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Pós-Edital

TJ RS Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Bloco III para o Cargo de Juiz de Direito Substituto

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 88 dias · 13/12/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
7
Módulos
753
Vídeos
Prova
13/12/2026
88 dias

Conteúdo Programático

7 módulos · 375h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Mais Detalhes:

  • Curso baseado nos últimos editais para a mesma carreira.
  • Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
  • As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital:

A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.

Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do curso Concursos realizar as modificações necessárias.

Conteúdo Programático
Direito Administrativo15 Aulas · 147 vídeos
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Aula 1Conceito de Direito Administrativo. Função pública. Função administrativa. Função política ou de governo. Conceito de interesse público.▼
  1. Introdução - Conceito e Funções do Estado
  2. Poderes do Estado e Governo
  3. Sentidos da Palavra Administração Pública
  4. Conceito de Direito Administrativo
  5. Fontes e Sistemas Administrativos
Aula 2Princípios Constitucionais da Administração Pública. Administração Pública e Constituição. Atividade administrativa e direitos fundamentais. Princípios constitucionais da atividade administrativa.▼
  1. Princípios Administrativos - Introdução
  2. Princípios Administrativos - Legalidade e Impessoalidade
  3. Princípios Administrativos - Moralidade
  4. Princípios Administrativos - Publicidade e Eficiência
  5. Princípios Administrativos - Princípio da Motivação
  6. Princípios Administrativos - Razoabilidade / Proporcionalidade
  7. Princípios Administrativos - Autotutela / Sindicabilidade
  8. Princípios Administrativos - Segurança Jurídica (Proteção à Confiança)
Aula 3Poderes Administrativos . Poder de Polícia. Conceito e identificação. Limites e Fundamentos. Características fundamentais. Espécies. Delegação e seus limites. Sanções administrativas. Adoção de mecanismos consensuais no exercício do poder de polícia. Termos de ajuste de conduta administrativos. Termos substitutivos de sanção. Limites à delegabilidade do poder de polícia.▼
  1. Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar
  2. Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar II
  3. Poderes Administrativos - Poder Hierárquico
  4. Poderes Administrativos - Poder de Polícia
  5. Poderes Administrativos - Poder de Polícia II
  6. Poderes Administrativos - Poder de Polícia III
  7. Poderes Administrativos - Aula Resumo
  8. Aula - resumo: Poderes Administrativos
Aula 4Estrutura da Administração Pública. Administração Direta e Administração Indireta. Órgãos e entes públicos. Princípios da Administração Indireta. Controle hierárquico. Empresas estatais: espécies e diferenças. Regime jurídico e governança das empresas estatais. Controle dos entes da Administração Indireta. Pessoas jurídicas e órgãos. Órgãos públicos. Desconcentração e descentralização. Administração direta e administração indireta. Administração indireta e sua composição. Autarquias. Empresas estatais e suas espécies. Fundações Públicas. Natureza jurídica e regime jurídico. Fundações governamentais de direito público e de direito privado. Fundações de apoio.▼
  1. Organização Administrativa - Introdução
  2. Organização Administrativa - Formas de Descentralização e Estudos dos Órgãos
  3. Organização Administrativa - Estudo da Administração Indireta - Art. 37, XIX, CF
  4. Organização Administrativa - Autarquias e Fundações
  5. Organização Administrativa - Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
  6. Organização Administrativa - Traços Distintivos - EP/SEM
  7. Organização Administrativa - Agência Executiva e Agência Reguladora e Consórcios Públicos
  8. Organização Administrativa - Terceiro Setor
  9. Organização Administrativa - Aula Resumo
  10. Aula - resumo: Organização Administrativa
Aula 5Ato administrativo. Conceito e identificação. Elementos, requisitos, espécies. Principais classificações dos atos administrativos. Controle formal e controle de mérito do ato administrativo. Revogação, invalidação, conversão e convalidação. Finalidades do processo administrativo. Lei Geral de Processo Administrativo. Regras e princípios fundamentais. Vícios dos atos administrativos. Abuso e desvio de poder.▼
  1. Atos Administrativos: Introdução
  2. Elementos do Ato Administrativo
  3. Elementos do Ato Administrativo II
  4. Atributos do Atos Administrativo
  5. Classificação dos Ato Administrativos
  6. Extinção dos Atos Administrativos
  7. Convalidação/Sanatória - Art.55, Lei nº 9.784/99
  8. Espécies de Atos Administrativos
  9. Aula Resumo Atos Administrativos
  10. Aula - resumo: Atos Administrativos
Aula 6Agentes públicos. Agente público: a teoria do órgão. Disciplina constitucional. Espécies. Agentes políticos: identificação. Militares: identificação. Servidores públicos: identificação. Empregados públicos: identificação. Agentes contratados por tempo determinado. Normas constitucionais comuns a todas as espécies de agentes. Cargos públicos e modalidades de provimento. Concurso público de provimento de cargo público. Princípios e regras constitucionais quanto ao concurso público. Regime disciplinar: princípios e regras constitucionais. Responsabilidade civil, criminal e administrativa do agente público. Aspectos constitucionais do regime de previdência do servidor público.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Títulos de Cargos
  3. Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
  4. Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
  5. Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
  6. Servidor na Constituição: Aposentadoria
  7. Servidor na Constituição: Aposentadoria II
  8. Servidor na Constituição: Aposentadoria III
Aula 7Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilidade civil, extracontratual ou aquiliana do Estado. Panorama teórico e evolutivo da responsabilidade civil do Estado: a importância da jurisprudência francesa. Responsabilidade objetiva na Constituição. Causas excludentes e atenuantes. Regime Constitucional da responsabilidade civil do Estado. A questão da responsabilidade objetiva do Estado e seus limites. A responsabilidade civil do Estado por atos legislativos e jurisdicionais, inclusive por erro judiciário. A reparação do dano e sua abrangência. A relevância dos aspectos processuais.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
  5. Responsabilidade Civil do Estado V
  6. Aula - resumo: Responsabilidade Civil do Estado
Aula 8Processo Administrativo. A processualidade administrativa. O processo administrativo como instrumento de ação administrativa. Princípios do processo administrativo. Finalidades do processo administrativo. Leis gerais de processo administrativo. Mecanismos de controle do processo administrativo.Procedimentos em espécie.▼
  1. Lei 9.784/99 - Introdução
  2. Lei 9.784/99 - Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 - Da Competência
  5. Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 - Exercícios
Aula 9Bens públicos. Natureza jurídica. Bens públicos no Código Civil. Aplicação do regime público a bens do domínio privado. Espécies de bens públicos. Inalienabilidade, impenhorabilidade, imprescritibilidade dos bens públicos. Afetação e desafetação. Aquisição e alienação de bens públicos. Diferentes tipos de uso. Uso privativo pelo particular. Concessão, permissão e autorização de uso. Concessão de direito real de uso. Concessão de uso especial para fins de moradia.▼
  1. Bens Públicos - Conceitos e Classificação
  2. Bens Públicos - Conceitos e Classificação II
  3. Bens Públicos - Características
  4. Bens Públicos - Autorização, Permissão, e Concessão
Aula 10Controle da Administração Pública. Conceituação. Espécies de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar, judicial, social e pelos Tribunais de Contas. Controle de legalidade e de economicidade. Controle operacional. Competências cautelares e sancionatórias dos órgãos de controle. Lei anticorrupção (Lei nº 12.846/13).▼
  1. Controle Administrativo - Controle Interno e Externo - Competências do TCU
  2. Controle Administrativo - Competências do TCU - Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto - Devolução de Valores de Pagamento Indevido
  3. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Introdução
  4. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Dos Atos Lesivos à Administração Pública
  5. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Administrativa
  6. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Do Par e Acordo de Leniência
  7. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Judicial e da Prescrição
  8. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Exercícios
Aula 11Serviços públicos. Conceito e identificação. Regime jurídico. Regime tarifário. Serviços públicos em regime de exclusividade e em regime de competição. Regulação de serviços públicos. Regime dos bens afetos à prestação de serviço público. Serviços públicos e serviços sociais. Serviços públicos e atividade econômica. Características fundamentais. Classificação e espécies. Serviço público adequado. Serviço público.▼
  1. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos
  2. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos II
  3. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III
  4. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos IV
  5. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos V
  6. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos VI
  7. Parcerias Público - Privadas - Lei 11.079/2004
  8. Parcerias Público - Privadas - Lei 11.079/2004 II
  9. Lei Nº 8.112 - Introdução
  10. Lei Nº 8.112 - Introdução II
  11. Lei Nº 8.112 - Introdução III
  12. Lei Nº 8.112 - Introdução IV
  13. Lei Nº 8.112 - Provimentos
  14. Lei Nº 8.112 - Provimentos II
  15. Lei Nº 8.112 - Das Vantagens
  16. Lei Nº 8.112 - Das Vantagens II
  17. Lei nº 8.112 - Licenças e Afastamento
  18. Lei nº 8.112 - Licenças e Afastamento II
  19. Lei nº 8.112 - Seguridade Social
  20. Lei nº 8.112 - Aula Resumo
  21. Lei Nº 2.834, de 07 de Dezembro de 2001(2026)
Aula 12Desapropriação. Hipóteses. Desapropriação indireta. Desapropriação por zona. Desapropriação urbanística. Promoção de atos expropriatórios pelos particulares: hipótese e requisitos. Efeitos do decreto e utilidade pública. Destinação dos bens desapropriados. Hipóteses de desapropriação punitiva. Desapropriação por acordo e judicial: diferenças. Desapropriação de bens públicos de outro ente da federação.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade - Intervenção Restritiva
  2. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Introdução
  3. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Procedimento
  4. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Indenização
  5. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Espécies
Aula 13Responsabilidade administrativa, civil e criminal do agente público. Improbidade administrativa: (Lei nº 8.429/1992 e nº 14.230/2021).O sancionamento por improbidade administrativa. Conceituação e hipóteses legais da improbidade administrativa. As alterações da Lei n. 14.230/2021 quanto às hipóteses de improbidade administrativa. A ação de improbidade administrativa introduzida pela Lei n. 14.230/2021. A prescrição da pretensão relativa à improbidade administrativa. A prescrição intercorrente. Prazos e regimes.▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa II
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa III
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa IV
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa V
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VI
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VII
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VIII
  9. Aula - resumo: Improbidade Administrativa
  10. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa IX
  11. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa X
Aula 14Licitação. Fundamento constitucional. Normas gerais sobre licitação. Princípios e regras fundamentais. Inexigibilidade e Dispensa. Contratação direta. Pregão. Regime Diferenciado de Contratação. Tipos de licitação. Fases do procedimento licitatório. Leis nº 8.666/93 e nº 14.133/2021.16. Contratos Administrativos. Leis nº 8.666/93 e nº 14.133/2021. Conceituação. Modalidades. Regime jurídico fundamental. Teoria Geral do Contrato Administrativo. Contratos Administrativos e Contratos da Administração. Convênios Administrativos. Formação, execução, alteração e extinção dos contratos administrativos típicos. Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos: conceito, fundamento e hipóteses. A alocação dos riscos no contrato administrativo. As competências anômalas da Administração Pública. A modificação do contrato administrativo. A extinção do contrato administrativo. As garantias ao particular contratado.▼
  1. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
  2. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
  3. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
  4. Lei Nº 14.133/2021 - Princípio da Publicidade/Igualdade
  5. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
  6. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
  7. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
  8. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
  9. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades
  10. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades II
  11. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades III - Questões
  12. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  13. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares II
  14. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares III
  15. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  16. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  17. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta III
  18. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta IV
  19. Lei nº 14.133/2021 - Aula Resumo Licitação
  20. Decreto n° 12.807/2025 - Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
  21. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução
  22. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução II
  23. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos
  24. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos II
  25. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos III
  26. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes
  27. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes II
  28. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes III
  29. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes IV
  30. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Controle nas Contratações e Exercícios
  31. Lei 14.133/2021 - Aula Resumo - Contratos
Aula 15Consórcios Públicos. Natureza jurídica, requisitos e procedimento de formação e extinção. Contratos de Programa. Contratos de Rateio.▼
  1. Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos
  2. Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos II
Direito Tributário24 Aulas · 201 vídeos
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Aula 1O Estado e o poder de tributar. Fundamentos da imposição tributária, suas limitações no nosso ordenamento. Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários.▼
  1. Apresentação
  2. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
  3. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
  4. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
  5. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
  6. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
  7. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
  8. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
  9. Princípios Tributários
  10. Princípios Tributários II
  11. Princípios Tributários III
  12. Princípio da Simplicidade (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Transparência (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
  13. Princípio da Justiça Tributária (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Cooperação (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Defesa do Meio Ambiente (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
Aula 2Imunidade, isenção, alíquota zero, diferimento, incidência e não incidência.▼
  1. Imunidades Tributárias
  2. Imunidades Tributárias II
  3. Imunidades Tributárias III
  4. Imunidades Tributárias IV
  5. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca
  6. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca II
  7. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa
  8. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa II
  9. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa III; Imunidade Tributária de Imprensa Art. 150, VI, "D", CF
  10. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "D", CF - Imunidade Tributária de Imprensa
Aula 3Tributos. Conceito. Natureza jurídica. Classificação: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais. Contribuições: espécies e natureza jurídica. Pedágio. Extrafiscalidade e parafiscalidade. Tributação dos ganhos de capital: tendências do sistema e seus fundamentos. Tributação sobre o valor agregado: tendências do sistema e seus fundamentos. Competência legislativa e Competência Tributária. Limitações da competência tributária. Discriminação. Preços públicos, tarifas e taxas: distinção.▼
  1. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN)
  2. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN) II
  3. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF)
  4. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF) II
  5. Taxas (Art. 145, II, CF)
  6. Taxas (Art. 145, II, CF) II
  7. Taxas (Art. 145, II, CF) III
  8. Contribuições de Melhoria (Art. 145, III, CF)
  9. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF)
  10. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) II
  11. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) Contribuições (Art. 149 CF)
  12. Contribuições (Art. 149 CF)
  13. Contribuições (Art. 149 CF) II
  14. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023
  15. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 II
  16. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 III
  17. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 IV
  18. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 V
  19. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário
  20. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário II
  21. Taxas (Art. 145, II, CF) - Complemento Taxa Bombeiro STF 2025
Aula 4Repartição, destinação e vinculação constitucional da receita tributária. Fundos de participação.▼
  1. Repartição da Receita de Impostos
  2. Repartição da Receita de Impostos II
  3. Repartição da Receita de Impostos III
  4. Repartição da Receita de Impostos IV
  5. Repartição da Receita de Impostos V
  6. Repartição da Receita de Impostos VI
  7. Repartição da Receita de Impostos VII
  8. Repartição da Receita de Impostos VIII
Aula 5Fato Gerador: ocorrência, aspectos materiais, temporal e espacial. Elementos valorativos: base de cálculo e alíquota. Efeitos, consequências, validade e invalidade dos atos jurídicos.▼
  1. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador
  2. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador II
  3. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador III
  4. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador IV
Aula 6Obrigação tributária. Obrigação principal e acessória. Sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária: contribuinte e responsável. Solidariedade. A imposição tributária e as convenções particulares. Capacidade tributária. Domicílio tributário.▼
  1. Obrigação Tributária
  2. Obrigação Tributária II
  3. Obrigação Tributária III
  4. Obrigação Tributária IV
  5. Domicílio Tributário
Aula 7Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros, responsabilidade nas infrações, responsabilidade dos diretores e gerentes das pessoas jurídicas de direito privado por dívidas sociais. Responsabilidade supletiva. Desconsideração da personalidade jurídica. Substituição tributária.▼
  1. Responsabilidade Tributária
  2. Responsabilidade Tributária II
  3. Responsabilidade Tributária III
  4. Responsabilidade Tributária IV
  5. Responsabilidade Tributária - Arts, 130 e 131, CTN
  6. Responsabilidade Tributária - Arts, 131 e 132, CTN
  7. Responsabilidade Tributária - Arts, 132, 133 e 134, CTN
  8. Responsabilidade Tributária - Arts, 134, 135 CTN
Aula 8Crédito tributário: constituição, lançamento, natureza jurídica. Caráter vinculado da atividade de lançamento, efeitos e modalidades.▼
  1. Lançamento Tributário
  2. Lançamento Tributário II
  3. Lançamento Tributário III
  4. Lançamento Tributário IV
Aula 9DECADÊNCIA...▼
  1. Decadência Tributária
  2. Decadência Tributária II
  3. Decadência Tributária III
  4. Decadência Tributária IV
Aula 10Suspensão (crédito tributário)▼
  1. Suspensão do Crédito Tributário
  2. Suspensão do Crédito Tributário II
  3. Suspensão do Crédito Tributário III
  4. Suspensão do Crédito Tributário IV
Aula 11Prescrição Tributária▼
  1. Prescrição Tributária
  2. Prescrição Tributária II
  3. Prescrição Tributária III
  4. Prescrição Tributária IV
Aula 12Extinção (crédito tributário); Pagamento indevido: Compensação e Repetição de Indébito. Atualização do crédito tributário.▼
  1. Extinção do Crédito Tributário
  2. Extinção do Crédito Tributário II
  3. Extinção do Crédito Tributário III
  4. Extinção do Crédito Tributário IV
Aula 13Exclusão (crédito tributário)▼
  1. Exclusão de Crédito Tributário
  2. Exclusão de Crédito Tributário II
  3. Exclusão de Crédito Tributário III
  4. Exclusão de Crédito Tributário IV
Aula 14Administração tributária: fiscalização, sigilo, auxílio da força pública, excesso de exação. Dívida ativa: inscrição, presunção de certeza e de liquidez e consectários. Certidões negativas. Secretaria da Receita Federal. Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Capacidade tributária. Fiscalização. Arrecadação. Preferência. Fraude à execução. Decretação de indisponibilidade no curso do processo executivo: requisitos e procedimento. Dívida ativa da União, de origem tributária e não-tributária. Certidão negativa. Administração tributária.▼
  1. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
  2. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas II
  3. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas III
  4. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas IV
  5. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas V
  6. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VI
  7. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VII
  8. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VIII
Aula 15Garantias e privilégios do crédito tributário.▼
  1. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  2. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário II
  3. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário III
  4. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário IV
Aula 16Fontes do direito tributário. Hierarquia das normas. Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. Legislação tributária. Conceitos. Lei ordinária e lei complementar; Lei Delegada; Decretos Legislativos; Resoluções do Senado; Atos Normativos de Autoridade Administrativa; Decretos e Despachos Normativos do Executivo; Resoluções Administrativas; Portarias; Decisões Administrativas e Consultas. Matérias reservadas à previsão por Lei Complementar. Medida provisória. Tratados e convenções internacionais. Convênios do CONFAZ.▼
  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Fontes do Direito Tributário II
  3. Fontes do Direito Tributário III
  4. Fontes do Direito Tributário IV
Aula 17Vigência, aplicação e integração. Interpretação e integração da legislação tributária.▼
  1. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração
  2. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração II
  3. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração III
  4. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração IV
Aula 18Tributos dos estados▼
  1. IPVA
  2. IPVA II
  3. ITCMD e a LC 227 de 2026
  4. ITCMD e a LC 227 de 2026 - II
  5. ITCMD e a LC 227 de 2026 - III
  6. ICMS
  7. ICMS II
  8. ICMS III
  9. ICMS IV
  10. ICMS V
  11. ICMS VI
  12. ICMS VII
  13. ICMS VIII
  14. ICMS IX
  15. ICMS X
  16. ICMS XI
  17. ICMS XII
  18. ICMS XIII
  19. ICMS XIV
  20. ICMS XV
  21. ITCMD e a LC 227 de 2026 - IV
Aula 19Tributos dos municípios▼
  1. Impostos Municipais - ITBI
  2. Impostos Municipais - ITBI II
  3. Impostos Municipais - IPTU
  4. Impostos Municipais - IPTU II
  5. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  6. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) II
  7. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) III
  8. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) IV
  9. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) V
Aula 20Tributos da União▼
  1. ITR
  2. ITR II
  3. IOF
  4. IOF II
  5. Imposto Sobre Importação
  6. Imposto Sobre Importação II
  7. Imposto Sobre Importação III
  8. Imposto Sobre Exportação
  9. Imposto Sobre Exportação II
  10. Imposto Sobre Exportação III
  11. Imposto Sobre Grandes Fortunas
  12. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza
  13. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza II
  14. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza III
  15. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados
  16. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados II
  17. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados III
  18. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados IV
Aula 21Sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte (SIMPLES).▼
  1. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional
  2. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional II
  3. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional III
  4. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional IV
  5. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional V
  6. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional VI
  7. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional VII
  8. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional VIII
  9. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional IX
  10. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional X
  11. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional XI
  12. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional XII
Aula 22Processo judicial Tributário. Ações de iniciativa do fisco: execução fiscal, cautelar fiscal.▼
  1. Dívida Ativa e Execução Fiscal
  2. Dívida Ativa e Execução Fiscal II
  3. Dívida Ativa e Execução Fiscal III
  4. Dívida Ativa e Execução Fiscal IV
  5. Dívida Ativa e Execução Fiscal V
  6. Dívida Ativa e Execução Fiscal VI
  7. Dívida Ativa e Execução Fiscal VII
  8. Dívida Ativa e Execução Fiscal VIII
  9. Dívida Ativa e Execução Fiscal IX
  10. Dívida Ativa e Execução Fiscal X
  11. Dívida Ativa e Execução Fiscal XI
  12. Dívida Ativa e Execução Fiscal XII
  13. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIII
  14. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIV
  15. Dívida Ativa e Execução Fiscal XV
  16. Dívida Ativa e Execução Fiscal XVI
Aula 23Ações de iniciativa do contribuinte: anulatória do débito fiscal, embargos à execução fiscal e seus efeitos, exceção de pré-executividade, declaratória, de consignação em pagamento, de repetição de indébito, mandado de segurança.▼
  1. Processo Judicial Tributário
  2. Processo Judicial Tributário II
  3. Processo Judicial Tributário III
  4. Processo Judicial Tributário IV
  5. Processo Judicial Tributário V
  6. Processo Judicial Tributário VI
  7. Processo Judicial Tributário VII
Aula 24Processo administrativo fiscal: consulta, contencioso administrativo execução administrativa. .▼
  1. Processo Administrativo Fiscal Federal
  2. Processo Administrativo Fiscal Federal II
  3. Processo Administrativo Fiscal Federal III
  4. Processo Administrativo Fiscal Federal IV
  5. Processo Administrativo Fiscal Federal V
Direito Ambiental28 Aulas · 81 vídeos
▼
Aula 1Teoria Geral do Direito Ambiental.▼
  1. Teoria Geral do Direito Ambiental
  2. Teoria Geral do Direito Ambiental II
  3. Teoria Geral do Direito Ambiental III
Aula 2Princípios do Direito Ambiental.▼
  1. Princípios do Direito Ambiental
  2. Princípios do Direito Ambiental II
  3. Princípios do Direito Ambiental III
  4. Princípios do Direito Ambiental IV
  5. Princípios do Direito Ambiental V
  6. Princípios do Direito Ambiental (Questões) VI
Aula 3Meio Ambiente na Constituição da República.▼
  1. Meio Ambiente na Constituição da República
  2. Meio Ambiente na Constituição da República II
  3. Meio Ambiente na Constituição da República III
  4. Meio Ambiente na Constituição da República IV - Competências Ambientais
Aula 4Politica Nacional do Meio Ambiental.▼
  1. Politica Nacional do Meio Ambiente
  2. Politica Nacional do Meio Ambiente II
  3. Politica Nacional do Meio Ambiente III
  4. Politica Nacional do Meio Ambiente IV
Aula 5Licenciamento Ambiental e Lei nº 15.190/2025.▼
  1. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental
  2. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental II
  3. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental III
Aula 6Estudo de Impacto Ambiental.▼
  1. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental IV
Aula 7LC 140/2011 - Competência Administrativa Ambiental e Cooperação dos Entes.▼
  1. LC 140/2011 - Competência Administrativa Ambiental e Cooperação dos Entes
Aula 8Responsabilidade Ambiental Civil.▼
  1. Responsabilidade Ambiental Civil
  2. Responsabilidade Ambiental Civil II
  3. Responsabilidade Ambiental Civil III
Aula 9Responsabilidade Ambiental Administrativa.▼
  1. Responsabilidade Ambiental Administrativa
  2. Responsabilidade Ambiental Administrativa II
  3. Responsabilidade Ambiental Administrativa III
  4. Responsabilidade Ambiental Administrativa IV
  5. Responsabilidade Ambiental Administrativa V
Aula 10Responsabilidade Ambiental Penal.▼
  1. Responsabilidade Ambiental Penal
  2. Responsabilidade Ambiental Penal II
  3. Responsabilidade Ambiental Penal III
  4. Responsabilidade Ambiental Penal IV
  5. Responsabilidade Ambiental Penal V
  6. Responsabilidade Ambiental Penal VI
  7. Responsabilidade Ambiental Penal VII
  8. Responsabilidade Ambiental Penal VIII
Aula 11Lei nº 9.985/2000 - Unidades de Conservação da Natureza .▼
  1. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000
  2. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 II
  3. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 III
  4. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 IV
  5. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 V
Aula 12Lei nº 12.651/2012 - Proteção da Vegetação Nativa.▼
  1. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012
  2. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 II
  3. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 IV
  4. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 III
Aula 13Lei nº 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública .▼
  1. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública
  2. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública II
  3. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública III
Aula 14Lei nº 9.433/1997 - Recursos Hídricos .▼
  1. Lei n. 9.433/1997 - Recursos Hídricos
  2. Lei n. 9.433/1997 - Recursos Hídricos II
Aula 15Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos.▼
  1. Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
  2. Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos II
  3. Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos III
Aula 16Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade.▼
  1. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
  2. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade II
  3. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade III
  4. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade IV
  5. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade V
  6. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade VI
  7. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade VII
Aula 17Lei nº 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole.▼
  1. Lei n. 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole
Aula 18Zoneamento Ambiental.▼
  1. Zoneamento Ambiental
Aula 19Mobilidade Urbana.▼
  1. Mobilidade Urbana
Aula 20Lei nº 11.445/2007 - Saneamento Básico.▼
  1. Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007
  2. Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 II
Aula 21Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano .▼
  1. Parcelamento do Solo Urbano - Lei nº 6.766/1979
  2. Parcelamento do Solo Urbano - Lei nº 6.766/1979 II
Aula 22Lei nº 11.105/2005 - Lei de Biossegurança.▼
  1. Lei de Biossegurança - Lei nº 11.105/2005
Aula 23Lei nº 13.123/2015 - Lei da Biodiversidade.▼
  1. Lei N.º 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade)
  2. Lei N.º 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade) II
Aula 24Lei nº 9.795/1999 - Política Nacional de Educação Ambiental.▼
  1. Lei N. 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental)
Aula 25Poluição e Patrimônio Ambiental Natural Ar, Água, Solo, Flora, Fauna.▼
  1. Poluição e Patrimônio Ambiental Natural Ar, Água, Solo, Flora, Fauna
  2. Poluição e Patrimônio Ambiental Natural Ar, Água, Solo, Flora, Fauna II
Aula 26Fauna e Proteção dos Animais.▼
  1. Fauna e Proteção dos Animais
  2. Fauna e Proteção dos Animais II
Aula 27Lei nº 12.187/2009 - Política Nacional Sobre Mudança do Clima.▼
  1. Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n.º12.187/2009)
  2. Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n.º12.187/2009) II
Aula 28Agrotóxicos.▼
  1. Agrotóxicos
  2. Agrotóxicos II
Direito Empresarial39 Aulas · 193 vídeos
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Aula 11. Direito Comercial: origens, história, autonomia, fontes e características. Teoria dos atos de comércio. Teoria da empresa e atividade empresarial e mercado. 2. O Direito Civil e o Direito Comercial: autonomia ou unificação. Fontes do Direito Comercial.▼
  1. Origem do Direito Empresarial e Ordem Econômica na CF
  2. Autonomia e Princípios do Direito Empresarial e Diferenças do Civil
  3. Fontes e Características do Direito Empresarial
Aula 2Os perfis do mercado e das empresas. 4. Direito de Empresa no Código Civil. A empresa e o empresário. Noção econômica e jurídica de empresa.▼
  1. Direito de Empresa Origem e Teoria de Asquini
  2. Direito de Empresa Perfis e Atividade Não Empresarial
  3. Direito de Empresa Não Empresários e Empresário Individual
Aula 3Empresário e sociedade empresária. A atividade empresarial. Capacidade. Empresário rural. Empresário em incorporação imobiliária e em parcelamento do solo urbano. Obrigações gerais dos empresários.▼
  1. Capacidade para ser Empresário
  2. Incapaz Empresário e Empreendedor
  3. Inscrição do Empresário
Aula 45. Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Institutos Complementares do Direito Empresarial. Registro. Registro Público das sociedades.▼
  1. Registro de Empresa Órgão e Competência
  2. Registro de Empresa Estrutura da Junta Comercial
  3. Registro de Empresa Processamento
Aula 5Nome empresarial.▼
  1. Nome Empresarial
Aula 6Prepostos.▼
  1. Prepostos da Empresa
Aula 7Escrituração e demonstrações contábeis periódicas.▼
  1. Escrituração da Empresa Livros
  2. Escrituração da Empresa Características Gerais
Aula 8Microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte (Lei Complementar n. 123/2006 e suas alterações, legislação em geral e regulamentações).▼
  1. ME e EPP Enquadramento e Generalidades
  2. ME e EPP Benefícios e Não Enquadrados
  3. ME e EPP Simplificações para Registro e Baixa
  4. MEI Pequeno Empresário
Aula 96. Estabelecimento empresarial. Bens corpóreos e incorpóreos. Ponto comercial, fundo de comércio e trespasse. Sucessão Empresarial.▼
  1. Estabelecimento, Ponto e Renovatória
  2. Trespasse - Conceitos e Efeitos
  3. Trespasse - Ponto, Responsabilidade e Créditos
Aula 107. Direitos e Obrigações relativas à propriedade industrial. Noções gerais de propriedade intelectual e propriedade Industrial. Regime Jurídico. Invenção. Desenho Industrial. Modelo de Utilidade. Marca. Patente.▼
  1. Patente e Modelo de Utilidade - Requisitos
  2. Patente, Vigência, Extinção, Pipeline
  3. Patenteabilidade e Nulidade
  4. Licença Compulsória e Selo Geográfico
  5. Marca e Desenho Industrial
Aula 1110. Teoria Geral do Direito Societário. Ato constitutivo das sociedades. Classificação das sociedades. Da sociedade personificada. Sociedades empresárias. A responsabilidade dos sócios. A distribuição de lucros.▼
  1. Sociedade - Conceito e Características
  2. Sociedade - Princípios, autonomia e Classificação
  3. Sociedade em Nome Coletivo
  4. Sociedade em Comandita Simples
  5. Sociedade em Comandita por Ações
Aula 12Da sociedade não personificada. 11. Sociedade em conta de participação. Teoria e história. Conceito, característica e natureza. Sócio ostensivo e sócio oculto. Disciplina no Código Civil. O sócio oculto.▼
  1. Sociedade em Comum
  2. Sociedade em Conta de Participação
Aula 13Sociedades dependentes de autorização.▼
  1. Sociedades Dependentes de Autorização - Estrangeiras
  2. Sociedades Dependentes de Autorização
Aula 14Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas.▼
  1. Sociedades Coligadas
  2. Sociedades Coligadas II
Aula 15Sociedades simples.▼
  1. Sociedade Simples - Parte Geral
  2. Sociedade Simples - Direitos e Obrigações e Extinção
  3. Sociedade Simples - Administração
Aula 1612. Sociedade limitada. Conceito, características e natureza. Cotas, administração, conselho fiscal, deliberação dos sócios, aumento e redução de capital, Código Civil, legislação em geral e regulamentação (Decreto nº 3.708/2019).▼
  1. Sociedade Limitada - Caracterização
  2. Sociedade Limitada - Responsabilidade e Quotas
  3. Sociedade Limitada - Administração e Conselho Fiscal
  4. Sociedade Limitada - Assembleia e Capital Social
  5. Sociedade Limitada - Unipessoal
Aula 1713. Sociedade anônima. Conceito, características, natureza, espécies e forma. Constituição da Companhia. Capital social. Órgãos. Ações, partes beneficiárias, debêntures, bônus de subscrição. Dissolução, Liquidação e Extinção. Deveres e responsabilidades. Disciplina da Lei n. 6.404/1976 (Lei das S/A).▼
  1. Sociedade Anônima - Características
  2. Títulos Emitidos Pela SA
  3. Órgãos da SA Assembleia
  4. Voto Plural e Acionista Controlador
  5. Conselho de Administração e Diretoria
  6. Administradores - Atribuições, Atuação e Responsabilidade
  7. Administradores - Posse, Remuneração, Deveres, Ação de Responsabilidade
  8. Conselho Fiscal
Aula 18Resolução da sociedade em relação a sócios minoritários e dissolução.▼
  1. Resolução de Sociedade
  2. Dissolução de Sociedade, Liquidação e Apuração de Haveres
Aula 19Incorporação, Fusão e Cisão.▼
  1. Reorganização Societária Transformação Incorporação e Fusão
  2. Reorganização Cisão Disposições Comuns Recesso e Tag Along
Aula 20Desconsideração da personalidade jurídica.▼
  1. Desconsideração Origem Conceito Teoria Maior e Menor
  2. Desconsideração Hipóteses Legais e Incidente
Aula 2119. Teoria Geral da Falência. Órgãos da falência. Efeitos da falência. Processo de falência. Pedidos de restituição. Da ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência. Realização do ativo. Classificação e pagamento dos credores. Encerramento da falência. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras e entidades equiparadas. 20. Teoria Geral da Recuperação da empresa. Recuperação judicial e recuperação extrajudicial. Órgãos da recuperação judicial. Processo da recuperação. Verificação dos créditos.▼
  1. Falência Contexto Jurídico e Histórico
  2. Falência Objeto - Artigo 1º
  3. Falência Legitimidade na Falência e Recuperação - Artigo 1º
  4. Falência Empresas Públicas e Privadas Não Atingidas - Art. 2º
  5. Falência Competência - Art. 3º
  6. Juízo Universal Falimentar
  7. Falência Atuação do MP
  8. Falência Créditos Ilegítimos - Art. 5º
  9. Suspensão da Prescrição e das Execuções na Falência
  10. Suspensão das Execuções na Recuperação
  11. Habilitação de Créditos - Art. 7º
  12. Habilitação de Créditos - Procedimento - Artigo 8º
  13. Habilitação de Créditos - Impugnação - Artigo 10
  14. Habilitação de Créditos - Inclusão no QGC - Artigo 10
  15. Credores Retardatários
  16. Ação de Retificação e ICCP
  17. ICCP - Incidente de Inclusão de CP
  18. Conciliação e Mediação Antecedente ou Incidental
  19. Falência - Conceito, Finalidade, Caracterização, Impontualidade
  20. Falência - Caracterização Execução Frustrada e Atos Temerários
  21. Falência Incidental e Autofalência
  22. Procedimento Falimentar
  23. Atos Ineficazes, Termo Legal e Período Suspeito
  24. Ação Revocatória
  25. Efeitos Quanto ao Falido
  26. Efeitos Quanto aos Bens
  27. Efeitos Quanto as Obrigações
  28. Efeitos Quanto aos Contratos
  29. Órgãos da Falência: Juiz, MP e Administrador Judicial
  30. Outras Atribuições do Juiz, MP e Administrador Judicial
  31. Órgãos da Falência: AGC, Comitê e Gestor
  32. Massa Falida Alienação do Ativo
  33. Pagamento aos Credores
  34. FALÊNCIA: Ordem de Preferência dos Pagamentos
  35. Prestação de Contas e Encerramento e Falência Frustrada
  36. Recuperação Judicial - Pressupostos e Legitimidade
  37. Recuperação Judicial - Credores Alcançados e Plano de Recuperação Judicial
  38. Recuperação Judicial - Petição Inicial e Def Proc
  39. Recuperação Judicial - Laudo de Verificação Prévia
  40. Recuperação Judicial - Deliberações da AGC
  41. Recuperação Judicial - Alienação e Encerramento
  42. Recuperação Judicial Especial - ME, EPP e Rural
  43. Recuperação Extrajudicial - Noções Gerais
  44. Recuperação Extrajudicial - Procedimentos
  45. Falência - Disposições Penais
  46. Falência Transacional - Parte Geral
  47. Falência Transacional - Características
  48. Falência Transacional - Procedimento
  49. Financiamento e Consolidação
  50. Parcelamento do Crédito Fiscal na Recuperação
  51. Falência Transacional - Procedimento II
  52. SAF Regime Centralizado de Execuções
Aula 2214. Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Conceito, atributos e princípios gerais dos títulos de crédito. Títulos de crédito no Código Civil e na legislação em geral (interna e internalizada). Letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata. Títulos de crédito impróprios. Títulos eletrônicos ou virtuais. Aceite, aval, circulação, endosso, protesto, prescrição. Ações cambiais.▼
  1. Títulos de Crédito Noções Gerais
  2. Títulos de Crédito Princípios Cartularidade e Literalidade
  3. Títulos de Crédito Autonomia Abstração e Independência
  4. Títulos de Crédito - Características
  5. Títulos de Crédito - Solidariedade e Letra de Câmbio
  6. Títulos de Crédito - Atos Cambiários Saque e Aceite
  7. Títulos de Crédito - Endosso e Aval
  8. Títulos de Crédito - Pagamento, Protesto, Ação Cambial e Prescrição
  9. Títulos de Crédito - Nota Promissória
  10. Títulos de Crédito - Cheque
  11. Títulos de Crédito - Cheque: Outras Características
  12. Títulos de Crédito - Duplicata
  13. Títulos de Crédito - Duplicata: Outras Características
  14. Títulos de Crédito em Espécie Diversos
  15. Títulos Eletrônicos - Duplicata Escritural
  16. Títulos Eletrônicos - Duplicatas e Protesto
Aula 2315. Teoria Geral do direito dos contratos. Intervenção mínima. Contratos empresariais. Contratos típicos e atípicos. Compra e venda mercantil. Contratos de colaboração. Comissão. Representação Comercial. Concessão comercial. Distribuição.▼
  1. Contratos Mercantis - Parte Geral
  2. Contratos Mercantis - Compra e Venda
  3. Contratos Mercantis - Colaboração, Mandato e Gestão
  4. Contratos Comissão e Representação Comercial
  5. Contratos Mercantis Distribuição e Concessão
Aula 24Franquia (franchising).▼
  1. Franquia - Parte Geral
  2. Franquia - Características
Aula 25Arrendamento mercantil (leasing).▼
  1. Arrendamento Mercantil Leasing
  2. Arrendamento Mercantil Leasing II
  3. Arrendamento Mercantil Leasing III
Aula 26Alienação fiduciária em garantia.▼
  1. Alienação Fiduciária
  2. Alienação Fiduciária no CC
  3. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis - Sistema Brasileiro
  4. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis - Caracterização
  5. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis - Procedimento de Consolidação
  6. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis Cessão e Reintegração de Posse
Aula 27Faturização (factoring).▼
  1. Contrato de Factoring
Aula 2816. Contratos bancários.▼
  1. Contratos Bancários Geral e Mútuo
  2. Contratos Bancários Abertura de Crédito
  3. Contratos Bancários CC - Vendor Cartão Geral
Aula 29Cartão de crédito.▼
  1. Cartão de Crédito - Operações
  2. Cartão de Crédito - Informações e Cláusulas
  3. Cartão de Crédito - Novas Disposições do CDC
Aula 30Subsidiária Integral.▼
  1. Sociedade Subsidiária Integral
Aula 318. Disciplina jurídica da concorrência. Concorrência desleal. Repressão civil e penal. Infração da ordem econômica. Sanções por infração da ordem econômica. Grupos de Sociedades. Consórcio. Grupo Econômico.▼
  1. Concentração e Defesa da Concorrência - Parte Geral
  2. Concentração e Defesa da Concorrência - Atos de Concentração
  3. Concentração e Defesa da Concorrência
  4. Concentração e Defesa da Concorrência - Práticas Ilícitas
  5. Concentração e Defesa da Concorrência - Penalidades
  6. Concentração e Defesa da Concorrência - Cartel e Crimes
  7. Concentração e Defesa da Concorrência - Leniência
  8. Grupos Societários - Teoria Geral
  9. Grupos Societários - Modelos de Responsabilização
  10. Grupos Societários Aspectos Específicos
  11. Consórcio Empresarial
  12. Títulos Conhecimento de Depósito Agropecuário e Warrant CDCA LCA CRA
Aula 32Títulos bancários. Títulos do agronegócio.▼
  1. Títulos CDCA LCA CRA
  2. Títulos Cédula Imobiliária Rural
  3. Cédulas e Notas de Crédito Agra Ind Com e Export
  4. Cédulas e Notas de Crédito Pref Trib Trab Bem de Família
  5. Cédula de Crédito Bancário
Aula 33Sistema Financeiro Nacional.▼
  1. Sistema Financeiro Nacional - Composição e CMN
  2. Sistema Financeiro Nacional - Regras Gerais
  3. Sistema Financeiro Nacional - Composição do BACEN
  4. Sistema Financeiro Nacional - Instituições Financeiras
  5. SFN - Instituições Financeiras Públicas - BNDES
  6. SFN - Instituições Financeiras Privadas Geral
  7. SFN - Instituições Financeiras Pelo BACEN e Quadro de Pessoal
Aula 34Segredo industrial e segredo comercial.▼
  1. Segredo Empresarial
Aula 35Direito Autoral.▼
  1. Direitos Autorais - Software
  2. Direitos Autorais - Software II
  3. Direitos Autorais Gerais
  4. Direitos Autorais Gerais II
  5. Direitos Autorais Gerais III
  6. Direitos Autorais Gerais IV
  7. Direitos Autorais Gerais V
  8. Direitos Autorais Gerais VI
Aula 36Comércio Eletrônico.▼
  1. Comércio Eletrônico
Aula 3717. Contratos de seguro e Sistema Nacional de Seguros Privados.▼
  1. Contrato de Seguro
  2. Contrato de Seguro II
  3. Contrato de Seguro III
Aula 3821. Mudanças trazidas pela Lei n. 14.195/2021 – Lei do Ambiente de Negócios, sobre a facilitação para abertura de empresas, proteção de acionistas minoritários, facilitação do comércio exterior, consolidação da Sociedade Limitada Unipessoal e extinção da EIRELI.▼
  1. Declaração da Liberdade Econômica
  2. Declaração da Liberdade Econômica II
Aula 39LGPD em relações empresariais.▼
  1. LGPD em Relações Empresariais
Direitos Humanos5 Aulas · 13 vídeos
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Aula 11. Teoria Geral dos Direitos Humanos.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Características dos Direitos Humanos
  3. Evolução dos Direitos Humanos
Aula 22. Sistema global de proteção dos direitos humanos.▼
  1. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
  2. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  3. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
  4. Declaração Universal de Direitos Humanos
Aula 33. Sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos.▼
  1. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  2. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos II
  3. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos III
Aula 44. Controle de convencionalidade. 5. A relação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro.▼
  1. Globalização e Direitos Humanos
Aula 56. Os direitos humanos na Constituição Federal de 1988.▼
  1. Direitos Humanos na CF
  2. Direitos Humanos na CF II
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística9 Aulas · 112 vídeos
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Aula 1A) SOCIOLOGIA DO DIREITO 1. Noções gerais. A pré-sociologia do direito: A compreensão social dos gregos, dos medievais, do absolutismo, do iluminismo e do contratualismo. 2. Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia). Gestão. Gestão de pessoas. 3. Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. Transformações sociais e Direito. 4. Direito, Comunicação Social e opinião pública. 5. Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não-judiciais de composição de litígios.▼
  1. Introdução à Sociologia da Administração da Justiça
  2. Direito e Estado de Exceção
  3. Introdução à Sociologia da Administração da Justiça II
  4. Direito e Estado de Exceção II
  5. Administração Judiciária
  6. Direito, Controle Social e Transformações Sociais
  7. Pluralismo Jurídico, Globalização e Governança
  8. Pluralismo Jurídico, Globalização e Governança II
  9. Max Weber e a Sociologia do Direito
Aula 2B) PSICOLOGIA JUDICIÁRIA 1. Noções gerais. Psicologia e Comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia. 2. Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: assédio moral e assédio sexual. 3. Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. Técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos. 4. O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. O comportamento de partes e testemunhas.▼
  1. Gestão de Pessoas
  2. Relacionamento Interpessoal do Magistrado
  3. Relacionamento Interpessoal do Magistrado Com a Sociedade e a Mídia
  4. Assédio Moral
  5. O Processo Psicológico e a Obtenção da Verdade Judicial
  6. Importância da Psicologia para o Direito
  7. Teoria do Conflito
  8. Teoria do Conflito II
  9. Teoria do Conflito III
  10. Fundamentos Jurídicos e Princípios da Mediação e da Consideração
  11. Estratégias Técnicas, Posturas, Condutas e Procedimentos da Medicação e da Conciliação
Aula 3C) ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL. 1. Regime jurídico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promoções, remoções. 2. Direitos e deveres funcionais da magistratura. 3. Código de Ética da Magistratura Nacional. 4. Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça. 5. Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados. 6. Administração judicial. Planejamento estratégico. Modernização da gestão.▼
  1. Estrutura do Judiciário (Órgãos: STF, CNJ, STJ, Justiças Federal, Trabalhista e Eleitoral)
  2. Estrutura do Judiciário (Justiças Militar, Estadual e do Distrito Federal e Organograma)
  3. Estrutura do Judiciário (Regime Jurídico da Magistratura e Quinto Constitucional)
  4. Promoções
  5. Garantias e Vedações
  6. Vedações Constitucionais
  7. Código de Ética da Magistratura - Bangalore
  8. Princípios Fundamentais - Resolução 60/2008 - CNJ
  9. Resolução 60/2008 - CNJ (Artigo 6º)
  10. Princípios de Bangalore e Sistemas de Controle
  11. Atribuições do Conselho Nacional de Justiça
  12. Atribuições do Conselho Nacional de Justiça II (Função Normativa)
Aula 4D) FILOSOFIA DO DIREITO 1. Noções gerais. O conceito de Justiça. Justiça comutativa, justiça distributiva e justiça geral. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito. 2. O conceito de Direito. Equidade. Direito e Moral. 3. A interpretação do Direito. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. O método de interpretação pela lógica do razoável. 4. Realismo (clássico e contemporâneo) e pragmatismo jurídicos. Métodos decisórios: prudencial-realístico, práxis-teleológico, pragmático-consequencialista e principiológicoproporcionalista. 5. História da filosofia do direito: (i) grega: Sócrates, Platão e Aristóteles; (ii) medieval: Santo Agostinho e São Thomas de Aquino; (iii) moderna: Hobbes, Locke, Rousseau, Kant e Jeremy Bentham; (iv) contemporânea: correntes juspositivistas, não-positivistas e críticas. 6. Positivismo jurídico, positivismo sociológico e positivismo judicial. Iusnaturalismo clássico e iusnaturalismo moderno. Niilismo jurídico. 7. Os saberes filosóficos e os tipos de saberes jurídicos. Ética e Direito. Epistemologia jurídica. Dogmática jurídica. Axiologia jurídica. Ontologia jurídica.▼
  1. Sentido Lato de Justiça, Como Valor Universal. Sentido Estrito de Justiça, Como Valor Jurídico - político
  2. Sentido Lato de Justiça, Como Valor Universal. Sentido Estrito de Justiça, Como Valor Jurídico - político II
  3. Sentido Lato de Justiça, Como Valor Universal. Sentido Estrito de Justiça, Como Valor Jurídico - político III
  4. Conceito de Direito
  5. Conceito de Direito - Regras e Princípios
  6. Conceito de Direito - Ponderação
  7. Conceito de Direito - Direito e Moral
  8. O Método de Interpretação Pela Lógica do Razoável
Aula 5E) TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA 1. Noções gerais. O conceito analógico de direito. Direito objetivo e direito subjetivo. Norma jurídica (conceito, natureza, espécies). Princípios e regras jurídicas. 2. Fontes do Direito objetivo. Princípios gerais de Direito. Jurisprudência. Súmula vinculante. Teses jurídicas vinculantes. Interpretação e integração do direito. Compreensão elementar da História do Direito. 3. Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito do Trabalho. 4. Teoria Política: noções gerais. O conceito de Política. Política e Direito. Ética na Polícia, tutela da moralidade administrativa e combate a corrupção sistémica. 5. Ideologias. Utopia e realidade no direito. Direito, autoridade e poder. Legitimidade e legalidade. Do Estado autocrático ao Estado tecnocrático. 6. A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU). Direitos fundamentais, direitos humanos e direito natural. 7. Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Noções e distinções entre sustentabilidade, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento nacional sustentável. 8. Conceito de gênero: perspectiva lógica, linguística, sociológica, psicológica e ideológica. Gênero e Patriarcado. Gênero e Raça. Discriminação e Desigualdades de Gênero – questões centrais. Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero.▼
  1. Direito Objetivo e Direito Subjetivo
  2. Política e Direito - Partilha Intergeracional de Poder
  3. Teoria Política: Noções Gerais. Relações Entre a Política e o Direito
  4. Política e Direito - Ativismo Judicial - Substancialismo - Procedimentalismo
  5. Fontes do Direito
  6. Jurisprudência e Precedentes Como Fonte do Direito
  7. Súmula Vinculante
  8. Súmula Vinculante II
  9. Eficácia da Lei do Tempo
  10. Discriminação e Desigualdades de Gênero – Perspectivas: Lógica, Linquistica, Sociológica, Psicológica e Ideológica
  11. Gênero e Raça - Interseccionalidade
  12. Gênero e Patriarcado
  13. Protocolo de Julgamento Com Perspectiva de Gênero
  14. Protocolo de Julgamento Com Perspectiva de Gênero II
  15. Processo Estrutural
  16. Processo Estrutural II
  17. Processo Estrutural III
  18. Norma Jurídica: Conceito, Natureza, Espécies
  19. Norma Jurídica: Conceito, Natureza, Espécies II
  20. Norma Jurídica: Conceito, Natureza, Espécies III
Aula 6F) DIREITO DIGITAL 1. 4ª Revolução Industrial. Transformação Digital no Poder Judiciário. Tecnologia no contexto jurídico. A técnica e os valores humanos. Automação do processo. Inteligência Artificial e Direito. Audiências virtuais. Cortes remotas. Ciência de dados e Jurimetria. Resoluções do CNJ sobre inovações tecnológicas no Judiciário. 2. Persecução Penal e novas tecnologias. Crimes virtuais e cibersegurança. Deepweb e Darkweb. Provas digitais. Criptomoedas e Lavagem de dinheiro. 3. Noções gerais de contratos Inteligentes, Blockchain e Algoritmos. Documento eletrônico, assinatura digital e seus atributos (autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade). 4. LGPD e proteção de dados pessoais. Publicidade do processo, dos atos processuais e segredo de justiça, no contexto tecnológico e da tutela da privacidade.▼
  1. Direito Digital e Marco Civil da Internet
  2. Marco Civil da Internet; Direito ao Esquecimento
  3. Direito ao Esquecimento - Questões
  4. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados
  5. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados II
  6. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados III
  7. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados IV
  8. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados V
  9. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados VI
  10. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados VII
  11. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados VIII
  12. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados IX
  13. Responsabilidade das Plataformas Digitais no Marco Civil da Internet - STF/art. 19 (Entendimento Atual do STF Sobre o art. 19)
  14. Direito Digital - Marco Civil da Internet - Requisição de Registros e Dever de Guarda
  15. Direito Digital - Revolução Industrial e Resoluções do CNJ
  16. Direito Digital - Crimes Cibernéticos
  17. Direito Digital - Crimes Cibernéticos, Deep Web e Dark Web
  18. Direito Digital - Infiltração Virtual de Agentes
  19. Direito Digital - Criptoativos e Criptomoedas
  20. Transformação Digital no Poder Judiciário. Tecnologia no Contexto Jurídico. A Técnica e os Valores Humanos
  21. Automação do Processo
  22. Automação do Processo II
  23. Inteligência Artificial e Direito
  24. Audiências Virtuais e Cortes Remotas; Ciência de Dados e Jurimetria.
  25. Criptomoedas e Lavagem de Dinheiro
  26. Noções Gerais de Contratos Inteligentes, Algoritmos.
  27. Documento Eletrônico
  28. Assinatura Eletrônica: Modalidades e Atributos
  29. Publicidade do Processo, dos Atos Processuais e Segredo de Justiça, No Contexto Tecnológico e da Tutela da Privacidade
  30. Crimes Cibernéticos
  31. Crimes Cibernéticos - Lei Carolina Dieckman - Lei nº 12.737/2012
  32. Convenção de Budapeste Sobre Crimes Cibernéticos
  33. Cooperação Internacional e Ordens de Produção (Cloud Data e Big Techs)
  34. Jurisprudência Relevante Sobre Prova Digital e Investigação Cibernética
  35. Privacidade da Informação. Responsabilidade de Usuários. Responsabilidade de Empresas. Remoção de Conteúdo. Redes Sociais
Aula 7G) PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL 1. Cognição do juiz e tomada de decisão. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB). Função judicial e pragmatismo. Antifundacionalismo. Contextualismo. Consequencialismo. Racionalismo e Empirismo. Dialética. Utilitarismo. 2. Análise econômica do direito. Conceitos fundamentais. Racionalidade econômica. Eficiência processual. Métodos adequados de resolução de conflitos e acesso à Justiça. Demandas frívolas e de valor esperado negativo. Precedentes, estabilidade da jurisprudência e segurança jurídica. Coisa Julgada. 3. Economia comportamental. Heurística e vieses cognitivos. A percepção de Justiça. Processo cognitivo de tomada de decisão. 4. Governança corporativa e Compliance no Brasil. Mecanismos de Combate às organizações criminosas e Lavagem de Dinheiro. Whistleblower. 5. Dirigismo estatal. Intervenção do Estado. Regulamentação e agências reguladoras. Bem comum e bem individual. Princípios de subsidiariedade, de solidariedade e de totalidade▼
  1. Pragmatismo Jurídico
  2. Análise Econômica do Direito
  3. Racionalidade Econômica - Eficiência Processual
  4. Economia Comportamental - Heurística - Vieses Cognitivos
Aula 8H) DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO 1. Conceitos Fundamentais do Direito da Antidiscriminação. 2. Modalidades de Discriminação. 3. Legislação antidiscriminação nacional e internacional. 4. Conceitos Fundamentais do Racismo, Sexismo, Intolerância Religiosa, LGBTQIA+fobia. 5. Ações Afirmativas. 6. Direitos dos Povos indígenas e das comunidades tradicionais.▼
  1. Direito da Antidiscriminação - Conceito de Igualdade na Modernidade
  2. Direito da Antidiscriminação - Axel Honneth
  3. Direito da Antidiscriminação - Nancy Fraser
  4. Direito da Antidiscriminação - Elementos Fundamentais
  5. Direito da Antidiscriminação - Introdução à Ação Afirmativa
  6. Direito da Antidiscriminação - Legislação Nacional e Internacional
Aula 9I) FORMAÇÃO HUMANÍSTICA.▼
  1. Direitos dos Povos Originários e das Comunidades
  2. Inteligência Artificial e Direito
  3. Principios de Bangalore, Código Ibero Americano e Código de Ética da Magistratura Nacional
  4. Pragmatismo Jurídico - Noções Gerais
  5. Psicologia Jurídica - Noções Gerais
  6. Processo Estrutural
  7. Processo Estrutural II
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional.▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Feridas da Alma
  6. Aprendendo a Dizer Não

Sobre o concurso TJ - RS

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é TJ - RS (TJRS)

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) é o órgão máximo do Poder Judiciário gaúcho, com sede em Porto Alegre e jurisdição em todo o território estadual. Sua missão é administrar a justiça, dirimindo controvérsias e garantindo o acesso aos direitos dos cidadãos. O TJRS atua em causas que não são de competência da Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral ou Militar, sendo composto por juízes de primeira instância e desembargadores na segunda instância, assegurando a ordem jurídica e a promoção da justiça no estado.

Cargos do TJ - RS (TJRS)

O TJRS oferece diversas oportunidades em cargos de níveis médio e superior, abrangendo áreas administrativas, técnicas e judiciárias. Os principais incluem:

Notícias do concurso

Atualizado · 2 notícias
Última atualização há 157 dias
Prova em 13/12/2026 · Última atualização: TJ-RS suspende concurso público para cartórios de notas e de registro
10
abr
há 157 dias
TJ-RS suspende concurso público para cartórios de notas e de registro
Última notícia
09
abr
há 158 dias
TJ RS prepara novo concurso para Analista em Apoio Especializado; comissão formada e salários até R$ 18.452,01
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