STM Técnico Judiciário - Área Administrativa Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Ética No Serviço Público

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Direito Constitucional

• CF - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção
• Lei 9507/97 – Habeas Data

Direito Penal Militar

• CPM - Artigos Cobrados No Edital

Direito Processual Penal Militar

• CPPM - Artigos Cobrados No Edital

Arquivologia

• Lei 8159/91 - Arquivos Públicos E Privados
• Lei 12527/11 – Lei De Acesso À Informação
• Decreto 7724/12 - Regulamenta A Lei De Acesso À Informação
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais
• Resolução 215/15 - Acesso À Informação No Âmbito Do Judiciário

Direito Administrativo

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Decreto-Lei 200/1967 - Autarquia
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista 
• Lei 13019/14 - Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
• Lei 9790/99 – Oscip

Gestão De Contratos

• Decreto 11462/23 - Sistema De Registro De Preços
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos

Resoluções E Institucional

• Resolução 351/20 Cnj - Política De Prevenção E Enfrentamento Do Assédio Moral, Do Assédio Sexual E Da Discriminação
• Resolução Cnj 400/21 - Política De Sustentabilidade No Âmbito Do Poder Judiciário
• Resolução 401/21 Cnj - Desenvolvimento De Diretrizes De Acessibilidade E Inclusão De Pessoas Com Deficiência Nos Órgãos Do Poder Judiciário
• Resolução 344/20 Cnj - Exercício Do Poder De Polícia Administrativa No Âmbito Dos Tribunais
• Lei 11416/06 - Carreiras Dos Servidores Do Poder Judiciário Da União
• Lei 8457/92 - Organização Da Justiça Militar Da União

Legislação Local/Institucional

• Regimento Interno Do Stm

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 28/04.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Poder Constituinte
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça

Direito Penal Militar

• Lei Penal Militar No Tempo E Espaço
• Crimes Militares

Processo Penal Militar

• Aplicação Da Lei Processual Penal Militar
• Inquérito Policial Militar
• Ação E Competência Na Justiça Penal Militar

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.