TRF-3 Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre o curso

Edital publicado!

Um novo edital para os cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária e Oficial de Justiça Avaliador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região está oficialmente aberto, com provas objetivas e discursivas previstas para 31/01/2027.

Ingresse na carreira judiciária no Tribunal que abrange as regiões de São Paulo e Mato Grosso do Sul, com salários iniciais de R$16.040,85.

Com o Curso, você se prepara com antecedência de forma organizada e direcionada por especialistas em concursos de tribunais.

• Metodologia TAQ: com nossa Técnica de Aprendizagem por Questões você estuda de forma dinâmica e direcionada para as questões;
• Explicando a prova discursiva (pós-simulados) - Após cada simulado com proposta de redação, a professora gravará um vídeo exclusivo com a correção comentada;
• 03 Simulados Pós-edital para cada cargo;
• Aulas e materiais completos, baseados na análise do edital, preparando você para a prova objetiva e discursiva;
• Caderno de Metas de Leitura de Lei Seca: um material BÔNUS em PDF elaborado especialmente para auxiliar na organização da leitura das leis previstas no edital do seu concurso;

Inicie os estudos agora e prepare-se para conquistar seu cargo no TRF-3.

OBSERVAÇÃO: O curso irá oferecer 04 cronogramas:

01 cronograma completo para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade

01 cronograma mapeado para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade

Síntese do curso

SÍNTESE PEDAGÓGICA

SOBRE O CURSO

Nosso curso visa a preparação para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do TRF -3. Ele foi projetado conforme conteúdo programático do edital publicado em 26/10/2026.

Oformato de disponibilização do curso é gravado, mas também terá aulas ao vivo exclusivas, além de todas as ferramentas necessárias para o aluno ter uma preparação completa deste conteúdo. Além disso, teremos aulas de TAQ da banca Vunesp de estudos direcionadas.

Em nosso curso, aplicamos a Metodologia Turbo, através das seguintes ferramentas:

AULAS + MATERIAIS: Os principais e mais cobrados conteúdos serão abrangidos em nossas aulas, além de sempre estarem acompanhados de um material de apoio completo, com teorias e esquemas de aulas com os demais conteúdos abordados também em PDF.

Metodologia TAQ: Ametodologia aplica o revisar conteúdo através das questões, invertendo a lógica tradicional de estudos com técnicas e ferramentas específicas. As aulas ocorrerão ao vivo ou gravada às sextas à noite ou aos sábados pela manhã ou tarde. Têm como objetivo direcionar ao aluno o entendimento acerca do conteúdo e especialmente, do perfil da banca, para o aluno acertar o maior número de questões possíveis.

Além disso, temos também de Ret a Final. Oobjetivo é oferecer orientação aos alunos e auxílio de como introduzir os estudos em sua rotina de forma objetiva e assertiva, com as diversas ferramentas existentes, e encontrar o melhor método de aproveitamento de estudos e horas líquidas.

BANCO DE QUESTÕES

Acesso ao nosso banco de questões para o seu treinamento de questões estar completo.

REVISÕES PRÉ-PROVA

Em todos os nossos cursos, disponibilizamos, em período de reta final de preparação, uma revisão intensa de todos os principais conteúdos que poderão ser cobrados em sua prova. Oacompanhamento com nossos professores nesse momento é fundamental para o aluno estar no momento da prova, seguro e tranquilo.

AULAS + MATERIAL + QUESTÕES + SIMULADOS + REVISÕES

Carga horária: ~285h gravação + ~30h ao vivo

DIFERENCIAIS

• Curso Completo: abordagem de todo o conteúdo programático, após análise do último edital do órgão, preparando você para a resolução da prova objetiva e discursiva. Além disso, suporte para todas as fases do certame.
• 01 cronograma completo para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade
• 01 cronograma mapeado para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade
• 01 cronograma completo para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
• 01 cronograma mapeado para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal Obs: A Nina atualmente opera com apenas um cronograma por vez e será aplicada exclusivamente ao cronograma completo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade.
• Aulões de Revisão pós edital: Com o objetivo de intensificar a preparação dos alunos para a prova do TRF-3, realizaremos aulões de revisão pós edital, respeitando a estrutura do edital e o peso das disciplinas.
• TAQ (Técnica de Aprovação por Questões): Consiste em revisar o conteúdo por meio de questões, invertendo a lógica tradicional de estudos.
• Objetivos:
• Revisar conteúdos de forma ativa;
• Ensinar o estilo da banca;
• Treinar focado na prova/edital;
• Melhorar desempenho em questões;
• Reduzir ansiedade e aumentar segurança.
• Explicando a prova discursiva dos simulados (pós edital): Após cada simulado com proposta de redação, a professora gravará um vídeo exclusivo com a correção comentada de um modelo ideal de texto, abordando: o Aestrutura recomendada para o tipo de redação cobrada; o Correções de linguagem, coerência, argumentação e organização; o Dicas práticas sobre o que fazer (e o que evitar) ao escrever; o Pontos comuns de erro que os alunos tendem a cometer; o Sugestões para aprimoramento técnico e formal da escrita.
• Canal no telegram exclusivo: para notificações e avisos sobre o concurso e sobre o curso – exclusivo para alunos, com muitas dinâmicas e dicas de estudo com professores e equipe.
• Caderno de Progresso: Material prático focado para o acompanhamento de seus estudos. Em formato Excel, você acompanha seu progresso, marca as tarefas concluídas e visualiza sua evolução em porcentagem, mantendo foco e constância nos estudos.
• Caderno de Erros: Ferramenta essencial para transformar erros em aprendizado.

Com tutorial pedagógico e arquivo modelo, nossa equipe orienta você a criar seu próprio caderno de erros, facilitando revisões estratégicas e a evolução contínua no estudo por questões. Também auxiliando para a autoavaliação e no planejamento estratégico, como um diagnóstico de aprendizagem.

• Cadernos de Lei: toda a legislação cobrada do concurso para impressão, de forma otimizada e dinâmica.

DISCIPLINA, CORPO DOCENTE E CARGA HORÁRIA - EXPLICANDO A REDAÇÃO DO SIMULADO (GRAVADO E PÓS SIMULADOS) Disciplina Professor Carga Horária Total (Aproximada)* Correção Redação 01 Luana Porto 00:30:00* Correção Redação 02 Luana Porto 00:30:00* Correção Redação 03 Luana Porto 00:30:00* *Carga Horária aproximada: o professor tem, em média, esse tempo de programação para desenvolver o conteúdo programático. Alimitação existe para que o cronograma de estudos seja acessível e adaptável para a rotina dos nossos alunos.

Aula Professor Carga Horária Total (Aproximada)* *Carga Horária aproximada: o professor tem, em média, esse tempo de programação para desenvolver o conteúdo programático. Alimitação existe para que o cronograma de estudos seja acessível e adaptável para a rotina dos nossos alunos

DISCIPLINA, CORPO DOCENTE E CARGA HORÁRIA - FÓRUM DE LÍNGUA PORTUGUESA Aula Professor Carga Horária Total (Aproximada)* 1º Fórum de Língua Portuguesa Patrick Meneghetti ou Luana Porto 01:00:00 2º Fórum de Língua Portuguesa Patrick Meneghetti ou Luana Porto 01:00:00 *Carga Horária aproximada: o professor tem, em média, esse tempo de programação para desenvolver o conteúdo programático. Alimitação existe para que o cronograma de estudos seja acessível e adaptável para a rotina dos nossos alunos

DISCIPLINA, CORPO DOCENTE E CARGA HORÁRIA - GRUPO DE ESTUDOS Aula Disciplina Professor Carga Horária Total (Aproximada)* Grupo de Estudos 01 Em definição Em definição 01:00:00 Grupo de Estudos 02 Em definição Em definição 01:00:00 Grupo de Estudos 03 Em definição Em definição 01:00:00 *Carga Horária aproximada: o professor tem, em média, esse tempo de programação para desenvolver o conteúdo programático. Alimitação existe para que o cronograma de estudos seja acessível e adaptável para a rotina dos nossos alunos.

Tópicos abordados

• 1. TRF-3 | Analista Judiciário - Área Judiciária Língua Portuguesa Redação Oficial; Ortografia e acentuação; Emprego do sinal indicativo de crase; Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; Relação do texto com seu contexto histórico; Denotação e Conotação; Discurso direto; discurso indireto e discurso indireto livre; Intertextualidade; Figuras de linguagem; Morfossintaxe; Elementos estruturais e processos de formação de palavras; Sinonímia e antonímia; Pontuação; Pronomes; Concordância nominal e concordância verbal; Flexão nominal e flexão verbal; Vozes do verbo; Correlação de tempos e modos verbais; Regência nominal e regência verbal; Coordenação e Subordinação; Conectivos; Coesão e Coerência; Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas); Raciocínio analítico e argumentação; Uso do senso crítico na argumentação; Tipos de argumentos: falaciosos e apelativos; Comunicação eficiente de argumentos.
• 2. TRF-3 | Analista Judiciário - Área Judiciária Raciocínio Lógico-Matemático Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações; Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos; Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas; Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.
• 3. TRF-3 | Analista Judiciário - Área Judiciária Ética no Serviço Público e Integridade Fundamentos: Ética e integridade: conceito, princípios, valores; Ética, moral, democracia e exercício da cidadania; Ética no contexto público; Regime Disciplinar Federal: Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (deveres, proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades); Combate à Corrupção e Improbidade: Lei nº 8.429/1992 (atos de improbidade administrativa), com as alterações da Lei nº 14.230/2021; Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção); Processo Administrativo: Lei nº 9.784/1999 (conceitos, princípios, direitos e deveres dos administrados); Normas Deontológicas e Integridade na Justiça Federal da 3ª Região: Código de Conduta da Justiça Federal (Resolução CJF nº 147/2011), atuação e composição do Comitê Gestor do Código de Conduta da JF3R (Portaria CJF nº 116/2012 e Portaria PRES nº 4.657/2026); Diretrizes dos Sistemas de Integridade do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 410/2021) e Governança Colaborativa no âmbito da JF3R (Resolução PRES nº 426/2021); Ambiente de Trabalho: Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (Resolução CNJ nº 351/2020) e as Comissões locais de Prevenção e Enfrentamento do Assédio no TRF3 e Seções Judiciárias vinculadas; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e alterações); Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e alterações).
• 4. TRF-3 | Analista Judiciário - Área Judiciária Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade Teoria geral dos direitos fundamentais; Direitos Humanos e Direitos Fundamentais; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Agenda 2030 da ONU; Decreto nº 6.949/2009 (Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência); Resolução CNJ nº 401/2021; Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal); Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000; Lei nº 10.048/2000; Lei nº 7.853/1989; Decreto nº 5.296/2004); Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000; Lei nº 14.364/2022; Decreto nº 5.296/2004); Normas de apoio às pessoas com deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999).
• 6. TRF-3 | Analista Judiciário - Área Judiciária Informática, Inteligência Artificial e Inovação Riscos e desafios da IA generativa: desinformação, violação de direitos autorais, vieses, impacto no trabalho e compartilhamento de dados sensíveis; Resoluções CNJ nºs 395/2021 (Política de Gestão da Inovação), 615/2025, com as alterações da Resolução CNJ nº 674/2026 (Diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário) e 647/2025 (Acesso a dados pessoais constantes dos sistemas informatizados do CNJ); Portaria CNJ nº 379/2024 (capítulo 1 ao capítulo 4, e Anexo II); Noções básicas de redes de inovação, laboratórios de inovação, metodologia de inovação (design thinking) e inovação aberta.
• 7. TRF-3 | Analista Judiciário - Área Judiciária Sustentabilidade e Meio Ambiente Noções de sustentabilidade: o princípio do desenvolvimento sustentável na CF/88; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ONU; contratações sustentáveis na Lei nº 14.133/2021; Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009); Resolução nº 433/2021, do Conselho Nacional de Justiça (Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente); Resolução nº 709/2021 do Conselho da Justiça Federal (Política de Sustentabilidade da Justiça Federal).
• 8. TRF-3 | Analista Judiciário - Área Judiciária Direito Civil Lei: eficácia; aplicação no tempo e no espaço; interpretação; Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro; Pessoas naturais: personalidade e capacidade; Direitos da personalidade; Pessoas jurídicas; Domicílio civil; Bens; Fatos jurídicos; Negócios jurídicos; Atos jurídicos lícitos; Atos ilícitos; Prescrição e decadência; Direito das obrigações; Contratos: disposições gerais; compra e venda; prestação de serviço; empreitada; mandato; transação; Responsabilidade civil; Penhor, hipoteca e anticrese.
• 9. TRF-3 | Analista Judiciário - Área Judiciária Direito Processual Civil Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015 e suas alterações); Teoria Geral e Parte Geral: princípios gerais, fontes, eficácia, aplicação e interpretação da lei processual civil; Direito processual intertemporal; Jurisdição: conceito, características, natureza jurídica, princípios e limites; Competência: critérios determinadores; competência absoluta e relativa; modificações e meios de declaração de incompetência; Conflitos de competência e de atribuições; Competência originária dos tribunais superiores; Da ação e do processo: elementos da ação, legitimidade e interesse; classificação e critérios identificadores; Concurso e cumulação de ações; Conexão e continência; Relação jurídica processual e pressupostos processuais; Processo e procedimento; Objeto do processo, mérito, questão principal, questões preliminares e prejudiciais; Sujeitos processuais: partes e procuradores; capacidade e legitimação; deveres e responsabilidades; representação e substituição processual; Despesas, honorários advocatícios, multas e gratuidade da justiça; Litisconsórcio; Intervenção de terceiros: assistência; denunciação da lide; chamamento ao processo; incidente de desconsideração da personalidade jurídica; amicus curiae; Juiz: poderes, deveres, responsabilidades, impedimento e suspeição; Auxiliares da Justiça (perito, intérprete e tradutor); Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública; Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo; Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e nulidades; TRF-3 | Analista Judiciário - Área Judiciária Direito Processual Civil Comunicação dos atos processuais: citação, cartas, intimações, meios eletrônicos, Domicílio Judicial Eletrônico e Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (Lei nº 14.195/2021; Resoluções CNJ nº 455/2022 e nº 569/2024 e suas atualizações); Cooperação judiciária nacional: atos concertados e auxílio direto (Resolução CNJ nº 350/2020); Tutela provisória: tutela de urgência (cautelar e antecipada) e tutela de evidência; Processo de conhecimento e procedimento comum: formação, suspensão e extinção do processo; Petição inicial: requisitos e pedido; Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido; Contestação, reconvenção e revelia; Providências preliminares, saneamento e julgamento conforme o estado do processo; Provas: distribuição do ônus da prova; fatos que independem de prova; produção antecipada da prova; exame e valoração da prova; Meios de prova: depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; documentos eletrônicos; prova testemunhal; prova pericial; inspeção judicial; Sentença e coisa julgada: conceito, classificações, elementos, efeitos e publicação da sentença; Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa; Remessa necessária; Coisa julgada: conceito, espécies e limites; Recursos e meios de impugnação: disposições gerais; apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário; Repercussão geral, recursos repetitivos e Súmula Vinculante; Ação rescisória e reclamação constitucional; Execução e cumprimento de sentença: liquidação de sentença (espécies e procedimento); TRF-3 | Analista Judiciário - Área Judiciária Direito Processual Civil Cumprimento de sentença e meios de impugnação (impugnação ao cumprimento de sentença); Processo de execução de título extrajudicial: princípios gerais e espécies; Execução por quantia certa: citação, arresto, penhora, depósito, avaliação, expropriação de bens e satisfação do crédito; Execução de obrigação de fazer, de não fazer e de entregar coisa; Defesas do executado: embargos à execução e exceção de pré-executividade; Suspensão e extinção do processo de execução; Remição da execução; Fazenda Pública em juízo e execução fiscal: execução contra a Fazenda Pública (regime constitucional, legal e regulamentar de precatórios e requisições de pequeno valor - Emenda Constitucional nº 136/2025 e Resolução CJF nº 983/2026 e suas atualizações); execução fiscal (Lei nº 6.830/1980); Procedimentos especiais do Código de Processo Civil: generalidades, características e espécies; ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória; restauração de autos; Ações constitucionais e processo coletivo: ação popular; ação civil pública; mandado de segurança individual e coletivo; mandado de injunção; habeas data; Jurisdição constitucional nos tribunais e processos nos tribunais: o processo civil nos sistemas de controle da constitucionalidade (ação direta de inconstitucionalidade - ADI; ação declaratória de constitucionalidade - ADC; declaração incidental de inconstitucionalidade); Incidente de assunção de competência - IAC; Incidente de arguição de inconstitucionalidade; Incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR.
• 10. TRF-3 | Analista Judiciário - Área Judiciária Direito Constitucional Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil; Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; Remédios constitucionais e ações constitucionais: habeas corpus; habeas data; mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública; Organização político-administrativa: disposições gerais; bens e competências da União, estados, Distrito Federal e municípios; Intervenção federal; Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; Organização dos Poderes; Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República; Poder Legislativo: órgãos e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e juízes federais; Juizados Especiais Federais; tribunais e juízes dos estados; tribunais e juízes do trabalho; Conselho Superior da Justiça do Trabalho; Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública; Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade - ADI; ação declaratória de constitucionalidade - ADC; arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF; Efeitos da declaração de inconstitucionalidade; Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; Finanças Públicas: normas gerais; regime constitucional dos precatórios (art. 100 da Constituição Federal e emendas constitucionais vigentes); dos orçamentos; Ordem social: disposição geral; seguridade social (saúde, previdência social e assistência social).
• 11. TRF-3 | Analista Judiciário - Área Judiciária Direito Administrativo e Administração Pública Regime jurídico administrativo; Princípios constitucionais e legais da Administração Pública; Princípios administrativos implícitos; Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942) e sua aplicação na Administração Pública; Poderes da Administração Pública; Poderes e deveres dos administradores públicos; Uso e abuso do poder; Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019); Organização da administração direta e indireta; Órgãos públicos; Aspectos gerais da administração direta; Autarquias; Empresas públicas e sociedades de economia mista; Fundações públicas; Consórcios públicos; Agências reguladoras e executivas (Lei nº 13.848/2019 e suas alterações); Entes de colaboração e entidades paraestatais; Ato administrativo: conceito, características, atributos, elementos, requisitos de validade, classificação, formação, efeitos e extinção (revogação, invalidação, convalidação, cassação e caducidade); Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações): princípios, objetivos, contratação direta (dispensa e inexigibilidade), modalidades de licitação, critérios de julgamento e fases do procedimento; Contratos administrativos: formalização, execução, alteração, extinção e sanções administrativas; Processo administrativo: Lei nº 9.784/1999; Controle da Administração Pública: classificações relativas ao controle; controle externo e procedimentos de tomadas de contas; Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021); Serviço público: conceito, classificação, princípios, formas de delegação (regime jurídico da concessão e da permissão - Lei nº 8.987/1995), extinção, reversão dos bens e direitos dos usuários; TRF-3 | Analista Judiciário - Área Judiciária Direito Administrativo e Administração Pública Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004); Agentes públicos: classificação; cargo, emprego e função pública; provimento, investidura, exercício e afastamentos; Direito de greve; Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal; Regime de emprego público e disposições da CLT aplicáveis; Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos; Processo administrativo disciplinar; Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações); Gestão por processos; Gestão de riscos; Gestão de projetos; Processos de análise e tomada de decisão; Gerenciamento de crise; Compliance: conceitos, suporte da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e comunicação; Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020 e as diretrizes normativas para o ciclo subsequente do CNJ); Ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional: Balanced Scorecard - BSC, estratégias, indicadores de gestão, gestão de projetos e gestão por competências.
• 12. TRF-3 | Analista Judiciário - Área Judiciária Direito Penal Princípios de Direito Penal; Aplicação da lei penal; Crime; Imputabilidade penal; Concurso de pessoas; Penas: espécies de pena, regimes de pena e substituições da pena; Ação penal; Extinção da punibilidade: causas de extinção e o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP; Crimes contra o patrimônio: furto, roubo, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes; Crimes contra a fé pública: moeda falsa, falsidade de títulos e outros papéis públicos, falsidade documental; Crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração em geral; Crimes contra a Administração da justiça; Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei nº 8.137/1990); Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998); Crimes em licitações e contratos administrativos (arts. 337-E a 337-P do Código Penal, introduzidos pela Lei nº 14.133/2021); Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998); Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013).
• 13. TRF-3 | Analista Judiciário - Área Judiciária Direito Processual Penal Sistemas processuais penais: o sistema acusatório e o Juiz das Garantias (arts. 3º-A a 3º-F do CPP); Inquérito policial: natureza, início, dinâmica, prazos de conclusão e arquivamento; Ação penal: conceito, espécies, condições, denúncia e queixa; Competência: territorial, absoluta e relativa; competência por prerrogativa de função; modificações, conexão, continência e exceções; Questões e processos incidentes: restituição das coisas apreendidas e medidas assecuratórias; Prova: teoria geral da prova, sistemas de valoração e exame de corpo de delito; Cadeia de custódia da prova (arts. 158-A a 158-F do CPP); Busca e apreensão; Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória: prisão em flagrante, prisão preventiva e audiência de custódia; Atos processuais: forma, tempo e prazos; Comunicação dos atos processuais: citações e intimações; Instrução criminal: procedimento comum (ordinário e sumário) e o procedimento nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais (Lei nº 10.259/2001 e Lei nº 9.099/1995); Sentença penal: conceito, elementos, requisitos e publicação; Nulidades processuais penais; Meios de impugnação: recursos em geral; recursos em espécie e ações impugnativas autônomas (habeas corpus e revisão criminal); Execução penal: aspectos gerais da Lei nº 7.210/1984 e o regime dos estabelecimentos penais federais (Lei nº 11.671/2008).
• 14. TRF-3 | Analista Judiciário - Área Judiciária Direito Tributário Normas gerais de Direito Tributário; Fontes do Direito Tributário; Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração; Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies; Hipótese de incidência: conceito e aspectos; Fato gerador; Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativo e passivo; Obrigação principal e acessória; Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário; Responsabilidade tributária; O Sistema Tributário Nacional: limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidade tributária, competência tributária, tributos federais; A Reforma Tributária do consumo: Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares de regulamentação (Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2025); Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e Imposto Seletivo - IS; Administração tributária: fiscalização, certidões negativas e sigilo fiscal; Garantias e privilégios do crédito tributário; Processo Tributário: processo administrativo tributário (Lei Complementar nº 227/2025); Processo judicial tributário: ações de iniciativa do Fisco (Execução Fiscal - Lei nº 6.830/1980 e cautelar fiscal) e ações de iniciativa do contribuinte (ações declaratória, anulatória, de repetição de indébito, de consignação em pagamento e Mandado de Segurança); Cobrança da dívida ativa: inscrição, presunção de legitimidade e a transação tributária federal (Lei nº 13.988/2020 e suas alterações).
• 15. TRF-3 | Analista Judiciário - Área Judiciária Direito Previdenciário Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil, conceito, organização e princípios constitucionais; Aspectos constitucionais da previdência social (arts. 201 e 202 da Constituição Federal); Organização da assistência social: Benefício de Prestação Continuada - BPC (Lei nº 8.742/1993 e suas alterações); Regimes de previdência social; Regime Geral da Previdência Social - RGPS: beneficiários, prestações e benefícios em espécie, custeio e financiamento (Leis nº 8.212/1991 e nº 8.213/1991 e suas alterações); Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações); Previdência social do servidor público (Regime Próprio - RPPS): noções gerais, benefícios, custeio e as diretrizes da Lei nº 9.717/1998 e suas alterações; Previdência complementar: regime das entidades fechadas e abertas (Leis Complementares nº 108/2001 e nº 109/2001); Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 12.618/2012 e suas alterações); Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 12.618/2012 e suas alterações); Cumprimento de sentença e execução em matéria previdenciária: Requisições de Pequeno Valor - RPV e precatórios judiciais.
• 16. TRF-3 | Analista Judiciário - Área Judiciária Direito Ambiental Direito ambiental constitucional; Meio ambiente como direito fundamental; Princípios estruturantes do estado de direito ambiental; Competências ambientais legislativa e material; Política Nacional de Meio Ambiente: Objetivos; Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos); SISNAMA: estrutura e funcionamento; Lei nº 6.938/1981 e suas alterações; Decreto nº 99.274/1990 e suas alterações; Resolução do CONAMA nº 1/1986 e suas alterações (relatório de impacto ambiental - EIA-RIMA); Resolução do CONAMA nº 237/1997 (licenciamento ambiental); Recursos hídricos; Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (instrumentos de gestão de recursos hídricos); Recursos florestais; Lei nº 12.651/2012 e suas alterações; Resoluções do CONAMA nº 302/2002 e 303/2002; Lei nº 11.284/2006 e suas alterações (gestão de florestas públicas); Significado de gestão e de concessão florestal; Espaços territoriais especialmente protegidos; Áreas de preservação permanente e reserva legal; Lei nº 9.985/2000 e suas alterações (SNUC); Responsabilidades; Efeito, impacto e dano ambiental; Poluição; Responsabilidade administrativa, civil e penal; Tutela processual; Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas; Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ.