TJ-AP Juiz Substituto Pacote

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Direito Civil

• Código Civil
• Dl 4657/42 - Lindb
• Decreto 22626/33 - Lei Da Usura
• Lei 13874/19 - Lei De Liberdade Econômica
• Lei 15040/24 - Normas De Seguro Privado
• Decreto 59566/66 -  Do Uso Ou Da Posse Temporária Da Terra
• Lei 6969/81 - Usucapião Especial Rural
• Resolução 175/13 Cnj -  Habilitação, Celebração De Casamento Civil, Ou De Conversão De União Estável Em Casamento, Entre Pessoas De Mesmo Sexo
• Lei 6015/73 - Registros Públicos
• Provimento 149/23 Cnj - Código Nacional De Normas - Foro Extrajudicial
• Lei 8935/94 – Serviços Notariais E De Registro
• Dl 911/69  - Alienação Fiduciária De Bens Móveis
• Lei 9514/97 - Alienação Fiduciária De Bens Imóveis
• Lei 10931/04 - Patrimônio De Afetação
• Lei 10741/03 - Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 8245/91 - Lei De Locações
• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 14382/22 - Sistema Eletrônico Dos Registros Públicos
• Lei 14010/20 - Rjet No Período Da Pandemia Do Covid-19
• Resolução 35/07 Cnj - Lavratura Dos Atos Notariais Relacionados A Inventário, Partilha, Separação Consensual, Divórcio Consensual E Extinção Consensual De União Estável Por Via Administrativa
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais
• Lei 12965/14 - Marco Civil Da Internet
• Lei 6766/79 – Parcelamento Do Solo

Direito Processual Civil

• Código de Processo Civil 
• Lei 8009/90 - Bem De Família
• Decreto 20910/32 - Prescrição Quinquenal
• Decreto-Lei 4597/42 - Prescrição Das Ações Contra A Fazenda Pública
• Lei 1060/50 – Concessão De Assistência Judiciária Aos Necessitados
• Lei 6515/77 - Divórcio
• Lei 9278/96 - Regulamenta Entidade Familiar Na Cf
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
• Lei 5478/68 - Alimentos
• Lei 11804/08 - Alimentos Gravídicos
• Lei 8560/92 - Investigação De Paternidade
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Cíveis
• Lei 10259/01 - Juizados Especiais Federais
• Lei 12153/09 - Juizado Especial Da  Fazenda Pública
• Lei 11419/06 – Processo Eletrônico
• Lei 8437/92 - Medidas Cautelares Contra Atos Do Poder Público
• Lei 9494/97 - Tutela Antecipada Contra Fazenda Pública
• Lei 11417/06 – Súmula Vinculante
• Lei 13140/15 - Mediação Na Administração Pública
• Lei 9307/96 - Arbitragem
• Resolução 350/20 Do Conselho Nacional De Justiça

Direito Do Consumidor

• Cdc
• Decreto 7962/2013 - Contratação No Comércio Eletrônico
• Lei 12414/11 - Formação E Consulta A Bancos De Dados
• Decreto 9936/19 - Disciplina A Formação E A Consulta A Bancos De Dados
• Lei 9656/98 - Planos De Saúde
• Decreto 2181/97 - Sndc
• Decreto 11150/22 - Superendividamento

Direito Da Criança E Do Adolescente

• Eca
• Lei 12594/12 - Sinase
• Resolução 295/19 Cnj - Autorização De Viagem Nacional Para Crianças E Adolescentes
• Resolução 131/11 Cnj - Autorização De Viagem Para O Exterior De Crianças E Adolescentes Brasileiros
• Declaração Universal Dos Direitos Da Criança
• Convenção Sobre Os Direitos Da Criança
• Convenção Relativa À Proteção Das Crianças E À Cooperação Em Matéria De Adoção Internacional
• Regras Mínimas Das Nações Unidas Para A Administração Da Justiça De Menores - Regras De Beijing
• Lei 8742/93 - Assistência Social
• Resolução 145/04 - Conselho Nacional De Assistência Social
• Resolução 109/09 - Conselho Nacional De Assistência Social
• Resolução 165/12 Cnj - Normas Gerais Para O Atendimento, Pelo Poder Judiciário, Ao Adolescente Em Conflito Com A Lei No  Mbito Na Internação Provisória E Do Cumprimento Das Medidas Socioeducativas
• Recomendação 98/21 - Adoção De Diretrizes E Procedimentos Para Realização De Audiências Concentradas Para Reavaliar As Medidas Socioeducativas De Internação E Semiliberdade
• Resolução 169/14 Conanda - Proteção Dos Direitos De Crianças E Adolescentes No Atendimento Realizado Por Órgãos E Entidades Do Sistema De Garantia De Direitos
• Resolução 113/06 Conanda - Parâmetros Para A Institucionalização E Fortalecimento Do Sistema De Garantia
• Resolução 117/06 Conanda
• Lei 10216/01- Proteção E Direitos Das Pessoas  Portadoras De Transtornos Mentais
• Lei 13431/17 – Sistema De Garantias
• Decreto 9603/18 - Regulamenta O Sistema De Garantias
• Lei 14344/22 - Violência Doméstica E Familiar Contra A Criança E Adolescente
• Lei 13257/16 - Primeira Infância
• Resolução Conanda 231/22 -  Processo De Escolha Em Data Unificada Em Todo Território Nacional Dos Membros Do Conselho Tutelar
• Resolução Conanda 170/2014 - Conselhos Tutelares E Processo De Escolha Em Data Unificada (Não Consta No Acervo)
• Lei 15211/25 - Estatuto Digital Da Criança E Do Adolescente
• Decreto 12880/26 - Regulamenta O Eca Digital
• Provimento 165/24 - Conselho Nacional De Justiça Referente À Infancia E Juventude
• Resolução 470/22 Cnj - Política Judiciária Nacional Para A Primeira Infância
• Resolução 299/19 Cnj -  Sistema De Garantia De Direitos Da Criança E Do Adolescente Vítima Ou Testemunha De Violência
• Provimento 118/21 Cnj - Audiências Concentradas
• Resolução 289/19 Cnj - Sistema Nacional De Adoção E Acolhimento – Sna

Direito Penal

• Código Penal
• Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal
• Lei 13445/17 - Lei De Migração
• Convenção De Viena Sobre Relações Diplomáticas
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 11340/06 – Maria Da Penha
• Lei 9263/96 - Crimes No Planejamento Familiar
• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 9029/95 – Proibição Atestado De Gravidez E Esterilização
• Lei 7716/89 - Preconceito
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito
• Lei 9609/98 - Crimes Contra A Propriedade Intelectual
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Lei 9434/97 - Crimes Na Lei De Transplante De Órgãos
• Lei 6001/73 - Estatuto Do Índio
• Lei 8137/90 - Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo
• Lei 8176/91 - Crimes Contra A Ordem Econômica
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Dl 201/67 – Crimes Cometidos Por Prefeitos
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais
• Lei 14597/23 - Lei Geral Do Esporte

Direito Processual Penal

• Código de Processo Penal
• Lei 9807/99 - Proteção À Testemunha
• Lei 7960/89 – Prisão Temporária
• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais
• Dl 3240/41 - Sequestro De Bens
• Resolução 213/15 Cnj - Audiência De Custódia
• Resolução Cnj 427/21
• Resolução Cnj 484/22

Direito Constitucional

• Constituição Federal
• Adct
• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado
• Lei 9882/99 – Adpf
• Lei 12562/11 – Adi Interventiva
• Lei 9507/97 – Habeas Data
• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
• Convenção Internacional Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência
• Estatuto Da Oab
• Lei 1579/52 – Cpi
• Lei 9709/98 - Plebiscito, Referendo E Iniciativa Popular
• Lei 1079/50 - Crimes De Responsabilidade
• Decreto 1775/96 - Demarcação Das Terras Indígenas

Direito Eleitoral

• Código Eleitoral
• Lc 64/90  - Inelegibilidades
• Lei 9504/97 - Lei Das Eleições
• Lei 9096/95 - Partidos Políticos
• Lc 86/96 - Ação Rescisória Em Casos De Inelegibilidade
• Resolução 23640/21 - Apuração De Crimes Eleitorais
• Lei 6996/82 - Utilização De Processamento Eletrônico De Dados Nos Serviços Eleitorais

Direito Empresarial

• Lc 123/06 - Me E Epp
• Lei 9279/96 - Propriedade Industrial
• Lei 6404/76 - S/A
• Decreto  57663/66 - Letra De Câmbio E Nota Promissória
• Lei 9492/97 - Protesto De Títulos
• Lei 5474/68 - Duplicata
• Lei 7357/85 - Cheque
• Lei 13775/18 - Duplicata Escritural
• Lei 8929/94 - Cédula De Produto Rural
• Decreto-Lei 167/67 - Títulos De Crédito Rural
• Decreto-Lei 413/69 - Títulos De Crédito Industrial
• Lei 6840/80 - Títulos De Crédito Comercial
• Lei 11076/04 - Cda
• Lei 11101/05 - Falência E Recuperação

Direito Financeiro E Tributário

• Código Tributário Nacional
• Lei 6830/80 – Cobrança Judicial Da Dívida Ativa
• Lei 8397/92 - Medida Cautelar Fiscal
• Lc 87/96 – Icms (Lei Kandir)
• Lc 116/03 – Iss
• Lc 214/25 - Ibs, Cbs, Is E Comitê Gestor - Completa
• Lc 101/00 – Lei De Responsabilidade Fiscal
• Lei 4320/64 - Normas Gerais De Direito Financeiro

Direito Ambiental

• Lc 140/11  - Competência Para Fiscalização Ambiental
• Lei 6938/81  - Pnma
• Lei 15190/25 - Licenciamento Ambiental
• Resolução 237/97 Conama
• Resolução 01/86 Do Conama
• Decreto 6514/08 - Infrações E Sanções Administrativas Ao Meio Ambiente
• Decreto 4297/02 - Zoneamento Ecológico Do Brasil
• Lei 7661/88 - Plano Nacional De Gerenciamento Costeiro
• Lei 11516/07 - Instituto Chico Mendes
• Lei 9433/97  - Recursos Hídricos
• Lei 9795/99 - Educação Ambiental
• Lei 9966/00
• Lei 9985/00  - Snuc
• Lei 11105/05 - Lei Biossegurança E Controle De Organismos Geneticamente Modificados
• Lei 11284/06 – Gestão De Florestas Públicas
• Lei 11428/06 - Utilização E Proteção Da Vegetação
• Lei 11445/07 – Saneamento Básico
• Lei 12187/09 - Pnmc
• Lei 12305/10 - Resíduos Sólidos
• Lei 12651/12  - Código Florestal
• Lei 13123/15 - Patrimônio Genético
• Lei 5197/67 - Proteção À Fauna
• Lei 14119/21 - Política Nacional De Pagamentos Por Serviços Ambientais
• Lei 8171/91 - Política Agrícola
• Decreto 9841/19 - Programa Nacional De Zoneamento Agrícola De Risco Climático
• Lei 7802/89 - Crimes Previstos Na Lei Agrotóxicos

Direito Administrativo

• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista
• Decreto-Lei 200/67 - Organização Da Administração Federal
• Lei Complementar 35/79 - Loman
• Resolução 135/11 Cnj - Uniformização De Normas Relativas Ao Procedimento Administrativo Disciplinar Aplicável Aos Magistrados
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 12527/11 – Lei De Acesso À Informação
• Lei 12846/13 - Anticorrupção
• Lei 10257/01 – Estatuto Da Cidade
• Mp 2220/01 – Concessão De Uso Especial
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 13848/19 - Agências Reguladoras
• Lc 152/15 - Aposentadoria Compulsória Por Idade Com Proventos Proporcionais
• Lei 11079/04 - Ppp
• Decreto 11531/23 - Convênios E Contratos De Repasse
• Lei 9637/98 – Organização Social
• Lei 9790/99 - Oscip
• Lei 13019/14 - Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 9873/99 -Prescrição Para Exercício De Ação Punitiva Da Administração Pública Federal
• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação  Por Utilidade Pública
• Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social
• Lc 76/93 - Desapropriação De Imóvel Rural, Por Interesse Social, Para Fins De Reforma Agrária
• Decreto-Lei 25/37 - Tombamento
• Lei 9760/46 - Bens Imóveis Da União

Noções Gerais De Direito E Formação Humanística

• Código De Ética Da Magistratura Nacional
• Resolução 75/09 Cnj - Concurso Público Para Ingresso Na Carreira De Magistratura
• Resolução 325/20 Cnj - Estratégia Nacional Do Poder Judiciário 2021-2026
• Resolução 351/20 Cnj - Política De Prevenção E Enfrentamento Do Assédio Moral, Do Assédio Sexual E Da Discriminação
• Resolução 125/10 Cnj -  Política Judiciária Nacional De Tratamento Adequado Dos Conflitos De Interesses
• Agenda 2030
• Resolução 492/23 Cnj
• Res 598/24 - Protocolo Para Julgamento Com Perspectiva Racial
• Resolução Cnj 615/25
• Resolução 345/20 Do Cnj - Juizo 100% Digital
• Resolução 354/20 - Cnj - Videoconferência
• Resolução 372/21 Cnj - “Balcão Virtual”
• Resolução 385/21 Cnj
• Resolução 395/21 Cnj - Política De Gestão Da Inovação
• Convenção Sobre Crime Cibernético
• Lei 14478/22 - Proteção Intelectual Ao Programa De Computação
• Lei 13608/18 - Serviço Telefônico De Recebimento De Denúncias
• Lei 12288/10  - Estatuto Da Igualdade Racial
• Convenção Internacional Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial
• Convenção Interamericana Contra O Racismo, A Discriminação Racial E Formas Correlatas De Intolerância
• Lei 12711/12 - Lei De Cotas
• Lei 12990/14 - Reserva De 20% De Vagas Oferecidas Nos Concursos Públicos Aos Negros
• Convenção 169 Oit - Povos Indígenas E Tribais
• Decreto 6040/07 - Política Nacional De Desenvolvimento Sustentável Dos Povos E Comunidades Tradicionais
• Declaração Das Nações Unidas Sobre Os Direitos Dos Povos Indígenas

Direitos Humanos

• Declaração Universal De Direitos Humanos
• Pacto Internacional Sobre Direitos Civis E Políticos
• Pacto Internacional De Direitos Econômicos, Sociais E Culturais
• Convenção Americana De Direitos Humanos
• Protocolo Adicional À Convenção Americana Sobre Direitos Humanos Em Matéria De Direitos Econômicos, Sociais E Culturais - Protocolo De São Salvador
• Recomendação 123/22 Cnj - Observ Ncia Dos Tratados E Convenções Internacionais De Direitos Humanos E O Uso Da Jurisprudência Da Corte Interamericana De Direitos Humanos

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Leis Estaduais

• Lei De Organização Judiciária Do Estado Do Amapá - Ainda será disponibilizada
• Lei 3285/2025 - Taxa Judiciária E Custas Judiciais No Âmbito Do Poder Judiciário Do Estado Do Amapá - Ainda será disponibilizada
• Regimento Interno Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Amapá
• Constituição Do Estado Do Amapá - Ainda será disponibilizada
• Lei 726/2002 - Cargos, Funções E Planos De Carreira Do Poder Judiciário Do Estado Do Amapá - Ainda será disponibilizada
• Lei 0915/2005 - Regime Próprio De Previdência Social Do Estado Do Amapá - Ainda será disponibilizada
• Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Do Estado Do Amapá - Ainda será disponibilizada
• Lei Complementar 0169/2025 - Código De Governança Socioambiental Do Estado Do Amapá - Ainda será disponibilizada
• Resolução Coema 062/2024 - Licenciamento Ambiental No Estado Do Amapá - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 21/12..

Bônus - Resumos Destacados

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Direito Das Obrigações
• Teoria Geral Dos Contratos
• Contratos Em Espécie
• Responsabilidade Civil
• Direito Das Coisas
• Direito De Família
• Direito Das Sucessões

Direito Urbanístico

• Introdução Ao Direito Urbanístico E Estatuto Da Cidade
• Loteamento Do Solo Urbano

Direito Agrário

• Direito Agrário

Direito Internacional Privado

• Teoria Geral Das Normas Do Direito Internacional Privado
• Fontes Do Direito Internacional Privado
• Elementos De Conexão
• Aplicação Do Direito Estrangeiro Pelo Juiz Nacional

Processo Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Processo
• Jurisdição E Competência
• Sujeitos Do Processo
• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios
• Litisconsórcio
• Intervenção De Terceiros
• Atos Processuais E Nulidades
• Tutela Provisória
• Petição Inicial
• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
• Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie
• Sentença E Coisa Julgada
• Liquidação E Cumprimento De Sentença
• Procedimentos Especiais
• Execução De Título Executivo Extrajudicial
• Ação Rescisória
• Ordem Dos Processos Nos Tribunais E Processos De Competência Originária Dos Tribunais
• Teoria Dos Precedentes
• Irdr E Iac
• Teoria Geral Dos Recursos
• Recursos Em Espécie
• Juizados Especiais Cíveis

Fazenda Pública Em Juízo

• A Fazenda Pública Em Juízo

Difusos E Coletivos

• Introdução E Princípios
• Processo Civil Coletivo
• Ação Popular
• Ação Civil Pública
• Habeas Data
• Mandado De Injunção
• Mandado De Segurança
• Defesa Do Consumidor
• Cumprimento De Sentença Coletiva

Direito Do Consumidor

• Elementos Da Relação De Consumo
• Direitos Básicos Do Consumidor
• Desconsideração Da Personalidade Jurídica
• Princípios Fundamentais
• Oferta, Publicidade E Práticas Abusivas
• Responsabilidade Pelo Fato E Pelo Vício Do Produto E Do Serviço
• Bancos De Dados E Cadastros De Consumidores
• Prevenção E Tratamento Do Superendividamento

Eca

• Noções Introdutórias Do Eca
• Dos Direitos Fundamentais Previstos No Eca
• Normativa Internacional
• Família Substituta: Guarda, Tutela E Adoção
• Prevenção
• Medidas De Proteção
• Ato Infracional, Medidas Socioeducativas E Procedimento De Apuração Do Ato Infracional
• Dos Crimes E Das Infrações Administrativas
• Acesso À Justiça
• Conselho Tutelar
• Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (Sinase)

Direito Penal - Parte Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Concurso De Crimes
• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)
• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
• Punibilidade
• Prescrição

Direito Penal - Parte Especial

• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Dignidade Sexual
• Crimes Contra A Família
• Crimes Contra A Incolumidade Pública
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública
• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito
• Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos
• Crimes Contra A Propriedade Imaterial
• Crimes Contra A Organização Do Trabalho
• Crimes Contra A Paz Pública

Direito Penal - Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais (Rd)
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito
• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 9455/97 - Tortura
• Dl 201/67 – Crimes De Responsabilidade De Prefeito (Rd)
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 7210/84 - Lei De Exceução Penal
• Crimes Na Lei De Falência
• Lei 9434/97 - Crimes Na Lei De Transplante De Órgãos E Tecidos
• Lei 9807/99 - Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas
• Lei 14597/23 - Crimes Na Lei Geral Do Esporte

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Juiz De Garantias
• Ação Penal
• Acordo De Não Persecução Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Incidentes Processuais E Questões Incidentais
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Sentença
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Procedimento Especial Do Júri
• Teoria Geral Das Nulidades
• Recursos - Teoria Geral E Espécies
• Habeas Corpus
• Citações E Intimações
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Hermenêutica Constitucional
• Constitucionalismo
• Teoria Do Estado
• Poder Constituinte
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Direitos Fundamentais Em Espécie
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
• Das Finanças Públicas
• Da Ordem Social
• Teoria Geral Do Controle De Constitucionalidade
• Controle De Constitucionalidade
• Controle De Constitucionalidade Em Espécie
• Súmula Vinculante E Reclamação Constitucional

Direito Eleitoral

• Princípios Do Direito Eleitoral
• Direitos Políticos E Partidos Políticos
• Órgãos Da Justiça Eleitoral
• Sistemas Eleitorais
• Alistamento Eleitoral
• Convenção Partidária
• Registro De Candidatura
• Propaganda Eleitoral
• Campanha Eleitoral, Financiamento E Prestação De Contas
• Perda De Mandato Eletivo, Invalidação De Votos E Eleição Suplementar
• Nulidade E Anulabilidade De Votos
• Processo Eleitoral
• Ilicitudes E Crimes Eleitorais
• Ações E Recursos Eleitorais

Direito Empresarial

• Empresário E Obrigações Empresariais
• Propriedade Industrial
• Títulos De Crédito
• Direito Societário
• Falência
• Recuperação Judicial
• Contratos Empresariais

Direito Tributário

• Noções Introdutórias
• Princípios Tributários
• Imunidades Tributárias
• Repartições Constitucionais
• Repartição Constitucional De Receitas Tributárias
• Obrigação Tributária
• Responsabilidade E Solidariedade Tributária
• Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário
• Extinção Do Crédito Tributário
• Exclusão Do Crédito Tributário
• Execução Fiscal
• Simples Nacional
• Tributos Federais
• Tributos Estaduais
• Tributos Municipais

Direito Financeiro

• Introdução Às Normas De Direito Financeiro
• Orçamento Público
• Receita Pública
• Despesa Pública
• Precatórios
• Endividamento Público

Direito Econômico

• Ordem Econômica Internacional

Direito Ambiental

• Introdução E Princípios Ambientais
• Competência Ambiental
• Responsabilidade Civil Por Danos Ao Meio Ambiente
• Tutela Administrativa Do Meio Ambiente
• Tutela Processual Civil Do Meio Ambiente
• O Ministério Público E O Poder Judiciário Na Proteção Do Meio Ambiente
• Política Nacional Do Meio Ambiente
• Licenciamento Ambiental
• Política Nacional De Recursos Hídricos
• Impacto Ambiental, Patrimônio Genético, Biotecnologia E Biossegurança

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Intervenção Do Estado Na Propriedade
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99
• Lei 12846/13 - Anticorrupção
• Prescrição Administrativa

Humanística

• Introdução À Filosofia Do Direito E Teorias Contemporâneas Da Justiça
• Pontos Relevantes Da Sociologia Jurídica
• Psicologia Jurídica
• Juspositivismo
• Pós-Positivismo
• Direito Antidiscriminatório
• Teoria Geral Do Direito
• Análise Econômica Do Direito
• Direito E Política
• Direito Digital
• Ética E Estatuto Jurídico Da Magistratura Nacional

Direitos Humanos

• Direitos Humanos
• Opiniões Consultivas Da Corte Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil E As Medidas Provisórias Da Corte Idh
• O Brasil Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil Na Jurisdição Contenciosa Da Corte Idh
• Jurisprudência Internacional De Direitos Humanos
• Tutela Coletiva Dos Grupos Vulneráveis

Direito Internacional Público

• Direito Internacional Público

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.