Conteúdo Programático
Sobre este curso▼
Veja o que este curso tem para oferecer:
Prepare-se com quem mais aprova nas Carreiras de Direito.
Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas da área de Analista Judiciário, este curso foi desenvolvido exatamente para você.
O Gran Concursos, referência nacional em preparação para concursos públicos, reuniu um time de professores consagrados, experientes e atuantes nas carreiras para oferecer uma preparação atualizada e totalmente focada em aprovação para o TJ PB - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - Analista Judiciário - Área Judiciária.
O maior diferencial do Gran Concursos está no seu corpo docente altamente qualificado.
Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos estratégicos nas Carreiras de Direito, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.
Isso significa:
Visão estratégica de prova
Foco absoluto no que realmente cai
Conteúdo técnico no nível de exigência da banca
Aqui, você estuda com quem já percorreu o caminho da aprovação e sabe exatamente como conduzir você até a sua vaga.
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Informações importantes:
Curso baseado nos últimos Editais para o cargo de Analista Judiciário;
Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
Não será ministrado o seguinte tópico nesse Curso pré-edital: Regimento Interno e Legislação da Paraíba.
AULAS EM PDF:
- Curso baseado nos últimos Editais para o cargo de Analista Judiciário (com adaptações).
- Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
- Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
- Exercícios comentados.
Língua Portuguesa17 Aulas · 95 vídeos▼
Aula 11. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 1.2 Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. 1.3 Polissemia e ambiguidade.▼
- Semântica - Significação Literal e Contextual
- Compreensão e Interpretação
Aula 22. Funções da linguagem.▼
- Funções da Linguagem
- Figuras de Linguagem
- Figuras de Linguagem II
- Figuras de Linguagem III
Aula 33. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.▼
- Tipologia e Gêneros Textuais
- Narração
- Descrição
- Dissertação
- Gêneros Textuais: Crônica
- Gêneros Textuais: Carta
Aula 44. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.▼
- Coesão x Coerência
- Coesão Referencial
- Continuidade e Progressão Textual
- Coesão Sequencial
Aula 55. Reescrita de frases e parágrafos do texto. 5.1 Significação das palavras. 5.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 5.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 5.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.▼
- Reescrita/ Paráfrase
Aula 66. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.▼
- Funcionamento da Gramática (Introdução)
- Classes de Palavras I (Área dos Nomes)
- Classes de Palavras II (Área dos Verbos)
- Classes de Palavras III
- Classes de Palavras IV
- Classes de Palavras V
- Classes de Palavra VI
- Classes de Palavra VII
- Classes de Palavra VIII
- Classes de Palavras IX
- Classes de Palavras X
Aula 77. Sintaxe e termos da oração.▼
- Morfossíntexe (Introdução)
- Morfossíntexe (Introdução) II
- Termos Relacionados a Verbos
- Termos Relacionados a Verbos II
- Termos Relacionados a Verbos III
- Termos Relacionados a Verbos IV
- Termos Relacionados a Verbos V
- Termos Relacionados a Verbos VI
- Termos Relacionados a Nomes (Aposto)
- Termos Relacionados a Nomes (Aposto) II
- Termos Relacionados a Nomes (adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto)
- Termos Relacionados a Nomes (adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto) II
- Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
- Adjunto Adnominal x Complemento Nominal II
- Termos Relacionados a Nomes (Exercícios)
Aula 88. Relações de coordenação e subordinação entre orações.▼
- Período Composto (Introdução)
- Orações Subordinadas Adjetivas
- Orações Subordinadas Adjetivas II
- Pronome Relativo "Que"
- Pronome Relativo "Que" II
- Pronome Relativo "Que" III
- Orações Subordinadas Substantivas
- Orações Subordinadas Substantivas II
- Exercícios (Pronome Relativo Que, Conjunção Integrante e Expletivo)
- Vocábulos "Onde e Aonde"
- Vocábulos "Onde e Aonde" II
- Pronome Relativo Cujo
- Orações Subordinadas Adverbiais
- Orações Subordinadas Adverbiais II
- Orações Subordinadas Adverbiais III
- Orações Coordenadas "Introdução"
- Orações Adversativas (Estudos das Conjunções)
- Orações Adversativas (Estudos das Conjunções) II
- Adversativas X Concessivas (Conjunções)
- Explicativas X Causais (Conjunções)
- Orações Ordenadas (Aspectos Estilísticos da Pontuação)
Aula 99. Pontuação.▼
- Pontuação
- Pontuação II
- Pontuação III
Aula 1010. Regência verbal e nominal.▼
- Regência
- Regência II
- Regência III
Aula 1111. Emprego do sinal indicativo de crase.▼
- Crase
- Crase II
- Crase III
- Crase IV
Aula 1212. Vozes verbais.▼
- Vozes Verbais
- Vozes Verbais II
- Palavra "Se"
- Palavra "Se" II
- Palavra "Se" III
Aula 1313. Concordância verbal e nominal.▼
- Concordância
- Concordância II
- Concordância III
Aula 1414. Modos e Tempos verbais.▼
- Verbos - Modos Verbais
- Tempos verbais
- Tempos verbais II
- Tempos verbais III
- Tempos verbais IV
Aula 1515. Colocação pronominal.▼
- Colocação Pronominal
- Colocação Pronominal II
Aula 1616. Acentuação gráfica.▼
- Acentuação Gráfica
- Acentuação Gráfica II
- Acentuação Gráfica III
Aula 1717. Ortografia.▼
- Questões Ortográficas
- Questões Ortográficas II
- Questões Ortográficas III
Noções de Informática6 Aulas · 83 vídeos▼
Aula 11 Conceitos Fundamentais: 1.1 Hardware, software e periféricos.▼
- Hardware
- Hardware II
- Hardware III
- Hardware IV
- Hardware V
- Hardware VI
- Hardware VII
- Conceitos de Software
- Conceitos de Software II
Aula 23 Sistemas Operacionais: 3.1 Noções de Windows (10 e 11). 3.2 Sistemas móveis (Android e iOS). 5.1 Organização de arquivos e pastas.▼
- Windows 11
- Windows 11 II
- Windows 11 III
- Windows 11 IV
- Windows 11 V
- Windows 11 VI
- iOS - Parte I
- iOS - Parte II
- Android
- Android II
Aula 34 Redes e Internet: 4.1 Conceitos básicos de redes, internet e intranet. 4.2 Navegadores (Chrome, Firefox, Edge). 4.3 Uso de e-mail (Outlook, webmail) e sites de busca. 5.2 Armazenamento em nuvem (OneDrive, Google Drive). e computação em nuvem.▼
- Redes e Internet
- Redes e Internet II
- Redes e Internet III
- Redes e Internet IV
- Redes e Internet V
- Redes e Internet VI
- Redes e Internet VII
- Redes e Internet VIII
- Redes e Internet IX
- Redes e Internet X
- Redes e Internet XI
- Microsoft Edge
- Microsoft Edge II
- Microsoft Edge III
- Navegador Google Chrome
- Navegador Google Chrome II
- Gmail
- Gmail II
- E - mail - MS - Outlook
- E - mail - MS - Outlook II
- E - mail - MS - Outlook III
- Google Drive
- Google Drive II
- One Drive
- One Drive II
- Mozilla Firefox
- Mozilla Firefox II
Aula 45 Gerenciamento e Segurança da Informação: 5.3 Segurança (vírus, antivírus, firewall).▼
- Segurança da Informação
- Segurança da Informação II
- Segurança da Informação III
- Segurança da Informação IV
- Segurança da Informação V
- Segurança da Informação VI
- Segurança da Informação VII
Aula 52 Aplicativos de Escritório e Comunicação: 2.1 Editores de texto, planilhas e apresentações (Microsoft 365, Google Workspace). 2.2 Ferramentas de comunicação (Teams, Meet)▼
- Word 365
- Word 365 II
- Word 365 III
- Word 365 IV
- Word 365 V
- Excel 365
- Excel 365 II
- Excel 365 III
- Excel 365 IV
- Excel 365 V
- Excel 365 VI
- Excel 365 VII
- Excel 365 VIII
- PowerPoint 365
- PowerPoint 365 II
- PowerPoint 365 III
- Google Planilhas
- Google Planilhas II
- Google Planilhas III
- Google Planilhas IV
- Google Planilhas V
- Google Apresentações
- Google Apresentações II
- Microsoft Teams
- Microsoft Teams II
- Microsoft Teams III
- Aula Google: Documentos
- Aula Google: Documentos II
- Aula Google: Documentos III
Aula 66 Transformação Digital: 6.1 Conceitos básicos de Inteligência Artificial▼
- Sistemas de IA
Ética no Serviço Público6 Aulas · 21 vídeos▼
Aula 11 Ética e moral.▼
- Ética e Moral
Aula 22 Ética, princípios e valores.▼
- Princípios e Valores
Aula 33 Ética e democracia. 3.1 Exercício da cidadania.▼
- Ética e Democracia
- Ética e Cidadania
- Ética e Integridade
- Ética e Responsabilidade Social
Aula 44 Ética e função pública. 5 Ética no setor público.▼
- Ética e Função Pública e Ética e Serviço Público
- Ética e Função Pública e Ética e Serviço Público
Aula 55.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 5.1.1 Disposições gerais. 5.1.2 Atos de improbidade administrativa.▼
- (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92
- (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 II
- (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 III
- (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 IV
- (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 V
- (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 VI
- (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 VII
- (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 VIII
- (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 IX
Aula 6Decreto 1.171/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal▼
- Decreto 1171/94 - Código de Ética dos Servidores Públicos Civis da União
- Decreto 1171/94 - Código de Ética dos Servidores Públicos Civis da União II
- Decreto 1171/94 - Código de Ética dos Servidores Públicos Civis da União III
- Decreto 1171/94 - Código de Ética dos Servidores Públicos Civis da União IV
Direito Constitucional13 Aulas · 141 vídeos▼
Aula 11. Constituição Federal de 1988. 1.1 Princípios fundamentais.▼
- Princípios Fundamentais
- Princípios Fundamentais II
Aula 22. Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 2.3 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 2.4 Direitos sociais. 2.5 Direitos políticos. 2.6 Partidos políticos.▼
- Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
- Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
- Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
- Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
- Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
- Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
- Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
Aula 33. Organização do Estado. 3.1 Organização político-administrativa. 3.2 Estado federal brasileiro. 3.3 A União. 3.4 Estados federados. 3.5 Municípios. 3.6 O Distrito Federal. 3.7 Territórios. 3.8 Intervenção federal. 3.9 Intervenção dos estados nos municípios.▼
- Organização Político - Administrativa - Introdução
- Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
- Organização Político - Administrativa - União
- Organização Político - Administrativa - Estados
- Organização Político - Administrativa - Municípios
- Organização Político - Administrativa - Municípios II
- Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
- Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
- Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
- Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
- Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
- Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
- Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
Aula 44. Administração pública. 4.1 Disposições gerais. 4.2 Servidores públicos.▼
- Administração Pública - Princípios
- Administração Pública - Princípios II
- Administração Pública - Concursos Públicos
- Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
- Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
- Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
- Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
- Administração Pública - Regime Jurídico
- Administração Pública - Servidores Públicos
- Administração Pública - Servidores Públicos II
- Administração Pública - Militares dos Estados e do DF
Aula 55. Organização dos poderes no Estado. 5.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 5.2 Poder Legislativo.▼
- Poder Legislativo - Introdução
- Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
- Poder Legislativo - Competências das Casas
- Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
- Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
- Poder Legislativo - Comissões
- Poder Legislativo - Processo Legislativo
- Poder Legislativo - Processo Legislativo II
- Poder Legislativo - Processo Legislativo III
- Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
- Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
- Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
- Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
- Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
Aula 66. O Poder Executivo. 6.1 O Presidente e o Vice-Presidente da República. 6.2. As atribuições do Presidente da República. 6.3. A responsabilidade do Presidente da República. 6.4. Os Ministros de Estado.▼
- Poder Executivo - Introdução
- Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
- Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
- Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
Aula 77. O Poder Judiciário. Disposições Gerais. 7.1 O Supremo Tribunal Federal. 7.2 O Superior Tribunal de Justiça.▼
- Poder Judiciário - Introdução
- Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
- Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
- Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
- Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
- Poder Judiciário - Precatórios
- Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
- Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
- Poder Judiciário - STJ
- Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
- Poder Judiciário - Justiça Federal
- Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
- Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
- Poder Judiciário - Justiça Militar
- Poder Judiciário - Justiça Estadual
- CNJ e CNMP
- CNJ e CNMP II
Aula 88. Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.▼
- Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
- Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
- Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
- Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
- Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 99. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 9.1 Estado de defesa e de sítio. 9 Forças Armadas. 9.3 Segurança Pública.▼
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Forças Armadas
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
Aula 1010. Ordem econômica e financeira 10.1 Princípios gerais da atividade econômica. 10.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.▼
- Ordem Econômica e Financeira - Princípios
- Ordem Econômica e Financeira - Princípios II
- Ordem Econômica e Financeira - Política Urbana e Agrária
Aula 1111. Ordem social. 11.1 Disposição Geral; Seguridade Social; Saúde; Previdência Social; Assistência Social. 11.2 Educação. 11.3 Cultura; Desporto. 11.4 Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação Social. 11.5 Meio Ambiente. 11.6 Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso e Índios.▼
- Ordem Social - Seguridade Social - Introdução
- Ordem Social - Seguridade Social - Saúde
- Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social
- Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social II
- Ordem Social - Seguridade Social - Assistência Social
- Ordem Social - Educação
- Ordem Social - Educação II
- Ordem Social - Desporto
- Ordem Social - Cultura
- Ordem Social - Ciência Tecnologia e Inovação
- Ordem Social - Comunicação Social
- Ordem Social - Meio Ambiente
- Ordem Social - Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
- Ordem Social - Criança, Adolescente, Jovem
- Ordem Social - Indígenas e Quilombolas
Aula 1212. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais. 12.1 Conceito, objeto e sentidos de Constituição. 12.2 Classificação das constituições. 12.3 Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. 12.4 Poder constituinte. 12.5 Supremacia da constituição. 12.6 Controle de constitucionalidade. 12.7 Interpretação da Constituição.▼
- Disposições Constitucionais Gerais
- Teoria da Constituição - Conceitos e Elementos das Constituições
- Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições
- Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições II
- Teoria da Constituição - Poder Constituinte
- Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
- Teoria da Constituição - Princípio da Hierarquia das Normas (Supremacia da Constituição)
- Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
- Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
- Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional ou Interpretação da Constituição
- Teoria da Constituição - Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
- Teoria da Constituição - Histórico das Constituições ou Evolução Constitucional Brasileira
- Teoria da Constituição - Regras e Princípios
- Teoria da Constituição - Estrutura da Constituição
Aula 1313. Controle de constitucionalidade. 13.1 Controle judicial de constitucionalidade: conceito, histórico, sistemas, pressupostos, modalidades, órgãos competentes, sujeitos legitimados, objetos de controle, tipos de inconstitucionalidade, parâmetros de controle, formalidades, procedimentos, julgamentos, decisões, efeitos das decisões, técnicas de decisão, segurança e estabilidade das decisões. 13.2 Súmula vinculante. 13.3 Reclamação constitucional. 13..4 Controle não judicial de constitucionalidade: órgãos, institutos e procedimentos. 13.5 Controle de constitucionalidade nos estados e no Distrito Federal.▼
- Controle de Constitucionalidade - Introdução
- Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
- Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
- Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
- Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
- Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
- Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
- Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
- Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
- Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
- Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
- Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
- Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
- Controle de Constitucionalidade - Controle de Convencionalidade e Estado de coisas Inconstitucional
Direito Administrativo9 Aulas · 60 vídeos▼
Aula 11 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico-administrativo. 1.1.1 Conceito. 1.1.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos. 2 Administração pública. 2.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.2 Organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 2.3 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.4 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 3 Administração indireta e entidades paralelas.▼
- Introdução ao Direito Administrativo
- Introdução e Princípios do Direito Administrativo
- Princípios do Direito Administrativo
- Princípios do Direito Administrativo II
- Princípios do Direito Administrativo e Poderes da Administração
- Organização Administrativa
- Organização Administrativa II
- Organização Administrativa III
- Organização Administrativa IV
- Organização Administrativa V
Aula 24 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.5 O silêncio no direito administrativo. 4.6 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 4.7 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.8 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.9 Atos administrativos gerais e individuais. 4.10 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.11 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 4.12 Ato administrativo inexistente. 4.13 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.14 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.15 Vícios do ato administrativo. 4.16 Teoria dos motivos determinantes. 4.17 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4.18 Cassação.▼
- Atos Administrativos
- Atos Administrativos II
- Atos Administrativos III
- Atos Administrativos IV
- Atos Administrativos V
- Atos Administrativos VI
Aula 35 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia. 16 Poderes e deveres da administração pública. 16.1 Poder regulamentar. 16.2 Dever de agir. 16.3 Dever de eficiência. 16.4 Dever de probidade. 16.5 Dever de prestação de contas. 16.6 Uso e abuso do poder.▼
- Poderes da Administração
- Poderes da Administração II
Aula 46 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 6.1 Intervenção do Estado no domínio econômico.▼
- Intervenção do Estado no Direito de Propriedade
- Intervenção do Estado no Direito de Propriedade II
- Intervenção do Estado no Direito de Propriedade III
- Intervenção do Estado no Direito de Propriedade IV
- Intervenção do Estado no Direito de Propriedade V
- Intervenção do Estado no Direito de Propriedade VI
Aula 57 Bens públicos. 7.1 Regime jurídico. 7.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 7.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.▼
- Bens Públicos
- Bens Públicos II
- Bens Públicos III
Aula 68 Licitações: modalidades e procedimentos. 9 Contratos administrativos. 9.1 Modalidades. 9.2 Tipos. 9.3 Procedimento. 9.4 Anulação e revogação. 10 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 11 Convênios e consórcios administrativos. 12 Parceria público-privada. 12.1 Lei nº 11.079/2004 e disposições doutrinárias. 12.2 Conceito. 12.3 Delegação: concessão, permissão e autorização. 12.4 Lei nº 8.987/1995.▼
- Licitações
- Licitações II
- Licitações III
- Licitações IV
- Licitações V
- Licitações VI
- Licitações VII
- Licitações VIII
- Licitações IX
- Licitações X
- Contratos Administrativos
- Contratos Administrativos II
- Contratos Administrativos III
- Contratos Administrativos IV
Aula 713 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.▼
- Controle da Administração
- Controle da Administração II
Aula 814 Agentes públicos. 14.1 Espécies e classificação. 14.2 Cargo, emprego e função públicos. 14.3 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 14.4 Responsabilidade civil, penal e administrativa. 15 Processo administrativo. 15.1 Lei nº 9.784/1999. 15.2 Processo administrativo disciplinar.▼
- Agentes Públicos
- Agentes Públicos II
- Agentes Públicos III
- Agentes Públicos IV
- Agentes Públicos V
- Agentes Públicos VI
- Agentes Públicos VII
- Agentes Públicos VIII
- Agentes Públicos IX
- Agentes Públicos X
- Processo Administrativo
- Processo Administrativo II
Aula 917 Improbidade administrativa.▼
- Improbidade Administrativa
- Improbidade Administrativa II
- Improbidade Administrativa III
- Improbidade Administrativa IV
- Improbidade Administrativa V
Direito Civil13 Aulas · 110 vídeos▼
Aula 11. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.▼
- Instruções Iniciais
- Parte Introdutória
- Parte Introdutória II
- Parte Introdutória III
- LINDB
- LINDB II
- LINDB III
- LINDB IV
- LINDB V
- LINDB VI
- LINDB VII
- LINDB VIII
- LINDB IX
- LINDB X
- LINDB XI
Aula 22. Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Existência da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.▼
- Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
- Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
- Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
- Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
- Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
- Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
- Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
- Pessoas Naturais (Ausência)
Aula 33. Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Entes despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.▼
- Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
- Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
- Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
- Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
- Pessoas Jurídicas (Associações)
- Pessoas Jurídicas (Fundações)
- Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
- Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
Aula 44. Domicílio.▼
- Domicílio
- Domicílio II
Aula 55. Bens. 5.1 Diferentes classes. 5.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 5.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5.4 Bens considerados em si mesmos. 5.5 Bens reciprocamente considerados. 5.6 Bens públicos.▼
- Bens
- Bens II
- Bens III
- Bens IV
- Bens V
Aula 66. Fato jurídico.▼
- Fatos Jurídicos (Classificação)
- Fatos Jurídicos (Classificação) II
- Fatos Jurídicos (Classificação) III
Aula 77. Negócio jurídico. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Classificação e interpretação. 7.3 Elementos. 7.4 Representação. 7.5 Condição, termo e encargo. 7.6 Defeitos do negócio jurídico. 7.7 Existência, validade, eficácia. 7.8 Invalidade do negócio jurídico. 7.9 Simulação.▼
- Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais
- Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais II
- Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais
- Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais II
- Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais III
- Negócios Jurídicos - Representação
- Negócios Jurídicos - Defeitos
- Negócios Jurídicos - Defeitos II
- Negócios Jurídicos - Defeitos III
- Negócios Jurídicos - Defeitos IV
- Negócios Jurídicos - Invalidade
- Negócios Jurídicos - Invalidade II
Aula 88. Atos jurídicos lícitos e ilícitos.▼
- Atos Ilícitos
- Atos Ilícitos II
Aula 99. Prescrição e decadência.▼
- Prescrição e Decadência
- Prescrição e Decadência II
- Prescrição e Decadência III
- Prescrição e Decadência IV
- Prescrição e Decadência V
Aula 1010. Prova do fato jurídico.▼
- Prova do Negócio Jurídico
Aula 1111. Direito de família. 11.1 Direito pessoal. 11.2 Direito patrimonial. 11.3 União estável.▼
- Introdução Ao Direito de Família
- Direito de Família – Casamento
- Direito de Família – Casamento II
- Direito de Família – Casamento III
- Direito de Família – Casamento IV
- Direito de Família – Casamento V
- Direito de Família – Casamento VI
- Direito de Família – União Estável
- Direito de Família – Proteção dos Filhos Menores (Guarda)
- Direito de Família – Regime de Bens
- Direito de Família – Regime de Bens II
- Direito de Família – Regime de Bens III
- Direito de Família – Regime de Bens IV
- Direito de Família – Regime de Bens V
- Direito de Família – Regime de Bens VI
- Direito de Família – Relações de Parentesco
- Direito de Família – Relações de Parentesco II
- Direito de Família – Relações de Parentesco III
- Direito de Família – Relações de Parentesco IV
- Direito de Família – Relações de Parentesco V
- Direito de Família - Usufruto e Administração de Bens de Filhos Menores
- Direito de Família – Tomada de Decisão Apoiada
- Direito de Família - Alimentos
- Direito de Família - Alimentos II
- Direito de Família - Bem de Família
- Direito de Família - Bem de Família II
- Direito de Família - Bem de Família III
- Direito de Família - Bem de Família IV
- Contrato de Agência e Distribuição
- Contrato de Agência e Distribuição II
Aula 1212. Tutela e curatela.▼
- Direito de Família - Tutela
- Direito de Família - Tutela II
Aula 1313. Direito das sucessões. 13.1 Sucessão em geral. 14.2 Sucessão legítima. 15.3 Sucessão testamentária.▼
- Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral)
- Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) II
- Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) III
- Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) IV
- Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) V
- Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima
- Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima II
- Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima III
- Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima IV
- Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária
- Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária II
- Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária III
- Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária IV
- Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária V
- Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária VI
- Direitos das Sucessões - Inventário e Partilha
- Direitos das Sucessões - Inventário e Partilha II
Direito Processual Civil27 Aulas · 263 vídeos▼
Aula 1Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais.▼
- Apresentação e Estrutura do CPC
- Normas Fundamentais
- Normas Fundamentais II
Aula 2Da jurisdição e da ação. Da competência: disposições gerais; da modificação da competência; da incompetência. Da cooperação nacional.▼
- Função Jurisdicional: Jurisdição
- Função Jurisdicional: Ação
- Função Jurisdicional: Ação II
- Cooperação Internacional
- Cooperação Internacional II
- Limites da Jurisdição Nacional
- Competências
- Competências II
- Competências III
- Competências IV
- Competências V
Aula 3Das partes e dos procuradores: da capacidade processual; dos deveres das partes e de seus procuradores. Dos procuradores. Da sucessão das partes e dos procuradores.▼
- Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores
- Sujeitos Processuais: Deveres das Partes e Procuradores
- Despesas Processuais
- Honorários Advocatícios
- Despesas Processuais II
- Gratuidade da Justiça
- Dos Procuradores. Da Sucessão das Partes e Dos Procuradores
Aula 4Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros.▼
- Litisconsórcio
- Litisconsórcio II
- Intervenções de Terceiro
- Intervenções de Terceiro II
Aula 5Do juiz: poderes, deveres, responsabilidade; impedimento e suspeição. Auxiliadores da justiça.▼
- Juiz - Impedimento e Suspeição
- Auxiliares de Justiça
Aula 6Do Ministério Público: atuação e atribuições no Processo Civil, como parte e como fiscal da lei.▼
- Ministério Público
Aula 7Atos processuais: forma, tempo e lugar. Prazos. Da comunicação dos atos processuais. Da citação, da intimação, das cartas. Nulidades processuais.▼
- Atos Processuais e Negócios Jurídicos Processuais
- Atos Processuais: Classificação
- Atos Processuais: Classificação II
- Atos Processuais: Tempo e Lugar
- Atos Processuais: Tempo e Lugar II - Dos Prazos
- Atos Processuais: Dos Prazos II
- Atos Processuais: Verificação dos Prazos
- Comunicação dos Atos Processuais: Citação
- Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
- Comunicação dos Atos Processuais: Citação III
- Comunicação dos Atos Processuais: Cartas
- Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
- Nulidades dos Atos Processuais
Aula 8Da tutela provisória.▼
- Tutelas Provisórias: Disposições Gerais
- Tutela de Urgência Antecipada
- Tutela de Urgência Cautelar
- Tutela de Evidência
Aula 9Formação, suspensão e extinção do processo.▼
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 10Do procedimento comum: disposições gerais; da petição inicial; do indeferimento da petição inicial, da improcedência liminar do pedido;▼
- Petição Inicial
- Petição Inicial - II - Indeferimento e Improcedência Liminar do Pedido
Aula 11da audiência de conciliação ou de mediação; da contestação; da reconvenção; da revelia; das providências preliminares e do saneamento; do julgamento conforme o estado do processo: julgamento antecipado do mérito e antecipado parcial do mérito; do saneamento e da organização do processo,▼
- Audiencia de Tentativa de Autocomposição
- Respostas do Réu - Contestação
- Respostas do Réu - Contestação II
- Respostas do Réu - Reconvenção
- Revelia
- Providências Preliminares - Julgamento Conforme o Estado do Progresso
- Audiência de Instrução e Julgamento
- Teoria Geral das Provas
- Teoria Geral das Provas II
- Produção Antecipada da Prova
- Provas Em Espécie: Depoimento Pessoal das Partes e Confissão
- Provas Em Espécie: Prova Documental e Ata Notarial
- Provas Em Espécie: Prova Testemunhal
- Provas Em Espécie: Prova Pericial e Inspeção Judicial
- Sentença
- Sentença II
- Remessa Necessária
- Coisa Julgada
- Coisa Julgada II
- Liquidação
- Cumprimento de Sentença: Disposições Gerais
- Cumprimento de Sentença: Disposições Gerais II
- Cumprimento Provisório de Sentença
- Cumprimento Definitivo de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar
- Impugnação Ao Cumprimento de Sentença
- Cumprimento de Sentença e Execução Contra a Fazenda Pública
- Execução de Título Extrajudicial: Execução Em Geral
- Execução de Título Extrajudicial: Execução Em Geral II
- Execução de Título Extrajudicial: Responsabilidade Patrimonial
- Execução de Título Extrajudicial: Execução por Quantia Certa
- Execução de Título Extrajudicial: Embargos à Execução
- Execução de Título Extrajudicial: Embargos à Execução II
- Execução de Título Extrajudicial: Moratória Legal (Parcelamento da Dívida)
- Execução de Título Extrajudicial: Penhora, Avaliação e Depósito
- Execução de Título Extrajudicial: Penhora, Avaliação e Depósito II
- Execução de Título Extrajudicial: Penhora, Avaliação e Depósito III
- Execução de Título Extrajudicial: Fase de Expropriação
- Execução de Título Extrajudicial: Satisfação do Crédito, Suspensão e Extinção da Execução
- Execução de Título Extrajudicial: Suspensão e Extinção da Execução II
- Teoria Geral dos Recursos: Conceito, Princípios e Pressupostos
- Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito
- Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito II
- Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos
- Recursos Em Espécie: Apelação
- Recursos Em Espécie: Apelação II
- Técnica de Julgamento Ampliado
- Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento
- Recursos em Espécie: Agravo Interno
- Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração
- Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração II
- Recursos Em Espécie: Recursos Ordinário
- Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
- Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
- Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
- Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
- Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
- Microssistema de Julgamento Repetitivo: Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo
- Microssistema de Julgamento Repetitivo: Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo II
- Microssistema de Julgamento Repetitivo: Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo III
- Microssistema de Julgamento Repetitivo: IRDR
- Microssistema de Julgamento Repetitivo: IRDR II
- Incidente de Assunção da Competência (IAC)
- Ação Rescisória
- Ação Rescisória II
- Ação Rescisória III
- Reclamação
- Reclamação II
- Mandado de Segurança
- Mandado de Segurança II
- Mandado de Segurança III
- Mandado de Segurança IV
- Juizados Especiais Cíveis
- Juizados Especiais Cíveis II
- Juizados Especiais Cíveis III
- Juizados Especiais Cíveis IV
- Juizados Especiais Federais
- Juizados Especiais Federais II
- Juizados Especiais Federais III
- Juizados Especiais da Fazendo Pública
- Juizados Especiais da Fazendo Pública II
- Teses do STJ Sobre Juizados - Exercícios Sobre Juizados
- Exercícios Sobre Juizados II
- Ação Civil Pública
- Ação Civil Pública II
- Ação Civil Pública III
- Ação Civil Pública IV
- Ação Popular
- Ação Popular II
- Ação Popular III
- Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento
- Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
- Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
- Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
- Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
- Procedimentos Especiais: Ação de Embargos de Terceiro
- Procedimentos Especiais: Ação de Oposição
- Procedimentos Especiais: Ação de Monitória
- Procedimentos Especiais: Ação de Monitória II - Restauração de Dados
Aula 12da audiência de instrução e julgamento.▼
- Audiência de Instrução e Julgamento
Aula 13Das provas.▼
- Das Provas: Teoria Geral
- Das Provas: Teoria Geral II
- Das Provas: Teoria Geral III
- Das Provas: Teoria Geral IV
- Produção Antecipada da Prova
- Produção Antecipada da Prova II
- Provas em Espécie: Depoimento das Partes
- Provas em Espécie: Confissão
- Provas em Espécie: Prova Documental
- Provas em Espécie: Prova Documental II
- Provas em Espécie: Prova Documental III e Prova Testemunhal
- Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
- Provas em Espécie: Prova Pericial
- Provas em Espécie: Prova Pericial II
- Provas em Espécie: Prova Pericial III e Inspeção Judicial
Aula 14Da sentença e da coisa julgada.▼
- Sentença
- Sentença II
- Sentença III
- Sentença IV
- Sentença V - Julgamento das Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entrega
- Remessa Necessária
- Coisa Julgada
- Coisa Julgada II
- Coisa Julgada III
- Coisa Julgada IV
Aula 15Da liquidação de sentença.▼
- Liquidação
- Liquidação II
Aula 16Do Cumprimento de sentença.▼
- Cumprimento de Sentença
- Cumprimento de Sentença II
- Cumprimento de Sentença III
- Cumprimento Provisório de Sentença
- Cumprimento Provisório de Sentença II
- Cumprimento Definitivo de Sentença
- Impugnação Ao Cumprimento da Sentença
- Impugnação Ao Cumprimento da Sentença II
- Impugnação Ao Cumprimento da Sentença III
- Cumprimento Invertido de Sentença
- Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos
- Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos II
- Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos III
- Cumprimento Contra a Fazenda Pública
- Cumprimento Contra a Fazenda Pública II
- Cumprimento Contra a Fazenda Pública III
- Cumprimento Contra a Fazenda Pública IV
- Cumprimento Contra a Fazenda Pública V
- Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
- Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
- Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
Aula 17Ações possessórias.▼
- Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
- Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
- Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
- Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
Aula 18Ação monitória.▼
- Procedimentos Especiais: Ação Monitória
- Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
- Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
- Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
Aula 19Ação de exibir contas.▼
- Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
Aula 20Inventário e partilha.▼
- Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
- Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
- Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
- Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha IV
Aula 21Ações de família.▼
- Procedimentos Especiais: Ação de Família
Aula 22Execução: disposições gerais, espécies, suspensão e extinção. Embargos do devedor.▼
- Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral
- Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral II
- Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial
- Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral III
- Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial II
- Execução de Título Extrajudicial: Das Diversas Espécies de Execução
- Execução por Quantia Certa
- Execução por Quantia Certa II
- Embargos à Execução
- Embargos à Execução II
- Moratória Legal (Parcelamento Legal)
- Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito
- Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito II
- Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito III
- Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito IV
- Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito V
- Execução por Quantia Certa: Fase de Expropriação
- Execução por Quantia Certa: Penhora, Avaliação, Depósito
- Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito
- Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito II
- Suspensão e Extinção do Processo
- Suspensão e Extinção do Processo II
Aula 23Embargos de terceiro.▼
- Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
- Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
- Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
Aula 24Da interdição. Disposições Comuns à Tutela e à Curatela.▼
- Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição
- Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição II
Aula 25Ação popular.▼
- Ação Popular
- Ação Popular II
- Ação Popular III
- Ação Popular IV
- Ação Popular V
Aula 26Mandado de segurança individual e coletivo.▼
- Mandado de Segurança
- Mandado de Segurança II
- Mandado de Segurança III
- Mandado de Segurança IV
- Mandado de Segurança V
- Mandado de Segurança VI
- Mandado de Segurança VII
- Mandado de Segurança VIII
- Mandado de Segurança IX
- Mandado de Segurança X
- Mandado de Segurança XI
- Mandado de Segurança Coletivo
- Mandado de Segurança Coletivo II
Aula 27Ação civil pública.▼
- Ação Civil Pública
- Ação Civil Pública II
- Ação Civil Pública III
- Ação Civil Pública IV
- Ação Civil Pública V
- Ação Civil Pública VI
- Ação Civil Pública VII
- Ação Civil Pública VIII
- Ação Civil Pública IX
Direito Penal18 Aulas · 177 vídeos▼
Aula 15.1. Da aplicação da lei penal.▼
- Lei Penal no Tempo
- Lei Penal no Tempo II
- Lei Penal no Tempo III
- Lei Penal no Espaço
- Lei Penal no Espaço II
- Lei Penal no Espaço III
- Lei Penal no Espaço IV
- Imunidades Parlamentares
- Imunidades Parlamentares II
- Imunidades Parlamentares III
- Imunidades Parlamentares IV
Aula 25.2. Do Crime. 5.3. Da imputabilidade penal. 5.4. Do concurso de pessoas.▼
- Teoria Geral do Crime - Introdução
- Teoria Geral do Crime - Introdução II
- Teorias da Conduta
- Teorias da Conduta II
- Teorias Funcionalistas
- Direito Penal do Inimigo
- Crime Doloso
- Crime Doloso II
- Crime Culposo
- Crimes Culposo e Preterdoloso
- Erro do Tipo
- Erro do Tipo II
- Erro do Tipo III
- Erro do Tipo IV
- Resultado Material
- Resultado Normativo
- Relação de Causalidade
- Relação de Causalidade II
- Relação de Causalidade III
- Relação de Causalidade IV
- Tipicidade Penal
- Tipicidade Penal II
- Tipicidade Penal III
- Tipicidade Penal IV
- Ilicitude - Introdução
- Ilicitude - Introdução II
- Causas Excludentes da Ilicitude
- Causas Excludentes da Ilicitude II
- Causas Excludentes da Ilicitude III
- Causas Excludentes da Ilicitude IV
- Culpabilidade e Causas de Exclusão
- Culpabilidade e Causas de Exclusão II
- Culpabilidade e Causas de Exclusão III
- Culpabilidade e Causas de Exclusão IV
- Consumação e Tentativa
- Consumação e Tentativa II
- Consumação e Tentativa III
- Consumação e Tentativa IV
- Concurso de Pessoas
- Concurso de Pessoas II
- Concurso de Pessoas III
- Concurso de Pessoas IV
Aula 35.5. Das Penas: Das espécies de pena; Da cominação das penas; Dos efeitos da condenação.▼
- Teoria da Pena
- Teoria da Pena II
- Teoria da Pena III
- Aplicação de Penal Privativa de Liberdade
- Aplicação de Penal Privativa de Liberdade II
- Aplicação de Penal Privativa de Liberdade III
- Aplicação de Penal Privativa de Liberdade IV
- Penas Alternativas
- Penas Alternativas II
- Penas Alternativas III
- Penas Alternativas IV
- Efeitos da Condenação
- Efeitos da Condenação II
- Direito Penal (Carreiras Jurídicas 2024) - Aula 80 - Efeitos da Condenação III
Aula 45.6. Da Ação penal.▼
- Ação Penal
- Ação Penal II
- Ação Penal III
- Ação Penal IV
- Ação Penal V
- Ação Penal VI
- Ação Penal VII
- Ação Penal VIII
- Ação Penal IX
Aula 55.7. Da extinção da punibilidade.▼
- Prescrição
- Prescrição II
- Prescrição III
- Prescrição IV
Aula 65.8. Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental.▼
- Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental)
- Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) II
- Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) III
- Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) IV
Aula 75.9. Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; 5.11. Dos crimes contra a administração da Justiça. 5.10. Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; 5.13. Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 14.133/2021).▼
- Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando)
- Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) II
- Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) III
- Crimes Funcionais
- Crimes Funcionais II
- Crimes Funcionais III
- Crimes Funcionais IV
- Crimes em Licitações
- Crimes em Licitações II
- Crimes Contra a Administração da Justiça
- Crimes Contra a Administração da Justiça II
- Crimes Contra a Administração da Justiça III
- Crimes Contra a Administração da Justiça IV
- Crimes Contra a Incolumidade Pública
- Crimes Contra a Incolumidade Pública II
- Crimes Contra a Incolumidade Pública III
Aula 85.12. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações posteriores).▼
- Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
- Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade II
- Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade III
- Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade IV
- Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade V
- Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VI
- Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VII
Aula 95.14. Crimes de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 10.028/2000).▼
- Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000)
- Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000) II
Aula 10Concurso de Crimes▼
- Concurso de Crimes
- Concurso de Crimes II
- Concurso de Crimes III
Aula 11Fontes e Princípios▼
- Princípios Gerais do Direito Penal
- Princípios Gerais do Direito Penal II
- Princípios Gerais do Direito Penal III
- Princípio da Legalidade
- Princípio da Legalidade II
- Princípio da Legalidade III
- Princípio da Legalidade IV
Aula 12Crimes contra a Pessoa.▼
- Homicídio Doloso
- Homicídio Doloso II
- Homicídio Doloso III
- Homicídio Doloso IV
- Homicídio Culposo
- Homicídio Culposo II
- Homicídio Culposo III
- Feminicídio
- Feminicídio II
- Aborto
- Aborto II
- Aborto III
- Aborto IV
- Lesão Corporal
- Lesão Corporal II
- Lesão Corporal III
- Lesão Corporal IV
- Crimes Contra a Honra
- Crimes Contra a Honra II
- Crimes Contra a Honra III
- Crimes Contra a Honra IV
- Crimes Contra a Liberdade Individual
- Crimes Contra a Liberdade Individual II
- Crimes Contra a Liberdade Individual III
- Crimes Contra a Liberdade Individual IV
- Artigo 149 do Código Penal
- Artigo 149 - A do Código Penal
Aula 13Crimes contra o Patrimônio▼
- Crime de Furto
- Crime de Furto II
- Crime de Furto III
- Crime de Furto IV
- Crime de Roubo e Extorsão
- Crime de Roubo e Extorsão II
- Estelionato
- Estelionato II
- Crime de Receptação
- Crime de Receptação II
- Crime de Receptação III
- Crime de Receptação IV
- Crime de Roubo e Extorsão III
Aula 14Crimes contra a Organização do Trabalho▼
- Crimes contra a Organização do Trabalho (Art. 197 a 207, do CP)
Aula 15Crimes contra a Dignidade Sexual▼
- Crimes Sexuais
- Crimes Sexuais II
- Crimes Sexuais III
- Crimes Sexuais IV
Aula 16Crimes Contra a Paz Pública▼
- Crimes Contra a Paz Pública
- Crimes Contra a Paz Pública II
- Crimes Contra a Paz Pública III
Aula 17Crimes Contra a Ordem Tributária.▼
- Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
- Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo II
- Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo III
- Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo IV
- Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo V
- Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo VI
Aula 18Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor▼
- Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89)
- Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89) II
- Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89) III
- Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89) IV
Direito Processual Penal12 Aulas · 145 vídeos▼
Aula 16.1. Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual.▼
- Princípios do Processo Penal
- Princípios do Processo Penal II
- Princípios do Processo Penal III
- Princípios do Processo Penal IV
- Princípios do Processo Penal V
- Princípios do Processo Penal - Exercícios
- Sistemas do Processo Penal
- Aplicação, Fontes, Interpretação e Integração da Norma Processual
- Juiz das Garantias
- Juiz das Garantias II
- Juiz das Garantias III
- Juiz das Garantias - Questões de Concurso
Aula 26.2. Do Inquérito policial.▼
- Inquerito Policial
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Aula 36.3. Da ação penal.▼
- Ação Penal
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Aula 46.4. Da competência.▼
- Competência
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Aula 56.5. Da prova: Do exame de corpo de delito e das perícias em geral. 6.6. Do interrogatório do acusado; Das testemunhas; Dos documentos; Da busca e da apreensão.▼
- Provas: Parte Geral
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- Acareação
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Aula 66.7. Do Juiz, do Ministério Público, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.▼
- Sujeitos Processuais
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Aula 76.8. Da prisão e da liberdade provisória.▼
- Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral
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- Prisão em Flagrante
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Aula 86.9. Das citações e intimações.▼
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Bônus - Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)12 Aulas · 568 vídeos▼
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- Compreensão e Interpretação de Textos
- Tipologias e Gêneros Textuais
- Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
Aula 26. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. 7. Sintaxe e termos da oração. 8. Relações de coordenação e subordinação entre orações. 9. Pontuação. 10. Regência verbal e nominal. 11. Emprego do sinal indicativo de crase. 12. Vozes verbais. 13. Concordância verbal e nominal. 14. Modos e Tempos verbais. 15. Colocação pronominal. 16. Acentuação gráfica. 17. Ortografia.▼
- Noções de Fonética, Acentuação Gráfica e Ortografia Oficial
- Estrutura e Processos de Formação de Palavras
- Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte I
- Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte II
- A Sintaxe do Período Simples - Parte I
- A Sintaxe do Período Simples - Parte II
- A Sintaxe do Período Composto
- Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação
Noções de Informática6 Aulas · 24 PDFs▼
Aula 11 Conceitos Fundamentais: 1.1 Hardware, software e periféricos.▼
- Hardware
Aula 23 Sistemas Operacionais: 3.1 Noções de Windows (10 e 11). 3.2 Sistemas móveis (Android e iOS). 5.1 Organização de arquivos e pastas.▼
- Windows 11
- Sistema Operacional Android
- Sistema Operacional iOS
Aula 34 Redes e Internet: 4.1 Conceitos básicos de redes, internet e intranet. 4.2 Navegadores (Chrome, Firefox, Edge). 4.3 Uso de e-mail (Outlook, webmail) e sites de busca. 5.2 Armazenamento em nuvem (OneDrive, Google Drive). e computação em nuvem.▼
- Conceitos e Estruturas da Internet
- Conceitos e Estruturas da Internet
- Redes e Internet
- MS-EDGE
- Google Chrome
- Mozilla Firefox
- Gmail
- Outlook 2019
- OneDrive
- Google Drive
- Computação na Nuvem
Aula 45 Gerenciamento e Segurança da Informação: 5.3 Segurança (vírus, antivírus, firewall)▼
- Segurança da Informação e Backup
Aula 52 Aplicativos de Escritório e Comunicação: 2.1 Editores de texto, planilhas e apresentações (Microsoft 365, Google Workspace). 2.2 Ferramentas de comunicação (Teams, Meet)▼
- Word 365
- Excel 365 - Parte I
- Excel 365 - Parte II
- PowerPoint 365
- Google Documentos, Planilhas e Apresentações
- Microsoft Teams e Ferramentas de Produtividade
- Google Meet
Aula 66 Transformação Digital: 6.1 Conceitos básicos de Inteligência Artificial▼
- Inteligência Artificial - Introdução
Ética no Serviço Público1 Aula · 5 PDFs▼
Aula 11 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994). 5.2 Lei nº 8.112/1990 e alterações. 5.2.1 Regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 6 Lei nº 8.429/1992. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 7 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). 8 Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal).▼
- Código de Ética do Serviço Público Federal
- Lei n. 8.112/1990 - Regime Disciplinar
- Lei n. 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
- Lei n. 8.429/1992 - Atos de Improbidade Administrativa
- Lei n. 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal
Direito Constitucional13 Aulas · 23 PDFs▼
Aula 11. Constituição Federal de 1988. 1.1 Princípios fundamentais.▼
- Princípios Fundamentais
Aula 22. Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 2.3 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 2.4 Direitos sociais. 2.5 Direitos políticos. 2.6 Partidos políticos.▼
- Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos Sociais
- Nacionalidade
- Direitos Políticos e Partidos Políticos
Aula 33. Organização do Estado. 3.1 Organização político-administrativa. 3.2 Estado federal brasileiro. 3.3 A União. 3.4 Estados federados. 3.5 Municípios. 3.6 O Distrito Federal. 3.7 Territórios. 3.8 Intervenção federal. 3.9 Intervenção dos estados nos municípios.▼
- Organização Político-Administrativa do Estado
- Repartição de Competências
Aula 44. Administração pública. 4.1 Disposições gerais. 4.2 Servidores públicos.▼
- Administração Pública
Aula 55. Organização dos poderes no Estado. 5.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 5.2 Poder Legislativo.▼
- Poder Legislativo
- Processo Legislativo Constitucional
- Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
Aula 66. O Poder Executivo. 6.1 O Presidente e o Vice-Presidente da República. 6.2. As atribuições do Presidente da República. 6.3. A responsabilidade do Presidente da República. 6.4. Os Ministros de Estado.▼
- Poder Executivo
Aula 77. O Poder Judiciário. Disposições Gerais. 7.1 O Supremo Tribunal Federal. 7.2 O Superior Tribunal de Justiça.▼
- Poder Judiciário
Aula 88. Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.▼
- Funções Essenciais à Justiça
Aula 99. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 9.1 Estado de defesa e de sítio. 9 Forças Armadas. 9.3 Segurança Pública.▼
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Aula 1010. Ordem econômica e financeira 10.1 Princípios gerais da atividade econômica. 10.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.▼
- Ordem Econômica e Financeira
Aula 1111. Ordem social. 11.1 Disposição Geral; Seguridade Social; Saúde; Previdência Social; Assistência Social. 11.2 Educação. 11.3 Cultura; Desporto. 11.4 Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação Social. 11.5 Meio Ambiente. 11.6 Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso e Índios.▼
- Ordem Social
Aula 1212. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais. 12.1 Conceito, objeto e sentidos de Constituição. 12.2 Classificação das constituições. 12.3 Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. 12.4 Poder constituinte. 12.5 Supremacia da constituição. 12.7 Interpretação da Constituição.▼
- Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo
- Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
- Classificação e Elementos da Constituição e a História Constitucional
- Hermenêutica Constitucional
Aula 1313. Controle de constitucionalidade. 13.1 Controle judicial de constitucionalidade: conceito, histórico, sistemas, pressupostos, modalidades, órgãos competentes, sujeitos legitimados, objetos de controle, tipos de inconstitucionalidade, parâmetros de controle, formalidades, procedimentos, julgamentos, decisões, efeitos das decisões, técnicas de decisão, segurança e estabilidade das decisões. 13.2 Súmula vinculante. 13.3 Reclamação constitucional. 13..4 Controle não judicial de constitucionalidade: órgãos, institutos e procedimentos. 13.5 Controle de constitucionalidade nos estados e no Distrito Federal.▼
- Controle de Constitucionalidade
Direito Administrativo9 Aulas · 13 PDFs▼
Aula 11 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico-administrativo. 1.1.1 Conceito. 1.1.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos. 2 Administração pública. 2.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.2 Organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 2.3 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.4 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 3 Administração indireta e entidades paralelas.▼
- Introdução ao Direito Administrativo
- Princípios Administrativos
- Organização Administrativa
Aula 24 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.5 O silêncio no direito administrativo. 4.6 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 4.7 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.8 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.9 Atos administrativos gerais e individuais. 4.10 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.11 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 4.12 Ato administrativo inexistente. 4.13 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.14 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.15 Vícios do ato administrativo. 4.16 Teoria dos motivos determinantes. 4.17 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4.18 Cassação.▼
- Atos Administrativos
Aula 35 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia. 16 Poderes e deveres da administração pública. 16.1 Poder regulamentar. 16.2 Dever de agir. 16.3 Dever de eficiência. 16.4 Dever de probidade. 16.5 Dever de prestação de contas. 16.6 Uso e abuso do poder.▼
- Poderes Administrativos
Aula 4Intervenção do Estado na propriedade.▼
- Intervenção do Estado na Propriedade
Aula 57 Bens públicos. 7.1 Regime jurídico. 7.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 7.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.▼
- Bens Públicos
Aula 68 Licitações: modalidades e procedimentos. 9 Contratos administrativos. 9.1 Modalidades. 9.2 Tipos. 9.3 Procedimento. 9.4 Anulação e revogação. 10 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 11 Convênios e consórcios administrativos. 12 Parceria público-privada. 12.1 Lei nº 11.079/2004 e disposições doutrinárias. 12.2 Conceito. 12.3 Delegação: concessão, permissão e autorização. 12.4 Lei nº 8.987/1995.▼
- Lei n. 14.133/2021 - Licitação - Comentada, Comparada e Esquematizada
- Lei n. 14.133/2021 - Contratos - Comentada, Comparada e Esquematizada
Aula 713 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.▼
- Controle Administrativo
Aula 814 Agentes públicos. 14.1 Espécies e classificação. 14.2 Cargo, emprego e função públicos. 14.3 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 14.4 Responsabilidade civil, penal e administrativa. 15 Processo administrativo. 15.1 Lei nº 9.784/1999. 15.2 Processo administrativo disciplinar.▼
- Servidores Públicos na CF
- Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
Aula 917 Improbidade administrativa.▼
- Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
Direito Civil5 Aulas · 12 PDFs▼
Aula 11. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.▼
- LINDB - Parte I
- LINDB - Parte II
Aula 22. Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Existência da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3. Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Entes despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4. Domicílio. 5. Bens. 5.1 Diferentes classes. 5.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 5.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5.4 Bens considerados em si mesmos. 5.5 Bens reciprocamente considerados. 5.6 Bens públicos.▼
- Parte Geral - I
- Parte Geral - II
- Parte Geral - III
- Parte Geral - IV
Aula 37. Negócio jurídico. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Classificação e interpretação. 7.3 Elementos. 7.4 Representação. 7.5 Condição, termo e encargo. 7.6 Defeitos do negócio jurídico. 7.7 Existência, validade, eficácia. 7.8 Invalidade do negócio jurídico. 7.9 Simulação. 8. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9. Prescrição e decadência. 10. Prova do fato jurídico.▼
- Parte Geral - V
- Parte Geral - VI
Aula 411. Direito de família. 11.1 Direito pessoal. 11.2 Direito patrimonial. 11.3 União estável. 12. Tutela e curatela.▼
- Família - Parte I
- Família - Parte II
Aula 513. Direito das sucessões. 13.1 Sucessão em geral. 14.2 Sucessão legítima. 15.3 Sucessão testamentária.▼
- Sucessões - Parte I
- Sucessões - Parte II
Direito Processual Civil18 Aulas · 31 PDFs▼
Aula 1Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais.▼
- Princípios, Fontes, Lei Processual Civil e Direito Processual Intertemporal
Aula 2Da jurisdição e da ação.▼
- Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
Aula 3Da competência: disposições gerais; da modificação da competência; da incompetência. Da cooperação nacional.▼
- Competência Interna e Conflito de Competência
Aula 4Das partes e dos procuradores: da capacidade processual; dos deveres das partes e de seus procuradores. Dos procuradores. Da sucessão das partes e dos procuradores.▼
- Sujeitos Processuais. Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública. Impedimento e Suspeição
Aula 5Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros.▼
- Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
Aula 6Do juiz: poderes, deveres, responsabilidade; impedimento e suspeição. Auxiliadores da justiça. Do Ministério Público: atuação e atribuições no Processo Civil, como parte e como fiscal da lei.▼
- Juiz e Ministério Público
- Auxiliares da Justiça
Aula 7Atos processuais: forma, tempo e lugar. Prazos. Da comunicação dos atos processuais. Da citação, da intimação, das cartas. Nulidades processuais.▼
- Atos Processuais - Parte I
- Atos Processuais - Parte II
- Comunicação dos Atos Processuais
Aula 8Da tutela provisória.▼
- Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
Aula 9Formação, suspensão e extinção do processo.▼
- Distribuição, Registro, Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 10Do procedimento comum: disposições gerais; da petição inicial; do indeferimento da petição inicial, da improcedência liminar do pedido;▼
- Procedimento Comum
Aula 11da audiência de conciliação ou de mediação; da contestação; da reconvenção; da revelia; das providências preliminares e do saneamento; do julgamento conforme o estado do processo: julgamento antecipado do mérito e antecipado parcial do mérito; do saneamento e da organização do processo, da audiência de instrução e julgamento.▼
- Audiências de Conciliação/Mediação e Audiência de Instrução e Julgamento
Aula 12Das provas.▼
- Provas - Parte I
- Provas - Parte II
- Provas - Parte III
Aula 13Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação de sentença.▼
- Liquidação, Sentença e Coisa Julgada
Aula 14Do Cumprimento de sentença.▼
- Cumprimento de Sentença – Parte I
- Cumprimento de Sentença – Parte II
- Cumprimento de Sentença – Parte III
Aula 15Ação Monitória. Embargos de terceiro.▼
- Embargos de Terceiro e Ação Monitória
Aula 16Processo de execução: execução em geral; partes; competência; requisitos; formação, suspensão e extinção da execução; responsabilidade patrimonial; fraudes; espécies de execução: para entrega de coisa, das obrigações de fazer ou de não fazer e por quantia certa; execução de alimentos; execução contra a Fazenda Pública. Oposição à execução: impugnação ao cumprimento de sentença; embargos à execução; defesa por simples petição.▼
- Execução - Parte I
- Execução - Parte II
- Execução - Parte III
- Execução - Parte IV
- Execução - Parte V
- Execução - Parte VI
Aula 17Ação Popular.▼
- Ação Popular
Aula 18Mandado de segurança individual e coletivo. Ação civil pública.▼
- Mandado de Segurança
- Ação Civil Pública
Direito Penal17 Aulas · 33 PDFs▼
Aula 1Fontes e Princípios▼
- Princípios, Fontes e Conflito Aparente de Normas e Outros
Aula 2Aplicação da Lei Penal no tempo e no espaço.▼
- Lei Penal no Tempo e Espaço
Aula 3Conceito e elementos do crime. Relação de causalidade. Tipo e tipicidade. Dolo e culpa. Antijuridicidade e excludentes de antijuridicidade. Culpabilidade e excludentes de culpabilidade. Erro de tipo e erro de proibição. Crime consumado e crime tentado. Contravenção penal.▼
- Teoria do Crime - Introdução
- Teoria do Crime - Aspectos Intermediários
- Teoria do Crime - Fato Típico
- Teoria do Crime - Ilicitude e Excludentes
- Teoria do Crime - Culpabilidade
- Teoria do Erro
Aula 4Concurso de crimes.▼
- Concurso de Crimes
Aula 5Concurso de pessoas.▼
- Concurso de Pessoas
Aula 6Das penas. Efeitos da condenação penal.▼
- Sanção Penal, Penas, Medidas de Segurança e Efeitos da Condenação
Aula 7Extinção da punibilidade.▼
- Parte Geral - Punibilidade
Aula 8Dos crimes contra a pessoa.▼
- Crimes contra a Pessoa - Parte I
- Crimes contra a Pessoa - Parte II
- Crimes contra a Pessoa - Parte III
- Crimes contra a Pessoa - Parte IV
Aula 9Dos crimes contra o patrimônio.▼
- Crimes contra o Patrimônio - Parte I
- Crimes contra o Patrimônio - Parte II
- Crimes contra o Patrimônio - Parte III
Aula 10Crimes contra a Dignidade Sexual▼
- Crimes contra a Dignidade Sexual
Aula 11Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental.▼
- Crimes contra a Fé Pública
Aula 12Dos crimes contra a Administração Pública.▼
- Crimes contra a Administração Pública - Parte I
- Crimes contra a Administração Pública - Parte II
- Crimes contra a Administração Pública - Parte III
- Crimes contra a Administração Pública - Parte IV
- Crimes contra a Administração Pública - Parte V
- Crimes contra a Administração Pública - Parte VI
- Crimes contra a Administração Pública - Parte VII
Aula 13Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).▼
- Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
Aula 14Crimes contra a Organização do Trabalho▼
- Dos Crimes contra a Organização do Trabalho
Aula 15Crimes Contra a Paz Pública▼
- Crimes contra a Família e Crimes contra a Paz Pública
Aula 16Crimes Contra a Ordem Tributária.▼
- Lei n. 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária e Outros
Aula 17Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor▼
- Lei n. 7.716/1989 - Preconceito Racial
Direito Processual Penal12 Aulas · 15 PDFs▼
Aula 1Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual.▼
- Princípios e Aspectos Constitucionais
Aula 2Inquérito Policial.▼
- Inquérito Policial
Aula 3Ação Penal.▼
- Ação Penal
Aula 4Competência.▼
- Jurisdição e Competência
Aula 5Sujeitos da relação processual.▼
- Sujeitos Processuais
Aula 6Da prisão (prisão em flagrante e prisão preventiva) e da liberdade provisória. Da prisão temporária. Lei Federal n° 7.960/89.▼
- Prisão em Flagrante
- Prisão Preventiva
- Prisão Temporária
Aula 7Das citações e intimações.▼
- Citações e Intimações
Aula 8Da sentença.▼
- Sentença
Aula 9Das nulidades.▼
- Nulidades
Aula 10Dos recursos (Apelação/Recurso em Sentido Estrito/Carta Testemunhável).▼
- Recursos
Aula 11Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (Lei Federal n° 11.689/08).▼
- Procedimentos - Parte I - Rito Ordinário, Sumário e Instrução
- Procedimentos - Parte II
Aula 12Dos Juizados Especiais Criminais (Lei Federal n° 9.099/95).▼
- Lei n. 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
Preparação para Etapa Discursiva 1 Aula · 3 PDFs▼
Aula 1Orientações gerais.▼
- Redação Discursiva - Parte I
- Redação Discursiva - Parte II
- Redação Discursiva - Parte III
Inteligência Emocional1 Aula · 135 PDFs▼
Aula 1Inteligência Emocional▼
- ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
- ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
- ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
- ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
- ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
- ELO 6: Positividade Tóxica
- ELO 7: Pensamentos Negativos
- ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
- ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
- ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
- ELO 11: A Resiliência
- ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
- ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
- ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
- ELO 15: Traumas e Estudos
- ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
- ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
- ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
- ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
- ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
- ELO 21: Autossabotagem
- ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
- ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
- ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
- ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
- ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
- ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
- ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
- ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
- ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
- ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
- ELO 32: O Concurseiro Protagonista
- ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
- ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
- ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
- ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
- ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
- ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
- ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
- ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
- ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
- ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
- ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
- ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
- ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
- ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
- ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
- ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
- ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
- ELO 50: A Garra e o Concurseiro
- ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
- ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
- ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
- ELO 54: Como Superar a Reprovação
- ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
- ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
- ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
- ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
- ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
- ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano
- ELO 61: as Fases do Estresse
- ELO 62: o Significado Real da Gratidão
- ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
- ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
- ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
- ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
- ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
- ELO 68: O Sono e Estudos
- ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
- ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
- ELO 71: o Movimento Slow e o Concurseiro
- ELO 72: a Inteligência Social e o Concurseiro
- ELO 73: a carga Cognitiva e seus Efeitos nos Estudos
- ELO 74: como a Infância Será uma Estrada que nos Acompanhará para sempre
- ELO 75: Características de uma Pessoa com Maturidade Emocional
- ELO 76: Higiene do Sono e Estudos
- ELO 77: O Tropeço também é um Passo
- ELO 78: Como Estudar Desmotivado
- ELO 79: TDAH e Aprendizagem
- ELO 80: Adultização de Crianças: Aspectos Psicológicos
- ELO 81: Setembro Amarelo e o Concurseiro
- ELO 82: As Melhores Técnicas para Aumentar a sua Autoestima
- ELO 83: O Concurseiro e a Família Tóxica
- ELO 84: O Poder da Resiliência
- ELO 85: O Poder de ser Antifrágil
- ELO 86: O Umbiguismo
- ELO 87: O Silêncio Vale Ouro
- ELO 88: A Solidão do Concurseiro
- ELO 89: Quando o Seu Ego Grita
- ELO 90: Os Principais Mecanismos de Defesa do Concurseiro
- ELO 91:O Efeito Pigmaleão e o Concurseiro
- ELO 92: O Mito do Normal e o Concurseiro
- ELO 93: O Romo e o Concurseiro
- ELO 94: Como Fechar Ciclos
- ELO 95: Saindo Da Negação
- ELO 96: A Sensação do Tempo Correndo e o Concurseiro
- ELO 97: A Síndrome do Coração Partido nos Estudos
- ELO 98: Eu Não Cumpro Aquilo que Prometo
- ELO 99: A Síndrome da Velhice em Jovens
- ELO 100: Como Recomeçar do Zero
- ELO 101: Ciclo ou Caminho?
- ELO 102: A Desfusão Cognitiva e o Concurseiro
- ELO 103: Pessoas Narcisistas e o Concurseiro
- ELO 104: A Coragem como Ferramenta Poderosa nos Estudos
- ELO 105 : Porquê você começa e Depois Para de Estudar?
- ELO 106: Como os Amigos e a Família Podem Atrapalhar os Estudos
- ELO 107: Como Passar Rápido em um Concurso: a Fórmula Mágica
- ELO 108: Otrovertidos e Concurseiros
- ELO 109: Intensidade x Profundidade nos Estudos
- ELO 110: Como Identificar que a Falta de Sono tem Causa Emocional?
- ELO 111: A Mentalidade de Escassez e o Concurseiro
- ELO 112: Abuso Físico e Psicológico e Consequências para a Aprendizagem
- ELO 113: Manual para os Familiares dos Concurseiros
- ELO 114: Tipos de Concurseiros que Você não Deve Ser
- ELO 115: A Ansiedade de Planejamento e a Procrastinação
- ELO 116: Como Lidar com a Incerteza de Passar
- ELO 117: A Regulação de Expectativas
- ELO 118: Você se Avalia pelos Resultados? Isso Pode te Reprovar!
- ELO 119: Ilusão de Progresso: Planejamento ou Atraso?
- ELO 120: A Autoeficácia Percebida
- ELO 121: A Pressa Também é um Vício
- ELO 122: Qual o seu Cronotipo?
- ELO 123: O Vício em Pornografia e Estudos
- ELO 124: Estudar uma Matéria de Cada Vez Tem Eficácia para Ansiosos?
- ELO 125: Dependência Emocional nos Estudos
- ELO 126: Por Que é Tão Difícil Falar sobre Emoções?
- ELO 127: Está Faltando Coerência
- ELO 128: O Efeito Zeigarnik e o Concurseiro
- ELO 129: Criatividade e Ansiedade nos Estudos
- ELO 130: Ressignificando Circunstâncias Ruins
- ELO 131: A Síndrome da Vida Adiada no Concurseiro
- ELO 132: Por Que as Pessoas Negam a Necessidade da Saúde Mental?
- ELO 133: O Mito da Invulnerabilidade
- ELO 134: As 30 Armadilhas que os Concurseiros Caem
- ELO 135: Como Construir uma Identidade Além do Concurso
Sobre o concurso TJ - PB
O que é Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ - PB)
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ - PB) é o órgão máximo do Poder Judiciário estadual na Paraíba, responsável por garantir a aplicação da lei e a administração da justiça em todo o território paraibano. Sua missão primordial é assegurar os direitos dos cidadãos, dirimir conflitos e promover a paz social, atuando em diversas instâncias e comarcas. O TJ - PB desempenha um papel fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito, julgando processos de diferentes naturezas e zelando pela celeridade e imparcialidade dos atos judiciais.
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