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TJ-MS Analista Judiciário - Área Fim - Direito Pacote Passo Estratégico

Videoaulas e PDF Edital 2025 Estratégia C. (E)
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Conteúdo Programático

9 módulos · 232 horas
Passo Estratégico de Língua Portuguesa13 AULAS · 13 PDFs▼
Aula demoOrtografia; acentuação gráfica; crase.1 PDF▼
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Aula 02Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.1 PDF▼
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Aula 03Termos da oração; partícula "se"; vocábulo "que"; vocábulo "como".1 PDF▼
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Aula 04Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.1 PDF▼
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Aula 04Simulado 01 Simulado referente ao conteúdo das aulas 1 a 4.1 PDF▼
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Aula 05Semântica; regência verbal; regência nominal;1 PDF▼
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Aula 06Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.1 PDF▼
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Aula 07Linguagem; tipologia textual; fonética.1 PDF▼
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Aula 08Simulado 02 Simulado referente ao conteúdo das aulas 5 a 7.1 PDF▼
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Aula 08Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.1 PDF▼
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Aula 09Interpretação de textos; reescrita de frases.1 PDF▼
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Aula 10Tempos e modos verbais.1 PDF▼
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Aula 12Simulado 03 Simulado referente ao conteúdo das aulas 8 a 10.1 PDF▼
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Passo Estratégico de Direito Civil20 AULAS · 20 PDFs▼
Aula 00Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosLei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do direito brasileiro.
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Aula 01Personalidade e direitos da personalidade. Capacidade e incapacidade das pessoas naturais. Domicílio civil.1 PDF▼
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Aula 02Personalidade e direitos da personalidade. Capacidade e incapacidade das pessoas jurídicas. Sociedades…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosPersonalidade e direitos da personalidade. Capacidade e incapacidade das pessoas jurídicas. Sociedades, associações e fundações. Domicílio civil.
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Aula 03SIMULADO1 PDF▼
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Aula 04Bens.1 PDF▼
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Aula 05Fatos, atos e negócios jurídicos. Nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos.1 PDF▼
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Aula 06Atos ilícitos e provas.1 PDF▼
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Aula 07SIMULADO1 PDF▼
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Aula 08Prescrição e decadência.1 PDF▼
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Aula 09Obrigações. Parte I1 PDF▼
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Aula 10Obrigações. Parte II1 PDF▼
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Aula 11SIMULADO1 PDF▼
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Aula 12Contratos, atos unilaterais1 PDF▼
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Aula 13responsabilidade civil.1 PDF▼
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Aula 14Posse e propriedade.1 PDF▼
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Aula 15SIMULADO1 PDF▼
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Aula 16Direitos reais: propriedade, superfície e servidões, usufruto, uso, habitação…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosDireitos reais: propriedade, superfície e servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador, direito de laje e direitos reais de garantia.
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Aula 17Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosDireito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto, administração dos bens de filhos menores, alimentos, bem de família, concubinato, tutela, curatela, tomada de decisão apoiada e investigação de paternidade, Lei nº 8.560/1992. Alimentos e alimentos grávidicos, Lei n° 5.478/1968 e Lei nº 11.804/2008. Bens de família, Lei nº 8.009/1990.
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Aula 18Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária, inventário e partilha.1 PDF▼
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Aula 19SIMULADO1 PDF▼
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Passo Estratégico de Direito Processual Civil30 AULAS · 30 PDFs▼
Aula demoLei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Direito intertemporal e aplicabilidade do novo diploma…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosLei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Direito intertemporal e aplicabilidade do novo diploma. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Organização judiciária. Distinção em relação às demais funções do Estado. Autonomia do Direito Processual. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional.
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Aula 01Jurisdição. Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação internacional. Características. Princípios…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosJurisdição. Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação internacional. Características. Princípios. Espécies. Ação. Conceito e natureza. Condições da ação. Momento e técnica da aferição de sua presença. Elementos da ação. Ação e tutela jurisdicional. Classificação da tutela jurisdicional. Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais.
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Aula 02Competência. Cumulação da ação. Critérios de fixação e de modificação. Conexão. Continência. Prevenção.1 PDF▼
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Aula 03Deveres das partes e dos procuradores. Atos atentatórios à dignidade da justiça…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosDeveres das partes e dos procuradores. Atos atentatórios à dignidade da justiça. Responsabilidade por dano processual. Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas. Sucessão das partes e dos procuradores. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos. Litisconsórcio. Modalidades de intervenção de terceiros.
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Aula 04Magistratura. Impedimento e suspeição. Advocacia Pública e Privada. Defensoria Pública…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosMagistratura. Impedimento e suspeição. Advocacia Pública e Privada. Defensoria Pública. Assistência judiciária. Ministério Público. Do juiz e dos auxiliares da justiça
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Aula 05simulado 11 PDF▼
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Aula 06Procedimento. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Dos pronunciamentos do órgão jurisdicional…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosProcedimento. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Dos pronunciamentos do órgão jurisdicional. Regime de invalidades processuais. Prazos processuais. Preclusões.
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Aula 07Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Da citação e das intimações…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosComunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Da citação e das intimações. Modalidades e efeitos.
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Aula 08Tutela Provisória de Urgência e de Evidência. Modalidades. Poder Geral de Cautela.1 PDF▼
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Aula 09Procedimento comum. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Hipóteses. Petição inicial…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosProcedimento comum. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Hipóteses. Petição inicial. Requisitos e defeitos. A fixação do valor da causa e as formas de sua impugnação. Juízo de admissibilidade da demanda e seus efeitos. Indeferimento da petição inicial. Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta do réu. Contestação e reconvenção. Defesa direta e indireta. Questões prévias e de mérito. Revelia. Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
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Aula 10simulado 21 PDF▼
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Aula 11Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosProvas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento.
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Aula 12Sentença. Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosSentença. Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada. Julgamento liminar de improcedência. Remessa necessária. Liquidação. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia, para execução de obrigação de fazer, não fazer e dar coisa certa e incerta. Procedimento. Peculiaridades. Efetivação da tutela específica ou obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. Meios de sub- rogação e de coerção.
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Aula 13Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Teoria geral dos recursos. Apelação…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosRecursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Teoria geral dos recursos. Apelação. Agravo de Instrumento e Agravo Interno. Embargos de declaração. Técnica de julgamento para superação de divergência. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Embargos de divergência. Pedido de suspensão de liminares e de sentenças. Recursos aos tribunais superiores. Cabimento.
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Aula 14simulado 31 PDF▼
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Aula 15Execução por quantia certa contra devedor solvente. Cumprimento provisório e definitivo da sentença…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosExecução por quantia certa contra devedor solvente. Cumprimento provisório e definitivo da sentença. Procedimentos. Penhora, avaliação e expropriação. Pagamento ao credor. Execução para a entrega de coisa. Execução especial: execução contra a Fazenda Pública, execução de alimentos; defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial. Ações autônomas de impugnação à execução. Objeção de préexecutividade.
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Aula 16Procedimentos especiais. Teoria geral. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosProcedimentos especiais. Teoria geral. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas; Ações possessórias, ações de divisão e demarcação. Inventário e partilha, alimentos, embargos de terceiro, oposição, habilitação, restauração de autos, vendas a crédito com reserva de domínio, ação monitória. Ação de dissolução parcial de sociedade. Procedimentos diferenciados. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características. Alienações Judiciais. Testamento e Codicilo. Herança Jacente. Bens dos Ausentes. Coisas Vagas. Interdição. Tutela. Organização e fiscalização das fundações. Ação Consignatória. Divórcio. Inventário e Partilha Extrajudiciais. Ações de Direito de Família. Emancipação. Sub-rogação. Alienação, arrendamento ou oneração de bens de incapazes. Alienação de quinhão em coisa comum. Extinção do usufruto e de fideicomisso. Divórcio e separação consensuais. Extinção consensual de união estável. Alteração do regime de bens do matrimônio
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Aula 17Execução fiscal1 PDF▼
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Aula 18Lei nº 8.437/19921 PDF▼
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Aula 19Simulado 41 PDF▼
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Aula 20Tutela dos interesses transindividuais. Conceito. Espécies. Mecanismos processuais e respectivos procedimento…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosTutela dos interesses transindividuais. Conceito. Espécies. Mecanismos processuais e respectivos procedimentos. Execução. Características. Classificações. Pressupostos. Competência. Responsabilidade patrimonial. Título executivo: espécies e requisitos. O termo de ajustamento de conduta. Remédios de tutela em face do Poder Público. Mandado de segurança Lei nº 12.016/2009. Mandado de Injunção. Ação Popular. Habeas Data. Ação Civil Pública.
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Aula 21Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades. Declaração de inconstitucionalidade…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosControle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades. Declaração de inconstitucionalidade. Lei nº 9.868/1999. Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Procedimento. Efeitos. Precedentes judiciais. Mecanismos de valorização. Súmulas Vinculantes.
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Aula 22Ação de Improbidade Administrativa.1 PDF▼
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Aula 23Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública.1 PDF▼
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Aula 24Juizados Especiais Federais.1 PDF▼
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Aula 25Simulado 51 PDF▼
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Aula 26Meios alternativos de solução de conflito (Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosMeios alternativos de solução de conflito (Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça), Conciliação, Mediação
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Aula 27Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosArbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença arbitral. Instauração da Arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento e Substituição do Árbitro. Responsabilidade do Árbitro. Cooperação do Poder Judiciário com a Arbitragem.
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Aula 28Ações locatícias. Ação de Despejo. Ação Revisional.1 PDF▼
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Aula 29Simulado Final1 PDF▼
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Passo Estratégico de Direito Constitucional28 AULAS · 27 PDFs▼
Aula demoPrincípios fundamentais.1 PDF▼
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Aula 01Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos (Parte 1)1 PDF▼
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Aula 02Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos (Parte 2)1 PDF▼
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Aula 03Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos (Parte 3)1 PDF▼
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Aula 04Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição;1 PDF▼
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Aula 05Aula 5 aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação do texto constitucional.1 PDF▼
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Aula 06Simulado1 PDF▼
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Aula 07Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente.1 PDF▼
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Aula 08direitos sociais;1 PDF▼
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Aula 09nacionalidade;1 PDF▼
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Aula 10direitos políticos;1 PDF▼
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Aula 11Simulado1 PDF▼
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Aula 12partidos políticos.1 PDF▼
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Aula 13Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosOrganização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção.
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Aula 14Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos Estados…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosAdministração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
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Aula 15Poder Legislativo1 PDF▼
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Aula 16Simulado1 PDF▼
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Aula 17Processo legislativo1 PDF▼
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Aula 18Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosPoder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional.
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Aula 19Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosPoder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
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Aula 20Simulado1 PDF▼
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Aula 21Funções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosFunções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; advocacia pública: advocacia e defensoria pública;
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Aula 22controle de constitucionalidade1 PDF▼
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Aula 23Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosSistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União, dos Estados e dos Municípios.
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Aula 24Ordem social.1 PDF▼
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Aula 25Simulado▼
Aula 26Aula Extra Questionário EXTRA de Revisão e Lista de Questões Estratégicas1 PDF▼
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Aula 27Aula Extra Caderno de Jurisprudência1 PDF▼
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Passo Estratégico de Direito Administrativo25 AULAS · 24 PDFs▼
Aula demoPrincípios Administrativos1 PDF▼
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Aula 01Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosEstado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
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Aula 02Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.1 PDF▼
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Aula 03Administração direta e indireta. Órgãos públicos. (Parte 1)1 PDF▼
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Aula 04Administração direta e indireta. Órgãos públicos. (Parte 2)1 PDF▼
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Aula 05Simulado2 PDFs▼
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Aula 06Entidades do Terceiro Setor.1 PDF▼
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Aula 07Agentes públicos.1 PDF▼
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Aula 08Processo Administrativo.1 PDF▼
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Aula 09Poderes administrativos.1 PDF▼
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Aula 10Simulado1 PDF▼
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Aula 11Ato administrativo.1 PDF▼
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Aula 12Serviços públicos. PPP – Parceria Público-Privada (Lei Federal nº 11.079/2004).1 PDF▼
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Aula 13Bens Públicos.1 PDF▼
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Aula 14Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosControle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas.
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Aula 15Simulado2 PDFs▼
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Aula 16Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações).1 PDF▼
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Aula 17Responsabilidade civil do Estado.1 PDF▼
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Aula 18Intervenção do Estado na Propriedade.1 PDF▼
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Aula 19Licitação e Contratos. Lei nº 14.133/2021. Contratos administrativos: conceito…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosLicitação e Contratos. Lei nº 14.133/2021. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. (parte 1)
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Aula 20Licitação e Contratos. Lei nº 14.133/2021. Contratos administrativos: conceito…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosLicitação e Contratos. Lei nº 14.133/2021. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. (parte 2)
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Aula 21Licitação e Contratos. Lei nº 14.133/2021. Contratos administrativos: conceito…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosLicitação e Contratos. Lei nº 14.133/2021. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. (parte 3)
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Aula 22Simulado▼
Aula ExtraQuestionário EXTRA de Revisão e Lista de Questões Estratégicas▼
Aula ExtraCaderno de Jurisprudência▼
Passo Estratégico de Legislação Penal19 AULAS · 24 PDFs▼
Aula 00Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019).1 PDF▼
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Aula 01Execução Penal (Lei n. 7.210/1984).1 PDF▼
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Aula 02Preconceito Racial (Lei n. 7.716/1989).1 PDF▼
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Aula 03Simulado2 PDFs▼
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Aula 04Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei n. 8.069/1990)...1 PDF▼
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Aula 05Crimes hediondos (Lei n. 8.072/1990).1 PDF▼
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Aula 06Crimes de tortura (Lei n. 9.455/1997).1 PDF▼
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Aula 07Simulado2 PDFs▼
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Aula 08Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n. 9.6...1 PDF▼
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Aula 09Crimes contra idosos (Lei n. 10.741/2003).1 PDF▼
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Aula 10Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei n. 10.826/2003).1 PDF▼
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Aula 11Simulado2 PDFs▼
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Aula 12Violência doméstica (Lei n. 11.340/2006).1 PDF▼
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Aula 13Lei antidrogas (Lei n. 11.343/2006).1 PDF▼
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Aula 14Organizações criminosas (Lei n. 12.850/2013).1 PDF▼
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Aula 15Simulado2 PDFs▼
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Aula 16Crimes de trânsito (Lei n. 9.503/1997).1 PDF▼
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Aula 17Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. ...1 PDF▼
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Aula 18Simulado2 PDFs▼
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Passo Estratégico de Direito Penal26 AULAS · 28 PDFs▼
Aula 00Princípios, conceito e fontes do Direito Penal. Disposições preliminar...1 PDF▼
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Aula 01Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e luga...1 PDF▼
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Aula 02Fato típico e seus elementos. Crime consumado e tentado. Ilicitude e c...1 PDF▼
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Aula 03Culpabilidade. Imputabilidade Penal.1 PDF▼
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Aula 04Simulado2 PDFs▼
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Aula 05Erro.1 PDF▼
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Aula 06Concurso de pessoas. Concurso de crimes.1 PDF▼
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Aula 07Teoria da Pena e Medidas de Segurança1 PDF▼
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Aula 08Ação Penal1 PDF▼
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Aula 09Simulado1 PDF▼
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Aula 10Extinção da punibilidade. Prescrição1 PDF▼
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Aula 11Crime contra a pessoa,1 PDF▼
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Aula 12Crime contra o patrimônio,1 PDF▼
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Aula 13Crime contra a dignidade sexual,1 PDF▼
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Aula 14Simulado2 PDFs▼
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Aula 15Crime contra a família,1 PDF▼
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Aula 16Crime contra a incolumidade pública,1 PDF▼
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Aula 17Crime contra a paz pública,1 PDF▼
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Aula 18Crime contra a fé pública1 PDF▼
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Aula 19Simulado1 PDF▼
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Aula 20Crimes em licitações e contratos administrativos1 PDF▼
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Aula 21Crimes praticados por funcionário público contra a administração em ge...1 PDF▼
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Aula 22Crimes praticados por particular contra a administração em geral.1 PDF▼
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Aula 23Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a adm...1 PDF▼
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Aula 24Simulado1 PDF▼
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Aula 25Estatísticas da banca1 PDF▼
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Passo Estratégico de Direito Processual Penal21 AULAS · 21 PDFs▼
Aula 00Princípios gerais e constitucionais do processo penal. Aplicação da le...1 PDF▼
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Aula 01Inquérito policial, Termo circunstanciado de ocorrência. Comissão parl...1 PDF▼
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Aula 02Ação penal. Denúncia.1 PDF▼
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Aula 04Sujeitos do processo: do juiz, do Ministério Público, do acusado e def...1 PDF▼
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Aula 05Atos processuais: comunicações, citações, intimações e notificações. D...1 PDF▼
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Aula 06Jurisdição e competência. Critérios de determinação e modificação de c...1 PDF▼
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Aula 08Das questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias: sequestro...1 PDF▼
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Aula 09Da prova: conceito, princípios, finalidade, objeto, meios, espécies, ô...1 PDF▼
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Aula 11Da prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Prisão d...1 PDF▼
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Aula 12Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimenta...1 PDF▼
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Aula 13Das nulidades.1 PDF▼
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Aula 15Dos recursos. Recursos especial e extraordinário. Coisa julgada. Revis...1 PDF▼
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Aula 16Habeas corpus. Mandado de segurança.1 PDF▼
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Aula 17Execução Penal. Competência. Execução das penas privativas de liberdad...1 PDF▼
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Aula 19Interceptação telefônica (Lei no 9.296/1996).1 PDF▼
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Aula 20Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei no 9.613/1998).1 PDF▼
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Aula 21Proteção a testemunhas (Lei no 9.807/1999).1 PDF▼
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Aula 23Organizações criminosas (Lei no 12.850/2013).1 PDF▼
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Aula 24Violência doméstica (Lei no 11.340/2006).1 PDF▼
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Aula 25Lei Antidrogas (Lei no 11.343/2006).1 PDF▼
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Aula 26Simulado1 PDF▼
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Passo Estratégico de Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário4 AULAS · 4 PDFs▼
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Sobre o concurso TJ - MS

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é TJ - MS (TJMS)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) é o órgão superior do Poder Judiciário sul-mato-grossense, com sede em Campo Grande/MS. Sua missão é exercer a prestação jurisdicional de forma eficiente, contribuindo para a solução pacífica dos conflitos na sociedade. O TJMS atua processando e julgando recursos contra decisões de juízes de direito de primeira instância, além de ser responsável pelo julgamento de autoridades como deputados estaduais, secretários de Estado e membros do Ministério Público em crimes comuns e de responsabilidade.

Cargos do TJMS

O TJMS oferece diversas oportunidades para profissionais que buscam uma carreira no serviço público, com cargos que exigem nível superior de escolaridade. Os mais recentes concursos incluíram vagas para:

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Atualizado · 1 notícia
Última atualização há 147 dias
Última atualização: TJMS abre seleção para Juízes Leigos

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