Conteúdo Programático
Sobre este curso▼
Veja o que este curso tem para oferecer:
Informações importantes:
Curso baseado no edital EDITAL N.° 33/2026.
Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.
O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.
Direito da Criança e do Adolescente5 Aulas · 56 vídeos▼
Aula 11. Constituição Federal de 1988. Proteção integral e prioridade absoluta dos direitos da Infância e Juventude.▼
- Recorte Histórico Nacional
- Doutrina da Proteção Integral e Princípios
- Doutrina da Proteção Integral e Estatuto da Criança e do Adolescente
Aula 22. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações). Lei do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) (Lei nº 12.594/2012). 3. Autorização de viagem. Resolução CNJ nº 295 de 13/09/2019. 4. Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. 10. Lei nº 13.431/2017 e Decreto nº 9.603/2018- Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.11. Lei nº 14.344/2022 – cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte. 13. Resolução CONANDA nº 231/2022 - Altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.▼
- Direitos Fundamentais e Direito à Saúde e à Vida
- Direitos Fundamentais e Direito à Saúde e à Vida
- Direitos Fundamentais Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade - Arts. 15A 18 - B, ECA
- Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
- Sistema de Garantia de Direitos
- Lei Henry Borel
- Lei Henry Borel II
- Lei Henry Borel III
- Direito à Educação
- Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
- Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
- Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho II
- Representações Artísticas de Crianças e Adolescentes e as Normas dos Conselhos
- Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Direito à Convivência Familiar e Comunitária II
- Do Poder Familiar e DPF
- Do Acolhimento e da Colocação em Família Substituta
- Da Guarda da Tutela e da Adoção
- Da Doação e do Sistema Nacional de Adoção (SNA)
- Do Procedimento de Adoção e Entrega Legal
- Da Rede de Atendimento
- Da Entidade de Atendimento e Audiências Concentradas
- Da Prevenção e Medidas de Prevenção
- Do Conselho Tutelar
- Do Conselho Tutelar II
- Das Medidas de Proteção
- Da Prática de Ato Infracional e das Garantias Individuais e Processuais II
- Da Fase do Processo de Responsabilização
- Da Fase do Processo de Responsabilização da Remissão Ministerial e NAI
- Da Apuração de Ato Infracional e da Remissão Judicial
- Das Medidas Socioeducativas
- Da Execuçao das Medidas Socioeducativas
- Da Execuçao das Medidas Socioeducativas II
- Da Execuçao das Medidas Socioeducativas III
- Da Prescrição das Medidas Socioeducativas e da Central de Vagas - Resolução CNJ nº 367/21
- Do Acesso à Justiça: Defensoria Pública
- Do Acesso à Justiça: Da Competetência VIJ e Ministério Público
Aula 35. Atos Normativos referentes à criança e ao adolescente do Conselho Nacional de Justiça. 7. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993, com as alterações da Lei nº 12.435/2011). Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional se Assistência Social nº 109/09 – D.O.U. 25.11.2009). Resolução CNJ nº 165/2012 e suas alterações. Recomendação CNJ nº 98/2021. Resolução CONANDA nº 169/2014. 9. Proteção e direitos das crianças e adolescentes com transtornos mentais (Lei nº 10.216/2001). 12. Lei nº 13.257/2016▼
- Dos Crimes e da Infiltração Policial para Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual
- Pacto Pela Primeira Infância - Política Mães em Cárcere - Resolução CNJ nº 369/21
- Pacto Pela Primeira Infância - Resoluções CNJ nº 470/22 e CNJ nº 585/24
- Resolução CNJ nº 485/2023 Entrega Legal
- Bullying e Cyberbullying
- Resolução CNJ 165/2012
- Resolução CNJ 165/2012 II
- Saúde Mental e Política Antimanicomial - Resolução CNJ 487/23
- Justiça Restaurativa
- SUAS e Atuação para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes
- Direito ao Nome e Adolescente Trans
- Adolescente Trans no Sistema Socioeducativo - Resolução CNJ 348/20
- Resolução CNJ 425/2021 - Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua
- Resolução CNJ 425/2021 - Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua II
Aula 46. Normativa Internacional: Declaração Universal dos Direitos da Criança, Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, Convenção de Haia sobre Cooperação em Matéria de Adoção, Regras Mínimas sobre Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regras de Beijing).▼
- Recorte Histórico Internacional
Aula 58. Resoluções nº 113, de 19.04.06 e nº 117, de 11.07.06, ambas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõem sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.▼
- Resolução Conanda nº 113/2006
Sobre o concurso TJ - SC
O que é Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é o órgão máximo do Poder Judiciário do estado de Santa Catarina, com sede em Florianópolis. Sua missão é promover a solução de conflitos com efetividade, garantindo a justiça e a ordem social em todo o estado. O TJSC atua na análise de recursos de processos julgados em primeira instância e no julgamento de feitos de competência originária. Reconhecido por sua eficiência, o tribunal recebeu o Prêmio CNJ de Qualidade, categoria ouro, em 2023, destacando-se como uma instituição confiável, funcional e inovadora.
Cargos do TJSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina oferece diversas oportunidades para profissionais de níveis médio e superior. O edital atual (2026) prevê vagas para:
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