Prova
10/01/2027
77
dias
Conteúdo Programático
Língua Portuguesa▼
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Raciocínio Lógico▼
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Informática▼
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Contabilidade▼
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Estatística▼
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Administração▼
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Legislação e Conhecimentos Regionais Históricos e Geográficos▼
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Direito Digital2 PDFs▼
PDF 1Lei nº 14.063 de 2020 - Uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos
PDF 2LC nº 182 de 2021 - Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador
Direito Agrário3 PDFs▼
PDF 1Lei nº 8.629 de 1993 - Regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária
PDF 2Dec. nº 9.311 de 2018 - Regulamenta a Lei nº 8.629 de 1993
PDF 3LC nº 76 de 1993 - Desapropriação de imóvel rural por interesse social
Direito Ambiental4 PDFs▼
PDF 1Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal
PDF 2Lei nº 11.428 de 2006 - Bioma Mata Atlântica
PDF 3LC nº 140 de 2011 - Lei do Licenciamento Ambiental
PDF 4Lei nº 11.105 de 2005 - Lei de Biossegurança
Legislação Penal e Processual Penal Especial▼
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Direito Penal1 PDF▼
PDF 1Código Penal (CP)
Direito Processual Penal1 PDF▼
PDF 1Código de Processo Penal (CPP)
Direito Administrativo4 PDFs▼
PDF 1Lei nº 8.987 de 1995 - Serviços Públicos
PDF 2DL nº 3.365 de 1941 - Desapropriação por utilidade pública
PDF 3Lei nº 9.784 de 1999 - Processo Administrativo Federal
PDF 4Lei nº 14.133 de 2021 - Lei de Licitações e Contratos
Direito Constitucional4 PDFs▼
PDF 1Constituição Federal (CF/88)
PDF 2LC nº 230 de 2026 - Normas gerais aplicáveis ao desmembramento de parte de um Município para incorporação a outro limítr
PDF 3Lei nº 9.868 de 1999 - ADI e ADC
PDF 4Lei nº 9.882 de 1999 - ADPF
Legislação Especial57 PDFs▼
MaterialLegislação esquematizada (41 PDFs)▼
PDF 1Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da Penha
PDF 2Lei nº 12.846 de 2013 - Lei Anticorrupção
PDF 3Lei nº 12.830 de 2013 - Investigação criminal conduzida por Delegado de Polícia
PDF 4DL nº 201 de 1967 - Responsabilidade Prefeito e Vereador
PDF 5Lei nº 9.807 de 1999 - Proteção a vítimas e testemunhas
PDF 6Lei nº 9.296 de 1996 - Interceptação Telefônica
PDF 7Lei nº 9.605 de 1998 - Crimes ambientais
PDF 8Lei nº 13.869 de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade
PDF 9Lei nº 9.099 de 1995 completa - Juizados Especiais
PDF 10Lei nº 5.553 de 1968 - Contravenção penal de retenção de documento de identificação
PDF 11Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
PDF 12Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação criminal do civilmente identificado
PDF 13Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial
PDF 14Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
PDF 15Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
PDF 16Lei nº 8.137 de 1990 - Crimes contra a ordem tributária e econômica e relações de consumo
PDF 17Lei nº 10.826 de 2003 - Estatuto do Desarmamento
PDF 18Lei nº 6.969 de 1981 - Usucapião Especial Rural
PDF 19Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
PDF 20Lei nº 7.960 de 1989 - Prisão temporária
PDF 21Lei nº 15.358 de 2026 - Lei Antifacção (Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil)
PDF 22Dec.-lei nº 3.688 de 1941 - Lei de Contravenções Penais
PDF 23Lei nº 9.455 de 1997 - Lei de Tortura
PDF 24Lei nº 13.260 de 2016 - Lei Antiterrorismo
PDF 25Lei nº 2.889 de 1956 - Genocídio
PDF 26Lei nº 9.613 de 1998 - Crimes de Lavagem de Capitais
PDF 27Lei nº 7.716 de 1989 - Lei do Racismo
PDF 28Estatuto da Pessoa Idosa
PDF 29Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
PDF 30Lei nº 8.176 de 1991 - Crimes contra a Ordem Econômica
PDF 31Lei nº 9.434 de 1997 - Lei de Transplantes de Órgãos
PDF 32Lei nº 9.029 de 1995 - Proibição Atestado de Gravidez e Esterilização
PDF 33Lei nº 11.101 de 2005 - Falência e Recuperação Judicial
PDF 34Lei nº 9.610 de 1998 - Direitos Autorais
PDF 35Dec. nº 8.771 de 2016 - Regulamenta a Lei nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet)
PDF 36Lei nº 10.446 de 2002 - Infrações penais de repercussão interestadual ou internacional
PDF 37Lei nº 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular
PDF 38Lei nº 12.694 de 2012 - Processo e o julgamento colegiado em 1º grau de jurisdição de crimes praticados por organizações
PDF 39Lei nº 13.344 de 2016 - Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção à
PDF 40Lei nº 6.001 de 1973 - Estatuto do Índio
PDF 41Lei nº 8.906/1994 - Estatuto da OAB
MaterialJurisprudência (16 PDFs)▼
PDF 421. Lei de Drogas (Lei Nº 11.343/2006)
PDF 432. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
PDF 443. Estatuto do Desarmamento (Lei Nº 10.826/2003)
PDF 454. Crimes Hediondos (Lei Nº 8.072/90)
PDF 465. Organização Criminosa
PDF 476. Lei do Crime Racial (Lei Nº 7.716/89)
PDF 487. Código de Trânsito Brasileiro (Lei Nº 9.503/97)
PDF 498. Lavagem de Dinheiro
PDF 509. Lei Antiterrorismo
PDF 5110. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90)
PDF 5211. Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei Nº 8.137/90)
PDF 5312. Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/98)
PDF 5413. Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei Nº 7.492/86)
PDF 5514. Crimes de Responsabilidades dos Prefeitos (Dl Nº 201/67)
PDF 5615. Crimes Contra As Relações de Consumo, Crimes Contra a Economia Popular e Crimes Contra a Ordem Econômica
PDF 5716. Execução Penal
Medicina Legal▼
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Criminologia▼
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Direito Civil3 PDFs▼
PDF 1LINDB - Até a Lei nº 13.655 de 2018
PDF 2Código Civil
PDF 3Dec. nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o disposto nos arts. 20 ao art. 30 da LINDB
Direito Processual Civil1 PDF▼
PDF 1Código de Processo Civil (CPC)
Direitos Humanos5 PDFs▼
PDF 1Declaração Universal dos Direitos Humanos
PDF 2Dec. nº 678 de 1992 - Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
PDF 3Dec. nº 591 de 1992 - Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
PDF 4Dec. nº 592 de 1992 - Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
PDF 5Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e garantias de livre mercado
Outros conteúdos da plataforma357 PDFs▼
MaterialOrientações Gerais do Curso (1 PDF)▼
PDF 1Orientações Gerais do Curso 2 em 1
MaterialEdital Verticalizado (2 PDFs)▼
PDF 2MA - Edital Verticalizado DD - Delegado
PDF 3MA - Edital Verticalizado DD - Oficial Investigador
MaterialTrilha Full (110 PDFs)▼
PDF 4MA - Reta Final Delegado - Full - Metas da Semana 01
PDF 501 - DIR PENAL e CRIMINOLOGIA
PDF 602 - Dir Proc Penal - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 703 - Dir Const - Teoria Constitucional
PDF 804 - Dir Adm - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 905 - Dir Humanos - Conceito, Evoluçao e Caracteristicas Etc
PDF 1006 - Lpe - Lei Maria da Penha
PDF 11MA - Reta Final Delegado - Full - Metas da Semana 2
PDF 1201 - Dir Penal - a Lei Penal e Sua Aplicação
PDF 1302 - Dir Penal - Teoria do Crime - Parte 1
PDF 1403 - Dir Penal - Teoria do Crime - Parte 2
PDF 1504 - Dir Penal - Teoria do Crime - Parte 3
PDF 1605 - Lpe - Lei de Interceptaçao Telefonica
PDF 1706 - Dir Proc Penal - Inquerito Policial
PDF 18MA - Reta Final Delegado - Full - Metas da Semana 3
PDF 1901 - Dir Penal - Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes
PDF 2002 - Dir Proc Civil - Principios, Jurisdição, Ação e Competência
PDF 2103 - Dir Civil - das Pessoas
PDF 2204 - Dir Const - Direitos da Nacionalidade
PDF 2305 - Dir Const - Direitos Políticos
PDF 2406 - Dir Proc Penal - Ação Penal
PDF 2507 - Dir Const - Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 26MA - Reta Final Delegado - Full - Metas da Semana 4
PDF 2701 - Dir Penal - Teoria Geral da Pena
PDF 2802 - Dir Adm - Entes da Administração Pública
PDF 2903 - Dir Const - Organização do Estado
PDF 3004 - Dir Proc Penal - Jurisdição e Competência
PDF 3105 - Dir Civil - Fatos Jurídicos, Negocio Juridico, Prescriçao e Decadencia
PDF 32MA - Reta Final Delegado - Full - Metas da Semana 5
PDF 3301 - Dir Penal - dos Crimes Contra a Pessoa
PDF 3402 - Dir Civil - dos Bens
PDF 3503 - Dir Civil - Responsabilidade Civil
PDF 3604 - Dir Proc Civil - Tutelas
PDF 3705 - Dir Amb - Meio Ambiente, Constituição e Princípios
PDF 3806 - Dir Adm - Atos e Podres Administrativos
PDF 39MA - Reta Final Delegado - Full - Metas da Semana 6
PDF 4001 - Dir Penal - dos Crimes Contra o Patrimônio
PDF 4102 - Dir Const - Controle de Constitucionalidade
PDF 4203 - Dir Proc Penal - Provas
PDF 43MA - Reta Final Delegado - Full - Metas da Semana 7
PDF 4401 - Dir Penal - dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
PDF 4502 - Dir Const - Administração Publica - Aspectos Constitucionais
PDF 4603 - Lpe - Lei de Crimes Hediondos
PDF 4704 - Dir Const - Poder e Processo Legislativo
PDF 4805 - Dir Proc Penal - Prisões
PDF 49MA - Reta Final Delegado - Full - Metas da Semana 8
PDF 5001 - Med Legal - Perícia Médico-Legal
PDF 5102 - Dir Adm - Intervençao do Estado na Propriedade
PDF 5203 - Crimin - Objetos da Criminologia, Escolas Clássica e Positivista
PDF 5304 - Crimin - Sociologia Criminal
PDF 5405 - Dir Adm - Bens Públicos
PDF 5506 - Dir Const - Poder Executivo
PDF 5607 - Dir Const - Poder Judiciário
PDF 5708 - Dir Const - Funções Essenciais à Justiça
PDF 5809 - Dir Proc Penal - Liberdade Provisória, Fiança e Medidas Cautelares Reais
PDF 5910 - Lpe - Lei de Organização Criminosa
PDF 6011 - Lpe - Lei de Crimes Ambientais
PDF 61MA - Reta Final Delegado - Full - Metas da Semana 9
PDF 6201 - Dir Penal - dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
PDF 6302 - Dir Penal - dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
PDF 6403 - Dir Penal - dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
PDF 6504 - Dir Penal - dos Crimes Contra a Família
PDF 6605 - Dir Penal- dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
PDF 6706 - Dir Const - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Segurança Pública
PDF 6807 - Dir Civil - Direitos Reais
PDF 6908 - Med Legal - Traumatologia Forense
PDF 7009 - Dir Proc Penal - Procedimentos
PDF 71MA - Reta Final Delegado - Full - Metas da Semana 10
PDF 7201 - Dir Penal - dos Crimes Contra a Paz Publica
PDF 7302 - Dir Penal - dos Crimes Contra o Estado Democratico de Direito
PDF 7403 - Dir Adm - Controle da Administraçao Publica
PDF 7504 - Dir Proc Penal - Nulidades e Recursos em Geral
PDF 7605 - Dir Agrário - Teoria Geral, Função Social, Registro do Imóvel Rural, Usucapião Rural e Reforma Agrária
PDF 7706 - Dir Humanos - Direitos Humanos e Atividade Policial
PDF 7807 - Dir Humanos - Direitos Humanos na Constituição Federal...
PDF 79MA - Reta Final Delegado - Full - Metas da Semana 11
PDF 8001 - Dir Penal - dos Crimes Contra Fe Publica
PDF 8102 - Dir Adm - Improbidade Administrativa
PDF 8203 - Med Legal - Asfixiologia Forense e Tanatologia Forense - Parte 1
PDF 8304 - Criminologia e Processo Penal
PDF 8405 - Dir Humanos - Direitos e Proteção de Grupos Vulneráveis; Direitos dos Povos Originários
PDF 8506 - Dir Digital - Aspectos Introdutórios ao Direito Digital e Aspectos Regulatórios Marco Civil da Internet
PDF 8607 - Dir Adm - Agentes Publicos
PDF 87MA - Reta Final Delegado - Full - Metas da Semana 12
PDF 8801 - Med Legal - Tanatologia Forense e Sexologia Forense - Parte 2
PDF 8902 - Dir Digital - Lgpd - Lei Nº 13.709 de 2018
PDF 9003 - Dir Penal - dos Crimes Contra a Administração Pública
PDF 9104 - Med Legal - Traumatologia Forense – Parte 2
PDF 9205 - Dir Agrário - Desapropriação, Regularização Fundiária, Terras Indígenas e Quilombolas e Contratos Agrários
PDF 9306 - Dir Proc Civil - Jurisdição Constitucional das Liberdades e Ações Constitucionais
PDF 94MA - Reta Final Delegado - Full - Metas da Semana 13
PDF 9501 - Dir Digital - Regulamentação da Anpd
PDF 9602 - Dir Proc Civil - Mandado de Segurança, Habeas Data e Ação Popular
PDF 9703 - Med Legal - Toxicologia Forense e Psicopatologia Forense
PDF 9804 - Direito Ambiental
PDF 9905 - Dir Adm - Licitação
PDF 10006 - Dir Const - Ordem Social e Noções Sobre o Sistema Tributário Nacional
PDF 10107 - Dir Amb - Licenciamento Ambiental
PDF 10208 - Dir Penal - dos Crimes em Licitações
PDF 103MA - Reta Final Delegado - Full - Metas da Semana 14
PDF 10401 - Dir Proc Civil - Ação Civil Pública
PDF 10502 - Dir Digital - Aspectos do Direito Digital no Âmbito Cível e Consumerista
PDF 10603 - Dir Adm - Contratos da Administração
PDF 10704 - Lpe - Crimes no Eca
PDF 10805 - Lpe - Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiencia
PDF 10906 - Lpe - Crimes no Codigo de Transito Brasileiro
PDF 11007 - Lpe - Lei Geral do Esporte
PDF 11108 - Lpe - Lei de Execuçao Penal
PDF 11209 - Lpe - Crimes Previstos no Codigo de Defesa do Consumidor
PDF 11310 - Lpe - dos Crimes Eleitorais
MaterialTrilha Express (97 PDFs)▼
PDF 114MA - Reta Final Delegado - Express - Metas da Semana 01
PDF 11501 - Dir Penal - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 11602 - Dir Proc Penal - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 11703 - Dir Humanos - Introdução e Teoria Geral
PDF 11804 - Criminologia
PDF 11905 - Dir Adm - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 12006 - Lpe - Lei Maria da Penha
PDF 121MA - Reta Final Delegado - Express - Metas da Semana 2
PDF 12201 - Dir Penal - a Lei Penal e Sua Aplicação
PDF 12302 - Dir Penal - Teoria do Crime - Parte 1
PDF 12403 - Dir Penal - Teoria do Crime - Parte 2
PDF 12504 - Dir Penal - Teoria do Crime - Parte 3
PDF 12605 - Dir Proc Penal - Inquerito Policial
PDF 127MA - Reta Final Delegado - Express - Metas da Semana 3
PDF 12801 - Dir Penal - Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes
PDF 12902 - Dir Proc Civil - Principios, Jurisdição, Ação e Competência
PDF 13003 - Dir Civil - das Pessoas
PDF 13104 - Dir Proc Penal - Ação Penal
PDF 13205 - Dir Const - Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 133MA - Reta Final Delegado - Express - Metas da Semana 4
PDF 13401 - Dir Const - Teoria da Constituição
PDF 13502 - Dir Adm - Entes da Administração Pública
PDF 13603 - Dir Const - Organização do Estado
PDF 13704 - Dir Proc Penal - Jurisdição e Competência
PDF 13805 - Dir Civil - Fatos Jurídicos, Negócio Juridico Prescrição e Decadência
PDF 139MA - Reta Final Delegado - Express - Metas da Semana 5
PDF 14001 - Dir Penal - dos Crimes Contra a Pessoa
PDF 14102 - Dir Civil - Responsabilidade Civil
PDF 14203 - Dir Proc Civil - Tutelas
PDF 14304 - Dir Adm - Atos e Podres Administrativos
PDF 144MA - Reta Final Delegado - Express - Metas da Semana 6
PDF 14501 - Dir Penal - dos Crimes Contra o Patrimônio
PDF 14602 - Dir Civil - dos Bens
PDF 14703 - Dir Amb - Meio Ambiente, Constituição e Princípios
PDF 14804 - Dir Proc Penal - Provas
PDF 14905 - Dir Const - Controle de Constitucionalidade
PDF 150MA - Reta Final Delegado - Express - Metas da Semana 7
PDF 15101 - Dir Penal - dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
PDF 15202 - Dir Const - Administração Publica - Aspectos Constitucionais
PDF 15303 - Dir Const - Poder e Processo Legislativo
PDF 15404 - Dir Proc Penal - Prisões
PDF 155MA - Reta Final Delegado - Express - Metas da Semana 8
PDF 15601 - Med Legal - Perícia Médico-Legal
PDF 15702 - Crimin - Sociologia Criminal
PDF 15803 - Dir Adm - Bens Públicos
PDF 15904 - Dir Const - Poder Judiciário
PDF 16005 - Dir Const - Poder Executivo
PDF 16106 - Dir Proc Penal - Liberdade Provisória, Fiança e Medidas Cautelares Reais
PDF 16207 - Lpe - Lei de Organização Criminosa
PDF 163MA - Reta Final Delegado - Express - Metas da Semana 9
PDF 16401 - Dir Penal - dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
PDF 16502 - Dir Penal - dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
PDF 16603 - Dir Penal - dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
PDF 16704 - Dir Penal - dos Crimes Contra a Família
PDF 16805 - Dir Const - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Segurança Pública
PDF 16906 - Dir Civil - Direitos Reais
PDF 17007 - Med Legal - Traumatologia Forense
PDF 17108 - Dir Adm - Intervençao do Estado na Propriedade
PDF 17209 - Dir Const - Funções Essenciais à Justiça
PDF 173MA - Reta Final Delegado - Express - Metas da Semana 10
PDF 17401 - Dir Penal - dos Crimes Contra a Paz Publica
PDF 17502 - Dir Adm - Controle da Administraçao Pública
PDF 17603 - Dir Proc Penal - Nulidades e Recursos em Geral
PDF 17704 - Dir Humanos - Direitos Humanos e Atividade Policial
PDF 17805 - Dir Agrário - Teoria Geral, Função Social, Registro do Imóvel Rural, Usucapião Rural e Reforma Agrária
PDF 17906 - Dir Humanos - Direitos Humanos na Constituição Federal...
PDF 180MA - Reta Final Delegado - Express - Metas da Semana 11
PDF 18101 - Dir Penal - dos Crimes Contra Fe Publica
PDF 18202 - Dir Adm - Improbidade Administrativa
PDF 18303 - Criminologia e Processo Penal
PDF 18404 - Med Legal - Asfixiologia Forense e Tanatologia Forense - Parte 1
PDF 18505 - Dir Humanos - Direitos e Proteção de Grupos Vulneráveis; Direitos dos Povos Originários
PDF 18606 - Dir Digital - Aspectos Introdutórios ao Direito Digital e Aspectos Regulatórios Marco Civil da Internet
PDF 187MA - Reta Final Delegado - Express - Metas da Semana 12
PDF 18801 - Med Legal - Tanatologia Forense e Sexologia Forense - Parte 2
PDF 18902 - Dir Penal - dos Crimes Contra a Administração Pública
PDF 19003 - Dir Digital - Lgpd - Lei Nº 13.709 de 2018
PDF 19104 - Med Legal - Traumatologia Forense – Parte 2
PDF 19205 - Dir Agrário - Desapropriação, Regularização Fundiária, Terras Indígenas e Quilombolas e Contratos Agrários
PDF 193MA - Reta Final Delegado - Express - Metas da Semana 13
PDF 19401 - Dir Digital - Regulamentação da Anpd
PDF 19502 - Dir Const - Ordem Social e Noções Sobre o Sistema Tributário Nacional
PDF 19603 - Med Legal - Toxicologia Forense e Psicopatologia Forense
PDF 19704 - Direito Ambiental
PDF 19805 - Dir Adm - Licitação
PDF 19906 - Dir Amb - Licenciamento Ambiental
PDF 20007 - Dir Penal - dos Crimes em Licitações
PDF 201MA - Reta Final Delegado - Express - Metas da Semana 14
PDF 20201 - Dir Digital - Aspectos do Direito Digital no Âmbito Cível e Consumerista
PDF 20302 - Dir Adm - Contratos da Administração
PDF 20403 - Lpe - Crimes no Eca
PDF 20504 - Lpe - Crimes no Codigo de Transito Brasileiro
PDF 20605 - Dir Proc Civil - Jurisdição Constitucional das Liberdades e Ações Constitucionais
PDF 20706 - Lpe - Lei Geral do Esporte
PDF 20807 - Lpe - Lei de Execuçao Penal
PDF 20908 - Dir Adm - Agentes Publicos
PDF 21009 - Lpe - Crimes Previstos no Codigo de Defesa do Consumidor
MaterialAtualizações (87 PDFs)▼
PDF 211Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2026.1
PDF 212Atualização - CP - Lei nº 15.353 de 2026
PDF 213Atualização - CPP - Inquérito Policial
PDF 214Atualização LEGISLATIVA na LEP - atér maio 2026
PDF 215Atualização LEGISLATIVA LPE - LEI Nº 15.410^J DE 20.5.2026 - lei de tortura
PDF 216Atualização LEGISLATIVA EM VIOLÊNCIA DE GÊNERO 2026 ATÉ MAIO
PDF 217Atualização LEGISLATIVA direito constitucional - LEI COMPLEMENTAR N 230^J DE 15 DE ABRIL DE 2026
PDF 218Atualziação Lei Nº 15.409^J de 20 de Maio de 2026
PDF 219Atualização Decreto Nº 12.976^J de 20 de Maio de 2026
PDF 220Atualização - DP - crimes contra o estado democratico de direito lei 15.402 de 2026
PDF 221Atualização - Lei n. 15.358 de 2026 Comentários inciais REVISADO
PDF 222Atualização - VICARICÍDIO - Lei n 15.384, de 9 de abril de 2026 (1)
PDF 223Atualização - CRIMES CONTRA O PATRIMONIO - Lei n 15.397 de 30 de abril 2026
PDF 224Atualização de JURIS - DP -O STJ E AS TEORIAS DO ITER CRIMINIS (TRANSIÇÃO DA PREPARAÇÃO PARA A EXECUÇÃO)
PDF 225Atualização de JURIS - descriminalização do porte para consumo da maconha
PDF 226Atualização LEGISLATIVA direito constitucional - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 139, DE 05 DE MAIO DE 2026
PDF 227Atualização - CP - Lei n. 15.425 de 2026
PDF 228ATUALIZAÇÃO - Lei nº 15.438, de 18 de junho de 2026
PDF 229Atualização - CPP - Ação Penal
PDF 230Atualização -Lei N 15.455^J de 1 de Julho de 2026 Lpe
PDF 231Atualização -Decreto Nº 13.040^J de 29 de Junho de 2026
PDF 232Atualização Legislativa - Direito Penal - Lei Nº 15.517.2026
PDF 233Atualização - LPE - Lei 15.487 - 06 Ago 2026
PDF 234Atualização - CP - Lei n. 15.517 de 2026
PDF 235Atualização - Direito Penal - Dignidade Sexual - Crimes do Eca
PDF 236Esclarecimento - Processo Penal Noções Iniciais e Princípios
PDF 237Crimes de Perigosidade Real & Crimes de Potencial Perigo
PDF 238designaçao audiência especial prevista no art. 16 da Lei Maria da Penha
PDF 239Esclarecimento - Juris - Consentimento de Aproximação e Descumprimento de Med Protetiva
PDF 240Esclarecimento - Juris - Tráfico de Drogas
PDF 241Esclarecimento - Processo Penal Noções Iniciais e Princípios
PDF 242Esclarecimento Direitos Fundamentais Inseridos Por Ec
PDF 243esclarecimento Provas Obtidas Do Whatsapp
PDF 244Ingresso policial em domicílio sem mandado critérios de licitude
PDF 245Lei Maria da Penha Fixação da Tese - Esclarecimento DD Juris
PDF 246Tema 977 do STF — Acesso a dados de celular sem autorização judicial
PDF 247Esclarecimento Alterações Penais Relacionadas Ocu Grupo Paramilitar e Milícia Privada
PDF 248Errata - Direito Administrativo - Controle da Administração Pública
PDF 249Errata - Direito Penal - Aplicação da Lei Penal e Conflito Aparente de Normas 11.09.26
PDF 250Errata - Direito Administrativo - Agentes Públicos - TOPIFICADO
PDF 251Edição Extraordinária nº 28 STJ - 13.01.2026
PDF 252Edição Extraordinária nº 30 STJ - 27.01.2026
PDF 253STJ Informativo 875 02.02.2026
PDF 254STJ Informativo 876 10.02.2026
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PDF 278STF Informativo 1206 09.03.2026
PDF 279STF Informativo 1203 02.02.2026
PDF 280STF Informativo 1204 13.02.2026
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MaterialEsclarecimentos (1 PDF)▼
PDF 298Esclarecimento - Processo Penal Noções Iniciais e Princípios
MaterialJurisprudência (52 PDFs)▼
PDF 2991. Princípio da Insignificância
PDF 3002. Concurso de Pessoas
PDF 3013. Concurso de Crimes
PDF 3024. Teoria Geral da Pena
PDF 3035. Causas Extintivas da Punibilidade
PDF 3046. Outros Temas da Parte Geral
PDF 3051. Crime Contra a Pessoa
PDF 3062. Crimes Contra o Patrimônio
PDF 3073. Crime Contra a Dignidade Sexual
PDF 3084. Crimes Contra a Fé Pública
PDF 3095. Crimes Contra a Administração Pública
PDF 3106. dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativo
PDF 3111. Investigação Criminal
PDF 3122. Ação Penal
PDF 3133. Jurisdição e Competência
PDF 3144. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes, Sujeitos do Processo, Comunicação dos Atos Processuais, Emendatio e Mut
PDF 3155. Provas
PDF 316Introdução
PDF 3171. Prisão e Liberdade
PDF 3182. Tribunal do Júri
PDF 3193. Procedimento
PDF 3204. Nulidade
PDF 3215. Sentença e Outras Decisões
PDF 3226. Recursos
PDF 3237. HABEAS CORPUS, REVISÃO CRIMINAL, RECLAMAÇÃO e AÇÃO RESCISÓRIA
PDF 3248. Temas Diversos
PDF 3251. Princípios e Poderes Administrativos
PDF 3262. Organização Administrativa
PDF 3273. Responsabilidade Civil
PDF 3281. Concurso Público
PDF 3292. Atos Administrativos
PDF 3303. Contratos Administrativos
PDF 3314. Licitação
PDF 3325. Processo Administrativo Disciplinar
PDF 3336. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
PDF 3347. Servidores Publicos
PDF 3358. Improbidade Administrativa
PDF 3369. Temas Diversos
PDF 33710. Enunciados Aprovados na Plenária da I Jornada de Direito Administrativo
PDF 3381. Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 3392. Direitos Sociais
PDF 3403. Tutela Constitucional das Liberdades
PDF 3414. DIREITOS POLÍTICOS e PARTIDOS POLÍTICOS
PDF 3425. Competências Legislativas
PDF 3431. Poder Legislativo
PDF 3442. Processo Legislativo
PDF 3453. Poder Judiciário
PDF 3464. Controle de Constitucionalidade
PDF 3475. Funções Essenciais à Justiça
PDF 3486. Segurança Pública
PDF 3497. Ordem Social
PDF 3508. Outros
MaterialSúmulas (7 PDFs)▼
PDF 351DD Súmulas - Direito Administrativo
PDF 352DD Súmulas - Direito Constitucional
PDF 353DD Súmulas - Direito Penal
PDF 354DD Súmulas - Direito Processual Penal
PDF 355DD Súmulas - Direito Civil
PDF 356DD Súmulas - Direito Processual Civil
PDF 357DD Súmulas - Direito Ambiental
Sobre o concurso PC - MA
O que é Polícia Civil do Maranhão (PC - MA)
A Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC - MA) é um órgão essencial do sistema de segurança pública maranhense, com atribuição constitucional de polícia judiciária e investigação de infrações penais, exceto as de natureza militar. Sua missão é atuar na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em defesa do Estado Democrático de Direito. A instituição é regida pela Lei nº 8.508/2006, o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão, e pauta suas ações em valores como ética, legalidade, eficiência e profissionalismo.
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