicativo de crase.
- 4. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
- 5. Relação do texto com seu contexto histórico.
- 6. Denotação e conotação.
- 7. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre.
- 8. Intertextualidade.
- 9. Figuras de linguagem.
- 10. Morfossintaxe.
- 11. Elementos estruturais e processos de formação de palavras.
- 12. Sinonímia e antonímia.
- 13. Pontuação.
- 14. Pronomes.
- 15. Concordância nominal e concordância verbal.
- 16. Flexão nominal e flexão verbal.
- 17. Vozes do verbo.
- 18. Correlação de tempos e modos verbais.
- 19. Regência nominal e regência verbal.
- 20. Coordenação e subordinação.
- 21. Conectivos.
- 22. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).
2.Matemática e RLM4 tópicos
- 1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
- 2. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
- 3. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
- 4. Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.
3.Direitos da PCD6 tópicos
- 1. Resolução CNJ nº 401/2021;
- 2. Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015). (Lei nº 11.126/2005). (Constituição Federal).
- 3. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000).
- 4. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Decreto 5.296/2004).
- 5. Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000).
- 6. Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989) Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Decreto 3.298/1999).
1.Direito Civil10 tópicos
- 1. Bens.
- 2. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos.
- 3. Dos Atos Ilícitos.
- 4. Prescrição e decadência.
- 5. Do Direito das Obrigações.
- 6. Dos Contratos: Das Disposições Gerais; Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação.
- 7. Empreitada (cap.
- 8. VIII do Título VI do CC).
- 9. Da Responsabilidade Civil.
- 10. Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.
2.Direito Processual Civil66 tópicos
- 1. Novo Código de Processo Civil - Lei Federal n° 13.105/2015 e alterações e legislações especiais.
- 2. Princípios gerais do processo civil.
- 3. Fontes.
- 4. Lei processual civil: Eficácia, Aplicação e Interpretação.
- 5. Direito Processual Intertemporal: Critérios.
- 6. Jurisdição: conceito, característica, natureza jurídica, princípios e limites.
- 7. Competência: critérios determinadores; competência originária dos Tribunais Superiores; Competência absoluta e relativa; Modificações; Meios de declaração de incompetência.
- 8. Conflitos de competência e de atribuições.
- 9. Direito de ação: elementos; condições; classificação e critérios identificadores.
- 10. Concurso e cumulação de ações.
- 11. Conexão e continência.
- 12. Processo: Noções gerais.
- 13. Relação Jurídica Processual.
- 14. Pressupostos Processuais.
- 15. Processo e procedimento.
- 16. Espécies de processos e de procedimentos.
- 17. Objeto do processo.
- 18. Mérito.
- 19. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais.
- 20. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores; Capacidade e Legitimação; Deveres e Responsabilidades; Representação e Substituição Processual; Despesas, Honorários Advocatícios e Multas; Gratuidade da Justiça.
- 21. Do Litisconsórcio.
- 22. Da Intervenção de Terceiros: Assistência; Denunciação da Lide; Chamamento ao Processo; Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Amicus Curiae.
- 23. Do Juiz: Poderes, deveres e responsabilidades; Impedimento e Suspeição.
- 24. Auxiliares da Justiça: do perito, do intérprete e do tradutor.
- 25. Ministério Público.
- 26. Advocacia Pública.
- 27. Defensoria Pública.
- 28. Das Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo.
- 29. Dos Atos Processuais: da forma, do tempo, do lugar e dos prazos.
- 30. Da Comunicação dos Atos Processuais: citação, cartas e intimações.
- 31. Das Nulidades. a Tutela Provisória: tutela de urgência e de evidência.
- 32. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo.
- 33. Do Procedimento comum: aspectos gerais; fases; Petição inicial e seus requisitos; do pedido.
- 34. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido; Da contestação, da reconvenção e da revelia.
- 35. Das providências preliminares e do saneamento.
- 36. Do Julgamento conforme o estado do processo.
- 37. Das Provas: distribuição do ônus da prova; Fatos que independem de prova; produção antecipada da prova; exame e valoração da prova; depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; documentos eletrônicos; prova testemunhal; prova pericial; inspeção judicial.
- 38. Da sentença: conceito.
- 39. Classificações; elementos e efeitos; publicação; remessa necessária; do julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa.
- 40. Da Coisa Julgada: conceito, espécies e limites.
- 41. Da liquidação de sentença: espécies e procedimento.
- 42. Do cumprimento da Sentença.
- 43. Meios de impugnação à sentença.
- 44. Recursos: disposições gerais; agravos interno e de instrumento; embargos de declaração.
- 45. Repercussão geral.
- 46. Súmula vinculante.
- 47. Recursos repetitivos.
- 48. Processo de Execução: princípios gerais; espécies; execução contra a Fazenda Pública; Regime de Precatórios; Requisições de Pequeno Valor.
- 49. Execução de obrigação de fazer e de não fazer.
- 50. Execução por quantia certa: disposições gerais; citação e arresto; penhora, depósito e avaliação; expropriação de bens; satisfação do crédito.
- 51. Embargos à Execução.
- 52. Exceção de pré-executividade.
- 53. Remição.
- 54. Da Suspensão e extinção do processo de execução.
- 55. Procedimentos Especiais: generalidades, características e espécies; Ação de Consignação em Pagamento; Embargos de Terceiro; Ação Monitória, Restauração de Autos; Ação Popular; Ação Civil Pública.
- 56. Mandado de Segurança.
- 57. Mandado de Injunção.
- 58. Mandado de Segurança Coletivo.
- 59. Habeas Data.
- 60. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade.
- 61. Ação Direta de Inconstitucionalidade.
- 62. Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 63. Declaração incidental de inconstitucionalidade.
- 64. Do incidente de Assunção de Competência.
- 65. Do incidente de Arguição de Inconstitucionalidade; Do Conflito de Competência; Da ação Rescisória; Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Da Reclamação.
- 66. Lei n° 6.830/1980.
3.Direito Constitucional14 tópicos
- 1. Princípios fundamentais.
- 2. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública.
- 3. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral.
- 4. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos.
- 5. Organização político-administrativa: disposições gerais; bens e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; intervenção federal.
- 6. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.
- 7. Organização dos Poderes.
- 8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
- 9. Poder Legislativo: órgãos e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
- 10. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados; Tribunais e Juízes do Trabalho; Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
- 11. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública.
- 12. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
- 13. Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos.
- 14. Ordem social: disposição geral; da seguridade social.
4.Direito Administrativo e Administração Pública20 tópicos
- 1. Agentes públicos: Classificação.
- 2. Cargo, emprego e função pública.
- 3. Provimento e investidura.
- 4. Exercício e afastamentos.
- 5. Direito de Greve.
- 6. Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal.
- 7. Regime de emprego público e disposições da CLT aplicáveis.
- 8. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos.
- 9. Processo administrativo disciplinar.
- 10. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 atualizada).
- 11. Gestão por processos.
- 12. Gestão de riscos.
- 13. Gestão de projetos.
- 14. Processos de análise e tomada de decisão.
- 15. Gerenciamento de crise.
- 16. Compliance.
- 17. Conceitos suporte da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e comunicação.
- 18. Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020 - ref. ao ciclo 2021-2026).
- 19. Ferramentas de análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional.
- 20. BSC - Balance Score Card, Estratégias, Indicadores de Gestão, Gestão de Projetos e Gestão por Competências.
5.Direito Penal (Parte Geral)10 tópicos
- 1. Princípios de Direito Penal.
- 2. Aplicação da lei penal.
- 3. Crime.
- 4. Imputabilidade penal.
- 5. Concurso de pessoas.
- 6. Penas: Espécies de pena.
- 7. Regimes de pena.
- 8. Substituições da pena.
- 9. Ação penal.
- 10. Extinção da punibilidade.
6.Direito Penal (Parte Especial)7 tópicos
- 1. Crimes contra o patrimônio: do furto, do roubo, da apropriação indébita, do estelionato e outras fraudes; dos crimes contra a fé pública: da moeda falsa, da falsidade de títulos e outros papéis públicos, da falsidade documental; Dos crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração em geral; dos crimes contra a Administração da justiça.
- 2. Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei nº 8.137/1990).
- 3. Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998).
- 4. Lei nº 14.133/2021.
- 5. Crimes em licitações e contratos administrativos (arts. 337-E a 337-P do Código Penal).
- 6. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
- 7. Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).
7.Direito Processual Penal17 tópicos
- 1. Inquérito Policial: Natureza, Início e Dinâmica.
- 2. Da competência: territorial, absoluta e relativa.
- 3. Competência por prerrogativa de função.
- 4. Exceções.
- 5. Restituição das Coisas Apreendidas.
- 6. Medidas Assecuratórias.
- 7. Da prova.
- 8. Da busca e apreensão.
- 9. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória.
- 10. Das citações e intimações.
- 11. Da sentença.
- 12. Da instrução criminal.
- 13. Das nulidades.
- 14. Dos recursos em geral.
- 15. Habeas Corpus.
- 16. Da execução penal.
- 17. Juizados Especiais Federais Criminais.
8.Direito Tributário15 tópicos
- 1. Normas gerais de Direito Tributário.
- 2. Fontes do Direito Tributário.
- 3. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração.
- 4. Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies.
- 5. Hipótese de incidência: conceito e aspectos.
- 6. Fato gerador.
- 7. Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativo e passivo.
- 8. Obrigação principal e acessória.
- 9. Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.
- 10. Responsabilidade tributária.
- 11. O Sistema Tributário Nacional: limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidade tributária, competência tributária, tributos federais.
- 12. Administração tributária.
- 13. Garantias e privilégios do crédito tributário.
- 14. Processo Tributário.
- 15. Cobrança da dívida ativa.
9.Direito Previdenciário11 tópicos
- 1. Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais.
- 2. Aspectos Constitucionais da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF de 1988).
- 3. Da organização da assistência social: Lei nº 8.742/1993 e alterações.
- 4. Dos regimes de previdência social existentes.
- 5. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios em espécie e custeio (Leis nº 8.212/1991, 8.213/1991 e alterações).
- 6. Decreto 3.048/1991 que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
- 7. Previdência Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio.
- 8. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências: Lei nº 9.717/1998 e alterações.
- 9. Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001).
- 10. Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001).
- 11. Lei nº 12.618/2012 e alterações (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais).
Sobre o concurso TRF - 3ª Região/SP e MS
O que é TRF - 3ª Região (TRF3)
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) é um órgão do Poder Judiciário Federal responsável por julgar causas que envolvem a União, suas autarquias e empresas públicas federais. Com jurisdição sobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF3 atua como segunda instância da Justiça Federal, analisando recursos de processos e julgando ações originárias, como mandados de segurança contra atos do próprio Tribunal ou de Juízes Federais. Sua missão é garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva, pacificando conflitos e contribuindo para a defesa dos direitos fundamentais e da ordem jurídica.
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