Conteúdo Programático
Sobre este curso▼
Veja o que este curso tem para oferecer:
A fim de preparar os candidatos para o concurso público da PC MA - Polícia Civil do Estado do Maranhão, o curso Concursos escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em preparatórios. Além das tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você também contará com materiais de apoio em PDF. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que oferecemos.
Mais Detalhes:
- Curso baseado no EDITAL Nº 1 – PCMA – INVESTIGADOR, DE 13 DE JULHO DE 2026
- Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
- Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.
Direito Administrativo12 Aulas · 164 vídeos▼
Aula 11 Estado, Governo e Administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta.▼
- Introdução ao Direito Administrativo
- Introdução ao Direito Administrativo II - Conceito e Objeto
- Introdução ao Direito Administrativo III - Origem do Direito Administrativo
- Introdução ao Direito Administrativo IV - Regime Jurídico
- Introdução ao Direito Administrativo V - Conceito e Objeto. Fontes.
- Introdução Ao Direito Administrativo - Aula Resumo
- Organização da Administração Pública
- Organização da Administração Pública II
- Organização da Administração Pública III
- Organização da Administração Pública IV
- Organização da Administração Pública V
- Organização da Administração Pública VI
- Organização da Administração Pública VII
- Organização da Administração Pública VIII
- Organização da Administração Pública IX
- Organização da Administração Pública X
- Organização da Administração Pública XI
- Organização da Administração Pública XII
- Organização da Administração Pública XIII
- Organização da Administração Pública XIV
- Organização da Administração Pública XV
- Organização da Administração Pública XVI
- Organização da Administração Pública XVII
- Organização da Administração Pública XVIII
- Organização da Administração Pública XIX
- Organização da Administração Pública XX
- Organização da Administração Pública - Aula Resumo
- Organização da Administração Pública - Aula Resumo II
- Princípios da Administração Pública
- Princípios da Administração Pública II
- Princípios da Administração Pública III
- Princípios da Administração Pública IV
- Princípios da Administração Pública V
- Princípios da Administração Pública VI
- Princípios da Administração Pública VII
- Princípios da Administração Pública VIII
- Princípios da Administração Pública IX
- Princípios da Administração Pública X
- Princípios da Administração Pública - Aula Resumo
- Princípios da Administração Pública - Aula Resumo II
Aula 25 Atos administrativos. 5.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 5.2 Fato e ato administrativo. 5.3 Atos administrativos em espécie. 5.4 Cassação. 5.5 Revogação e anulação. 5.6 Processo administrativo. 5.7 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo.▼
- Atos Administrativos
- Atos Administrativos II
- Atos Administrativos III
- Atos Administrativos IV
- Atos Administrativos V
- Atos Administrativos VI
- Atos Administrativos VII
- Atos Administrativos VIII
- Atos Administrativos IX
- Atos Administrativos X
- Atos Administrativos XI
- Atos Administrativos XII
- Atos Administrativos XIII
- Atos Administrativos - Aula Resumo
- Atos Administrativos - Aula Resumo II
Aula 33 Regime jurídico dos servidores públicos civis federais (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações).▼
- Lei nº 8.112 - Legislação Administrativa - Do Tempo de Serviço
- Lei nº 8.112 - Legislação Administrativa - Do Regime Disciplinar
- Lei nº 8.112 - Legislação Administrativa - Do Regime Disciplinar II
- Lei nº 8.112 - Legislação Administrativa - Do Regime Disciplinar III
- Lei nº 8.112 - Legislação Administrativa - Do Regime Disciplinar IV
- Lei nº 8.112 - Legislação Administrativa - Do Regime Disciplinar V
- Lei nº 8.112 - Legislação Administrativa - Do Regime Disciplinar VI
- Lei nº 8.112 - Legislação Administrativa - Do Regime Disciplinar VII
Aula 44 Licitações: modalidades, dispensa e inexigibilidade (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações).▼
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
- Lei Nº 14.133/2021 - Princípio da Publicidade/Igualdade
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
- Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades
- Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades II
- Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades III - Questões
- Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
- Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares II
- Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares III
- Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
- Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
- Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta III
- Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta IV
- Lei nº 14.133/2021 - Aula Resumo Licitação
- Decreto n° 12.807/2025 - Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução II
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos II
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos III
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes II
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes III
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes IV
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Controle nas Contratações e Exercícios
- Lei 14.133/2021 - Aula Resumo - Contratos
Aula 56 Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal (Lei nº 4.878/1965 e suas alterações).▼
- Lei nº 4.878/1965 (Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis da União e do DF)
- Lei nº 4.878/1965 (Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis da União e do DF)
Aula 67 Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações).▼
- Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92
- Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 II
- Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 III
- Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 IV
- Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 V
- Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 VI
- Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 VII
- Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 VIII
- Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 IX
- Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 X
- Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 XI
- Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 XII
- Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 XIII
Aula 78 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.▼
- Poderes Administrativos
- Poderes Administrativos II
- Poderes Administrativos III
- Poderes Administrativos IV
- Poderes Administrativos V
- Poderes Administrativos VI
- Poderes Administrativos VII
- Poderes Administrativos VIII
- Poderes Administrativos IX
Aula 89 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.▼
- Responsabilidade Civil do Estado
- Responsabilidade Civil do Estado II
- Responsabilidade Civil do Estado III
- Responsabilidade Civil do Estado IV
- Responsabilidade Civil do Estado V
- Responsabilidade Civil do Estado VI
- Responsabilidade Civil do Estado VII
- Responsabilidade Civil do Estado - Aula Resumo
- Controle da Administração Pública
- Controle da Administração Pública II
- Controle da Administração Pública III
- Controle da Administração Pública IV
- Controle da Administração Pública V
- Controle da Administração Pública VI
- Controle da Administração Pública VII
Aula 910 Lei Estadual nº 8.508/2006 e respectivas alterações (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão).▼
- Lei nº 8.508/2006 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão) - Do Regime Jurídico - Princípios e Funções da PCMA
- Lei nº 8.508/2006 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão) - Do Conselho da Polícia Civil
- Lei nº 8.508/2006 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão) - Do Plano de Carreira
- Lei nº 8.508/2006 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão) - Da Remoção e da Promoção
- Lei nº 8.508/2006 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão) - Dos Vencimentos e dos Direitos
- Lei nº 8.508/2006 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão) - Dos Direitos e das Obrigações
- Lei nº 8.508/2006 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão) - Das Penas
- Lei nº 8.508/2006 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão) - das Penalidades
- Lei nº 8.508/2006 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão) - Do Processo Disciplinar
- Lei nº 8.508/2006 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão) - Dos Vencimentos - Do Julgamento das Transgressões
Aula 1011 Lei Estadual nº 6.107/1994 e respectivas alterações (regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado do Maranhão).▼
- Lei nº 6.107/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e dá outras providências
- Lei nº 6.107/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e dá outras providências
- Lei nº 6.107/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e dá outras providências
- Lei nº 6.107/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e dá outras providências
- Lei nº 6.107/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e dá outras providências
- Lei nº 6.107/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e dá outras providências
- Lei nº 6.107/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e dá outras providências
- Lei nº 6.107/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e dá outras providências
- Lei nº 6.107/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e dá outras providências
- Lei nº 6.107/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e dá outras providências
- Lei nº 6.107/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e dá outras providências
- Lei nº 6.107/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e dá outras providências
- Lei nº 6.107/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e dá outras providências
Aula 1112 Lei Estadual nº 10.238/2015 e suas alterações (organização administrativa da Polícia Civil do Estado do Maranhão).▼
- Lei Estadual nº 10.238/2015 e suas alterações (organização administrativa da Polícia Civil do Estado do Maranhão)
- Lei Estadual nº 10.238/2015 e suas alterações (organização administrativa da Polícia Civil do Estado do Maranhão) II
Aula 1213 Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis).▼
- Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023)
- Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) II
- Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) III
- Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) IV
- Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) V
- Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) - Questões
Sobre o concurso PC - MA
O que é Polícia Civil do Maranhão (PC - MA)
A Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC - MA) é um órgão essencial do sistema de segurança pública maranhense, com atribuição constitucional de polícia judiciária e investigação de infrações penais, exceto as de natureza militar. Sua missão é atuar na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em defesa do Estado Democrático de Direito. A instituição é regida pela Lei nº 8.508/2006, o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão, e pauta suas ações em valores como ética, legalidade, eficiência e profissionalismo.
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