TJ-RS Juiz de Direito Substituto Pacote

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Direito Civil

• Dl 4657/42 - Lindb
• Código Civil - Artigos Cobrados no Edital
• Lei 13874/19 - Lei De Liberdade Econômica
• Lei 12965/14 - Marco Civil Da Internet
• Lei 6015/73 - Registros Públicos
• Lei 8935/94 - Serviços Notariais E De Registro
• Dl 911/69 - Alienação Fiduciária De Bens Móveis
• Lei 9514/97 - Alienação Fiduciária De Bens Imóveis
• Lei 4591/64 - Condomínios Em Edifícios E Incorporações Imobiliárias
• Lei 10931/04 - Patrimônio De Afetação
• Lei 9610/98 - Direitos Autorais
• Lei 10741/03 - Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 8245/91 - Lei De Locações
• Lei 13146/15 - Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 14382/22 - Sistema Eletrônico Dos Registros Públicos
• Lei 14010/20 - Rjet
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais
• Lei 6766/79 - Parcelamento Do Solo

Direito Processual Civil

• Código De Processo Civil - Artigos Cobrados no Edital
• Lei 12016/09 - Mandado De Segurança
• Lei 4717/65 - Ação Popular
• Lei 9507/97 - Habeas Data
• Lei 8429/92 - Improbidade Administrativa
• Lei 6830/80 - Cobrança Judicial Da Dívida Ativa
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Cíveis
• Lei 10259/01 - Juizados Especiais Federais
• Lei 12153/09 - Juizado Especial Da Fazenda Pública
• Lei 7347/85 - Ação Civil Pública
• Lei 8245/91 - Lei De Locações
• Lei 11101/05 - Falência E Recuperação

Direito Do Consumidor

• Cdc - Artigos Cobrados no Edital
• Lei 12414/11 - Formação E Consulta A Bancos De Dados
• Decreto 7962/2013 - Contratação No Comércio Eletrônico
• Decreto 9936/19 - Disciplina A Formação E A Consulta A Bancos De Dados
• Lei 9656/98 - Planos De Saúde

Direito Da Criança E Do Adolescente

• Eca - Artigos Cobrados no Edital
• Lei 14344/22 - Violência Doméstica E Familiar Contra A Criança E Adolescente
• Lei 15211/25 - Estatuto Digital Da Criança E Do Adolescente

Direito Penal

• Código Penal - Artigos Cobrados no Edital
• Lei 7210/84 - Lep
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 12694/12 - Processo E O Julgamento Colegiado Em Primeiro Grau De Jurisdição De Crimes Praticados Por Organizações Criminosas
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
• Lei 13431/17 - Sistema De Garantias
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 1521/51 - Crimes Contra A Economia Popular
• Lei 9504/97 - Lei Das Eleições
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 9605/98 - Crimes Ambientais
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 8176/91 - Crimes Contra A Ordem Econômica
• Lei 8137/90 - Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo
• Lei 12984/14 - Discriminação Contra Portadores De Hiv Ou Aids
• Lei 7716/89 - Preconceito
• Dl 201/67 - Crimes Cometidos Por Prefeitos
• Lei 10671/03 - Crimes No Estatuto Do Torcedor
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito

Direito Processual Penal

• Código De Processo Penal - Artigos Cobrados no Edital
• Lei 12830/13 - Investigação Criminal
• Lei 8038/90 - Ação Penal Originária Dos Tribunais
• Lei 9296/96 - Interceptação Telefônica
• Lei 7960/89 - Prisão Temporária
• Lei 9807/99 - Proteção À Testemunha

Direito Constitucional

• Constituição Federal - Artigos Cobrados no Edital
• Lei 9868/99 - Adi/Adc/Ado
• Lei 9882/99 - Adpf
• Lei 13300/16 - Mandado De Injunção
• Lei 12562/11 - Adi Interventiva
• Lei Complementar 35/79 - Loman
• Lei 8625/93 - Lei Orgânica Do Mp
• Lc 80/94 - Lei Orgânica Dpe

Direito Eleitoral

• Código Eleitoral - Artigos Cobrados no Edital
• Lei 9096/95 - Partidos Políticos
• Lc 75/93 - Mpu
• Resolução 23659/21 - Gestão Do Cadastro Eleitoral
• Lc 64/90 - Inelegibilidades
• Lei 6091/74 - Transporte Nas Eleições
• Lei 6996/82 - Utilização De Processamento Eletrônico De Dados Nos Serviços Eleitorais

Direito Empresarial

• Lei 8934/94 - Registro Público De Empresas Mercantis
• Lc 123/06 - Me E Epp
• Lei 6404/76 - S/A
• Lei 6385/76 - Cvm
• Lei 9279/96 - Propriedade Industrial
• Lei 9609/98 - Crimes Contra A Propriedade Intelectual
• Lei 12529/11 - Lei Do Cade
• Lei 4886/65 - Representação Comercial
• Lei 13966/19 - Franquia
• Lei 6099/74 - Arrendamento Mercantil
• Decreto 57663/66 - Letra De Câmbio E Nota Promissória
• Lei 7357/85 - Cheque
• Lei 5474/68 - Duplicata
• Lei 13775/18 - Duplicata Escritural
• Lei 14193/21 - Institui A Sociedade Anônima Do Futebol
• Lc 182/21 - Sandbox Regulatório

Direito Tributário

• Ctn - Artigos Cobrados no Edital
• Lei 13988/20 - Transação Resolutiva De Litígio
• Decreto 70235/72 - Processo Administrativo Fiscal

Direito Ambiental

• Lei 6938/81 – Pnma
• Lc 140/11 – Competência Para Fiscalização Ambiental
• Decreto 6514/08 – Infrações E Sanções Administrativas Ao Meio Ambiente
• Lei 9985/00 – Snuc
• Lei 15190/25 - Licenciamento Ambiental
• Lei 5197/67 – Proteção À Fauna
• Lei 9433/97 – Recursos Hídricos
• Lei 7802/89 - Crimes Previstos Na Lei Agrotóxicos
• Lei 10257/01 – Estatuto Da Cidade
• Lei 13089/15 – Estatuto Da Metrópole
• Lei 13465/17 – Reurb
• Lei 12608/12 - Política Nacional De Proteção E Defesa Civil
• Lei 12305/10 – Resíduos Sólidos
• Lei 12187/09 – Pnmc

Direito Administrativo

• Dl 200/67 – Organização Da Administração Federal
• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
• Lei 11079/04 – Ppp
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 13848/19 – Agências Reguladoras
• Lei 9790/99 – Oscip
• Lei 13019/14 – Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública
• Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social
• Decreto-Lei 25/37 – Tombamento
• Lc 101/00 – Lei De Responsabilidade Fiscal

Noções Gerais De Direito E Formação Humanística

• Lei 13140/15 – Mediação
• Lei 9307/96 – Arbitragem
• Resolução 351/20 Cnj - Política De Prevenção E Enfrentamento Do Assédio Moral, Do Assédio Sexual E Da Discriminação
• Resolução 325/20 Cnj - Estratégia Nacional Do Poder Judiciário 2021-2026
• Lei 11417/06 – Súmula Vinculante
• Res 598/24 - Protocolo Para Julgamento Com Perspectiva Racial
• Lei 14155/21 – Lei De Proteção De Dados Penal
• Lei 12846/13 – Anticorrupção
• Lei 12288/10 – Estatuto Da Igualdade Racial
• Lei 6001/73 – Crimes No Estatuto Do Índio
• Decreto 4887/03 – Identificação, Reconhecimento, Delimitação E Titulação Das Terras Ocupadas Por Remanescentes Das Comunidades

Direitos Humanos

• Pacto Internacional De Direitos Civis E Políticos
• Pacto Internacional De Direitos Econômicos, Sociais E Culturais
• Declaração Universal De Direitos Humanos
• Convenção Americana De Direitos Humanos (Pacto De San José)
• Convenção Interamericana Contra O Racismo, A Discriminação Racial E Formas Correlatas De Intolerância

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Leis Estaduais

• Constituição do Estado do Rio Grande do Sul - Ainda será disponibilizada
• Lei Estadual (RS) nº 7.356, de 06/11/1980 (Código de Organização Judiciária do RS) - Ainda será disponibilizada
• Lei Complementar Estadual (RS) nº 59, de 27/12/2001 - Ainda será disponibilizada
• Decreto Estadual (RS) nº 44.747, de 30/10/2006 - Ainda será disponibilizada
• Lei Estadual (RS) nº 15.612 - Ainda será disponibilizada
• Políticas florestal e de proteção à biodiversidade do Estado do RS - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 26/10.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Direito Das Obrigações
• Teoria Geral Dos Contratos
• Contratos Em Espécie
• Responsabilidade Civil
• Direito Das Coisas
• Direito De Família
• Direito Das Sucessões

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Processo
• Jurisdição E Competência
• Sujeitos Do Processo
• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários
• Litisconsórcio
• Intervenção De Terceiros
• Atos Processuais E Nulidades
• Tutela Provisória
• Petição Inicial
• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
• Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie
• Sentença E Coisa Julgada
• Liquidação E Cumprimento De Sentença
• Procedimentos Especiais
• Execução De Título Executivo Extrajudicial
• Ação Rescisória
• Ordem Dos Processos Nos Tribunais E Processos De Competência Originária Dos Tribunais
• Teoria Dos Precedentes
• Irdr E Iac
• Teoria Geral Dos Recursos
• Recursos Em Espécie
• Juizados Especiais Cíveis
• Introdução E Princípios
• Instrumentos Extrajudiciais De Tutela Coletiva
• Processo Civil Coletivo
• Ação Popular
• Ação Civil Pública
• Habeas Data
• Mandado De Injunção
• Mandado De Segurança
• Defesa Do Consumidor
• Cumprimento De Sentença Coletiva

Direito Do Consumidor

• Defesa Do Consumidor

Direito Da Criança E Do Adolescente (Eca)

• Noções Introdutórias Do Eca
• Dos Direitos Fundamentais Previstos No Eca
• Normativa Internacional
• Família Substituta: Guarda, Tutela E Adoção
• Prevenção
• Medidas De Proteção
• Ato Infracional, Medidas Socioeducativas E Procedimento De Apuração Do Ato Infracional
• Dos Crimes E Das Infrações Administrativas
• Acesso À Justiça
• Conselho Tutelar
• Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (Sinase)

Direito Penal

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Concurso De Crimes
• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)
• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
• Punibilidade
• Prescrição
• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Dignidade Sexual
• Crimes Contra A Família
• Crimes Contra A Incolumidade Pública
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública
• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito
• Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos
• Crimes Contra A Propriedade Imaterial
• Crimes Contra A Organização Do Trabalho
• Crimes Contra A Paz Pública
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 13260/16 - Antiterrorismo
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais
• Lei 2889/56 - Genocídio
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito
• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 9455/97 - Tortura
• Dl 201/67 – Crimes De Responsabilidade De Prefeito
• Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 7210/84 - Lei De Execução Penal
• Crimes Na Lei De Falência
• Lei 9434/97 - Crimes Na Lei De Transplante De Órgãos E Tecidos
• Lei 9807/99 - Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas
• Lei 14597/23 - Crimes Na Lei Geral Do Esporte
• Violação De Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras - Lc 105/01

Criminologia

• Criminologia

Criminalistica

• Criminalistica

Direito Processual Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Juiz De Garantias
• Ação Penal
• Acordo De Não Persecução Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Incidentes Processuais E Questões Incidentais
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Sentença
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Procedimento Especial Do Júri
• Teoria Geral Das Nulidades
• Recursos - Teoria Geral E Espécies
• Habeas Corpus
• Citações E Intimações
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Hermenêutica Constitucional
• Constitucionalismo
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Direitos Fundamentais Em Espécie
• Poder Constituinte
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
• Das Finanças Públicas
• Da Ordem Econômica E Financeira
• Da Ordem Social
• Teoria Geral Do Controle De Constitucionalidade
• Controle De Constitucionalidade Em Espécie
• Autonomia Do Ministério Público
• Deveres E Proibições Do Ministério Público
• Direitos E Garantias
• Funções Institucionais Do Ministério Público
• Princípios Institucionais Do Ministério Público
• Evolução Histórica
• Princípios Institucionais Da Defensoria Pública
• Garantias
• Deveres E Proibições Do Defensor Público
• Prerrogativas Da Defensoria Pública

Direito Eleitoral

• Princípios Do Direito Eleitoral
• Direitos Políticos E Partidos Políticos
• Órgãos Da Justiça Eleitoral
• Sistemas Eleitorais
• Alistamento Eleitoral
• Convenção Partidária
• Registro De Candidatura
• Propaganda Eleitoral
• Campanha Eleitoral, Financiamento E Prestação De Contas
• Perda De Mandato Eletivo, Invalidação De Votos E Eleição Suplementar
• Nulidade E Anulabilidade De Votos
• Processo Eleitoral
• Ilicitudes E Crimes Eleitorais
• Ações E Recursos Eleitorais
• Direito Empresarial
• Empresário E Obrigações Empresariais
• Propriedade Industrial
• Títulos De Crédito
• Direito Societário
• Falência
• Recuperação Judicial
• Contratos Empresariais

Direito Tributário

• Noções Introdutórias
• Princípios Tributários
• Repartições Constitucionais
• Imunidades Tributárias
• Obrigação Tributária
• Responsabilidade E Solidariedade Tributária
• Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário
• Exclusão Do Crédito Tributário
• Extinção Do Crédito Tributário
• Processo Administrativo Fiscal Tributário
• Execução Fiscal
• Simples Nacional
• Tributos Federais
• Tributos Estaduais
• Tributos Municipais

Direito Ambiental

• Introdução E Princípios Ambientais
• Competência Ambiental
• Responsabilidade Civil Por Danos Ao Meio Ambiente
• Tutela Administrativa Do Meio Ambiente
• Tutela Processual Civil Do Meio Ambiente
• O Ministério Público E O Poder Judiciário Na Proteção Do Meio Ambiente
• Política Nacional Do Meio Ambiente
• Licenciamento Ambiental
• Política Nacional De Recursos Hídricos
• Impacto Ambiental, Patrimônio Genético, Biotecnologia E Biossegurança
• Introdução Ao Direito Urbanístico E Estatuto Da Cidade
• Loteamento Do Solo Urbano

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Intervenção Do Estado Na Propriedade
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99
• Lei 12846/13 - Anticorrupção
• Prescrição Administrativa
• Fazenda Pública Em Juízo

Noções Gerais De Direito E Formação Humanística

• Pontos Relevantes Da Sociologia Jurídica
• Psicologia Jurídica
• Ética E Estatuto Jurídico Da Magistratura Nacional
• Introdução À Filosofia Do Direito E Teorias Contemporâneas Da Justiça
• Juspositivismo
• Pós-Positivismo
• Teoria Geral Do Direito
• Direito E Política
• Direito Digital
• Análise Econômica Do Direito
• Direito Antidiscriminatório

Direitos Humanos

• Direitos Humanos
• Opiniões Consultivas Da Corte Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil E As Medidas Provisórias Da Corte Idh
• O Brasil Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil Na Jurisdição Contenciosa Da Corte Idh
• Jurisprudência Internacional De Direitos Humanos
• Tutela Coletiva Dos Grupos Vulneráveis

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.