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Pós-Edital

TJ RS Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Substituto

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 62 dias · 13/12/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
36
Módulos
700
PDFs
2894
Vídeos
Prova
13/12/2026
62 dias

Conteúdo Programático

36 módulos · 1559h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Prepare-se com quem mais aprova nas Carreiras Jurídicas.

Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas da área Jurídica, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

O Gran Concursos, referência nacional em preparação para concursos públicos, reuniu um time de professores consagrados, experientes e atuantes nas carreiras para oferecer uma preparação atualizada e totalmente focada em aprovação para o cargo de Juiz de Direito Substituto do TJ RS - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

O maior diferencial do Gran Concursos está no seu corpo docente altamente qualificado.

Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos estratégicos da Magistratura, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

Isso significa:

Visão de prova

Foco absoluto no que realmente cai

Conteúdo técnico no nível de exigência da banca

Aqui, você estuda com quem já percorreu o caminho da aprovação e sabe exatamente como conduzir você até a sua vaga.

Informações importantes

Curso baseado no EDITAL Nº 0031/2026 - DMAG CONCURSO DA MAGISTRATURA .

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital:

Direito Cívil: Preferências e privilégios creditórios. Direito subjetivo. Direito potestativo. Faculdade jurídica. Direitos imprescritíveis. Relação jurídica e situações jurídicas. Situações subjetivas existenciais e situações subjetivas patrimoniais. Aprofundamento: tema comum aos demais (titularidades).

Direito Tributário: 8. Processo administrativo fiscal (Decreto Estadual nº 44.747/2008). 9. Reforma tributária do consumo e legislação complementar regulamentadora.

Direito Eleitoral: 1. Estado Democrático de Direito. Cidadania. Sistema representativo. Soberania popular. Política. 3. Partidos políticos. Conceito. História. Disciplina constitucional e legal no Direito Brasileiro. 6. Ministério Público Eleitoral. Organização. Atribuições.

Direito Administrativo: 15. Da Fazenda Pública. Conceito. Prerrogativas processuais. Controle externo e orçamento. Lei de Responsabilidade Fiscal.16. Direito Administrativo em situações de emergência e calamidade pública.

Direito Processsual Civil: 15. Procedimento do Juizado Especial Cível Estadual, Juizado Especial Federal Cível e Juizado Especial da Fazenda

Pública. 17. Ações locatícias: ação de despejo, ação consignatória, ação renovatória e ação revisional. Ações decorrentes de leasing e alienação fiduciária. O processo da recuperação judicial e da falência.

Direito Ambiental: 4. Tutela do meio ambiente e seus agentes. Instrumentos processuais da tutela ambiental. Inquérito Civil. Compromisso

de Ajustamento de Conduta. Ação civil pública. Ação popular constitucional. Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção. Ação penal pública ambiental. Regularização fundiária urbana e rural. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Áreas de risco. Lei nº 12.608/12. Direito dos desastres e catástrofes. 13. Políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado do Rio Grande do Sul.

Direito Penal: torcedor (Lei nº 10.671/2003); trânsito (Lei nº 9.503/1997).

A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

AULAS EM PDF:

  • Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
  • Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
  • Exercícios comentados.
Não serão ministrados em PDF: Em Direito Civil: Contratos agrários. Parceria e arrendamento. Tabelionatos de Notas e Tabelionatos de Protestos Cambiais.

Em Direito Processual Civil: Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.356/1980) e legislação pertinente. Procedimentos de jurisdição voluntária. Disposições gerais. Notificação e interpelação, alienação judicial. Divórcio e separação consensuais, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens do matrimônio. Testamentos e codicilos. Herança jacente. Bens dos ausentes. Coisas vagas. Interdição e tutela. Organização e fiscalização das fundações.

Em Direito Penal: Portador de HIV (Lei nº 12.984/2014).

Em Direito Empresarial: Contrato de Consignação. Contrato de know-how. Resseguro. Encargos nos contratos de crédito bancário. Garantias nos contratos de crédito bancário. Conhecimento de transporte. Certificado de Depósitos Bancários. Letras de câmbio financeiras. Letras de Arrendamento mercantil. Letras Financeiras. Ações cambiárias.

Em Direito Ambiental: Fontes do Direito Ambiental. Princípios do Direito Ambiental. Legislação. Interpretação. O Direito Ambiental na visão dos Tribunais. Competências administrativa, legislativa e jurisdicional em matéria ambiental. Tutela do meio ambiente e seus agentes. Instrumentos processuais da tutela ambiental. Inquérito Civil. Compromisso de Ajustamento de Conduta. Ação civil pública. Ação popular constitucional. Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção. Ação penal pública ambiental. Poluição atmosférica. Poluição Sonora. Poluição visual. Água. Fauna. Flora. Agrotóxicos. Urbanismo. Meio ambiente urbano. Instrumentos urbanísticos de tutela do meio ambiente. A ética ambiental, o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópole. Regularização fundiária urbana e rural. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Áreas de risco. Lei nº 12.608/12. Direito dos desastres e catástrofes. Mineração. 8. Políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado do Rio Grande do Sul. Mudanças climáticas. Lei nº 14.904/2024 e políticas de adaptação à mudança do clima.

Em Direito Administrativo: Da Fazenda Pública. Conceito. Prerrogativas processuais. Controle externo e orçamento. Lei de Responsabilidade Fiscal. Direito Administrativo em situações de emergência e calamidade pública. Intervenção no domínio econômico. Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Serão ministrados exclusivamente os PDFs Sintéticos já disponibilizados no curso.

Conteúdo Programático
Língua Portuguesa2 Aulas · 84 vídeos
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Aula 11. Ortografia. 1.1 Sistema oficial vigente (emprego de letras, acentuação, hífen). 2. Morfologia. 2.1 Classes de palavras e suas características morfológicas. 2.2 Flexão nominal: padrões regulares e formas irregulares. 2.3 Flexão verbal: padrões regulares e formas irregulares. 3. Sintaxe. 3.1 A oração e seus termos. 3.1.1 Emprego das classes de palavras. 3.1.2 Regência nominal e verbal. 3.1.3 Concordância nominal e verbal. 3.2 O período e sua construção. 3.2.1 Período simples e período composto. 3.2.2 Coordenação: processos, formas e seus sentidos. 3.2.3 Subordinação: processos, formas e seus sentidos. 3.3 Equivalência entre estruturas; transformação de estruturas. 3.4 Discurso direto, indireto e indireto livre. 4. Pontuação: sinais, seus empregos e seus efeitos de sentido. 5. Semântica. 5.1 Significação de palavras e expressões. Relações semânticas entre palavras e expressões (sinonímia, antonímia, hiponímia, homonímia, polissemia); campos semânticos. 5.2 Significação contextual das expressões; significados literais e significados figurados; denotação e conotação das expressões. 5.3 Relações semânticas, lógicas e enunciativas entre frases. 5.4 Valores semânticos das classes de palavras. 5.5 Valores dos tempos, modos e vozes verbais. 5.6 Efeitos de sentido da ordem de expressões na oração e no período.▼
  1. Classes de Palavras
  2. Classes de Palavras II
  3. Classes de Palavras III
  4. Classes de Palavras IV
  5. Classes de Palavras V
  6. Classes de Palavras VI
  7. Classes de Palavras VII
  8. Classes de Palavras VIII
  9. Classes de Palavras IX
  10. Classes de Palavras X
  11. Morfossintaxe
  12. Morfossintaxe II
  13. Morfossintaxe III
  14. Termos Relacionados a Verbos
  15. Termos Relacionados a Verbos II
  16. Termos Relacionados a Verbos III
  17. Termos Relacionados a Verbos - Exercícios
  18. Termos Relacionados a Nomes (Aposto)
  19. Termos Relacionados a Nomes (Adjunto Adnominal X Predicativo do Objeto)
  20. Termos Relacionados a Nomes (Adjunto Adnominal X Complemento Nominal)
  21. Termos Relacionados a Nomes (Adjunto Adnominal X Complemento Nominal) II
  22. Termos Relacionados a Nomes - Exercícios
  23. Período Composto - Introdução
  24. Orações Subordinadas Adjetivas - Pronome Relativo "Que"
  25. Orações Subordinadas Adjetivas - Pronome Relativo "Que" II
  26. Pronome Relativo " O Qual "
  27. Orações Subordinadas Substantivas
  28. Orações Subordinadas Substantivas II
  29. Expletivo "É Que" e Pronome Relativo "Cujo"
  30. Exercícios (Pronome Cujo)
  31. Onde / Aonde
  32. Orações Subordinadas Adverbiais
  33. Orações Coordenadas
  34. Orações Coordenadas (Adversativas)
  35. Orações Coordenadas - Exercícios
  36. Adversativas x Concessivas
  37. Explicativas X Causais
  38. Exercícios - Conjunções
  39. Pontuação entre as Orações Coordenadas
  40. Pontuação I
  41. Pontuação II
  42. Regência
  43. Regência II
  44. Regência III
  45. Crase
  46. Crase II
  47. Crase III
  48. Vozes Verbais
  49. Vozes Verbais II
  50. Vozes Verbais e Palavra "SE"
  51. Palavra "SE" II
  52. Palavra "SE" III
  53. Concordância
  54. Concordância II
  55. Concordância - Exercícios
  56. Concordância - Exercícios II
  57. Modos e Tempos Verbais
  58. Tempos Verbais e Modalizadores do Discurso
  59. Tempos Verbais
  60. Conjugação Verbal
  61. Verbo - Exercícios
  62. Questões Ortográficas
  63. Questões Ortográficas II
  64. Questões Ortográficas III
  65. Colocação Pronominal
  66. Colocação Pronominal II
  67. Acentuação Gráfica
  68. Acentuação Gráfica II
  69. Paralelismo
  70. Formas de abreviação
  71. Aula Fim
  72. Vocabulário: Neologismos, Arcaísmos, Estrangeirismos; Latinismos
Aula 26. Leitura, análise e interpretação de texto. 6.1 Variedades de linguagem, tipos e gêneros textuais, e adequação de linguagem. 6.2 Elementos de sentido do texto: coerência e progressão semântica do texto; relações contextuais entre segmentos de um texto; informações explícitas, inferências válidas, pressupostos e subentendidos na leitura do texto. 6.3 Elementos de estruturação do texto: recursos de coesão; função referencial de pronomes; uso de nexos para estabelecer relações entre segmentos do texto; segmentação do texto em parágrafos e sua organização temática. 6.4 Interpretação do texto: identificação do sentido global de um texto; identificação de seus principais tópicos e de suas relações (estrutura argumentativa); síntese do texto; adaptação e reestruturação do texto para novos fins retóricos.▼
  1. Compreensão e Interpretação (Intelecção) de Textos
  2. Mecanismos de Coesão e Coerência: Coesão Lexical
  3. Mecanismos de Coesão e Coerência: Coesão Referencial
  4. Estruturação do Texto: Relações entre Ideia; Recursos de Coesão. Coesão Sequencial
  5. Estruturação do Texto: Relações entre Ideia; Recursos de Coesão. Coesão Sequencial II
  6. Estruturação do Texto Relações entre Ideias; Recursos de Coesão. Coesão Lexical, Referencial e Sequencial
  7. Análise, Compreensão e Interpretação de Diversos Tipos de Textos Verbais, Não Verbais. Textos Literários
  8. Análise, Compreensão e Interpretação de Diversos Tipos de Textos Não Literários.
  9. Domínio dos Tipos e dos Gêneros Textuais
  10. Modos de Organização Discursiva
  11. Tipos Textuais
  12. Reconhecimento de Tipos e Gêneros Textuais
Direito Civil14 Aulas · 387 vídeos
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Aula 1Dicas de estudo e Instrução para assistir às aulas▼
  1. Dicas de Estudo
  2. Instruções Antes de Assistir às Aulas
Aula 2Parte geral: LINDB pessoa natural, pessoa jurídica, domicílio e bens, Fatos Jurídicos, Obrigações - Modalidades, Obrigações – Transmissão e Extinção, Obrigações – Inadimplemento, Contratos em geral, Contratos em espécie, Responsabilidade Civil, Coisas, Família, Sucessões▼
  1. LINDB Adicional
  2. LINDB Adicional II
  3. LINDB Adicional III
  4. LINDB Adicional IV
  5. LINDB Adicional V
  6. Parte Geral - Adicional
  7. Parte Geral - Adicional II
  8. Parte Geral - Adicional III
  9. Parte Geral - Adicional IV
  10. Parte Geral - Adicional V
  11. Obrigações - Adicional
  12. Obrigações - Adicional II
  13. Obrigações - Adicional III
  14. Obrigações - Adicional IV
  15. Obrigações - Adicional V
  16. Obrigações - Adicional VI
  17. Contratos em Geral – Adicional
  18. Contratos em Geral – Adicional II
  19. Contratos em Espécie – Adicional
  20. Responsabilidade Civil – Adicional
  21. Coisas – Adicional
  22. Coisas – Adicional II
  23. Coisas – Adicional III
  24. Coisas – Adicional IV
  25. Coisas – Adicional V
  26. Família – Adicional
  27. Família – Adicional II
  28. Família – Adicional III
  29. Família – Adicional IV
  30. Família – Adicional V
  31. Família – Adicional VI
  32. Sucessões – Adicional
  33. Sucessões – Adicional II
  34. Sucessões – Adicional III
  35. Sucessões – Adicional IV
  36. Sucessões – Adicional V
  37. Sucessões – Adicional VI
  38. Sucessões – Adicional VII
Aula 3Jurisprudência – LINDB e Parte Geral, Obrigações, Contratos, Coisas, Consumidor, Bem de Família e Fiduciária, Sucessões, Família e Sucessões, Marco Civil da Internet (Direito Digital). Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23/04/2014).▼
  1. Jurisprudência IV
  2. Jurisprudência V
  3. Jurisprudência VI
  4. Jurisprudência VII
  5. Jurisprudência VIII
  6. Jurisprudência IX
  7. Jurisprudência XII
  8. Jurisprudência XIV (usucapião, Alienação Fiduciária, Hipoteca e Ritos Extrajudiciais)
  9. Jurisprudência
  10. Jurisprudência II
  11. Jurisprudência III
  12. Jurisprudência XIII - (Família, Sucessões e Assinatura Eletrônica)
  13. Jurisprudência X
  14. Jurisprudência XI
Aula 4Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro. Das Pessoas Naturais. Da Personalidade e da Capacidade. Da Ausência. Liberdade, autonomia e novas tecnologias. Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada. Dos Direitos de Personalidade. Das Pessoas Jurídicas. Disposições Gerais. Conceito e Elementos Caracterizadores. Personalidade jurídica da pessoa jurídica. Constituição. Classificação. Extinção. Das Associações. Das Fundações. Sociedades. Entidades sem personificação jurídica e novos sujeitos de direito. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade civil da pessoa jurídica e dos sócios. Do Domicílio.Dos bens. Dos bens considerados em si mesmos. Dos bens reciprocamente considerados.Dos bens públicos. Dos Fatos Jurídicos. Do Negócio Jurídico. Teoria Geral do negócio jurídico. Negócios jurídicos: conceito, pressupostos e elementos de existência, requisitos de validade; classificações. Da representação. Dos Elementos acidentais. Inexistência, invalidade e ineficácia. Interpretação dos atos e negócios jurídicos. Dos Defeitos dos negócios jurídicos. Erro. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores. Invalidade do negócio jurídico. Negócio nulo. Condições de nulidade. Simulação. Negócio anulável. Condições de anulabilidade. Convalidação. Requisitos. Prova dos fatos jurídicos. Interesse público e estrutura do negócio jurídico. A função negocial nas relações jurídicas contemporâneas. Dos atos jurídicos lícitos e dos atos jurídicos ilícitos. Requisitos de configuração do ato ilícito. Excludentes do ato ilícito. Prescrição e decadência. Regime jurídico do Código Civil. Disposições gerais. Prescrição. Exceção, renúncia, oportunidade de alegação, reconhecimento ex officio e iniciativa do interessado. Interrupção e suspensão da prescrição. Fato com origem criminal. Termo legal da prescrição. Solidariedade. Aproveitamento da prescrição. Condições. Prazos de prescrição. Decadência Legal e convencional. Renúncia. Prazos de decadência. Da prova. Sistema do Código Civil. Princípios gerais do Direito. Unidade sistemática e pluralidade de fontes. Constitucionalização do Direito Civil. Direitos fundamentais e relações privadas. Temas comuns: conceitos fundamentais (diretrizes teóricas do CC, constitucionalização do Direito Civil, corolários da boa-fé objetiva, duty to mitigate, regra da irreparabilidade do dano evitável, deveres anexos, violação positiva do contrato, obrigação como processo)▼
  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV
  5. LINDB V
  6. LINDB VI
  7. LINDB VII
  8. LINDB VIII
  9. LINDB IX
  10. LINDB X
  11. LINDB XI
  12. LINDB XII
  13. LINDB XIII
  14. LINDB XIV
  15. LINDB XV
  16. LINDB XVI
  17. LINDB XVII
  18. LINDB XVIII
  19. Parte Geral
  20. Parte Geral II
  21. Parte Geral III
  22. Parte Geral IV
  23. Parte Geral V
  24. Parte Geral VI
  25. Parte Geral VII
  26. Parte Geral VIII
  27. Parte Geral IX
  28. Parte Geral X
  29. Parte Geral XI
  30. Parte Geral XII
  31. Parte Geral XIII
  32. Parte Geral XIV
  33. Parte Geral XV
  34. Parte Geral XVI
  35. Parte Geral XVII
  36. Parte Geral XVIII
  37. Parte Geral XIX
  38. Parte Geral XX
  39. Parte Geral XXI
  40. Parte Geral XXII
  41. Parte Geral XXIII
  42. Parte Geral XXIV
  43. Parte Geral XXVII
  44. Parte Geral XXVIII
  45. Parte Geral XXIX
  46. Parte Geral XXX
  47. Parte Geral XXXI
  48. Parte Geral XXXII
  49. Parte Geral XXXIII
  50. Parte Geral XXXIV
  51. Parte Geral XXXV
  52. Parte Geral XXXVI
  53. Parte Geral XXXVII
  54. Parte Geral XXXVIII
  55. Parte Geral XXXIX
  56. Parte Geral XL
  57. Parte Geral XLI
  58. Parte Geral XLII
  59. Parte Geral XLIII
  60. Conceitos Fundamentais
  61. Conceitos Fundamentais II
  62. Conceitos Fundamentais III
Aula 5Das Obrigações. Características. Elementos. Princípios. Boa-fé. Modalidades das obrigações. Obrigação complexa (a obrigação como um processo). Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigação natural. Obrigações alternativas e facultativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações propter rem. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias. Da Transmissão das obrigações. Cessão de Crédito. Assunção de dívida. Cessão de posição contratual. Do Adimplemento e Extinção das obrigações. Do Pagamento. Quem deve pagar e daqueles a quem se deve pagar. Objeto do pagamento e sua prova. Lugar e tempo do pagamento. Pagamentos especiais. Pagamento por consignação e com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Extinção da obrigação sem pagamento: novação, compensação, confusão e remissão. Inadimplemento. Disposições gerais. Mora e inadimplemento absoluto: caracterização, distinção e efeitos. Adimplemento substancial. Inadimplemento antecipado. Violação positiva do contrato. Perdas e danos. Juros legais, convencionais e atualização monetária, inclusive à luz da Lei nº 14.905/2024. Honorários de advogado. Excludentes de responsabilidade. Cláusula penal. Arras. Contratos em geral. Teoria geral dos negócios jurídicos e dos contratos. Negócios jurídicos unilaterais, bilaterais e plurilaterais. Conceito, elementos e características. Princípios do direito contratual. Cláusulas gerais. Autonomia da vontade. Força obrigatória dos contratos. Função social do contrato. Equilíbrio econômico contratual, onerosidade excessiva. Boa-fé objetiva e suas funções. Interpretação e qualificação dos contratos. Intervenção do Estado e a função. social do contrato. Contrato e propriedade. Pós-eficácia contratual. Classificação dos contratos. Contrato preliminar e contratos aleatórios. Contratos coligados. Formação dos contratos. Formação progressiva dos contratos. Elementos constitutivos, pressupostos de validade e fatores de eficácia dos contratos. Contratos e terceiros. Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Contrato com pessoa a declarar. Cessão da posição contratual e subcontrato. Vícios redibitórios. Evicção. Extinção dos contratos. Distrato e resilição unilateral. Resolução por inadimplemento. Cláusulas resolutivas tácita e expressa. Exceção do contrato não cumprido. Revisão contratual. Teorias subjetivas e objetivas. Imprevisão. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da quebra da base do negócio jurídico. Revisão do contrato e suas modalidades. Frustração do contrato. Classificação dos contratos: unilaterais e bilaterais; típicos, atípicos e mistos; consensuais e reais; gratuitos e onerosos; cumulativos e aleatórios; contratos solenes e não solenes; contratos personalíssimos; contratos preliminares. Contrato com pessoa a nomear.▼
  1. Obrigações
  2. Obrigações II
  3. Obrigações III
  4. Obrigações IV
  5. Obrigações V
  6. Obrigações VI
  7. Obrigações VII
  8. Obrigações VIII
  9. Obrigações IX
  10. Obrigações X
  11. Obrigações XI
  12. Obrigações XII
  13. Obrigações XIII
  14. Obrigações XIV
  15. Obrigações XV
  16. Obrigações XVI
  17. Obrigações XVII
  18. Obrigações XVIII
  19. Obrigações XIX
  20. Contrato
  21. Contrato II
  22. Contrato III
  23. Contrato IV
  24. Contrato V
  25. Contrato VI
  26. Contrato VII
  27. Contrato VIII
  28. Contrato IX
  29. Contrato X
  30. Contrato XI
  31. Contrato XII
  32. Contrato XIII
  33. Contrato XIV
  34. Contrato XV
  35. Contrato XVI
  36. Contrato XVII
  37. Contrato XVIII
  38. Contrato XIX
Aula 6Contratos em espécie (típicos): Compra e venda. Modalidades especiais da compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Compromisso de compra e venda. Doação. Disposições gerais. Invalidade. Revogação. Locação de coisas. Empréstimo. Comodato. Mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Agência e Distribuição. Corretagem. Transporte. Seguro. Disposições gerais. Seguro de dano e seguro de pessoa. Seguro de responsabilidade civil. Contratos referentes a planos e seguros privados de assistência à saúde. Mora em contratos de seguro. Constituição de renda. Do jogo e da aposta. Fiança. Compromisso. Transação. Contrato de administração fiduciária de garantias. Contratos atípicos. Contratos agrários. Parceria e arrendamento. Leis extravagantes. Atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Responsabilidade civil e da obrigação de indenizar. Do novo direito de danos e os reflexos na imputação e no nexo causal. Responsabilidade civil. Princípios da solidariedade, prevenção e reparação integral do dano. Teorias subjetiva e objetiva. Boa-fé objetiva e responsabilidade civil. Responsabilidade pré e pós contratual. Função social e responsabilidade civil. O terceiro ofensor e o terceiro ofendido. Funções da responsabilidade civil. Modalidades de responsabilidade civil. Responsabilidade civil e penal, e sua interferência. Responsabilidade contratual e aquiliana. Elementos da responsabilidade civil. O ilícito. A culpa. O risco. Modalidades de risco. Dano. Dano material e dano moral. Dano estético. Dano à imagem. Perda de uma chance. Liquidação do dano. Nexo causal e suas teorias. Excludentes de responsabilidade civil. Caso fortuito e força maior. Cláusula de não indenizar. Fato de terceiro. Fato exclusivo e concorrente da vítima. Excludentes de ilicitude civil. Responsabilidade civil por ato lícito. Responsabilidade civil por fato próprio e por fato de terceiro. Responsabilidade por fato da coisa. Responsabilidade civil da área médica e dos profissionais liberais. Responsabilidade civil digital. Marco civil da Internet. Responsabilidade dos incorporadores e construtores. Direitos reais. Disposições gerais. Da Propriedade. Da propriedade em geral. Função social da propriedade. Fundamentos do direito de propriedade. Natureza jurídica do direito de propriedade. Limitações ao direito de propriedade. Extensão vertical da propriedade imóvel. Da Aquisição da propriedade imóvel. Da usucapião. Usucapião extraordinária (CC, art. 1.238). Usucapião ordinária (CC, art. 1.242). Usucapião especial. Usucapião familiar. Usucapião indígena. Usucapião extrajudicial (CPC) e usucapião administrativa. Aquisição pelo registro. Retificação ou anulação do registro. Dos livros obrigatórios. Momento do registro, matrícula e averbação. Dos atos sujeitos a registro. Acessão. Da formação de ilhas. Aluvião. Avulsão. Álveo abandonado. Construções e plantações. Da Aquisição da propriedade móvel. Usucapião. Ocupação. Achado do tesouro. Tradição. Especificação. Confusão, Comissão e Adjunção. Perda da propriedade. Da propriedade resolúvel. Direito real de laje. Os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão. Direito real de Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Características. Princípios. Penhor, hipoteca e anticrese. Dos Direitos de vizinhança. Posse. Conceito e classificação. Detenção. Modos de Aquisição e Perda. Efeitos da posse. Posse justa, violenta, clandestina e precária. Posse de boa-fé. Constituto. possessório. Aquisição, efeitos, desforço próprio. Direitos do possuidor de boa-fé. Obrigações e direitos do possuidor de má-fé. Exceptio proprietatis. Proteção possessória: dos interditos proibitórios. Reintegração de posse. Manutenção de posse. Interdito proibitório. Proteção da posse: ação de imissão na posse, ação de nunciação de obra nova, embargos de terceiro. Percepção de frutos pelo possuidor. Responsabilização do possuidor pela perda ou deterioração da coisa. Indenização por benfeitorias. Perda da posse. Posse coletiva. Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do CNJ.▼
  1. Contratos Em Espécie
  2. Contratos Em Espécie II
  3. Contratos Em Espécie III
  4. Contratos Em Espécie IV
  5. Contratos Em Espécie V
  6. Contratos em Espécie VI
  7. Contratos em Espécie VII
  8. Contratos em Espécie VIII
  9. Contratos em Espécie IX
  10. Contratos em Espécie X
  11. Contratos em Espécie XI
  12. Contratos em Espécie XII
  13. Contratos em Espécie XIII
  14. Contratos em Espécie XIV
  15. Contratos em Espécie XV
  16. Contratos em Espécie XVI
  17. Contratos em Espécie XVII
  18. Contratos em Espécie XVIII
  19. Contratos em Espécie XIX
  20. Contratos em Espécie XX
  21. Contratos em Espécie XXI
  22. Atos Unilaterais
  23. Atos Unilaterais II
  24. Atos Unilaterais III
  25. Atos Unilaterais IV
  26. Responsabilidade Civil
  27. Responsabilidade Civil II
  28. Responsabilidade Civil III
  29. Responsabilidade Civil IV
  30. Responsabilidade Civil V
  31. Responsabilidade Civil VI
  32. Responsabilidade Civil VII
  33. Responsabilidade Civil VIII
  34. Responsabilidade Civil IX
  35. Responsabilidade Civil X
  36. Responsabilidade Civil XI
  37. Responsabilidade Civil XII
  38. Coisas - Geral
  39. Coisas - Geral II
  40. Coisas - Geral III
  41. Coisas - Geral IV
  42. Coisas - Geral V
  43. Coisas - Geral VI
  44. Coisas - Geral VII
  45. Coisas - Espécies de Direitos Reais
  46. Coisas - Espécies de Direitos Reais II
  47. Coisas - Espécies de Direitos Reais III
  48. Coisas - Espécies de Direitos Reais IV
  49. Coisas - Espécies de Direitos Reais V
  50. Coisas - Espécies de Direitos Reais VI
  51. Coisas - Espécies de Direitos Reais VII
  52. Coisas - Espécies de Direitos Reais VIII
  53. Coisas - Espécies de Direitos Reais IX
  54. Coisas - Espécies de Direitos Reais X
  55. Coisas - Direito de Vizinhança
  56. Coisas - Posse
  57. Coisas - Posse IV
Aula 7Aprofundamento – Hipoteca e Lei das Garantias: execução extrajudicial hipotecária, extensão da hipoteca, cross default, sub-rogação em hipoteca.▼
  1. Aprofundamento – Hipoteca II
  2. Aprofundamento - Lei 10.931/2004 e Títulos de Crédito Específicos
Aula 8Direito das famílias. Conceito e modalidades de família. Princípios do direito de família. Famílias paralelas. Direitos pessoais. Da proteção da pessoa dos filhos. Relações de Parentesco. Direito Parental. Paternidade e filiação. Paternidade post mortem. Filiação por reprodução assistida. Reconhecimento da paternidade voluntário e judicial. Filiação biológica e socioafetiva. Ação investigatória e negatória. Multiparentalidade. Danos morais nas relações familiares. Reconhecimento dos filhos, adoção, poder familiar e bem de família. Investigação de paternidade. Fundamentos biologistas e bases socioafetivas da filiação e do parentesco. Filiação matrimonial. Filiação havida fora do casamento. Posse de estado de filho. Filiação e descendência genética. Casamento. Formas, pressupostos, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração, provas, nulidade, anulabilidade e eficácia. Dissolução do casamento. Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo conjugal. Formas, causas, hipóteses de impossibilidade de vida em comum. Da União Estável. Conceito, condições, impedimentos, deveres, causas suspensivas do casamento e a união estável, regime patrimonial. Concubinato. Conceito e reconhecimento judicial. Do casamento e da União Homoafetiva. Direitos patrimoniais. Regimes de bens no casamento, usufruto e administração dos bens dos filhos menores. Alimentos. Conceito, abrangência, finalidade, pressupostos, critérios e características da obrigação. (a) Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e outros membros da família (Decreto nº 9.176, de 19/10/2017); (b) Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000). Guarda compartilhada (Lei nº 13.058/2014). Aprofundamento - Proteção de Vulneráveis e Violência Doméstica e Família (Lei Maria da Penha, Lei Henry Borel, Estatuto da Pessoa Idosa, Estatuto da Juventude, Estatuto da Pessoa com Câncer, Pacote Antifeminicídio, Pornografia de Vingança, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assento de nascimento de indígena, Resolução CNJ de Acesso à Justiça para Indígena, Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, Lei Pessoa com Hanseníase, Estatuto da Criança e Adolescente etc.) Do Direito das Sucessões. Da sucessão em geral. Herança e administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Exclusão da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Testamentos público, cerrado e particular. Codicilo. Legados e sua caducidade. Testamentos especiais. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Substituições. Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Revogação e rompimento do testamento. Das disposições finais e transitórias do Código Civil Brasileiro, artigos 2.028 a 2.046. Direito Sucessório Digital e herança de ativos digitais intangíveis, inclusive ativos patrimoniais digitais, criptomoedas, milhas, contas e perfis digitais, acervos digitais e dados armazenados em serviços de nuvem, considerando os direitos sucessórios, a privacidade, a intimidade e os termos de serviço das plataformas. Inventário e partilha. Sonegados. Pagamento de dívidas. Colação de bens. Garantia dos quinhões hereditários. Anulação de partilha. Resolução CNJ nº 452, de 22/4/2022. Bem de família.▼
  1. Família
  2. Família II
  3. Família III
  4. Família IV
  5. Família V
  6. Família VI
  7. Família VII
  8. Família VIII
  9. Família IX
  10. Família X
  11. Família XI
  12. Família XII
  13. Família XIII
  14. Família XIV
  15. Família XV
  16. Família XVI
  17. Família XVII
  18. Família XVIII
  19. Família XIX
  20. Família XX
  21. Família XXI
  22. Família XXII
  23. Aprofundamento – Guarda de Filhos Pelos Pais
  24. Aprofundamento – Tutela dos Vulneráveis e Violência Doméstica
  25. Aprofundamento – Tutela dos Vulneráveis e Violência Doméstica II
  26. Direito das Sucessões
  27. Direito das Sucessões II
  28. Direito das Sucessões III
  29. Direito das Sucessões IV
  30. Direito das Sucessões V
  31. Direito das Sucessões VI
  32. Direito das Sucessões VII
  33. Direito das Sucessões VIII
  34. Direito das Sucessões IX
  35. Direito das Sucessões X
  36. Direito das Sucessões XI
  37. Inventário
  38. Inventário III
  39. Aprofundamento – Bem de Família
  40. Aprofundamento – Bem de Família II
Aula 9Dos Direitos de vizinhança. Posse. Conceito e classificação. Detenção. Modos de Aquisição e Perda. Efeitos da posse. Posse justa, violenta, clandestina e precária. Posse de boa-fé. Constituto possessório. Aquisição, efeitos, desforço próprio. Direitos do possuidor de boa-fé. Obrigações e direitos do possuidor de má-fé. Exceptio proprietatis. Proteção possessória: dos interditos proibitórios. Reintegração de posse. Manutenção de posse. Interdito proibitório. Proteção da posse: ação de imissão na posse, ação de nunciação de obra nova, embargos de terceiro. Percepção de frutos pelo possuidor. Responsabilização do possuidor pela perda ou deterioração da coisa. Indenização por benfeitorias. Perda da posse. Posse coletiva. Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do CNJ. Do Condomínio Geral. Do Condomínio edilício. Do condomínio em multipropriedade. Disposições Específicas Relativas às Unidades Autônomas de Condomínios Edilícios. Do condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias (Lei nº 4.591, de 16/12/1964). Lei nº 10.931, de 02/08/2004.▼
  1. AVISO! Assunto abordado ao longo do curso
Aula 10Da alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911, de 01/10/1969). Lei nº 9.514, de 20/11/1997. Da propriedade fiduciária. Do fundo de investimento. Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766, de 19/12/1979). Parcelamento do solo.▼
  1. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia
  2. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia II
  3. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia III
  4. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia IV
  5. Aprofundamento – Parcelamento do Solo
Aula 11Da locação de imóveis urbanos (Lei nº 8.245, de 18/10/1991). Registros Públicos. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Provimento nº 149/2023 e nº 195/2025 do Conselho Nacional de Justiça). Natureza dos serviços. Delegação. Fé pública. Lei nº 8.935/94. Registro de imóveis. Princípios de regência do registro imobiliário. Atos sujeitos a registro. Averbações. Registro de Títulos e Documentos. Procedimento de dúvida. Atos sujeitos a registro. Sociedades religiosas e partidos políticos. Competência para registro dos atos constitutivos e estatutos. Registro Civil das Pessoas Naturais. Atos sujeitos a registro. Tabelionatos de Notas e Tabelionatos de Protestos Cambiais. Competência dos titulares. Lei nº 14.382, de 27/06/2022. Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).▼
  1. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano
  2. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano II
  3. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano III
  4. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano IV
  5. Aprofundamento – Cartório Eletrônico
  6. Aprofundamento – Cartório Eletrônico II
  7. Aprofundamento – Destaque em Cartório de Notas
  8. Aprofundamento – Destaque em Cartório de RTD
  9. Aprofundamento - Nome Civil
  10. Aprofundamento - Reparos Registrais
  11. Aprofundamento - Registro Civil no Exterior
  12. Registro Civil das Pessoas Jurídica
  13. Registro Civil das Pessoas Jurídica II
  14. Registro Civil das Pessoas Jurídica III
  15. Registro Civil das Pessoas Jurídica IV
  16. Registro de Títulos e Documentos
  17. Registro de Títulos e Documentos II
  18. Registro de Títulos e Documentos III
  19. Registro de Títulos e Documentos IV
  20. Registro de Títulos e Documentos V
  21. Registro de Títulos e Documentos VI
  22. Registro de Títulos e Documentos VII
  23. Teoria Geral Cartórios
  24. Teoria Geral Cartórios II
  25. Teoria Geral Cartórios III
  26. Teoria Geral Cartórios IV
  27. Teoria Geral Cartórios V
  28. Teoria Geral Cartórios VI
  29. Teoria Geral Cartórios VII
  30. Aprofundamento – Funções Atípicas
  31. Tabelionato de Notas
  32. Tabelionato de Notas II
  33. Tabelionato de Notas III
  34. Tabelionato de Notas IV
  35. Tabelionato de Notas V
  36. Registro de Imóveis
  37. Registro de Imóveis II
  38. Registro de Imóveis III
  39. Registro de Imóveis IV
  40. Registro de Imóveis V
  41. Registro de Imóveis VI
  42. Registro de Imóveis VII
  43. Registro de Imóveis VIII
  44. Registro de Imóveis IX
  45. Registro de Imóveis X
  46. Registro de Imóveis XI
  47. Registro de Imóveis XII
  48. Registro de Imóveis XIII
  49. Registro Civil das Pessoas Naturais
  50. Registro Civil das Pessoas Naturais II
  51. Registro Civil das Pessoas Naturais III
  52. Registro Civil das Pessoas Naturais IV
  53. Registro Civil das Pessoas Naturais V
  54. Registro Civil das Pessoas Naturais VI
  55. Registro Civil das Pessoas Naturais VII
  56. Registro Civil das Pessoas Naturais VIII
  57. Tabelionato de Protesto
  58. Tabelionato de Protesto II
  59. Tabelionato de Protesto III
  60. Tabelionato de Protesto IV
  61. Tabelionato de Protesto V
  62. Tabelionato de Protesto VI
  63. Aprofundamento - Lei da Liberdade Econômica
  64. Aprofundamento – Direitos Autorais
  65. Aprofundamento – Direitos Autorais II
  66. Aprofundamento – Direitos Autorais III
  67. Aprofundamento – Direitos Autorais IV
  68. Aprofundamento – Direitos Autorais V
  69. Aprofundamento – Direitos Autorais VI
  70. Aprofundamento – Direitos Autorais VII
Aula 12Do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01/10/2003).▼
  1. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Iniciais
  2. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Iniciais, Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade e Alimentação
  3. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à saúde
  4. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à Educação, Esporte, Cultura e Lazer, à Previdência e Assistência Social
  5. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à Habitação, Ao Transporte
  6. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Medidas de Proteção
  7. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Fiscalização das Entidades de Atendimento e Infrações Administrativas
  8. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Do Acesso à Justiça
  9. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Dos Crimes
  10. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Finais e Transitórias
  11. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Aula Resumo e Jurisprudência
  12. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Exercícios
  13. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Exercícios II
Aula 13Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 06/07/2015).▼
  1. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  3. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo II - da Igualdade e da Não Discriminação
  4. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo I - do Direito à Vida e Capítulo II - do Direito à Habilitação e à Reabilitação
  5. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo III - do Direito à Saúde
  6. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - Dos Direitos Fundamentais - Capítulo IV - do Direito à Educação
  7. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo V e ViI - do Direito à Moradia e Direito ao Trabalho
  8. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo VII, VIII, IX e X - V - Direito à Assistência e Previdência Social do Direito
  9. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - da Acessibilidade - Capítulo I - Disposições Gerais e do Acesso à Informação e à Comunicação
  10. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos II e III - Do Acesso à Informação e à Comunicação e Da Tecnologia Assistiva
  11. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos IV e Título IV - Do Direito à Participação na Vida Pública e Política e da Tecnologia Assisti
  12. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título I - Do Acesso à Justiça - Capítulo I e II - Disposições Gerais e Do Reconhecimento Igual Perante a Lei
  13. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título II - Dos Crimes e das Infrações Administrativas
  14. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias
  15. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias II
  16. Lei nº 13.146/15 - Exercícios
  17. Lei nº 13.146/15 - Exercícios II
  18. Lei nº 13.146/15 - Exercícios III
Aula 14Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14/08/2018).▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD X
  11. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XI
  12. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XII
  13. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIII
  14. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIV
  15. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XV
  16. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVI
  17. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVII
  18. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVIII
  19. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIX
  20. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XX
  21. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXI
  22. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXII
  23. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXIII
  24. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXIV
  25. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXV
  26. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXVI
  27. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXVII
Direito Processual Civil17 Aulas · 215 vídeos
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Aula 11.Fontes do Direito Processual Civil. A lei processual no tempo e no espaço. Interpretação das leis processuais. Princípios e normas fundamentais do processo civil. Aplicação das normas processuais.▼
  1. Estrutura do CPC. Neoprocessualismo, Sistema Multiportas e Modelo Cooperativo
  2. Normas Fundamentais
  3. Normas Fundamentais II
Aula 22. Jurisdição. Característica. Objetivo. Princípios. Espécies. Substitutivos. Jurisdição estatal e arbitral. Poderes e deveres procedimentais do juiz. Impedimento. Suspeição. Organização Judiciária. Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001. Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.356/1980) e legislação pertinente.▼
  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
  3. Limites da Jurisdição Nacional
Aula 33. Competência. Critérios de determinação e de modificação. Competência absoluta e relativa. Declaração de incompetência. Conflito de competência. Cooperação nacional. Cooperação internacional. 19. Ordem dos processos nos tribunais e competência originária. Disposições gerais. Incidente de assunção de competência. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de sentença estrangeira e concessão de exequatur à carta rogatória. Ação rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação. Precedentes judiciais.▼
  1. Competência: Conceito, Fontes, Classificações e Perpetuação da Jurisdição
  2. Competência: Causas Envolvendo Entes Federais e Fazendários
  3. Competência: Territorial. Absoluta e Relativa
  4. Competência: Incompetência
  5. Competência: Modificação da Competência (Conexão, Continência e Foro de Eleição)
  6. Conflito de Competência
  7. Cooperação Internacional
  8. Cooperação Internacional II
  9. Cooperação Nacional
  10. Reclamação
  11. Reclamação II
  12. Reclamação III
  13. Ação Rescisória
  14. Ação Rescisória II
  15. Ação Rescisória III
  16. Ação Rescisória IV
  17. Ação Rescisória V
  18. Ação Rescisória VI
  19. Ação Rescisória VII
  20. Direito Processual Civil (Juris 2025) - Aula 243 - Precedentes
  21. Direito Processual Civil (Juris 2025) - Aula 244 - Precedentes II
  22. Direito Processual Civil (Juris 2025) - Aula 245 - Precedentes III
  23. Direito Processual Civil (Juris 2025) - Aula 246 - Precedentes IV
Aula 44. A ação. Teorias da ação. Condições da ação. Elementos da ação. Classificação das ações. Cumulação de ações. Processo: conceito, espécies, pressupostos processuais, relação jurídica processual e procedimento.▼
  1. Ação: Conceito, Teorias, Condições, Elementos e Classificações
Aula 55. Sujeitos do processo. Partes e procuradores. Capacidade processual. Deveres processuais e responsabilidade. Litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da justiça. Despesas processuais, honorários de sucumbência e multas. Gratuidade da justiça. Sucessão e substituição. Curador especial. Litisconsórcio, assistência e modalidades de intervenção de terceiros. Amicus curiae. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Auxiliares da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.▼
  1. Sujeitos Processuais: Partes, Procuradores. Deveres Processuais
  2. Sujeitos Processuais: Despesas Processuais. Honorários Advocatícios
  3. Sujeitos Processuais: Despesas Processuais. Honorários Advocatícios II
  4. Gratuidade de Justiça
  5. Litisconsórcio
  6. Litisconsórcio II
  7. Intervenção de Terceiro: Assistência
  8. Intervenção de Terceiro: Denunciação da Lide
  9. Intervenção de Terceiro: Chamamento Ao Processo e Incidente de Desconsideraçao da Personalidade Jurídica
  10. Intervençao de Terceiro: Amicus Curiae
  11. Auxiliares de Justiça
Aula 66. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Negócio jurídico processual e convenção processual. Invalidade dos atos processuais. Preclusões. Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Distribuição e registro. Valor da causa.▼
  1. Atos Processuais: Disposições Gerais - Negócios Jurídicos Processuais
  2. Atos Processuais: Atos das Partes
  3. Atos Processuais: Dos Pronunciamentos do Juiz
  4. Atos Processuais: do Tempo para a Pratica dos Atos. Prazos.
  5. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  6. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  7. Comunicação dos Atos Processuais: Cartas e Intimação
  8. Nulidades dos Atos Processuais
Aula 77. Tutela provisória. Tutela de urgência e tutela de evidência. Estabilização da tutela antecipada. Decisão e cumprimento das medidas provisórias. Medidas cautelares nominadas.▼
  1. Tutelas Provisórias: Teoria Geral
  2. Tutelas Provisórias: Teoria Geral II
  3. Tutelas Provisórias: Teoria Geral III
  4. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada
  5. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
  6. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
  7. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente
  8. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente II
  9. Tutelas Provisórias: Tutelas da Evidência
Aula 88. Procedimento comum. Formação, suspensão e extinção do Processo. Petição inicial: requisitos e documentos indispensáveis. Aditamento e modificação do pedido. Hipóteses de indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Recursos. Retratação. Audiência de conciliação ou de mediação. Defesa do réu. Contestação e reconvenção. Revelia e reconhecimento do pedido. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Julgamento parcial do mérito. Audiência de saneamento e organização do processo.▼
  1. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  2. Petição Inicial
  3. Petição Inicial II
  4. Aditamento, Indeferimento e Improcedência Liminar da Petição Inicial
  5. Audiência de Conciliação e de Mediação
  6. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente
  7. Tutelas Provisórias: Tutelas da Evidência
  8. Respostas do Réu - Revelia - Julgamento conforme Estado do Proc - Audiência de Instrução e Julgamento
  9. Reconvenção
  10. Revelia
  11. Julgamento Conforme o Estado do Processo
  12. Decisão de Saneamento e Organização do Processo. Audiência de Instrução e Julgamento
Aula 99. Provas. Objeto e meios. Direito à prova. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Distribuição estática e distribuição dinâmica do ônus da prova. Iniciativa probatória do juiz. Inversão do ônus da prova. Convenção sobre ônus da prova. Antecipação da prova. Provas em espécie e sua produção. Valoração da prova. Standards probatórios. Audiência de instrução e julgamento.▼
  1. Teoria Geral das Provas
  2. Teoria Geral das Provas II
  3. Produção Antecipada da Prova
  4. Prova Em Espécie
  5. Prova Documental
  6. Prova Testemunhal
  7. Prova Pericial
Aula 1010. Sentença. Classificação e elementos. Princípio da congruência. Vícios das sentenças. Fato superveniente. Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa. Efeitos da sentença. Remessa necessária. Coisa julgada formal e material. Limites subjetivos, objetivos e temporais. Coisa julgada e resolução de questão prejudicial. Eficácia preclusiva da coisa julgada. Coisa julgada nas ações coletivas. Relativização da coisa julgada. Liquidação de sentença. Linguagem simples, Visual Law e Legal Design na comunicação dos atos e decisões judiciais, com ênfase no dever de clareza, acessibilidade, transparência e compreensão da decisão judicial.▼
  1. Sentença
  2. Sentença
  3. Remessa Necessária
  4. Coisa Julgada
  5. Coisa Julgada II
  6. Coisa Julgada III
  7. Liquidação
Aula 1111. Cumprimento de Sentença. Disposições gerais. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa; de prestar alimentos, provisórios ou definitivos; de pagar quantia certa pela Fazenda Pública; de fazer, de não fazer e de entregar coisa. Defesa. Cumprimento de sentença provisório e definitivo.▼
  1. Cumprimento de Sentença: Disposições Gerais
  2. Cumprimento de Sentença: Disposições Gerais II
  3. Cumprimento Provisório de Sentença
  4. Cumprimento Definitivo de Sentença que Fixa Obrigação de Pagar Quantia - Impugnação
  5. Cumprimento Definitivo de Sentença que Fixa Obrigação de Pagar Quantia - Impugnação II
  6. Cumprimento Definitivo de Sentença que Fixa Obrigação de Pagar Quantia - Impugnação III
  7. Cumprimento de Sentença que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos
  8. Cumprimento e Execução Contra a Fazenda Pública
  9. Cumprimento e Execução Contra a Fazenda Pública II
  10. Cumprimento e Execução Contra a Fazenda Pública III
  11. Cumprimento de Sentença que Fixa Obrigação de Fazer, Não Fazer ou Entrega de Coisa
  12. Processo de Execução: Da Execução em Geral
  13. Processo de Execução: Da Execução em Geral II
  14. Processo de Execução: Das Diversas Espécies de Execução - Execução por Quantia Certa
  15. Processo de Execução: Embargos à Execução - Parcelamento (Moratória) Legal
  16. Processo de Execução: Penhora, Depósito e Avaliação
  17. Processo de Execução: Penhora, Depósito e Avaliação II
  18. Processo de Execução: Fase de Expropriação (Adjudicado e Alienação)
  19. Processo de Execução: Satisfação do Crédito - Suspensão e Extinção da Execução
Aula 1212. Procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento, ação de exigir contas, ações possessórias, inventário e partilha, ações de família, embargos de terceiro, oposição, habilitação, ação monitória, da homologação do penhor legal; restauração de autos.▼
  1. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento
  2. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento II
  3. Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
  4. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  5. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  6. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
  7. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
  8. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
  9. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
  10. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
  11. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha IV
  12. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
  13. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
  14. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
  15. Procedimentos Especiais: Oposição
  16. Procedimentos Especiais: Habilitação
  17. Procedimentos Especiais: Ação de Família
  18. Procedimentos Especiais: Ação Monitória
  19. Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
  20. Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
  21. Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
  22. Procedimentos Especiais: Restauração de Autos
Aula 1313. Procedimentos de jurisdição voluntária. Disposições gerais. Notificação e interpelação, alienação judicial. Divórcio e separação consensuais, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens do matrimônio. Testamentos e codicilos. Herança jacente. Bens dos ausentes. Coisas vagas. Interdição e tutela. Organização e fiscalização das fundações.▼
  1. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Teoria Geral
  2. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Notificação e Interpelação; Alienação Judicial
  3. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Divórcio e da Separação Consensuais, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Bens
  4. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Testamento e Codicilos, Herança Jacente
  5. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes - Coisas Vagas
  6. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição
  7. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição II
Aula 1414. Mandado de segurança. Ação Popular. Habeas data. Ação de improbidade administrativa. Suspensão de segurança. Execução fiscal e execução contra a Fazenda Pública.▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
  12. Ação Popular
  13. Ação Popular II
  14. Ação Popular III
  15. Ação Popular IV
  16. Ação Popular V
  17. Habeas data
  18. Cumprimento Contra a Fazenda Pública
  19. Cumprimento Contra a Fazenda Pública II
  20. Cumprimento Contra a Fazenda Pública III
  21. Cumprimento Contra a Fazenda Pública IV
  22. Cumprimento Contra a Fazenda Pública V
Aula 1516. Processo coletivo. Princípios. Tutela jurisdicional coletiva. Microssistema coletivo. Espécies de processo coletivo. Legitimados ativos. Processos estruturais▼
  1. Processo Coletivo - Teoria Geral
  2. Processo Coletivo - Teoria Geral II
  3. Processo Coletivo - Teoria Geral III
  4. Execução de Sentença Coletiva
  5. Coisa Julgada Coletiva
  6. Coisa Julgada Coletiva II
  7. Processo Estrutural
  8. Processo Estrutural II
Aula 1618. Processo de execução: princípios, disposições gerais, partes, competência, requisitos. Títulos executivos. Responsabilidade patrimonial. Espécies de execução. Execução para entrega de coisa. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução por quantia certa. Execução de alimentos. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução.▼
  1. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral
  2. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral II
  3. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral III
  4. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial
  5. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial II
  6. Execução de Título Extrajudicial: Das Diversas Espécies de Execução
  7. Execução por Quantia Certa
  8. Execução por Quantia Certa II
  9. Embargos à Execução
  10. Embargos à Execução II
  11. Moratória Legal (Parcelamento Legal)
  12. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito
  13. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito II
  14. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito III
  15. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito IV
  16. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito V
  17. Execução por Quantia Certa: Fase de Expropriação
  18. Execução por Quantia Certa: Penhora, Avaliação, Depósito
  19. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito
  20. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito II
Aula 1720. Recursos. Princípios. Classificação. Efeitos. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Apelação. Agravo de instrumento. Embargos de declaração. Recursos extraordinário e especial. Embargos de divergência. Agravo interno.▼
  1. Direito Processual Civil (Juris 2025) - Aula 251 - Teoria Geral dos Recursos
  2. Teoria Geral dos Recursos II
  3. Teoria Geral dos Recursos III
  4. Teoria Geral dos Recursos IV
  5. Teoria Geral dos Recursos V
  6. Teoria Geral dos Recursos VI
  7. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos
  8. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos II
  9. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos III
  10. Recursos Em Espécies: Apelação
  11. Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo
  12. Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo II
  13. Recursos Em Espécies: Apelação
  14. Recursos Em Espécies: Apelação
  15. Técnica de Julgamento Ampliado
  16. Técnica de Julgamento Ampliado II
  17. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento
  18. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento II
  19. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento III
  20. Recursos Em Espécie: Agravo Interno
  21. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração
  22. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração II
  23. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração III
  24. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração IV
  25. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
  26. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
  27. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
  28. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
  29. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
  30. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VI
  31. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VII
  32. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VIII
  33. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IX
Direito do Consumidor1 Aula · 47 vídeos
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Aula 11. Fundamentos Constitucionais e infraconstitucionais do Direito do Consumidor. Campo de Aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 2. Relação de Consumo. Conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Correntes e posicionamento do STJ. 3. Principiologia e Direitos Básicos no CDC. Boa-fé objetiva. Inversão do ônus da prova. 4. Responsabilidade pelo fato e do produto e do serviço no CDC. Responsabilidade pelo. Vício do produto e do serviço no CDC. Prazos. Garantia Contratual e Legal. Decadência e Prescrição. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC. 5. Oferta e Publicidade. Práticas Comerciais Abusivas. Cobrança de Dívidas e cadastros de Inadimplentes. Contratação no comércio eletrônico (Decreto nº 7.962, de 15/03/2013). 6. Proteção Contratual no CDC. Cláusulas Abusivas. Contratos de Adesão. Financiamentos. Ações de revisão de contrato. Prevenção e tratamento do superendividamento. 7. Sanções administrativas. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 8. Defesa dos Direitos do Consumidor em Juízo. Ações Coletivas para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de consumo. Conciliação no superendividamento.9. Lei do Cadastro Positivo e seu regulamento (Lei nº 12.414, de 09/06/2011, e Decreto nº 9.936, de 24/07/2019). 10. Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (Resolução nº 765 ANATEL, de 06/11/2023). 11. Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica (Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 07/12/2021). 12. Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei nº 9.656, de 03/06/1998). 13. Súmulas e precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.▼
  1. Notas Introdutórias
  2. Notas Introdutórias II
  3. Notas Introdutórias III
  4. Notas Introdutórias IV
  5. Notas Introdutórias V
  6. Princípios no Direito do Consumidor
  7. Princípios no Direito do Consumidor II
  8. Princípios no Direito do Consumidor III
  9. Princípios no Direito do Consumidor - Exercícios
  10. Relação Jurídica de Consumo
  11. Relação Jurídica de Consumo II
  12. Relação Jurídica de Consumo III
  13. Relação Jurídica de Consumo - Exercícios
  14. Aplicação do CDC
  15. Responsabilidade do CDC
  16. Responsabilidade no CDC II
  17. Responsabilidade no CDC III
  18. Responsabilidade no CDC IV
  19. Responsabilidade no CDC V
  20. Responsabilidade no CDC VI
  21. Responsabilidade no CDC VII
  22. Responsabilidade no CDC VIII
  23. Responsabilidade no CDC IX
  24. Prescrição e Decadência
  25. Prescrição e Decadência II
  26. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  27. Desconsideração da Personalidade Jurídica - Exercícios
  28. Garantia Legal, Contratual e Direito de Arrependimento
  29. Bancos de Dados
  30. Bancos de Dados II
  31. Oferta
  32. Oferta e Publicidade
  33. Oferta e Publicidade II
  34. Publicidade Enganosa e Abusiva
  35. Exercícios - Publicidade
  36. Práticas Abusivas
  37. Cobranças de Dívidas e Cláusulas Abusivas
  38. Proteção Contratual e Contrato de Adesão
  39. Sanções Administrativas e Infrações Penais
  40. Superendividamento
  41. Superendividamento II
  42. Superendividamento III
  43. Defesa do Consumidor em Juízo
  44. Defesa do Consumidor em Juízo II
  45. Jurisprudência dos Tribunais Superiores
  46. Jurisprudência dos Tribunais Superiores II
  47. Jurisprudência dos Tribunais Superiores III
Direito da Criança e do Adolescente2 Aulas · 44 vídeos
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Aula 11. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90). Da proteção à criança e ao adolescente. Conceitos, direitos, deveres, garantias e prioridades. Da interpretação da norma estatutária. Dos direitos fundamentais. Direito à convivência familiar. Das medidas de proteção. Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Da prevenção. Da prevenção especial. Da política de atendimento. Dos atos infracionais. Das medidas pertinentes aos pais ou responsável. Do Conselho Tutelar. Do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. Da Justiça da Infância e da Juventude. Competência. Dos processos e procedimentos. Dos recursos. Do Ministério Público. Da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos. Das infrações administrativas. 2. Violência doméstica e familiar contra a criança o adolescente (Lei nº 14.344/2022). 4. Abandono afetivo e responsabilidade civil nas relações familiares, especialmente à luz da Lei nº 15.240/2025.▼
  1. Recorte Histórico Internacional
  2. Recorte Histórico Nacional
  3. Doutrina da Proteção Integral e Princípios
  4. Doutrina da Proteção Integral e Estatuto da Criança e do Adolescente
  5. Direitos Fundamentais e Direito à Saúde e à Vida
  6. Direitos Fundamentais e Direito à Saúde e à Vida
  7. Direitos Fundamentais Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade - Arts. 15A 18 - B, ECA
  8. Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
  9. Sistema de Garantia de Direitos
  10. Lei Henry Borel
  11. Lei Henry Borel II
  12. Lei Henry Borel III
  13. Direito à Educação
  14. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
  15. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
  16. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho II
  17. Representações Artísticas de Crianças e Adolescentes e as Normas dos Conselhos
  18. Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  19. Direito à Convivência Familiar e Comunitária II
  20. Do Poder Familiar e DPF
  21. Do Acolhimento e da Colocação em Família Substituta
  22. Da Guarda da Tutela e da Adoção
  23. Da Doação e do Sistema Nacional de Adoção (SNA)
  24. Do Procedimento de Adoção e Entrega Legal
  25. Da Rede de Atendimento
  26. Da Entidade de Atendimento e Audiências Concentradas
  27. Da Prevenção e Medidas de Prevenção
  28. Do Conselho Tutelar
  29. Do Conselho Tutelar II
  30. Das Medidas de Proteção
  31. Da Prática de Ato Infracional e das Garantias Individuais e Processuais II
  32. Da Fase do Processo de Responsabilização
  33. Da Fase do Processo de Responsabilização da Remissão Ministerial e NAI
  34. Da Apuração de Ato Infracional e da Remissão Judicial
  35. Das Medidas Socioeducativas
  36. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas
  37. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas II
  38. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas III
  39. Da Prescrição das Medidas Socioeducativas e da Central de Vagas - Resolução CNJ nº 367/21
  40. Do Acesso à Justiça: Defensoria Pública
  41. Do Acesso à Justiça: Da Competetência VIJ e Ministério Público
Aula 23. Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025, com suas alterações).▼
  1. Eca Digital
  2. Eca Digital II
  3. Eca Digital III
Direito Penal23 Aulas · 224 vídeos
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Aula 11. Conceito, funções e características do Direito Penal. Evolução do Direito Penal e do Direito Penal brasileiro. Fontes e princípios do Direito Penal. Doutrinas, escolas e tendências penais. Abolicionismo. Garantismo. Direito penal mínimo e máximo. Direito penal do fato e do autor. Direito penal do inimigo.▼
  1. Princípios Gerais do Direito Penal
  2. Princípios Gerais do Direito Penal II
  3. Princípios Gerais do Direito Penal III
  4. Princípio da Legalidade
  5. Princípio da Legalidade II
  6. Princípio da Legalidade III
  7. Princípio da Legalidade IV
Aula 22. Teoria da norma penal. Lei penal: fontes, características, interpretação, integração, vigência e aplicação. A lei penal no tempo e no espaço. A lei penal em relação às pessoas. Conflito aparente de normas. O Título I da Parte Geral do Código Penal brasileiro.▼
  1. Lei Penal no Tempo
  2. Lei Penal no Tempo II
  3. Lei Penal no Tempo III
  4. Lei Penal no Espaço
  5. Lei Penal no Espaço II
  6. Lei Penal no Espaço III
  7. Lei Penal no Espaço IV
Aula 33. Teoria do crime: conceito de crime, evolução histórica e principais sistemas. Bem jurídico. Dano e perigo. Teoria da conduta. Condutas comissivas e omissivas. Teoria do tipo penal. Classificações. Tipos dolosos e culposos. Relação de causalidade. Imputação. Imputação objetiva. Ilicitude e causas excludentes. Culpabilidade e dirimentes. Erro de tipo e de proibição. Iter criminis. Consumação e tentativa. Exaurimento. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Os Títulos II, III e IV da Parte Geral do Código Penal brasileiro.▼
  1. Teoria Geral do Crime - Introdução
  2. Teoria Geral do Crime - Introdução II
  3. Teorias da Conduta
  4. Teorias da Conduta II
  5. Teorias Funcionalistas
  6. Crime Doloso
  7. Crime Doloso II
  8. Crime Culposo
  9. Crimes Culposo e Preterdoloso
  10. Erro do Tipo
  11. Erro do Tipo II
  12. Erro do Tipo III
  13. Erro do Tipo IV
  14. Resultado Material
  15. Resultado Normativo
  16. Relação de Causalidade
  17. Relação de Causalidade II
  18. Relação de Causalidade III
  19. Relação de Causalidade IV
  20. Tipicidade Penal
  21. Tipicidade Penal II
  22. Tipicidade Penal III
  23. Tipicidade Penal IV
  24. Ilicitude - Introdução
  25. Ilicitude - Introdução II
  26. Causas Excludentes da Ilicitude
  27. Causas Excludentes da Ilicitude II
  28. Causas Excludentes da Ilicitude III
  29. Causas Excludentes da Ilicitude IV
  30. Culpabilidade e Causas de Exclusão
  31. Culpabilidade e Causas de Exclusão II
  32. Culpabilidade e Causas de Exclusão III
  33. Culpabilidade e Causas de Exclusão IV
  34. Consumação e Tentativa
  35. Consumação e Tentativa II
  36. Consumação e Tentativa III
  37. Consumação e Tentativa IV
  38. Concurso de Pessoas
  39. Concurso de Pessoas II
  40. Concurso de Pessoas III
  41. Concurso de Pessoas IV
Aula 44. Teoria geral das penas. Penas em espécie e medidas de segurança. Aplicação, dosimetria e regime de cumprimento das penas. Concurso de crimes. Erro na execução e resultado diverso do pretendido. Limites das penas. Execução penal. Suspensão condicional da Pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Os Títulos V, VI, VII e VIII da Parte Geral do Código Penal brasileiro.▼
  1. Teoria da Pena
  2. Teoria da Pena II
  3. Teoria da Pena III
  4. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade
  5. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade II
  6. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade III
  7. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade IV
  8. Penas Alternativas
  9. Penas Alternativas II
  10. Penas Alternativas III
  11. Penas Alternativas IV
  12. Interpretação da lei penal
  13. Interpretação da lei penal II
  14. Interpretação da lei penal III
  15. Efeitos da Condenação
  16. Efeitos da Condenação II
  17. Efeitos da Condenação III
  18. Concurso de Crimes
  19. Concurso de Crimes II
  20. Concurso de Crimes III
  21. SURSIS
  22. SURSIS II
  23. SURSIS III
  24. Livramento Condicional
  25. Livramento Condicional II
  26. Reabilitação
  27. Reabilitação II
Aula 55. Crimes em espécie contidos nos Títulos I a XII da Parte Especial do Código Penal brasileiro.▼
  1. Homicídio Doloso
  2. Homicídio Doloso II
  3. Homicídio Doloso III
  4. Homicídio Doloso IV
  5. Homicídio Culposo
  6. Homicídio Culposo II
  7. Homicídio Culposo III
  8. Feminicídio
  9. Feminicídio II
  10. Aborto
  11. Aborto II
  12. Aborto III
  13. Aborto IV
  14. Lesão Corporal
  15. Lesão Corporal II
  16. Lesão Corporal III
  17. Lesão Corporal IV
  18. Crimes Contra a Honra
  19. Crimes Contra a Honra II
  20. Crimes Contra a Honra III
  21. Crimes Contra a Honra IV
  22. Crimes Contra a Liberdade Individual
  23. Crimes Contra a Liberdade Individual II
  24. Crimes Contra a Liberdade Individual III
  25. Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  26. Artigo 149 do Código Penal
  27. Artigo 149 - A do Código Penal
  28. Crime de Furto
  29. Crime de Furto II
  30. Crime de Furto III
  31. Crime de Furto IV
  32. Crime de Roubo e Extorsão
  33. Crime de Roubo e Extorsão II
  34. Crime de Roubo e Extorsão III
  35. Estelionato
  36. Estelionato II
  37. Crime de Receptação
  38. Crime de Receptação II
  39. Crime de Receptação III
  40. Crime de Receptação IV
  41. Crimes Sexuais
  42. Crimes Sexuais II
  43. Crimes Sexuais III
  44. Crimes Sexuais IV
  45. Crimes Contra a Paz Pública
  46. Crimes Contra a Paz Pública II
  47. Crimes Contra a Paz Pública III
  48. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa)
  49. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) II
  50. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) III
  51. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental)
  52. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) II
  53. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) III
  54. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) IV
  55. Crimes Funcionais
  56. Crimes Funcionais II
  57. Crimes Funcionais III
  58. Crimes Funcionais IV
  59. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando)
  60. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) II
  61. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) III
  62. Crimes em Licitações
  63. Crimes em Licitações II
  64. Crimes Contra a Administração da Justiça
  65. Crimes Contra a Administração da Justiça II
  66. Crimes Contra a Administração da Justiça III
  67. Crimes Contra a Administração da Justiça IV
  68. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
  69. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito II
  70. Crimes Contra a Prioridade Imaterial
  71. Crimes Contra a Prioridade Imaterial II
  72. Crimes Contra a Família
  73. Crimes Contra a Família II
  74. Ameaça
  75. Ameaça II
  76. Crimes Contra a Incolumidade Pública
  77. Crimes Contra a Incolumidade Pública II
  78. Crimes Contra a Incolumidade Pública III
Aula 66. Disposições penais da Constituição da República Federativa do Brasil. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).▼
  1. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90
  2. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 II
  3. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 III
  4. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 IV
  5. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 V
Aula 77. Crimes e disposições penais das seguintes leis: abuso de autoridade (Lei nº /2019);▼
  1. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
  2. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade II
  3. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade III
  4. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade IV
  5. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade V
  6. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VI
  7. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VII
Aula 8armas (Lei nº 10.826/2003);▼
  1. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento
  2. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento II
  3. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento III
  4. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento IV
  5. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento V
  6. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento VI
  7. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento VII
Aula 9consumidor (Lei nº 8.078/1990);▼
  1. Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990)
  2. Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990) II
Aula 10Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Organizações criminosas (Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013). Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais). Drogas (Lei nº 11.343/2006); eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e Lei nº 9.504/97); falência (Lei nº 11.101/2005); mulher (Lei nº 11.340/2006);▼
  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Processual Penal.
Aula 11Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941).▼
  1. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)
  2. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) II
  3. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) III
  4. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) IV
Aula 12criança e adolescente (Lei nº 8.069/1990 e Lei nº 13.431/2017);▼
  1. Crimes do ECA - Lei 8.690/90
  2. Crimes do ECA - Lei 8.690/90 II
  3. Crimes do ECA - Lei 8.690/90 III
  4. Crimes do ECA - Lei 8.690/90 IV
Aula 13economia popular (Lei nº 1.521/1951);▼
  1. Lei de Crimes Contra a Economia Popular (Lei Nº 1.521/51)
  2. Lei de Crimes Contra a Economia Popular (Lei Nº 1.521/51) II
Aula 14idoso (Lei nº 10.741/2003);▼
  1. Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
  2. Crimes Previstos no Estatuto do Idoso II
  3. Crimes Previstos no Estatuto do Idoso III
Aula 15lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998 e Lei nº 12.683/2012);▼
  1. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro
  2. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro II
  3. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro III
  4. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro IV
  5. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro V
Aula 16meio ambiente (Lei nº 9.605/1998);▼
  1. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)
  2. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) II
  3. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) III
  4. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) IV
  5. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) V
  6. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) VI
Aula 17ordem econômica (Lei nº 8.176/1991);▼
  1. Crimes de responsabilidade (Lei nº 8.176/1991)
Aula 18ordem tributária (Lei nº 8.137/1990);▼
  1. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
  2. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo II
  3. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo III
  4. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo IV
  5. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo V
  6. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo VI
Aula 19portador de HIV (Lei nº 12.984/2014);▼
  1. Lei 12.984/14 - Crime de Discriminação HIV/AIDS
Aula 20preconceito de raça ou cor (Lei nº 7.716/1989);▼
  1. Lei de Racismo - Lei nº 7.716/89
  2. Lei de Racismo - Lei nº 7.716/89 II
  3. Lei de Racismo - Lei nº 7.716/89 III
Aula 21responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-Lei nº 201/1967);▼
  1. Decreto - Lei nº 201/1967 (Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores)
  2. Decreto - Lei nº 201/1967 (Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores) II
Aula 22tortura (Lei nº 9.455/1997);▼
  1. Lei de Tortura - 9.455/97
  2. Lei de Tortura - 9.455/97 II
  3. Lei de Tortura - 9.455/97 III
  4. Lei de Tortura - 9.455/97 IV
Aula 238. Súmulas e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.▼
  1. AVISO! Assunto já abordado no decorrer das aulas.
Direito Processual Penal33 Aulas · 227 vídeos
▼
Aula 11. Processo penal em geral. Fontes e princípios do direito processual penal. Disposições processuais penais da Constituição da República Federativa do Brasil e do Código Penal brasileiro.▼
  1. Princípios do Processo Penal
  2. Princípios do Processo Penal II
  3. Princípios do Processo Penal III
  4. Princípios do Processo Penal IV
  5. Princípios do Processo Penal V
  6. Princípios do Processo Penal - Exercícios
Aula 2Sistemas processuais.▼
  1. Sistemas do Processo Penal
Aula 32. Norma processual penal. Interpretação, integração, aplicação e eficácia temporal, espacial e subjetiva da lei processual penal.▼
  1. Aplicação, Fontes, Interpretação e Integração da Norma Processual
Aula 43. Investigação criminal. Sistemas de investigação, poderes, deveres, metodologias e atos investigatórios. A Polícia judiciária. O inquérito policial.▼
  1. Inquerito Policial
  2. Inquerito Policial II
  3. Inquerito Policial III
  4. Inquerito Policial IV
  5. Inquerito Policial V
  6. Inquerito Policial VI
  7. Inquerito Policial VII
  8. Inquerito Policial VIII
  9. Inquérito: Questões de Concurso
  10. Inquérito: Questões de Concurso II
Aula 54. Ação penal.▼
  1. Acordo de não Persecução Penal
  2. Acordo de não Persecução Penal II
  3. Acordo de não Persecução Penal III
  4. Acordo de não Persecução Penal - Questões de Concurso
  5. Ação Penal
  6. Ação Penal II
  7. Ação Penal III
  8. Ação Penal IV
  9. Ação Penal V
  10. Ação Penal VI
  11. Ação Penal VII
  12. Ação Penal - Questões de Concurso
  13. Ação Penal - Questões de Concurso II
  14. Ação Penal - Questões de Concurso III
  15. Denúncia e Queixa
  16. Denúncia e Queixa II
Aula 6Ação civil ex delicto.▼
  1. Ação Civil Ex Delicto
  2. Ação Civil Ex Delicto - Questões de Concurso
Aula 7Jurisdição e competência.▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V
  6. Competência VI
  7. Competência VII
  8. Competência VIII
  9. Competência IX
  10. Competência: Questões
  11. Competência: Questões II
Aula 8Sujeitos processuais.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais II
  3. Sujeitos Processuais III
Aula 95. Medidas cautelares pessoais. Prisão. Liberdade provisória. Audiência de custódia. Prisão especial. prisão temporária (Lei nº 7.960/1989);▼
  1. Atualização Lei nº 15.358/2026
  2. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral
  3. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral II
  4. Prisão em Flagrante
  5. Prisão em Flagrante II
  6. Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
  7. Prisão em Flagrante: Questões de Concurso
  8. Prisão Preventiva
  9. Prisão Preventiva II
  10. Direito Processual Penal (Carreiras Jurídicas 2024) - Aula 94 - Prisão Preventiva III
  11. Prisão Preventiva - Questões de Concurso
  12. Prisão Preventiva: Lei nº 15.272/2025
  13. Prisão Domiciliar
  14. Prisão Temporária
  15. Prisão Temporária II
  16. Liberdade Provisória e Fiança
  17. Liberdade Provisória e Fiança II
Aula 10Medidas cautelares reais.▼
  1. Restituição de Coisas Apreendidas
  2. Restituição de Coisas Apreendidas II
  3. Restituição de Coisas Apreendidas - Questões de Concurso
  4. Medidas Assecuratórias: Sequestro
  5. Medidas Assecuratórias: Sequestro - Questões de Concurso
  6. Medidas Assecuratórias: Hipoteca Legal
  7. Medidas Assecuratórias: Arresto
Aula 11Questões e processos incidentes.▼
  1. Questões e Processos Incidentes
  2. Questões e Processos Incidentes II
Aula 126. Comunicação dos atos processuais.▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  2. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  3. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
Aula 13As provas no direito processual penal. Cadeia de custódia▼
  1. Provas: Parte Geral
  2. Provas: Parte Geral II
  3. Provas: Parte Geral III
  4. Provas: Parte Geral IV
  5. Provas: Parte Geral - Questões de Concurso
  6. Prova Pericial
  7. Prova Pericial II
  8. Cadeia de Custódia
  9. Cadeia de Custódia II
  10. Cadeia de Custódia III
  11. Cadeia de Custódia IV
  12. Interrogatório
  13. Interrogatório II
  14. Interrogatório III
  15. Interrogatório: Questões de Concurso
  16. Confissão
  17. Confissão: Questões de Concurso
  18. Ofendido
  19. Ofendido - Questões de Concurso
  20. Prova Testemunhal
  21. Prova Testemunhal - Questões de Concurso
  22. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  23. Acareação
  24. Documentos e Indícios
  25. Busca e Apreensão
  26. Busca e Apreensão II
  27. Busca e Apreensão III
  28. Busca e Apreensão - Exercícios
Aula 14Prazos processuais.▼
  1. Dos Prazos: Características, Princípios e Contagem
Aula 15Defeitos processuais. Nulidades.▼
  1. Nulidades
  2. Nulidades II
  3. Nulidades III
  4. Nulidades IV
  5. Nulidades - Questões de Concurso
Aula 16Prova digital. Valoração da prova digital e cadeia de custódia em meios eletrônicos. Integridade, autenticidade e admissibilidade da prova digital.▼
  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Digital (Noções Gerais de Direito e Formação Humanística)
Aula 177. Atos jurisdicionais. Despachos. Decisões. Sentenças. Acórdãos. Decisões monocráticas.▼
  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Sentença III
  4. Sentença IV
  5. Sentença V
Aula 18Trânsito em julgado. Coisa julgada.▼
  1. Coisa Julgada
Aula 198. Recursos em geral.▼
  1. Recursos: Parte Geral
  2. Recursos: Parte Geral II
  3. Recursos: Parte Geral III
  4. Apelação
  5. Apelação II
  6. Apelação - Exercícios
  7. Recurso em Sentido Estrito
  8. Recurso em Sentido Estrito II
  9. Recurso em Sentido Estrito: Questões de Concursos
  10. Embargos de Declaração
  11. Embargos Infringentes e de Nulidade
  12. Agravo em Execução
  13. Carta Testemunhável
Aula 20Remédios autônomos. Habeas corpus. Revisão Criminal. Mandado de segurança criminal.▼
  1. Revisão Criminal
  2. Revisão Criminal II
  3. Revisão Criminal: Questões de Concurso
  4. Habeas Corpus
  5. Habeas Corpus II
  6. Habeas Corpus III
  7. Mandado de Segurança Criminal
Aula 219. Processos e procedimentos em espécie, do Código de Processo Penal.▼
  1. Processo, Procedimento e Relação Jurídico Processual
  2. Procedimento Comum
  3. Procedimento Comum II
  4. Procedimento Comum - Audiência de Instrução e Julgamento
  5. Procedimento Comum - Questões de Concurso
  6. Procedimento Comum Sumário
  7. Procedimento do Júri
  8. Procedimento do Júri II
  9. Procedimento do Júri: Pronúncia
  10. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  11. Procedimento do Júri: 2ª Fase e Desaforamento
  12. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  13. Procedimento do Júri
  14. Procedimento do Júri II
  15. Procedimento do Júri - Questões de Concurso
Aula 2210. Disposições processuais penais contidas na legislação especial: Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995);▼
  1. Juizados Especiais Criminais
  2. Juizados Especiais Criminais II
  3. Juizados Especiais Criminais - Termo Circunstanciado
  4. Juizados Especiais Criminais - Composição Dos Danos e Transação Penal
  5. Juizados Especiais Criminais - Procedimento
  6. Juizados Especiais Criminais - Suspensão Condicional do Processo
  7. Juizados Especiais Criminais - Questões de Concurso
Aula 23responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-Lei nº 201/1967)▼
  1. Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
Aula 24Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).▼
  1. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade
  2. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade II
  3. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade III
  4. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade IV
  5. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade V
  6. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade VI
  7. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade VII
  8. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade VIII
  9. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade IX
  10. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade X
  11. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade XI
  12. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade XII
Aula 2511. Súmulas e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.▼
  1. AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.
Aula 26depoimento especial (Lei nº 13.431/2017);▼
  1. Lei do Depoimento Especial (Lei n.º 13.431/2017)
  2. Lei do Depoimento Especial (Lei n.º 13.431/2017) II
  3. Lei do Depoimento Especial (Lei n.º 13.431/2017) III
Aula 27drogas (Lei nº 11.343/2006);▼
  1. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
  2. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas II
  3. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas III
  4. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IV
  5. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas V
  6. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VI
  7. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VII
  8. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VIII
  9. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IX
  10. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas X
  11. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XI
  12. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XII
  13. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XIII
Aula 28eleitoral (Lei nº 4.737/1965);▼
  1. Código Eleitoral (Crimes Eleitorais - Lei n.º 4.737/1965)
Aula 29falência (Lei nº 11.101/2005);▼
  1. Crimes falimentares (Lei n° 11.101/2005)
  2. Crimes falimentares (Lei n° 11.101/2005) II
Aula 30interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996);▼
  1. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96
  2. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 II
  3. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 III
  4. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 IV
  5. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 V
Aula 31organizações criminosas (Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013);▼
  1. Lei nº 12.694/2012
  2. Lei nº 12.694/2012 II
  3. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13)
  4. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) II
  5. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) III
  6. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) IV
  7. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) V
  8. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VI
  9. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VII
  10. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VIII
  11. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) IX
Aula 32proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/1999);▼
  1. Lei de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Réus Colaboradores (Lei 9.807/99)
  2. Lei de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Réus Colaboradores (Lei 9.807/99) II
Aula 33violência doméstica (Lei nº 11.340/2006).▼
  1. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha)
  2. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) II
  3. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) III
  4. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) IV
  5. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) V
  6. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VI
  7. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VII
  8. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VIII
  9. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) IX
  10. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) X
  11. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XI
  12. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XII
  13. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XIII
  14. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) XIV
Direito Constitucional18 Aulas · 132 vídeos
▼
Aula 11. Constitucionalismo e teoria da constituição. Constituição e neoconstitucionalismo.▼
  1. Teoria da Constituição - Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
Aula 22. Poder constituinte. Mutação constitucional.▼
  1. Teoria da Constituição - Poder Constituinte
  2. Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
Aula 3Supremacia da Constituição.▼
  1. Teoria da Constituição - Princípio da Hierarquia das Normas (Supremacia da Constituição)
Aula 4Normas constitucionais: hermenêutica e filosofia constitucional. Métodos de interpretação. Aplicabilidade e eficácia.▼
  1. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  2. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
  3. Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional ou Interpretação da Constituição
Aula 53. Controle da constitucionalidade: lineamentos gerais e modalidades. Controle da constitucionalidade no âmbito da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Mandado de Injunção. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva. Do controle de convencionalidade.▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
  3. Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
  4. Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  5. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
  6. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
  7. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
  8. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
  9. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
  11. Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
  12. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
  13. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
  14. Controle de Constitucionalidade - Controle de Convencionalidade e Estado de coisas Inconstitucional
Aula 64. Preâmbulo da Constituição.▼
  1. Teoria da Constituição - Estrutura da Constituição
Aula 7Princípios fundamentais. Estado de Direito Democrático.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
Aula 8Direitos e Garantias fundamentais. Direitos Humanos. Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos Políticos.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
Aula 95. Da Organização do Estado. Da intervenção.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
  13. Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
Aula 10Organização dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Das atribuições. 7. Poder Legislativo. Atribuições e competências. Do processo legislativo.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
Aula 11Administração Pública. Servidores Públicos.▼
  1. Administração Pública - Princípios
  2. Administração Pública - Princípios II
  3. Administração Pública - Concursos Públicos
  4. Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
  5. Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  6. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  7. Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  8. Administração Pública - Regime Jurídico
  9. Administração Pública - Servidores Públicos
  10. Administração Pública - Servidores Públicos II
Aula 126. Poder Executivo. Atribuições e competências.▼
  1. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  2. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
Aula 138. Poder Judiciário. Estatuto da Magistratura: direitos, garantias e deveres. Autonomia administrativa e financeira dos Tribunais. Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais. Tribunais e Juízes do Trabalho. Tribunais e Juízes Eleitorais. Tribunais e Juízes Militares. Tribunais e Juízes dos Estados.▼
  1. Poder Judiciário - Introdução
  2. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  4. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário - Precatórios
  7. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  8. Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
  9. Poder Judiciário - STJ
  10. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  11. Poder Judiciário - Justiça Federal
  12. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
  14. Poder Judiciário - Justiça Militar
  15. Poder Judiciário - Justiça Estadual
  16. CNJ e CNMP
  17. CNJ e CNMP II
Aula 14Das funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
  5. Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 159. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Forças Armadas
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
Aula 1611. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica, política urbana, política agrícola, minerária e fundiária e da reforma agrária.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira - Princípios
  2. Ordem Econômica e Financeira - Princípios II
  3. Ordem Econômica e Financeira - Política Urbana e Agrária
Aula 1710. Tributação e Orçamento: sistema tributário nacional (princípios gerais e limitações ao poder de tributar) e finanças públicas (normas gerais e orçamentos).▼
  1. AVISO! Assuntos abordados em Direito Tributário
Aula 1812. Ordem Social: seguridade social, saúde, previdência social e assistência social; educação, cultura e desporto; meio ambiente; família, criança e adolescente, jovem e idoso; índios.▼
  1. Ordem Social - Seguridade Social - Introdução
  2. Ordem Social - Seguridade Social - Saúde
  3. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social
  4. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social II
  5. Ordem Social - Seguridade Social - Assistência Social
  6. Ordem Social - Educação
  7. Ordem Social - Educação II
  8. Ordem Social - Desporto
  9. Ordem Social - Cultura
  10. Ordem Social - Ciência Tecnologia e Inovação
  11. Ordem Social - Comunicação Social
  12. Ordem Social - Meio Ambiente
  13. Ordem Social - Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  14. Ordem Social - Criança, Adolescente, Jovem
  15. Ordem Social - Indígenas e Quilombolas
Direito Eleitoral1 Aula · 43 vídeos
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Aula 12. Direitos políticos. Conceito. Classificação. Perda. Suspensão. Sufrágio universal. Voto. 4. Direito eleitoral. Conceito. Fontes. Princípios. Aplicação. Interpretação. 5. Justiça Eleitoral. Organização. Competência. 7. Alistamento eleitoral. Regras constitucionais, legais e regulamentares. 8. Elegibilidade. Conceito. Condições de elegibilidade. Inelegibilidade. Incompatibilidade. Regras constitucionais, legais e regulamentares. 9. Sistemas eleitorais. Classificações. Modelo brasileiro. Outros modelos. 10. Processo Eleitoral. Convenções partidárias. Registro de candidatos. A proporcionalidade de candidatos por gênero nas eleições proporcionais. 11. Campanha eleitoral. Conceito. Financiamento. Abuso de poder político e econômico: caracterização e efeitos. 12. Propaganda política e suas modalidades. Propaganda eleitoral. Regras legais e regulamentares. 13. Eleição, apuração e diplomação dos eleitos. 14. Ações judiciais eleitorais. Crimes eleitorais. Tipos penais e sanções. Processo por crimes eleitorais. Jurisprudência dos tribunais eleitorais. 15. Dos crimes eleitorais em espécie (artigos nº 290 a nº 354 do Código Eleitoral). 16. Dos crimes previstos pela Lei nº 9.504/1997. 17. Dos crimes eleitorais previstos na Lei nº 6.091/1974 e na Lei nº 6.996/1982. 18. Dos crimes previstos na lei de inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990). 19. Dos recursos eleitorais. 20. Propaganda eleitoral e tecnologia contemporânea (desinformação, inteligência artificial, deepfakes e redes sociais).▼
  1. Apresentação do Curso
  2. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral
  3. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral II
  4. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral III
  5. Organização da Justiça Eleitoral
  6. Organização da Justiça Eleitoral II
  7. Funções da Justiça Eleitoral
  8. Alistamento Eleitoral e Convenções Partidárias
  9. Alistamento Eleitoral e Convenções Partidárias II
  10. Convenções Partidárias
  11. Registro de Candidatura
  12. Registro de Candidatura II
  13. Propaganda Eleitoral
  14. Propaganda Eleitoral II
  15. Propaganda Eleitoral III
  16. Propaganda Eleitoral IV
  17. Eleições e Diplomação dos Eleitos
  18. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade
  19. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade II
  20. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade III
  21. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade IV
  22. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade V
  23. Financiamento de Campanhas Eleitorais
  24. Sistemas Eleitorais
  25. Sistemas Eleitorais II
  26. Direito Partidário
  27. Coligação, Federação, Fusão e Incorporação de Partido
  28. Fidelidade Partidária
  29. Fidelidade Partidária II
  30. Ações Judiciais Eleitorais
  31. Ações Judiciais Eleitorais II
  32. Ações Judiciais Eleitorais III
  33. Poder de Sufrágio
  34. Direitos Políticos: Alistamento Eleitoral
  35. Direitos Políticos: Perda ou Suspensão
  36. Crimes Eleitorais
  37. Crimes Eleitorais II
  38. Crimes Eleitorais III
  39. Recursos Eleitorais
  40. Recursos Eleitorais II
  41. Prisão e Período Eleitoral
  42. Marco Civil da Internet e Eleições
  43. Revisão de Conteúdo
Direito Empresarial35 Aulas · 190 vídeos
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Aula 11. Origens e história do Direito Comercial/Empresarial. Ordem econômica na Constituição de 1988. Princípios reguladores. Teoria do Direito Empresarial. Teoria Jurídica da Empresa. Teoria Jurídica do Mercado. Interpretação do direito empresarial. Características do direito empresarial. Empresário. Conceito e caracterização. Capacidade. Deveres. 2. Empresário individual. Pequeno empresário. Empresário Rural. Empresa Individual de Responsabilidade Ltda.▼
  1. Origem do Direito Empresarial e Ordem Econômica na CF
  2. Autonomia e Princípios do Direito Empresarial e Diferenças do Civil
  3. Fontes e Características do Direito Empresarial
  4. Direito de Empresa Origem e Teoria de Asquini
  5. Direito de Empresa Perfis e Atividade Não Empresarial
  6. Direito de Empresa Não Empresários e Empresário Individual
  7. Capacidade para ser Empresário
  8. Incapaz Empresário e Empreendedor
  9. Inscrição do Empresário
Aula 2Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Registro Público das Empresas Mercantis. Lei nº 8.934/1994. Institutos complementares. Nome empresarial. Prepostos. Contabilistas. Auxiliares da empresa. Escrituração. Livros obrigatórios e facultativos. Força probante. Demonstrações dos resultados econômicos da Empresa.12. Lei Complementar nº 182, de 01/06/2021(Marco Legal das Startups).▼
  1. Registro de Empresa Órgão e Competência
  2. Registro de Empresa Estrutura da Junta Comercial
  3. Registro de Empresa Processamento
  4. Nome Empresarial
  5. Prepostos da Empresa
  6. Escrituração da Empresa Livros
  7. Escrituração da Empresa Características Gerais
  8. ME e EPP Enquadramento e Generalidades
  9. ME e EPP Benefícios e Não Enquadrados
  10. ME e EPP Simplificações para Registro e Baixa
  11. MEI Pequeno Empresário
Aula 3Sociedade empresária. 3. Teoria Geral das Sociedades. Sociedades. Conceito. Elementos. Classificação. Princípios. Personalidade jurídica. Sócio e acionista. Direitos. Deveres. Responsabilidades. Capital Social. Classificação das sociedades. Sociedades no Código Civil. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade em comandita por ações.▼
  1. Sociedade - Conceito e Características
  2. Sociedade - Princípios, autonomia e Classificação
  3. Sociedade em Nome Coletivo
  4. Sociedade em Comandita Simples
  5. Sociedade em Comandita por Ações
Aula 4Sociedade não empresária. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação.▼
  1. Sociedade em Comum
  2. Sociedade em Conta de Participação
Aula 5Desconsideração da personalidade jurídica.▼
  1. Desconsideração Origem Conceito Teoria Maior e Menor
  2. Desconsideração Hipóteses Legais e Incidente
Aula 6Sociedade Simples.▼
  1. Sociedade Simples - Parte Geral
  2. Sociedade Simples - Direitos e Obrigações e Extinção
  3. Sociedade Simples - Administração
Aula 7Sociedade Limitada.▼
  1. Sociedade Limitada - Caracterização
  2. Sociedade Limitada - Responsabilidade e Quotas
  3. Sociedade Limitada - Administração e Conselho Fiscal
  4. Sociedade Limitada - Assembleia e Capital Social
  5. Sociedade Limitada - Unipessoal
Aula 8Sociedade cooperativa.▼
  1. Sociedade Cooperativa - Objeto, Finalidade, Constituição
  2. Sociedade Cooperativa - Associados, Livros, Órgão, Dissolução
Aula 9Sociedades Coligadas. Sociedades controladoras e controladas.▼
  1. Sociedades Coligadas
  2. Sociedades Coligadas II
Aula 10Liquidação da sociedade. Dissolução. Retirada e exclusão do sócio. Apuração de haveres. Liquidação. Partilha. Processo.▼
  1. Resolução de Sociedade
  2. Dissolução de Sociedade, Liquidação e Apuração de Haveres
Aula 11Transformação, incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades.▼
  1. Reorganização Societária Transformação Incorporação e Fusão
  2. Reorganização Cisão Disposições Comuns Recesso e Tag Along
Aula 12Sociedade dependente de autorização. Sociedade nacional e estrangeira.▼
  1. Sociedades Dependentes de Autorização - Estrangeiras
  2. Sociedades Dependentes de Autorização
Aula 13Sociedade anônima no Código Civil e Lei nº 6.404/1976 e suas alterações.▼
  1. Sociedade Anônima - Características
  2. Títulos Emitidos Pela SA
  3. Órgãos da SA Assembleia
  4. Voto Plural e Acionista Controlador
  5. Conselho de Administração e Diretoria
  6. Administradores - Atribuições, Atuação e Responsabilidade
  7. Administradores - Posse, Remuneração, Deveres, Ação de Responsabilidade
  8. Conselho Fiscal
Aula 14Sociedades de economia mista.▼
  1. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  2. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
  3. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista III
  4. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista IV
  5. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista V
Aula 15Mercado de Capitais. Valores Mobiliários.▼
  1. Mercado de Capitais
  2. Mercado de Capitais II
  3. Mercado de Capitais III
Aula 164. Teoria do Estabelecimento Comercial. Estabelecimento comercial no Código Civil e no Código de Processo Civil. Estabelecimento Virtual. Aviamento. Clientela. Locação em Shopping Centers. Ação renovatória de locação.▼
  1. Estabelecimento, Ponto e Renovatória
  2. Trespasse - Conceitos e Efeitos
  3. Trespasse - Ponto, Responsabilidade e Créditos
Aula 17Propriedade industrial. Lei nº 9.279, de 14/05/1996. Lei nº 9.609, de 19/02/1998.▼
  1. Propriedade Industrial
  2. Propriedade Industrial II
  3. Propriedade Industrial III
  4. Propriedade Industrial IV
  5. Propriedade Industrial V
  6. Propriedade Industrial VI
  7. Propriedade Industrial VII
  8. Propriedade Industrial VIII
Aula 185. Teoria geral da Concorrência Empresarial. Fundamento constitucional. Disciplina legal e contratual. Concorrência desleal. Sistema Brasileiro da Concorrência. Lei nº 12.529, de 30/11/2011.▼
  1. Concentração e Defesa da Concorrência - Parte Geral
  2. Concentração e Defesa da Concorrência - Atos de Concentração
  3. Concentração e Defesa da Concorrência
  4. Concentração e Defesa da Concorrência - Práticas Ilícitas
  5. Concentração e Defesa da Concorrência - Penalidades
  6. Concentração e Defesa da Concorrência - Cartel e Crimes
  7. Concentração e Defesa da Concorrência - Leniência
Aula 19Empresário e o Direito do Consumidor. Fornecimento de bens e serviços. Teoria da qualidade. Relações interempresariais decorrentes de vícios do fornecimento de bens e serviços. Publicidade e tutela do consumidor. Responsabilidade civil em razão da publicidade empresarial.▼
  1. AVISO! Assunto abordado em Direito do Consumidor
Aula 206. Teoria geral do contrato e contratos mercantis. Função social do contrato e contratos empresariais. Unificação das obrigações. Caracterização do contrato mercantil. Princípios. Contrato tipo e contrato de adesão. Dependência empresarial e tutela do contratante empresarial mais fraco. 7. Compra e venda mercantil. Elementos essenciais. Direitos e obrigações das partes. Responsabilidade pelos vícios. Responsabilidade pela evicção. Compra e venda no comércio exterior. Incoterms. Modalidade de compras e venda. Contrato de fornecimento. Contrato de Distribuição. Comissão mercantil. Mandato mercantil. Contrato de Agência. Lei nº 4.886, de 09/12/1965 (Representação comercial). Contrato de Concessão Mercantil. Contrato de Consignação. Locação mercantil. Contrato de corretagem. Contrato de know-how.▼
  1. Contratos Mercantis - Parte Geral
  2. Contratos Mercantis - Compra e Venda
  3. Contratos Mercantis - Colaboração, Mandato e Gestão
  4. Contratos Comissão e Representação Comercial
  5. Contratos Mercantis Distribuição e Concessão
  6. Declaração da Liberdade Econômica
  7. Declaração da Liberdade Econômica II
Aula 21Contratos eletrônicos.▼
  1. Comércio Eletrônico
Aula 22Contrato de Franquia.▼
  1. Franquia - Parte Geral
  2. Franquia - Características
Aula 23Contrato de transporte.▼
  1. Contrato de Transporte
Aula 24Contrato de depósito.▼
  1. Depósito Mercantil
Aula 258. Teoria jurídica da atividade bancária. Contratos bancários. Contrato de conta corrente bancária. Mútuo bancário. Depósito. Desconto. Abertura de crédito. Crédito documentário. Antecipação. Cobrança. Repasse financiamento. Penhor mercantil.▼
  1. Contratos Bancários Geral e Mútuo
  2. Contratos Bancários Abertura de Crédito
  3. Contratos Bancários CC - Vendor Cartão Geral
Aula 26Fomento mercantil.▼
  1. Contrato de Factoring
Aula 27Arrendamento mercantil.▼
  1. Arrendamento Mercantil Leasing
  2. Arrendamento Mercantil Leasing II
  3. Arrendamento Mercantil Leasing III
Aula 28Alienação Fiduciária em Garantia. Alienação fiduciária de bem móvel. Alienação fiduciária de bem imóvel. Alienação fiduciária no âmbito do mercado de valores mobiliários.▼
  1. Alienação Fiduciária
  2. Alienação Fiduciária no CC
  3. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis - Sistema Brasileiro
  4. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis - Caracterização
  5. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis - Procedimento de Consolidação
  6. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis Cessão e Reintegração de Posse
Aula 29Contrato de seguro. Resseguro.▼
  1. Contrato de Seguro
  2. Contrato de Seguro II
  3. Contrato de Seguro III
Aula 30Cartões de Crédito. Encargos nos contratos de crédito bancário. Garantias nos contratos de crédito bancário.▼
  1. Cartão de Crédito - Operações
  2. Cartão de Crédito - Informações e Cláusulas
  3. Cartão de Crédito - Novas Disposições do CDC
Aula 319. Teoria geral dos títulos de crédito. Títulos de crédito no Código Civil. Constituição do crédito. Exigibilidade. Títulos de crédito em espécie. Letra de Câmbio. Nota promissória. Cheque. Duplicata. Letras de câmbio financeiras. Ações cambiárias.▼
  1. Títulos de Crédito Noções Gerais
  2. Títulos de Crédito Princípios Cartularidade e Literalidade
  3. Títulos de Crédito Autonomia Abstração e Independência
  4. Títulos de Crédito - Características
  5. Títulos de Crédito - Solidariedade e Letra de Câmbio
  6. Títulos de Crédito - Atos Cambiários Saque e Aceite
  7. Títulos de Crédito - Endosso e Aval
  8. Títulos de Crédito - Pagamento, Protesto, Ação Cambial e Prescrição
  9. Títulos de Crédito - Nota Promissória
  10. Títulos de Crédito - Cheque
  11. Títulos de Crédito - Cheque: Outras Características
  12. Títulos de Crédito - Duplicata
  13. Títulos de Crédito - Duplicata: Outras Características
  14. Títulos de Crédito em Espécie Diversos
  15. Títulos Eletrônicos - Duplicata Escritural
  16. Títulos Eletrônicos - Duplicatas e Protesto
Aula 32Títulos de créditos vinculados ao crédito rural, ao crédito industrial, ao comercial e à exportação. Cédulas de crédito bancário. Títulos de créditos vinculados ao financiamento imobiliário. Conhecimento de depósito. Warrant. Conhecimento de transporte. Títulos do agronegócio. Certificado de Depósitos Bancários. Letras de Arrendamento mercantil. Letras Financeiras.▼
  1. Títulos Conhecimento de Depósito Agropecuário e Warrant CDCA LCA CRA
  2. Títulos CDCA LCA CRA
  3. Títulos Cédula Imobiliária Rural
  4. Cédulas e Notas de Crédito Agra Ind Com e Export
  5. Cédulas e Notas de Crédito Pref Trib Trab Bem de Família
  6. Cédula de Crédito Bancário
Aula 3310. Recuperação judicial, extrajudicial falência do empresário e da sociedade empresária (Lei nº 11.101, de 09/02/2005, e suas alterações). Crise econômica e financeira e cessação do pagamento; causas macro e microeconômicas da crise da empresa. Disposições preliminares e comuns à recuperação judicial e à falência: a) verificação e da habilitação de créditos; b) administrador judicial e comitê de credores; c) assembleia geral de credores. Recuperação judicial: a) objetivo; b) legitimidade ativa; c) requisitos; d) créditos abrangidos e exceções; e) meios para a obtenção da recuperação da empresa; f) pedido e processamento da recuperação judicial; g) plano de recuperação judicial; h) consolidação processual e patrimonial/substancial; i) plano alternativo; j) concessão da recuperação e seus efeitos; k) encerramento da recuperação. Recuperação judicial das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: plano especial. Conteúdo e aprovação. Das Conciliações e das Mediações Antecedentes ou Incidentais aos Processos de Recuperação Judicial. Recuperação extrajudicial. Convolação da recuperação judicial em falência. Falência: a) objetivo; b) juízo universal; c) habilitação e verificação dos créditos; d) classificação dos créditos e ordem de preferência; e) incidente de classificação de créditos de direito público. Procedimento pré-falimentar e decretação da falência; a) direitos e deveres do falido; b) autofalência; c) efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor; suas obrigações, bens, contratos e atos praticados antes da falência; d) ações falimentares. Crimes em espécie na falência, na recuperação judicial e na recuperação extrajudicial: a) competência; b) natureza da ação penal; c) procedimento penal; d) prescrição; e) efeitos da sentença condenatória; f) legitimação passiva; g) condição objetiva de punibilidade.▼
  1. Falência Contexto Jurídico e Histórico
  2. Falência Objeto - Artigo 1º
  3. Falência Legitimidade na Falência e Recuperação - Artigo 1º
  4. Falência Empresas Públicas e Privadas Não Atingidas - Art. 2º
  5. Falência Competência - Art. 3º
  6. Juízo Universal Falimentar
  7. Falência Atuação do MP
  8. Falência Créditos Ilegítimos - Art. 5º
  9. Suspensão da Prescrição e das Execuções na Falência
  10. Suspensão das Execuções na Recuperação
  11. Habilitação de Créditos - Art. 7º
  12. Habilitação de Créditos - Procedimento - Artigo 8º
  13. Habilitação de Créditos - Impugnação - Artigo 10
  14. Habilitação de Créditos - Inclusão no QGC - Artigo 10
  15. Credores Retardatários
  16. Ação de Retificação e ICCP
  17. ICCP - Incidente de Inclusão de CP
  18. Conciliação e Mediação Antecedente ou Incidental
  19. Falência - Conceito, Finalidade, Caracterização, Impontualidade
  20. Falência - Caracterização Execução Frustrada e Atos Temerários
  21. Falência Incidental e Autofalência
  22. Procedimento Falimentar
  23. Atos Ineficazes, Termo Legal e Período Suspeito
  24. Ação Revocatória
  25. Efeitos Quanto ao Falido
  26. Efeitos Quanto aos Bens
  27. Efeitos Quanto as Obrigações
  28. Efeitos Quanto aos Contratos
  29. Órgãos da Falência: Juiz, MP e Administrador Judicial
  30. Outras Atribuições do Juiz, MP e Administrador Judicial
  31. Órgãos da Falência: AGC, Comitê e Gestor
  32. Massa Falida Alienação do Ativo
  33. Pagamento aos Credores
  34. FALÊNCIA: Ordem de Preferência dos Pagamentos
  35. Prestação de Contas e Encerramento e Falência Frustrada
  36. Recuperação Judicial - Pressupostos e Legitimidade
  37. Recuperação Judicial - Credores Alcançados e Plano de Recuperação Judicial
  38. Recuperação Judicial - Petição Inicial e Def Proc
  39. Recuperação Judicial - Laudo de Verificação Prévia
  40. Recuperação Judicial - Deliberações da AGC
  41. Recuperação Judicial - Alienação e Encerramento
  42. Recuperação Judicial Especial - ME, EPP e Rural
  43. Recuperação Extrajudicial - Noções Gerais
  44. Recuperação Extrajudicial - Procedimentos
  45. Falência - Disposições Penais
  46. Falência Transacional - Parte Geral
  47. Falência Transacional - Características
  48. Falência Transacional - Procedimento
  49. Financiamento e Consolidação
  50. Parcelamento do Crédito Fiscal na Recuperação
  51. Falência Transacional - Procedimento II
  52. SAF Regime Centralizado de Execuções
Aula 3411. Lei nº 14.193, de 06/08/2021 - SAF (Sociedade Anônima do Futebol).▼
  1. Sociedade Anônima de Futebol
  2. Sociedade Anônima de Futebol II
Aula 3513. Súmulas e precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.▼
  1. Conteúdo abordado no decorrer das aulas
Direito Tributário4 Aulas · 172 vídeos
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Aula 11. O sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Carga tributária. Conceito de tributo. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade. Competência tributária. Imunidades tributárias. Repartição das receitas tributárias. Limitações do poder de tributar. 3. Espécies tributárias. Impostos. Taxas. Taxas e preços públicos. O pedágio. Contribuição de melhoria e outras contribuições. Empréstimos compulsórios. Classificação doutrinária dos tributos. Emenda Constitucional nº 132/2023. 10. Jurisprudência e Súmulas em matéria tributária.▼
  1. Apresentação
  2. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
  3. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
  4. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
  5. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
  6. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
  7. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
  8. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
  9. Princípios Tributários
  10. Princípios Tributários II
  11. Princípios Tributários III
  12. Princípio da Simplicidade (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Transparência (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
  13. Princípio da Justiça Tributária (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Cooperação (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Defesa do Meio Ambiente (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
  14. Imunidades Tributárias
  15. Imunidades Tributárias II
  16. Imunidades Tributárias III
  17. Imunidades Tributárias IV
  18. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca
  19. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca II
  20. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa
  21. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa II
  22. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa III; Imunidade Tributária de Imprensa Art. 150, VI, "D", CF
  23. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "D", CF - Imunidade Tributária de Imprensa
  24. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN)
  25. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN) II
  26. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF)
  27. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF) II
  28. Taxas (Art. 145, II, CF)
  29. Taxas (Art. 145, II, CF) II
  30. Taxas (Art. 145, II, CF) - Complemento Taxa Bombeiro STF 2025
  31. Taxas (Art. 145, II, CF) III
  32. Contribuições de Melhoria (Art. 145, III, CF)
  33. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF)
  34. Domicílio Tributário
  35. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) II
  36. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) Contribuições (Art. 149 CF)
  37. Contribuições (Art. 149 CF)
  38. Contribuições (Art. 149 CF) II
  39. Lei Complementar nº 227/2026 e a Contribuições (COSIP e AFRMM)
  40. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário
  41. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário II
  42. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023
  43. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 II
  44. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 III
  45. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 IV
  46. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 V
  47. Repartição da Receita de Impostos
  48. Repartição da Receita de Impostos II
  49. Repartição da Receita de Impostos III
  50. Repartição da Receita de Impostos IV
  51. Repartição da Receita de Impostos V
  52. Repartição da Receita de Impostos VI
  53. Repartição da Receita de Impostos VII
  54. Repartição da Receita de Impostos VIII
Aula 22. Fontes do Direito Tributário. Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração. 4. Obrigação tributária. Obrigações principais e acessórias. Hipótese de incidência. Teoria do fato gerador. Elementos subjetivos da obrigação tributária. Solidariedade. Capacidade tributária passiva. Domicílio tributário. 5. Responsabilidade tributária. Contribuinte. Responsável tributário. Substituto tributário. Responsabilidade dos sucessores. Responsabilidade de terceiros. Infrações e sanções tributárias. Responsabilidade por infração à legislação tributária. Denúncia espontânea. 6. Crédito tributário. Natureza. Constituição. Lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. 7. Administração tributária. Atividade da administração tributária. A fiscalização do cumprimento das prestações tributárias. Acesso à informação e dever de sigilo. Dívida ativa e certidões de situação fiscal.▼
  1. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador
  2. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador II
  3. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador III
  4. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador IV
  5. Obrigação Tributária
  6. Obrigação Tributária II
  7. Obrigação Tributária III
  8. Obrigação Tributária IV
  9. Responsabilidade Tributária
  10. Responsabilidade Tributária II
  11. Responsabilidade Tributária III
  12. Responsabilidade Tributária IV
  13. Responsabilidade Tributária - Arts, 130 e 131, CTN
  14. Responsabilidade Tributária - Arts, 131 e 132, CTN
  15. Responsabilidade Tributária - Arts, 132, 133 e 134, CTN
  16. Responsabilidade Tributária - Arts, 134, 135 CTN
  17. Decadência Tributária
  18. Decadência Tributária II
  19. Decadência Tributária III
  20. Decadência Tributária IV
  21. Lançamento Tributário
  22. Lançamento Tributário II
  23. Lançamento Tributário III
  24. Lançamento Tributário IV
  25. Suspensão do Crédito Tributário
  26. Suspensão do Crédito Tributário II
  27. Suspensão do Crédito Tributário III
  28. Suspensão do Crédito Tributário IV
  29. Prescrição Tributária
  30. Prescrição Tributária II
  31. Prescrição Tributária III
  32. Prescrição Tributária IV
  33. Prescrição Tributária V
  34. Lei Complementar nº 227/2026 e Prescrição (Início de Contagem e Prazo de Impugnação para Tributos Federais)
  35. Extinção do Crédito Tributário
  36. Extinção do Crédito Tributário II
  37. Extinção do Crédito Tributário III
  38. Extinção do Crédito Tributário IV
  39. Exclusão de Crédito Tributário
  40. Exclusão de Crédito Tributário II
  41. Exclusão de Crédito Tributário III
  42. Exclusão de Crédito Tributário IV
  43. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  44. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário II
  45. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário III
  46. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário IV
  47. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
  48. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas II
  49. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas III
  50. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas IV
  51. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas V
  52. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VI
  53. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VII
  54. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VIII
  55. Lei Complementar nº 227/2026 e Administração Tributária (Fiscalização)
  56. Fontes do Direito Tributário
  57. Fontes do Direito Tributário II
  58. Fontes do Direito Tributário III
  59. Fontes do Direito Tributário IV
  60. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração
  61. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração II
  62. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração III
  63. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração IV
Aula 3Tributos dos Estados e dos Municípios.▼
  1. Impostos Municipais - ITBI
  2. Impostos Municipais - ITBI II
  3. LC 227/2026 e ITBI - Fato Gerador e Base de Calculo - Atualização
  4. Impostos Municipais - IPTU
  5. Impostos Municipais - IPTU II
  6. IPVA
  7. IPVA II
  8. ITCMD e a LC 227 de 2026
  9. ITCMD e a LC 227 de 2026 - II
  10. ITCMD e a LC 227 de 2026 - III
  11. ITR
  12. ITCMD e a LC 227 de 2026 - IV
  13. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  14. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) II
  15. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) III
  16. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) IV
  17. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) V
  18. ICMS
  19. ICMS II
  20. ICMS III
  21. ICMS IV
  22. ICMS V
  23. ICMS VI
  24. ICMS VII
  25. ICMS VIII
  26. ICMS IX
  27. ICMS X
  28. ICMS XI
  29. ICMS XII
  30. ICMS XIII
  31. ICMS XIV
  32. ICMS XV
Aula 4Processo judicial tributário. Ações de natureza tributária.▼
  1. Dívida Ativa e Execução Fiscal
  2. Dívida Ativa e Execução Fiscal II
  3. Dívida Ativa e Execução Fiscal III
  4. Dívida Ativa e Execução Fiscal IV
  5. Dívida Ativa e Execução Fiscal V
  6. Dívida Ativa e Execução Fiscal VI
  7. Dívida Ativa e Execução Fiscal VII
  8. Dívida Ativa e Execução Fiscal VIII
  9. Dívida Ativa e Execução Fiscal IX
  10. Dívida Ativa e Execução Fiscal X
  11. Dívida Ativa e Execução Fiscal XI
  12. Dívida Ativa e Execução Fiscal XII
  13. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIII
  14. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIV
  15. Dívida Ativa e Execução Fiscal XV
  16. Dívida Ativa e Execução Fiscal XVI
  17. Processo Judicial Tributário
  18. Processo Judicial Tributário II
  19. Processo Judicial Tributário III
  20. Processo Judicial Tributário IV
  21. Processo Judicial Tributário V
  22. Processo Judicial Tributário VI
  23. Processo Judicial Tributário VII
Direito Ambiental10 Aulas · 67 vídeos
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Aula 11. A Constituição Federal e o meio ambiente. O art. 225: objetivo, alcance e reflexos. Ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Natureza pública da proteção ambiental. 2. Fontes do Direito Ambiental. Princípios do Direito Ambiental. Legislação. Interpretação. O Direito Ambiental na visão dos Tribunais. 3. Competências administrativa, legislativa e jurisdicional em matéria ambiental. 7. Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). Lei nº 15.300/2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial e altera a Lei nº 15.190/2025. 11. Política Nacional do Meio Ambiente.▼
  1. Teoria Geral do Direito Ambiental
  2. Teoria Geral do Direito Ambiental II
  3. Teoria Geral do Direito Ambiental III
  4. Princípios do Direito Ambiental
  5. Princípios do Direito Ambiental II
  6. Princípios do Direito Ambiental III
  7. Princípios do Direito Ambiental IV
  8. Princípios do Direito Ambiental V
  9. Princípios do Direito Ambiental (Questões) VI
  10. Meio Ambiente na Constituição da República
  11. Meio Ambiente na Constituição da República II
  12. Meio Ambiente na Constituição da República III
  13. Meio Ambiente na Constituição da República IV - Competências Ambientais
  14. Politica Nacional do Meio Ambiente
  15. Politica Nacional do Meio Ambiente II
  16. Politica Nacional do Meio Ambiente III
  17. Politica Nacional do Meio Ambiente IV
  18. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental
  19. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental II
  20. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental III
  21. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental IV
  22. LC 140/2011 - Competência Administrativa Ambiental e Cooperação dos Entes
Aula 25. Responsabilidades administrativa, civil e penal ambiental. Responsabilidade da pessoa jurídica em matéria ambiental.▼
  1. Responsabilidade Ambiental Civil
  2. Responsabilidade Ambiental Civil II
  3. Responsabilidade Ambiental Civil III
  4. Responsabilidade Ambiental Administrativa
  5. Responsabilidade Ambiental Administrativa II
  6. Responsabilidade Ambiental Administrativa III
  7. Responsabilidade Ambiental Administrativa IV
  8. Responsabilidade Ambiental Administrativa V
  9. Responsabilidade Ambiental Penal
  10. Responsabilidade Ambiental Penal II
  11. Responsabilidade Ambiental Penal III
  12. Responsabilidade Ambiental Penal IV
  13. Responsabilidade Ambiental Penal V
  14. Responsabilidade Ambiental Penal VI
  15. Responsabilidade Ambiental Penal VII
  16. Responsabilidade Ambiental Penal VIII
Aula 36. Espaços protegidos. Unidades de conservação.▼
  1. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000
  2. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 II
  3. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 III
  4. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 IV
  5. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 V
Aula 410. Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal).▼
  1. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012
  2. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 II
  3. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 IV
  4. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 III
Aula 5Recursos Hídricos. Resíduos Sólidos.▼
  1. Lei n. 9.433/1997 - Recursos Hídricos
  2. Lei n. 9.433/1997 - Recursos Hídricos II
  3. Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
  4. Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos II
  5. Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos III
Aula 69. Urbanismo. Meio ambiente urbano. Instrumentos urbanísticos de tutela do meio ambiente. A ética ambiental, o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópole.▼
  1. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
  2. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade II
  3. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade III
  4. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade IV
  5. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade V
  6. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade VI
  7. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade VII
  8. Lei n. 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole
Aula 78. Poluição atmosférica. Poluição Sonora. Poluição visual. Água. Fauna. Flora.▼
  1. Poluição e Patrimônio Ambiental Natural Ar, Água, Solo, Flora, Fauna
  2. Poluição e Patrimônio Ambiental Natural Ar, Água, Solo, Flora, Fauna II
Aula 814. Mudanças climáticas. Lei nº 14.904/2024 e políticas de adaptação à mudança do clima.▼
  1. Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n.º12.187/2009)
  2. Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n.º12.187/2009) II
Aula 9Agrotóxicos.▼
  1. Agrotóxicos
  2. Agrotóxicos II
Aula 1015. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e dos Tribunais Superiores em matéria ambiental.▼
  1. AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.
Direito Administrativo13 Aulas · 72 vídeos
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Aula 11. A Administração Pública. Atos administrativos próprios e impróprios das funções legislativas, executivas e judiciárias. 3. Atos administrativos. Atividade administrativa. Sindicância. Processo administrativo. Convalidação, efeitos. Extinção dos atos administrativos. Discricionariedade e legalidade. Classificação dos atos administrativos. Espécies de atos administrativos. Validade, eficácia, aperfeiçoamento, efeitos e extinção dos atos administrativos. Prescrição administrativa. Governança algorítmica. Automação administrativa. Inteligência artificial na Administração Pública. Transparência, explicabilidade, não discriminação, proteção de dados e controle judicial de decisões administrativas automatizadas.▼
  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos II
  3. Atos Administrativos III
  4. Atos Administrativos IV
  5. Atos Administrativos V
  6. Atos Administrativos VI
Aula 22. Organização da Administração Pública. Estrutura administrativa do Estado. Administração direta e indireta. Regime jurídico da administração indireta. Prerrogativas e sujeições. Desconcentração e descentralização. Pessoas de Direito Público e de Direito Privado. Decreto-Lei nº 200/1967. Consórcios públicos. Parcerias público-privadas.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa II
  3. Organização Administrativa III
  4. Organização Administrativa IV
  5. Organização Administrativa V
  6. Lei nº 11.079/2004 - PPP
  7. Lei nº 11.079/2004 - PPP II
  8. Lei nº 11.079/2004 - PPP III
  9. Lei nº 11.079/2004 - PPP IV
Aula 34. Atividade regulatória da Administração Pública. Poder de polícia. Competência regulatória. Competência econômica, social setorial, técnica/especializada. Agências reguladoras.▼
  1. Poderes da Administração
  2. Poderes da Administração II
Aula 45. Controle da Administração Pública. Mandado de segurança coletivo. Ação civil pública e ação popular. Reclamação ao Supremo Tribunal Federal. Mandado de injunção. Ações coletivas. Habeas Data. Direito de petição.▼
  1. Controle da Administração
  2. Controle da Administração II
Aula 56. Contratos administrativos. Contratação direta. Ordem de Serviços. Organizações sociais da sociedade civil de interesse público. Organizações não governamentais.▼
  1. Contratos Administrativos
  2. Contratos Administrativos II
  3. Contratos Administrativos III
  4. Contratos Administrativos IV
Aula 67. Licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Inexigibilidade e Dispensa. Modalidades. Fases do procedimento licitatório. Tipos de Licitação. Princípios da Licitação.▼
  1. Licitações
  2. Licitações II
  3. Licitações III
  4. Licitações IV
  5. Licitações V
  6. Licitações VI
  7. Licitações VII
  8. Licitações VIII
  9. Licitações IX
  10. Licitações X
Aula 78. Agentes públicos: classificação e espécies de vínculos com o Estado. Sistema de remuneração. Vencimentos e subsídios. Vedações. Fixação, alteração e limites. Regime constitucional do servidor público. Direito de greve. Responsabilidade do servidor público (política, administrativa, civil e criminal).▼
  1. Agentes Públicos
  2. Agentes Públicos II
  3. Agentes Públicos III
  4. Agentes Públicos IV
  5. Agentes Públicos V
  6. Agentes Públicos VI
  7. Agentes Públicos VII
  8. Agentes Públicos VIII
  9. Agentes Públicos IX
  10. Agentes Públicos X
Aula 89. Bens públicos. Definição e classificação. A Constituição da República e o regime do Código Civil de 2002. Bens de domínio público e bens dominicais. A transferência de bens públicos: a alienação e o uso do bem público por particular. Bens públicos em espécie.▼
  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos II
  3. Bens Públicos III
Aula 910. Concessão e permissão de serviços públicos. Conceitos. Modalidades de concessão. Reversibilidade de bens. Extinção e Direito dos concessionários e dos usuários.▼
  1. Serviços Públicos
  2. Serviços Públicos II
  3. Serviços Públicos III
  4. Serviços Públicos IV
  5. Serviços Públicos V
  6. Serviços Públicos VI
Aula 1011. Desapropriação. Modalidades. Desapropriação Direta e indireta. Desapropriação por zona. Desapropriação urbanística. Atos expropriatórios por particulares. Hipóteses. Decreto Expropriatório. Prazo. Efeitos. Destinação dos bens. Reversão. Desapropriação por acordo e judicial. Indenização. Decreto-Lei nº 3365/41. 13. Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico: servidão, requisição, ocupação temporária, tombamento e limitações administrativas.▼
  1. Intervenção do Estado no Direito de Propriedade
  2. Intervenção do Estado no Direito de Propriedade II
  3. Intervenção do Estado no Direito de Propriedade III
  4. Intervenção do Estado no Direito de Propriedade IV
  5. Intervenção do Estado no Direito de Propriedade V
  6. Intervenção do Estado no Direito de Propriedade VI
Aula 1112. Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Modalidades. Fundamentos. Causas excludentes e atenuantes. Reparação do dano.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
Aula 1214. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) com as alterações da Lei nº 14.230/2021 e legislação posterior▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa II
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa III
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa IV
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa V
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VI
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VII
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VIII
  9. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Exercícios
  10. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Aula Resumo
Aula 1317. Jurisprudência e súmulas sobre as matérias.▼
  1. AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística8 Aulas · 135 vídeos
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Aula 1A) SOCIOLOGIA DO DIREITO 1. Sociologia do Direito e administração judiciária. Direito como fenômeno social. Funções sociais do sistema de justiça. Instituições e transformação social. Administração judiciária. Eficiência, eficácia e efetividade. Gestão de pessoas. Governança, planejamento e prestação jurisdicional. 2. Relações sociais e relações jurídicas. Direito e mudança social. Controle social formal e informal. Institucionalização de conflitos. Desigualdades e acesso à justiça. Grupos sociais, instituições e pluralismo jurídico. 3. Direito, comunicação social e opinião pública. Poder Judiciário, mídia e redes sociais. Comunicação institucional. Transparência, legitimidade, liberdade de expressão e exposição pública. 4. Conflitos sociais e mecanismos de solução. Perspectivas sociológicas do conflito. Judicialização. Métodos estatais e não estatais de solução de disputas. Negociação, conciliação, mediação, arbitragem e justiça restaurativa. Sistema multiportas. Litígios individuais, coletivos, repetitivos, estruturais e de massa.▼
  1. Introdução à Sociologia da Administração da Justiça
  2. Direito e Estado de Exceção
  3. Introdução à Sociologia da Administração da Justiça II
  4. Direito e Estado de Exceção II
  5. Administração Judiciária
  6. Direito, Controle Social e Transformações Sociais
  7. Pluralismo Jurídico, Globalização e Governança
  8. Pluralismo Jurídico, Globalização e Governança II
  9. Max Weber e a Sociologia do Direito
  10. Émile Durkheim e a Sociologia do Direito
  11. Émile Durkheim e a Sociologia do Direito II
  12. Direito como Sistema Autopoiético - Luhmann II
  13. Direito como Sistema Autopoiético - Luhmann
  14. Soberania, Estado de Exceção e Política da Morte - Mbembe
Aula 2B) PSICOLOGIA JUDICIÁRIA 1. Psicologia aplicada à atividade judicial. Comunicação e relacionamento interpessoal. Comunicação verbal e não verbal. Escuta ativa. Relações do magistrado com partes, advogados, membros das instituições, servidores, sociedade e mídia. Comunicação com pessoas em situação de vulnerabilidade. 2. Psicologia do trabalho e comportamento organizacional. Assédio moral e sexual. Discriminação. Violência institucional. Relações de poder. Saúde mental e riscos psicossociais. Gestão de conflitos. 3. Psicologia do conflito e dos métodos consensuais. Teorias do conflito. Negociação, conciliação e mediação. Técnicas de comunicação. Percepção, emoção e tomada de decisão. Justiça restaurativa. 4. Psicologia do testemunho e da decisão. Memória, percepção, sugestibilidade e falsas memórias. Reconhecimento de pessoas. Comportamento de partes e testemunhas. Credibilidade. Entrevistas. Heurísticas e vieses na tomada de decisão judicial.▼
  1. Gestão de Pessoas
  2. Relacionamento Interpessoal do Magistrado
  3. Relacionamento Interpessoal do Magistrado Com a Sociedade e a Mídia
  4. Assédio Moral
  5. O Processo Psicológico e a Obtenção da Verdade Judicial
  6. Importância da Psicologia para o Direito
  7. Teoria do Conflito
  8. Teoria do Conflito II
  9. Teoria do Conflito III
  10. Fundamentos Jurídicos e Princípios da Mediação e da Consideração
  11. Estratégias Técnicas, Posturas, Condutas e Procedimentos da Medicação e da Conciliação
Aula 3C) ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL 1. Regime jurídico da magistratura nacional. Garantias constitucionais. Independência e imparcialidade. Ingresso. Vitaliciamento. Promoção, remoção e permuta. Afastamentos. Convocação e substituição. Aposentadoria. Prerrogativas e incompatibilidades. 2. Direitos, deveres e proibições. Conduta judicial e extrajudicial. Urbanidade, prudência, integridade, independência, imparcialidade, transparência e reserva. Relações com partes, advogados, Ministério Público, Defensoria Pública, servidores, imprensa e sociedade. 3. Ética judicial. Valores e deveres éticos. Independência, imparcialidade, integridade, diligência, dedicação, cortesia, prudência, transparência, sigilo, conhecimento e capacitação. Conflitos de interesse. Aparência de imparcialidade. Redes sociais e exposição pública. 4. Responsabilidade e disciplina da magistratura. Responsabilidade administrativa, civil e penal. Infrações disciplinares. Processo administrativo disciplinar. Garantias. Competências correicionais. Sanções e prescrição. 5. Controle e governança do Poder Judiciário. Corregedorias, ouvidorias, conselhos superiores e Conselho Nacional de Justiça. Controle administrativo e disciplinar. Planejamento estratégico. Governança, gestão, integridade, riscos, transparência e prestação de contas.▼
  1. Estrutura do Judiciário (Órgãos: STF, CNJ, STJ, Justiças Federal, Trabalhista e Eleitoral)
  2. Estrutura do Judiciário (Justiças Militar, Estadual e do Distrito Federal e Organograma)
  3. Estrutura do Judiciário (Regime Jurídico da Magistratura e Quinto Constitucional)
  4. Promoções
  5. Garantias e Vedações
  6. Vedações Constitucionais
  7. Código de Ética da Magistratura - Bangalore
  8. Princípios Fundamentais - Resolução 60/2008 - CNJ
  9. Resolução 60/2008 - CNJ (Artigo 6º)
  10. Princípios de Bangalore e Sistemas de Controle
  11. Atribuições do Conselho Nacional de Justiça
  12. Atribuições do Conselho Nacional de Justiça II (Função Normativa)
  13. Ética e Estatuto da Magistratura - Responsabilidade Administrativa
  14. Ética e Estatuto da Magistratura - Responsabilidade Civil
  15. Ética e Estatuto da Magistratura - Responsabilidade Criminal
Aula 4D) FILOSOFIA DO DIREITO 1. Justiça e Direito. Teorias da justiça. Justiça distributiva, corretiva e procedimental. Igualdade, equidade, liberdade, dignidade e bem comum. 2. Direito, moral e validade. Jusnaturalismo, positivismo e pós-positivismo. Regras, princípios e valores. Validade, vigência, eficácia, efetividade e legitimidade. Equidade . 3. Hermenêutica e interpretação. Linguagem. Argumentação. Texto, norma e contexto. Métodos interpretativos. Razoabilidade, proporcionalidade, coerência e integridade. Limites da interpretação. 4. Teorias da decisão judicial. Raciocínio jurídico. Discricionariedade. Precedentes. Consequencialismo. Pragmatismo. Argumentação jurídica. Razões jurídicas, morais e institucionais.▼
  1. Sentido Lato de Justiça, Como Valor Universal. Sentido Estrito de Justiça, Como Valor Jurídico - político
  2. Sentido Lato de Justiça, Como Valor Universal. Sentido Estrito de Justiça, Como Valor Jurídico - político II
  3. Sentido Lato de Justiça, Como Valor Universal. Sentido Estrito de Justiça, Como Valor Jurídico - político III
  4. Conceito de Direito
  5. Conceito de Direito - Regras e Princípios
  6. Conceito de Direito - Ponderação
  7. Conceito de Direito - Direito e Moral
  8. O Método de Interpretação Pela Lógica do Razoável
  9. Poder, Verdade e Direito - Michel Foucault
  10. Poder, Verdade e Direito - Michel Foucault II
  11. Ciência do Direito, Estado e Ordem Jurídica - Parte I
  12. Ciência do Direito, Estado e Ordem Jurídica - Parte II
  13. Direito e Justiça - Höffe
Aula 5E) TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA 1. Teoria Geral do Direito. Direito objetivo e subjetivo. Norma jurídica. Estrutura, validade, vigência, eficácia e efetividade. Relação jurídica. Sujeitos, objeto, fatos e situações jurídicas. 2. Fontes do Direito. Fontes formais e materiais. Constituição, legislação, costumes, princípios e precedentes. Doutrina como elemento de compreensão do Direito. Integração. Lacunas. Antinomias e critérios de solução. 3. Eficácia das normas no tempo e no espaço. Direito intertemporal. Irretroatividade e retroatividade. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Conflitos temporais nos diversos ramos do Direito. 4. Teoria do ordenamento jurídico. Unidade, coerência e completude. Hierarquia. Regras e princípios. Conflitos normativos. Constitucionalização. Segurança jurídica e proteção da confiança. 5. Normas gerais de interpretação e aplicação do Direito. Segurança jurídica. Proteção da confiança. Consequências práticas das decisões. Consideração dos obstáculos e dificuldades reais da gestão pública e das exigências das políticas públicas. Motivação das decisões administrativas, controladoras e judiciais. Regime de transição na imposição de novos deveres ou condicionamentos. Orientações gerais. Precedentes administrativos. Compromissos destinados à eliminação de irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa. Responsabilidade do agente público por decisões ou opiniões técnicas. 6. Teoria política. Política, poder, autoridade, legitimidade e soberania. Estado e organização política. Democracia, representação, participação e Estado de Direito. Relações entre Direito, política e instituições. 7. Ideologias e correntes políticas. Liberalismo, conservadorismo, socialismo, social-democracia, nacionalismo, comunitarismo e pluralismo político. Transformações contemporâneas da democracia. 8. Direitos humanos, desenvolvimento e instituições. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Universalidade, indivisibilidade e interdependência. Desenvolvimento sustentável. Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Aplicação no Poder Judiciário e em políticas públicas.▼
  1. Direito Objetivo e Direito Subjetivo
  2. Política e Direito - Partilha Intergeracional de Poder
  3. Teoria Política: Noções Gerais. Relações Entre a Política e o Direito
  4. Política e Direito - Ativismo Judicial - Substancialismo - Procedimentalismo
  5. Fontes do Direito
  6. Jurisprudência e Precedentes Como Fonte do Direito
  7. Súmula Vinculante
  8. Súmula Vinculante II
  9. Eficácia da Lei do Tempo
  10. Discriminação e Desigualdades de Gênero – Perspectivas: Lógica, Linquistica, Sociológica, Psicológica e Ideológica
  11. Gênero e Raça - Interseccionalidade
  12. Gênero e Patriarcado
  13. Protocolo de Julgamento Com Perspectiva de Gênero
  14. Protocolo de Julgamento Com Perspectiva de Gênero II
  15. Processo Estrutural
  16. Processo Estrutural II
  17. Processo Estrutural III
  18. Norma Jurídica: Conceito, Natureza, Espécies
  19. Norma Jurídica: Conceito, Natureza, Espécies II
  20. Norma Jurídica: Conceito, Natureza, Espécies III
  21. Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948
  22. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentavel
  23. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentavel II
Aula 6F) DIREITO DIGITAL 1. Transformação digital e Poder Judiciário. Sociedade da informação. Governo digital. Processo judicial eletrônico. Atos processuais eletrônicos. Interoperabilidade de sistemas. Coleta, tratamento e compartilhamento de dados na atividade jurisdicional. Automação. Audiências virtuais e híbridas. Prestação jurisdicional remota. Ciência de dados e jurimetria. 2. Inteligência artificial e Direito. Algoritmos, aprendizado de máquina e inteligência artificial generativa. Uso pelo Poder Público e pelo Judiciário. Transparência, explicabilidade, auditabilidade, supervisão humana, segurança, governança e responsabilização. Discriminação algorítmica e vieses. Direitos fundamentais. Uso ético e responsável. 3. Proteção de dados pessoais. Princípios. Dados pessoais e sensíveis. Tratamento e bases jurídicas. Direitos dos titulares. Agentes de tratamento. Segurança e incidentes. Compartilhamento pelo Poder Público. Tratamento pelo Poder Judiciário. Responsabilidade e fiscalização. 4. Cibersegurança e cibercriminalidade. Segurança da informação. Ameaças, vulnerabilidades e incidentes. Deep web e dark web. Rastreabilidade digital. Prova digital. Preservação, integridade e cadeia de custódia. Criptografia, criptoativos e ativos virtuais. Lavagem de dinheiro em ambiente digital. 5. Relações jurídicas digitais. Contratos eletrônicos. Assinaturas e documentos eletrônicos. Blockchain e tecnologias de registro distribuído. Smart contracts. Plataformas digitais. Identidade digital e ativos digitais. Relações intermediadas por algoritmos. 6. Direitos fundamentais no ambiente digital. Liberdade de expressão. Privacidade, proteção de dados, honra, imagem e identidade. Direito à informação. Desinformação. Plataformas e moderação de conteúdo. Responsabilidade civil. Proteção de crianças e adolescentes. 7. Inteligência artificial generativa na atividade jurídica. Geração e revisão de textos. Pesquisa jurídica. Alucinações, vieses, opacidade e uso indevido de dados. Dever de verificação. Confidencialidade. Dados processuais e pessoais. Responsabilidade profissional e institucional.▼
  1. Direito Digital e Marco Civil da Internet
  2. Marco Civil da Internet: Dos Direitos e Garantias dos Usuários
  3. Marco Civil da Internet: Fundamentos, Princípios e Conceitos Essenciais
  4. Direito Digital (2024) - Aula 04 - Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados
  5. Direito Digital (2024) - Aula 05 - Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados II
  6. Direito Digital (2024) - Aula 06 - Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados III
  7. Direito Digital (2024) - Aula 07 - Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados IV
  8. Direito Digital (2024) - Aula 08 - Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados V
  9. Direito Digital (2024) - Aula 09 - Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados VI
  10. Direito Digital (2024) - Aula 10 - Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados VII
  11. Direito Digital (2024) - Aula 11 - Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados VIII
  12. Direito Digital (2024) - Aula 12 - Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados IX
  13. Direito Digital (2024) - Aula 13 - Responsabilidade das Plataformas Digitais no Marco Civil da Internet - STF/art. 19 (Entendimento Atual do STF Sobre o art. 19)
  14. Direito Digital (2024) - Aula 14 - Direito Digital - Marco Civil da Internet - Requisição de Registros e Dever de Guarda
  15. Direito Digital (2024) - Aula 15 - Direito Digital - Revolução Industrial e Resoluções do CNJ
  16. Direito Digital (2024) - Aula 16 - Direito Digital - Crimes Cibernéticos
  17. Direito Digital (2024) - Aula 17 - Direito Digital - Crimes Cibernéticos, Deep Web e Dark Web
  18. Direito Digital (2024) - Aula 18 - Direito Digital - Infiltração Virtual de Agentes
  19. Direito Digital (2024) - Aula 19 - Direito Digital - Criptoativos e Criptomoedas
  20. Direito Digital (2024) - Aula 21 - Transformação Digital no Poder Judiciário. Tecnologia no Contexto Jurídico. A Técnica e os Valores Humanos
  21. Direito Digital (2024) - Aula 22 - Automação do Processo
  22. Direito Digital (2024) - Aula 23 - Automação do Processo II
  23. Direito Digital (2024) - Aula 24 - Inteligência Artificial e Direito
  24. Direito Digital (2024) - Aula 25 - Audiências Virtuais e Cortes Remotas; Ciência de Dados e Jurimetria.
  25. Direito Digital (2024) - Aula 26 - Criptomoedas e Lavagem de Dinheiro
  26. Direito Digital (2024) - Aula 27 - Noções Gerais de Contratos Inteligentes, Algoritmos.
  27. Direito Digital (2024) - Aula 28 - Documento Eletrônico
  28. Direito Digital (2024) - Aula 29 - Assinatura Eletrônica: Modalidades e Atributos
  29. Direito Digital (2024) - Aula 30 - Publicidade do Processo, dos Atos Processuais e Segredo de Justiça, No Contexto Tecnológico e da Tutela da Privacidade
  30. Direito Digital (2024) - Aula 31 - Crimes Cibernéticos
  31. Crimes Cibernéticos - Lei Carolina Dieckman - Lei nº 12.737/2012
  32. Direito Digital (2024) - Aula 33 - Convenção de Budapeste Sobre Crimes Cibernéticos
  33. Direito Digital (2024) - Aula 34 - Cooperação Internacional e Ordens de Produção (Cloud Data e Big Techs)
  34. Direito Digital (2024) - Aula 35 - Jurisprudência Relevante Sobre Prova Digital e Investigação Cibernética
  35. Direito Digital (2024) - Aula 36 - Privacidade da Informação. Responsabilidade de Usuários. Responsabilidade de Empresas. Remoção de Conteúdo. Redes Sociais
  36. Direito Digital (2024) - Aula 37 - Temas: Quebra de Sigilo Telemático. Direitos de Personalidade. Direito de Resposta. Limites Legais da Atuação
  37. Direito Digital (2024) - Aula 38 - Desinformação
  38. Propriedade Intelectual de Software
  39. Investigação criminal e prova digital: Requisitos legais e limites para a Busca e Apreensão de itens digitais (Art. 240 e seguintes do CPP)
  40. Investigação criminal e prova digital: Requisitos legais e limites para a Busca e Apreensão de itens digitais (Art. 240 e seguintes do CPP) II
  41. Investigação criminal e prova digital: Requisitos legais e limites para a Busca e Apreensão de itens digitais (Art. 240 e seguintes do CPP) III
  42. Investigação criminal e prova digital: Requisitos legais e limites para a Busca e Apreensão de itens digitais (Art. 240 e seguintes do CPP) IV
  43. Coleta, preservação, rastreabilidade e cadeia de custódia de evidências digitais; rastreamento e recuperação de informações; inteligência cibernética
  44. Coleta, preservação, rastreabilidade e cadeia de custódia de evidências digitais; rastreamento e recuperação de informações; inteligência cibernética
  45. Função Hash; Rastreamento de Informações na Internet
  46. Rastreamento e Recuperação de Informações.
  47. Coleta, preservação, rastreabilidade e cadeia de custódia de evidências digitais; rastreamento e recuperação de informações; inteligência cibernética
  48. Sigilo de dados
  49. Marco Civil da Internet: Guarda, Fornecimento e Acesso a Registros Digitais
Aula 7G) PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL 1. Pragmatismo jurídico e decisão judicial. Pragmatismo. Contextualismo. Consequencialismo. Racionalismo e empirismo. Utilitarismo. Relação entre normas, fatos e consequências. Consideração das consequências práticas das decisões. Limites do consequencialismo judicial. 2. Análise Econômica do Direito. Fundamentos e conceitos. Racionalidade econômica. Incentivos. Eficiência. Custos de transação. Externalidades. Assimetria de informação. Risco moral. Seleção adversa. Bens públicos. Falhas de mercado e de governo. Direitos de propriedade. Responsabilidade civil, contratos, regulação e processo sob perspectiva econômica. 3. Análise econômica do processo. Custos da litigância. Acesso à justiça. Incentivos à litigância e ao acordo. Demandas frívolas e de valor esperado negativo. Litigância repetitiva e de massa. Métodos adequados de solução de conflitos. Eficiência processual. Precedentes, estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica. Coisa julgada e incentivos institucionais. 4. Economia comportamental. Racionalidade limitada. Heurísticas e vieses cognitivos. Ancoragem. Disponibilidade. Representatividade. Aversão à perda. Excesso de confiança. Efeito de enquadramento. Preferências intertemporais. Arquitetura de escolhas. Nudges. Tomada de decisão individual e institucional. 5. Governança, integridade e comportamento organizacional. Governança corporativa. Compliance. Programas de integridade. Incentivos organizacionais. Cultura institucional. Prevenção de ilícitos. Mecanismos de detecção e denúncia. Proteção do denunciante. Relações entre governança, integridade, prevenção à corrupção e criminalidade econômica.▼
  1. Pragmatismo Jurídico
  2. Análise Econômica do Direito
  3. Racionalidade Econômica - Eficiência Processual
  4. Economia Comportamental - Heurística - Vieses Cognitivos
Aula 8H) DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO 1. Direito da Antidiscriminação. Fundamentos constitucionais e internacionais. Igualdade formal, igualdade material e igualdade como reconhecimento. Dignidade da pessoa humana. Princípio da não discriminação. Vulnerabilidade, estigmatização, exclusão e subordinação. 2. Discriminação direta e indireta. Intencional e não intencional. Institucional e estrutural. Discriminação múltipla, interseccional e por associação. Impacto desproporcional. Assédio discriminatório. Segregação. 3. Critérios e grupos protegidos. Raça, cor, etnia, origem, nacionalidade, sexo, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, idade, deficiência, religião, convicção, condição socioeconômica e outros fatores juridicamente relevantes. Racismo e discriminação racial. Sexismo. Intolerância religiosa. Discriminação contra pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, migrantes e refugiados. 4. Gênero e patriarcado. Gênero e raça. Discriminação e desigualdades de gênero. Interseccionalidade. Violência de gênero. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Perspectivas racial e de outras vulnerabilidades. 5. Ações afirmativas. Fundamentos, finalidades e espécies. Reserva de vagas. Igualdade de oportunidades. Medidas especiais de promoção da igualdade. Proporcionalidade e controle das ações afirmativas. 6. Acessibilidade e inclusão. Pessoa com deficiência. Modelo social da deficiência. Barreiras físicas, comunicacionais, tecnológicas, atitudinais e institucionais. Adaptação razoável. Desenho universal. Capacidade jurídica. Participação e acesso à justiça. 7. Direito da Antidiscriminação e atividade judicial. Vieses explícitos e implícitos. Estereótipos. Produção e valoração da prova em contextos discriminatórios. Distribuição dinâmica do ônus probatório. Tutela individual e coletiva. Reparação e medidas estruturais. 8. Proteção nacional e internacional contra a discriminação. Sistemas de direitos humanos. Controle de convencionalidade. Deveres estatais de prevenção, investigação, repressão e reparação. Políticas públicas de promoção da igualdade. Discurso de ódio e limites da liberdade de expressão. Discriminação online e algorítmica.▼
  1. Direito da Antidiscriminação - Conceito de Igualdade na Modernidade
  2. Direito da Antidiscriminação - Axel Honneth
  3. Direito da Antidiscriminação - Nancy Fraser
  4. Direito da Antidiscriminação - Elementos Fundamentais
  5. Direito da Antidiscriminação - Introdução à Ação Afirmativa
  6. Direito da Antidiscriminação - Legislação Nacional e Internacional
Direitos Humanos6 Aulas · 15 vídeos
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Aula 11. Teoria Geral dos Direitos Humanos.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Características dos Direitos Humanos
  3. Evolução dos Direitos Humanos
Aula 22. Sistema global de proteção dos direitos humanos.▼
  1. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
  2. Declaração Universal de Direitos Humanos
  3. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
  4. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Aula 33. Sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos.▼
  1. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  2. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos II
  3. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos III
Aula 44. Controle de convencionalidade. 5. A relação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro.▼
  1. Globalização e Direitos Humanos
Aula 56. Os direitos humanos na Constituição Federal de 1988.▼
  1. Direitos Humanos na CF
  2. Direitos Humanos na CF II
Aula 67. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de direitos humanos. 8. Equidade racial: sistema interamericano, jurisprudência da Corte Americana, controle de convencionalidade, jurisprudência do STF em matéria de tratados de Direitos Humanos e diálogos institucionais.▼
  1. Discriminação Racial
  2. Discriminação Racial II
Preparação para a Prova Discursiva - Sentenças Cíveis e Penais2 Aulas · 39 vídeos
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Aula 1Sentenças Cíveis - Professor Jayder Ramos▼
  1. Aspectos Jurídicos e Redacionais da Sentença
  2. Aspectos Jurídicos e Redacionais da Sentença II
  3. Relatório da Sentença
  4. Estruturação da Fundamentação
  5. Estruturação da Fundamentação II
  6. Os 9 Passos da Fundamentação
  7. Os 9 Passos da Fundamentação II
  8. Os 9 Passos da Fundamentação III
  9. Os 9 Passos da Fundamentação IV
  10. Os 9 Passos da Fundamentação V
  11. Os 9 Passos da Fundamentação VI
  12. Dispositivo
  13. Dispositivo II
  14. Dispositivo III
  15. Resolução Prova TJSP
  16. Resolução Prova TJSP II
  17. Resolução Prova TJSP III
  18. Resolução Prova TJSP IV
  19. Resolução Prova TJSP V
Aula 2Sentenças Penais - Professora Lorena Ocampos▼
  1. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal
  2. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal II
  3. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal III
  4. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal IV
  5. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal V
  6. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal VI
  7. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal VII
  8. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal VIII
  9. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal IX
  10. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal X
  11. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal XI
  12. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal XII
  13. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal XIII
  14. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal XIV
  15. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal XV
  16. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal XVI
  17. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal XVII
  18. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal XVIII
  19. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal XIX
  20. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal XX
Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)16 Aulas · 795 vídeos
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Aula 1Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2026 )▼
  1. Informativo nº - 1203 (STF)
  2. Informativo nº - 1203 (STF) II
  3. Informativo nº - 1203 (STF) III
  4. Informativo nº - 1204 (STF)
  5. Informativo nº - 1205 (STF)
  6. Informativo nº - 1206 (STF)
  7. Informativo nº - 1207 (STF)
  8. Informativo nº - 1208 (STF)
  9. Informativo nº - 1209 (STF)
  10. Informativo nº - 1210 (STF)
  11. Informativo nº - 1210 (STF) II
  12. Informativo nº - 1211 (STF)
  13. Informativo nº - 1212 (STF)
  14. Informativo nº - 1213 (STF)
  15. Informativo nº - 1214 (STF)
  16. Informativo nº - 1215 (STF)
  17. Informativo nº - 1216 (STF)
  18. Informativo nº - 1217 (STF)
  19. Informativo nº - 1218 (STF)
  20. Informativo nº - 1219 (STF)
  21. Informativo nº - 1220 (STF)
  22. Informativo nº - 1221 (STF)
  23. Informativo nº - 1222 (STF)
  24. Informativo nº - 1223 (STF)
  25. Informativo nº - 1224 (STF)
  26. Informativo nº - 1225 (STF)
  27. Informativo nº - 1226 (STF)
  28. Informativo nº - 1227 (STF)
  29. Informativo nº - 1228 (STF)
  30. Informativo nº - 1229 (STF)
  31. Informativo nº - 1230 (STF)
Aula 2Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2025 )▼
  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
  21. Informativo nº 1.173 (STF)
  22. Informativo nº 1.174 (STF)
  23. Informativo nº 1.175 (STF)
  24. Informativo nº 1.176 (STF)
  25. Informativo nº 1.177 (STF)
  26. Informativo nº 1.178 (STF)
  27. Informativo nº 1.179 (STF)
  28. Informativo nº 1.179 (STF) II
  29. Informativo nº 1.180 (STF)
  30. Informativo nº 1.180 (STF) II
  31. Informativo nº 1.181 (STF)
  32. Informativo nº 1.182 (STF)
  33. Informativo nº 1.183 (STF)
  34. Informativo nº 1.184 (STF)
  35. Informativo nº 1.184 (STF) II
  36. Informativo nº 1.185 (STF)
  37. Informativo nº 1.185 (STF) II
  38. Informativo nº 1.185 (STF) III
Aula 3Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2024 )▼
  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
  4. Informativo nº 1.121 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.122 (STF)
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Aula 4Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2023 )▼
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  10. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte V
  11. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VI
  12. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VII
  13. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VIII
  14. Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte I
  15. Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte II
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  18. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) I
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  20. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) III
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  22. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) I
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  25. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) IV
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  30. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ)
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  32. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) III
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  34. Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ) II
  36. Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ)
  37. Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ) II
  38. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) I
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  40. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) III
  41. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) IV
  42. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ)
  43. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) II
  44. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) III
  45. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ)
  46. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) II
  47. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) III
  48. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ)
  49. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ) II
  50. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ)
  51. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) II
  52. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) III
  53. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) II
  55. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) III
  56. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) I
  57. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) II
  58. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) III
  59. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) I
  60. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) II
  61. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) I
  62. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) II
  63. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ)
  64. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ) II
  65. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ)
  66. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ) II
  67. Informativo nº 783 (1ª Seção - STJ)
  68. Informativo nº 784 (1ª Seção - STJ)
  69. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ)
  70. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ) II
  71. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ)
  72. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) II
  73. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) III
  74. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ)
  75. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) II
  76. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) III
  77. Informativo nº 788 (1ª Seção - STJ)
  78. Informativo nº 789 (1ª Seção - STJ)
  79. Informativo nº 790 (1ª Seção - STJ)
  80. Informativo nº 791 (1ª Seção - STJ)
  81. Informativo nº 792 (1ª Seção - STJ)
  82. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ)
  83. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ) II
  84. Informativo nº 794 (1ª Seção - STJ)
  85. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ)
  86. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ) II
  87. Informativo nº 796 (1ª Seção - STJ)
  88. Informativo nº 797 (1ª Seção - STJ)
  89. Informativo nº 798 (1ª Seção - STJ)
  90. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ)
  91. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ) II
Aula 9Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (2ª Seção - STJ)
Aula 10Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 859 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ) 1 (Duplicado)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (2ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (2ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (2ª Seção - STJ)
Aula 11Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (2ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 827 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 835 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 836 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 837 (2ª Seção - STJ)
Aula 12Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2023)▼
  1. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ) Segunda Parte
  3. Informativo nº 763 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativo nº 764 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativo nº 765 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativo nº 766 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativo nº 768 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ)
  11. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ) II
  12. Informativo nº 770 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ)
  14. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ) II
  15. Informativo nº 772 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativo nº 774 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 777 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 778 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 779 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ) II
  28. Informativo nº 781 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 782 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 783 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 784 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ) II
  34. Informativo nº 786 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado
  36. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado II
  37. Informativo STJ - Informativo nº 787 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária III
  39. Informativo STJ - Informativo nº 788 (2ª Seção - STJ)
  40. - Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária IV
  41. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ) II
  43. Informativo STJ - Informativo nº 790 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativo STJ - Informativo nº 791 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativo STJ - Informativo nº 792 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativo STJ - Informativo nº 793 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativo STJ - Informativo nº 794 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativo STJ - Informativo nº 795 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativo STJ - Informativo nº 796 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativo STJ - Informativo nº 797 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativo STJ - Informativo nº 798 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ) II
Aula 13Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 875 - (3ª Seção - STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 876 - (3ª Seção - STJ)
  3. Informativo de Jurisprudência nº 877 - (3ª Seção - STJ)
Aula 14Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 - (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) III
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (3ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 - (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo - Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 - (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 - (3ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) IV
  35. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) V
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) III
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) II
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) III
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (3ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 e 867 (3ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) II
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) III
  54. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ)
  56. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) II
  57. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) III
  58. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 - (3ª Seção - STJ)
  59. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (3ª Seção - STJ)
  60. Informativo - Edição Extraordinária
  61. Informativo - Edição Extraordinária
  62. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ) II
  64. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (3ª Seção - STJ)
  65. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 874 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30
  67. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - II
  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - III
  69. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - IV
Aula 15Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 16 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (3ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) II
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) III
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) IV
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) III
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) II
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) III
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (3ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (3ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (3ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 825 - (3ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 827 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 829 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 831 - (3ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (3ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 835 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ) II
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 837 - (3ª Seção - STJ)
Aula 16Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2023)▼
  1. Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ) II
  3. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais
  4. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais II
  5. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie
  6. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie II
  7. Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena
  8. Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena II
  9. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição Penal
  10. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição da Pena II
  11. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Pessoa
  12. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Administração Pública
  13. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Honra
  14. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Concurso de Pessoas
  15. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema Especial) Marielle Franco - O Caso de Acordo de Delação Premiada e Suas Consequências
  16. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Crimes Contra a Pessoa
  17. Informativo nº 762 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativo nº 763 (3ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 765 (3ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 766 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 771 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
  34. Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
  35. Informativo nº 773 (3ª Seção - STJ)
  36. Informativo nº 774 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativo nº 774 (3ª Seção - STJ)
  38. Informativo nº 775 (3ª Seção - STJ)
  39. Informativo nº 776 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativo nº 777 (3ª Seção - STJ)
  41. Informativo nº 778 (3ª Seção - STJ)
  42. Informativo nº 779 (3ª Seção - STJ)
  43. Informativo nº 780 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativo nº 781 (3ª Seção - STJ)
  45. Informativo nº 784 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativo nº 782 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativo nº 783 (3ª Seção - STJ)
  48. Informativo nº 785 (3ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) III
  52. Informativo nº 787 (3ª Seção - STJ)
  53. Informativo nº 788 (3ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 789 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativo nº 790 (3ª Seção - STJ)
  56. Informativo nº 791 (3ª Seção - STJ)
  57. Informativo nº 791 (3ª Seção - STJ) II
  58. Informativo nº 792 (3ª Seção - STJ)
  59. Informativo nº 792 (3ª Seção - STJ) II
  60. Informativo nº 793 (3ª Seção - STJ)
  61. Informativo nº 794 (3ª Seção - STJ)
  62. Informativo nº 795 (3ª Seção - STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 796 (3ª Seção - STJ)
  64. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 796 (3ª Seção - STJ) II
  65. Informativo nº 797 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ)
  67. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ) II
  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ) III
  69. Informativo nº 799 (3ª Seção - STJ)
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Procrastinação
  6. Procrastinação II
Língua Portuguesa2 Aulas · 11 PDFs
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Aula 11. Ortografia. 1.1 Sistema oficial vigente (emprego de letras, acentuação, hífen). 2. Morfologia. 2.1 Classes de palavras e suas características morfológicas. 2.2 Flexão nominal: padrões regulares e formas irregulares. 2.3 Flexão verbal: padrões regulares e formas irregulares. 3. Sintaxe. 3.1 A oração e seus termos. 3.1.1 Emprego das classes de palavras. 3.1.2 Regência nominal e verbal. 3.1.3 Concordância nominal e verbal. 3.2 O período e sua construção. 3.2.1 Período simples e período composto. 3.2.2 Coordenação: processos, formas e seus sentidos. 3.2.3 Subordinação: processos, formas e seus sentidos. 3.3 Equivalência entre estruturas; transformação de estruturas. 3.4 Discurso direto, indireto e indireto livre. 4. Pontuação: sinais, seus empregos e seus efeitos de sentido. 5. Semântica. 5.1 Significação de palavras e expressões. Relações semânticas entre palavras e expressões (sinonímia, antonímia, hiponímia, homonímia, polissemia); campos semânticos. 5.2 Significação contextual das expressões; significados literais e significados figurados; denotação e conotação das expressões. 5.3 Relações semânticas, lógicas e enunciativas entre frases. 5.4 Valores semânticos das classes de palavras. 5.5 Valores dos tempos, modos e vozes verbais. 5.6 Efeitos de sentido da ordem de expressões na oração e no período.▼
  1. Noções de Fonética, Acentuação Gráfica e Ortografia Oficial
  2. Estrutura e Processos de Formação de Palavras
  3. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte I
  4. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte II
  5. A Sintaxe do Período Simples - Parte I
  6. A Sintaxe do Período Simples - Parte II
  7. A Sintaxe do Período Composto
  8. Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação
Aula 26. Leitura, análise e interpretação de texto. 6.1 Variedades de linguagem, tipos e gêneros textuais, e adequação de linguagem. 6.2 Elementos de sentido do texto: coerência e progressão semântica do texto; relações contextuais entre segmentos de um texto; informações explícitas, inferências válidas, pressupostos e subentendidos na leitura do texto. 6.3 Elementos de estruturação do texto: recursos de coesão; função referencial de pronomes; uso de nexos para estabelecer relações entre segmentos do texto; segmentação do texto em parágrafos e sua organização temática. 6.4 Interpretação do texto: identificação do sentido global de um texto; identificação de seus principais tópicos e de suas relações (estrutura argumentativa); síntese do texto; adaptação e reestruturação do texto para novos fins retóricos.▼
  1. Compreensão e Interpretação de Textos
  2. Tipologias e Gêneros Textuais
  3. Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
Direito Civil20 Aulas · 89 PDFs
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Aula 11. Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.▼
  1. LINDB - Parte I
  2. LINDB - Parte II
  3. Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica
  4. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Aula 22. Sistema do Código Civil. Princípios gerais do Direito. Unidade sistemática e pluralidade de fontes. Constitucionalização do Direito Civil. Direitos fundamentais e relações privadas. 4. Das Pessoas Naturais. Da Personalidade e da Capacidade. Dos Direitos de Personalidade. Da Ausência. Do Domicílio. Liberdade, autonomia e novas tecnologias. 5. Das Pessoas Jurídicas. Disposições Gerais. Conceito e Elementos Caracterizadores. Personalidade jurídica da pessoa jurídica. Constituição. Classificação. Extinção. Das Associações. Das Fundações. Sociedades. Entidades sem personificação jurídica e novos sujeitos de direito. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade civil da pessoa jurídica e dos sócios. 6. Dos bens. Dos bens considerados em si mesmos. Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos. Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada.▼
  1. Parte Geral - I
  2. Parte Geral - II
  3. Parte Geral - III
  4. Parte Geral - IV
  5. Parte Geral – Parte I
  6. Parte Geral – Parte II
  7. Parte Geral – Parte III
Aula 33. Direito subjetivo. Direito potestativo. Faculdade jurídica. Direitos imprescritíveis. Relação jurídica e situações jurídicas. Situações subjetivas existenciais e situações subjetivas patrimoniais. 7. Dos Fatos Jurídicos. Do Negócio Jurídico. Teoria Geral do negócio jurídico. Negócios jurídicos: conceito, pressupostos e elementos de existência, requisitos de validade; classificações. Da representação. Dos Elementos acidentais. Inexistência, invalidade e ineficácia. Interpretação dos atos e negócios jurídicos. Dos Defeitos dos negócios jurídicos. Erro. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores. Invalidade do negócio jurídico. Negócio nulo. Condições de nulidade. Simulação. Negócio anulável. Condições de anulabilidade. Convalidação. Requisitos. Prova dos fatos jurídicos. Interesse público e estrutura do negócio jurídico. A função negocial nas relações jurídicas contemporâneas. 8. Dos atos jurídicos lícitos e dos atos jurídicos ilícitos. Requisitos de configuração do ato ilícito. Excludentes do ato ilícito. 9. Prescrição e decadência. Regime jurídico do Código Civil. Disposições gerais. Prescrição. Exceção, renúncia, oportunidade de alegação, reconhecimento ex of icio e iniciativa do interessado. Interrupção e suspensão da prescrição. Fato com origem criminal. Termo legal da prescrição. Solidariedade. Aproveitamento da prescrição. Condições. Prazos de prescrição. Decadência Legal e convencional. Renúncia. Prazos de decadência. 10. Da prova▼
  1. Parte Geral - V
  2. Parte Geral - VI
  3. Parte Geral – Parte IV
  4. Parte Geral – Parte V
Aula 411. Das Obrigações. Características. Elementos. Princípios. Boa-fé. Modalidades das obrigações. Obrigação complexa (a obrigação como um processo). Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigação natural. Obrigações alternativas e facultativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações propter rem. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias. Da Transmissão das obrigações. Cessão de Crédito. Assunção de dívida. Cessão de posição contratual. Do Adimplemento e Extinção das obrigações. Do Pagamento. Quem deve pagar e daqueles a quem se deve pagar. Objeto do pagamento e sua prova. Lugar e tempo do pagamento. Pagamentos especiais. Pagamento por consignação e com sub- rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Extinção da obrigação sem pagamento: novação, compensação, confusão e remissão. Inadimplemento. Disposições gerais. Mora e inadimplemento absoluto: caracterização, distinção e efeitos. Adimplemento substancial. Inadimplemento antecipado. Violação positiva do contrato. Perdas e danos. Juros legais, convencionais e atualização monetária, inclusive à luz da Lei nº 14.905/2024. Honorários de advogado. Excludentes de responsabilidade. Cláusula penal. Arras.▼
  1. Obrigações - Parte I
  2. Obrigações – Parte I
  3. Obrigações - Parte II
  4. Obrigações – Parte II
  5. Obrigações - Parte III
  6. Obrigações – Parte III
  7. Obrigações - Parte IV
  8. Obrigações – Parte IV
Aula 512. Contratos em geral. Teoria geral dos negócios jurídicos e dos contratos. Negócios jurídicos unilaterais, bilaterais e plurilaterais. Conceito, elementos e características. Princípios do direito contratual. Cláusulas gerais. Autonomia da vontade. Força obrigatória dos contratos. Função social do contrato. Equilíbrio econômico contratual, onerosidade excessiva. Boa- fé objetiva e suas funções. Interpretação e qualificação dos contratos. Intervenção do Estado e a função social do contrato. Contrato e propriedade. Pós-eficácia contratual. Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Classificação dos contratos. Contrato preliminar e contratos aleatórios. Contratos coligados. Formação dos contratos. Formação progressiva dos contratos. Elementos constitutivos, pressupostos de validade e fatores de eficácia dos contratos. Contratos e terceiros. Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Contrato com pessoa a declarar. Cessão da posição contratual e subcontrato. Vícios redibitórios. Evicção. Extinção dos contratos. Distrato e resilição unilateral. Resolução por inadimplemento. Cláusulas resolutivas tácita e expressa. Exceção do contrato não cumprido. Revisão contratual. Teorias subjetivas e objetivas. Imprevisão. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da quebra da base do negócio jurídico. Revisão do contrato e suas modalidades. Frustração do contrato. Classificação dos contratos: unilaterais e bilaterais; típicos, atípicos e mistos; consensuais e reais; gratuitos e onerosos; cumulativos e aleatórios; contratos solenes e não solenes; contratos personalíssimos; contratos preliminares. Contrato com pessoa a nomear. Gestão de negócios.▼
  1. Contratos em Geral - Parte I
  2. Contratos em Geral - Parte II
  3. Contratos em Geral - Parte III
  4. Contratos em Geral - Parte IV
  5. Lei n. 13.874/2019 - Lei de Liberdade Econômica
  6. Contratos – Parte I
  7. Contratos – Parte II
  8. Contratos – Parte III
Aula 613. Contratos em espécie (típicos): Compra e venda. Modalidades especiais da compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Compromisso de compra e venda. Doação. Disposições gerais. Invalidade. Revogação. Locação de coisas. Empréstimo. Comodato. Mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Agência e Distribuição. Corretagem. Transporte. Seguro. Disposições gerais. Seguro de dano e seguro de pessoa. Seguro de responsabilidade civil. Contratos referentes a planos e seguros privados de assistência à saúde. Mora em contratos de seguro. Constituição de renda. Do jogo e da aposta. Fiança. Transação. Compromisso. Contrato de administração fiduciária de garantias. Contratos atípicos. Leis extravagantes.▼
  1. Contratos em Espécie - Parte I
  2. Contratos em Espécie - Parte II
  3. Contratos em Espécie - Parte III
  4. Contratos em Espécie - Parte IV
  5. Contratos em Espécie - Parte V
  6. Seguro: Marco Legal dos Seguros e Outras Leis
Aula 7Da locação de imóveis urbanos (Lei nº 8.245, de 18/10/1991).▼
  1. Lei Federal n. 8.245/1991 - Lei de Locações - Parte I
  2. Lei Federal n. 8.245/1991 - Lei de Locações - Parte II
Aula 8Preferências e privilégios creditórios. 14. Atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.▼
  1. Atos Unilaterais
Aula 915. Responsabilidade civil e da obrigação de indenizar. Do novo direito de danos e os reflexos na imputação e no nexo causal. Responsabilidade civil. Princípios da solidariedade, prevenção e reparação integral do dano. Teorias subjetiva e objetiva. Boa-fé objetiva e responsabilidade civil. Responsabilidade pré e pós contratual. Função social e responsabilidade civil. O terceiro ofensor e o terceiro ofendido. Funções da responsabilidade civil. Modalidades de responsabilidade civil. Responsabilidade civil e penal, e sua interferência. Responsabilidade contratual e aquiliana. Elementos da responsabilidade civil. O ilícito. A culpa. O risco. Modalidades de risco. Dano. Dano material e dano moral. Dano estético. Dano à imagem. Perda de uma chance. Liquidação do dano. Nexo causal e suas teorias. Excludentes de responsabilidade civil. Caso fortuito e força maior. Cláusula de não indenizar. Fato de terceiro. Fato exclusivo e concorrente da vítima. Excludentes de ilicitude civil. Responsabilidade civil por ato lícito. Responsabilidade civil por fato próprio e por fato de terceiro. Responsabilidade por fato da coisa. Responsabilidade civil da área médica e dos profissionais liberais. Responsabilidade dos incorporadores e construtores.▼
  1. Responsabilidade Civil - Parte I
  2. Responsabilidade Civil - Parte II
  3. Responsabilidade Civil - Parte III
  4. Responsabilidade Civil - Parte IV
  5. Responsabilidade Civil – Parte I
  6. Responsabilidade Civil – Parte II
  7. Responsabilidade Civil – Parte III
Aula 10Responsabilidade civil digital. Marco civil da Internet. Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23/04/2014).▼
  1. Lei n. 12.965/2014 - Marco Civil da Internet - Parte I
  2. Lei n. 12.965/2014 – Marco Civil da Internet – Parte II
Aula 1116. Posse. Conceito e classificação. Detenção. Modos de Aquisição e Perda. Efeitos da posse. Posse justa, violenta, clandestina e precária. Posse de boa-fé. Constituto possessório. Aquisição, efeitos, desforço próprio. Direitos do possuidor de boa-fé. Obrigações e direitos do possuidor de má-fé. Exceptio proprietatis. Proteção possessória: dos interditos proibitórios. Reintegração de posse. Manutenção de posse. Interdito proibitório. Proteção da posse: ação de imissão na posse, ação de nunciação de obra nova, embargos de terceiro. Percepção de frutos pelo possuidor. Responsabilização do possuidor pela perda ou deterioração da coisa. Indenização por benfeitorias. Perda da posse. Posse coletiva. Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do CNJ. 17. Direitos reais. Disposições gerais. Da Propriedade. Da propriedade em geral. Função social da propriedade. Fundamentos do direito de propriedade. Natureza jurídica do direito de propriedade. Limitações ao direito de propriedade. Extensão vertical da propriedade imóvel. Direito real de laje. Os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão. Da Aquisição da propriedade imóvel. Da usucapião. Usucapião extraordinária (CC, art. 1.238). Usucapião ordinária (CC, art. 1.242). Usucapião especial. Usucapião familiar. Usucapião indígena. Usucapião extrajudicial (CPC) e usucapião administrativa. Aquisição pelo registro. Retificação ou anulação do registro. Dos livros obrigatórios. Momento do registro, matrícula e averbação. Dos atos sujeitos a registro. Acessão. Da formação de ilhas. Aluvião. Avulsão. Álveo abandonado. Construções e plantações. Da Aquisição da propriedade móvel. Usucapião. Ocupação. Achado do tesouro. Tradição. Especificação. Confusão, Comissão e Adjunção. Perda da propriedade. Dos Direitos de vizinhança. Do Condomínio Geral. Do Condomínio edilício. Do condomínio em multipropriedade. Disposições Específicas Relativas às Unidades Autônomas de Condomínios Edilícios. Da propriedade resolúvel. Da propriedade fiduciária. Do fundo de investimento. Direito real de Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. 18. Direitos reais de garantia. Características. Princípios. Penhor, hipoteca e anticrese. 22. Da alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911, de 01/10/1969). Lei nº 9.514, de 20/11/1997. Do condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias (Lei nº 4.591, de 16/12/1964), Lei nº 10.931, de 02/08/2004.▼
  1. Coisas - Parte I
  2. Coisas - Parte II
  3. Coisas - Parte III
  4. Coisas - Parte IV
  5. Coisas - Parte V
  6. Coisas – Parte I
  7. Coisas – Parte II
  8. Usucapião Extrajudicial: art. 216-A da Lei n. 6.015/1973 e Provimento n. 65-CNJ
  9. Lei nº 9.514/1997 - Sistema Financeiro Imobiliário e AFG sobre Imóveis
Aula 12Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766, de 19/12/1979).▼
  1. Lei n. 6.766/1979 - Lei Federal de Parcelamento do Solo
Aula 1319. Direito das famílias. Conceito e modalidades de família. Princípios do direito de família. Famílias paralelas. Direitos pessoais. Casamento. Formas, pressupostos, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração, provas, nulidade, anulabilidade e eficácia. Dissolução do casamento. Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo conjugal. Formas, causas, hipóteses de impossibilidade de vida em comum. Da proteção da pessoa dos filhos. Direito Parental. Relações de Parentesco. Paternidade e filiação. Paternidade post mortem. Filiação por reprodução assistida. Reconhecimento da paternidade voluntário e judicial. Filiação biológica e socioafetiva. Ação investigatória e negatória. Multiparentalidade. Danos morais nas relações familiares. Reconhecimento dos filhos, adoção, poder familiar e bem de família. Investigação de paternidade. Fundamentos biologistas e bases socioafetivas da filiação e do parentesco. Filiação matrimonial. Filiação havida fora do casamento. Posse de estado de filho. Filiação e descendência genética. Guarda compartilhada (Lei nº 13.058/2014). Direitos patrimoniais. Regimes de bens no casamento, usufruto e administração dos bens dos filhos menores. Alimentos. Conceito, abrangência, finalidade, pressupostos, critérios e características da obrigação. Bem de família. Da União Estável. Conceito, condições, impedimentos, deveres, causas suspensivas do casamento e a união estável, regime patrimonial. Concubinato. Conceito e reconhecimento judicial. Do casamento e da União Homoafetiva. Resolução CNJ nº 452, de 22/4/2022. Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e outros membros da família (Decreto nº 9.176, de 19/10/2017). Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000).▼
  1. Família - Parte I
  2. Família - Parte II
  3. Família - Parte III - Adoção
  4. Família – Parte IV – Aspectos Processuais e Procedimentais
  5. Família
  6. Guarda e Visita de Filhos Menores
  7. Bem de Família
Aula 1420. Do Direito das Sucessões. Da sucessão em geral. Herança e administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Exclusão da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Testamentos público, cerrado e particular. Codicilo. Legados e sua caducidade. Testamentos especiais. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Substituições. Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Revogação e rompimento do testamento. Inventário e partilha. Sonegados. Pagamento de dívidas. Colação de bens. Garantia dos quinhões hereditários. Anulação de partilha. Das disposições finais e transitórias do Código Civil Brasileiro, artigos 2.028 a 2.046. Direito Sucessório Digital e herança de ativos digitais intangíveis, inclusive ativos patrimoniais digitais, criptomoedas, milhas, contas e perfis digitais, acervos digitais e dados armazenados em serviços de nuvem, considerando os direitossucessórios, a privacidade, a intimidade e os termos de serviço das plataformas.▼
  1. Sucessões - Parte I
  2. Sucessões - Parte II
  3. Inventário e Partilha
  4. Sucessões
Aula 1523. Súmulas e precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça.▼
  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência
Aula 16Direito Autoral (Lei nº 9.610, de 19/02/1998);▼
  1. Aviso! | Atenção!! Conteúdo abordado na Disciplina de Direito Empresarial
Aula 17Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010, de 10/06/2020).▼
  1. Lei nº 14.010/2020
Aula 1821. Registros Públicos. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Provimento nº 149/2023 e nº 195/2025 do Conselho Nacional de Justiça). Natureza dos serviços. Delegação. Fé pública. Lei nº 8.935/94. Registro de imóveis. Princípios de regência do registro imobiliário. Atos sujeitos a registro. Averbações. Registro de Títulos e Documentos. Procedimento de dúvida. Atos sujeitos a registro. Sociedades religiosas e partidos políticos. Competência para registro dos atos constitutivos e estatutos. Registro Civil das Pessoas Naturais. Atos sujeitos a registro. Competência dos titulares. Lei nº 14.382, de 27/06/2022.▼
  1. Teoria Geral dos Serviços Notariais e de Registro
  2. Registro de Imóveis - Aprofundamento
  3. Registro de Imóveis
  4. Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte I
  5. Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte II
  6. Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte III
  7. Registro de Pessoas Jurídicas
  8. Registro de Títulos e Documentos
Aula 1922. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14/08/2018).▼
  1. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - Parte I
  2. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - Parte II
  3. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - Parte III
  4. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Aula 2022. Do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01/10/2003). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 06/07/2015).▼
  1. Lei n. 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
  2. Lei n. 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
  3. Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
  4. Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência - Parte I
Direito Processual Civil17 Aulas · 78 PDFs
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Aula 11.Fontes do Direito Processual Civil. A lei processual no tempo e no espaço. Interpretação das leis processuais. Princípios e normas fundamentais do processo civil. Aplicação das normas processuais.▼
  1. Princípios, Fontes, Lei Processual Civil e Direito Processual Intertemporal
  2. Noções de Direito Processual Civil
Aula 22. Jurisdição. Característica. Objetivo. Princípios. Espécies. Substitutivos. Jurisdição estatal e arbitral. Poderes e deveres procedimentais do juiz. Impedimento. Suspeição. 4. A ação. Teorias da ação. Condições da ação. Elementos da ação. Classificação das ações. Cumulação de ações. Processo: conceito, espécies, pressupostos processuais, relação jurídica processual e procedimento.▼
  1. Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
  2. Jurisdição e Ação
  3. Juiz e Ministério Público
  4. Direito Processual Civil
Aula 33. Competência. Critérios de determinação e de modificação. Competência absoluta e relativa. Declaração de incompetência. Conflito de competência. Cooperação nacional. Cooperação internacional.▼
  1. Competência Interna e Conflito de Competência
  2. Conflito de Competência
Aula 45. Sujeitos do processo. Partes e procuradores. Capacidade processual. Deveres processuais e responsabilidade. Litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da justiça. Despesas processuais, honorários de sucumbência e multas. Gratuidade da justiça. Sucessão e substituição. Curador especial. Litisconsórcio, assistência e modalidades de intervenção de terceiros. Amicus curiae. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Auxiliares da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais
  3. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  4. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  5. Auxiliares da Justiça
  6. Advocacia Pública e Defensoria Pública
Aula 56. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Negócio jurídico processual e convenção processual. Invalidade dos atos processuais. Preclusões. Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Distribuição e registro. Valor da causa.▼
  1. Atos Processuais - Parte I
  2. Atos Processuais - Parte II
  3. Atos Processuais
  4. Comunicação dos Atos Processuais
  5. Comunicação dos Atos Processuais
  6. Distribuição, Registro, Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  7. Nulidades e Preclusão
  8. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 67. Tutela provisória. Tutela de urgência e tutela de evidência. Estabilização da tutela antecipada. Decisão e cumprimento das medidas provisórias. Medidas cautelares nominadas.▼
  1. Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
  2. Tutelas Provisórias
Aula 78. Procedimento comum. Formação, suspensão e extinção do Processo. Petição inicial: requisitos e documentos indispensáveis. Aditamento e modificação do pedido. Hipóteses de indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Recursos. Retratação. Audiência de conciliação ou de mediação. Defesa do réu. Contestação e reconvenção. Revelia e reconhecimento do pedido. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Julgamento parcial do mérito. Audiência de saneamento e organização do processo.▼
  1. Procedimento Comum
  2. Procedimento Comum
  3. Organização Judiciária e Meios Alternativos de Solução de Conflitos
  4. Audiências de Conciliação/Mediação e Audiência de Instrução e Julgamento
  5. Providências Preliminares, Saneamento e Julgamento Conforme o Estado do Processo
  6. Lei n. 13.140/2015 - Mediação e Autocomposição de Conflitos - Parte I
  7. Lei n. 13.140/2015 - Mediação e Autocomposição de Conflitos - Parte II
  8. Lei n. 13.140/2015 - Mediação
Aula 89. Provas. Objeto e meios. Direito à prova. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Distribuição estática e distribuição dinâmica do ônus da prova. Iniciativa probatória do juiz. Inversão do ônus da prova. Convenção sobre ônus da prova. Antecipação da prova. Provas em espécie e sua produção. Valoração da prova. Standards probatórios. Audiência de instrução e julgamento.▼
  1. Provas - Parte I
  2. Provas - Parte II
  3. Provas
Aula 910. Sentença. Classificação e elementos. Princípio da congruência. Vícios das sentenças. Fato superveniente. Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa. Efeitos da sentença. Remessa necessária. Coisa julgada formal e material. Limites subjetivos, objetivos e temporais. Coisa julgada e resolução de questão prejudicial. Eficácia preclusiva da coisa julgada. Coisa julgada nas ações coletivas. Relativização da coisa julgada. Liquidação de sentença. Linguagem simples, Visual Law e Legal Design na comunicação dos atos e decisões judiciais, com ênfase no dever de clareza, acessibilidade, transparência e compreensão da decisão judicial.▼
  1. Liquidação, Sentença e Coisa Julgada
  2. Pronunciamentos Judiciais e Coisa Julgada
  3. Coisa Julgada
Aula 1011. Cumprimento de Sentença. Disposições gerais. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa; de prestar alimentos, provisórios ou definitivos; de pagar quantia certa pela Fazenda Pública; de fazer, de não fazer e de entregar coisa. Defesa. Cumprimento de sentença provisório e definitivo.▼
  1. Cumprimento de Sentença – Parte I
  2. Cumprimento de Sentença – Parte II
  3. Cumprimento de Sentença – Parte III
  4. Cumprimento de Sentença
Aula 1112. Procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento, ação de exigir contas, ações possessórias, inventário e partilha, ações de família, embargos de terceiro, oposição, habilitação, ação monitória, da homologação do penhor legal; restauração de autos.▼
  1. Ação Monitória, Embargos de Terceiro, Consignação em Pagamento e Restauração de Autos
  2. Ações Possessórias e Embargos de Terceiro
Aula 1214. Mandado de segurança. Ação Popular. Habeas data. Ação de improbidade administrativa. Suspensão de segurança. Execução fiscal e execução contra a Fazenda Pública.▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança
  3. Ação Popular
  4. Ação Popular
  5. Habeas Data
  6. Habeas Data
Aula 1315. Procedimento do Juizado Especial Cível Estadual, Juizado Especial Federal Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública.▼
  1. Juizados Especiais Cíveis - Parte I
  2. Juizados Especiais Cíveis - Parte II
  3. Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Cíveis
  4. Juizados Especiais da Fazenda Pública
Aula 1416. Processo coletivo. Princípios. Tutela jurisdicional coletiva. Microssistema coletivo. Espécies de processo coletivo. Legitimados ativos. Processos estruturais▼
  1. Ação Civil Pública
  2. Ação Civil Pública
Aula 1517. Ações locatícias: ação de despejo, ação consignatória, ação renovatória e ação revisional. Ações decorrentes de leasing e alienação fiduciária. O processo da recuperação judicial e da falência.▼
  1. Processos da Lei de Locações
Aula 1618. Processo de execução: princípios, disposições gerais, partes, competência, requisitos. Títulos executivos. Responsabilidade patrimonial. Espécies de execução. Execução para entrega de coisa. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução por quantia certa. Execução de alimentos. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução.▼
  1. Execução - Parte I
  2. Execução - Parte II
  3. Execução – Parte III
  4. Execução - Parte IV
  5. Execução - Parte V
  6. Execução - Parte VI
  7. Execução
Aula 1719. Ordem dos processos nos tribunais e competência originária. Disposições gerais. Incidente de assunção de competência. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de sentença estrangeira e concessão de exequatur à carta rogatória. Ação rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação. Precedentes judiciais.  20. Recursos. Princípios. Classificação. Efeitos. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Apelação. Agravo de instrumento. Embargos de declaração. Recursos extraordinário e especial. Embargos de divergência. Agravo interno.▼
  1. Recursos - Parte I
  2. Recursos - Parte II
  3. Recursos - Parte III
  4. Recursos
  5. Reclamação
  6. Reclamação
  7. Ação Rescisória e Ação Anulatória
  8. Da Ação Rescisória
  9. IAC e Arguição de Inconstitucionalidade
  10. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
  11. Incidente de Assunção de Competência
  12. IRDR, Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
  13. Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
  14. Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Ação Anulatória e Prescrição na Execução
Direito do Consumidor6 Aulas · 13 PDFs
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Aula 11. Fundamentos Constitucionais e infraconstitucionais do Direito do Consumidor. Campo de Aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 2. Relação de Consumo. Conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Correntes e posicionamento do STJ. 3. Principiologia e Direitos Básicos no CDC. Boa-fé objetiva. Inversão do ônus da prova. 13. Súmulas e precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça▼
  1. Disposições Gerais das Relações de Consumo
  2. Disposições Gerais das Relações de Consumo
Aula 24. Responsabilidade pelo fato e do produto e do serviço no CDC. Responsabilidade pelo. Vício do produto e do serviço no CDC. Prazos. Garantia Contratual e Legal. Decadência e Prescrição. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC.  13. Súmulas e precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça▼
  1. Qualidade de Produtos, Serviços, Prevenção, Reparação de Danos e Responsabilidade Civil
  2. Qualidade de Produtos, Serviços, Prevenção, Reparação de Danos e Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
Aula 35. Oferta e Publicidade. Práticas Comerciais Abusivas. Cobrança de Dívidas e cadastros de Inadimplentes 6. Proteção Contratual no CDC. Cláusulas Abusivas. Contratos de Adesão. Financiamentos. Ações de revisão de contrato. 13. Súmulas e precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça▼
  1. Práticas Comerciais, Proteção Contratual e Contrato de Adesão
  2. Práticas Comerciais e Proteção Contratual
Aula 46. Prevenção e tratamento do superendividamento 8. Conciliação no superendividamento. 10. Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (Resolução nº 765 ANATEL, de 06/11/2023). 11. Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica (Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 07/12/2021). 12. Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei nº 9.656, de 03/06/1998)  9. Lei do Cadastro Positivo e seu regulamento (Lei nº 12.414, de 09/06/2011 13. Súmulas e precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça▼
  1. Financiamentos e Superendividamento
  2. Financiamentos, Superendividamento, Cadastro Positivo, Saúde e Serviços Públicos
Aula 58. Defesa dos Direitos do Consumidor em Juízo. Ações Coletivas para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de consumo. 13. Súmulas e precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça▼
  1. Defesa Coletiva do Consumidor
  2. Defesa do Consumidor em Juízo
Aula 67. Sanções administrativas. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor 5. Contratação no comércio eletrônico (Decreto nº 7.962, de 15/03/2013). 9. Decreto nº 9.936, de 24/07/2019). 13. Súmulas e precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça▼
  1. Sanções Administrativas e Penais em Matéria Consumerista e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  2. Sanções Administrativas e Penais em Matéria Consumerista e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  3. Direito do Consumidor e Mercado Digital
Direito da Criança e do Adolescente3 Aulas · 8 PDFs
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Aula 11. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90). Da proteção à criança e ao adolescente. Conceitos, direitos, deveres, garantias e prioridades. Da interpretação da norma estatutária. Dos direitos fundamentais. Direito à convivência familiar. Das medidas de proteção. Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Da prevenção. Da prevenção especial. Da política de atendimento. Dos atos infracionais. Das medidas pertinentes aos pais ou responsável. Do Conselho Tutelar. Do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. Da Justiça da Infância e da Juventude. Competência. Dos processos e procedimentos. Dos recursos. Do Ministério Público. Da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos. Das infrações administrativas. 4. Abandono afetivo e responsabilidade civil nas relações familiares, especialmente à luz da Lei nº 15.240/2025.▼
  1. Da Criança e do Adolescente - Parte Geral I
  2. Da Criança e do Adolescente - Parte Geral II
  3. Da Criança e do Adolescente - Parte Geral
  4. Da Criança e do Adolescente - Parte Especial I
  5. Da Criança e do Adolescente - Parte Especial II
  6. Da Criança e do Adolescente - Parte Especial
Aula 22. Violência doméstica e familiar contra a criança o adolescente (Lei nº 14.344/2022).▼
  1. Lei n. 14.344/2022 - Lei Henry Borel
Aula 33. Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025, com suas alterações)▼
  1. Lei n. 15.211/2025 - ECA Digital
Direito Penal16 Aulas · 89 PDFs
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Aula 11. Conceito, funções e características do Direito Penal. Evolução do Direito Penal e do Direito Penal brasileiro. Fontes e princípios do Direito Penal. Doutrinas, escolas e tendências penais. Abolicionismo. Garantismo. Direito penal mínimo e máximo. Direito penal do fato e do autor. Direito penal do inimigo. Justiça Restaurativa. Política criminal. Criminologia. Vitimologia.▼
  1. Introdução ao Direito Penal: Conceito, Características e Funções
  2. Ciência do Direito Criminal
  3. História do Direito Criminal
  4. Fontes do Direito Penal
  5. Direito Penal, Criminologia e Política Criminal
Aula 2O Título I da Parte Geral do Código Penal brasileiro. 3. Teoria do crime: conceito de crime, evolução histórica e principais sistemas. Bem jurídico. Dano e perigo. Teoria da conduta. Condutas comissivas e omissivas. Teoria do tipo penal. Tipos dolosos e culposos. Relação de causalidade. Imputação. Imputação objetiva. Ilicitude e causas excludentes. Culpabilidade e dirimentes. Iter criminis. Consumação e tentativa. Exaurimento. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Imputabilidade penal.▼
  1. Evolução Teórica do Direito Criminal
  2. Introdução à Teoria Geral do Crime
  3. Sistemas Penais
  4. Fato Típico: Conduta e Tipicidade
  5. Fato Típico: Resultado e Nexo de Causalidade
  6. Evolução do Fato Típico
  7. Tipo Penal: Conceito e Elementos
  8. Iter Criminis
  9. Ilicitude (Antijuridicidade)
  10. Culpabilidade
  11. Conceitos de Crime
Aula 3Classificações.▼
  1. Classificação das Infrações Penais
  2. Classificação das Infrações Penais
Aula 4Fontes e princípios do Direito Penal. 6. Disposições penais da Constituição da República Federativa do Brasil. 8. Súmulas e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.▼
  1. Princípios do Direito Penal
  2. Princípios do Direito Penal
Aula 52. Teoria da norma penal. Lei penal: fontes, características, interpretação, integração, vigência e aplicação. A lei penal no tempo e no espaço. A lei penal em relação às pessoas.▼
  1. Estudo da Lei Penal
  2. Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço
  3. Aplicação da Lei Penal em Relação às Pessoas
  4. Aplicação da Lei Penal
Aula 6Conflito aparente de normas.▼
  1. Interpretação e Conflito Aparente de Normas no Direito Penal
  2. Conflito Aparente de Normas Penais
Aula 7Erro de tipo e de proibição.▼
  1. Erro no Direito Penal
  2. Erros Acidentais e Erros Essenciais
Aula 8Concurso de pessoas.▼
  1. Concurso de Pessoas: Autoria e Participação
  2. Concurso de Pessoas
Aula 9Os Títulos II, III e IV da Parte Geral do Código Penal brasileiro. 4. Teoria geral das penas. Penas em espécie e medidas de segurança. Aplicação, dosimetria e regime de cumprimento das penas. Limites das penas. Os Títulos V (...) da Parte Geral do Código Penal brasileiro.▼
  1. Sanção Penal e Aspectos Gerais das Penas
  2. Espécies de Pena
  3. Dosimetria e Aplicação da Pena
  4. Teoria Geral da Pena
Aula 10Medidas de segurança. Os Títulos (...) VI (...) da Parte Geral do Código Penal brasileiro.▼
  1. Medida de Segurança
  2. Medida de Segurança
Aula 11Suspensão condicional da Pena. Livramento condicional.▼
  1. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS e Livramento Condicional
  2. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS
  3. Livramento Condicional
Aula 12Efeitos da condenação. Reabilitação.▼
  1. Efeitos da Condenação Penal e Reabilitação
  2. Efeitos da Condenação Penal
Aula 13Ação penal. Os Títulos (...) VII (...) da Parte Geral do Código Penal brasileiro.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal
Aula 14Extinção da punibilidade. Os Títulos (...) VIII da Parte Geral do Código Penal brasileiro.▼
  1. Extinção da Punibilidade
  2. Extinção da Punibilidade
  3. Prescrição
  4. Prescrição
Aula 15Concurso de crimes. Erro na execução e resultado diverso do pretendido.▼
  1. Concurso de Crimes
  2. Concurso de Crimes
Aula 165. Crimes em espécie contidos nos Títulos I a XII da Parte Especial do Código Penal brasileiro.▼
  1. Crimes contra a Vida: Homicídio, Feminicídio e Vicaricídio
  2. Crimes Contra a Vida: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação
  3. Crimes contra a Vida: Infanticídio
  4. Crimes Contra a Vida: Aborto
  5. Crimes de Lesão Corporal e Rixa
  6. Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde
  7. Crimes contra a Honra
  8. Crimes contra a Liberdade Individual
  9. Crimes contra a Pessoa
  10. Crimes contra o Patrimônio: Furto
  11. Crimes contra o Patrimônio: Roubo
  12. Crimes contra o Patrimônio: Extorsão e suas Variações
  13. Crimes contra o Patrimônio: Usurpação, Dano, Apropriação Indébita e Receptação
  14. Crimes contra o Patrimônio: Estelionato e Outras Fraudes
  15. Dos Crimes contra o Patrimônio (Arts. 155 a 183)
  16. Crimes contra a Propriedade Imaterial
  17. Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
  18. Crimes contra a Organização do Trabalho
  19. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho
  20. Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
  21. Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos
  22. Crimes contra a Dignidade Sexual
  23. Crimes contra a Dignidade Sexual
  24. Crimes contra a Família
  25. Crimes contra a Família
  26. Crimes contra a Incolumidade Pública
  27. Crimes contra a Incolumidade Pública
  28. Crimes contra a Paz Pública
  29. Crimes contra a Paz Pública
  30. Crimes Contra a Fé Pública
  31. Crimes contra a Fé Pública
  32. Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
  33. Crimes Praticados por Particulares contra a Administração em Geral
  34. Crimes contra a Administração Pública
  35. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  36. Crimes e Sanções Penais na Licitação (Lei n. 14.133/2021)
  37. Crimes contra a Administração da Justiça
  38. Crimes Contra a Administração da Justiça
  39. Crimes contra o Estado Democrático de Direito
  40. Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Direito Processual Penal24 Aulas · 57 PDFs
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Aula 11. Processo penal em geral.▼
  1. Conceito e Características do Direito Processual Penal
  2. Conceito e Características do Direito Processual
Aula 2Fontes (...) do direito processual penal. Sistemas processuais.▼
  1. Sistemas Processuais e Fontes do Direito Processual Penal
  2. Introdução ao Direito Processual Penal
Aula 3(...) princípios do direito processual penal. Disposições processuais penais da Constituição da República Federativa do Brasil e do Código Penal brasileiro. Disposições do Código de Processo Civil brasileiro aplicáveis ao processo penal (Lei nº 13.105/2015). 11. Súmulas e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.▼
  1. Princípios do Direito Processual Penal
  2. Princípios do Direito Processual Penal
Aula 42. Norma processual penal. (...) aplicação e eficácia temporal, espacial e subjetiva da lei processual penal.▼
  1. Lei Processual no Tempo e no Espaço
  2. Lei Processual no Tempo
  3. Lei Processual no Espaço
Aula 5Interpretação, integração (...).▼
  1. Interpretação da Lei Processual Penal
  2. Interpretação da Lei Processual Penal
Aula 6O inquérito policial.▼
  1. Juiz das Garantias
  2. Juiz das Garantias
Aula 73. Investigação criminal. Sistemas de investigação, poderes, deveres, metodologias e atos investigatórios. A Polícia judiciária. O inquérito policial.▼
  1. Investigação Criminal
  2. Investigação Criminal
Aula 84. Ação penal. Ação civil ex delicto.▼
  1. Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto
  2. Ação Penal
Aula 9Jurisdição e competência.▼
  1. Jurisdição e Competência
  2. Jurisdição e Competência no Processo Penal
Aula 10Medidas cautelares reais. Questões e processos incidentes.▼
  1. Questões Prejudiciais e Procedimentos Incidentes
  2. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes
Aula 11As provas no direito processual penal. Prova digital. Valoração da prova digital e cadeia de custódia em meios eletrônicos. Integridade, autenticidade e admissibilidade da prova digital.▼
  1. Teoria Geral das Provas
  2. Teoria Geral das Provas
Aula 12As provas no direito processual penal.▼
  1. Cadeia de Custódia
  2. Cadeia de Custódia
  3. Provas em Espécie
  4. Provas em Espécie
Aula 13Prisão. Audiência de custódia.▼
  1. Prisões: Disposições Gerais
  2. Prisões: Disposições Gerais
Aula 14Prisão.▼
  1. Prisão em Flagrante
  2. Prisão em Flagrante
Aula 15Prisão. Prisão especial.▼
  1. Prisões Cautelares: Preventiva, Temporária e Domiciliar
  2. Prisões Cautelares
Aula 165. Medidas cautelares pessoais. Liberdade provisória.▼
  1. Medidas Cautelares Não Prisionais e Liberdade Provisória
  2. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Aula 17Sujeitos processuais.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos do Processo
Aula 186. Comunicação dos atos processuais.▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais
  2. Comunicação dos Atos Processuais
Aula 199. Processos e procedimentos em espécie, do Código de Processo Penal.▼
  1. Processos em Espécie: Rito Comum Ordinário e Sumário
  2. Processos e Procedimentos
  3. Rito Especial do Tribunal do Júri
  4. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri - Parte I
  5. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri - Parte II
  6. Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais
Aula 207. Atos jurisdicionais. Despachos. Decisões. Sentenças. Acórdãos. Decisões monocráticas. Trânsito em julgado. Coisa julgada.▼
  1. Atos Decisórios
  2. Atos Decisórios
Aula 21Defeitos processuais. Nulidades.▼
  1. Nulidades no Direito Processual Penal
  2. Nulidades no Processo Penal
Aula 228. Recursos em geral.▼
  1. Recursos: Disposições Gerais
  2. Recursos em Espécie
  3. Recursos
Aula 23Remédios autônomos. Habeas corpus. Revisão Criminal. Mandado de segurança criminal. Reclamação. Correição parcial.▼
  1. Ações Autônomas de Impugnação
  2. Habeas Corpus
  3. Revisão Criminal
Aula 24Prazos processuais.▼
  1. Atos Processuais e Atos Jurisdicionais
  2. Atos Processuais
Legislação Penal Especial10 Aulas · 60 PDFs
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Aula 1economia popular (Lei nº 1.521/1951); eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e Lei nº 9.504/97); Sistemas penitenciários. Execução penal. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).▼
  1. Lei n. 1.521/1951 - Crimes contra a Economia Popular
  2. Lei n. 1.521/1951 - Crimes contra a Economia Popular
  3. Lei n. 4.737/1965 - Código Eleitoral
  4. Lei n. 4.737/1965 - Código Eleitoral
  5. Lei n. 7.210/1984 - Execução Penal
  6. Lei n. 7.210/1984 - Execução Penal
Aula 2preconceito de raça ou cor (Lei nº 7.716/1989); prisão temporária (Lei nº 7.960/1989); criança e adolescente (Lei nº 8.069/1990 e Lei nº 13.431/2017); 10. Disposições processuais penais contidas na legislação especial: depoimento especial (Lei nº 13.431/2017);▼
  1. Lei n. 7.716/1989 - Preconceito Racial
  2. Lei n. 7.716/1989 - Preconceito Racial
  3. Lei n. 7.960/1989 - Prisão Temporária
  4. Lei n. 7.960/1989 - Prisão Temporária
  5. Lei n. 8.069/1990 - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
  6. Lei n. 8.069/1990 - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Aula 3Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). consumidor (Lei nº 8.078/1990); ordem tributária (Lei nº 8.137/1990);▼
  1. Lei n. 8.072/1990 - Crimes Hediondos
  2. Lei n. 8.072/1990 - Crimes Hediondos
  3. Lei n. 8.078/1990 - Crimes Previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor
  4. Lei n. 8.078/1990 - Crimes Previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor
  5. Lei n. 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária e as Relações de Consumo
  6. Lei n. 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária e as Relações de Consumo
Aula 4ordem econômica (Lei nº 8.176/1991); Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais). Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995); interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996);▼
  1. Lei n. 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem econômica e o Sistema de Estoques de Combustíveis
  2. Lei n. 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem Econômica e o Sistema de Estoques de Combustíveis
  3. Juizados Especiais Criminais: Rito Comum Sumaríssimo
  4. Lei n. 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
  5. Lei n. 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
  6. Lei n. 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
Aula 5tortura (Lei nº 9.455/1997); trânsito (Lei nº 9.503/1997). eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e Lei nº 9.504/97);▼
  1. Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura
  2. Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura
  3. Lei n. 9.503/1997 - Crimes de Trânsito
  4. Lei n. 9.503/1997 - Crimes de Trânsito
  5. Lei n. 9.504/1997 - Lei Geral das Eleições
  6. Lei n. 9.504/1997 - Lei Geral das Eleições
Aula 6meio ambiente (Lei nº 9.605/1998); lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998 e Lei nº 12.683/2012); proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/1999);▼
  1. Lei n. 9.605/1998 - Crimes contra o Meio Ambiente
  2. Lei n. 9.605/1998 - Crimes contra o Meio Ambiente
  3. Lei n. 9.613/1998 - Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
  4. Lei n. 9.613/1998 - Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
  5. Lei n. 9.807/1999 - Programas Especiais de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
  6. Lei n. 9.807/1999 - Programas Especiais de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
Aula 7idoso (Lei nº 10.741/2003); armas (Lei nº 10.826/2003); falência (Lei nº 11.101/2005);▼
  1. Lei n. 10.741/2003 - Crimes contra a Pessoa Idosa
  2. Lei n. 10.741/2003 - Crimes contra a Pessoa Idosa
  3. Lei n. 10.826/2003 - Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento
  4. Lei n. 10.826/2003 - Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento
  5. Lei n. 11.101/2005 – Crimes Falimentares
  6. Lei n. 11.101/2005 - Crimes Falimentares
Aula 8mulher (Lei nº 11.340/2006); violência doméstica (Lei nº 11.340/2006). drogas (Lei nº 11.343/2006); Organizações criminosas (Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013).▼
  1. Lei n. 11.340/2006 - Violência Doméstica
  2. Lei n. 11.340/2006 - Violência Doméstica
  3. Lei n. 11.343/2006 - Lei Antidrogas
  4. Lei n. 11.343/2006 - Lei Antidrogas
  5. Lei n. 12.694/2012 - Processo e Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de Jurisdição de Crimes Praticados por Organizações Criminosas
  6. Lei n. 12.694/2012 - Processo e Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de Jurisdição de Crimes Praticados por Organizações Criminosas
Aula 9Organizações criminosas (Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013). criança e adolescente (Lei nº 8.069/1990 e Lei nº 13.431/2017); 7. Crimes e disposições penais das seguintes leis: abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019);▼
  1. Lei n. 12.850/2013 - Organizações Criminosas
  2. Lei n. 12.850/2013 - Organizações Criminosas
  3. Lei n. 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
  4. Lei n. 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
  5. Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
  6. Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
Aula 10torcedor (Lei nº 10.671/2003); Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-Lei nº 201/1967);▼
  1. Lei n. 14.597/2023 - Crimes da Lei Geral do Esporte
  2. Lei n. 14.597/2023 - Crimes da Lei Geral do Esporte
  3. Decreto-Lei n. 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais
  4. Decreto-Lei n. 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais
  5. Decreto-Lei n. 201/1967 - Dispõe Sobre a Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
  6. Decreto-Lei n. 201/1967 - Dispõe sobre a Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
Direito Constitucional14 Aulas · 29 PDFs
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Aula 11. Constitucionalismo e teoria da constituição. Constituição e neoconstitucionalismo. 2. Poder constituinte. Mutação constitucional. Supremacia da Constituição. Normas constitucionais: hermenêutica e filosofia constitucional. Métodos de interpretação. Aplicabilidade e eficácia. 4. Preâmbulo da Constituição.▼
  1. Teoria da Constituição
  2. Teoria da Constituição
Aula 23. Controle da constitucionalidade: lineamentos gerais e modalidades. Controle da constitucionalidade no âmbito da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Mandado de Injunção. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva. Do controle de convencionalidade.▼
  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade
Aula 3Princípios fundamentais. Estado de Direito Democrático.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais
Aula 4Direitos e Garantias fundamentais. Direitos Humanos. Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos Políticos.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Parte I
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Parte I
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Parte II
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Parte II
Aula 55. Da Organização do Estado. Da intervenção.▼
  1. Organização Político-administrativa
  2. Organização Político-Administrativa
Aula 6Organização dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Das atribuições. 7. Poder Legislativo. Atribuições e competências. Do processo legislativo.▼
  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo
Aula 7Administração Pública. Servidores Públicos.▼
  1. Administração Pública
  2. Administração Pública
Aula 86. Poder Executivo. Atribuições e competências.▼
  1. Poder Executivo
  2. Poder Executivo
Aula 98. Poder Judiciário. Estatuto da Magistratura: direitos, garantias e deveres. Autonomia administrativa e financeira dos Tribunais. Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais. Tribunais e Juízes do Trabalho. Tribunais e Juízes Eleitorais. Tribunais e Juízes Militares. Tribunais e Juízes dos Estados.▼
  1. Poder Judiciário
  2. Poder Judiciário
Aula 10Das funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça
  2. Funções Essenciais à Justiça
Aula 119. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.▼
  1. Defesa do Estado
  2. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Aula 1211. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica, política urbana, política agrícola, minerária e fundiária e da reforma agrária.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira
  2. Da Ordem Econômica e Financeira
Aula 1310. Tributação e Orçamento: sistema tributário nacional (princípios gerais e limitações ao poder de tributar) e finanças públicas (normas gerais e orçamentos).▼
  1. Finanças Públicas e Orçamentos
Aula 1412. Ordem Social: seguridade social, saúde, previdência social e assistência social; educação, cultura e desporto; meio ambiente; família, criança e adolescente, jovem e idoso; índios.▼
  1. Ordem Social
  2. Ordem Social
Direito Eleitoral1 Aula · 16 PDFs
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Aula 11. Estado Democrático de Direito. Cidadania. Sistema representativo. Soberania popular.Política.2. Direitos políticos. Conceito. Classificação. Perda. Suspensão. Sufrágio universal. Voto.3. Partidos políticos. Conceito. História. Disciplina constitucional e legal no DireitoBrasileiro.4. Direito eleitoral. Conceito. Fontes. Princípios. Aplicação. Interpretação.5. Justiça Eleitoral. Organização. Competência.6. Ministério Público Eleitoral. Organização. Atribuições.7. Alistamento eleitoral. Regras constitucionais, legais e regulamentares.8. Elegibilidade. Conceito. Condições de elegibilidade. Inelegibilidade. Incompatibilidade.Regras constitucionais, legais e regulamentares.9. Sistemas eleitorais. Classificações. Modelo brasileiro. Outros modelos.10. Processo Eleitoral. Convenções partidárias. Registro de candidatos. A proporcionalidadede candidatos por gênero nas eleições proporcionais.11. Campanha eleitoral. Conceito. Financiamento. Abuso de poder político e econômico:caracterização e efeitos.12. Propaganda política e suas modalidades. Propaganda eleitoral. Regras legais eregulamentares.13. Eleição, apuração e diplomação dos eleitos.14. Ações judiciais eleitorais. Crimes eleitorais. Tipos penais e sanções. Processo por crimeseleitorais. Jurisprudência dos tribunais eleitorais.15. Dos crimes eleitorais em espécie (artigos nº 290 a nº 354 do Código Eleitoral).16. Dos crimes previstos pela Lei nº 9.504/1997.17. Dos crimes eleitorais previstos na Lei nº 6.091/1974 e na Lei nº 6.996/1982.18. Dos crimes previstos na lei de inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990).19. Dos recursos eleitorais.20. Propaganda eleitoral e tecnologia contemporânea (desinformação, inteligência artificial,deepfakes e redes sociais).   ▼
  1. Conceito, Fonte e Princípios
  2. Direitos Políticos
  3. Justiça Eleitoral
  4. Ministério Público Eleitoral
  5. Alistamento Eleitoral
  6. Inelegibilidade – Parte I
  7. Inelegibilidade – Parte II
  8. Sistemas Eleitorais
  9. Crimes Eleitorais
  10. Lei nº 9.504/1997 - Disposições Gerais
  11. Lei n. 9.504/1997 - Registro da Candidatura
  12. Lei n. 9.504/1997 - Financiamento de Campanha
  13. Lei nº 9.504/1997 - Propaganda Eleitoral
  14. Ações Eleitorais - AIJE e AIME
  15. Ações Eleitorais - RCED e Representações da Lei nº 9.504/1997
  16. Recursos Eleitorais
Direito Empresarial9 Aulas · 39 PDFs
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Aula 11.Origens e história do Direito Comercial/Empresarial. Ordem econômica na Constituição de 1988. Princípios reguladores. Teoria do Direito Empresarial. Teoria Jurídica da Empresa. Teoria Jurídica do Mercado. Interpretação do direito empresarial. Características do direito empresarial. 2. Empresário. Conceito e caracterização. Capacidade. Deveres. Empresário individual e sociedade empresária. Sociedade não empresária. Pequeno empresário. Empresário Rural. Empresa Individual de Responsabilidade Ltda. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Registro Público das Empresas Mercantis. Lei nº 8.934/1994. Institutos complementares. Nome empresarial. Prepostos. Contabilistas. Auxiliares da empresa. Escrituração. Livros obrigatórios e facultativos. Força probante. Demonstrações dos resultados econômicos da Empresa.  5. Teoria geral da Concorrência Empresarial. Fundamento constitucional. Disciplina legal e contratual. Concorrência desleal. Sistema Brasileiro da Concorrência. Lei nº 12.529, de 30/11/2011  4. Teoria do Estabelecimento Comercial. Estabelecimento comercial no Código Civil e no Código de Processo Civil. Estabelecimento Virtual. Aviamento. Clientela. Locação em Shopping Centers. Ação renovatória de locação▼
  1. Comerciante e Empresário
  2. Comerciante e Empresário
  3. Prepostos do Empresário e Escrituração Contábil
  4. Prepostos do Empresário e Escrituração Contábil
  5. Lei n. 8.934/1994 - Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins
  6. Livre Iniciativa e Livre Concorrência
  7. Lei n. 8.245/1991 - Lei de Locações
Aula 23.Teoria Geral das Sociedades. Sociedades. Conceito. Elementos. Classificação. Princípios. Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Sócio e acionista. Direitos. Deveres. Responsabilidades. Capital Social. Classificação das sociedades. Sociedades no Código Civil. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade Limitada. Sociedade em comandita por ações. Sociedade cooperativa. Sociedades Coligadas. Liquidação da sociedade. Transformação, incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades. Sociedade dependente de autorização. Sociedade nacional e estrangeira. Sociedade anônima no Código Civil e Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. Sociedades de economia mista. Sociedades controladoras e controladas. Mercado de Capitais. Valores Mobiliários. Dissolução. Retirada e exclusão do sócio. Apuração de haveres. Liquidação. Partilha. Processo.▼
  1. Noções de Sociedades Comerciais
  2. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  3. Sociedade Limitada
  4. Sociedade Limitada
  5. Sociedade Anônima
  6. Sociedade Anônima: Capital Social e Acionistas
  7. Sociedade Anônima
  8. Debêntures
  9. Sociedade de Autorização
  10. Cooperativas
  11. Sociedades - Operações Societárias e Dissolução
  12. Fundos de Investimento e Ilícitos
  13. Sistema Financeiro Nacional e Regulação de Mercado de Capitais
Aula 34. Propriedade industrial. Lei nº 9.279, de 14/05/1996. Lei nº 9.609, de 19/02/1998▼
  1. Propriedade Intelectual
  2. Leis n. 9.610/1998 e n. 9.609/1998
Aula 45.Empresário e o Direito do Consumidor. Fornecimento de bens e serviços. Teoria da qualidade. Relações interempresariais decorrentes de vícios do fornecimento de bens e serviços. Publicidade e tutela do consumidor. Responsabilidade civil em razão da publicidade empresarial▼
  1. Atenção!! Conteúdo Abordado na disciplina de Direito do Consumidor
Aula 56. Teoria geral do contrato e contratos mercantis. Função social do contrato e contratos empresariais. Unificação das obrigações. Caracterização do contrato mercantil. Princípios. Contrato tipo e contrato de adesão. Dependência empresarial e tutela do contratante empresarial mais fraco. Contratos eletrônicos. 7. Compra e venda mercantil. Elementos essenciais. Direitos e obrigações das partes. Responsabilidade pelos vícios. Responsabilidade pela evicção. Compra e venda no comércio exterior. Incoterms. Modalidade de compras e venda. Contrato de fornecimento. Contrato de Distribuição. Comissão mercantil. Mandato mercantil. Contrato de Agência. Lei nº 4.886, de 09/12/1965 (Representação comercial). Contrato de Concessão Mercantil. Contrato de Franquia. Contrato de corretagem. Contrato de transporte. Contrato de depósito. Locação mercantil. 8. Teoria jurídica da atividade bancária. Contratos bancários. Contrato de conta corrente bancária. Mútuo bancário. Depósito. Desconto. Abertura de crédito. Crédito documentário. Antecipação. Cobrança. Fomento mercantil. Arrendamento mercantil. Repasse financiamento. Penhor mercantil. Alienação Fiduciária em Garantia. Alienação fiduciária de bem móvel. Alienação fiduciária de bem imóvel. Alienação fiduciária no âmbito do mercado de valores mobiliários. Contrato de seguro. Cartões de Crédito.▼
  1. Contratos Gerais
  2. Contratos em Espécie - Parte I
  3. Contratos em Espécie - Parte II
  4. Contratos Mercantis
  5. Arrendamento Mercantil
  6. Contratos Bancários
  7. Formas de Garantias: Garantias Reais e Pessoais
Aula 69. Teoria geral dos títulos de crédito. Títulos de crédito no Código Civil. Constituição do crédito. Exigibilidade. Títulos de crédito em espécie. Letra de Câmbio. Nota promissória. Cheque. Duplicata. Títulos de créditos vinculados ao crédito rural, ao crédito industrial, ao comercial e à exportação. Cédulas de crédito bancário. Títulos de créditos vinculados ao financiamento imobiliário. Conhecimento de depósito. Warrant. Títulos do agronegócio.▼
  1. Títulos de Crédito
  2. Conhecimento de Depósito e Warrant
  3. Leis n. 10.931/2004 e n. 13.786/2018
Aula 710. Recuperação judicial, extrajudicial falência do empresário e da sociedade empresária (Lei nº 11.101, de 09/02/2005, e suas alterações). Crise econômica e financeira e cessação do pagamento; causas macro e microeconômicas da crise da empresa. Disposições preliminares e comuns à recuperação judicial e à falência: a) verificação e da habilitação de créditos; b) administrador judicial e comitê de credores; c) assembleia geral de credores. Recuperação judicial: a) objetivo; b) legitimidade ativa; c) requisitos; d) créditos abrangidos e exceções; e) meios para a obtenção da recuperação da empresa; f) pedido e processamento da recuperação judicial; g) plano de recuperação judicial; h) consolidação processual e patrimonial/substancial; i) plano alternativo; j) concessão da recuperação e seus efeitos; k) encerramento da recuperação. Recuperação judicial das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: plano especial. Conteúdo e aprovação. Das Conciliações e das Mediações Antecedentes ou Incidentais aos Processos de Recuperação Judicial. Recuperação extrajudicial. Convolação da recuperação judicial em falência. Falência: a) objetivo; b) juízo universal; c) habilitação e verificação dos créditos; d) classificação dos créditos e ordem de preferência; e) incidente de classificação de créditos de direito público. Procedimento pré-falimentar e decretação da falência; a) direitos e deveres do falido; b) autofalência; c) efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor; suas obrigações, bens, contratos e atos praticados antes da falência; d) ações falimentares. Crimes em espécie na falência, na recuperação judicial e na recuperação extrajudicial: a) competência; b) natureza da ação penal; c) procedimento penal; d) prescrição; e) efeitos da sentença condenatória; f) legitimação passiva; g) condição objetiva de punibilidade.▼
  1. Falência
  2. Recuperação Judicial e Liquidação
  3. Crimes Falimentares
  4. Falência, Recuperação Judicial, Crimes Falimentares e Liquidação Extrajudicial
Aula 812. Lei Complementar nº 182, de 01/06/2021(Marco Legal das Startups).▼
  1. Lei Complementar n. 182/2021 - Lei da Startup
Aula 913. Súmulas e precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça▼
  1. Jurisprudências do Direito Empresarial
Direito Tributário19 Aulas · 33 PDFs
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Aula 11. O sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Carga tributária. Conceito de tributo. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade. (...) 3. Espécies tributárias. Impostos. Taxas. Taxas e preços públicos. O pedágio. Contribuição de melhoria e outras contribuições. Empréstimos compulsórios. Classificação doutrinária dos tributos.▼
  1. Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias
  2. O Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias
Aula 21. O sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. (...) Competência tributária. (...) Repartição das receitas tributárias. (...) 9. Reforma tributária do consumo. Emenda Constitucional nº 132/2023 e legislação complementar regulamentadora.▼
  1. Estruturação do Sistema Tributário Nacional
Aula 31. (...) Princípios gerais. (...) Limitações do poder de tributar.▼
  1. Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar - Princípios
  2. As Limitações ao Poder de Tributar
Aula 41. (...) Imunidades tributárias. (...) Limitações do poder de tributar.▼
  1. Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar - Imunidades
  2. Imunidades Tributárias
Aula 52. Fontes do Direito Tributário. Legislação tributária▼
  1. Fontes do Direito Tributário
  2. As Fontes Normativas do Direito Tributário
Aula 62. (...) Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração.▼
  1. Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária
  2. Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária
Aula 74. (...) Hipótese de incidência. Teoria do fato gerador. Elementos subjetivos da obrigação tributária.▼
  1. Elementos do Tributo
  2. Hipótese de Incidência, Fato Gerador e Obrigação Tributária
Aula 84. Obrigação tributária. Obrigações principais e acessórias. Hipótese de incidência. Teoria do fato gerador. Elementos subjetivos da obrigação tributária. Solidariedade. Capacidade tributária passiva. Domicílio tributário.▼
  1. A Relação Jurídico-Tributária
Aula 95. Responsabilidade tributária. Contribuinte. Responsável tributário. Substituto tributário. Responsabilidade dos sucessores. Responsabilidade de terceiros.▼
  1. Responsabilidade Tributária
  2. Responsabilidade Tributária
Aula 105. (...) Infrações e sanções tributárias. Responsabilidade por infração à legislação tributária. Denúncia espontânea.▼
  1. A Responsabilidade e o Ilícito Tributários
Aula 116. Crédito tributário. Natureza. Constituição. Lançamento.▼
  1. Constituição do Crédito Tributário: Lançamento
  2. O Lançamento Tributário
Aula 126. (...) Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Extinção do crédito tributário.▼
  1. Crédito Tributário: A Exclusão do Crédito Tributário - Parte I
  2. Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário - Parte II
  3. Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário – Parte III
  4. O Crédito Tributário
Aula 136. (...) Garantias e privilégios do crédito tributário.▼
  1. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Aula 148. Processo administrativo fiscal (Lei nº 6.537/1973). (...) Transação tributária.▼
  1. Processo Administrativo Tributário
  2. Processo Tributário
Aula 157. Administração tributária. Atividade da administração tributária. A fiscalização do cumprimento das prestações tributárias. Acesso à informação e dever de sigilo. Dívida ativa e certidões de situação fiscal.▼
  1. Administração Tributária
  2. Administração Pública Tributária
Aula 168. (...) Processo judicial tributário. Ações de natureza tributária. Transação tributária.▼
  1. Processo Judicial Tributário
Aula 171. (...) Competência tributária. 3. (...) Impostos. 9. Reforma tributária do consumo (CBS e Imposto Seletivo). Emenda Constitucional nº 132/2023 e legislação complementar regulamentadora.▼
  1. Impostos em Espécie - Parte I
Aula 181. (...) Tributos dos Estados. 9. Reforma tributária do consumo (IBS e transição do ICMS). Emenda Constitucional nº 132/2023 e legislação complementar regulamentadora.▼
  1. Impostos em Espécie - Parte II
Aula 191. (...) Tributos dos Municípios. 9. Reforma tributária do consumo (IBS e transição do ISS). Emenda Constitucional nº 132/2023 e legislação complementar regulamentadora.▼
  1. Impostos em Espécie - Parte III
  2. Impostos em Espécie
Direito Ambiental4 Aulas · 4 PDFs
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Aula 11. A Constituição Federal e o meio ambiente. O art. 225: objetivo, alcance e reflexos. Ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Natureza pública da proteção ambiental. 2. Princípios do Direito Ambiental. 3. Competências administrativa, legislativa e jurisdicional em matéria ambiental. 15. Jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria ambiental.▼
  1. Direito Ambiental Constitucional e Jurisprudência em Matéria Ambiental
Aula 25. Responsabilidades administrativa, civil e penal ambiental. Responsabilidade da pessoa jurídica em matéria ambiental. 4. Tutela do meio ambiente e seus agentes. Instrumentos processuais da tutela ambiental. Inquérito Civil. Compromisso de Ajustamento de Conduta. Ação civil pública. Ação popular constitucional. Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção. Ação penal pública ambiental.▼
  1. Responsabilidade Ambiental e Tutela Processual do Meio Ambiente
Aula 311. Política Nacional do Meio Ambiente. Recursos Hídricos. Resíduos Sólidos. 7. Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). Lei nº 15.300/2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial e altera a Lei nº 15.190/2025.▼
  1. Legislação Ambiental - Parte I
Aula 46. Espaços protegidos. Unidades de conservação. 10. Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal).▼
  1. Legislação Ambiental - Parte II
Direito Administrativo12 Aulas · 13 PDFs
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Aula 11. A Administração Pública. Atos administrativos próprios e impróprios das funções legislativas, executivas e judiciárias. 3. Atos administrativos. Atividade administrativa. Sindicância. Processo administrativo. Convalidação, efeitos. Extinção dos atos administrativos. Discricionariedade e legalidade. Classificação dos atos administrativos. Espécies de atos administrativos. Validade, eficácia, aperfeiçoamento, efeitos e extinção dos atos administrativos. Prescrição administrativa. Governança algorítmica. Automação administrativa. Inteligência artificial na Administração Pública. Transparência, explicabilidade, não discriminação, proteção de dados e controle judicial de decisões administrativas automatizadas.▼
  1. Atos Administrativos
Aula 22. Organização da Administração Pública. Estrutura administrativa do Estado. Administração direta e indireta. Regime jurídico da administração indireta. Prerrogativas e sujeições. Desconcentração e descentralização. Pessoas de Direito Público e de Direito Privado. Decreto-Lei nº 200/1967. Consórcios públicos. Parcerias público-privadas.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Lei n. 11.079/2005 – Lei das Parcerias Público-Privadas
Aula 34. Atividade regulatória da Administração Pública. Poder de polícia. Competência regulatória. Competência econômica, social setorial, técnica/especializada. Agências reguladoras.▼
  1. Poderes Administrativos
Aula 45. Controle da Administração Pública. Mandado de segurança coletivo. Ação civil pública e ação popular. Reclamação ao Supremo Tribunal Federal. Mandado de injunção. Ações coletivas. Habeas Data. Direito de petição.▼
  1. Controle Administrativo
Aula 56. Contratos administrativos. Contratação direta. Ordem de Serviços. Organizações sociais da sociedade civil de interesse público. Organizações não governamentais.▼
  1. Lei n. 14.133/2021 - Contratos - Comentada, Comparada e Esquematizada
Aula 67. Licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Inexigibilidade e Dispensa. Modalidades. Fases do procedimento licitatório. Tipos de Licitação. Princípios da Licitação.▼
  1. Lei n. 14.133/2021 - Licitação - Comentada, Comparada e Esquematizada
Aula 78. Agentes públicos: classificação e espécies de vínculos com o Estado. Sistema de remuneração. Vencimentos e subsídios. Vedações. Fixação, alteração e limites. Regime constitucional do servidor público. Direito de greve. Responsabilidade do servidor público (política, administrativa, civil e criminal).▼
  1. Servidores Públicos na CF
Aula 89. Bens públicos. Definição e classificação. A Constituição da República e o regime do Código Civil de 2002. Bens de domínio público e bens dominicais. A transferência de bens públicos: a alienação e o uso do bem público por particular. Bens públicos em espécie.▼
  1. Bens Públicos
Aula 910. Concessão e permissão de serviços públicos. Conceitos. Modalidades de concessão. Reversibilidade de bens. Extinção e Direito dos concessionários e dos usuários.▼
  1. Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
Aula 1011. Desapropriação. Modalidades. Desapropriação Direta e indireta. Desapropriação por zona. Desapropriação urbanística. Atos expropriatórios por particulares. Hipóteses. Decreto Expropriatório. Prazo. Efeitos. Destinação dos bens. Reversão. Desapropriação por acordo e judicial. Indenização. Decreto-Lei nº 3365/41. 13. Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico: servidão, requisição, ocupação temporária, tombamento e limitações administrativas.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade
Aula 1112. Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Modalidades. Fundamentos. Causas excludentes e atenuantes. Reparação do dano.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
Aula 1214. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) com as alterações da Lei nº 14.230/2021 e legislação posterior▼
  1. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística8 Aulas · 20 PDFs
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Aula 1A) SOCIOLOGIA DO DIREITO 1. Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia). Gestão. Gestão de pessoas. 2. Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. Transformações sociais e Direito. 3. Direito, Comunicação Social e opinião pública. 4. Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não-judiciais de composição de litígios.▼
  1. Sociologia Judiciária
Aula 2B) PSICOLOGIA JUDICIÁRIA 1. Psicologia e Comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia. 2. Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: assédio moral e assédio sexual. 3. Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. Técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos. 4. O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. O comportamento de partes e testemunhas.▼
  1. Psicologia Judiciária
Aula 3C) ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL 1. Regime jurídico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promoções, remoções. 2. Direitos e deveres funcionais da magistratura. 3. Código de Ética da Magistratura Nacional. 4. Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça 5. Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados. 6. Administração judicial. Planejamento estratégico. Modernização da gestão.▼
  1. Ética e Estatuto da Magistratura Nacional
Aula 4D) FILOSOFIA DO DIREITO 1. O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito. 2. O conceito de Direito. Equidade. Direito e Moral. 3. A interpretação do Direito. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico dedutivo. O método de interpretação pela lógica do razoável.▼
  1. Filosofia do Direito - Parte I
  2. Filosofia do Direito - Parte II
Aula 5E) TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA 1. Direito objetivo e direito subjetivo. 2. Fontes do Direito objetivo. Princípios gerais de Direito. Jurisprudência. Súmula vinculante. Distinções e semelhanças dos regimes jurídicos de civil law e common law, inclusive quanto às fontes do Direito, precedentes judiciais, força vinculante, interpretação e formação da jurisprudência. 3. Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho. 4. O conceito de Política. Política e Direito. 5. Ideologias. 6. A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU); 7. Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; 8. Gênero e Patriarcado. Gênero e Raça. Discriminação e Desigualdades de Gênero – questões centrais. Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero. Protocolo para julgamento com perspectiva racial, instituído pela Resolução CNJ nº 598/2024. Igualdade de gênero e igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário.▼
  1. Teoria Geral do Direito e da Política
Aula 6F) DIREITO DIGITAL E TECNOLOGIA 1. 4ª Revolução industrial. Transformação Digital no Poder Judiciário. Tecnologia no contexto jurídico. Automação do processo. Inteligência Artificial e Direito. Audiências virtuais. Cortes remotas. Ciência de dados e Jurimetria. Resoluções do CNJ sobre inovações tecnológicas no Judiciário. 2. Persecução Penal e novas tecnologias. Crimes virtuais e cibersegurança. Deepweb e Darkweb. Provas digitais. Criptomoedas e Lavagem de dinheiro. 3. Noções gerais de contratos Inteligentes, Blockchain e Algoritmos. 4. LGPD e proteção de dados pessoais. Proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e Estatuto Digital.▼
  1. Direito Digital - Parte I
  2. Direito Digital - Parte II
  3. Direito Digital - Parte III
  4. Bônus - IA no Judiciário
Aula 7H) DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO 1. Conceitos Fundamentais do Direito da Antidiscriminação. 2. Modalidades de Discriminação. 3. Legislação antidiscriminação nacional e internacional. 4. Conceitos Fundamentais do Racismo, Sexismo, Intolerância Religiosa, LGBTQIA+fobia. 5. Ações Afirmativas. 6. Direitos dos Povos indígenas e das comunidades tradicionais.▼
  1. Teoria Geral da Antidiscriminação
  2. Política Quilombola e Legislação Quilombola – Parte I
  3. Política Quilombola e Legislação Quilombola – Parte II
  4. Proteção contra Sexismo e Intolerância Religiosa
Aula 8G) PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL 1. Função judicial e pragmatismo. Antifundacionalismo. Contextualismo. Consequencialismo. Racionalismo e Empirismo. Dialética. Utilitarismo. 2. Análise econômica do direito. Conceitos fundamentais. Racionalidade econômica. Eficiência processual. Métodos adequados de resolução de conflitos e acesso à Justiça. Demandas frívolas e de valor esperado negativo. Precedentes, estabilidade da jurisprudência e segurança jurídica. Coisa Julgada. 3. Economia comportamental. Heurística e vieses cognitivos. A percepção de Justiça. Processo cognitivo de tomada de decisão. 4. Governança corporativa e Compliance no Brasil. Mecanismos de Combate às organizações criminosas e Lavagem de Dinheiro. Whistleblower.▼
  1. Função Judicial e Pragmatismo
  2. Governança e Gestão de Risco no Brasil
  3. Métodos Adequados de Resolução de Conflitos e Acesso à Justiça
  4. Análise Econômica do Direito
  5. Governança Corporativa e Compliance no Brasil
  6. Mecanismos de Combate às Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro
Direitos Humanos4 Aulas · 4 PDFs
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Aula 11. Teoria Geral dos Direitos Humanos.▼
  1. Introdução ao Estudo Crítico dos Direito Humanos
Aula 24. Controle de convencionalidade. 5. A relação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro. 6. Os direitos humanos na Constituição Federal de 1988. 7. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de direitos humanos.▼
  1. Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Aula 32. Sistema global de proteção dos direitos humanos. 3. Sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos.▼
  1. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos - Parte I
Aula 48. Equidade racial: sistema interamericano, jurisprudência da Corte Americana, controle de convencionalidade, jurisprudência do STF em matéria de tratados de Direitos Humanos e diálogos▼
  1. Direitos Humanos Tratados em Espécie
Inteligência Emocional1 Aula · 135 PDFs
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Aula 1Inteligência Emocional▼
  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
  71. ELO 71: o Movimento Slow e o Concurseiro
  72. ELO 72: a Inteligência Social e o Concurseiro
  73. ELO 73: a carga Cognitiva e seus Efeitos nos Estudos
  74. ELO 74: como a Infância Será uma Estrada que nos Acompanhará para sempre
  75. ELO 75: Características de uma Pessoa com Maturidade Emocional
  76. ELO 76: Higiene do Sono e Estudos
  77. ELO 77: O Tropeço também é um Passo
  78. ELO 78: Como Estudar Desmotivado
  79. ELO 79: TDAH e Aprendizagem
  80. ELO 80: Adultização de Crianças: Aspectos Psicológicos
  81. ELO 81: Setembro Amarelo e o Concurseiro
  82. ELO 82: As Melhores Técnicas para Aumentar a sua Autoestima
  83. ELO 83: O Concurseiro e a Família Tóxica
  84. ELO 84: O Poder da Resiliência
  85. ELO 85: O Poder de ser Antifrágil
  86. ELO 86: O Umbiguismo
  87. ELO 87: O Silêncio Vale Ouro
  88. ELO 88: A Solidão do Concurseiro
  89. ELO 89: Quando o Seu Ego Grita
  90. ELO 90: Os Principais Mecanismos de Defesa do Concurseiro
  91. ELO 91:O Efeito Pigmaleão e o Concurseiro
  92. ELO 92: O Mito do Normal e o Concurseiro
  93. ELO 93: O Romo e o Concurseiro
  94. ELO 94: Como Fechar Ciclos
  95. ELO 95: Saindo Da Negação
  96. ELO 96: A Sensação do Tempo Correndo e o Concurseiro
  97. ELO 97: A Síndrome do Coração Partido nos Estudos
  98. ELO 98: Eu Não Cumpro Aquilo que Prometo
  99. ELO 99: A Síndrome da Velhice em Jovens
  100. ELO 100: Como Recomeçar do Zero
  101. ELO 101: Ciclo ou Caminho?
  102. ELO 102: A Desfusão Cognitiva e o Concurseiro
  103. ELO 103: Pessoas Narcisistas e o Concurseiro
  104. ELO 104: A Coragem como Ferramenta Poderosa nos Estudos
  105. ELO 105 : Porquê você começa e Depois Para de Estudar?
  106. ELO 106: Como os Amigos e a Família Podem Atrapalhar os Estudos
  107. ELO 107: Como Passar Rápido em um Concurso: a Fórmula Mágica
  108. ELO 108: Otrovertidos e Concurseiros
  109. ELO 109: Intensidade x Profundidade nos Estudos
  110. ELO 110: Como Identificar que a Falta de Sono tem Causa Emocional?
  111. ELO 111: A Mentalidade de Escassez e o Concurseiro
  112. ELO 112: Abuso Físico e Psicológico e Consequências para a Aprendizagem
  113. ELO 113: Manual para os Familiares dos Concurseiros
  114. ELO 114: Tipos de Concurseiros que Você não Deve Ser
  115. ELO 115: A Ansiedade de Planejamento e a Procrastinação
  116. ELO 116: Como Lidar com a Incerteza de Passar
  117. ELO 117: A Regulação de Expectativas
  118. ELO 118: Você se Avalia pelos Resultados? Isso Pode te Reprovar!
  119. ELO 119: Ilusão de Progresso: Planejamento ou Atraso?
  120. ELO 120: A Autoeficácia Percebida
  121. ELO 121: A Pressa Também é um Vício
  122. ELO 122: Qual o seu Cronotipo?
  123. ELO 123: O Vício em Pornografia e Estudos
  124. ELO 124: Estudar uma Matéria de Cada Vez Tem Eficácia para Ansiosos?
  125. ELO 125: Dependência Emocional nos Estudos
  126. ELO 126: Por Que é Tão Difícil Falar sobre Emoções?
  127. ELO 127: Está Faltando Coerência
  128. ELO 128: O Efeito Zeigarnik e o Concurseiro
  129. ELO 129: Criatividade e Ansiedade nos Estudos
  130. ELO 130: Ressignificando Circunstâncias Ruins
  131. ELO 131: A Síndrome da Vida Adiada no Concurseiro
  132. ELO 132: Por Que as Pessoas Negam a Necessidade da Saúde Mental?
  133. ELO 133: O Mito da Invulnerabilidade
  134. ELO 134: As 30 Armadilhas que os Concurseiros Caem
  135. ELO 135: Como Construir uma Identidade Além do Concurso
Vade Mecum Facilitado1 Aula · 2 PDFs
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Aula 1Vade Mecum▼
  1. Vade Mecum - TJ RS - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Juiz de Direito Substituto (Pós-Edital)
  2. Vade Mecum - TJ RS - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Juiz de Direito Substituto (Pós-Edital) II

Sobre o concurso TJ - RS

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é TJ - RS (TJRS)

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) é o órgão máximo do Poder Judiciário gaúcho, com sede em Porto Alegre e jurisdição em todo o território estadual. Sua missão é administrar a justiça, dirimindo controvérsias e garantindo o acesso aos direitos dos cidadãos. O TJRS atua em causas que não são de competência da Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral ou Militar, sendo composto por juízes de primeira instância e desembargadores na segunda instância, assegurando a ordem jurídica e a promoção da justiça no estado.

Cargos do TJ - RS (TJRS)

O TJRS oferece diversas oportunidades em cargos de níveis médio e superior, abrangendo áreas administrativas, técnicas e judiciárias. Os principais incluem:

Notícias do concurso

Atualizado · 2 notícias
Última atualização há 183 dias
Prova em 13/12/2026 · Última atualização: TJ-RS suspende concurso público para cartórios de notas e de registro
10
abr
há 183 dias
TJ-RS suspende concurso público para cartórios de notas e de registro
Última notícia
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TJ RS prepara novo concurso para Analista em Apoio Especializado; comissão formada e salários até R$ 18.452,01
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