Prova
31/01/2027
98
dias
Conteúdo Programático
O Pacote Teórico para o TJ-SC é composto de cursos completos, com teoria e questões comentadas.
Confira o que consta no nosso Pacote para o cargo de Juiz Substituto do TJ-SC:
- Curso com Videoaulas, Livros Digitais e questões: teoria completa e milhares de questões comentadas.
- Videoaulas e Livros Digitais: você pode escolher de qual forma quer estudar.
- Resumos e PDF Simplificado: por matéria.
- Livro Digital Interativo (LDI): é a nova ferramenta projetada para melhorar o desempenho nos estudos. Com o LDI, você terá: a) Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais.b) Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
- Informativo Estratégico STJ | Informativo Estratégico STF
Disciplinas incluídas (18)
- Direito Civil
- Legislação Civil Especial
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Penal
- Legislação Penal Especial
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Financeiro
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções gerais de Direito e formação humanística
- Direitos Humanos
- Fonoaudiológica: aborda aspectos da fala e tom de voz.
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Fase Escrita TJ-SCem breve▼
A editora ainda não publicou o conteúdo desta matéria na plataforma; ele entra aqui assim que for liberado.
Códigos TJ-SC11 aulas · 2 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
- Vade-Mécum Estratégico: Códigos
Aula 21 PDFCódigo Civil▼
- Parte Geral
- Livro I - Das Pessoas
- Título I - Das Pessoas Naturais
- Capítulo I - Da Personalidade e da Capacidade
- Capítulo II - Dos Direitos da Personalidade
- Capítulo III - Da Ausência
- Seção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente
- Seção II - Da Sucessão Provisória
- Seção III - Da Sucessão Definitiva
- Título II - Das Pessoas Jurídicas
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Das Associações
- Capítulo III - Das Fundações
- Título III - Do Domicílio
- Livro II - Dos Bens
- Título Único - Das Diferentes Classes de Bens
- Capítulo I - Dos Bens Considerados em Si Mesmos
- Seção I - Dos Bens Imóveis
- Seção II - Dos Bens Móveis
- Seção III - Dos Bens Fungíveis e Consumíveis
- Seção IV - Dos Bens Divisíveis
- Seção V - Dos Bens Singulares e Coletivos
- Capítulo II - Dos Bens Reciprocamente Considerados
- Capítulo III - Dos Bens Públicos
- Livro III - Dos Fatos Jurídicos
- Título I - Do Negócio Jurídico
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Da Representação
- Capítulo III - Da Condição, do Termo e do Encargo
- Capítulo IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico
- Seção I - Do Erro ou Ignorância
- Seção II - Do Dolo
- Seção III - Da Coação
- Seção IV - Do Estado de Perigo
- Seção V - Da Lesão
- Seção VI - Da Fraude Contra Credores
- Capítulo V - Da Invalidade do Negócio Jurídico
- Título II - Dos Atos Jurídicos Lícitos
- Título III - Dos Atos Ilícitos
- Título IV - Da Prescrição e da Decadência
- Capítulo I - Da Prescrição
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição
- Seção III - Das Causas que Interrompem a Prescrição
- Seção IV - Dos Prazos da Prescrição
- Capítulo II - Da Decadência
- Título V - Da Prova
- Parte Especial
- Livro I - Do Direito das Obrigações
- Título I - Das Modalidades das Obrigações
- Capítulo I - Das Obrigações de Dar
- Seção I - Das Obrigações de Dar Coisa Certa
- Seção II - Das Obrigações de Dar Coisa Incerta
- Capítulo II – Das Obrigações de Fazer
- 2.1.1.3 Capítulo III – Das Obrigações de Não Fazer
- 2.1.1.4 Capítulo IV – Das Obrigações Alternativas
- 2.1.1.5 Capítulo V – Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
- 2.1.1.6 Capítulo VI – Das Obrigações Solidárias
- Seção I Disposições Gerais
- Seção II - Da Solidariedade Ativa
- Seção III - Da Solidariedade Passiva
- 2.1.2 Título II – Da Transmissão das Obrigações
- 2.1.2.1 Capítulo I – Da Cessão de Crédito
- 2.1.2.2 Capítulo II – Da Assunção de Dívida
- 2.1.3 Título III – Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
- 2.1.3.1 Capítulo I – Do Pagamento
- Seção I - De Quem Deve Pagar
- Seção II - Daqueles a Quem se Deve Pagar
- Seção III - Do Objeto do Pagamento e Sua Prova
- Seção IV - Do Lugar do Pagamento
- Seção V - Do Tempo do Pagamento
- Capítulo II – Do Pagamento em Consignação
- Capítulo III – Do Pagamento com Sub-rogação
- Capítulo IV – Da Imputação do Pagamento
- 2.1.3.5 Capítulo V – Da Dação em Pagamento
- Capítulo VI – Da Novação
- Capítulo VII – Da Compensação
- Capítulo VIII – Da Confusão
- Capítulo IX – Da Remissão das Dívidas
- Título IV – Do Inadimplemento das Obrigações
- Capítulo I – Disposições Gerais
- Capítulo II – Da Mora
- Capítulo III – Das Perdas e Danos
- Capítulo IV – Dos Juros Legais
- Capítulo V – Da Cláusula Penal
- Capítulo VI – Das Arras ou Sinal
- Título V – Dos Contratos em Geral
- Capítulo I – Disposições Gerais
- Seção I – Preliminares
- 2.1.5.1.2 Seção II – Da Formação dos Contratos
- Seção III – Da Estipulação em Favor de Terceiro
- Seção IV – Da Promessa de Fato de Terceiro
- Seção V – Dos Vícios Redibitórios
- Seção VI – Da Evicção
- Seção VII – Dos Contratos Aleatórios
- Seção VIII – Do Contrato Preliminar
- Seção IX – Do Contrato com Pessoa a Declarar
- 2.1.5.2 Capítulo II – Da Extinção do Contrato
- Seção I – Do Distrato
- Seção II – Da Cláusula Resolutiva
- Seção III – Da Exceção de Contrato não Cumprido
- Seção IV – Da Resolução por Onerosidade Excessiva
- Título VI – Das Várias Espécies de Contrato
- Capítulo I – Da Compra e Venda
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda
- Capítulo II – Da Troca ou Permuta
- Capítulo III – Do Contrato Estimatório
- Capítulo IV – Da Doação
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Da Revogação da Doação
- Capítulo V – Da Locação de Coisas
- Capítulo VI – Do Empréstimo
- Seção I – Do Comodato
- Seção II – Do Mútuo
- Capítulo VII – Da Prestação de Serviço
- Capítulo VIII – Da Empreitada
- Capítulo IX – Do Depósito
- Seção I – Do Depósito Voluntário
- Seção II – Do Depósito Necessário
- Capítulo X – Do Mandato
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Das Obrigações do Mandatário
- Seção III – Das Obrigações do Mandante
- Seção IV – Da Extinção do Mandato
- Seção V - Do Mandato Judicial
- Capítulo XI – Da Comissão
- Capítulo XII – Da Agência e Distribuição
- Capítulo XIII – Da Corretagem
- Capítulo XIV – Do Transporte
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Do Transporte de Pessoas
- Seção III – Do Transporte de Coisas
- Capítulo XV – Do Seguro
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Do Seguro de Dano
- Seção III – Do Seguro de Pessoa
- Capítulo XVI – Da Constituição de Renda
- Capítulo XVII – Do Jogo e da Aposta
- Capítulo XVIII – Da Fiança
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Dos Efeitos da Fiança
- Seção III - Da Extinção da Fiança
- Capítulo XIX – Da Transação
- Capítulo XX – Do Compromisso
- Capítulo XXI - Do Contrato de Administração Fiduciária de Garantias
- Título VII – Dos Atos Unilaterais
- Capítulo I – Da Promessa de Recompensa
- Capítulo II – Da Gestão de Negócios
- Capítulo III – Do Pagamento Indevido
- Capítulo IV – Do Enriquecimento Sem Causa
- Título VIII – Dos Títulos de Crédito
- Capítulo I – Disposições Gerais
- Capítulo II – Do Título ao Portador
- Capítulo III – Do Título à Ordem
- Capítulo IV – Do Título Nominativo
- Título IX – Da Responsabilidade Civil
- Capítulo I – Da Obrigação de Indenizar
- Capítulo II – Da Indenização
- Título X – Das Preferências e Privilégios Creditórios
- Livro II – Do Direito de Empresa
- Título I – Do Empresário
- Capítulo I – Da Caracterização e da Inscrição
- Capítulo II – Da Capacidade
- Título I-A – Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
- Título II – Da Sociedade
- Capítulo Único – Disposições Gerais
- Subtítulo I – Da Sociedade Não Personificada
- Capítulo I – Da Sociedade em Comum
- Capítulo II – Da Sociedade em Conta de Participação
- Subtítulo II – Da Sociedade Personificada
- Capítulo I – Da Sociedade Simples
- Seção I – Do Contrato Social
- Seção II – Dos Direitos e Obrigações dos Sócios
- Seção III – Da Administração
- Seção IV – Das Relações com Terceiros
- Seção V – Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio
- Seção VI – Da Dissolução
- Capítulo II – Da Sociedade em Nome Coletivo
- Capítulo III – Da Sociedade em Comandita Simples
- Capítulo IV – Da Sociedade Limitada
- Seção I – Disposições Preliminares
- Seção II – Das Quotas
- Seção III – Da Administração
- Seção IV – Do Conselho Fiscal
- Seção V – Das Deliberações dos Sócios
- Seção VI – Do Aumento e da Redução do Capital
- Seção VII – Da Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários
- Seção VIII - Da Dissolução
- Capítulo V – Da Sociedade Anônima
- Seção Única - Da Caracterização
- Capítulo VI – Da Sociedade em Comandita por Ações
- Capítulo VII – Da Sociedade Cooperativa
- Capítulo VIII – Das Sociedades Coligadas
- Capítulo IX – Da Liquidação da Sociedade
- Capítulo X – Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades
- Capítulo XI – Da Sociedade Dependente de Autorização
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Da Sociedade Nacional
- Seção III – Da Sociedade Estrangeira
- Título III – Do Estabelecimento
- Capítulo Único – Disposições Gerais
- Título IV – Dos Institutos Complementares
- Capítulo I – Do Registro
- Capítulo II – Do Nome Empresarial
- Capítulo III – Dos Prepostos
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Do Gerente
- Seção III - Do Contabilista e outros Auxiliares
- Capítulo IV – Da Escrituração
- Livro III - Do Direito das Coisas
- Título I – Da Posse
- Capítulo I – Da Posse e Sua Classificação
- Capítulo II – Da Aquisição da Posse
- Capítulo III – Dos Efeitos da Posse
- Capítulo IV – Da Perda da Posse
- Título II – Dos Direitos Reais
- Capítulo Único – Disposições Gerais
- Título III – Da Propriedade
- Capítulo I – Da Propriedade em Geral
- Seção I – Disposições Preliminares
- Seção II – Da Descoberta
- Capítulo II – Da Aquisição da Propriedade Imóvel
- Seção I – Da Usucapião
- Seção II – Da Aquisição pelo Registro do Título
- Seção III – Da Aquisição por Acessão
- Capítulo III – Da Aquisição da Propriedade Móvel
- Seção I – Da Usucapião
- Seção II – Da Ocupação
- Seção III – Do Achado do Tesouro
- Seção IV – Da Tradição
- Seção V – Da Especificação
- Seção VI – Da Confusão, da Comissão e da Adjunção
- Capítulo IV – Da Perda da Propriedade
- Capítulo V – Dos Direitos de Vizinhança
- Seção I – Do Uso Anormal da Propriedade
- Seção II – Das Árvores Limítrofes
- Seção III – Da Passagem Forçada
- Seção IV – Da Passagem de Cabos e Tubulações
- Seção V – Das Águas
- Seção VI – Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem
- Seção VII – Do Direito de Construir
- Capítulo VI – Do Condomínio
- Seção I – Do Condomínio Voluntário
- Seção II – Do Condomínio Necessário
- Capítulo VII – Do Condomínio Edilício
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Da Administração do Condomínio
- Seção III – Da Extinção do Condomínio
- Seção IV – Do Condomínio de Lotes
- Capítulo VII-A – Do Condomínio em Multipropriedade
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Da Instituição da Multipropriedade
- Seção III – Dos Direitos e das Obrigações do Multiproprietário
- Seção IV – Da Transferência da Multipropriedade
- Seção V – Da Administração do Condomínio em Multipropriedade
- Seção VI - Disposições Específicas Relativas às Unidades Autônomas de Condomínios Edilícios
- Capítulo VIII – Da Propriedade Resolúvel
- Capítulo IX – Da Propriedade Fiduciária
- Capítulo X – Do Fundo de Investimento
- Título IV – Da Superfície
- Título V – Das Servidões
- Capítulo I – Da Constituição das Servidões
- Capítulo II – Do Exercício das Servidões
- Capítulo III – Da Extinção das Servidões
- Título VI – Do Usufruto
- Capítulo I – Disposições Gerais
- Capítulo II – Dos Direitos do Usufrutuário
- Capítulo III – Dos Deveres do Usufrutuário
- Capítulo IV – Da Extinção do Usufruto
- Título VII – Do Uso
- Título VIII – Da Habitação
- Título IX – Do Direito do Promitente Comprador
- Título X – Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese
- Capítulo I – Disposições Gerais
- Capítulo II – Do Penhor
- Seção I – Da Constituição do Penhor
- Seção II – Dos Direitos do Credor Pignoratício
- Seção III – Das Obrigações do Credor Pignoratício
- Seção IV – Da Extinção do Penhor
- Seção V – Do Penhor Rural
- Seção VI – Do Penhor Industrial e Mercantil
- Seção VII – Do Penhor de Direitos e Títulos de Crédito
- Seção VIII – Do Penhor de Veículos
- Seção IX – Do Penhor Legal
- Capítulo III – Da Hipoteca
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Da Hipoteca Legal
- Seção III – Do Registro da Hipoteca
- Seção IV – Da Extinção da Hipoteca
- Seção V - Da Hipoteca de Vias Férreas
- Capítulo IV – Da Anticrese
- Título XI – Da Laje
- Livro IV – Do Direito de Família
- Título I – Do Direito Pessoal
- Subtítulo I – Do Casamento
- Capítulo I – Disposições Gerais
- Capítulo II – Da Capacidade para o Casamento
- Capítulo III – Dos Impedimentos
- Capítulo IV – Das Causas Suspensivas
- Capítulo V – Do Processo de Habilitação para o Casamento
- Capítulo VI – Da Celebração do Casamento
- Capítulo VII – Das Provas do Casamento
- Capítulo VIII – Da Invalidade do Casamento
- Capítulo IX – Da Eficácia do Casamento
- Capítulo X – Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal
- Capítulo XI – Da Proteção da Pessoa dos Filhos
- Subtítulo II – Das Relações de Parentesco
- Capítulo I – Disposições Gerais
- Capítulo II – Da Filiação
- Capítulo III – Do Reconhecimento dos Filhos
- Capítulo IV – Da Adoção
- Capítulo V – Do Poder Familiar
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Do Exercício do Poder Familiar
- Seção III – Da Suspensão e Extinção do Poder Familiar
- Título II – Do Direito Patrimonial
- Subtítulo I – Do Regime de Bens entre os Cônjuges
- Capítulo I – Disposições Gerais
- Capítulo II – Do Pacto Antenupcial
- Capítulo III – Do Regime de Comunhão Parcial
- Capítulo IV – Do Regime de Comunhão Universal
- Capítulo V – Do Regime de Participação Final nos Aquestos
- Capítulo VI – Do Regime de Separação de Bens
- Subtítulo II – Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores
- Subtítulo III – Dos Alimentos
- Subtítulo IV – Do Bem de Família
- Título III – Da União Estável
- Título IV – Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada
- Capítulo I – Da Tutela
- Seção I – Dos Tutores
- Seção II – Dos Incapazes de Exercer a Tutela
- Seção III – Da Escusa dos Tutores
- Seção IV – Do Exercício da Tutela
- Seção V – Dos Bens do Tutelado
- Seção VI – Da Prestação de Contas
- Seção VII – Da Cessação da Tutela
- Capítulo II – Da Curatela
- Seção I – dos Interditos
- Seção II –Da Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física
- Seção III – Do Exercício da Curatela
- Capítulo III – Da Tomada de Decisão Apoiada
- Livro V – Do Direito das Sucessões
- Título I – Da Sucessão em Geral
- Capítulo I – Disposições Gerais
- Capítulo II – Da Herança e de sua Administração
- Capítulo III – Da Vocação Hereditária
- Capítulo IV – Da Aceitação e Renúncia da Herança
- Capítulo V – Dos Excluídos da Sucessão
- Capítulo VI – Da Herança Jacente
- Capítulo VII – Da Petição de Herança
- Título II – Da Sucessão Legítima
- Capítulo I – Da Ordem da Vocação Hereditária
- Capítulo II – Dos Herdeiros Necessários
- Capítulo III – Do Direito de Representação
- Título III – Da Sucessão Testamentária
- Capítulo I – Do Testamento em Geral
- Capítulo II – Da Capacidade de Testar
- Capítulo III – Das Formas Ordinárias do Testamento
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Do Testamento Público
- Seção III – Do Testamento Cerrado
- Seção IV – Do Testamento Particular
- Capítulo IV – Dos Codicilos
- Capítulo V – Dos Testamentos Especiais
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Do Testamento Marítimo e do Testamento Aeronáutico
- Seção III – Do Testamento Militar
- Capítulo VI – Das Disposições Testamentárias
- Capítulo VII – Dos Legados
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Dos Efeitos do Legado e do seu Pagamento
- Seção III – Da Caducidade dos Legados
- Capítulo VIII – Do Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários
- Capítulo IX – Das Substituições
- Seção I – Da Substituição Vulgar e da Recíproca
- Seção II – Da Substituição Fideicomissária
- Capítulo X – Da Deserdação
- Capítulo XI – Da Redução das Disposições Testamentárias
- Capítulo XII – Da Revogação do Testamento
- Capítulo XIII – Do Rompimento do Testamento
- Capítulo XIV – Do Testamenteiro
- Título IV – Do Inventário e da Partilha
- Capítulo I – Do Inventário
- Capítulo II – Dos Sonegados
- Capítulo III – Do Pagamento das Dívidas
- Capítulo IV – Da Colação
- Capítulo V – Da Partilha
- Capítulo VI – Da Garantia dos Quinhões Hereditários
- Capítulo VII – Da Anulação da Partilha
- Livro Complementar – Das Disposições Finais e Transitórias
Aula 3234 tópicosCódigo de Processo Civil▼
- Parte Geral
- Livro I - Das Normas Processuais Civis
- Título Único - Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais
- Capítulo I - Das Normas Fundamentais do Processo Civil
- Capítulo II - Da Aplicação das Normas Processuais
- Livro II - Da Função Jurisdicional
- Título I - Da Jurisdição e da Ação
- Título II - Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional
- Capítulo I - Dos Limites da Jurisdição Nacional
- Capítulo II - Da Cooperação Internacional
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Do Auxílio Direto
- Seção III - Da Carta Rogatória
- Seção IV - Disposições Comuns às Seções Anteriores
- Título III - Da Competência Interna
- Capítulo I - Da Competência
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Da Modificação da Competência
- Seção III - Da Incompetência
- Capítulo II - Da Cooperação Nacional
- Livro III - Dos Sujeitos do Processo
- Título I - Das Partes e dos Procuradores
- Capítulo I - Da Capacidade Processual
- Capítulo II - Dos Deveres das Partes e de Seus Procuradores
- Seção I - Dos Deveres
- Seção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual
- Seção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas
- Seção IV - Da Gratuidade da Justiça
- Capítulo III - Dos Procuradores
- Capítulo IV - Da Sucessão das Partes e dos Procuradores
- Título II - Do Litisconsórcio
- Título III - Da Intervenção de Terceiros
- Capítulo I - Da Assistência
- Seção I - Disposições Comuns
- Seção II - Da Assistência Simples
- Seção III - Da Assistência Litisconsorcial
- Capítulo II - Da Denunciação da Lide
- Capítulo III - Do Chamamento ao Processo
- Capítulo IV - Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Capítulo V - Do Amicus Curiae
- Título IV - Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça
- Capítulo I - Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz
- Capítulo II - Dos Impedimentos e da Suspeição
- Capítulo III - Dos Auxiliares da Justiça
- Seção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça
- Seção II - Do Perito
- Seção III - Do Depositário e do Administrador
- Seção IV - Do Intérprete e do Tradutor
- Seção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais
- Título V - Do Ministério Público
- Título VI - Da Advocacia Pública
- Título VII - Da Defensoria Pública
- Livro IV - Dos Atos Processuais
- Título I - Da Forma, do Tempo e do lugar dos Atos Processuais
- Capítulo I - Da Forma dos Atos Processuais
- Seção I - Dos Atos em Geral
- Seção II - Da Prática Eletrônica de Atos Processuais
- Seção III - Dos Atos das Partes
- Seção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz
- Seção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria
- Capítulo II - Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
- Seção I - Do Tempo
- Seção II - Do Lugar
- Capítulo III - Dos Prazos
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades
- Título II - Da Comunicação dos Atos Processuais
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Da Citação
- Capítulo III - Das Cartas
- Capítulo IV - Das Intimações
- Título III - Das Nulidades
- Título IV - Da Distribuição e do Registro
- Título V - Do Valor da Causa
- Livro V - Da Tutela Provisória
- Título I - Disposições Gerais
- Título II - Da Tutela de Urgência
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Do Procedimento da Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente
- Capítulo III - Do Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente
- Título III - Da Tutela da Evidência
- Livro VI - Da Formação, Da Suspensão e Da Extinção do Processo
- Título I - Da Formação do Processo
- Título II - Da Suspensão do Processo
- Título III - Da Extinção do Processo
- Parte Especial
- Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
- Título I - Do Procedimento Comum
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Da Petição Inicial
- Seção I - Dos Requisitos da Petição Inicial
- Seção II - Do Pedido
- Seção III - Do Indeferimento da Petição Inicial
- Capítulo III - Da Improcedência Liminar do Pedido
- Capítulo IV - Da Conversão da Ação Individual em Ação Coletiva
- Capítulo V - Da Audiência de Conciliação ou de Mediação
- Capítulo VI - Da Contestação
- Capítulo VII - Da Reconvenção
- Capítulo VIII - Da Revelia
- Capítulo IX - Das Providências Preliminares e Do Saneamento
- Seção I - Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia
- Seção II - Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor
- Seção III - Das Alegações do Réu
- Capítulo X - Do Julgamento Conforme o Estado do Processo
- Seção I - Da Extinção do Processo
- Seção II - Do Julgamento Antecipado do Mérito
- Seção III - Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
- Seção IV - Do Saneamento e da Organização do Processo
- Capítulo XI - Da Audiência de Instrução e Julgamento
- Capítulo XII - Das Provas
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Da Produção Antecipada da Prova
- Seção III - Da Ata Notarial
- Seção IV - Do Depoimento Pessoal
- Seção V - Da Confissão
- Seção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa
- Seção VII - Da Prova Documental
- Seção VIII - Dos Documentos Eletrônicos
- Seção IX - Da Prova Testemunhal
- Seção X - Da Prova Pericial
- Seção XI - Da Inspeção Judicial
- Capítulo XIII - Da Sentença e da Coisa Julgada
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença
- Seção III - Da Remessa Necessária
- Seção IV - Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa
- Seção V - Da Coisa Julgada
- Capítulo XIV - Da Liquidação de Sentença
- Título II - Do Cumprimento da Sentença
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Do Cumprimento Provisório da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa
- Capítulo III - Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa
- Capítulo IV - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos
- Capítulo V - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública
- Capítulo VI - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Fazer, de Não Fazer ou de Entregar Coisa
- Seção I - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer
- Seção II - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa
- Título III - Dos Procedimentos Especiais
- Capítulo I - Da Ação de Consignação em Pagamento
- Capítulo II - Da Ação de Exigir Contas
- Capítulo III - Das Ações Possessórias
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse
- Seção III - Do Interdito Proibitório
- Capítulo IV - Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Da Demarcação
- Seção III - Da Divisão
- Capítulo V - Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
- Capítulo VI - Do Inventário e Da Partilha
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Da Legitimidade para Requerer o Inventário
- Seção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações
- Seção IV - Das Citações e das Impugnações
- Seção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto
- Seção VI - Das Colações
- Seção VII - Do Pagamento das Dívidas
- Seção VIII - Da Partilha
- Seção IX - Do Arrolamento
- Seção X - Disposições Comuns a Todas as Seções
- Capítulo VII - Dos Embargos de Terceiro
- Capítulo VIII - Da Oposição
- Capítulo IX - Da Habilitação
- Capítulo X - Das Ações de Família
- Capítulo XI - Da Ação Monitória
- Capítulo XII - Da Homologação do Penhor Legal
- Capítulo XIII - Da Regulação de Avaria Grossa
- Capítulo XIV - Da Restauração de Autos
- Capítulo XV - Dos Procedimentos de Jurisdição Voluntária
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Da Notificação e da Interpelação
- Seção III - Da Alienação Judicial
- Seção IV - Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
- Seção V - Dos Testamentos e dos Codicilos
- Seção VI - Da Herança Jacente
- Seção VII - Dos Bens dos Ausentes
- Seção VIII - Das Coisas Vagas
- Seção IX - Da Interdição
- Seção X - Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
- Seção XI - Da Organização e da Fiscalização das Fundações
- Seção XII - Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo
- Livro II - Do Processo de Execução
- Título I - Da Execução em Geral
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Das Partes
- Capítulo III - Da Competência
- Capítulo IV - Dos Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução
- Seção I - Do Título Executivo
- Seção II - Da Exigibilidade da Obrigação
- Capítulo V - Da Responsabilidade Patrimonial
- Título II - Das Diversas Espécies de Execução
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Da Execução para Entrega de Coisa
- Seção I - Da Entrega de Coisa Certa
- Seção II - Da Entrega de Coisa Incerta
- Capítulo III - Da Execução das Obrigações de Fazer ou de Não Fazer
- Seção I - Disposições Comuns
- Seção II - Da Obrigação de Fazer
- Seção III - Da Obrigação de Não Fazer
- Capítulo IV - Da Execução por Quantia Certa
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Da Citação do Devedor e do Arresto
- Seção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação
- Seção IV - Da Expropriação de Bens
- Seção V - Da Satisfação do Crédito
- Capítulo V - Da Execução Contra a Fazenda Pública
- Capítulo VI - Da Execução de Alimentos
- Título III - Dos Embargos à Execução
- Título IV - Da Suspensão e Da Extinção do Processo de Execução
- Capítulo I - Da Suspensão do Processo de Execução
- Capítulo II - Da Extinção do Processo de Execução
- Livro III - Dos Processos nos Tribunais e Dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais
- Título I - Da Ordem dos Processos e Dos Processos de Competência Originária dos Tribunais
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Da Ordem dos Processos no Tribunal
- Capítulo III - Do Incidente de Assunção de Competência
- Capítulo IV - Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
- Capítulo V - Do Conflito de Competência
- Capítulo VI - Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão do Exequatur à Carta Rogatória
- Capítulo VII - Da Ação Rescisória
- Capítulo VIII - Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
- Capítulo IX - Da Reclamação
- Título II - Dos Recursos
- Capítulo I - Das Disposições Gerais
- Capítulo II - Das Apelação
- Capítulo III - Do Agravo de Instrumento
- Capítulo IV - Do Agravo de Interno
- Capítulo V - Dos Embargos de Declaração
- Capítulo VI - Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça
- Seção I - Do Recurso Ordinário
- Seção II - Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial
- Seção III - Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
- Seção IV - Dos Embargos de Divergência
- Livro Complementar - Disposições Finais e Transitórias
Aula 489 tópicosCódigo Penal▼
- Parte Geral
- Título I - Da Aplicação da Lei Penal
- Título II - Do Crime
- Título III - Da Imputabilidade Penal
- Título IV - Do Concurso de Pessoas
- Título V - Das Penas
- Capítulo I - Das Espécies de Pena
- Seção I - Das Penas Privativas de Liberdade
- Seção II - Das Penas Restritivas de Direitos
- Seção III - Da Pena de Multa
- Capítulo II - Da Cominação das Penas
- Capítulo III - Da Aplicação da Pena
- Capítulo IV - Da Suspensão Condicional da Pena
- Capítulo V - Do Livramento Condicional
- Capítulo VI - Dos Efeitos da Condenação
- Capítulo VII - Da Reabilitação
- Título VI - Das Medidas de Segurança
- Título VII - Da Ação Penal
- Título VIII - Da Extinção da Punibilidade
- Parte Especial
- Título I - Dos Crimes Contra Contra a Pessoa
- Capítulo I - Dos Crimes Contra a Vida
- Capítulo II - Das Lesões Corporais
- Capítulo III - Da Periclitação da Vida e da Saúde
- Capítulo IV - Da Rixa
- Capítulo V - Dos Crimes Contra Honra
- Capítulo VI - Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
- Seção I - Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal
- Seção II - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio
- Seção III - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência
- Seção IV - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos
- Título II - Dos Crimes Contra o Patrimônio
- Capítulo I - Furto
- Capítulo II - Do Roubo e da Extorsão
- Capítulo III - Da Usurpação
- Capítulo IV - Do Dano
- Capítulo V - Da Apropriação Indébita
- Capítulo VI - Do Estelionato e Outras Fraudes
- Capítulo VII - Da Receptação
- Capítulo VIII - Disposições Gerais
- Título III - Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
- Capítulo I - Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual
- Capítulo II - Dos Crimes Contra o Privilégio de Invenção
- Capítulo III - Dos Crimes Contra as Marcas de Indústria e Comércio
- Capítulo IV - Dos Crimes de Concorrência Desleal
- Título IV - Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
- Título V - Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
- Capítulo I - Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso
- Capítulo II - Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos
- Título VI - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
- Capítulo I - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual
- Capítulo I - A Da Exposição Da Intimidade Sexual
- Capítulo II - Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável
- Capítulo III - Do Rapto
- Capítulo IV - Disposições Gerais
- Capítulo V - Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
- Capítulo VI - Do Ultraje Público ao Pudor
- Capítulo VII - Disposições Gerais
- Título VII - Dos Crimes Contra a Família
- Capítulo I - Dos Crimes Contra o Casamento
- Capítulo II - Dos Crimes Contra o Estado de Filiação
- Capítulo III - Dos Crimes Contra a Assistência Familiar
- Capítulo IV Dos Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela Curatela
- Título VIII - Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
- Capítulo I - Dos Crimes de Perigo Comum
- Capítulo II - Dos Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
- Capítulo III - Dos Crimes Contra a Saúde Pública
- Título IX - Dos Crimes Contra a Paz Pública
- Título X - Dos Crimes Contra a Fé Pública
- Capítulo I - Da Moeda Falsa
- Capítulo II - Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
- Capítulo III - Da Falsidade Documental
- Capítulo IV - De Outras Falsidades
- Capítulo V - Das Fraldes em Certames de Interesse Público
- Título XI - Dos Crimes Contra a Administração Pública
- Capítulo I - Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
- Capítulo II - Dos Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração em Geral
- Capítulo II A - Dos Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira
- Capítulo II B - Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
- Capítulo III - Dos Crimes Contra a Administração da Justiça
- Capítulo IV - Dos Crimes Contra as Finanças Públicas
- Título XII - Dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
- Capítulo I - Dos Crimes Contra a Soberania Nacional
- Capítulo II - Dos Crimes Contra as Instituições Democráticas
- Capítulo III - Dos Crimes Contra o Funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral
- Capítulo IV - Dos Crimes Contra o Funcionamento dos Serviços Essenciais
- Capítulo V
- Capítulo VI - Disposições Comuns
- Disposições Finais
Aula 5119 tópicosCódigo de Processo Penal▼
- Livro I – Do Processo em Geral
- Título I – Disposições Preliminares
- Título II – Do Inquérito Policial
- Título III – Da Ação Penal
- Título IV – Da Ação Civil
- Título V – Da Competência
- Capítulo I – Da Competência pelo Lugar da Infração
- Capítulo II – Da Competência pelo Domicílio ou Residência do Réu
- Capítulo III – Da Competência pela Natureza da Infração
- Capítulo IV – Da Competência por Distribuição
- Capítulo V – Da Competência por Conexão ou Continência
- Capítulo VI – Da Competência por Prevenção
- Capítulo VII – Da Competência pela Prerrogativa de Função
- Capítulo VIII – Disposições Especiais
- Título VI – Das Questões e Processos Incidentes
- Capítulo I – Das Questões Prejudiciais
- Capítulo II – Das Exceções
- Capítulo III – Das Incompatibilidades e Impedimentos
- Capítulo IV – Do Conflito de Jurisdição
- Capítulo V – Da Restituição das Coisas Apreendidas
- Capítulo VI – Das Medidas Assecuratórias
- Capítulo VII – Do Incidente de Falsidade
- Capítulo VIII – Da Insanidade Mental do Acusado
- Título VII – Da Prova
- Capítulo I – Disposições Gerais
- Capítulo II – Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral
- Capítulo III – Do Interrogatório do Acusado
- Capítulo IV – Da Confissão
- V – Do Ofendido
- Capítulo VI – Das Testemunhas
- Capítulo VII – Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas
- Capítulo VIII – Da Acareação
- Capítulo IX – Dos Documentos
- Capítulo X – Dos Indícios
- Capítulo XI – Da Busca e Apreensão
- Título VIII – Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça
- Capítulo I – Do Juiz
- Capítulo II – Do Ministério Público
- Capítulo III – Do Acusado e seu Defensor
- Capítulo IV – Dos Assistentes
- Capítulo V – Dos Funcionários da Justiça
- Capítulo VI – Dos Peritos e Intérpretes
- Título IX – Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória
- Capítulo I – Disposições Gerais
- Capítulo II – Da Prisão em Flagrante
- Capítulo III – Da Prisão Preventiva
- Capítulo IV – Da Prisão Domiciliar
- Capítulo V – Das Outras Medidas Cautelares
- Capítulo VI – Da Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança
- Título IX-A – Das Medidas Protetivas de Urgência
- Título X – Das Citações e Intimações
- Capítulo I – Das Citações
- Capítulo II – Das Intimações
- Título XI – Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança
- Título XII – Da Sentença
- Livro II – Dos Processos em Espécie
- Título I – Do Processo Comum
- Capítulo I – Da Instrução Criminal
- Capítulo II – Do Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri
- Seção I – Da Acusação e da Instrução Preliminar
- Seção II – Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária
- Seção III – Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário
- Seção IV – Do Alistamento dos Jurados
- Seção V – Do Desaforamento
- Seção VI – Da Organização da Pauta
- Seção VII – Do Sorteio e da Convocação dos Jurados
- Seção VIII – Da Função do Jurado
- Seção IX – Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença
- Seção X – Da Reunião e das Sessões do Tribunal do Júri
- Seção XI – Da Instrução em Plenário
- Seção XII – Dos Debates
- Seção XIII – Do Questionário e sua Votação
- Seção XIV – Da Sentença
- Seção XV – Da Ata dos Trabalhos
- Seção XVI – Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri
- Capítulo III – Do Processo e do Julgamento dos Crimes da Competência do Juiz Singular
- Título II – Dos Processos Especiais
- Capítulo I – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Falência
- Capítulo II – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
- Capítulo III – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria, de Competência do Juiz Singular
- Capítulo IV – Do Processo e do Julgamento dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
- Capítulo V – Do Processo Sumário
- Capítulo VI – Do Processo de Restauração de Autos Extraviados ou Destruídos
- Capítulo VII – Do Processo de Aplicação de Medida de Segurança por Fato não Criminoso
- Título III – Dos Processos de Competência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Apelação
- Capítulo I – Da Instrução
- Capítulo II – Do Julgamento
- Livro III – Das Nulidades e dos Recursos em Geral
- Título I – Das Nulidades
- Título II – Dos Recursos em Geral
- Capítulo I – Disposições Gerais
- Capítulo II – Do Recurso em Sentido Estrito
- Capítulo III – Da Apelação
- Capítulo IV – Do Protesto por Novo Júri
- Capítulo V – Do Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações, nos Tribunais de Apelação
- Capítulo VI – Dos Embargos
- Capítulo VII – Da Revisão
- Capítulo VIII – Do Recurso Extraordinário
- Capítulo IX – Da Carta Testemunhável
- Capítulo X – Do Habeas Corpus e seu Processo
- Livro IV – Da Execução
- Título I – Disposições Gerais
- Título II – Da Execução das Penas em Espécie
- Capítulo I – Das Penas Privativas de Liberdade
- Capítulo II – Das Penas Pecuniárias
- Capítulo III – Das Penas Acessórias
- Título III – Dos Incidentes da Execução
- Capítulo I – Da Suspensão Condicional da Pena
- Capítulo II – Do Livramento Condicional
- Título IV – Da Graça, do Indulto, da Anistia e da Reabilitação
- Capítulo I – Da Graça, do Indulto e da Anistia
- Capítulo II – Da Reabilitação
- Título V – Da Execução das Medidas de Segurança
- Livro V – Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira
- Título Único
- Capítulo I – Disposições Gerais
- Capítulo II – Das Cartas Rogatórias
- Capítulo III – Da Homologação de Sentença Estrangeira
- Livro VI – Disposições Gerais
Aula 690 tópicosCódigo Tributário Nacional▼
- Disposição Preliminar
- Livro Primeiro - Sistema Tributário Nacional
- Título I - Disposições Gerais
- Título II - Competência Tributária
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Limitações da Competência Tributária
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Disposições Especiais
- Título III - Impostos
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Impostos Sobre o Comércio Exterior
- Seção I - Imposto Sobre a Importação
- Seção II - Imposto Sobre a Exportação
- Capítulo III - Imposto Sobre o Patrimônio de Renda
- Seção I - Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
- Seção II - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
- Seção III - Do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos
- Seção IV - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Capítulo IV - Impostos sobre a Produção e a Circulação
- Seção I - Imposto sobre Produtos Industrializados
- Seção II - Imposto Estadual sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
- Seção III - Imposto Municipal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
- Seção IV - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários
- Seção V - Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações
- Seção VI - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
- Capítulo V - Impostos Especiais
- Seção I - Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País
- Seção II - Impostos Extraordinários
- Título IV - Taxas
- Título V - Contribuição de Melhoria
- Da Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos
- Título VI - Distribuições de Receitas Tributárias
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza
- Capítulo III - Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios
- Seção I - Constituição dos Fundos
- Seção II - Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Estados
- Seção III - Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Municípios
- Seção IV - Cálculo e Pagamento das Quotas Estaduais e Municipais
- Seção V - Comprovação da Aplicação das Quotas Estaduais e Municipais
- Capítulo IV - Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País
- Livro Segundo - Normas Gerais de Direito Tributário
- Título I - Legislação Tributária
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Seção I - Disposição Preliminar
- Seção II - Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos
- Seção III - Normas Complementares
- Capítulo II - Vigência da Legislação Tributária
- Capítulo III - Aplicação da Legislação Tributária
- Capítulo IV - Interpretação e Integração da Legislação Tributária
- Título II - Obrigação Tributária
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Fato Gerador
- Capítulo III - Sujeito Ativo
- Capítulo IV - Sujeito Passivo
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Solidariedade
- Seção III - Capacidade Tributária
- Seção IV - Domicílio Tributário
- Capítulo V - Responsabilidade Tributária
- Seção I - Disposição Geral
- Seção II - Responsabilidade dos Sucessores
- Seção III - Responsabilidade de Terceiros
- Seção IV - Responsabilidade por Infrações
- Título III - Crédito Tributário
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II- Constituição do Crédito Tributário
- Seção I - Lançamento
- Seção II - Modalidades de Lançamento
- Capítulo III - Suspensão do Crédito Tributário
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Moratória
- Capítulo IV - Extinção do Crédito Tributário
- Seção I - Modalidades de Extinção
- Seção II - Pagamento
- Seção III - Pagamento Indevido
- Seção IV - Demais Modalidades de Extinção
- Capítulo V - Exclusão de Crédito Tributário
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Isenção
- Seção III - Anistia
- Capítulo VI - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Preferências
- Título IV - Administração Tributária
- Capítulo I - Fiscalização
- Capítulo II - Dívida Ativa
- Capítulo III - Certidões Negativas
- Capítulo IV - Processo Administrativo Fiscal
- Disposições Finais e Transitórias
Aula 733 tópicosCódigo do Consumidor▼
- Título I - Dos Direitos do Consumidor
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Da Política Nacional de Relações de Consumo
- Capítulo III - Dos Direitos Básicos do Consumidor
- Capítulo IV - Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos
- Seção I - Da Proteção à Saúde e Segurança
- Seção II - Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
- Seção III - Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
- Seção IV - Da Decadência e da Prescrição
- Seção V - Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Capítulo V - Das Práticas Comerciais
- Seção I - Das Disposições Gerais
- Seção II - Da Oferta
- Seção III - Da Publicidade
- Seção IV - Das Práticas Abusivas
- Seção V - Da Cobrança de Dívidas
- Seção VI - Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
- Capítulo VI - Da Proteção Contratual
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Das Cláusulas Abusivas
- Seção III - Dos Contratos de Adesão
- Capítulo VI-A - Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento
- Capítulo VII - Das Sanções Administrativas
- Título II - Das Infrações Penais
- Título III - Da Defesa do Consumidor em Juízo
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos
- Capítulo III - Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços
- Capítulo IV - Da Coisa Julgada
- Capítulo V - Da Conciliação no Superendividamento
- Título IV - Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
- Título V - Da Convenção Coletiva de Consumo
- Título VI - Disposições Finais
Aula 823 tópicosCódigo Florestal▼
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Das Áreas de Preservação Permanente
- Seção I - Da Delimitação das Áreas de Preservação Permanente
- Seção II - Do Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente
- Capítulo III - Das Áreas de Uso Restrito
- Capítulo III-A - Do Uso Ecologicamente Sustentável das Apicuns e Salgados
- Capítulo IV - Da Área de Reserva Legal
- Seção I - Da Delimitação da Área de Reserva Legal
- Seção II - Do Regime de Proteção da Reserva Legal
- Seção III - Do Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas
- Capítulo V - Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo
- Capítulo VI - Da Cadastro Ambiental Rural
- Capítulo VII - Da Exploração Florestal
- Capítulo VIII - Do Controle da Origem dos Produtos Florestais
- Capítulo IX - Da Proibição do Uso de Fogo e do Controle dos Incêndios
- Capítulo X - Do Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente
- Capítulo XI - Do Controle do Desmatamento
- Capítulo XII - Da Agricultura Familiar
- Capítulo XIII - Disposições Transitórias
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Das Áreas Consolidadas em Áreas de Preservação Permanente
- Seção III - Das Áreas Consolidadas em Áreas de Reserva Legal
- Capítulo XIV - Disposições Complementares e Finais
Aula 957 tópicosCódigo Eleitoral▼
- Parte Primeira - Introdução
- Parte Segunda - Dos Órgãos da Justiça Eleitoral
- Título I - Do Tribunal Superior
- Título II - Dos Tribunais Regionais
- Título III - Dos Juízes Eleitorais
- Título IV - Das Juntas Eleitorais
- Parte Terceira - Do Alistamento
- Título I - Da Qualificação e Inscrição
- Capítulo I - Da Segunda Via
- Capítulo II - Da Transferência
- Capítulo III - Dos Preparadores
- Capítulo IV - Dos Delegados de Partido Perante o Alistamento
- Capítulo V - Do Encerramento do Alistamento
- Título II - Do Cancelamento e da Exclusão
- Parte Quarta - Das Eleições
- Título I - Do Sistema Eleitoral
- Capítulo I - Do Registro dos Candidatos
- Capítulo II - Do Voto Secreto
- Capítulo III - Da Cédula Oficial
- Capítulo IV - Da Representação Proporcional
- Título II - Dos Atos Preparatórios da Votação
- Capítulo I - Das Seções Eleitorais
- Capítulo II - Das Mesas Receptoras
- Capítulo III - Da Fiscalização Perante as Mesas Receptoras
- Título III - Do Material para a Votação
- Título IV - Da Votação
- Capítulo I - Dos Lugares da Votação
- Capítulo II - Da Polícia dos Trabalhos Eleitorais
- Capítulo III - Do Início da Votação
- Capítulo IV - Do Ato de Votar
- Capítulo V - Do Encerramento da Votação
- Título V - Da Apuração
- Capítulo I - Dos Órgãos Apuradores
- Capítulo II - Da Apuração nas Juntas
- Seção I - Disposições Preliminares
- Seção II - Da Abertura da Urna
- Seção III - Das Impugnações e dos Recursos
- Seção IV - Da Contagem dos Votos
- Seção V - Da Contagem dos Votos pela Mesa Receptora
- Capítulo III - Da Apuração nos Tribunais Regionais
- Capítulo IV - Da Apuração no Tribunal Superior
- Capítulo V - Dos Diplomas
- Capítulo VI - Das Nulidades da Votação
- Capítulo VII - Do Voto no Exterior
- Parte Quinta - Disposições Várias
- Título I - Das Garantias Eleitorais
- Título II - Da Propaganda Partidária
- Título III - Dos Recursos
- Capítulo I - Disposições Preliminares
- Capítulo II - Dos Recursos Perante as Juntas e Juízos Eleitorais
- Capítulo III - Dos Recursos nos Tribunais Regionais
- Capítulo IV - Dos Recursos no Tribunal Superior
- Título IV - Disposições Penais
- Capítulo I - Disposições Preliminares
- Capítulo II - Dos Crimes Eleitorais
- Capítulo III - Do Processo das Infrações
- Título V - Disposições Gerais e Transitórias
Aula 1090 tópicosCódigo Penal Militar▼
- Parte Geral - Livro Único
- Título I - Da Aplicação da Lei Penal Militar
- Título II - Do Crime
- Título III - Da Imputabilidade Penal
- Título IV - Do Concurso de Agentes
- Título V - Das Penas
- Capítulo I - Das Penas Principais
- Capítulo II - Da Aplicação da Pena
- Capítulo III - Da Suspensão Condicional da Pena
- Capítulo IV - Do Livramento Condicional
- Capítulo V - Das Penas Acessórias
- Capítulo VI - Dos Efeitos da Condenação
- Título VI - Das Medidas de Segurança
- Título VII - Da Ação Penal
- Título VIII - Da Extinção da Punibilidade
- Parte Especial - Livro I - Dos Crimes Militares em Tempo de Paz
- Livro I - Dos Crimes Contra a Segurança Externa no País
- Título II - Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar
- Capítulo I - Do Motim e da Revolta
- Capítulo II - Da Aliciação e do Incitamento
- Capítulo III - Da Violência Contra Superior ou Militar de Serviço
- Capítulo IV - Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou a Farda
- Capítulo V - Da Insubordinação
- Capítulo VI - Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade
- Capítulo VII - Da Resistência
- Capítulo VIII - Da Fuga, Evasão , Arrebatamento e Amotinamento de Presos
- Título III - Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar
- Capítulo I - Da Insubmissão
- Capítulo II - Da Deserção
- Capítulo III - Do Abandono de Posto e de Outros Crimes em Serviço
- Capítulo IV - Do Exercício de Comércio
- Título IV - Dos Crimes Contra a Pessoa
- Capítulo I - Do Homicídio
- Capítulo II - Do Genocídio
- Capítulo III - Da Lesão Corporal e da Rixa
- Capítulo IV - Da Periclitação da Vida e da Saúde
- Capítulo V - Dos Crimes Contra Honra
- Capítulo VI - Dos Crimes Contra a Liberdade
- Seção I - Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
- Seção II - Do Crime Contra a Inviolabilidade do Domicílio
- Seção III - Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência ou comunicação
- Seção IV - Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos de caráter particular
- Capítulo VII - Dos Crimes Sexuais
- Capítulo VIII - Do Ultraje Público ao Pudor
- Título V - Dos Crimes Contra o Patrimônio
- Capítulo I - Do Furto
- Capítulo II - Do Roubo e da Extorsão
- Capítulo III - Da Apropriação Indébita
- Capítulo IV - Do Estelionato e Outras Fraudes
- Capítulo V - Da Receptação
- Capítulo VI - Da Usurpação
- Capítulo VII - Do Dano
- Capítulo VIII - Da Usura
- Título VI - Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
- Capítulo I - Dos Crimes de Perigo Comum
- Capítulo II - Dos Crimes Contra os Meios de Transporte e de Comunicação
- Capítulo III - Dos Crimes Contra a Saúde
- Título VII - Dos Crimes Contra a Administração Militar
- Capítulo I - Do Desacato e da Desobediência
- Capítulo II - Do Peculato
- Capítulo III - Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio
- Capítulo IV - Da Corrupção
- Capítulo V - Da Falsidade
- Capítulo VI - Dos Crimes Contra o dever Funcional
- Capítulo VII - Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Militar
- Título VIII - Dos Crimes Contra a Administração da Justiça Militar
- Livro II - Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra
- Título I - Do Favorecimento ao Inimigo
- Capítulo I - Da Traição
- Capítulo II - Da Traição Imprópria
- Capítulo III - Da Cobardia
- Capítulo IV - Da Espionagem
- Capítulo V - Do Motim e da Revolta
- Capítulo VI - Do Incitamento
- Capítulo VII - Da Inobservância do Dever Militar
- Capítulo VIII Do Dano
- Capítulo IX - Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
- Capítulo X - Da Insubordinação e da Violência
- Capítulo XI - Do Abandono de Posto
- Capítulo XII - Da Deserção e da Falta de Apresentação
- Capítulo XIII - Da Libertação , da Evasão e do Amotinamento de Prisioneiros
- Capítulo XIV - Do Favorecimento Culposo ao Inimigo
- Título II - Da Hostilidade e da Ordem Arbitrária
- Título III - Dos Crimes Contra a Pessoa
- Capítulo I - Do Homicídio
- Capítulo II - Do Genocídio
- Capítulo III - Da Lesão Corporal
- Título IV - Dos Crimes Contra o Patrimônio
- Título V - Do Rapto e da Violência Carnal
- Disposições Finais
Aula 1131 tópicosCódigo de Trânsito Brasileiro▼
- Capítulo I – Disposições Preliminares
- Capítulo II – Do Sistema Nacional de Trânsito
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
- Capítulo III – Das Normas Gerais de Circulação e Conduta
- Capítulo III-A – Da Condução de Veículos por Motoristas Profissionais
- Capítulo IV – Dos Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados
- Capítulo V – Do Cidadão
- Capítulo VI – Da Educação para o Trânsito
- Capítulo VII – Da Sinalização de Trânsito
- Capítulo VIII – Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito
- Capítulo IX – Dos Veículos
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Da Segurança dos Veículos
- Seção III – Da Identificação do Veículo
- Capítulo X – Dos Veículos em Circulação Internacional
- Capítulo XI – Do Registro de Veículos
- Capítulo XII – Do Licenciamento
- Capítulo XIII – Da Condução de Escolares
- Capítulo XIII-A – Da Condução de Moto-Frete
- Capítulo XIV – Da Habilitação
- Capítulo XV – Das Infrações
- Capítulo XVI – Das Penalidades
- Capítulo XVII – Das Medidas Administrativas
- Capítulo XVIII – Do Processo Administrativo
- Seção I – Da Autuação
- Seção II – Do Julgamento das Autuações e Penalidades
- Capítulo XIX – Dos Crimes de Trânsito
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Dos Crimes em Espécie
- Capítulo XX – Disposições Finais e Transitórias
Direito Processual Civil TJ-SC64 aulas · 472 vídeos · 8 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
- Direito Processual Civil para TJ-SC
- Conteúdo Programático
Aula 218 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Processual Civil▼
- Introdução ao Direito Processual Civil: Conceito
- As 4 (Quatro) Fases do Direito Processual Civil
- Neoconstitucionalismo e as 9 (nove) Repercussões no Processo Civil
- Fontes
- Novo Código de Processo Civil: História e Exposição de Motivos
- Princípio do Devido Processo Legal
- Princípio do Contraditório
- Princípio da Ampla Defesa
- Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição ou Acesso à ordem Jurídica Justa ou Ubiquidade
- Princípio da Duração Razoável do Processo
- Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
- Princípio da Isonomia
- Princípio da Cooperação
- Princípio da Publicidade
- Princípio da Motivação das Decisões Judiciais
- Princípio da Primazia da Decisão de Mérito
- Princípio da Boa-fé
- Princípio da Segurança Jurídica e da Proteção da Confiança
- Listas de questões: Magistraturas
Aula 312 vídeos · 1 PDFJurisdição▼
- História do Direito e da Jurisdição
- Conceito
- Escopos
- Teorias sobre a Jurisdição
- Características
- Princípios
- Regra da Ordem Cronológica Ope Legis
- Equivalentes Jurisdicionais
- Espécies de Jurisdição (foco na Jurisdição Voluntária)
- Tutela Jurisdicional
- Limites da Jurisdição Nacional
- Cooperação Jurídica Internacional
- Listas de questões: Magistraturas
Aula 414 vídeos · 1 PDFCompetência▼
- Conceito
- Normas Fundamentais
- Classificações da competência
- Critérios Determinativos da Competência (Objetivo – partes, pedido e causa de pedir, Funcional e Territorial)
- Distribuição da competência: 1ª etapa
- 2ª Etapa: É competência dos Tribunais de superposição ou de outro órgão jurisdicional atípico?
- 3ª Etapa: Qual a Justiça competente?
- 4ª Etapa: A competência originária é do Tribunal ou do primeiro grau de jurisdição?
- 5ª Etapa: Qual a competência territorial ou de foro?
- 6ª e 7ª etapas
- Fixação ou Determinação da Competência
- Modificação de Competência
- Conflito de Competência
- Cooperação Nacional
- Listas de questões: Magistraturas
Aula 56 vídeosAção▼
- Conceito
- Evolução Histórica das Teorias sobre a Ação
- Momento de Análise e Condições da Ação
- Condições da Ação
- Elementos da Ação
- Classificações das Ações/Demandas (3ª acepção de ação)
- Listas de questões: Magistraturas
Aula 64 vídeosProcesso▼
- Processo
- Relação Jurídica Processual (Sujeitos, Objeto, Pressupostos e Características)
- Pressupostos Processuais
- Classificação
Aula 76 vídeosDeveres das Partes e Procuradores▼
- Deveres das Partes e Procuradores
- CPC/73
- CPC/15
- Ato atentatório à dignidade da justiça (arts 77, IV e VI, CPC/15)
- Demais deveres do art. 77
- Litigância de Má-Fé
- Listas de questões: Magistraturas
Aula 82 vídeosDespesas Processuais▼
- Conceito e Abrangência
- Como e Quem paga as Despesas Processuais
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 98 vídeosHonorários Advocatícios▼
- Conceito e Titularidade (Partes, Advogados, MP e Defensoria)
- Princípio da Sucumbência
- Cabimento da Condenação em Honorários
- Valor dos Honorários Sucumbenciais
- Condenação da Fazenda Pública ao Pagamento de Honorários
- Honorários para os Advogados Públicos
- Legitimidade para Impugnar e Executar
- Súmulas e Outros Julgados sobre Honorários
- Listas de questões: Magistraturas
Aula 106 vídeosGratuidade de Justiça▼
- Conceito
- Quem pode se beneficiar da Gratuidade e Causas para a Concessão
- Abrangência: Inovações e Consequências da Concessão (art. 98, §1º a 6º)
- Momento do Pedido, Concessão de Ofício e Presunção da Pessoa Física
- Meios de Impugnação (arts. 100 e 101)
- Art. 102, CPC
- Listas de questões: Magistraturas
Aula 113 vídeosDo Juiz e dos Auxiliares da Justiça▼
- Poderes, Deveres e Responsabilidade do Juiz
- Impedimentos e Suspeições
- Dos Auxiliares da Justiça
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 124 vídeosDo Ministério Público▼
- Introdução Histórica
- Atuação do Ministério Público na Constituição
- Atuação do Ministério Público no CPC/15
- Atuação do Ministério Público na Tutela Coletiva
- Listas de questões: Magistraturas
Aula 134 vídeosDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)▼
- Introdução
- Art. 182
- Art. 183
- Art. 184
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 141 vídeoDa Defensoria Pública (arts. 185 a 187)▼
- Da Defensoria Pública (arts. 185 a 187)
- Listas de Questões: Magistraturas
Aula 158 vídeosLitisconsórcio▼
- Litisconsórcio: Introdução e Conceito
- Classificações
- Litisconsórcio necessário x Litisconsórcio unitário
- Litisconsórcio necessário no polo ativo
- Ausência de litisconsórcio necessário - Vícios da decisão
- Modalidades especiais de litisconsórcio facultativo
- Pontos importantes (Dinâmica entre os litisconsortes; Disposição de direitos; Revelia; Provas; Recurso; Prazo)
- Casos interessantes
- Listas de questões: Magistratura
Aula 1610 vídeosDa Intervenção de Terceiro▼
- Da Intervenção de Terceiro - Considerações Gerais
- Efeitos da Intervenção, Controle pelo Magistrado e Cabimento
- Intervenção de terceiros em espécie
- Assistência
- Intervenções Anômalas ou Intervenções Especiais dos Entes Públicos
- Alienação da Coisa Litigiosa
- Amicus curiae (singular) ou amici curiae (plural)
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Chamamento ao Processo
- Denunciação da Lide
- Listas de questões: Magistratura
Aula 179 vídeos · 1 PDFAtos Processuais▼
- Atos processuais: Conceito
- Princípios dos Atos processuais
- Negócio Jurídico Processual
- Ato Ilícito Processual
- Da prática eletrônica dos atos processuais
- Atos das partes, do Juiz e do Escrivão/Chefe de Secretaria
- Do tempos dos Atos processuais
- Lugar da prática dos Atos processuais
- Dos prazos
- Preclusão (Conceito, Fundamento e suas seis espécies)
- Listas de questões: Magistratura
Aula 184 vídeosComunicação dos Atos Processuais▼
- Comunicações dos Atos Processuais
- Citação
- Intimação
- Cartas
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 193 vídeosInvalidades Processuais▼
- Invalidades Processuais
- Princípios
- Classificações
- Listas de questões: Magistratura
Aula 207 vídeosTutela Provisória▼
- Tutela Provisória
- Tutela Definitiva X Provisória e Tutela Satisfativa X Cautelar
- Regras Gerais
- Tutela Provisória de Urgência
- Tutela Provisória de Urgência Requerida em Caráter Antecedente
- Tutela de Evidência
- Tutela Contra a Fazenda Pública
- Listas de questões: Magistraturas
Aula 213 vídeos · 1 PDFFormação, Suspensão e Extinção do Processo▼
- Formação do Processo
- Suspensão do Processo
- Extinção do Processo
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 224 vídeosPetição Inicial▼
- Conceito
- Requisitos
- Pedido
- Registro e Distribuição
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 233 vídeos · 1 PDFAtitudes Possíveis do Juiz▼
- Emenda da Petição Inicial
- Indeferimento da Petição Inicial
- Improcedência Liminar do Pedido
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 245 vídeosAudiência de Conciliação e Mediação▼
- Introdução
- Hipóteses de Não Realização da Audiência
- Dever de Comparecimento
- Presença de Advogado ou Defensor Público
- Homologação pelo Juízo
- Listas de questões: Magistraturas
Aula 253 vídeosDefesa▼
- Introdução e Classificações da Defesa
- Contestação
- Reconvenção
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 261 vídeoRevelia▼
- Conceito de Revelia
- Efeitos
- Questões Interessantes
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 273 vídeosProvidências Preliminares e Julgamento Conforme o Estado do Processo▼
- Providências Preliminares
- Julgamento Conforme o Estado do Processo
- Saneamento
- Lista de Questões
- Listas de questões: Magistraturas
Aula 2822 vídeosFase Instrutória▼
- Introdução à Fase Instrutória
- Audiência de Instrução e Julgamento
- Teoria Geral da Provas
- Direito Intertemporal
- Espécies de Prova
- A Verdade Possível
- Direito Constitucional à Prova
- Provas Ilícitas
- Flexibilizações à Prova Ilícita por Derivação
- Inutilização da Prova Ilícita e Descontaminação
- Finalidade e Destinatário da Prova
- Características do Fato Probando
- Estândares (Standards) Probatórios
- Hipóteses de Desnecessidade de Prova
- Prova do Direito
- Ônus da Prova
- Regras de Distribuição e Inversão do Ônus da Prova
- Poderes Instrutórios Do Juiz
- Prova Emprestada
- Sistemas de Valoração da Prova
- Sistema da Íntima Convicção
- Sistema da Prova Tarifada/Legal
- Sistema da Persuasão Racional/Convencimento Motivado
- Listas de questões: Magistraturas
Aula 2939 vídeosProvas em Espécie▼
- Introdução aos Meios de Prova em Espécie
- Produção Antecipada de Provas
- Cabimento
- Competência
- Procedimento
- Ata Notarial
- Depoimento Pessoal
- Depoimento Pessoal e Interrogatório
- Depoimento Pessoal é Ato Personalíssimo?
- Recusa em Depor
- Procedimento
- Confissão
- Espécies de Confissão
- Indivisibilidade da Confissão
- Invalidação da Confissão
- Da Prova Documental
- Elementos do Documento
- Documento e Instrumento
- Data do Documento
- Eficácia Probatória do Documento
- Originais, Cópias, Certidões e Translados
- Vícios do Documento
- Produção da Prova Documental
- Meios de Obtenção da Prova Documental
- Prova Testemunhal
- Cabimento da Prova Testemunhal
- Capacidade para Testemunhar
- Local e Tempo do Testemunho
- Procedimento
- Prova Pericial
- Fontes
- Espécies de Perícia
- Hipóteses de Não Cabimento
- Procedimento
- Segunda Perícia
- Livre Apreciação (Motivada) da Prova Pericial
- Inspeção Judicial
- Momento
- Fontes
- Classificação
- Local da Inspeção
- Conclusão
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 308 vídeosFase Decisória (Sentença)▼
- Introdução a Fase Decisória (Sentença)
- Classificações das Sentenças
- Sentença Determinativa
- Sentença Estrutural ou Estruturante
- Elementos da Sentença (relatório, fundamentação e dispositivo)
- Princípio da Congruência
- Capítulos da Sentença
- Publicação da Sentença e Invariabilidade
- Fatos Supervenientes
- Efeitos da Sentença
- Sentença Autossuficiente e Não Autossuficiente
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 3111 vídeosLiquidação de Sentença▼
- Introdução e Conceito
- Natureza Jurídica
- Formas Procedimentais da Liquidação
- Fase de Liquidação
- Processo de Liquidação
- Liquidação Incidental
- Espécies de Liquidação: Liquidação por Cálculo
- Liquidação por Arbitramento
- Liquidação pelo Procedimento Comum
- Decisão que Julga a Liquidação: Sentença ou Decisão Interlocutória?
- Questões Processuais
- Listas de questões: Magistratura
Aula 3227 vídeosCoisa Julgada▼
- Introdução e Conceito da Coisa Julgada
- Coisa Julgada como Presunção Absoluta de Verdade
- Coisa Julgada como Ficção de Verdade (Teoria da Representação)
- Coisa Julgada como Certeza Judicial
- Coisa Julgada como Efeito da Sentença
- Coisa Julgada Segundo Chiovenda
- Coisa Julgada Segundo Carnelutti
- Coisa Julgada como Qualidade dos Efeitos da Sentença – Liebman
- Coisa Julgada como Qualidade do Conteúdo, da Força da Sentença ou como Situação Jurídica – Barbosa Moreira
- Direito Brasileiro
- Fundamento Constitucional da Coisa Julgada e seus Pressupostos
- Coisa Julgada Formal e Material
- Função Negativa e Positiva da Coisa Julgada
- Limites Subjetivos da Coisa Julgada
- Limites Objetivos
- Questão Prejudicial
- Art. 503, §1º - Novidade do NCPC
- Ação Declaratória Incidental
- Regime de Formação da Coisa Julgada
- Desconsideração da Coisa Julgada Material
- 1ª Hipótese
- 2ª Hipótese
- 3ª Hipótese
- 4ª Hipótese
- 5ª Hipótese
- 6ª Hipótese
- 7ª Hipótese
- 8ª , 9ª e 10ª Hipótese
- Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada
- Listas de questões: Magistraturas
Aula 3336 vídeosProcedimentos Especiais▼
- Procedimentos Especiais: Introdução
- Procedimentos Especiais: Jurisdição Contenciosa e Voluntária
- Mudanças Relevantes
- Fundamento Principiológico dos Procedimentos Especiais
- Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
- Consignação Extrajudicial
- Consignação Judicial
- Ação de Exigir Contas
- Competência
- Legitimidade
- Interesse de Agir
- Procedimento
- Ações Possessórias
- Competência
- Legitimidade
- Procedimento
- Ação de Divisão e Demarcação de Terras
- Ação de Dissolução Parcial da Sociedade
- Ação de Inventário e Partilha
- Competência
- Legitimidade
- Procedimento
- Embargos de Terceiro
- Legitimidade
- Competência
- Prazo
- Procedimento
- Oposição
- Procedimento
- Ação de Habilitação
- Finalidade
- Legitimidade
- Procedimento
- Ações de Família
- Cabimento
- Formas Consensuais de Conflito
- Procedimento
- Ação Monitória
- Natureza Jurídica
- Requisitos
- Legitimidade
- Procedimento
- Ação de Homologação de Penhor Legal
- Da Regulação de Avaria Grossa
- Ação de Restauração de Autos
- Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
- Disposições Gerais
- Legitimidade
- Procedimento
- Da Notificação e da Interpelação
- Procedimento
- Da Alienação Judicial
- Divórcio e Separação Consensuais; Extinção Consensual de União Estável e Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
- Dos Testamentos e dos Codicilos
- Testamento Cerrado
- Testamento Público
- Testamento Particular
- Codicilo
- Herança Jacente
- Bens dos Ausentes
- Coisas Vagas
- Da Interdição/Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
- Da Organização e Fiscalização das Fundações
- Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo
- Lei de Locações Prediais Urbanas e suas Ações
- Ação de Despejo
- Ação Consignatória
- Ação Revisional
- Ação Renovatória
- Listas de questões: Magistraturas
Aula 3415 vídeosFase Executiva▼
- Introdução e Classificações da Execução
- Classificação das Tutelas de acordo com a Espécie de Crise
- Classificações da Execução
- Princípios
- Princípio da Nulla Executio Sine Titulo
- Princípio da Nulla Titulus Sine Lege
- Princípio da Patrimonialidade
- Princípio do Desfecho Único
- Princípio da Disponibilidade da Execução
- Princípio da Utilidade
- Princípio da Máxima Efetividade e da Menor Onerosidade
- Princípio da Lealdade Processual
- Princípio do Contraditório
- Princípio da Atipicidade dos Meios Executivos
- Legitimidade
- Intervenção de Terceiros na Execução
- Competência
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 3523 vídeosTítulo Executivo▼
- Título Executivo
- Natureza Jurídica
- Requisitos Formais da Obrigação Exequenda
- Títulos Executivos Judiciais
- Inciso I
- Inciso II
- Inciso III
- Inciso IV
- Inciso V
- Inciso VI
- Inciso VII
- Incisos VIII e IX
- Títulos Executivos Extrajudiciais
- Inciso I
- Inciso II
- Inciso III
- Inciso IV
- Inciso V
- Inciso VI
- Inciso VII
- Inciso VIII
- Inciso IX
- Inciso X
- Inciso XI
- Inciso XI-A
- Inciso XII
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 365 vídeosResponsabilidade Patrimonial▼
- Introdução
- Hipóteses de Responsabilidade (art. 790)
- Outras Responsabilidades (fiador, espólio/herdeiros, incapaz)
- Fraudes do Devedor
- Hipóteses de Impenhorabilidade
- Listas de questões: Magistraturas
Aula 375 vídeosCumprimento de Sentença▼
- Cumprimento de Sentença: Considerações Gerais
- Cumprimento Provisório de Sentença
- Cumprimento Definitivo de Sentença
- Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer e Não Fazer
- Cumprimento de Sentença de Obrigação de Entregar Coisa
- Listas de questões: Magistraturas
Aula 385 vídeosProcesso de Execução▼
- Considerações Iniciais
- Introdução e Requisitos
- Execução de Obrigação de Fazer e Não Fazer
- Execução de Obrigação de Entregar Coisa (certa e incerta)
- Execução de Obrigação de Pagar Quantia Certa
- Listas de questões: Magistraturas
Aula 392 vídeosExecuções Especiais▼
- Considerações Iniciais
- Execução de Prestação Alimentícia
- Execução Contra a Fazenda Pública
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 404 vídeosDefesas do Executado▼
- Introdução
- Impugnação ao Cumprimento de Sentença
- Embargos à Execução
- “Exceção” de “Pré”-Executividade
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 412 vídeosSuspensão e Extinção do Processo de Execução▼
- Introdução
- Suspensão da Execução (art. 921)
- Extinção da Execução
- Listas de questões: Magistratura
Aula 427 vídeosPrecedentes e o CPC/15▼
- Fontes do Direito e o CPC/15
- Estabilidade, Integridade e Coerência
- É possível Falar em Commonlawlização do Direito Brasileiro?
- Decisão, Precedente e Jurisprudência
- Ratio Decidendi e Obiter Dictum
- Efeitos dos Precedentes
- Técnicas para Não Seguir o Precedente: Distinguishing, Overruling e Overriding
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 434 vídeosOrdem dos Processos nos Tribunais▼
- Introdução
- Protocolo, Registro e Distribuição
- Procedimento
- Relator
- Listas de questões: Magistraturas
Aula 4410 vídeosIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas▼
- Incidente de Resolução de Demandas
- Origem
- Requisitos para Instauração do IRDR
- Legitimados Ativos
- Competência
- Instauração do IRDR
- Condutas do Relator e das Partes, Interessados e MP
- Julgamento
- Meios de Impugnação
- Revisão da Tese do IRDR
Aula 456 vídeosIncidente de Assunção de Competência▼
- Incidente de Assunção de Competência
- Requisitos
- Legitimados
- Competência
- Procedimento
- Meios de Impugnação
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 463 vídeosIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade▼
- Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
- Legitimidade
- Procedimento
- Listas de questões: Magistratura
Aula 474 vídeosHomologação de Decisão Estrangeira▼
- Homologação de Decisão Estrangeira - Introdução e Natureza
- Competência
- Questões Prévias
- Procedimento
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 4813 vídeosAção Rescisória▼
- Ação Rescisória
- Requisitos
- Decisão Judicial Rescindível
- Questões Interessantes
- Hipóteses de Cabimento
- Inciso I
- Inciso II
- Inciso III
- Inciso IV
- Inciso V
- Inciso VI
- Inciso VII
- Inciso VIII
- Legitimidade
- Competência
- Prazo
- Procedimento
- Julgamento
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 494 vídeosReclamação▼
- Reclamação
- Natureza Jurídica
- Competência
- Hipóteses de Cabimento
Aula 506 vídeosImpugnações às Decisões Judiciais▼
- Impugnações às Decisões Judiciais
- MS contra ato judicial
- Sucedâneos Recursais
- Remessa Necessária
- Correição Parcial
- Pedido de Reconsideração
- Suspensão de Liminar, Sentença, Acórdão
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 5125 vídeosTeoria Geral dos Recursos▼
- Recursos
- Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
- Princípio da Taxatividade
- Princípio da Singularidade (Unirrecorribilidade)
- Princípio da Voluntariedade
- Princípio da Dialeticidade
- Princípio da Fungibilidade
- Princípio da Proibição da Reformatio in Pejus
- Princípio da Complementaridade
- Consumação
- Primazia do Julgamento do Mérito Recursal
- Classificações dos Recursos
- Quanto ao Objeto Imediato
- Recurso Adesivo
- Efeito Obstativo
- Efeito Devolutivo
- Efeito Suspensivo
- Efeito Expansivo
- Efeito Substitutivo
- Efeito Regressivo
- Efeito Diferido
- Juízos de Admissibilidade e de Mérito
- Regras Gerais sobre Juízo de Admissibilidade
- Requisitos Intrínsecos
- Requisitos Extrínsecos
- Juízo de Mérito
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 5225 vídeos · 1 PDFRecursos em Espécie▼
- Introdução
- Apelação
- Procedimento
- Agravo de Instrumento
- Rol do art. 1.015, CPC
- Procedimento
- Agravo Interno
- Prazo
- Procedimento
- Embargos de Declaração
- Cabimento
- Procedimento
- Efeito Interruptivo
- Efeito Modificativo
- Embargos Protelatórios
- Natureza da Decisão dos Embargos
- Embargos de Declaração e Prequestionamento
- Recurso Ordinário
- Cabimento
- Recurso Extraordinário e Recurso Especial
- Recurso Especial
- Recurso Extraordinário
- Aspectos Procedimentais Comuns ao RE e REsp
- Agravo em Recurso Extraordinário ou Especial
- Embargos de Divergência
- Procedimento
- Listas de questões: Magistratura
Aula 539 vídeosIntrodução aos Juizados Especiais▼
- Razões para Criação
- 1ª Razão: Ampliar o acesso à justiça
- 2ª Razão: Fomentar a Participação Popular
- Sumarização de Processos
- Posição dos Juizados na Teoria Geral do Processo
- Microssistema dos Juizados Especiais
- Princípios
- Princípio da Oralidade
- Princípio da Simplicidade
- Princípio da Informalidade
- Princípio da Economia Processual
- Princípio da Celeridade
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 5412 tópicosJuizados Especiais Estaduais Cíveis▼
- Facultatividade
- Competência
- Legitimidade Ativa
- Legitimidade Passiva
- Proibições
- Capacidade Postulatória
- Do Juiz, Juiz Leigo e Conciliadores
- Atos Processuais
- Procedimento Sumaríssimo dos Juizados
- Meios de Impugnação às Decisões Judiciais
- Execução
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 5513 tópicosJuizados Especiais da Fazenda Pública▼
- História
- Obrigatoriedade
- Competência
- Legitimidade Ativa
- Legitimidade Passiva
- Proibições
- Capacidade Postulatória
- Do Juiz e Conciliadores
- Atos Processuais
- Procedimento Sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais
- Meios de Impugnação às Decisões Judiciais
- Execução
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 5613 tópicosJuizados Especiais Federais▼
- História
- Obrigatoriedade
- Competência
- Legitimidade Ativa
- Legitimidade Passiva
- Proibições
- Capacidade Postulatória
- Do Juiz e Conciliadores
- Atos Processuais
- Procedimento Sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais
- Meios de Impugnação às Decisões Judiciais
- Execução
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 5715 tópicosAção Civil Pública▼
- Introdução
- Espécies de Processo Coletivo
- Direitos Tutelados pelo Microssistema Coletivo
- Princípios
- Competência
- Legitimidade Ativa
- Procedimento
- Sentença Coletiva, Sucumbência e Juros de Mora
- Efeito Suspensivo na Apelação
- Reexame na Ação Civil Pública
- Coisa Julgada nas Ações Coletivas
- Execução
- Prescrição
- Inquérito Civil
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 5814 tópicosAção Popular▼
- Conceito
- Objeto
- Cabimento
- Legitimidade
- Posição do MP
- Resposta
- Sentença
- Reexame Necessário
- Efeito Suspensivo da Apelação
- Sucumbência
- Competência
- Prescrição
- Verificação de Falta Disciplinar ou Violação da Lei Penal
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 597 tópicosHabeas Corpus▼
- Conceito
- Espécies de Prisão
- Prisão Civil
- Jurisprudência Acerca do Habeas Corpus
- Habeas Corpus Coletivo
- Súmulas sobre o HC
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 6011 tópicosHabeas Data▼
- Conceito
- Natureza Jurídica
- Objeto
- Legitimação Ativa (Impetrante)
- Legitimação Passiva (Impetrado)
- Cabimento
- Prioridade no Julgamento
- Competência
- Gratuidade
- Questão Interessante
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 611 vídeoMandado de Segurança▼
- Conceito
- Legitimidade Ativa
- Legitimidade Passiva
- Processo Eletrônico
- Impossibilidade de Concessão do MS
- Procedimento
- Participação do MP
- Comunicação da Ordem
- Sistema Recursal No MS
- Reexame Necessário
- Suspensão de Liminar, Sentença, Acórdão
- Teoria da Causa Madura
- Sustentação Oral
- Custas e Honorários
- Coisa Julgada no MS
- Mandado de Segurança e Desistência
- Desobediência
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 625 tópicosMandado de Segurança Coletivo▼
- Conceito
- Objeto
- Legitimidade
- Coisa Julgada no MS Coletivo
- Lista de Questões: Magistraturas
Aula 633 tópicosAlienação, Usucapião, Desapropriação.▼
- Alienação
- Usucapião
- Desapropriação
Aula 641 tópicoLei nº 8.437-1992 e suas alterações e Lei nº 9.494-1997 e suas alterações▼
- Medidas cautelares e tutela antecipada contra o Poder Público/Fazenda Pública e suspensão de liminares (Lei nº 8.437/1992 e suas alterações e Lei nº 9.494/1997)
Direito da Criança e do Adolescente TJ-SC26 aulas · 80 vídeos · 26 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
- Direito da Criança e do Adolescente para Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Cronograma
Aula 21 vídeo · 1 PDFDireitos da Criança e do Adolescente▼
- Metodologia do Curso
Aula 33 vídeos · 1 PDFEvolução Histórica do Direito da Criança e do Adolescente▼
- Aspectos Históricos Remotos
- Evolução Internacional
- Evolução Histórica no Ordenamento Brasileiro
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 42 vídeos · 1 PDFRegras Constitucionais - ECA▼
- Noções Gerais
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 513 vídeos · 1 PDFProteção Internacional às Crianças e Adolescentes▼
- Introdução
- Declaração Universal dos Direitos da Criança
- Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança
- Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional
- Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores
- Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e outros membros da família
- Convenções de Haia: Convenção na Jurisdição, na Lei Aplicável, no Reconhecimento, na Aplicação e na Cooperação Respectivamente à Responsabilidade Parental e nas Medidas para a Proteção das Crianças
- Regras Mínimas da ONU para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade
- Regras Mínimas da ONU para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing)
- Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Diretrizes de Riad)
- Protocolo Facultativo à Convenção sobre Direitos referentes à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 65 vídeos · 1 PDFDisposições Preliminares do ECA▼
- Introdução
- Doutrina da Proteção Integral
- Conceito de criança e de adolescente
- Princípios Basilares
- Interpretação do ECA
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 71 vídeo · 1 PDFDireito à Vida e à Saúde▼
- Noções Gerais
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 81 vídeo · 1 PDFDireito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade▼
- Noções Gerais
- Lista de questões - Magistratura
Aula 97 vídeos · 1 PDFDireito à Convivência Familiar e Comunitária▼
- Introdução
- Disposições Gerais
- Famílias
- Guarda
- Tutela
- Adoção
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 101 vídeo · 1 PDFDireito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer▼
- Noções Gerais
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 111 vídeo · 1 PDFDireito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho▼
- Noções Gerais
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 124 vídeos · 1 PDFPrevenção▼
- Disposições Gerais
- Prevenção Especial
- Política de Atendimento
- Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 139 vídeos · 1 PDFDireito Infracional▼
- Direito Infracional: Regras Gerais
- Medidas Socioeducativas
- Medidas de Meio Aberto
- Semiliberdade
- Internação
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 141 vídeo · 1 PDFConselho Tutelar▼
- Noções Gerais
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 1514 vídeos · 1 PDFAcesso à Justiça▼
- Acesso à Justiça: Disposições Gerais
- Justiça da Infância e da Juventude
- Procedimentos
- Recursos
- Ministério Público
- Advogado
- Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 162 vídeos · 1 PDFCrimes e Infrações Administrativas▼
- Crimes e Infrações Administrativas
- Crimes
- Infrações Administrativas
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 171 vídeo · 1 PDFDisposições Finais e Transitórias▼
- Noções Gerais
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 183 vídeos · 1 PDFSistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Lei nº 12.594/2012▼
- Noções Gerais
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 191 vídeo · 1 PDFLei da Primeira Infância - Lei nº 13.257/2016▼
- Lei da Primeira Infância - Lei nº 13.257/2016
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 201 vídeo · 1 PDFLei da Escuta Especializada - Lei nº 13.431/2017▼
- Lei da Escuta Especializada - Lei 13.431/2017
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 211 vídeo · 1 PDFLei Henry Borel – Lei nº 14.344/2022▼
- Lei 14.344/2022 - Lei Henry Borel
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 225 vídeos · 1 PDFResoluções CNAS▼
- Resoluções CNAS
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 231 vídeo · 1 PDFResoluções CNJ▼
- Resolução CNJ nº 165/2012
- Recomendação n. 98/2021 do CNJ
- Resolução CNJ nº 295/2019
Aula 242 vídeos · 1 PDFResoluções CONANDA▼
- Considerações Iniciais
- Resolução Conanda 169/2014
- Resolução CONANDA 113/2006
- Resoluções Conanda 231
- Da Criação e da Manutenção dos Conselhos Tutelares
- Do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar
- Da Função, da Qualificação, dos Direitos, dos Deveres e das Vedações dos Membros do Conselho Tutelar
- Do Processo de Cassação e Vacância do Mandato
- Do Funcionamento do Conselho Tutelar
- Da Autonomia do Conselho Tutelar e sua Articulação com os Demais Órgãos na Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Dos Princípios e Cautelas a Serem Observados no Atendimento pelo Conselho Tutelar
- Das Disposições Finais
Aula 251 PDFResolução CONANDA 231▼
- Resoluções Conanda 231
- Da Criação e da Manutenção dos Conselhos Tutelares
- Do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar
- Da Função, da Qualificação, dos Direitos, dos Deveres e das Vedações dos Membros do Conselho Tutelar
- Do Processo de Cassação e Vacância do Mandato
- Do Funcionamento do Conselho Tutelar
- Da Autonomia do Conselho Tutelar e sua Articulação com os Demais Órgãos na Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Dos Princípios e Cautelas a Serem Observados no Atendimento pelo Conselho Tutelar
- Das Disposições Finais
Aula 261 PDFConvenção de Haia▼
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Intercionas de Crianças
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional
- Convenção na Jurisdição, na Lei Aplicável, no Reconhecimento, na Aplicação e na Cooperação Respectivamente à Responsabilidade Parental e nas Medidas para a Proteção das Crianças
Direito Financeiro TJ-SC6 aulas · 96 vídeos · 6 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
- Direito Financeiro para TJ-SC
- Cronograma
- Apresentação Pessoal e do Curso
- O Direito Financeiro nos Concursos de Carreiras Jurídicas
- Formas de Estudo do Direito Financeiro
Aula 215 vídeos · 1 PDFAtividade Financeira do Estado▼
- O Estado e a Realização dos Direitos Fundamentais
- A Atividade Financeira do Estado Propriamente Dita
- O Direito Financeiro e a Ciência das Finanças
- Codificação e Autonomia do Direito Financeiro
- Fontes do Direito Financeiro
- Competência Legislativa
- O Federalismo Fiscal
- Lista de Questões l Magistraturas
Aula 38 vídeos · 1 PDFOrçamento Público l▼
- Introdução ao Orçamento Público
- Conceito
- Evolução Constitucional do Orçamento Público
- Espécies de Orçamento
- Natureza Jurídica
- Aspectos do Orçamento
- Princípios Orçamentários
- Da Orçamentação
- Lista de Questões l Magistraturas
Aula 420 vídeos · 1 PDFOrçamento Público II▼
- As Leis Orçamentárias
- Lista de Questões: Leis Orçamentárias
- Créditos Adicionais
- Desvinculação das Receitas Orçamentárias
- Temas Aprofundados
- Lista de Questões l Magistraturas
Aula 535 vídeos · 1 PDFLei de Responsabilidade Fiscal (LRF)▼
- Introdução
- Pilares Constitucionais
- Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000)
- Das Transferências Voluntárias
- Da Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado
- Da Dívida e do Endividamento
- Da Gestão Patrimonial
- Da Transparência, Controle e Fiscalização
- Lista de Questões l Magistraturas
Aula 618 vídeos · 1 PDFLei nº 4.320/1964▼
- Introdução
- Lei 4.320/1964
- Lista de Questões l Magistraturas
Direito Tributário TJ-SC17 aulas · 84 vídeos · 17 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
- Direito Tributário para TJ-SC
- Cronograma
Aula 216 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito Tributário▼
- Princípio da Legalidade Tributária
- Princípio da Anterioridade
- Princípio da Irretroatividade
- Princípio da Isonomia Tributária
- Princípio da Capacidade Contributiva
- Princípio da Vedação ao Confisco
- Princípio da Liberdade de Tráfego de Pessoas e Bens
- Princípio da Proibição das Isenções Heterônomas
- Princípio da Uniformidade Geográfica
- Princípio da Isonômica Tributação da Renda nosTítulos da Dívida Pública e nos Vencimentos dos Funcionários Públicos
- Princípio da Não Discriminação Baseada em Procedência ou Destino
- Princípio da Capacidade Colaborativa
- Princípio da Praticabilidade da Tributação
- Princípio da Não-Cumulatividade
- Princípios da reforma tributária: simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente
- Novos princípios da relação Fisco–Contribuinte na LC 225/2026 (CDC)
- Lista de Questões
Aula 314 vídeos · 1 PDFImunidades Tributárias▼
- Introdução
- Conceito e Classificações
- Imunidades e obrigações acessórias
- Imunidade, Isenção, Não-Incidência e E Alíquota Zero
- Irrelevância da Nomenclatura Utilizada pela Constituição
- Regulamentação das Imunidades Condicionadas
- Das Imunidades Espalhadas pelo Texto Constitucional
- Destinatário da Imunidade. Contribuinte de Fato ou Contribuinte de Direito
- Análise do Artigo 150, Inciso VI, da Constituição Federal
- Imunidade Recíproca
- Imunidade Religiosa
- Imunidades Condicionadas do Artigo 150, Inciso VI, da Constituição Federal
- Imunidade de Imprensa
- Imunidade Musical
- Listas de Questões
Aula 41 PDFSistema Tributário e Discriminação de competências▼
- Lista de Questões
Aula 53 vídeos · 1 PDFRepartição de Competências▼
- Repartição das Receitas Tributárias
- Transferências Diretas
- Transferências Indiretas
- Lista de Questões
Aula 67 vídeos · 1 PDFLegislação Tributária▼
- Fontes do Direito Tributário
- Fontes Formais Primárias
- Fontes Formais Secundárias
- Legislação Tributária
- Leis, Tratados, Convenções Internacionais e Decretos: Artigo 97 a 99 do Código Tributário Nacional
- Normas Complementares
- Vigência da Legislação Tributária
- Aplicação da Legislação Tributária
- Interpretação e Integração da Legislação Tributária
- Listas de Questões
Aula 76 vídeos · 1 PDFObrigação Tributária▼
- Conceito
- Obrigação Tributária Principal E Obrigação Tributária Acessória
- Fato Gerador
- Sujeito Ativo
- Sujeito Passivo
- Responsabilidade Tributária
- Lista de Questões
Aula 812 vídeos · 1 PDFCrédito Tributário▼
- Conceito e Disposições Gerais
- Constituição do Crédito Tributário
- Suspensão do Crédito Tributário
- Extinção do Crédito Tributário
- Exclusão do Crédito Tributário
- Restituição do Pagamento Indevido
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Disposições Gerais
- Preferências do Crédito Tributário
- Administração Tributária
- Fiscalização
- Dívida Ativa
- Certidões Negativas
- Código de Defesa do Contribuinte – LC 225/2026
- Lista de questões
Aula 95 vídeos · 1 PDFProcesso Judicial Tributário▼
- Introdução
- Prescrição e Decadência em Demandas Movidas em Face do Poder Público.
- Ações Exacionais
- Ações Antiexacionais
- Coisa Julgada em Direito Tributário
- Lista de Questões
Aula 108 vídeos · 1 PDFImpostos Federais▼
- Introdução
- Imposto de Importação
- Imposto de Exportação
- Imposto Sobre a Renda
- Imposto sobre Produtos Industrializados
- Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
- Imposto Territorial Rural
- Imposto sobre Produção, Extração, Comercialização de Bens e Serviços Prejudiciais à Saúde ou ao Meio Ambiente (Imposto Seletivo)
- Lista de questões
Aula 114 vídeos · 1 PDFImpostos Estaduais▼
- Introdução
- ITCMD
- ICMS
- IPVA
- Lista de questões
Aula 124 vídeos · 1 PDFImpostos Municipais▼
- IPTU
- ITBI
- ISS
- Do Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios
- Art. 156-B: Comitê Gestor
- Lista de questões
Aula 131 PDFADCT▼
- Atos das Disposições Constitucionais Transitórias
- Dispositivos que Entrarão em Vigor em 2027
- Dispositivos que Entrarão em Vigor em 2033
- Comentários às Demais Disposições da EC 132/2023
Aula 143 vídeos · 1 PDFCrimes Contra a Ordem Tributária▼
- A Tributação e as Sanções
- Lei n. 8.137/1990 e Código Penal
- Capítulo I - Dos Crimes Contra a Ordem Tributária
- Capítulo II - Dos crimes Contra a Economia e as Relações de Consumo
- Capítulo III - Das Multas
- Capítulo IV - Das Disposições Gerais
Aula 152 vídeos · 1 PDFReforma Tributária▼
- Estudando a Reforma Tributária
- Emenda Constitucional n. 132/2023: Altera o Sistema Tributário Nacional
- Introdução
- Capítulo 1. Entendendo a “Base da Reforma Tributária”
- Por Qual Razão Mudar: Era Realmente Necessário? “É Só o Começo”.
- Antes da Reforma Tributária: Como Era o Modelo de Tributação Sobre o Consumo no Brasil?
- Modelos De Tributação Sobre o Consumo
- Capítulo 2. Reforma Tributária para Desesperados: as principais mudanças mais significativas
- Capítulo 3. Artigo por Artigo: Reforma Facilitada e Esquematizada
- Dos Dispositivos que Começaram a Vigorar Imediatamente (21/12/2023)
- Regulamentação da Reforma Tributária
Aula 161 PDFTributação Internacional▼
- Convênios do CONFAZ. Acordos para evitar a dupla tributação. Aspectos tributários da OMC, MERCOSUL, ALADI e ALCA
Aula 171 PDFLeis Estaduais▼
- Lei Complementar nº 465/2009 - Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina
- Lei Estadual nº 10.297/1996 - ICMS
- Lei nº 3.938/1966 - Normas de Legislação Tributária Estadual
- Lei nº 13.136/2004 - ITCMD
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística TJ-SC32 aulas · 125 vídeos · 32 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística para TJ-SC
- Cronograma
Aula 211 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Direito▼
- Apresentação
- Ordenamento Jurídico
- Lacunas
- Antinomias
- Fontes
- Lista de Questões
Aula 318 vídeos · 1 PDFHermenêutica▼
- Considerações Iniciais
- Norma Jurídica
- Hermenêutica
- Escolas
- Espécies de Interpretação
- Quanto à natureza ou elementos
- Quanto ao Resultado
- Interpretação Constitucional
- Analogia
- Equidade
- O Problema da Justiça
- Lista de Questões
Aula 415 vídeos · 1 PDFCiência Política▼
- Considerações Iniciais
- Política
- Pensamento Antigo: A Resposta está nas Virtudes
- Confúcio
- Platão
- Aristóteles
- Era Medieval: na paz de Deus
- Absolutismo: Quem é o Estado? "O Estado sou eu"!
- Nicolau Maquiavel
- Thomas Hobbes
- John Locke
- Montesquieu
- Era das Revoluções: Hora de Mudar o Mundo
- Jean-Jacques Rousseau
- Frédéric Bastiat
- Edmund Burke
- Jeremy Bentham
- Immanuel Kant
- John Stuart Mill
- Duelo de Ideologias: Quem tem a razão?
- Alexis Tocqueville
- Karl Marx
- Anarquistas
- Georges Sorel
- Max Weber
- Giuseppe Mazzini
- Giovanni Gentile
- Antonio Gramsci
- Friedrich Hayek
- Georg Jellinek
- Política de Guerras e do Pós-Guerra: entre Bombas e Ideias
- Carl Schmitt
- Arne Naess
- John Rawls
- Robert Nozick
- Michael Walzer
- Lista de Questões
Aula 515 vídeos · 1 PDFFilosofia Jurídica▼
- Antiguidade
- Pré-Socráticos
- Sofistas
- Sócrates
- Platão
- Aristóteles
- Epicuristas
- Estoicistas
- Ulpiano
- Idade Média
- Santos Agostinho
- São Tomás de Aquino
- Moderninade
- Maquiavel
- Hugo Grócio
- David Hume
- Immanuel Kant
- Friedrich Hegel
- Jeremy Bentham
- John Stuart Mill
- Karl Marx
- Contemporaneidade
- John Rawls
- Robert Nozick
- Amartya Sen
- Lista de Questões
Aula 611 vídeos · 1 PDFFilosofia Jurídica II▼
- Correntes Jusfilosóficas
- Jusnaturalismo
- Positivismo Jurídico
- Pós-Positivismo
- Originalismo
- Realismo Jurídico
- Niilismo
- Escola de Frankfurt
- Jusfilósofos
- Hans Kelsen
- Teoria Geral do Direito e do Estado
- Gustav Radbruch
- Chaïm Perelman
- Herbert Hart
- Ronald Dworkin
- Levando os Direitos a Sério
- Robert Alexy
- Miguel Reale
- Lista de Questões
Aula 714 vídeos · 1 PDFSociologia Jurídica▼
- Considerações Iniciais
- Sociologia: A ciência da sociedade
- Física social: Augusto Comte
- Sociologia de LUTA: Karl Marx
- Sociedade ORGÂNICA: Émile Durkheim
- Controle Social
- Sociedade RACIONAL: Max Weber
- Microfísica do PODER: Michel Foucault
- Opinião pública
- Comunicação social
- Religião
- Educação
- Estrutura social
- Papel social
- Expectativa social
- Instituições sociais
- Cultura
- Classes sociais
- Desigualdade social
- Estratificação social
- Espaço Público e Privado
- Ação COMUNICATIVA: Jürgen Habermas
- Quem sou eu SEM você? Hannah Arendt
- Vida NUA: Giorgio Agamben
- Teoria dos Sistemas: Niklas Luhmann
- CONFLITOS sociais e sua RESOLUÇÃO
- Autotutela: a justiça pelas próprias mãos
- Autocomposição: resolvendo os próprios problemas
- Heterocomposição: metendo o nariz na lide alheia
- Heterotutela
- Jurisdição: quem manda aqui sou eu!
- Lista de Questões
Aula 81 PDFPsicologia Jurídica▼
- Introdução
- Psicologia: de corpo (comportamento) e alma (mente)
- Psicopatologia jurídica
- Psicologia Judiciária
- Psicologia do Abuso
- Lista de Questões
Aula 96 vídeos · 1 PDFMagistratura - Carreira e Ética▼
- O Poder Judiciário
- CONCURSO Público: Uma Chance Para TODOS
- Vitaliciamento: Daqui (Quase) Ninguém Me Tira!
- REGIME jurídico da magistratura
- DEVERES funcionais dos magistrados
- Garantias INSTITUCIONAIS do Poder judiciário
- Garantias FUNCIONAIS dos magistrados
- PRERROGATIVAS dos magistrados
- VEDAÇÕES aos juízes
- ÉTICA: entre o CERTO e o ERRADO
- ESCOLAS éticas
- Utilitarismo
- Altruísmo
- Racionalismo
- Código de ÉTICA da Magistratura
- CARACTERÍSTICAS e NATUREZA
- DEVERES éticos
- Sistemas de CONTROLE do Poder Judiciário
- Corregedoria
- Ouvidoria
- Conselho Nacional de Justiça
- RESPONSABILIDADE dos magistrados
- Responsabilidade ADMINISTRATIVA
- Responsabilidade CIVIL
- Responsabilidade CRIMINAL
- ADMINISTRAÇÃO judiciária
- Jurisdição GERENCIAL
- GESTÃO judiciária
- PLANEJAMENTO estratégico
- ESFORÇO conjunto
- Lista de Questões
Aula 1021 vídeos · 1 PDFTecnologia▼
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- Disposições Gerais
- Tratamento dos Dados pessoais
- Direitos do Titular
- Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
- Transferência Internacional de Dados
- Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
- Segurança e Boas Práticas
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Disposições Finais e Transitórias
- Contratos Inteligentes
- Tecnologia Blockchain
- Algoritmos
- Smart Contracts
- Smart Contracts, Criptoativos e as Demais Áreas do Direito
Aula 113 vídeos · 1 PDFPersecução Penal e novas tecnologias▼
- Considerações Iniciais
- Persecução Penal e Novas Tecnologias
- Crimes Virtuais e Cibersegurança
- Deepweb e Darkweb
- Provas Digitais
Aula 121 PDFCriptomoedas e Lavagem de dinheiro▼
- Criptoativos e Lavagem de Dinheiro
Aula 131 PDFProva Digital I▼
- Revoluções Industriais
- Fases do Processo Civil e Virada Tecnológica no Direito
- Tecnologia no contexto jurídico
- Transformação Digital no Poder Judiciário
- Inteligência Artificial e direito
Aula 141 PDFProva Digital II▼
- Ciência de Dados e Jurimetria
- Audiências Virtuais e ODRs
- Resoluções CNJ sobre Inovação Tecnológica no Poder Judiciário
Aula 151 PDFDireito Digital Parte 01▼
- Revoluções Industriais
- Fases do Processo Civil e Virada Tecnológica no Direito
- Tecnologia no contexto jurídico
- Transformação Digital no Poder Judiciário
- Inteligência Artificial e direito
Aula 161 PDFDireito Digital Parte 02▼
- Ciência de Dados e Jurimetria
- Audiências Virtuais e ODRs
- Resoluções CNJ sobre Inovação Tecnológica no Poder Judiciário
- Lista de Questões
Aula 174 vídeos · 1 PDFPragmatismo, Análise Economica do Direito e Economia Comportamental▼
- Noções Gerais
- Pragmatismo : Origem e Características
- Introdução e conceitos essenciais. Pragmatismo. Antifundacionalismo. Contextualismo. Consequencialismo.
- O Pragmatismo de Richard Posner
- Críticas ao Pragmatismo
- Racionalismo e Empirismo.
- Dialética
- Utilitarismo.
Aula 181 vídeo · 1 PDFO Pragmatismo Jurídico na Legislação Brasileira▼
- Noções Gerais
- Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (DL 4.657/42)
- Decreto nº 9.830/19
- Recurso Extraordinário Nº 848.826 – RE 848826
- Embargos de Divergência nos Embargos de declaração em Agravo Regimental no Recurso Extraodinário Nº 919.793 - RE 919793 AGR-ED-EDV
- Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Cautelar 3.637 - AC 3637 ED-AGR
Aula 191 PDFLegislação e Jurisprudência Destacadas▼
- Noções Gerais
- Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (DL 4.657/42)
- Decreto nº 9.830/19
- Lista de Questões
Aula 201 PDFAnálise Econômica do Direito. Conceitos Fundamentais. Racionalidade Econômica.▼
- Noções Gerais
- Conceitos Fundamentais
- A Racionalidade Econômica
- Análise Econômica do Direito: Principais vertentes
- De Análise Econômica do Direito para “Direito e Economia”
- Análise Econômica do Direito: Histórico e principais referências
- Contribuições da Análise Econômica para o Direito Brasileiro
Aula 211 vídeo · 1 PDFA Análise Econômica do Direito nas decisões do Supremo Tribunal Federal - STF²²▼
- Noções Gerais
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Nº 449 – ADPF 449
- Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração Em Agravo Regimental no Recurso Extraordinário Nº 919.793 – RE 919793 AGR-ED-EDV
- Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Cautelar 3.637 – AC 3637 ED-AGR
- Lista de Questões
Aula 221 vídeo · 1 PDFEficiência processual.▼
- Noções Gerais
Aula 231 vídeo · 1 PDFMétodos adequados de resolução de conflitos e acesso à Justiça▼
- Noções Gerais
Aula 241 vídeo · 1 PDFDemandas frívolas e de valor esperado negativo▼
- Noções Gerais
Aula 251 vídeo · 1 PDFPrecedentes, estabilidade da jurisprudência e segurança jurídica▼
- Noções Gerais
Aula 261 PDFEconomia Comportamental.▼
- Noções Gerais
Aula 271 PDFHeurística e vieses cognitivos. A percepção de justiça.▼
- Noções Gerais
Aula 281 PDFProcesso cognitivo de tomada de decisão.▼
- Noções Gerais
- Lista de Questões
Aula 291 vídeo · 1 PDFGovernança corporativa e Compliance no Brasil▼
- Noções Gerais
- Governança Corporativa: Melhores Práticas
- Compliance
- Governança corporativa Corporativa e Compliance – arcabouço legislativo
- Noções Gerais
- Lei Nº 12.529, de 30 Novembro de 2011.– Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica
- Lei nº 12.683/2012 – Lei de combate à lavagem de dinheiro oriundo de atos criminosos
- Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa
- Decreto Nº 8.420, de 18 de Março de 2015
- Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais.
- Lista de Questões
Aula 301 PDFLei Complementar nº 339 - SC▼
- Divisão Judiciária
- Organização Judiciária
- Disposições Gerais
Aula 311 PDFLei Complementar Nº 367, De 07 DE Dezembro de 2006▼
- Lei Complementar Nº 367, De 07 DE Dezembro de 2006
- Título I do Ingresso na Magistratura
- Título III : Das Garantias e Direitos
- Título III : Do Quadro e da Carreira da Magistratura
- Título IV : Dos Impedimentos e Suspeições
- Título V: Dos Deveres e Proibições
- Título VI: Da Disciplina e Processos para a Apuração de Infrações
- Disposições Finais e Transitórias
Aula 321 PDFLei Complementar Estadual nº 413/2008 (transforma cargos do Quadro da Magistratura e altera dispositivos das Leis Complementares Estaduais nº 339/2006 e nº 367/2006)▼
- Lei Complementar Estadual nº 413/2008
Reta Final TJ-SCem breve▼
A editora ainda não publicou o conteúdo desta matéria na plataforma; ele entra aqui assim que for liberado.
Revisão de Jurisprudência TJ-SC16 aulas · 2 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
- Jurisprudência Estratégica
Aula 21 PDFDireito Constitucional▼
- Repartição Constitucional de Competências
- Administração Pública
- Intervenção Estadual
- Processo Legislativo
- Poder Legislativo
- Tribunais de Contas
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Precatórios
- Ministério Público
- Defensoria Pública
- Advocacia Pública
- Direitos Fundamentais
- Direitos Sociais
- Direitos Políticos
- Segurança Pública
- Ordem Econômica
- Controle de Constitucionalidade
- Ordem Social
Aula 38 tópicosDireito Administrativo▼
- Improbidade Administrativa
- Organização Administrativa
- Agentes Públicos
- Licitações e Contratos Administrativos
- Serviços Públicos
- Responsabilidade Civil do Estado
- Intervenção do Estado na Propriedade Privada
- Súmulas
Aula 412 tópicosDireito Civil▼
- Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas
- Bem de Família
- Negócios Jurídicos
- Prescrição e Decadência
- Obrigações
- Contratos
- Família
- Sucessões
- Responsabilidade Civil
- Direito das Coisas
- Direito Digital
- Súmulas
Aula 516 tópicosDireito Processual Civil▼
- Competência
- Gratuidade de Justiça
- Procedimento
- Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
- Tutela Provisória
- Provas
- Sentença
- Juros, Correção Monetária e Honorários Advocatícios
- Recursos
- Processo de Execução
- Juizados Especiais
- Procedimentos Especiais
- Processo Coletivo
- Fazenda Pública em Juízo
- Súmulas do STF aplicáveis no Processo Civil
- Súmulas do STJ aplicáveis no Processo Civil
Aula 612 tópicosDireito Penal▼
- Crime Contra a Pessoa
- Crimes Contra a Dignidade Sexual
- Crimes Contra a Liberdade Individual
- Crimes Contra o Patrimônio
- Crimes Contra a Administração Pública
- Outros crimes do Código Penal e Lei de Contravenções Penais
- Racismo
- Dosimetria da Pena
- Prescrição e Decadência
- Lei de Drogas
- Lei Maria da Penha
- Outros Temas
Aula 713 tópicosDireito Processual Penal▼
- Investigação Criminal
- ANPP
- Ação Penal
- Competência
- Provas
- Procedimento
- Tribunal do Júri
- Nulidades
- Recursos
- Execução Penal
- Prescrição
- Prisão
- Outros Temas
Aula 89 tópicosDireito Tributário▼
- Princípios
- Processo Administrativo Tributário
- Imunidade Tributária
- Impostos Municipais
- Impostos Estaduais
- Impostos Federais
- Contribuições
- Competência
- Outros Temas
Aula 94 tópicosDireito Financeiro▼
- Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV)
- Despesas
- Receitas
- Orçamento Público
Aula 105 tópicosDireito Empresarial▼
- Recuperação Judicial e Falência
- Direito Societário
- Contratos Empresariais
- Títulos de Crédito
- Propriedade Industrial
Aula 115 tópicosDireito Eleitoral▼
- Princípios e Panorama Constitucional
- Partidos Políticos
- Prestação de Contas
- Registro de Candidatura
- Sistema Proporcional
Aula 128 tópicosDireito da Criança e do Adolescente▼
- Direito à Filiação
- Crimes Contra Vítima Criança ou Adolescente
- Atos Infracionais
- Adoção
- Entidades de Atendimento
- Poder Familiar
- Outros Temas
- Súmulas
Aula 133 tópicosDireito do Consumidor▼
- Cadastro de Inadimplentes e de Proteção ao Crédito
- Planos de Saúde
- Súmulas
Aula 145 tópicosDireito Ambiental▼
- Direito Constitucional Ambiental
- Poder de Polícia e Responsabilidade por Danos Ambientais
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC
- Código Florestal
- Súmulas
Aula 157 tópicosDireitos Humanos▼
- Direitos Humanos na CF88
- Pessoas com Deficiência
- População LGBTQIA+
- Sistema Prisional
- Outros Grupos Vulneráveis
- Sistema Interamericano - Corte Interamericana - Casos Brasileiros
- Sistema Interamericano - Corte Interamericana – Opiniões Consultivas
Aula 166 tópicosNoções Gerais de Direito e Formação Humanística▼
- Intolerância Religiosa
- Racismo
- Direito dos Povos Indígenas
- LGBTQIA+fobia
- Direito Digital
- Outros Temas
Direito do Consumidor TJ-SC19 aulas · 65 vídeos · 19 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
- Direito do Consumidor para Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Cronograma
Aula 219 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito do Consumidor▼
- Aspectos Constitucionais
- Âmbito de Aplicação: Consumidor, Fornecedor, Produto e Serviço.
- Jurisprudência do STJ e STF Sobre o âmbito de Aplicação
- Listas de Questões - Magistratura
Aula 39 vídeos · 1 PDFPolítica Nacional, Direitos Básicos do Consumidor e Qualidade de Produtos e Serviços▼
- Princípios do Direito do Consumidor
- Política Nacional das Relações de Consumo
- Direitos Básicos do Consumidor
- Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e Reparação dos Danos
- Listas de questões - Magistratura
Aula 49 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Civil dos Fornecedores▼
- Introdução
- Responsabilidade pelo Fato do Produto
- Responsabilidade pelo fato do serviço
- Responsabilidade pelo Vício do Produto
- Responsabilidade pelo Vício do Serviço
- Disposições Finais
- Listas de Questões - Magistratura
Aula 52 vídeos · 1 PDFDecadência e Prescrição▼
- Decadência
- Prescrição
- Listas de Questões - Magistratura
Aula 62 vídeos · 1 PDFDesconsideração da Personalidade Jurídica▼
- Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 28)
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 72 vídeos · 1 PDFDas Práticas Comerciais▼
- Da Oferta
- Da Publicidade
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 82 vídeos · 1 PDFDas Práticas Abusivas▼
- Práticas Abusivas
- Listas de Questões - Magistratura
Aula 96 vídeos · 1 PDFDa Cobrança de Dívidas▼
- Cobrança das Dívidas
- Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
- Cadastros de Órgãos Públicos
- Listas de Questões - Magistratura
Aula 106 vídeos · 1 PDFDa Proteção Contratual▼
- Disposições Gerais
- Das Compras pela Internet
- Das Cláusulas Abusivas
- Dos Contratos de Adesão
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 113 vídeos · 1 PDFDa Prevenção e do Tratamento do Superendividamento▼
- Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento
- Listas de Questões - Magistratura
Aula 122 vídeos · 1 PDFDefesa do Consumidor em Juízo▼
- Disposições Gerais
- Princípios do Processo Civil Coletivo
- Classificação dos Direitos Coletivos
- Dos Legitimados Ativos para a defesa dos direitos dos consumidores
- Da Tutela Específica nas Obrigações de Fazer ou Não Fazer
- Das Ações Coletivas
- Ônus da prova em Ações Coletivas
- Da Coisa Julgada
- Conciliação no Superendividamento
- Listas de Questões - Magistratura
Aula 131 vídeo · 1 PDFDo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor▼
- Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Artigo 105 e 106 do CDC)
- Listas de Questões - Magistratura
Aula 141 vídeo · 1 PDFDa Convenção Coletiva em Consumo▼
- Da Convenção Coletiva de Consumo
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 151 PDFComércio Eletrônico▼
- Decreto Federal nº 7.962/2013: Contratação no Comércio Eletrônico
Aula 161 PDFLei do Cadastro Positivo e seu regulamento▼
- Considerações Iniciais
- Lei nº 12.414/2011: Lei do Cadastro Positivo
- Decreto Federal nº 9.936/2019: Regulamenta a Lei do Cadastro Positivo
- Considerações Finais
Aula 171 PDFLeis dos Planos e Seguros Privados de Saúde▼
- Âmbito de Aplicação
- Criação e Extinção das Carteiras
- Plano-Referência de Assistência à Saúde
- Carências
- Mensalidades
- Conteúdo do Contrato
- Relações entre Prestadores, Consumidores e Operadoras de Saúde
- Liquidação e Falência das Operadoras
- Ressarcimento ao SUS
Aula 181 PDFResolução 632, ANATEL e Resolução Normativa▼
- Considerações Iniciais
- Resolução Nº 632/2014 - Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações
- Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021
Aula 191 vídeo · 1 PDFConsiderações Finais▼
- Considerações Finais
Direito Processual Penal TJ-SC24 aulas · 553 vídeos · 24 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
- Direito Processual Penal para TJ-SC
- Cronograma
Aula 225 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Processual Penal▼
- Processo e Direito Processual Penal
- Fontes
- Fontes materiais
- Fontes formais
- Sistemas processuais penais
- Sistema inquisitorial/inquisitório/inquisitivo
- Sistema acusatório
- Sistema misto / francês / acusatório formal
- Sistema brasileiro
- Princípios fundamentais do processo penal
- Presunção de inocência ou da não culpabilidade
- Princípio do contraditório
- Princípio da ampla defesa
- Princípio da publicidade
- Princípio da busca da verdade real
- Princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas
- Princípio do juiz natural
- Princípio contra a autoincriminação
- Princípio da proporcionalidade
- Comparativo de princípios, direitos e garantias individuais
- Lei processual penal no espaço
- Lei processual penal no tempo
- Definição da natureza das normas processuais
- Interpretação da lei processual penal
- Interpretação extensiva
- Analogia
- Referências bibliográficas
- Lista de Questões - Magistraturas
Aula 367 vídeos · 1 PDFInvestigação e Inquérito Policial▼
- Investigação: Persecução Penal
- Investigação e suas formas
- Polícia judiciária
- Conceito de autoridade policial
- Inquérito policial
- Conceito e natureza jurídica
- Função e finalidade do inquérito
- Valor probatório de Inquérito
- Atribuição de Investigação – Presidência do Inquérito
- Características do Inquérito
- ‘Notitia Criminis’
- Instauração do Inquérito
- Diligências Investigatórias
- Identificação Criminal
- Vícios no inquérito policial
- Incomunicabilidade do Indiciado preso
- Indiciamento
- Conclusão do Inquérito
- Arquivamento do Inquérito
- Trancamento e encerramento do Inquérito
- Outros procedimentos e formas de Investigação
- Comissões Parlamentares de Inquérito
- Inquérito policial militar
- Inquérito Civil
- Termo Circunstanciado
- Investigação pelo Ministério Público
- Investigações contra Magistrados e membros do Ministério Público
- Inquérito Judicial
- Controle externo da atividade policial
- Acordo de não persecução penal
- Definição e natureza jurídica
- Requisitos cumulativos
- Causas impeditivas
- Condições impostas
- Procedimento e formalização
- Homologação e controle jurisdicional
- Adimplemento e competência
- Tabela comparativa
- Juiz das garantias
- Referências bibliográficas
- Lista de Questões - Magistraturas
Aula 441 vídeos · 1 PDFAção Penal e Civil ex delicto▼
- Ação Penal
- Conceito
- Natureza jurídica das normas sobre ação penal
- Características do direito de ação penal
- Condições da ação penal
- Condições genéricas da ação penal
- Condições específicas da ação penal
- Classificação das ações penais
- Classificação das ações penais de acordo com o processo penal
- Princípios da ação penal
- Princípio da obrigatoriedade da ação penal pública
- Princípio da oportunidade da ação penal de iniciativa privada
- Princípio da indisponibilidade da ação penal pública
- Princípio da disponibilidade da ação penal de iniciativa privada
- Princípio da (in)divisibilidade da ação penal pública
- Princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada
- Princípio da intranscendência
- Princípio da oficialidade
- Princípio da autoritariedade
- Princípio da oficiosidade
- Ação penal pública incondicionada
- Ação penal pública condicionada
- Representação
- Requisição
- Ação penal privada
- Ação penal exclusivamente privada
- Ação penal privada personalíssima
- Ação penal privada subsidiária da pública
- Extinção da punibilidade e ação penal de iniciativa privada
- Ação penal popular
- Ação penal adesiva
- Ação de prevenção penal
- Ação penal secundária
- Ação penal nas várias espécies de crimes
- Ação penal nos crimes contra a honra de servidor público
- Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa com violência doméstica
- Ação penal no crime de estelionato após a Lei 13.964/2019
- Peça acusatória
- Requisitos da peça acusatória
- Prazo para oferecimento da peça acusatória
- Questões diversas
- Denúncia genérica e crimes societários
- Cumulação de imputações
- Imputação implícita
- Imputação alternativa
- Aditamento à denúncia
- Aditamento próprio e impróprio
- Aditamento espontâneo ou provocado
- Recebimento do aditamento
- Interrupção da prescrição
- Recurso cabível no indeferimento
- Aditamento da queixa-crime
- Ação civil ex delicto
- Prejudicialidade - suspensão da ação civil
- Legitimidade
- Eficácia preclusiva e força vinculatória
- Referências Bibliográficas
- Lista de Questões - Magistraturas
Aula 528 vídeos · 1 PDFJurisdição e Competência▼
- Competência
- Definições e distinções
- Jurisdição – princípios ou características
- Jurisdição – elementos
- Jurisdição – classificação
- Competência absoluta e relativa
- Classificação da competência
- Competência territorial
- Lugar da infração como regra geral
- Casuística
- Domicílio ou residência do réu como foro supletivo
- Competência em razão da matéria
- Competência da Justiça Eleitoral
- Competência da Justiça do Trabalho
- Competência da Justiça Militar
- Competência da Justiça Federal
- Competência da Justiça Estadual
- Competência para crimes de responsabilidade
- Competência por prerrogativa de função
- O atual panorama perante os tribunais superiores
- Considerações gerais
- Casuística
- Competência de juízo
- Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher
- Juízo colegiado em primeiro grau de jurisdição para julgamento de crimes praticados por organização criminosa
- Competência do juízo da execução
- Competência por distribuição
- Competência por prevenção
- Modificação de competência
- Conexão e continência
- Conexão
- Continência
- Unidade de processo e julgamento
- Juízo prevalente
- Separação de processos
- Prorrogação de competência
- Perpetuação de competência
- Método para verificação de competência
- Referências bibliográficas
- Lista de Questões - Magistraturas
Aula 622 vídeos · 1 PDFTeoria Geral das Provas▼
- Definição de prova
- Finalidade da prova
- Objeto da prova
- Cadeia de custódia
- Instrução criminal
- Classificação e terminologia das provas
- Ônus da prova
- Definição, conceito e distinções
- Ônus da prova subjetivo e objetivo
- Distribuição do ônus da prova
- Nível de prova exigido das partes
- Inversão do ônus da prova
- Iniciativa probatória do juiz: a gestão da prova
- Iniciativa probatória do juiz na fase investigatória
- Sistemas de avaliação da prova
- Sistema da íntima convicção
- Sistema da prova tarifada
- Sistema do convencimento motivado / persuasão racional do juiz
- Princípios relativos à prova penal
- Princípio da proporcionalidade
- Princípio da comunhão da prova
- Princípio da autorresponsabilidade das partes
- Princípio da oralidade
- Princípio da identidade física do juiz
- Princípio da liberdade probatória
- Prova vedada/ilegal
- Limites do direito à prova
- Prova ilícita
- Conceito da prova ilícita e distinção da prova ilegítima
- Tratamento legislativo da prova ilícita
- Hipóteses de admissibilidade da prova ilícita
- Prova ilícita por derivação
- Inutilização da prova ilícita
- Juiz ‘contaminado’
- Referências bibliográficas
- Lista de Questões - Magistraturas
Aula 742 vídeos · 1 PDFMeios de prova e Provas em espécie▼
- Exame do Corpo de Delito e Perícias
- Natureza Jurídica
- Definição e Terminologia
- Corpo de Delito
- Exame de Corpo de Delito
- Laudo Pericial
- Obrigatoriedade do Exame de Corpo de Delito
- Peritos
- Atuação Processual das Partes em Relação à Perícia
- Autópsia e Exumação
- Laudo Complementar no Crime de Lesões Corporais
- Exame de Local de Crime
- Exames Laboratoriais
- Avaliação
- Exame de Local de Incêndio
- Exame Grafotécnico
- Exame dos Instrumentos do Crime
- Perícias não Previstas em Lei
- Quadro-resumo
- Interrogatório Judicial
- Natureza Jurídica
- Momento para Realização do Interrogatório
- Condução Coercitiva
- Foro Competente para a Realização do Interrogatório
- Ausência do Interrogatório
- Características do Interrogatório
- Local da Realização do Interrogatório
- Interrogatório po Videoconferência
- Nomeação de Curador
- Confissão
- Espécies de Confissão
- Características da Confissão
- Valor Probatório da Confissão
- Declaração do Ofendido
- Prova Testemunhal
- Características
- Deveres das Testemunhas
- Classificação das Testemunhas
- Procedimento para a Oitiva de Testemunhas
- Direito ao Confronto e Produção de Prova Testemunhal Incriminadora
- Reconhecimento de Pessoas e Coisas
- Procedimento
- Reconhecimento Fotográfico e Fonográfico
- Acareação
- Procedimento
- Valor Probatório
- Prova Documental
- Espécies
- Produção da Prova Documental
- Tradução de Documentos em Língua Estrangeira
- Restituição de Documentos
- Indícios
- Valor Probatório
- Classificação dos Indícios
- Busca e Apreensão
- Iniciativa e Decretação
- Objeto
- Espécies de Busca
- Interceptação Telefônica
- Quebra do Digilo de Dados
- Colaboração Premiada
- Infiltração de Agentes
- Referências Bibliográficas
- Lista de Questões - Magistraturas
Aula 817 vídeos · 1 PDFMedidas Cautelares▼
- Tutelas e Medidas Cautelares
- Previsões e Modalidades
- Lei Nº 12.403/2011 - Superação da Bipolaridade
- Princípios Relacionados com Medidas Cautelares
- Características das Medidas Cautelares
- Pressupostos Genéricos
- Procedimento - Parágrafos do art. 282 do CPP
- Recursos Cabíveis
- Detração
- Síntese Conclusiva
- Medidas Cautelares Diversas
- Comparecimento Periódico em Juízo
- Proibição de Acesso ou Frequência a Determinados Lugares
- Proibição de Manter Contato com Pessoa Determinada
- Proibição de Ausentar-se da Comarca
- Recolhimento Domiciliar
- Suspensão do Exercício de Função ou Atividade
- Internação Provisória
- Fiança
- Monitoração Eletrônica
- Poder Geral de Cautela do Processo Penal
- Manual Prático de Decisões Penais
- Referências Bibliográficas
- Lista de Questões - Magistraturas
Aula 924 vídeos · 1 PDFIntrodução às Prisões e Prisão em Flagrante▼
- Prisões
- Espécies
- Axioma de Liberdade
- Poder de Polícia
- Prisão Cautelar
- Direitos e Garantias Individuais do Preso
- Prisão em Flagrante
- Funções da Prisão em Flagrante
- Natureza Jurídica da Prisão em Flagrante
- Insubsistência do Flagrante pela Lei 12.403/2011
- Sujeito Ativo da Prisão em Flagrante
- Sujeito Passivo da Prisão em Flagrante
- Espécies de Flagrante
- Prisão em Flagrante nas Várias Espécies de Crime
- Apresentação do Suspeito
- Lavradura do Auto de Prisão em Flagrante Delito
- Convalidação Judicial da Prisão em Flagrante
- Referências Bibliográficas
- Lista de Questões - Magistraturas
Aula 1022 vídeos · 1 PDFPrisão Preventiva▼
- Concepção da preventiva no CPP de 1941
- Alterações legais supervenientes
- Natureza da prisão preventiva
- Pressupostos da preventiva
- Requisitos da prisão preventiva
- Fundamentação da prisão preventiva
- Provisoriedade da prisão preventiva
- Prazo da prisão preventiva
- Cessação da prisão preventiva
- Prisão preventiva de acordo com a lei nº 12.403/2011
- Admissibilidade da prisão preventiva
- Conversão do flagrante em preventiva
- Correlação da prisão preventiva com o flagrante
- Prisão domiciliar
- Contraditório
- Legitimidade do assistente de acusação
- Fiscalização
- A prisão preventiva na sentença
- Referências bibliográficas
- Lista de Questões - Magistraturas
Aula 1122 vídeos · 1 PDFPrisão Temporária e Liberdade Provisória▼
- Prisão temporária
- Momento e legitimidade
- Cabimento
- Pressupostos ou requisitos
- Conjugação dos requisitos
- Procedimento
- Prazo da prisão temporária
- Conversão em preventiva e impugnação
- Execução da prisão
- Momento da prisão
- Emprego da força
- Mandado de prisão
- Custódia e separação de presos
- Liberdade provisória e fiança
- Natureza jurídica
- Espécies
- Liberdade provisória sem fiança
- Liberdade provisória com fiança
- Liberdade provisória obrigatória
- Liberdade provisória proibida
- Liberdade provisória com vinculação
- Liberdade provisória sem vinculação
- Liberdade provisória e recursos
- Liberdade provisória sem audiência de custódia
- Referências bibliográficas
- Lista de questões - Magistraturas
Aula 1224 vídeos · 1 PDFQuestões e Processos Incidentes▼
- Questões e processos incidentes
- Questões prejudiciais
- Exceções
- Conflito de competência
- Conflito de atribuições no Ministério Público
- Restituição de coisas apreendidas
- Medidas assecuratórias
- Incidente de falsidade
- Incidente de insanidade mental
- Referências bibliográficas
- Lista de Questões - Magistraturas
Aula 1327 vídeos · 1 PDFSujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais▼
- Sujeitos do processo
- Juiz
- Partes
- Ministério Público
- Ofendido
- Acusado
- Defensor
- Assistente da defesa
- Comunicação dos atos processuais
- Citação
- Intimação e notificação
- Revelia
- Referências bibliográficas
- Lista de questões - Magistraturas
Aula 1424 vídeos · 1 PDFProcedimentos - Ordinário e Sumário▼
- Noções gerais
- Classificação dos procedimentos
- Situações específicas de escolha dos procedimentos
- Antigo procedimento comum ordinário
- Procedimento comum ordinário
- Oferecimento da peça acusatória
- Juízo de admissibilidade da peça acusatória
- Rejeição da peça acusatória
- Trancamento da ação penal
- Recebimento da peça acusatória
- Citação do acusado
- Reação defensiva à peça acusatória
- Absolvição sumária
- Designação da audiência
- Audiência de instrução e julgamento
- Procedimento comum sumário
- Distinção entre o procedimento ordinário e sumário
- Referências bibliográficas
- Lista de Questões - Magistraturas
Aula 1517 vídeos · 1 PDFProcedimentos - Sumaríssimo▼
- Procedimento Sumaríssimo
- Juizados especiais: noções gerais
- Princípios informadores
- Competência dos juizados especiais criminais
- Conceito de infração de menor potencial ofensivo
- Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003
- Violência doméstica e familiar contra a mulher
- Justiça Militar e Lei nº 9.099/1995
- Foro por prerrogativa de função e Lei nº 9.099/1995
- Crimes eleitorais
- Conexão e continência - crime e IMPO
- Competência territorial
- Causas de modificação da competência
- Natureza da competência dos juizados
- Fase preliminar
- Transação Penal
- Fase judicial
- Execução no âmbito dos juizados
- Lista de Questões - Magistraturas
Aula 1624 vídeos · 1 PDFProcedimentos - Especiais e do Tribunal do Júri▼
- Procedimentos Especiais
- Crimes funcionais
- Procedimento
- Questões peculiares
- Crimes contra a honra
- Procedimento
- Crimes contra a propriedade imaterial
- Peculiaridade nos crimes de ação penal privada
- Peculiaridade nos crimes de ação penal pública
- Procedimentos do Tribunal do Júri
- Princípios constitucionais do Tribunal do Júri
- Procedimento bifásico do Tribunal do Júri
- Desaforamento
- Preparação do processo para julgamento
- Organização do júri
- Sessão de julgamento
- Lista de Questões - Magistraturas
Aula 1722 vídeos · 1 PDFSentença Penal e Coisa Julgada▼
- Sentença Penal
- Classificações dos atos judiciais
- Conteúdo da sentença
- Sentença absolutória
- Causas de absolvição
- Efeitos da sentença absolutória
- Sentença condenatória
- Vinculação da sentença ao pedido do Ministério Público
- Publicação da sentença
- Esgotamento da instância
- Intimação da sentença
- Princípio da correlação e da consubstanciação
- Emendatio libelli
- Mutatio libelli
- Coisa julgada
- Limites objetivos da coisa julgada
- Limites subjetivos da coisa julgada
- Lista de Questões - Magistraturas
Aula 1822 vídeos · 1 PDFNulidades▼
- Noções gerais
- Formas e tipicidade processual
- Nulidade - significados e conceitos
- Sistemas
- Vícios dos atos processuais
- Princípios informadores
- Hipóteses de nulidades absolutas
- Hipóteses de nulidades relativas
- Reconhecimento das nulidades
- Nulidades em espécie/cominadas
- Nulidades no inquérito policial
- Lista de Questões - Magistraturas
Aula 1928 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos Recursos▼
- Teoria geral dos recursos
- Conceito e características gerais
- Fundamentos
- Natureza jurídica
- Princípios
- Duplo grau de jurisdição
- Unirrecorribilidade
- Taxatividade
- Fungibilidade recursal
- Convolação
- Voluntariedade
- Disponibilidade
- Dialeticidade
- Vedação à 'reformatio in pejus'
- Colegialidade
- Fases procedimentais dos recursos
- Juízo de admissibilidade
- Juízo de mérito
- Pressupostos recursais
- Pressupostos objetivos ou extrínsecos
- Pressupostos subjetivos ou intrínsecos
- Efeitos dos recursos
- Efeito obstativo
- Efeito devolutivo
- Efeito suspensivo
- Efeito regressivo, iterativo ou diferido
- Efeito extensivo ou expansivo
- Efeito translativo
- Efeito substitutivo
- Classificação dos recursos
- Quanto ao objeto
- Quanto à obrigatoriedade
- Quanto à fundamentação
- Quanto à extensão ou âmbito de devolutividade
- Quanto ao grau hierárquico
- Lista de Questões - Magistraturas
Aula 2034 vídeos · 1 PDFRecursos em Espécie▼
- Recurso em Sentido Estrito - 'RESE'
- Taxatividade do Rol e Interpretação Extensiva
- Hipóteses de Cabimento
- Procedimento
- Da Apelação
- Classificação
- Hipóteses de Cabimento
- Procedimento
- Embargos de Declaração
- Cabimento - Vícios
- Prazo
- Forma - Procedimento
- Efeitos
- Carta Testemunhável
- Cabimento - Prazo
- Procedimento - Efeitos
- Recursos Extraordinário e Especial
- Aspectos Gerais
- Cabimento e Procedimento
- Recurso Ordinário Constitucional (ROC)
- Recurso Ordinário Constitucional ao STF
- Recurso Ordinário Constitucional ao STJ
- Embargos Infringentes de Nulidade
- Cabimento
- Procedimento
- Efeitos
- Agravo em Execução
- Cabimento
- Procedimento
- Efeitos
- Referências Bibliográficas
- Lista de Questões - Magistraturas
Aula 2121 vídeos · 1 PDFAções Autônomas de Impugnação▼
- Habeas Corpus
- Noções Gerais
- Natureza Jurídica
- Interesse de Agir
- Possibilidade Jurídica do Pedido
- Legitimação Ativa
- Legitimação Passiva
- Espécies de Habeas Corpus
- Hipóteses de Impetração do HC
- Competência
- Procedimento
- Revisão Criminal
- Noções Gerais
- Conceito
- Natureza Jurídica
- Distinção entre Revisão Criminal e Ação Rescisória
- Pedidos: Juízo Rescindente e Juízo Rescisório
- Condições da Ação
- Hipóteses de Cabimento
- Aspectos Procedimentais da Revisão Criminal
- Mandado de Segurança
- Noções Gerais
- Conceito, Natureza Jurídica e Objeto
- Prazo Decadencial
- Legitimação Ativa e Passiva
- Cabimento
- Hipóteses Comuns
- Aspectos Procedimentais
- Competência
- Medida Liminar
- Recursos
- Referências Bibliográficas
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 221 PDFCircular nº 277 de 03 de outubro de 2023 – Corregedoria-Geral da Justiça▼
- Circular nº 277/2023
Aula 231 PDFResolução nº 427/2021 do Conselho Nacional de Justiça▼
- Resolução nº 427/2021 do Conselho Nacional de Justiça
Aula 241 PDFDecreto-Lei nº 3.240/1941; Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça; Resolução nº 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça.▼
- Decreto-Lei nº 3.240/1941
- Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça
- Resolução nº 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça.
Súmulas Comentadas por Matéria TJ-SC13 aulas · 13 vídeos · 2 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
- Súmulas Comentadas por Matéria
Aula 21 vídeo · 1 PDFDireito Constitucional▼
- Súmulas Comentadas
Aula 32 vídeosDireito Administrativo▼
- Súmulas Vinculantes STF
- Súmulas STJ
- Súmulas STF
Aula 41 vídeoDireito Civil▼
- Súmulas Comentadas
Aula 51 vídeoDireito Processual Civil▼
- Súmulas Comentadas
Aula 61 vídeoDireito Penal▼
- Súmulas Comentadas
Aula 71 vídeoDireito Processual Penal▼
- Súmulas Comentadas
Aula 81 vídeoDireito Empresarial▼
- Súmulas Comentadas
Aula 91 vídeoDireito Financeiro▼
- Súmulas Comentadas
Aula 101 vídeoDireito Tributário▼
- Súmulas Comentadas
Aula 111 vídeoDireito do Consumidor▼
- Súmulas Comentadas
Aula 121 vídeoDireito da Criança e do Adolescente▼
- Súmulas Comentadas
Aula 131 vídeoDireito Ambiental▼
- Súmulas Comentadas
Constituição Federal TJ-SC11 aulas · 2 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
- Vade-Mécum Estratégico: Constituição Federal
Aula 21 PDFTítulo I - Dos Princípios Fundamentais▼
- Dos Princípios Fundamentais
Aula 35 tópicosTítulo II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais▼
- Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Capítulo II - Dos Direitos Sociais
- Capítulo III - Da Nacionalidade
- Capítulo IV - Dos Direitos Políticos
- Capítulo V - Dos Partidos Políticos
Aula 413 tópicosTítulo III - Da Organização Do Estado▼
- Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa
- Capítulo II - Da União
- Capítulo III - Dos Estados Federados
- Capítulo IV - Dos Municípios
- Capítulo V - Do Distrito Federal E Dos Territórios
- Seção I - Do Distrito Federal
- Seção II - Dos Territórios
- Capítulo VI - Da Intervenção
- Capítulo VII - Da Administração Pública
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Dos Servidores Públicos
- Seção III - Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
- Seção IV - Das Regiões
Aula 530 tópicosTítulo IV - Da Organização Dos Poderes▼
- Capítulo I - Do Poder Legislativo
- Seção I - Do Congresso Nacional
- Seção II - Das Atribuições Do Congresso Nacional
- Seção III - Da Câmara Dos Deputados
- Seção IV - Do Senado Federal
- Seção V - Dos Deputados e dos Senadores
- Seção VI - Das Reuniões
- Seção VII - Das Comissões
- Seção VIII - Do Processo Legislativo
- Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
- Capítulo II - Do Poder Executivo
- Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República
- Seção II - Das Atribuições do Presidente da República
- Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República
- Seção IV - Dos Ministros de Estado
- Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional
- Capítulo III - Do Poder Judiciário
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Do Supremo Tribunal Federal
- Seção III - Do Superior Tribunal de Justiça
- Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais
- Seção V - Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho
- Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais
- Seção VII - Dos Tribunais e Juízes Militares
- Seção VIII - Dos Tribunais e Juízes dos Estados
- Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça
- Seção I - Do Ministério Público
- Seção II - Da Advocacia Pública
- Seção III - Da Advocacia
- Seção IV - Da Defensoria Pública
Aula 66 tópicosTítulo V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
- Capítulo I - Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio
- Seção I - Do Estado de Defesa
- Seção II - Do Estado de Sítio
- Seção III - Disposições Gerais
- Capítulo II - Das Forças Armadas
- Capítulo III - Da Segurança Pública
Aula 711 tópicosTítulo VI - Da Tributação e do Orçamento▼
- Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional
- Seção I - Dos Princípios Gerais
- Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar
- Seção III - Dos Impostos da União
- Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal
- Seção V - Dos Impostos dos Municípios
- Seção V-A - Do Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios
- Seção VI - Da Repartição das Receitas Tributárias
- Capítulo II - Das Finanças Públicas
- Seção I - Normas Gerais
- Seção II - Dos Orçamentos
Aula 84 tópicosTítulo VII - Da Ordem Econômica e Financeira▼
- Capítulo I - Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica
- Capítulo II - Da Política Urbana
- Capítulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária
- Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional
Aula 915 tópicosTítulo VIII - Da Ordem Social▼
- Capítulo I - Disposição Geral
- Capítulo II - Da Seguridade Social
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Da Saúde
- Seção III - Da Previdência Social
- Seção IV - Da Assistência Social
- Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto
- Seção I - Da Educação
- Seção II - Da Cultura
- Seção III - Do Desporto
- Capítulo IV - Da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Capítulo V - Da Comunicação Social
- Capítulo VI - Do Meio Ambiente
- CAPÍTULO VII - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso
- Capítulo VIII - Dos Índios
Aula 101 tópicoTítulo IX - Das Disposições Constitucionais Gerais▼
- TÍTULO IX - Das Disposições Constitucionais Gerais
Aula 111 tópicoAto das Disposições Constitucionais Transitórias▼
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Legislação Civil Especial TJ-SC7 aulas · 186 vídeos · 7 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação▼
- Legislação Civil Especial para Juiz do TJ-SC
- Apresentação Pessoal
Aula 268 vídeos · 1 PDFImobiliário Urbano▼
- Lei de Locações
- Noções Gerais
- Partes
- Aluguel
- Obrigações das Partes
- Benfeitorias
- Garantias locatícias
- Prazo
- Direito de preferência
- Locação Residencial
- Locação Não Residencial
- Locação por Temporada
- Locações Especiais
- Ações locatícias
- Ação de despejo
- Ação de consignação
- Ação Revisional
- Ação Renovatória
- Lista de Questões - Magistratura
- Lei do Condomínio e Incorporação Imobiliária
- Condomínio em Edificações
- Noções gerais
- Convenção de condomínio
- Despesas de condomínio
- Seguro, demolição e reconstrução do condomínio
- Administração do condomínio
- Incorporação Imobiliária
- Noções gerais
- Obrigações do incorporador
- Patrimônio de afetação
- Lista de Questões
- Lista de Questões - Magistratura
- Lei do Parcelamento do Solo Urbano
- Noções gerais
- Loteamento
- Desmembramento
- Aprovação do Projeto
- Registro
- Contratos
- Disposições finais
- Lista de Questões - Magistratura
- Estatuto da Cidade
- Diretrizes gerais
- Instrumentos da Política Urbana
- Plano Diretor
- Gestão democrática da cidade
- Lista de Questões - Magistratura
- Contratos do SFH
- Noções gerais
- Lei 4.380/1964
- Lei 5.741/1971
- Lei 10.150/2000
- Decreto-Lei 70/1966
- Lei 10.188/2001
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 349 vídeos · 1 PDFDireito Notarial e Registral▼
- Lei de Registros Públicos
- Teoria geral do direito notarial e registral
- Introdução
- Princípios
- Disposições Gerais
- Procedimento de dúvida
- Lista de Questões - Magistratura
- Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
- Disposições gerais
- Escrituração e ordem de serviço
- Nascimentos
- Casamentos
- Óbitos
- Emancipação, interdição, ausência e adoção
- Modificações registrais
- Lista de Questões - Magistratura
- Registro Civil de Pessoas Jurídicas
- Registros de Títulos e Documentos
- Lista de Questões - Magistratura
- Registro de imóveis
- Das atribuições
- Da escrituração
- Do processo de registro
- Das pessoas
- Dos títulos
- Da matrícula
- Do registro
- Do cancelamento
- Do bem de família
- Da remição do imóvel hipotecado
- Do registro Torrens
- Do registro da regularização fundiária urbana
- Disposições Finais e Transitórias
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 415 vídeos · 1 PDFAlienação Fiduciária▼
- Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis
- Propriedade Fiduciária no CC/2002
- Processo de Alienação Fiduciária
- Alienação Fiduciária no Mercado de Capitais
- Lista de Questões - Magistratura
- Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Imóveis
- Noções Gerais
- Alienação Fiduciária Imobiliária
- Disposições Gerais e Finais
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 524 vídeos · 1 PDFTecnologia▼
- Marco Civil da Internet
- Disposições Gerais
- Direitos e Garantias do Usuário
- Provisão de Conexões e Aplicativos
- Atuação do Poder Público
- Disposições Finais
- Lista de Questões - Magistratura
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- Disposições Gerais
- Tratamento dos Dados pessoais
- Direitos do Titular
- Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
- Transferência Internacional de Dados
- Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
- Segurança e Boas Práticas
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Disposições Finais e Transitórias
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 626 vídeos · 1 PDFEstatutos▼
- Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Parte Geral
- Direitos fundamentais
- Acessibilidade
- Acesso à justiça
- Disposições finais e transitórias
- Lista de Questões - Magistratura
- Estatuto da Pessoa Idosa
- Noções Gerais
- Aplicação do Estatuto
- Direitos da pessoa idosa
- Medidas de proteção
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 73 vídeos · 1 PDFLeis comentadas▼
- Decreto 22.626/1933 – Lei da Usura
- Lei 14.010/2020 – Lei do RJET
- Lei 13.874/2019 – Lei da Liberdade Econômica
- Lista de Questões - Magistratura
Direito Empresarial TJ-SC31 aulas · 122 vídeos · 16 PDFs▼
Aula 13 vídeos · 1 PDFApresentação do Curso▼
- Direito Empresarial para TJ-SC
- Conteúdo Programático
- Direito Empresarial
- Apresentação Pessoal
- Fundamentos e Metodologia do Curso
Aula 25 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Empresarial▼
- Definição
- Fontes
- Princípios
- A Teoria dos Perfis
- Características
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 32 vídeos · 1 PDFHistórico e Evolução▼
- Do Direito Mercantil ao Direito Comercial e Do Direito Comercial ao Direito Empresarial
- Autonomia do Direito Empresarial
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 45 vídeos · 1 PDFEmpresa▼
- Introdução
- O Ponto de Partida no Código Civil: Livro II, Do Direito de Empresa
- Elementos de Empresa
- Atividade Intelectual
- O Registro é ou não Elemento de Empresa?
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 510 vídeos · 1 PDFEmpresário▼
- Introdução
- Empresário Individual
- Capacidade para o Exercício da Empresa
- Impedimentos para o Exercício da Empresa
- Continuidade da Empresa por Incapaz
- Empresário Casado
- Pequenos Empresários
- Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- A Figura do MEI
- Atividade Rural e Futebolística
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 67 vídeos · 1 PDFRegistro Empresarial▼
- Introdução
- Órgãos de Registro
- Atos de Registro
- Processo Decisório nas Juntas Comerciais
- Consequências da Irregularidade Registral
- Natureza Jurídica do Registro do Empresário na Junta Comercial
- Dispensa do Registro Prévio
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 79 vídeos · 1 PDFEstabelecimento Empresarial▼
- Conceito
- Natureza Jurídica do Estabelecimento Empresarial
- Elementos do Estabelecimento Empresarial
- Proteção ao Ponto Empresarial: Ação Renovatória de Locação
- Estabelecimento Virtual
- O Estabelecimento Empresarial como Objeto de Direitos Pessoais/Reais
- A Distinção entre Patrimônio do Empresário, Fundo de Comércio (Estabelecimento Empresarial) e Fundo de Negócio
- Aviamentos (Atributos) e Clientela
- Trespasse do Estabelecimento Comercial
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 83 vídeos · 1 PDFDos Prepostos, Do Gerente e Do Contabilista e Outros Auxiliares▼
- Dos Prepostos
- Do Gerente
- Do Contabilista e Outros Auxiliares
Aula 95 vídeos · 1 PDFEscrituração Empresarial▼
- Introdução
- Características Essenciais da Escrituração
- Espécies de Livros a Escriturar
- Escrituração das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEs e EPPs)
- Demonstrações Contábeis
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 107 vídeos · 1 PDFNome Empresarial▼
- Introdução
- Firma do Empresário Individual
- Firma Social das Sociedades Menores
- Firma ou Denominação das Sociedades Limitadas
- Denominação das Sociedades por Ações
- Proteção do Nome Empresarial
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 1114 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Direito Societário▼
- Introdução
- Sociedades
- Classificações das Sociedades
- Personalização Jurídica das Sociedades, Teorias sobre a Pessoa Jurídica e Efeitos da Personalização Jurídica das Sociedades
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Sociedade Anônima
- Sociedade em Comandita por Ações
- Sociedade Cooperativa
- Sociedades Coligadas
- Sociedades Dependentes de Autorização
- Sociedade Nacional
- Sociedade Estrangeira
- Operações Societárias
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 124 vídeos · 1 PDFSociedades Não Personificadas no Código Civil▼
- Introdução
- Sociedades em Comum
- Sociedade em Conta de Participação
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 136 vídeos · 1 PDFSociedades Personificadas no Código Civil▼
- Introdução
- Sociedade Simples “Pura”
- Sociedade em Nome Coletivo
- Sociedade em Comandita Simples
- Sociedades Limitadas
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 1410 vídeos · 1 PDFCooperativas▼
- Introdução
- Incentivo Constitucional ao Cooperativismo
- O Ato Cooperativo e o Tratamento Tributário
- 004 - Definição, Natureza Jurídica, Objeto, Classificações e Características Essenciais
- Cooperados
- Responsabilidade dos Sócios
- Constituição
- Capital Social
- Áreas de Atuação das Cooperativas
- Níveis de Cooperativas
- Assembleia Geral e Deliberações
- Obrigações Específicas e Fundo de Reserva
- Dissolução das Cooperativas
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 151 vídeoSociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76)▼
- Introdução
- Evolução Histórica
- Legislação Aplicável
- Caracterização
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 166 tópicosClassificação das Companhias▼
- Introdução
- Sociedade Anônima (companhia) Aberta ou Fechada
- Mercado de Valores Mobiliários: Conceito, Estrutura e Funcionamento
- Bolsas de Valores e Mercado de Balcão
- Mercado de Capitais Primário e Mercado de Capitais Secundário
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 171 vídeoConstituição das Companhias▼
- Introdução
- Providências Preliminares
- Constituição Propriamente Dita
- Subscrição Particular do Capital Social (Constituição Simultânea)
- Regras Gerais sobre a Subscrição das Ações Aplicáveis tanto à Subscrição Púbica quanto à Subscrição Particular
- Constituição das Companhias Fechadas (Subscrição Particular)
- Constituição das Companhias Abertas (Subscrição Pública)
- Providências Complementares
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 182 vídeosCapital das Sociedades Anônimas▼
- Definição
- Fixação de Seu Valor
- Integralização: Dinheiro e Bens Avaliáveis
- Transferência dos Bens e Responsabilidade do Subscritor/Acionista
- Integralização por Créditos e Responsabilidade pela Solvência
- Ações Com ou Sem Valor Nominal
- Princípio da Intangibilidade do Capital Social
- Aumento e Redução do Capital Social
- Funções do Capital Social
- Princípios do Capital Social
- Acionista Remisso
- Ações
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 199 tópicosAcionistas▼
- Introdução
- Direitos Essenciais dos Acionistas
- Acionista Controlador
- Acordo de Acionistas
- Acionistas Minoritários
- Acionista Remisso
- Direito de Preferência
- Direito de Retirada
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 203 vídeosÓrgãos Societários▼
- Introdução
- Assembleia-Geral
- Conselho de Administração
- Diretoria
- Conselho Fiscal
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 212 vídeosAdministradores▼
- Introdução
- Deveres
- Responsabilidade dos Administradores
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 222 tópicosReservas▼
- Lucro, Reservas e Dividendos: Estrutura Normativa da Destinação do Resultado nas Sociedades Anônimas
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 237 tópicosOutras Operações Societárias Na Lei Nº 6.404/1976▼
- Grupos de Sociedades
- Holdings
- Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas
- Participação Recíproca
- Consórcios
- Sociedade Subsidiária Integral
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 244 vídeosTítulos de Créditos▼
- Introdução
- Conceito de Título de Crédito
- Evolução Histórica dos Títulos de Crédito
- Classificações dos Títulos de Crédito
- Natureza Jurídica dos Títulos de Crédito
- Legislação Aplicável aos Títulos de Crédito no Ordenamento Jurídico Brasileiro
- Títulos de Crédito no Código Civil de 2002
- Características dos Títulos de Crédito
- Princípios Fundamentais dos Títulos de Crédito – “CLA”
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 257 tópicosPrincipais Institutos Cambiários▼
- Introdução
- Endosso
- Aval
- Aval x Fiança
- Aval Prestado por Pessoa Casada: Outorga Conjugal
- Protesto Cambiário
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 265 vídeosPrincipais Espécies de Títulos de Crédito Típicos/Nominados▼
- Introdução
- Letra de Câmbio (Litera Cambi)
- Nota Promissória
- Endosso na Letra de Câmbio e na Nota Promissória
- Aval na Letra de Câmbio e na Nota Promissória
- Cheque
- Duplicata: Título Causal e de Modelo Vinculado
- Duplicata Escritural: Modernização do Título Causal no Ambiente Digital
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 274 vídeosTítulos de Crédito Impróprios▼
- Introdução
- Classificações dos Títulos de Crédito Impróprios
- A Evolução Tecnológica e o Surgimento de uma Nova Categoria: Os Títulos Eletrônicos/Virtuais
- Cédulas de Crédito
- Cédula de Crédito Imobiliário (CCI)
- Cédula de Crédito Bancário (CCB)
- Conhecimento de Depósito e “Warrant”
- Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), “Warrant” Agropecuário (WA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) – Lei nº 11.076/2004
- Cédula de Produto Rural (CPR)
- Letra de Crédito Imobiliário (LCI)
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 283 vídeos · 1 PDFRecuperação de Empresas▼
- Teoria Geral do Direito Recuperacional e Falimentar
- Recuperação de Empresas
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 297 vídeos · 1 PDFFalências▼
- Introdução
- Suspensão das Ações e Execuções
- Competência para as Ações de Falência
- Fase Pré-Falimentar
- Fase Falimentar
- Principais Etapas do Processo Falimentar
- Fase Pós-Falimentar (Encerramento da Falência)
- Prazo para o Oferecimento da Denúncia em Razão da Prática de Crime Previsto na Lei 11.101/2005
- Breves Considerações sobre a Insolvência Transnacional
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 3013 tópicosPropriedade Industrial▼
- Noções Introdutórias Sobre a Propriedade Industrial
- Patentes
- A Invenção Como Objeto de Patente
- Modelo de Utilidade
- O Direito de Prioridade na Lei de Propriedade Industrial
- Da Nulidade de Patente
- Do Registro de Desenho Industrial
- Marcas
- Indicações Geográficas: Conceito, Espécies e Requisitos Legais
- Trade Dress (Conjunto-Imagem ou Roupagem Externa)
- Puffing (Exagero Publicitário)
- Proteção Jurídica dos Programas de Computador
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 316 tópicosDefesa da concorrência▼
- Introdução ao Direito da Concorrência (Direito Antitruste)
- Concorrência Desleal
- Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC)
- Infrações da Ordem Econômica
- Infrações à Ordem Econômica e Principais Condutas Anticoncorrenciais
- Intervenção Judicial para Cumprimento das Decisões do CADE
Direto ao Ponto TJ-SC18 aulas · 2 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
- Direto ao Ponto para TJ-SC
- Conteúdo Programático
Aula 21 PDFDireito Civil▼
- Apresentação do Curso
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- O Código Civil de 2002
- Parte Geral
- Direito das Obrigações
- Contratos em Geral
- Contratos em Espécie
- Atos Unilaterais
- Responsabilidade Civil
- Direito das Coisas
- Direito de Família
- Direito das Sucessões
Aula 39 tópicosLegislação Civil Especial▼
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)
- Alienação fiduciária (Decreto 911/1969, Lei 4.728/1965 e Lei 9.514/1997)
- Lei do condomínio e incorporação imobiliária (Lei 4.591/1964)
- Estatuto da pessoa idosa (Lei 10.741/2003)
- Estatuto da pessoa com deficiência (Lei 13.146/2015)
- Lei de locações (Lei 8.245/1991)
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018)
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014)
- Lei do parcelamento do solo urbano (Lei 6.766/1979)
Aula 447 tópicosDireito Processual Civil▼
- Da Introdução ao Direito Processual Civil
- Da Jurisdição
- Da Competência
- Da Ação
- Do Processo
- Das Partes e dos Procuradores
- Das Despesas Processuais, dos Honorários Advocatícios e das Multas
- Da Gratuidade da Justiça
- Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça
- Da Defensoria Pública
- Do Ministério Público
- Da Advocacia Pública
- Do Litisconsórcio
- Da Intervenção de Terceiro
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Amicus Curiae
- Dos Atos Processuais
- Da Comunicação dos Atos Processuais
- Das Invalidades Processuais
- Da Tutela Provisória
- Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Da Petição Inicial
- Da Audiência de Conciliação e de Mediação
- Das Respostas do Réu
- Das Providências Preliminares, do Saneamento e do Julgamento Conforme o Estado do Processo
- Das Provas
- Da Audiência de Instrução e Julgamento
- Da Sentença
- Da coisa julgada
- Da liquidação de sentença
- Do cumprimento de sentença
- Dos procedimentos especiais
- Do processo de execução
- Dos precedentes e o CPC/2015
- Da ordem dos processos nos tribunais
- Do IRDR
- Do IAC
- Do incidente de arguição de inconstitucionalidade
- Do conflito de competência
- Da homologação de decisões estrangeiras
- Das ações autônomas de impugnação
- Dos recursos
- Dos recursos em espécie
- Dos juizados especiais
- Do MS
- Da ação popular
- Da ação civil pública
Aula 517 tópicosDireito do Consumidor▼
- Considerações Iniciais
- Disposições Gerais
- Conceito de Consumidor
- Conceito de Fornecedor
- Política Nacional de Relações de Consumo
- Direitos Básicos do Consumidor
- Responsabilidade do Fornecedor no CDC
- Prescrição e Decadência
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Práticas Comerciais
- Cobrança de Dívidas
- Proteção Contratual
- Sanções Administrativas
- Infrações Penais
- Defesa do Consumidor em Juízo
- Convenção Coletiva de Consumo
- Informativos (STJ) - 2024
Aula 628 tópicosDireito da Criança e do Adolescente▼
- Evolução Histórica do Direito da Criança e do Adolescente
- Disposições Constitucionais e de Direito Internacional
- Princípios em Matéria do Direito da Criança e do Adolescente
- A Doutrina da Situação Irregular e a Doutrina da Proteção Integral
- Disposições Preliminares do ECA
- Direitos Fundamentais
- Prevenção
- Política de Atendimento
- Medidas de Proteção
- Da Apuração da Prática de Ato Infracional
- Remissão
- Conselho Tutelar
- Acesso à Justiça
- Crimes e Infrações Administrativas
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
- Disposições Finais e Transitórias
- Assistência Social à Criança e Adolescente
- Estatuto da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016)
- Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência (Lei Nº 13.431, de 4 de abril De 2017 e Decreto Nº 9.603/2019)
- Lei Henry Borel (Lei nº 14.344, de 11 de janeiro de 2023)
- Política Nacional de Assistência Social – Resolução 145/2004
- Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais – Resolução 109/2009
- Resolução Conjunta CNAS/CONANDA 1/2009
- Resoluções nº 113, de 19.04.06 e nº 117, de 11.07.06, Ambas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
- Resolução do CONANDA nº 169/2014
- Resolução CNJ nº 165/2012
- Resolução CNJ Nº 295 de 13/09/2019
- Recomendação n. 98/2021 do CNJ
Aula 746 tópicosDireito Penal▼
- Apresentação
- Noções Introdutórias do Direito Penal
- Princípios
- Evolução Histórica
- Escolas Penais
- Evolução Doutrinária do Direito Penal
- Características da Lei Penal
- Teoria Geral do Crime
- Sujeitos do Crime
- Objeto do Crime
- Fato Típico
- Tipo Doloso
- Tipo Culposo
- Tipos Qualificados pelo Resultado
- Tipo Omissivo
- Erro de Tipo
- Iter Criminis
- Crime Impossível
- Ilicitude
- Culpabilidade
- Concurso de Pessoas
- Teoria Geral da Pena
- Pena Privativa de Liberdade
- Suspensão Condicional da Pena
- Livramento Condicional
- Efeitos da Condenação
- Reabilitação
- Limite das Penas
- Medidas de Segurança
- Ação Penal
- Classificação dos Crimes
- Extinção da Punibilidade
- Prescrição
- Dos Crimes Contra a Vida
- Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra
- Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
- Dos Crimes Contra o Patrimônio
- Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
- Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
- Dos Crimes Contra o Casamento
- Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
- Dos Crimes Contra a Paz Pública
- Dos Crimes Contra a Fé Pública
- Dos Crimes Contra a Administração Pública
- Dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
- Considerações Finais
Aula 813 tópicosLegislação Penal Especial▼
- Introdução
- Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas)
- Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas)
- Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
- Lei nº 9.613/98 (Lei de Lavagem de Dinheiro)
- Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais)
- Lei nº 13.431/17 (Lei de Escuta Especializada)
- Lei nº 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos)
- Lei nº 9.296/96 (Lei das Interceptações Telefônicas)
- Lei nº 8.137/90 (Lei dos Crimes Tributários)
- Lei nº 9.807/99 (Lei de Proteção a vítimas e testemunhas)
- Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal)
- Legislações Extravagantes com Menor Incidência
Aula 914 tópicosDireito Processual Penal▼
- Considerações Iniciais
- Introdução e Princípios do Processo Penal
- Investigação Criminal e Inquérito Policial
- Ação Penal
- Jurisdição e Competência
- Provas no Processo Penal
- Tutelas e Medidas Cautelares
- Prisão
- Questões e Procedimento Incidentes
- Sujeitos Processuais
- Procedimentos no Processo Penal
- Sentença Penal
- Nulidades e Recursos no Processo Penal
- Habeas Corpus
Aula 1021 tópicosDireito Constitucional▼
- Considerações Iniciais
- Teoria Geral do Direito Constitucional
- Preâmbulo da Constituição de 1988
- Princípios Fundamentais da Constituição de 1988
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Direitos Fundamentais em Espécie
- Organização Político-Administrativa do Estado
- Administração Pública
- Organização dos Poderes: Poder Legislativo
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Processo Legislativo
- Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público
- Funções Essenciais à Justiça: Advocacia e Advocacia Pública
- Funções Essenciais à Justiça: Defensoria Pública
- Controle de Constitucionalidade
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Ordem Econômica e Financeira
- Ordem Social
- Indígenas
- ADCT: Teoria Geral e Normas Essenciais
Aula 1117 tópicosDireito Eleitoral▼
- Direitos Políticos
- Princípios de Direito Eleitoral
- Partidos Políticos
- Sistemas Eleitorais
- Justiça Eleitoral e Funções Essenciais à Justiça Eleitoral
- Alistamento Eleitoral
- Elegibilidade
- Inelegibilidade
- Convenção Partidária e Registro de Candidatura
- Campanha Eleitoral
- Propaganda Eleitoral
- Pesquisas Eleitorais e Enquetes
- Eleição
- Invalidação de Voto, Perda de Mandato e Eleição Suplementar
- Ilícitos Eleitorais
- Ações Judiciais Eleitorais
- Crimes Eleitorais
Aula 128 tópicosDireito Empresarial▼
- Considerações Iniciais
- Introdução ao Direito Empresarial
- Propriedade Industrial
- Direito Societário
- Títulos de Crédito
- Recuperação de Empresas
- Falências
- Considerações Finais
Aula 1315 tópicosDireito Tributário▼
- Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
- Imunidades Tributárias
- Competência Tributária
- Espécies Tributárias
- Normas Gerais de Direito Tributário
- Obrigação Tributária
- Crédito Tributário
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Administração Tributária
- Processo Administrativo Tributário Federal
- Simples Nacional
- Processo Judicial Tributário
- Persecução Penal
- Reforma Tributária
- Tributos Federais
Aula 147 tópicosDireito Financeiro▼
- Prefácio
- Atividade Financeira do Estado
- Princípios do Direito Financeiro
- Orçamento Público
- Receitas Públicas
- Despesas Públicas
- Controle e Fiscalização da Atividade Financeiro
Aula 1513 tópicosDireito Ambiental▼
- Considerações Iniciais
- O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988
- Princípios Ambientais
- Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)
- Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000)
- Licenciamento Ambiental (Lei Complementar nº 140/2011)
- Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
- Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
- Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)
- Responsabilidade Civil e Administrativa por Danos Ambientais
- Responsabilidade Penal por Crimes Ambientais
- Jurisprudência Ambiental
Aula 1622 tópicosDireito Administrativo▼
- Considerações Iniciais
- Origem, Evolução Histórica, Sistemas e Tendências do Direito Administrativo
- Conceito, Fontes, Interpretação e Integração do Direito Administrativo
- Regime Jurídico Administrativo
- Organização da Administração Pública
- Entidades Paraestatais e Terceiro Setor
- Poderes da Administração Pública
- Atos Administrativos
- Licitações na Lei nº 14.133/2021
- Contratos Administrativos na Lei nº 14.133/2021
- Serviços Públicos
- Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos
- Agentes Públicos
- Controle da Administração Pública
- Improbidade Administrativa
- Lei Anticorrupção
- Responsabilidade Civil do Estado
- Processo Administrativo
- Bens Públicos
- Intervenção do Estado na Propriedade
- Intervenção do Estado no domínio econômico
- Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Aula 178 tópicosFormação Humanística▼
- Filosofia
- Sociologia
- Psicologia
- Direito Digital
- Pragmatismo, Análise Econômica do Direito E Economia Comportamental
- Ética e Estatuto da Magistratura
- Teoria Geral do Direito e da Política
- Direito Antidiscriminação
Aula 1811 tópicosDireitos Humanos▼
- Teoria Geral Dos Direitos Humanos
- Incidente de Deslocamento de Competência
- Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos
- Proteção ao Idoso
- Proteção às Pessoas com Deficiência
- Proteção às Mulheres
- Proteção aos LGBTQIA+
- Proteção das Crianças e Adolescentes
- Proteção dos Povos Indígenas e Tradicionais
- Jurisprudência Internacional
- Julgados de Direitos Humanos No STF
Direito Penal TJ-SC33 aulas · 224 vídeos · 6 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
- Direito Penal para TJ-SC
- Conteúdo Programático
Aula 213 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Estudo do Direito Penal▼
- 1.1 - Introdução
- Conceito, Objeto e Características do Direito Penal
- Evolução Histórica
- Fontes
- Interpretação da Lei Penal
- Classificação das Leis Penais
- Velocidades do Direito Penal
- A Lei Penal no Tempo
- A Lei Penal no Espaço
- Pena Cumprida no Estrangeiro
- Prazo Penal
- Frações Não Computáveis da Pena
- O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 36 vídeos · 1 PDFImunidades e Conflito Aparente de Normas Penais▼
- Imunidades
- Imunidades diplomáticas
- Imunidades parlamentares
- Inviolabilidade do advogado
- Conflito aparente de normas
- Eficácia da Sentença Penal Estrangeira
- Pena Cumprida no Estrangeiro
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 42 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito Penal▼
- Diferenciação entre Regras e Princípios
- Princípios em Espécie
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 52 vídeosAs Escolas Penais e a Evolução Dogmática do Direito Penal▼
- Escolas Penais
- Evolução Dogmática do Direito Penal
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 614 vídeosTeoria Geral do Crime: Fato Típico▼
- Conceito de Crime
- Sujeitos do Crime
- Objeto do Crime
- Os Elementos do Fato Típico
- Conduta
- A Omissão e o Tipo Omissivo
- O Dolo e o Tipo Doloso
- A Culpa e o Tipo Culposo
- Preterdolo e Crimes Qualificados pelo Resultado
- A Omissão e o Tipo Omissivo
- Resultado
- Nexo Causal e Imputação Objetiva
- Tipicidade
- Erro de Tipo
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 710 vídeosTeoria do Crime: Ilicitude▼
- Conceito de Ilicitude e o Injusto Penal
- Relação entre Tipicidade e Ilicitude
- Causas Excludentes de Ilicitude
- Estado de Necessidade
- Legítima Defesa
- Exercício Regular de um Direito
- Estrito Cumprimento do Dever Legal
- Ofendículos
- Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
- Excesso Punível
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 84 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Culpabilidade▼
- Conceito de Culpabilidade
- Teorias sobre a Culpabilidade
- Elementos da Culpabilidade
- Causas Excludentes da Culpabilidade
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 912 vídeosPunibilidade▼
- Considerações Iniciais e Conceito de Punibilidade
- Condições objetivas, causas de exclusão e de extinção da punibilidade.
- Causas de Extinção da Punibilidade
- Morte do Agente
- Anistia, Graça e Indulto
- Abolitio Criminis
- Decadência
- Perempção
- Renúncia
- Perdão Aceito
- Retratação
- Perdão Judicial
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 108 vídeosPrescrição▼
- Considerações Iniciais e Conceito
- Prescrição da Pretensão Punitiva
- Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita ou em Abstrato
- Prescrição da Pretensão Punitiva Intercorrente ou Superveniente
- Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa
- Prescrição da Pretensão Punitiva Antecipada ou Virtual
- Prescrição da Pretensão Executória
- Prescrição da Pena de Multa
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 115 vídeosIter Criminis▼
- Fases do Iter Criminis
- Teorias sobre a Diferenciação entre Atos Preparatórios e Executórios
- Crime Consumado e Tentado
- Tentativa Qualificada ou Abandonada e o Arrependimento Posterior
- Crime Impossível e Crime Putativo
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 1211 vídeosConcurso de Pessoas▼
- Teorias sobre Concurso de Pessoas
- Teoria do Domínio do Fato
- Autoria Mediata
- Autoria Colateral
- Coautoria
- Participação e Participação Impunível
- Participação de Menor Importância
- Cooperação Dolosamente Distinta
- Comunicabilidade das Circunstâncias, Condições e Elementares
- Concurso de Pessoas e Crimes Culposos
- Concurso de Pessoas e Crimes Omissivos
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 1316 vídeosTeoria Geral da Pena▼
- Considerações iniciais: sanção penal e pena
- Teorias sobre a finalidade da pena
- Princípios sobre a pena
- Justiça Restaurativa
- Penas em espécie
- Penas vedadas, penas previstas e cominação das penas
- Aplicação das penas privativas de liberdade: 1ª Fase
- Aplicação das penas privativas de liberdade: 2ª Fase
- Aplicação das penas privativas de liberdade: 3ª Fase
- Regime e lugar de cumprimento de pena
- Penas alternativas, substituição da PPL e conversão em PPL
- Penas restritivas de direitos
- Pena de multa
- Limites das Sanções Penais
- Detração, regime especial, direitos do preso, trabalho do preso e ordem de execução das penas.
- Suspensão condicional da pena
- Livramento condicional
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 145 vídeosConcurso de Crimes▼
- Considerações Iniciais
- Concurso material
- Concurso formal
- Crime continuado
- Concurso de crimes e a pena de multa
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 157 vídeosMedidas de Segurança▼
- Conceito e sistemas de imposição
- Espécies de medida de segurança
- Aplicação da medida de segurança
- Limite da medida de segurança, superveniência de doença mental
- Liberação condicional e reinternação
- Semi-imputáveis e a medida de segurança
- Extinção da punibilidade
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 166 vídeosEfeitos da Condenação e Reabilitação▼
- Efeitos Penais e Extrapenais
- Efeitos Penais da Condenação
- Efeitos extrapenais Genéricos da Condenação
- Confisco alargado
- Efeitos Extrapenais Específicos da Condenação
- Reabilitação
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 173 vídeosAção Penal▼
- Ação penal pública
- Ação penal privada
- Ação Penal nos Crimes Complexos
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 1823 vídeosClassificação dos Crimes▼
- Quanto ao sujeito ativo
- Quanto à Necessidade de Resultado Naturalístico Para sua Consumação
- Quanto à Necessidade de Lesão ao Bem Jurídico Para sua Consumação
- Quanto à Forma da Conduta
- Quanto ao Tempo da Consumação
- Quanto à Unicidade ou Não do Tipo Penal
- Quanto à Dependência de Outro Crime Para Existir
- Quanto à Forma de Utilização do Princípio da Consunção
- Quanto ao Número de Atos Exigidos Para sua Consumação
- Quanto à necessidade de mais de um sujeito ativo
- Quanto à Exigência de Forma Específica Para Sua Prática
- Quanto ao Lugar
- Quanto aos Vestígios
- Quanto à Condição Objetiva de Punibilidade
- Quanto à Natureza dos Crimes Militares
- Quanto ao Sujeito Passivo
- Quanto ao Número de Bens Jurídicos Atingidos
- Quanto a Elementos Subjetivos Impróprios
- Quanto ao Tratamento Diferenciado da Tentativa
- Quanto ao Núcleo do Tipo
- Quanto à Pena Prevista
- Quanto à Relação Entre o Comportamento Típico e a Lesão ao Bem Jurídico: Delitos de Posse e de Pertencimento
- Outras Classificações
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 198 vídeosDos Crimes Contra a Vida▼
- Introdução
- Os Crimes Contra a Vida e Seu Julgamento
- Homicídio
- Feminicídio
- Vicaricídio
- Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio ou a Automutilação
- Infanticídio
- Aborto
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 204 vídeosDas Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra▼
- Lesão Corporal
- Periclitação da Vida e da Saúde
- Rixa
- Crimes Contra a Honra
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 214 vídeosDos Crimes contra a Liberdade Individual▼
- Crimes Contra a Liberdade Pessoal
- Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio
- Crimes Contra a Inviolabilidade da Correspondência
- Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 228 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Patrimônio▼
- Do furto
- Do Roubo e da Extorsão
- Da Usurpação
- Do Dano
- Da Apropriação Indébita
- Do Estelionato e Outras Fraudes
- Da Receptação
- Disposições Gerais para os Crimes Contra o Patrimônio
- Lista de questões
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 231 vídeoDos Crimes contra o Patrimônio Imaterial▼
- Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 2412 vídeosDos Crimes contra a Organização do Trabalho▼
- Atentado Contra a Liberdade de Trabalho
- Atentado Contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta
- Atentado Contra a Liberdade de Associação
- Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem
- Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo
- Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola. Sabotagem
- Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista
- Frustração de Lei Sobre a Nacionalização do Trabalho
- Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa
- Aliciamento para o Fim de Emigração
- Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do Território Nacional
- Infração de medida sanitária preventiva
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 252 vídeosDos Crimes contra o Respeito Religioso e o Respeito aos Mortos▼
- Dos crimes contra o sentimento religioso
- Dos crimes contra o respeito aos mortos
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 267 vídeosDos Crimes contra a Dignidade Sexual▼
- Dos crimes contra a liberdade sexual
- Da exposição da intimidade sexual
- Dos crimes sexuais contra vulnerável
- Disposições Gerais
- Do lenocídio e do tráfico de pessoas para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual
- Do ultraje público ao pudor
- Disposições gerais
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 274 vídeosDos Crimes contra a Família▼
- Dos crimes contra o casamento
- Dos crimes contra o estado de filiação
- Dos crimes contra a assistência familiar
- Dos crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 284 vídeosDos Crimes contra a Incolumidade Pública▼
- Considerações iniciais
- Dos crimes de perigo comum
- Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
- Dos crimes contra a saúde pública
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 294 vídeosDos Crimes contra a Paz Pública▼
- Considerações iniciais
- Incitação ao crime
- Apologia de crime ou criminoso
- Associação criminosa
- Constituição de milícia privada
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 306 vídeosDos Crimes contra a Fé Pública▼
- Considerações iniciais
- Da moeda falsa
- Da falsidade de títulos e de outros papéis
- Da falsidade documental
- De outras falsidades
- Das fraudes em certames de interesse público
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 317 vídeosDos Crimes contra a Administração Pública▼
- Considerações iniciais
- Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
- Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral
- Dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira
- Dos crimes em licitações e contratos administrativos
- Dos crimes contra a Administração da Justiça
- Dos crimes contra as finanças públicas
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 326 vídeosDos Crimes contra o Estado Democrático de Direito▼
- Considerações iniciais
- Dos crimes contra a soberania nacional
- Dos crimes contra as instituições democráticas
- Dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral
- Dos crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais
- Disposições comuns
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 333 tópicosDos crimes de discriminação na relação jurídica de trabalho (Lei nº 9.029/1995)▼
- Considerações Iniciais
- Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995
- Questões
Legislação Incidental TJ-SC1 aula▼
Aula 11 tópicoApresentação do Curso▼
- Vade-Mécum Estratégico: Legislações Específicas
Direito Penal Militar TJ-SC11 aulas · 2 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
- Direito Penal Militar para TJ-SC
- Conteúdo Programático
Aula 21 PDFDireito Penal Militar▼
- Código Penal Militar e Direito Penal Militar
- Aplicação da Lei Penal Militar
- Lei Penal Militar no Tempo
- Tempo de Crime
- Lugar de Crime
- Territorialidade e Extraterritorialidade
- Casos de Interpretação Autêntica Contextual no CPM
- Crime Propriamente Militar e Impropriamente Militar
- Concurso de Pessoas Envolvendo Militar e Civil nos Crimes Propriamente Militares
- Lista de Questões
Aula 314 tópicosCrime Militar em Tempo de Paz e Teoria Geral do Crime Militar▼
- Crime Militar em Tempo de Paz
- Crime Militar em Tempo de Guerra
- Teoria Geral do Crime Militar
- Crime - Conceito
- Nexo de Causalidade
- Consumação. Tentativa.
- Desistência Voluntária. Arrendimento Eficaz.
- Arrependimento Posterior
- Crime Impossível
- Dolo. Culpa
- Erro no Direito Penal Militar
- Excludentes de Ilicitude no Código Penal Militar
- Excesso nas Excludentes de Ilicitude
- Lista de Questões
Aula 47 tópicosCulpabilidade. Concurso de Pessoas▼
- Culpabilidade
- Imputabilidade Penal
- Potencal Consciência da Ilicitude
- Exigibilidade de Conduta Diversa
- Concurso de Pessoas
- Agravante do Concurso de Pessoas
- Lista de Questões
Aula 529 tópicosNoções Gerais de Penas. Penas Principais.▼
- Noções Gerais de Penas. Penas Principais.
- Pena de Morte
- Penas Priativas de Liberdade: Reclusão, Detenção e Prisão
- Pena de Impedimento
- Superveniência de Doença Mental. Detração Penal. Transferência de Condenados
- Penas Acessórias
- Perda de Posto e Patente
- Declaração de Indignidade para o Oficialato
- Declaração de Incompatibilidade para o Oficialato
- Exclusão das Forças Armadas
- Perda da Função Pública
- Inabilitação para o Exercício de Função Pública
- Incapacidade para o Exercício do Poder Familiar, da Tutela ou Curatela
- Suspensão dos Diretos Políticos
- Medidas de Segurança
- Sistemas
- Internação em Estabelecimento de Custódia e Tratamento
- Cassação de Licença para Dirigir Veículos
- Exílio Local
- Proibição de Frequentar Determinados Lugares
- Interdição de Estabelecimento, Sociedade ou Associação
- Confisco
- Efeitos da Condenação
- Aplicação da Pena
- 1ª Fase do Cálculo. Circunstâncias Judiciais. Pena-Base
- 2ª Fase do Cálculo da Pena. Agravantes e Atenuantes. Pena Intermediára
- 3ª Fase do Cálculo da Pena. Causas de Aumento e de Diminuição de Pena. Pena Definitiva
- Concurso de Crimes : Material, Formal e Crime Continuado
- Unificação das Penas
Aula 615 tópicosSuspensão Condicional da Pena Privativa de Liberdade▼
- Suspensão Condicional da Pena Privativa de Liberdade
- Requisitos Objetivos
- Requisitos Subjetivos
- Condições do Sursis
- Cassação do Sursis
- Livramento Condicional
- Requisitos Objetivos
- Requisitos Subjetivos
- Procedimento do Livramento Condicional
- Condições do Livramento Condicional
- Cerimônia do Livramento Condicional (Art. 659 do CPPM)
- Revogação Obrigtória do Livramento Condicional
- Revogação Facultativa do Livramento Condicional
- Extinção da Pena
- Ação Penal
Aula 79 tópicosExtinção de Punibilidade▼
- Extinção de Punibilidade
- Morte do Agente (Art. 123, I, do CPM)
- Anistia (Art. 123, II, do CPM)
- Indulto e Graça (Art. 123, II, do CPM)
- Abolitio Criminis – Retroatividade da Lei Penal mais Benéfica (Art. 123, III, do CPM)
- Reabilitação (Art. 123, V, do CPM) Vetado
- Ressarcimento do Dano no Peculato Culposo (Art. 123, VI, do CPM)
- Perdão Judicial (Art. 123, VII, do CPM)
- Prescrição (Art. 123, IV, do CPM)
Aula 823 tópicosCrimes Contra a Autoridade e a Disciplina Militar▼
- Crimes Contra a Autoridade e a Disciplina Militar
- Motim e Revolta (Art. 149 do CPM). Omissão de Lealdade Militar (Art. 151 do CPM). Conspiração (Art. 152 do CPM)
- Aliciação para Motim ou Revolta (Art. 154 do CPM). Incitamento (Art. 155 do CPM). Apologia de Fato Criminoso (Art. 156 do CPM)
- Violência contra Superior. (Art. 157 do CPM). Violência contra Militar de Serviço (Art. 158 do CPM).
- Desrespeito a Superior
- Desrespeito a Símbolo Nacional
- Despojamento Desprezível
- Insubordinação
- Recusa de Obediência (Art. 163 do CPM)
- Oposição a Ordem de Sentinela (Art. 164 do CPM)
- Reunião Ilícita (Art. 165 do CPM)
- Publicação ou Crítica Indevida (Art. 166 do CPM)
- Uso Indevido por Militar de Uniforme, Distintivo ou Insígnia (Art. 171 do CPM)
- Uso Indevido de Uniforme, Distintivo ou Insígni Militar por Qualquer Pessoa (Art. 172 do CPM)
- Violência contra Inferior (Art. 175 do CPM)
- Ofensa Aviltane a Inferior (Art. 176 do CPM)
- Crimes contra o Serviço e o Dever Militar
- Insubmissão (Art. 183 do CPM)
- Deserção (Art. 187 do CPM)
- Abandono de Posto (Art. 195 do CPM)
- Embriaguez em Serviço (Art. 202 do CPM)
- Dormir em Serviço (Art. 203 do CPM)
- Lista de Questões
Aula 912 tópicosCrimes contra a Pessoa▼
- Homicídio Doloso (Art. 205 do CPM). Homicídio Culposo (Art. 206 do CPM)
- Lesão Corporal Dolosa (Art. 209 do CPM)
- Ofensa às Forças Armadas (Art. 219 do CPM)
- Ameaça (Art. 223 do CPM)
- Desafio para o Duelo (Art. 224 do CPM)
- Crimes Sexuais
- Crimes contra o Patrimônio
- Furto (Art. 240 do CPM)
- Furto de Uso (Art. 241 do CPM)
- Estelionato (Art. 251 do CPM)
- Receptação Culposa (Art. 255 do CPM)
- Tráfico, Posse ou Uso de Substância Entorpecente ou Substância de Efeito Similar
Aula 107 tópicosCrimes contra a Administração Militar▼
- Crimes contra a Administração Militar
- Desacato a Superior (Art. 298 do CPM). Desacato a Militar (Art. 299 do CPM). Desacato a Funcionário (Art. 300 do CPM). Ingresso Clandestino (Art. 302 do CPM)
- Peculato (Arts. 303 e 304 do CPM). Concussão (Art.305 do CPM). Corrupção Passiva (Art. 308 do CPM). Corrupção Ativa (Art. 309 do CPM)
- Falsidade de Documento (Art. 311 do CPM). Falsidade Ideológica (Art. 312 do CPM)
- Crimes contra a Administração da Justiça Militar
- Recusa de Função na Justiça Militar (Art. 340 do CPM)
- Denunciação Caluniosa (Art. 343 do CPM)
Aula 1123 tópicosCrimes Militares em Tempo de Guerra▼
- Crimes Militares em Tempo de Guerra
- Favorecimento ao Inimigo
- Traição (Art. 355 do CPM)
- Aliciação de Militar (Art. 360 do CPM)
- Traição Imprópria (Art. 362 do CPM)
- Cobardia (Arts. 363 e 364 do CPM)
- Motim, Revolta ou Conspiração (Arts. 363 e 364 do CPM)
- Abandono de Posto (Art. 390 do CPM)
- Deserção (Arts. 391 e 392 do CPM)
- Falta de Apresentação (Art. 393 do CPM)
- Hostilidade e da Ordem Arbitrária
- Prolongamento de Hostilidades (Art. 398 do CPM)
- Ordem Arbitrária (Art. 399 do CPM)
- Dos Crimes contra a Pessoa
- Homicídio (Art. 400 do CPM)
- Lesão Corporal (Art. 403 do CPM)
- Dos Crimes contra o Patrimônio
- Furto (Art. 404 do CPM)
- Roubo ou Extorsão (Art. 405 do CPM)
- Saque (Art. 406 do CPM)
- Do Rapto e da Violência Carnal
- Rapto (Art. 407 do CPM)
- Violência Carnal (Art. 408 do CPM)
Direito Civil TJ-SC36 aulas · 433 vídeos · 19 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
- Direito Civil para TJ-SC
- Conteúdo Programático
Aula 27 vídeos · 1 PDFLINDB▼
- Considerações iniciais
- A Norma Jurídica
- Vigência
- Conflitos
- Interpretação
- Integração
- Direito Público
- Direito Internacional Privado
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 35 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Direito Civil▼
- Considerações iniciais
- Direito Civil no Sistema Jurídico
- Fontes do Direito
- Formação do CC/2002
- Espécies de Normas
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 48 vídeos · 1 PDFPessoas naturais▼
- Considerações iniciais
- Personalidade
- Capacidade
- Emancipação
- Presunção de Morte e Ausência
- Comoriência
- Estado
- Domicílio
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 59 vídeos · 1 PDFPessoas jurídicas▼
- Considerações iniciais
- Personalidade
- Classificação
- Grupos Não Personificados
- Pessoas Jurídicas de Direito Público
- Pessoas Jurídicas de Direito Privado
- Associações
- Fundações
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Domicílio
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 65 vídeos · 1 PDFDireitos da personalidade▼
- Considerações iniciais
- Características
- Distinções
- No Código Civil
- Da Pessoa Jurídica
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 716 vídeos · 1 PDFBens▼
- Bens
- Noções Gerais
- Classificação
- Corpóreos e Incorpóreos
- Móveis e Imóveis
- Fungíveis e Infungíveis
- Consumíveis e Inconsumíveis
- Divisíveis e Indivisíveis
- Singulares e Coletivos
- Reciprocamente Considerados
- Pertenças
- Partes Integrantes
- Públicos e Privados
- Bem de Família
- Bem de Família Legal
- Bem de Família Convencional
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 820 vídeos · 1 PDFFato jurídico▼
- Considerações iniciais
- Teoria do Fato Jurídico
- Estrutura do Suporte Fático
- Classificação dos Fatos Jurídicos
- Fatos Jurídicos em Sentido Amplo (Lato Sensu)
- Fatos Ilícitos em Sentindo Amplo (Stricto Sensu)
- Teoria das Invalidades
- Nulidades
- Sujeito: Incapacidade Absoluta e Simulação
- Objeto
- Forma
- Anulabilidades
- Sujeito: Incapacidade Relativa e Defeitos do Negócio Jurídico
- Objeto
- Forma
- Conservação do Negócio Jurídico
- Convalescimento do Negócio Jurídico Anulável
- Conversão Substancial do Negócio Jurídico Nulo
- Eficacização do Negócio Jurídico
- Pré-Excludentes de Juridicização
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 95 vídeos · 1 PDFCaducidade▼
- Considerações iniciais
- Distinções entre Prescrição e Decadência
- Impedimento, Suspensão e Interrupção da Prescrição
- Regras Especiais de Prescrição
- Regras Especiais de Decadência
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 101 vídeo · 1 PDFProvas▼
- Considerações iniciais e provas em espécie
- Listas de Questões - Magistratura
Aula 1123 vídeos · 1 PDFTeoria geral das obrigações▼
- Considerações iniciais
- Dualidade do Direito Privado
- Obrigações Propter Rem Lato Sensu
- Estrutura das Obrigações
- Obrigações como Processo
- Modalidades
- Quanto ao Vínculo
- Quanto ao Objeto
- Reciprocidade
- Finalidade
- Eficácia
- Conteúdo
- Obrigações de Dar
- Obrigações de Fazer
- Obrigações de Não Fazer
- Alternatividade
- Divisibilidade
- Quanto ao Sujeito
- Singularidade
- Conjuntividade
- Solidariedade
- Solidariedade Ativa
- Solidariedade Passiva
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 123 vídeos · 1 PDFTransmissão das obrigações▼
- Considerações iniciais
- Cessão de Crédito
- Assunção de Dívida
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 1315 vídeos · 1 PDFAdimplemento das obrigações▼
- Considerações iniciais
- Teoria Geral do Pagamento
- Sujeitos
- Objeto
- Lugar
- Tempo
- Prova
- Meios Alternativos de Pagamento
- Pagamento em Consignação
- Pagamento com Sub-Rogação
- Imputação ao Pagamento
- Dação em Pagamento
- Novação
- Compensação
- Confusão
- Remissão
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 149 vídeos · 1 PDFInadimplemento das obrigações▼
- Considerações iniciais
- Mora
- Perdas e Danos
- Juros
- Correção Monetária
- Cláusula Penal
- Arras
- Prisão
- Teoria do Adimplemento Substancial
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 1539 vídeos · 1 PDFTeoria geral dos contratos▼
- Considerações iniciais
- Princípios
- Autonomia Privada e Liberdade Contratual
- Força Obrigatória (Pacta Sunt Servanda)
- Consensualismo
- Relatividade dos Efeitos
- Equilíbrio Contratual
- Boa-Fé Objetiva
- Função Social do Contrato
- Classificação
- Quanto ao Sujeito
- Quanto ao Objeto
- Quanto à Forma
- Formação
- Tratativas Preliminares
- Proposta
- Aceitação
- Contrato Preliminar
- Transmissão
- Cessão de Posição Contratual
- Estipulação em Favor de Terceiros
- Contrato com Pessoa a Declarar
- Promessa de Fato de Terceiro
- Garantias
- Vícios Redibitórios
- Evicção
- Exceção de Contrato Não Cumprido
- Extinção
- Resolução
- Cláusulas Resolutivas Expressa e Tácita
- Resolução por Onerosidade Excessiva
- Resolução por Inadimplemento Antecipado
- Resilição
- Resilição Unilateral
- Resilição Bilateral
- Rescisão
- Revisão
- Teoria da Imprevisão por Onerosidade Excessiva
- Teoria da Quebra da Base Objetiva do Negócio
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 1643 vídeos · 1 PDFEspécies de contratos▼
- Compra e Venda
- Disposições Gerais
- Restrições
- Regras Peculiares
- Venda por Amostra
- Venda AD Corpus e Venda AD Mensuram
- Venda Conjunta
- Coisa Indivisa
- Cláusulas Especiais
- Retrovenda
- Venda a Contento e Venda Sujeita a Prova
- Preempção
- Venda com Reserva de Domínio
- Venda sobre Documentos
- Compromisso de Compra e Venda
- Troca ou Permuta
- Estimatório (Venda em Consignação)
- Doação
- Disposição Gerais
- Restrições
- Resolução e Revogação
- Locação de Coisa
- Empréstimo
- Comodato
- Mútuo
- Prestação de Serviço
- Empreitada
- Depósito
- Depósito Voluntário
- Depósito Necessário
- Mandato
- Comissão
- Agência e Distribição
- Corretagem
- Transporte
- Disposições Gerais
- Transporte de Pessoas
- Transporte de Coisas
- Constituição de Renda
- Jogo e Aposta
- Fiança
- Transação
- Compromisso
- Administração fiduciária de garantias
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 175 vídeos · 1 PDFAtos unilaterais▼
- Considerações iniciais
- Promessa de Recompensa
- Gestão de Negócios
- Pagamento Indevido
- Enriquecimento Sem Causa
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 1810 vídeos · 1 PDFTeoria geral da responsabilidade civil▼
- Noções Gerais
- Funções
- Pressupostos do Dever de Indenizar
- Ato Ilícito
- Dano
- Nexo de Causalidade
- Classificações
- Objetiva e Subjetiva
- Contratual e Extracontratual
- Abuso de Direito
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 194 vídeosResponsabilidade civil em sentido amplo▼
- Considerações iniciais
- Responsabilidade Civil - Penal
- Responsabilidade Civil - Administrativa
- Responsabilidade Civil Metaindividual
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 206 vídeos · 1 PDFResponsabilidade por fato impróprio▼
- Considerações iniciais
- Fato de Terceiro
- Fato de Coisa
- Fato de Animal
- Indenização
- Excludentes da Responsabilidade Civil
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 214 vídeosTeoria geral das coisas▼
- Considerações iniciais
- Direito das Coisas e Direito das Obrigações
- Características
- Classificação
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 2210 vídeosPosse▼
- Considerações iniciais
- Definição e Conceito
- Teorias
- Função Social
- Modalidades
- Aquisição, Transmissão e Perda
- Proteção Possessória
- Ações
- Possessórias
- Petitórias
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 2319 vídeosPropriedade▼
- Considerações iniciais
- Noções Gerais
- Função Social
- Extensão e Limites
- Aquisição e Transmissão
- Propriedade Imobiliária
- Usucapião
- Registro
- Acessão
- Propriedade Mobiliária
- Usucapião
- Coisas sem Dono
- Tradição
- Acessão
- Perda
- Propriedade Resolúvel
- Propriedade Fiduciária
- Direitos do Promitente Comprador
- Direito de Laje
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 249 vídeosDireitos de vizinhança▼
- Considerações iniciais
- Uso Anormal da Propriedade
- Imóvel em Ruínas
- Árvores Limítrofes
- Passagem Forçada
- Passagem de Cabos e Tubulações
- Águas
- Tapagem e Limites entre Propriedades
- Direito de Construir
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 2510 vídeosCondomínio▼
- Considerações iniciais
- Geral
- Edilício
- Disposições Gerais
- Direitos e Deveres
- Administração
- Extinção
- De Lotes
- Multipropriedade
- Fundo de Investimento
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 268 vídeosDireitos reais sobre coisa alheia▼
- Considerações iniciais
- Enfiteuse
- Superfície
- Servidão
- Usufruto
- Uso
- Habitação
- Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia e Concessão de Direito Real de Uso
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 2714 vídeosDireitos reais de garantia▼
- Considerações iniciais
- Disposições Gerais
- Penhor
- Rural
- Industrial e Mercantil
- De Direitos e Títulos de Créditos
- De Veículos
- Legal
- Hipoteca
- Hipoteca Convencional
- Hipoteca Legal
- Hipoteca Judicial
- Hipoteca de Vias Férreas
- Anticrese
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 284 vídeosTeoria geral das famílias▼
- Considerações iniciais
- Conceitos e Princípios Informadores
- Conceitos de Família
- Princípios Informadores
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 2920 vídeosDireito conjugal existencial▼
- Considerações iniciais
- União Estável
- Requisitos
- Defeitos
- Efeitos
- Dissolução
- Casamento
- Requisitos
- Causas de Impedimento
- Causas de Suspensão
- Habilitação
- Celebração
- Casamento Religioso
- Casamento sob Moléstia Grave e Casmento Nuncupativo
- Defeitos
- Inexistência
- Nulidade
- Anulabilidade
- Efeitos
- Dissolução
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 3010 vídeosDireito conjugal patrimonial▼
- Considerações iniciais
- Princípios Informadores
- Regime Jurídico da Mancomunhão
- Pacto Antenupcial
- Regimes de Bens
- Comunhão Parcial
- Comunhão Universal ou Total
- Separação Obrigatória ou Legal
- Separação Voluntária ou Convencional
- Participação Final nos Aquestos
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 3114 vídeosDireito parental▼
- Considerações iniciais
- Parentesco
- Fliação
- Ações de Filiação
- Reconhecimento Voluntário de Paternidade
- Averiguação Oficiosa de Paternidade
- Ação de Oposição ao Reconhecimento de Filiação
- Ação de Anulação de Reconhecimento
- Ação de Investigação de Parentalidade
- Proteção dos Filhos
- Poder Familiar
- Guarda
- Adoção
- Alienação Parental
- Custódia de animais de estimação
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 3213 vídeosDireito assistencial▼
- Considerações iniciais
- Alimentos
- Regras
- Ações de Alimentos
- Ações de (Fixação de) Alimentos
- Ação de Revisão de Alimentos
- Ação de Alimentos Gravídicos
- Ação de Execução de Alimentos
- Ação de Exoneração de Alimentos
- Proteção
- Tutela
- Curatela
- Tomada de Decisão Apoiada
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 3312 vídeosTeoria geral das sucessões▼
- Considerações iniciais
- Abertura da Sucessão
- Herança
- Disposições Gerais
- Administração
- Aceitação e Renúncia
- Legitimidade Sucessória
- Exclusão de Sucessão
- Indignidade
- Deserdação
- Jacência e Vacância
- Petição de Herança
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 349 vídeosSucessão legal▼
- Considerações iniciais
- Ordem da Vocação Hereditária
- Sucessão do Companheiro e do Cônjuge
- Em Concorrência com os os Descendentes
- Em Concorrência com os Ascendentes
- Isoladamente, sem Concorrência
- Sucessão dos Descendentes
- Sucessão dos Ascendentes
- Sucessão dos Colaterais
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 3525 vídeosSucessão testamentária▼
- Considerações iniciais
- Noções Gerais
- Formas
- Testamentos Ordinários
- Testamento Público
- Testamento Cerrado
- Testamento Particular
- Testamentos Especiais
- Testamento Marítimo e Aeronáutico
- Testamento Militar
- Codicilo
- Legado
- Noções Gerais
- Extinção
- Direito de Acrescer
- Disposições
- Substituições
- Substituição Ordinária
- Substituição Recíproca
- Substituição Fideicomissária
- Substituição Extraordinária
- Reduções
- Revogação
- Rompimento
- Testamenteiro
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 3619 vídeosInventário e partilha▼
- Inventário
- Disposições gerais
- Dispensas Legais
- Arrolamento
- Arrolamento Sumário
- Arrolamento Comum
- Inventário Extrajudicial
- Inventário Judicial
- Nomeação do Inventariante
- Sonegação de Bens
- Remoção do Inventariante
- Últimas Declarações
- Pagamento de Dívidas
- Colações
- Partilha
- Noções Gerais
- Sobrepartilha
- Garantia dos Quinhões
- Invalidação
- Lista de Questões - Magistratura
Legislação Complementar TJ-SC1 aula▼
Aula 11 tópicoApresentação do Curso▼
- Vade-Mécum Estratégico: Legislação Complementar
Legislação Penal Especial TJ-SC27 aulas · 105 vídeos · 27 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
- Legislação Penal Especial para Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Cronograma
Aula 216 vídeos · 1 PDFCrimes Hediondos▼
- Considerações Iniciais
- Sistema de Classificação dos Crimes Hediondos
- Crimes Hediondos em Espécie
- Crimes Equiparados aos Delitos Hediondos
- Vedação à Concessão de Anistia, Graça e Indulto
- Liberdade Provisória e Fiança
- Regime de Cumprimento de Pena
- Progressão de regime
- Direito de Apelar em Liberdade
- Prisão Temporária
- Estabelecimentos Penais
- Livramento Condicional
- Delação Eficaz
- Associação Criminosa Qualificada
- Traição Benéfica
- Causas de Aumento da Pena e Benefícios Prisionais
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 313 vídeos · 1 PDFJuizados Especiais Criminais▼
- Considerações Iniciais
- Princípios Processuais e Finalidades do Juizado Especial Criminal
- Critérios Para a Fixação do Juizado Especial Criminal e Conceito de Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo
- Conexão e Continência Entre Crime Comum e Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo
- Competência do Juizado Especial Criminal e Atos Processuais
- Fase Preliminar
- Procedimento Comum Sumaríssimo
- Sistema Recursal nos Juizados Especiais
- Da Execução nos Juizados Especiais
- Das Despeas Processuais
- Suspensão Condicional do Processo
- Caráter Retroativo da Lei 9099/95
- Aplicação Subsidiária do CP e do CPP na Esfera dos Juizados Especiais Criminais
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 45 vídeos · 1 PDFEstatuto do Desarmamento▼
- Considerações Inicias
- Registro e Porte
- Crimes em Espécie
- Liberdade Provisória
- Disposições Gerais
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 58 vídeos · 1 PDFTortura e Genocídio▼
- Considerações Iniciais: Tortura
- Crimes
- Causas de Aumento de Pena no Crime de Tortura
- Efeitos da Condenação na Lei de Tortura
- Aspectos Processuais e Penais
- Lista de Questões - Magistratura
- Considerações Iniciais Sobre o Genocídio
- Figuras Típicas da Lei 2889/56
- Disposições Finais do Crime de Genocídio
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 613 vídeos · 1 PDFTóxico▼
- Porte e Cultivo Para Consumo Próprio
- Considerações Iniciais
- Da repressão à Produção Não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas
- Tráfico Ilícito de Drogas
- Figuras Equiparadas ao Tráfico de Drogas
- Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Uso de drogas
- Cessão Gratuita e Eventual de Drogas Para Consumo Compartilhado
- Tráfico Privilegiado de Drogas
- Outros Crimes da Lei de Drogas
- Causas de Aumento
- Colaboração Premiada
- Inimputabilidade e Semimputabilidade
- Procedimento Penal
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 73 vídeos · 1 PDFCrimes Ambientais▼
- Considerações Iniciais
- Aplicação da Pena
- Dos Crimes Ambientais
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 82 vídeos · 1 PDFContravenções Penais▼
- Considerações Iniciais
- Parte Geral das Contravenções Penais
- Parte Especial das Contravenções Penais
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 95 vídeos · 1 PDFViolência Doméstica▼
- Considerações Iniciais
- Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
- Dos Procedimentos
- Da atuação do Ministério Público
- Da Assistência Judiciária
- Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar
- Disposições Transitórias
- Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 101 vídeo · 1 PDFCrimes do ECA▼
- Crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 118 vídeos · 1 PDFInterceptação Telefônica▼
- Considerações Iniciais
- Terminologia
- Geração de Provas (Trilogia Olmstead-Katz-Kyllo)
- Requisitos da Interceptação Telefônica
- Procedimento
- Execução da medida
- Captação Ambiental
- Crimes descritos na Lei 9296/96
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 123 vídeos · 1 PDFPrisão temporária▼
- Prisão Temporária. Origem e Considerações Iniciais
- Pressupostos da Prisão Temporária
- Procedimento Para a Decretação da Prisão Temporária
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 134 vídeos · 1 PDFOrganização criminosa▼
- Considerações Iniciais
- Delito de Organização Criminosa
- Demais Crimes da Lei 12.850/13
- Aspectos Processuais da Lei 12.850/13
- Disposições Finais da Lei 12.850/13
- Lei 12.694/12
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 143 vídeos · 1 PDFCrimes de Trânsito▼
- Considerações Iniciais
- Crimes em Espécie
- Substituição Por Pena Restritiva de Direitos
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 155 vídeos · 1 PDFAbuso de Autoridade e Preconceito▼
- Nova Lei de Abuso de autoridade (Lei 13.869/19)
- Lista e Questões - Magistratura
- Considerações Iniciais – Lei nº 7.716/89
- Racismo Envolvendo atos Homofóbicos e Transfóbicos
- Crimes da Lei 7.716/89
- Efeitos da Condenação - Lei 7.716/89
- Crime do art. 20 da Lei 7716/89
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 162 vídeos · 1 PDFLavagem de Capitais▼
- Considerações Iniciais
- Delito de Lavagem de Capitais
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 174 vídeos · 1 PDFCrimes Contra a Ordem Tributária▼
- Considerações Iniciais
- Crimes Contra a Ordem Tributária da Lei 8137/90
- Crime Contra a Ordem Econômica da Lei 8137/90
- Crimes Contra as Relações de Consumo da Lei 8137/90
- Disposições Finais
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 182 vídeos · 1 PDFCrimes Falimentares - Estatuto do Índio▼
- Considerações Iniciais
- Lista de Questões - Magistratura
- Questões Penais descritas no Estatuto do Índio
Aula 194 vídeos · 1 PDFEstatuto do Idoso - Crimes de Responsabilidade▼
- Considerações Iniciais
- Regras Penais e Processuais
- Crimes em Espécie do Estatuto do Idoso
- Lista de Questões - Magistratura
- Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 201 PDFTestemunhas Ameaçadas▼
- Proteção a vítima e a Testemunhas Ameaçadas
- Proteção aos réus colaboradores
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 214 vídeos · 1 PDFCrimes Eleitorais e Descritos no Código de Defesa do Consumidor▼
- Introdução
- Polícia Judiciária Eleitoral
- Processo Penal Eleitoral
- Crimes Eleitorais
- Lista de Questões - Magistratura
- Crimes Descritos No Código De Defesa Do Consumidor
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 221 PDFCrimes Descritos na Lei Geral do Esporte▼
- Dos Crimes descritos na Lei Geral do Esporte
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 231 PDFPropriedade Intelectual▼
- Propriedade Intelectual de Programa de Computador
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 241 PDFTransplante de Órgãos▼
- Transplante de Órgãos e Tecidos
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 251 PDFPlanejamento Familiar▼
- Crimes Descritos na Lei de Planejamento Familiar
Aula 261 PDFLei de Biossegurança▼
- Crimes Descritos na Lei de Biossegurança
Aula 271 PDFPropriedade Industrial▼
- Crimes contra a propriedade industrial
- Lista de Questões - Magistratura
Direito Constitucional TJ-SC30 aulas · 196 vídeos · 30 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
- Direito Constitucional para TJ-SC
- Cronograma
Aula 21 PDFIntrodução ao Direito Constitucional▼
- Introdução ao Direito Constitucional
- Conceito, Natureza, Objeto e Fontes do Direito Constitucional
Aula 34 vídeos · 1 PDFConstitucionalismo e Constituição▼
- Evolução Histórica do Constitucionalismo
- Sentidos de Constituição
- Classificação das Constituições
- Elementos da Constituição
- Histórico das Constituições Brasileiras
- Lista de Questões
Aula 45 vídeos · 1 PDFPoder Constituinte▼
- Introdução, conceito, titularidade e exercício
- Poder Constituinte Originário
- Poder Constituinte Derivado
- Poder Constituinte Difuso
- Poder Constituinte Supranacional
- Lista de Questões
Aula 59 vídeos · 1 PDFNormas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional▼
- Normas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional
- Classificação das Normas Constitucionais
- Classificação de José Afonso da Silva
- Classificação de Maria Helena Diniz; Celso Bastos e Ayres Brito
- Hermenêutica Constitucional
- Princípios de Interpretação da Constituição
- Métodos de Interpretação da Constituição
- Correntes, escolas e teorias relacionadas à interpretação constitucional
- Teoria dos poderes implícitos
- Preâmbulo
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
- Lista de Questões
Aula 69 vídeos · 1 PDFPrincípios Fundamentais da CF/88▼
- Princípios, regras e normas jurídicas
- Princípios Fundamentais
- Princípios Estruturantes - Formas de Governo
- Princípios Estruturantes - Formas de Estado
- Regimes Políticos
- Fundamentos da República Federativa do Brasil
- Princípio da Separação dos Poderes
- Objetivos da República Federativa do Brasil
- Princípios que regem as Relações Internacionais
- Cláusula de Abertura (Expansividade) do Catálogo Constitucional dos Direitos Fundamentais
- Alcance do Catálogo Material de Direito Fundamentais
- Princípio da "Concordância Prática" ou da "Harmonização"
- Colisão entre Normas Constitucionais
- Lista de Questões
Aula 71 PDFTeoria dos Direitos Fundamentais▼
- Teoria dos Direitos Fundamentais: Origem
- Os Quatro Status de Jellinek
- Classificação Trialista
- Classificação em Dimensões/Gerações
- Incidência dos Direitos Fundamentais
- Conflito entre Direitos Fundamentais
- Características
- Direitos e Garantias Fundamentais na CRFB/88
- Tratados Internacionais e Tribunal de Pena Internacional
- Lista de Questões
Aula 839 vídeos · 1 PDFDireitos e Garantias Individuais em Espécie▼
- Direitos e Garantias Individuais em Espécie
- Direito à Vida
- Princípio da Igualdade
- Princípio da Legalidade
- Liberdade de Consciênca, de Expressão e de Manifestação do Pensamento
- Liberdade de Crença Religiosa e Escusa de Consciência
- Direito à Privacidade
- Inviolabilidade da Casa
- Sigilo de Correspondência e de Comunicação Telegráfica
- Sigilo de Dados e de Comunicação Telefônica
- Liberdade Profissional
- Direito da Informação
- Liberdade de Locomoção
- Liberdade de Reunião
- Liberdade de Associação
- Direito de Propriedade
- Direito de Herança
- Direito do Consumidor
- Direito de Petição e Direito de Certidão
- Princípio da Inafastabilidade de Jurisdição
- Princípio da Segurança Jurídica
- Princípio do Juiz Natural
- Tribunal do Júri
- Crimes Inafiançáveis e Crimes Imprescritíveis
- Princípio da Intranscendência das Penas
- Espécies de Penas/ Princípio da Individualização das Penas
- Direitos do Preso
- Extradição
- Devido Processo Legal
- Contraditório e Ampla Defesa
- Provas Ilícitas
- Princípio da Presunção da Inocência
- Identificação Criminal
- Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
- Publicidade dos Atos Processuais e Razoável Duração do Processo
- Prisão Civil
- Assistência Jurídica Gratuita
- Erro judiciário e Excesso na Prisão
- Proteção dos Dados Digitais
- Lista de Questões
Aula 95 vídeos · 1 PDFRemédios Constitucionais▼
- Remédios Constitucionais
- Habeas Corpus
- Habeas Data
- Mandado de Segurança
- Mandado de Injunção
- Ação Popular
- Lista de Questões
Aula 103 vídeos · 1 PDFDireitos Sociais▼
- Teoria dos Direitos Socias
- Direitos Sociais Enumerados na Constituição Federal
- Direitos dos Trabalhadores
- Lista de Questões
Aula 115 vídeos · 1 PDFDireitos de Nacionalidade▼
- Direitos de Nacionalidade: Considerações Iniciais
- Nacionalidade Primária (Brasileiros Natos)
- Nacionalidade Secundária (Brasileiro Naturalizado)
- Distinção de Tratamento entre Brasileiros
- Perda da Nacionalidade
- Lista de Questões
Aula 126 vídeos · 1 PDFDireitos Políticos▼
- Direitos Políticos: Conceitos Importantes
- Sufrágio Positivo
- Sufrágio Negativo
- Privação dos Direitos Políticos
- Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- Princípio da Anterioridade Eleitoral
- Lista de Questões
Aula 131 vídeo · 1 PDFPartidos Políticos▼
- Partidos Políticos: Garantias e Vedações Constitucionais
- Lista de Questões
Aula 147 vídeos · 1 PDFOrganização do Estado▼
- Organização do Estado: Autonomia dos Entes Federados
- Vedações Constitucionais
- Da União
- Dos Estados
- Dos Municípios
- Do Distrito Federal
- Dos Territórios
- Lista de Questões
Aula 158 vídeos · 1 PDFRepartição de Competências▼
- Repartição de Competências
- Competências Exclusivas da União
- Competências Comuns
- Competências Privativas
- Competências Concorrentes
- Competências dos Estados
- Competências dos Municípios
- Competências do Distrito Federal
- Lista de Questões
Aula 161 vídeo · 1 PDFIntervenção▼
- Intervenção Federal
- Intervenção Estadual
- Lista de Questões
Aula 175 vídeos · 1 PDFDefesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Considerações Iniciais
- Estado de Defesa
- Estado de Sítio
- Dos Militares
- Da Segurança Pública
- Lista de Questões
Aula 1813 vídeos · 1 PDFAdministração Pública e Servidores Públicos▼
- Administração Pública e Servidores Públicos: Princípios Administrativos
- Organização da Administração Pública
- Ingresso no Serviço Público
- Da Estabilidade
- Obrigação de Licitar
- Da Improbidade Administrativa
- Da Responsabilidade Civil
- Dos Direitos dos Servidores Públicos
- Da Remuneração e do Subsídio
- Das Vedações aos Servidores Públicos
- Servidor Público e Mandato Eletivo
- Do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
- Direitos dos Trabalhadores Extensíveis aos Servidores Públicos
- Da Previdência dos Servidores Públicos
- Lista de Questões
Aula 1911 vídeos · 1 PDFPoder Legislativo▼
- Poder Legislativo: Composição, Reuniões e Órgãos
- Comissão Parlamentar de Inquérito
- Atribuições do Congresso Nacional
- Atribuições da Câmara dos Deputados
- Atribuições do Senado Federal
- Imunidade Material dos Parlamentares
- Imunidade Formal dos Parlamentares
- Imunidade Probatória, Testemunhal e Outras Garantias
- Vedações Impostas aos Parlamentares
- Perda de Mandato
- Tribunal de Contas da União
- Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais
- Lista de Questões
Aula 209 vídeos · 1 PDFProcesso Legislativo▼
- Processo Legislativo: Considerações Iniciais
- Procedimento Legislativo Ordinário
- Procedimento Legislativo Abreviado e Procedimento Legislativo Sumário
- Técnica Legislativa – LC 95/1998
- Processo Legislativo Especial - Lei Complementar
- Processo Legislativo Especial - Emendas
- Limitações às Emendas
- Processo Legislativo Especial - Medidas Provisórias
- Processo Legislativo Especial - Leis Delegadas
- Decretos Legislativos e Resoluções
- Lista de Questões
Aula 217 vídeos · 1 PDFPoder executivo▼
- Sistema Presidencialista e Presidente da República
- Eleições, Mandato e Posse
- Impedimento e Vacância
- Atribuições
- Da Responsabilidade
- Vice-Presidente da República
- Ministros de Estado
- Conselho da República
- Conselho de Defesa Nacional
- Lista de Questões
Aula 2211 vídeos · 1 PDFPoder Judiciário▼
- Considerações Iniciais
- Órgãos do Poder Judiciário
- Estatuto da Magistratura
- Quinto Constitucional
- Garantias e Vedações dos Magistrados
- Garantias do Judiciário
- Precatórios
- Supremo Tribunal Federal
- Conselho Nacional de Justiça
- Superior Tribunal de Justiça
- Justiça Federal
- Justiça do Trabalho
- Justiça Eleitoral
- Justiça Militar
- Justiça Estadual
- Lista de Questões
Aula 233 vídeos · 1 PDFFunções Essenciais à Justiça▼
- Considerações Iniciais
- Ministério Público
- Organização, Garantias Institucionais e Ingresso na Carreira
- Garantias e Vedações dos Membros
- Atribuições
- Conselho Nacional do Ministério Público
- Advocacia Pública
- Advocacia Privada
- Defensoria Pública
- Lista de Questões
Aula 2421 vídeos · 1 PDFControle de Constitucionalidade▼
- Introdução
- Espécies de Inconstitucionalidade
- Sistemas e Modelos de Controle de Constitucionalidade
- Momentos do Controle de Constitucionalidade
- Natureza da Norma Inconstitucional
- Histórico do controle de constitucionalidade no Brasil
- Reserva de Plenário
- Controle Difuso e Abstrato de Constitucionalidade
- Ação Direta de Inconstitucionalidade
- Legitimação Ativa
- Objeto da Ação
- Norma de Referência/Bloco de Constitucionalidade
- Aspectos Processuais
- Julgamento e Mérito
- Medida Cautelar
- Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
- Legitimação ativa, órgãos responsáveis pela omissão e objeto da ação
- Aspectos Processuais
- ADO e Mandado de Injunção
- Ação Declaratória de Constitucionalidade
- Objeto da Ação
- Aspectos Processuais
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
- Objeto da Ação
- Aspectos Processuais
- Representação Interventiva
- Controle Abstrato nos Estados
- Lista de Questões
Aula 254 vídeos · 1 PDFSeguridade Social▼
- Seguridade Social
- Saúde
- Previdência Social
- Assistência Social
- Lista de Questões
Aula 264 vídeos · 1 PDFEducação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação▼
- Educação
- Cultura
- Desporto
- Ciência, Tecnologia e Inovação
- Lista de Questões
Aula 271 vídeo · 1 PDFComunicação Social▼
- Comunicação Social
- Lista de Questões
Aula 281 vídeo · 1 PDFMeio Ambiente▼
- Meio Ambiente
- Lista de Questões
Aula 293 vídeos · 1 PDFDa Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso▼
- Da Família
- Criança, Adolescente e Jovem
- Idosos
- Lista de Questões
Aula 301 vídeo · 1 PDFDo Índio▼
- Do Índio
- Lista de Questões
Direitos Humanos TJ-SC14 aulas · 157 vídeos · 14 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso▼
- Direito Humanos para TJ-SC
- Cronograma
- Apresentação do Professor
Aula 210 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos Direitos Humanos▼
- Conceito e terminologia
- Classificação dos Direitos Humanos
- Fundamentos dos Direitos Humanos
- Estrutura Normativa
- Pós-positivismo e os Direitos Humanos
- Pontos Específicos de Direitos Humanos
- Lista de Questões
Aula 38 vídeos · 1 PDFProteção Internacional dos Direitos Humanos▼
- Considerações Iniciais
- Precedentes Históricos
- Internacionalização dos Direitos Humanos
- Sistemas de Proteção Internacional dos Direitos Humanos
- As Três Vertentes de Proteção Internacional
- Lista de Questões
Aula 425 vídeos · 1 PDFConvenções Internacionais▼
- Carta das Nações Unidas
- Lista de Questões Carta das Nações Unidas
- Declaração Universal de Direitos Humanos
- Lista de Questões Declaração Universal de Direitos Humanos
Aula 53 vídeos · 1 PDFSistemas Regionais de Direitos Humanos▼
- Sistema Americano de Direitos Humanos
- Proteção dos Direitos Humanos no MERCOSUL
- Lista de Questões
Aula 67 vídeos · 1 PDFJurisprudência da Corta Americana de Direitos Humanos▼
- Jurisprudência da Corte Americana de Direitos Humanos
Aula 731 vídeos · 1 PDFDireitos Humanos na Constituição Federal▼
- Histórico dos Direitos Humanos no Brasil
- Direitos Humanos na Constituição da República de 1988
- Contextualização dos Direitos e Garantias Fundamentais com a Proteção Internacional dos Direitos Humanos
- Lista de Questões
Aula 816 vídeos · 1 PDFIncorporação dos Tratados no Ordenamento Brasileiro▼
- Introdução
- Interpretação e aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
- Constituição Federal e Tratados Internacionais de Direitos Humanos
- Controle de Convencionalidade
Aula 91 vídeo · 1 PDFProteção a Minorias e Demais Grupos Vulneráveis▼
- Proteção a Minorias e Demais Grupos Vulneráveis
Aula 1018 vídeos · 1 PDFProteção à Mulher▼
- Introdução
- Pontos Relevantes da Legislação Internacional Sobre a Mulher
- Pontos Relevantes da Legislação Interna de Proteção a Mulher
- Lista de Questões
Aula 1121 vídeos · 1 PDFProteção Contra Preconceito de Raça e Cor▼
- Introdução
- Constituição Federal
- Pontos Relevantes da Legislação Internacional Sobre Discriminação Racial
- Estatuto da Igualdade Racial
- Crimes Resultantes de Raça ou de Cor - Lei 7.716/1989 – Lei Caó
- Injuria Racial – Lei 9.459/1997
- Quilombolas e Outras Comunidades Tradicionais
- Lista de questões
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 128 vídeos · 1 PDFProteção aos Povos Indígenas▼
- Introdução
- Proteção aos Indígenas em Nosso Ordenamento Jurídico
- Legislação Internacional
- Estatuto do Índio
- Registro de Nascimento e de Óbito de Indígenas
- Lista de Questões
Aula 131 vídeo · 1 PDFProteção aos LGBTQIA+▼
- Realidade Social
- Conceito
- Proteção Internacional
- Lista de Questões
Aula 147 vídeos · 1 PDFProteção às Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais▼
- Introdução
- Internação Voluntária, Involuntária e Compulsória (Lei n. 10.216/01)
- Rede de Atenção Psicossocial
- Política de Redução de Danos (Portaria do Ministério da Saúde n. 1.028/05)
- Regulamentação das Comunidades Terapêuticas (Resolução CONAD n. 01/2015)
- Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Federal n. 7.053/09)
- Consultórios na Rua (Portarias do Ministério da Saúde n. 122 e n. 123 de 2012)
- Lista de Questões
Precedentes qualificados do STJ e STF (Recursos repetitivos, Repercussão geral e controle concentrado) TJ-SC16 aulas · 60 vídeos · 2 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
- Precedentes Qualificados
Aula 22 vídeos · 1 PDFDireito Constitucional▼
- Precatórios
- Administração Pública
- Tribunais de Contas
- Intervenção Estadual
- Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Ônus Remuneratório do Afastamento
- Teto Remuneratório e Base de Cálculo da Pensão por Morte (Tema 1.167 RG)
- Campanhas de Mobilização Social – Liberdade de Expressão e Limites (Tema 837 RG)
- Medicamentos Oncológicos – Ressarcimento Interfederativo e Competência Jurisdicional (Tema 1.234 RG)
- Nacionalidade Originária Brasileira – Filho Adotado no Exterior por Brasileiro (Tema 1.253 RG)
- Teto Constitucional – Simetria Magistratura/MP e Contenção de Verbas Indenizatórias
- Guardas Municipais: Competência Legislativa e Exercício de Policiamento Ostensivo e Comunitário - Tema 656 de RG
- Intervenção do Poder Judiciário em Políticas Públicas e Direito à Saúde - Tema 698 de RG
Aula 315 vídeosDireito Processual Civil▼
- Princípios
- Competência
- Procedimento
- Astreintes
- Fazenda Pública em Juízo
- Juros, Correção Monetária, Custas e Honorários Advocatícios
- Ação Rescisória
- Recursos
- Execução
- Execução Fiscal
- Juizados Especiais
- Mandado de Segurança
- Processo Coletivo
- Honorários Advocatícios em Embargos à Execução Fiscal e Adesão a Programa de Recuperação Fiscal (Tema 1317)
- Coisa Julgada Nos JEFs – Desconstituição por Decisão Superveniente Do STF (Temas 100 E 360 RG)
- Súmula 410/STJ – Intimação Pessoal do Devedor como Pressuposto da Multa Cominatória
- Ação Rescisória – Aplicação da Súmula 343/STF Decisões Anteriores ao Tema 548/STJ
- Citação por Edital – Expedição de Ofícios e Esgotamento Razoável dos Meios (Tema 1338)
- Ação Rescisória: Efeitos Temporais de Decisão Superveniente do Stf
- Ação Rescisória: Efeitos Temporais de Decisão Superveniente do STF
- Sucessão Processual e Preclusão pelo Silêncio
- Competência para Ação de Adoção de Criança Indígena
- Revisão das Astreintes e Regras de Modificação no CPC/2015
- Permuta de Magistrados – Acordo como Exceção ao Princípio da Perpetuação da Jurisdição
- Adoção de Medidas Executivas Atípicas nas Execuções Cíveis (Tema 1.137 - STJ)
- Controle Judicial da Litigância Abusiva e Emenda da Petição Inicial (Tema 1.198 - STJ)
- Fixação de Honorários por Equidade na Exclusão de Coexecutado em Execução Fiscal (Tema 1.265 - STJ)
- Validade e Limites da Fundamentação Per Relationem (Tema 1.306 - STJ)
- Arbitramento de Honorários de Sucumbência em Ações de Saúde Contra o Poder Público (Tema 1.313 - STJ)
Aula 45 vídeosDireito Processual Penal▼
- Investigação Criminal
- Competência
- Prisão e Liberdade
- Procedimento
- Provas
- Tribunal do Júri
- Recursos
- Execução Penal
- Indulto
- Outros Temas
Aula 511 vídeosDireito Tributário▼
- Impostos Estaduais
- 001 - ICMS e Outros Impostos Estaduais
- ITCMD
- Impostos Federais
- Geral
- Imposto sobre Produtos Industrializados
- Imposto de Renda
- Impostos de Importação
- Impostos Municipais
- IPVA
- ISS
- IPTU
- Contribuições
- Contribuições Diversas
- Contribuições - PIS/COFINS
- Taxas
- Princípios Constitucionais Tributários
- Geral
- Imunidade Tributária
- Princípio da Anterioridade
- Direito Financeiro
- Outros temas
- Multa Isolada por Descumprimento de Obrigação Acessória e Vedação ao Confisco
- Fiança Bancária e Seguro Garantia na Execução Fiscal (Tema 1385)
- Base de Cálculo Das Contribuições ao Incra, Salário-Educação, Sebrae e Congêneres – Inaplicabilidade do Teto de 20 Salários (Tema 1390)
- PIS E Cofins – Composição da Base de Cálculo do IRPJ E CSLL no Lucro Presumido
- IPI não Recuperável – Exclusão da Base de Créditos de PIS E Cofins na Revenda
- Princípios Tributários (ADI 5282)
- Tributos Federais (Tema 1319)
- Isenção de IPVA e obrigatoriedade de filiação a sindicato ou cooperativa
- ITCPM com elemento de conexão internacional (ADI 6838)
Aula 61 vídeoDireito Administrativo▼
- Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
- Crime Eleitoral e Improbidade Administrativa – Dupla Responsabilização e Competência (Tema 1.260 RG)
- OAB – Inaplicabilidade do Teto de Anuidades Da Lei nº 12.514/2011 (Tema 1.180 RG)
- GDASS – Inviabilidade de Extensão aos Servidores Inativos (Tema 1.289 RG)
- Atividade de Vigilante e Aposentadoria Especial por Atividade de Risco (Tema 1.209 RG)
Aula 71 vídeoDireito Penal▼
- Recursos Repetitivos, Repercussão Geral e Ações do Controle de Constitucionalidade Concentrado
- Pena de Multa – Permanência do Caráter Penal e Prescrição pelo Código Penal
Aula 82 vídeosDireito Civil▼
- Recursos Repetitivos, Repercussão Geral e Ações do Controle de Constitucionalidade Concentrado
- Aplicação da Taxa Selic aos Juros Moratórios Civis Antes da Lei n.º 14.905/2024 (Tema 1.368 - STJ)
Aula 92 vídeosDireito Ambiental▼
- Responsabilidade Ambiental - STF
- Responsabilidade Ambiental - STJ
Aula 105 vídeosDireito Financeiro▼
- Precatorios e Requesições de Pequeno Valor (RPV)
- Inconstitucionalidade da Compensação Unilateral de Precatórios pela Fazenda Pública (Tema 558)
- Teto da Taxa Selic para Índices de Correção Monetária e Juros de Mora Sobre Créditos Tributários Municipais - Tema 1217
- Iniciativa Legislativa para Definição de Obrigações de Pequeno Valor (RPV) - Tema 1326
- Possibilidade de Complementação de Precatório por Alteração de Índices de Correção Monetária (Tema 1360)
Aula 111 vídeoDireito Eleitoral▼
- Filiação Partidária
- Inelegibilidade
- Processo Judicial Eletrônico
Aula 126 vídeosDireito Empresarial▼
- Recuperação Judicial
- Natureza Alimentar e Privilégio dos Honorários Advocatícios na Falência (Tema 637 - STJ)
- Competência para Ações Ilíquidas Contra Massa Falida e Fazenda Pública (Tema 976 - STJ)
- Recorribilidade Imediata de Decisões Interlocutórias em Processos Recuperacionais e Falimentares (Tema 1.022 - STJ)
- Marco Temporal da Existência do Crédito para Sujeição à Recuperação Judicial (Tema 1.051 - STJ)
- Coexistência da Execução Fiscal e da Habilitação do Crédito no Juízo Falimentar (Tema 1.092 - STJ)
Aula 136 vídeosDireito do Consumidor▼
- Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo Internacional (Danos Materiais x Dano Morais)
- Plano de Saúde: Aplicação do Tema 952/STJ aos Planos Coletivos e Cálculo da Variação Acumulada
- Empréstimo Bancário: Desconto em conta-corrente não se sujeita à margem do consignado
- Lei das Filas Bancárias: Espera superior ao limite não gera dano moral automático
- Responsabilidade do Corretor de Imóveis por Danos do Empreendimento Imobiliário (Regra e Exceções)
- Coisa Julgada e Restituição de Juros Remuneratórios sobre Tarifas Bancárias (Eficácia Preclusiva)
- Prazo Prescricional para Restituição de Comissão de Corretagem em caso de Atraso na Entrega do Imóvel (Prescrição Decenal)
- Constitucionalidade dos Prazos de Atualização do Rol da ANS e da Composição da Comissão de Atualização
- Cobertura de Tratamentos Fora do Rol da ANS — Parâmetros Fixados pelo STF
- Constitucionalidade da Execução Extrajudicial em Alienação Fiduciária (Tema 982 - STF)
- Prevalência da Lei 9.514/1997 sobre o CDC na Resolução de Compra e Venda com Alienação Fiduciária (Tema 1.095 - STJ)
- Comprovação da Mora em Ação de Busca e Apreensão com Alienação Fiduciária (Tema 1.132 - STJ)
- Termo Inicial para Quitação da Dívida em Busca e Apreensão de Bem Alienado Fiduciariamente (Tema 1.279 - STJ)
- Sub-Rogação da Seguradora e Prerrogativas Processuais do Consumidor (Tema 1.282 - STJ)
- Alienação Fiduciária de Imóvel – Aplicação da Lei 13.465/2017 (Tema 1288/STJ)
Aula 141 tópicoDireitos Difusos e Coletivos▼
- Sentença Coletiva – Execução Restrita à Administração Direta e Legitimados pela Coisa Julgada
Aula 152 tópicosLegislação Civil▼
- Plano de Saúde – Recusa de Cobertura e Dano Moral não Presumido
- TEA – Limitação de Sessões de Terapia Multidisciplinar e Abusividade
Aula 163 vídeosLegislação Penal▼
- Comutação de Pena e Falta Grave – Irrelevância da Data de Homologação (Tema 1195/STJ)
- Vedação à utilização de inquéritos e ações penais em curso (Tema 1139/STJ)
- Multa Pena isolada Crime de ameaça Art. 17 da LMP (Tema 1189/STJ)
- Laudo toxicológico Ausência de assinatura do peritol (Tema 1206/STJ)
Direito Eleitoral TJ-SC26 aulas · 111 vídeos · 5 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
- Direito Eleitoral para TJ-SC
- Conteúdo Programático
Aula 23 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Eleitoral▼
- Noções Gerais e Conceitos
- Fontes
- Princípios de Direito Eleitoral
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 39 vídeos · 1 PDFDireitos Políticos na Constituição Federal▼
- Introdução
- Democracia
- Voto, Sufrágio e Escrutínio
- Democracia Representativa
- Democracia Participativa
- Aquisição dos Direitos Políticos
- Capacidade Eleitoral Passiva e Ativa
- Impugnação do Mandato Eletivo (AIME)
- Consultas Populares
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 42 vídeos · 1 PDFPartidos Políticos na Constituição Federal▼
- Noções Gerais
- Verticalização Partidária, Coligações, Fidelidade e Cláusula de Barreira
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 51 vídeo · 1 PDFOutros Dispositivos Constitucionais de conteúdo eleitoral▼
- Introdução
Aula 62 vídeosJustiça Eleitoral▼
- Organização da Justiça Eleitoral
- Órgãos da Justiça Eleitoral
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 71 vídeoMinistério Público Eleitoral▼
- Introdução
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 88 vídeosAlistamento Eleitoral▼
- Considerações Iniciais
- Noções Introdutórias
- Procedimentos do Cadastro
- Segunda Via
- Transferência
- Revisão
- Administração do Cadastro Eleitoral
- Regularização do Cadastro
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 96 vídeosInelegibilidades▼
- Introdução
- Condições de Elegibilidade
- Inelegibilidade
- Inelegibilidade Superveniente
- Arguições de Inelegibilidade
- Crime Eleitoral na LI
- Regras Finais
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 1013 vídeosLei dos Partidos Políticos - Lei nº 9.096-1995▼
- Introdução
- Liberdade e Autonomia Partidárias
- Natureza Jurídica
- Criação e Registro
- Filiação
- Funcionamento Parlamentar
- Programa e Estatuto
- Fidelidade e Disciplina Partidárias
- Janela para Troca de Partido (Emenda Constitucional Nº 91/2016)
- Troca de Partido (Emenda Constitucional Nº 97/2017)
- Fusão, Incorporação e Extinção
- Finanças e Contabilidade
- Disposições Finais
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 111 vídeoSistemas Eleitorais▼
- Introdução
- Sistemas Eleitorais
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 121 vídeoColigações Partidárias▼
- Introdução
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 131 vídeoDas Federações▼
- Introdução
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 144 vídeosConvenções Partidárias▼
- Conceito
- Normas que Regem as Convenções
- Momento de Realização da Convenção
- Candidatura Nata
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 1514 vídeosRegistro de Candidatura▼
- Introdução
- Número de Canditados
- Quota Eleitoral de Gênero
- Vagas Remanescentes
- Competência para Registrar
- Legitimados e Prazo Limite para Requerer o Registro
- Documentos que Devem Constar do Pedido de Registro
- Vedação à Candidatura Avulsa
- Nome Para Registro do Candidato
- Substituição de Candidato
- Cancelamento do Registro
- Número do Candidato
- Prazo Para Julgamento dos Pedidos de Registro
- Regras Específicas do CE
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 1610 vídeosArrecadação e Aplicação de Recursos▼
- Introdução
- Financiamento das Campanhas Eleitorais
- Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
- Distribuição do FEFC
- Arrecadação
- Administração Financeira da Campanha e Responsabilidade
- Arrecadação Prévia de Recursos
- Doações
- Fontes Vedadas
- Gastos Eleitorais
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 171 vídeoPrestação de Contas▼
- Introdução
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 182 vídeosAbuso de Poder▼
- Introdução
- Abuso de Poder no Direito Eleitoral
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 195 vídeosPesquisas e Testes pré-eleitorais▼
- Introdução
- Registro Perante a Justiça Eleitoral
- Pesquisas Eleitorais Versus Sondagens ou Enquetes
- Registro da Pesquisa
- Penalidades
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 201 vídeoSistema Eletrônico de votação▼
- Introdução
- Urna Eletônica
- Painel
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 2122 vídeosPropaganda Eleitoral▼
- Propaganda Política
- Propaganda Intrapartidária
- Noções Gerais
- Propaganda Eleitoral Antecipada
- Propaganda Intrapartidária e Partidária
- Multa
- Divulgação Obrigatória de Vices e Suplentes
- Representação Contra a Propaganda Irregular
- Propagandas
- Propaganda Eleitoral Vedada
- Limites Espaciais da Propaganda
- Atos de Propaganda Eleitoral em Ambientes Públicos ou Privados
- Outdoors
- Brindes
- Trio Elétrico
- Carros de Som e Minitrios
- Limite de Horário Para a Propaganda Eleitoral nas Vésperas das Eleições
- Propaganda Eleitoral no Dia das Eleições
- Poder de Polícia versus Propaganda Eleitoral
- Captação Ilícita de Sufrágio
- Propaganda Eleitoral em Mídia Impressa ou Digital
- Propaganda no Rádio e na Televisão
- Distribuição de Horários
- Propaganda Eleitoral na Internet
- Direito de Resposta
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 2219 tópicosEleições▼
- Votação Manual
- Atos Preparatórios da Votação
- Seções Eleitorais
- Mesas Receptoras
- Fiscalização das Eleições
- Material Para Votação
- Lugares da Votação
- Polícia dos Trabalhos Eleitorais
- Início da Votação
- O ato de Votar
- Voto no Exterior
- Voto em Trânsito
- Encerramento da Votação
- Órgãos Apuradores
- Privilégios e Garantias Eleitorais
- Nulidades da Votação
- Proclamação dos Eleitos
- Diplomações dos Eleitos
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 234 vídeosAções Eleitorais▼
- Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC)
- Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
- Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)
- Representação do Art. 96 da Lei das Eleições
- Representação Por Captação Ilícita de Sufrágio
- Representação Para Apuração de Arrecadação e de Gastos Ilícitos
- Recurso Contra a Diplomação (RCED)
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 244 tópicosRecursos Eleitorais▼
- Introdução
- Regras Gerais
- Espécies de Recursos Eleitorais
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 2510 tópicosProcesso-Crime Eleitoral▼
- Introdução
- Competência
- Ação Penal
- Polícia Judiciária
- Investigação
- Inquérito Policial
- Arquivamento
- Juiz de Garantias e Procedimentos
- Aplicação Subsidiária do CPP
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 269 tópicosCrimes Eleitorais▼
- Introdução
- Conceitos Introdutórios
- Código Eleitoral
- Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)
- Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade)
- Lei nº 6.091/1974 (Lei do Transporte em Zonas Rurais no Dia das Eleições)
- Lei nº 7.021/1982
- Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no Processo Eleitoral Lei nº 14.197/21.
- Lista de Questões - Magistratura
Direito Administrativo TJ-SC25 aulas · 210 vídeos · 8 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
- Direito Administrativo para TJ-SC
- Conteúdo Programático
Aula 228 vídeos · 1 PDFRegime Jurídico Administrativo▼
- Definição
- Normas Jurídicas: Regras e Princípios
- Princípios basilares da Administração Pública
- Supremacia do interesse público sobre os interesses privados
- Indisponibilidade do Interesse Público
- Princípios Expressos
- Princípio da Legalidade
- Princípio da Impessoalidade
- Princípio da Moralidade
- Princípio da Publicidade
- Princípio da Eficiência
- Princípios Implícitos
- Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
- Princípio da Continuidade
- Princípio da Autotutela
- Princípio da Segurança Jurídica
- Princípio da motivação
- Princípio da especialidade
- Princípio da presunção de legitimidade e veracidade das condutas estatais
- Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa
- Princípio da precaução
- Princípio da consensualidade e da participação
- Princípio da sindicabilidade
- Accountability
- Princípio da Subsidiariedade
- Princípio da hierarquia
- Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011)
- A Indisponibilidade do Interesse Público e Meios Alternativos de Solução de Conflitos: Conciliação, Mediação, Arbitragem e Dispute Boards
- O Direito Fundamental à Boa Administração
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 39 vídeos · 1 PDFDireito Administrativo e Administração Pública▼
- Conceito de Direito Administrativo
- Evolução histórica do Direito Administrativo
- Relações do Direito Administrativo com os demais ramos do Direito
- Fontes, interpretação e integração do Direito Administrativo
- As fontes do Direito Administrativo
- Competência para legislar sobre Direito Administrativo
- Interpretação do Direito Administrativo
- Integração do Direito Administrativo
- Estado, Governo e Administração Pública
- Sistemas de controle da Administração Pública
Aula 429 vídeos · 1 PDFOrganização da Administração Pública▼
- Introdução
- Descentralização e Desconcentração
- Centralização e Concentração
- Entidades Políticas e Entidades Administrativas
- Administração Direta e Administração Indireta
- A Organização Administrativa em Setores: Primeiro, Segundo e Terceiro Setor
- Órgãos públicos
- Conceito
- Criação e Extinção
- Teorias Acerca da Relação entre o Órgão e seus Agentes Públicos
- Classificações
- A Excepcional Personalidade Judiciária
- Capacidade contratual e contrato de gestão
- Autarquias
- Conceito, características e classificações
- Criação e Extinção
- Nomeação dos Dirigentes
- Objeto: atividades desenvolvidas
- Regime Jurídico
- Espécies de autarquias especiais e a OAB
- Fundações Públicas
- Empresas públicas e sociedades de economia mista
- Introdução
- Semelhanças e Diferenças entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Criação e Extinção
- Nomeação dos Dirigentes
- Objeto Social
- Regime Jurídico
- Lei 13.303 de 2016 – Aspectos importantes
- Consórcios Públicos
- Agências executivas
- Agências Reguladoras
- Lista de questões - Magistratura
Aula 56 vídeos · 1 PDFEntidades Paraestatais e Terceiro Setor▼
- Introdução
- Reforma Administrativa e o Terceiro Setor
- Serviços Sociais Autônomos (Sistema S)
- Organização Social (OS) – Lei 9.637/98
- Organização da Sociedade Civil para o Interesse Público (OSCIP) – Lei 9.790/99
- Organização da Sociedade Civil (OSC) – Lei 13.019/14
- Entidades de Apoio
- Lista de questões - Magistratura
Aula 65 vídeos · 1 PDFCompetências e poderes da Administração Pública▼
- Introdução: Competência, Dever e Poder
- Competência Discricionária e Competência Vinculada
- Poderes Funcionais da Administração Pública
- Abuso de Poder
- Deveres Administrativos
- Lista de questões - Magistratura
Aula 79 vídeos · 1 PDFAtos Administrativos▼
- Conceitos
- Classificações
- Elementos do ato administrativo (ou requisitos de validade)
- Mérito do Ato Administrativo
- Atributos do Ato Administrativo
- Espécies de Ato Administrativo
- Extinção dos Atos Administrativos
- Convalidação e Conversão do Ato Administrativo
- Teoria das Autolimitações Administrativas – Teoria dos Atos Próprios e a Confiança Legítima – Precedentes Administrativos
- Lista de questões - Magistratura
Aula 812 vídeos · 1 PDFLicitações na Lei n. 14.133/2021▼
- Noções Gerais
- Introdução
- Princípios orientadores da licitação
- Objetos da licitação – Disposições setoriais
- Agentes públicos na licitação
- Fases da licitação
- Modalidades de licitação
- Sistema de registro de preços
- Critérios de julgamento
- Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação)
- Alienações
- Procedimentos auxiliares da licitação
- Licitações nas empresas estatais – Lei n. 13.303/2016
- Lista de questões - Magistratura
Aula 913 vídeosContratos na Lei 14.133/2021▼
- Considerações gerais sobre contratos administrativos
- Características Gerais
- Formalização e duração dos contratos
- Das prerrogativas da Administração Pública (cláusulas exorbitantes)
- Execução do contrato
- Equilíbrio econômico-financeiro do contrato
- A teoria da imprevisão – Inexecução contratual involuntária
- Extinção do contrato
- Recebimento do objeto do contrato
- Meios alternativos de resolução de controvérsias
- Das irregularidades e da aplicação de sanções
- Do controle das contratações
- Contratos das Empresas Estatais (Lei 13.303/2016)
- Lista de questões
Aula 106 vídeosServiços Públicos▼
- Noções Gerais
- Introdução
- Princípios
- Classificação
- Competência
- Modalidades de execução: direta e indireta
- Defesa do usuário dos serviços públicos
- Lista de questões - Magistratura
Aula 115 vídeosConcessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos▼
- Noções Gerais
- Introdução
- Concessão Comum e Permissão de Serviço Público
- Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004)
- Autorização de Serviço Público
- Relicitação e Prorrogação dos contratos (Lei 13.448/2017)
- Lista de questões - Magistratura
Aula 1217 vídeosAgentes Públicos▼
- Noções Gerais
- Regimes Jurídicos Funcionais
- Espécies de Agentes Públicos
- Acessibilidade aos Cargos e Empregos Públicos
- Concurso público
- Provimento
- Investidura, posse, exercício e vacância
- Estágio Probatório, Estabilidade, Vitaliciedade e Perda do Cargo
- Sistema Remuneratório
- Acumulação de Cargos e Empregos Públicos
- Sindicalização e Greve
- Disposições Constitucionais Aplicáveis a Servidores Ocupantes de Cargos Eletivos
- Regime Constitucional de Previdência dos Servidores Públicos
- Lei de Pessoal Civil da União (Lei 8.112/90)
- Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813/2013)
- Regime Jurídico Disciplinar dos Servidores Públicos
- Processo Administrativo Disciplinar
- Lista de questões - Magistratura
Aula 136 vídeosControle da Administração Pública▼
- Introdução
- Classificação
- Controle Administrativo (Autocontrole)
- Controle Legislativo
- Controle Judicial
- Ombudsman
- Lista de questões
Aula 1411 vídeosImprobidade Administrativa (Lei n. 8.429/92)▼
- Introdução
- Elementos Constitutivos do Ato de Improbidade Administrativa
- Sanções
- Independência entre as Instâncias e Bis in Idem
- Competência para Julgamento da Ação de Improbidade administrativa
- Procedimento Administrativo de Apuração de Improbidade Administrativa
- Procedimento Judicial da Ação por Improbidade Administrativa
- Acordo de não Persecução Cívil
- Medidas Cautelares
- Prescrição
- Declaração de Bens e Valores
- Lista de questões
Aula 157 vídeosLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)▼
- Regras Gerais
- Extraterritorialidade da Lei
- Dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira
- Responsabilização Administrativa
- Responsabilização Judicial (Cível)
- Prescrição
- Acordo de Leniência
- Decreto Lei nº 201/67 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
- Lista de Questões
Aula 1610 vídeosResponsabilidade Civil do Estado▼
- Responsabilidade Civil do Estado
- Introdução
- Evolução da Responsabilidade Civil do Estado
- Responsabilidade Civil do Estado no Ordenamento Jurídico Brasileiro
- Responsabilidade Civil por Danos de Obra Pública
- Responsabilidade Civil por Atos Legislativos
- Responsabilidade Civil por Atos Jurisdicionais
- Responsabilidade Civil por Atos de Notários e Registradores
- Responsabilidade Civil por Atos de Multidões (Atos Multitudinários)
- Reparação do Dano
- Prescrição da Ação de Reparação Civil
- Lista de questões - Magistratura
Aula 1711 vídeosProcesso Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99)▼
- Introdução
- Direitos e Deveres dos Particulares
- Início do Processo Administrativo
- Competência Administrativa
- Atos Processuais
- Fases do Processo Administrativo
- Motivação dos Atos Processuais
- Extinção do Processo
- Anulação, Revogação e Convalidação
- Recursos Administrativos e Revisão Administrativa
- Contagem dos Prazos
- Lista de questões - Magistratura
Aula 187 vídeosBens Públicos▼
- Introdução e Conceito
- Classificação
- Regime Jurídico dos Bens Públicos
- Aquisição de Bens pela Administração Pública
- Gestão dos Bens Públicos
- Alienação de Bens Públicos
- Espécies de Bens Públicos
- Lista de questões - Magistratura
Aula 197 vídeosIntervenção do Estado na Propriedade▼
- Intervenção do Estado na Propriedade
- Introdução
- Modalidades de Intervenção Restritiva
- Desapropriação
- Desapropriação para Fins de Reforma Agrária (art. 184, CF)
- Desapropriação Urbanística (art. 182, §4º, CF)
- Desapropriação Confisco (art. 243, CF)
- Desapropriação Indireta
- Lista de questões - Magistratura
Aula 202 vídeosNormas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)▼
- Normas sobre a Interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Introdução
- Os Aspectos Públicos da LINDB
- Lista de Questões
Aula 2110 vídeosLGPD e Administração Pública▼
- Introdução
- Noções Gerais da LGPD
- Tratamento de dados pessoais
- Direitos do titular
- Tratamento de dados pessoais pelo poder público
- Transferência internacional de dados
- Agentes de tratamento de dados pessoais
- Segurança e boas práticas
- Fiscalização e sanções administrativas
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 2218 tópicosResumo Esquematizado▼
- Regime Jurídico Administrativo
- Conceito de Direito Administrativo e Administração Pública
- Organização da Administração Pública
- Terceiro Setor e Entidades Paraestatais
- Competências Administrativas e Poderes Administrativos
- Atos Administrativos
- Licitações na Lei nº 14.133/2021
- Contratos Administrativos na Lei nº 14.133/2021
- Serviços Públicos
- Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos
- Agentes Públicos
- Regime Júrido Disciplinar dos Agentes Públicos
- Controle da Administração Pública
- Improbidade Administrativa
- Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
- Responsabilidade Civil do Estado
- Bens Públicos
- Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Aula 231 tópicoLei Estadual 6.745/1985▼
- Lei Estadual 6.745/1985
Aula 243 tópicosRegime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar Estadual nº 412/ 2008).▼
- TÍTULO I – DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
- TÍTULO II - DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
- TÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Aula 251 tópicoLei Complementar Estadual nº 491/2010▼
- Lei Complementar Estadual nº 491/2010
Execução Penal TJ-SC17 aulas · 23 vídeos · 2 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
- Execução Penal para TJ-SC
- Conteúdo Programático
Aula 27 vídeos · 1 PDFObjeto e Aplicação da Lei▼
- Disposições Gerais. Natureza Jurídica. Pressupostos
- Execução Penal Provisória
- Execução da Pena Imposta pela Justiça Especializada
- Direitos dos Reeducandos
- Classificação
- Exame Criminológico
- Assistência
- Listas de Questões - Magistratura
Aula 32 vídeosDo trabalho, dos deveres, dos direitos e da disciplina dos presos▼
- Do Trabalho
- Dos Deveres, Dos Direitos e Da Disciplina
- Listas de Questões - Magistratura
Aula 41 vídeoÓrgãos de Execução Penal▼
- Órgãos de Execução Penal
- Listas de Questões - Magistratura
Aula 51 vídeoEstabelecimentos Penais▼
- Estabelecimentos Penais
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 61 vídeoFixação De Regime e Unificação De Penas▼
- Fixação de Regime e Unificação de Temas
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 71 vídeoProgressão e Regressão de Regime▼
- Progressão e Regressão de Regime
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 81 vídeoAutorização de Saídas▼
- Autorização de Saídas
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 91 vídeoRemição▼
- Remição
Aula 101 vídeoLivramento Condicional▼
- Livramento Condicional
- Listas de Questões - Magistratura
Aula 111 vídeoPenas Restritivas de Direito▼
- Penas Restritivas de Direito
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 121 vídeoSuspensão Condicional da Pena▼
- Suspensão Condicional da Pena
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 131 vídeoDa Pena de Multa▼
- Da Pena de Multa
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 141 vídeoMedidas de Segurança▼
- Medidas de Segurança
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 151 vídeoIncidentes de Execução▼
- Incidentes de Execução
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 161 vídeoDo Procedimento Judicial▼
- Do Procedimento Judicial
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 171 vídeoDas Disposições Finais e Transitórias▼
- Das Disposições Finais e Transitórias
- Listas de Questões - Magistratura
Direito das Pessoas com Deficiência TJ-SC9 aulas · 13 vídeos · 9 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
- Direito da Pessoa com Deficiência para Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Cronograma
Aula 21 vídeo · 1 PDFConvenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência▼
- Proteção Internacional: Convenção sobre Direito das Pessoas com Deficiência
- Proteção Constitucional
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 33 vídeos · 1 PDFDisposições Iniciais▼
- Considerações Iniciais
- Introdução
- Caracterização da Deficiência: Barreiras Existentes na Sociedade
- Demais Conceitos
- Outros Conceitos Menores
- Postulados Protetivos Gerais
- Atendimento Prioritário
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 45 vídeos · 1 PDFDireitos Fundamentais▼
- Introdução
- Direito à Vida
- Direito à Habilitação e à Reabilitação
- Direito à Saúde
- Direito à Educação
- Direito à Moradia
- Direito ao Trabalho
- Direito à Assistência Social
- Direito à Previdência Social
- Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer
- Direito ao Transporte e à Mobilidade
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 51 vídeo · 1 PDFAcessibilidade▼
- Disposições Gerais
- Acesso à Informação e à Comunicação
- Tecnologia Assistiva
- Direito à Participação na Vida Pública e Política
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 61 PDFCiência e Tecnologia▼
- Ciência e Tecnologia
Aula 71 vídeo · 1 PDFAcesso à Justiça▼
- Introdução
- Disposições Gerais
- Reconhecimento Igual Perante a Lei
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 81 vídeo · 1 PDFCrimes e Infrações Administrativas▼
- Crimes e Infrações Administrativas
- Lista de Questões - Magistratura
Aula 91 vídeo · 1 PDFDisposições Gerais e Transitórias▼
- Disposições Finais e Transitórias
- Normas Alteradas pelo Estatuto
Sobre o concurso TJ - SC
O que é Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é o órgão máximo do Poder Judiciário do estado de Santa Catarina, com sede em Florianópolis. Sua missão é promover a solução de conflitos com efetividade, garantindo a justiça e a ordem social em todo o estado. O TJSC atua na análise de recursos de processos julgados em primeira instância e no julgamento de feitos de competência originária. Reconhecido por sua eficiência, o tribunal recebeu o Prêmio CNJ de Qualidade, categoria ouro, em 2023, destacando-se como uma instituição confiável, funcional e inovadora.
Cargos do TJSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina oferece diversas oportunidades para profissionais de níveis médio e superior. O edital atual (2026) prevê vagas para:
Notícias do concurso
Atualizado · 2 notíciasÚltima atualização há 197 dias
Prova em 31/01/2027 · Última atualização: TJ SC firma contrato com FGV para novo concurso de técnicos e analistas
Como funciona o rateio
1
Você paga
Pagamento seguro via Pix, cartão ou boleto. Confirmação imediata para Pix e cartão.
2
Você recebe
Em até 24h um e-mail com o link do Google Drive contendo todas as videoaulas e PDFs.
3
Você estuda
Acesso vitalício ao conteúdo baixado. Atualizações gratuitas durante a vigência do edital.
Avaliações dos compradores
Só quem comprou pode avaliarAinda sem avaliações
Seja o primeiro a avaliar este curso e ganhe R$ 5 de crédito.
Deixar minha avaliação + R$ 5 de crédito
Suas garantias conosco
7 dias de garantia
Nas primeiras 24 horas depois da compra, devolvemos o dinheiro. Do 2º ao 7º dia, devolvemos o valor em crédito na sua carteira, para usar em outro curso.
Pagamento seguro
Criptografia SSL e gateway Mercado Pago.
Acesso em 24h
Entrega automática após pagamento confirmado.
Atualização grátis
Novas aulas adicionadas? Você recebe de graça.
Outros cursos de TJ - SC
Tutoriais e recursos
Como funciona
4 passos simples — da compra ao acesso ao curso. Entenda o que está incluído, formas de pagamento e quanto você economiza.
Ver guia completoComo baixar o material
Tutorial passo a passo pra baixar no PC e no celular. Estude offline, em qualquer lugar, com apps recomendados.
Ver tutorialAcelerador de estudos
Dicas para estudar 50% mais rápido: acelere vídeos no Google Drive, use extensões com atalhos e converta PDFs em editáveis.
Ver dicasAviso Importante
Este material é para uso pessoal e intransferível. A revenda ou compartilhamento é estritamente proibida.
Comece sua preparação hoje mesmo
Acesso em até 24h · 7 dias de garantia
PAGUE COM
Pix
Boleto
Cartão
Bitcoin
