Conteúdo Programático
Direito Penal70 vídeos · 27 PDFs▼
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Aula 1Legitimação Fornal do Direito Penal - Principio da Legalidade - Bloco 01 (00:58:29)
Aula 2Legitimação Material do Direito Penal - Princípio da proteção do bem jurídico penal - Bloco 02 (01:12:06)
Aula 3Estrutura do delito - Bloco 03 (00:52:40)
Aula 4Princípios de interpretação penal e atividade policial - Bloco 04 (01:09:35)
Aula 5Concurso aparente entre tipos penais incriminadores - Bloco 05 (01:04:59)
Aula 6Crime de homicídio qualificado - Lei 15.134-2025 e Lei 15.159-2025 - Bloco 06 (01:03:53)
Aula 7Crimes de perigo individual - Lei 15.163-2025 - Bloco 07 (00:51:56)
Aula 8Crime de violência psicológica contra a mulher - Lei 15.123-2025 - Bloco 08 (00:43:58)
Aula 9Crimes contra o patrimônio - Lei 15.181 - Bloco 09 (00:49:37)
Aula 10Crime contra o patrimônio - Lei 15.229 - Bloco 10 (00:32:56)
Aula 11Lei de Tortura - Bloco 11 (00:59:08)
Aula 12Direito Penal (Parte Geral) - Apresentação (00:01:56)
Aula 13Direito Penal (Parte Geral) - Conceitos fundamentais - Parte 1 (00:33:04)
Aula 14Direito Penal (Parte Geral) - Conceitos fundamentais - Parte 2 (00:32:01)
Aula 15Direito Penal (Parte Geral) - Conceitos fundamentais - Parte 3 (00:30:52)
Aula 16Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Introdução (00:19:51)
Aula 17Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Costumes (00:40:58)
Aula 18Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Normas penais em branco e outras técnicas de reenvio, MPs e tratados internac (00:42:28)
Aula 19Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Lex certa e lex stricta (00:36:13)
Aula 20Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Lex stricta (00:35:19)
Aula 21Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Aplicação da lei penal (00:35:48)
Aula 22Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Lei penal no tempo - Parte 1 (00:34:08)
Aula 23Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Lei penal no tempo - Parte 2 (00:27:35)
Aula 24Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Lei penal no tempo - Parte 3 (00:33:28)
Aula 25Direito Penal (Parte Geral) - Culpabilidade - Sentidos e repercussões (00:40:41)
Aula 26Direito Penal (Parte Geral) - Intervenção mínima, fragmentariedade e subsidiariedade (00:26:32)
Aula 27Direito Penal (Parte Geral) - Lesividade e suas repercussões (00:44:02)
Aula 28Direito Penal (Parte Geral) - Outros princípios (00:34:09)
Aula 29Direito Penal (Parte Geral) - Sistemas de teoria do delito - Pré-clássicos (00:24:26)
Aula 30Direito Penal (Parte Geral) - Sistemas de teoria do delito - Sistema clássico - Parte 1 (00:34:59)
Aula 31Direito Penal (Parte Geral) - Sistemas de teoria do delito - Sistema clássico - Parte 2 (00:24:23)
Aula 32Direito Penal (Parte Geral) - Sistemas de teoria do delito - Sistema neoclássico (00:35:10)
Aula 33Direito Penal (Parte Geral) - Sistemas de teoria do delito - Sistema finalista (00:32:27)
Aula 34Direito Penal (Parte Geral) - Sistemas de teoria do delito - Funcionalismos (00:26:22)
Aula 35Direito Penal (Parte Geral) - Tipicidade - Dolo e culpa (00:38:26)
Aula 36Direito Penal (Parte Geral) - Tipicidade - Comissão e omissão; formas de resultado e perigo típicas (00:36:09)
Aula 37Direito Penal (Parte Geral) - Tipicidade - Causalidade e iter criminis (00:41:50)
Aula 38Direito Penal (Parte Geral) - Tipicidade material e conglobante (00:22:35)
Aula 39Direito Penal (Parte Geral) - Ilicitude e culpabilidade (00:30:51)
Aula 40Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 01 (00:36:21)
Aula 41Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 02 (00:35:42)
Aula 42Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 03 (00:43:22)
Aula 43Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 04 (00:35:27)
Aula 44Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 05 (00:24:07)
Aula 45Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 06 (00:35:03)
Aula 46Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 07 (00:28:55)
Aula 47Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 08 (00:35:58)
Aula 48Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 09 (00:31:32)
Aula 49Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o patrimônio - Bloco 01 - Atualizado (00:37:33)
Aula 50Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o patrimônio - Bloco 02 - Atualizado (00:45:40)
Aula 51Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o patrimônio - Bloco 03 - Atualizado (00:37:45)
Aula 52Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o patrimônio - Bloco 04 - Atualizado (00:46:25)
Aula 53Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o patrimônio - Bloco 05 - Atualizado (00:39:34)
Aula 54Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a propriedade imaterial - Bloco único (00:13:22)
Aula 55Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o patrimônio - Bloco 06 - Atualizado (00:39:29)
Aula 56Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a organização do trabalho - Bloco único (00:29:00)
Aula 57Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos - Bloco único (00:19:24)
Aula 58Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a dignidade sexual - Bloco 01 (00:36:57)
Aula 59Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a dignidade sexual - Bloco 02 (00:33:05)
Aula 60Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a dignidade sexual - Bloco 03 (00:41:46)
Aula 61Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a família - Bloco único (00:33:43)
Aula 62Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a incolumidade pública - Bloco 01 (00:31:58)
Aula 63Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a incolumidade pública - Bloco 02 (00:19:08)
Aula 64Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a paz pública - Bloco único (00:22:11)
Aula 65Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a fé pública - Bloco 01 (00:31:05)
Aula 66Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a fé pública - Bloco 02 (00:22:56)
Aula 67Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o Estado Democrático de Direito - Bloco único (00:25:17)
Aula 68Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a administração pública - Bloco 01 (00:34:37)
Aula 69Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a administração pública - Bloco 02 (00:36:52)
Aula 70Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a administração pública - Bloco 03 (00:39:22)
PDF 1Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 01
PDF 2Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 02
PDF 3Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 03
PDF 4Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 04
PDF 5Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 05
PDF 6Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 06
PDF 7Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 07
PDF 8Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 08
PDF 9Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 09
PDF 10Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a propriedade imaterial - PDF
PDF 11Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a organização do trabalho - PDF
PDF 12Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos - PDF
PDF 13Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a dignidade sexual - Parte 01
PDF 14Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a dignidade sexual - Parte 02
PDF 15Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a dignidade sexual - Parte 03
PDF 16Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a família - PDF
PDF 17Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a incolumidade pública - Parte 01
PDF 18Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a incolumidade pública - Parte 02
PDF 19Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a paz pública - PDF
PDF 20Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a fé pública - Parte 01
PDF 21Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a fé pública - Parte 02
PDF 22Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o Estado Democrático de Direito - PDF
PDF 23Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a administração pública - Parte 01
PDF 24Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a administração pública - Parte 02
PDF 25Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a administração pública - Parte 03
MaterialLegislação esquematizada (2 PDFs)▼
PDF 26Código Penal (CP)
PDF 27Dec.-lei nº 3.914 de 1941 - Lei de introdução do Código Penal
Direito Processual Penal36 vídeos · 14 PDFs▼
AulasVideoaulas (36 vídeos · 13 PDFs)▼
Aula 1Direito Processual Penal - Aula introdutória - BLOCO 1 - parte 01 (00:30:28)
Aula 2Direito Processual Penal - Aula introdutória - BLOCO 1 - parte 02 (00:29:32)
Aula 3Direito Processual Penal - Aula introdutória - BLOCO 1 - parte 03 (00:30:02)
Aula 4Direito Processual Penal - Aula introdutória - BLOCO 1 - parte 04 (00:29:22)
Aula 5Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 1 - Parte 1 (00:30:28)
Aula 6Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 1 - Parte 2 (00:31:11)
Aula 7Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 1 - Parte 3 (00:33:40)
Aula 8Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 1 - Parte 4 (00:29:24)
Aula 9Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 2 - Parte 1 (00:28:48)
Aula 10Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 2 - Parte 2 (00:29:44)
Aula 11Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 2 - Parte 3 (00:30:26)
Aula 12Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 2 - Parte 4 (00:30:03)
Aula 13Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 3 - Parte 1 (00:30:37)
Aula 14Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 3 - Parte 2 (00:31:42)
Aula 15Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 4 - Parte 1 (00:30:37)
Aula 16Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 4 - Parte 2 (00:31:42)
Aula 17Direito Processual Penal - Ação Penal - BLOCO 01 - Parte 1 (00:32:20)
Aula 18Direito Processual Penal - Ação Penal - BLOCO 01 - Parte 2 (00:27:33)
Aula 19Direito Processual Penal - Ação Penal - BLOCO 02 - Parte 1 (00:29:40)
Aula 20Direito Processual Penal - Ação Penal - BLOCO 02 - Parte 2 (00:33:35)
Aula 21Direito Processual Penal - Ação Penal - BLOCO 02 - Parte 3 (00:30:16)
Aula 22Direito Processual Penal - Ação Penal - BLOCO 02 - Parte 4 (00:27:59)
Aula 23Direito Processual Penal - Ação Penal - BLOCO 02 - Parte 5 (00:36:17)
Aula 24Direito Processual Penal - Jurisdição e Competência - Parte 1 (00:57:33)
Aula 25Direito Processual Penal - Jurisdição e Competência - Parte 2 (00:56:03)
Aula 26Direito Processual Penal - Jurisdição e Competência - Parte 3 (00:55:52)
Aula 27Direito Processual Penal - Sujeitos Processuais - Parte 1 (00:28:26)
Aula 28Direito Processual Penal - Sujeitos Processuais - Parte 2 (00:31:24)
Aula 29Direito Processual Penal - Atos de Comunicação Processual - Parte 1 (00:31:06)
Aula 30Direito Processual Penal - Atos de Comunicação Processual - Parte 2 (00:31:20)
Aula 31Direito Processual Penal - Teoria Geral da Prova - Parte 1 (00:30:08)
Aula 32Direito Processual Penal - Teoria Geral da Prova - Parte 2 (00:30:02)
Aula 33Direito Processual Penal - Teoria Geral da Prova 2 - Parte 1 (00:31:47)
Aula 34Direito Processual Penal - Teoria Geral da Prova 2 - Parte 2 (00:32:33)
Aula 35Direito Processual Penal - Teoria Geral das Cautelares - Parte 1 (00:31:27)
Aula 36Direito Processual Penal - Teoria Geral das Cautelares - Parte 2 (00:33:26)
PDF 1PDF - Jurisdição e Competência - Parte 1
PDF 2PDF - Jurisdição e Competência - Parte 2
PDF 3PDF - Jurisdição e Competência - Parte 3
PDF 4PDF - Sujeitos Processuais - Parte 1
PDF 5PDF - Sujeitos Processuais - Parte 2
PDF 6PDF - Atos de Comunicação Processual - Parte 1
PDF 7PDF - Atos de Comunicação Processual - Parte 2
PDF 8PDF - Teoria Geral da Prova - Parte 1
PDF 9PDF - Teoria Geral da Prova - Parte 2
PDF 10PDF - Teoria Geral da Prova 2 - Parte 1
PDF 11PDF - Teoria Geral da Prova 2 - Parte 2
PDF 12PDF - Teoria Geral das Cautelares - Parte 01
PDF 13PDF - Teoria Geral das Cautelares - Parte 02
MaterialLegislação esquematizada (1 PDF)▼
PDF 14Código de Processo Penal (CPP)
Direito Constitucional35 vídeos · 13 PDFs▼
AulasVideoaulas (35 vídeos · 7 PDFs)▼
Aula 1Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 1 (00:30:50)
Aula 2Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 2 (00:31:50)
Aula 3Direito Constitucional - Aplicabilidade das Normas Constitucionais e Preâmbulo da CF (00:32:24)
Aula 4Direito Constitucional - Princípios Fundamentais Parte 1 (00:33:27)
Aula 5Direito Constitucional - Princípios Fundamentais Parte 2 (00:32:56)
Aula 6Direito Constitucional - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Parte 1 (00:30:13)
Aula 7Direito Constitucional - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Parte 2 (00:31:20)
Aula 8Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 1 (00:30:29)
Aula 9Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 2 (00:29:28)
Aula 10Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 3 (00:30:55)
Aula 11Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 4 (00:32:20)
Aula 12Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 5 (00:31:14)
Aula 13Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 6 (00:31:43)
Aula 14Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 7 (00:34:18)
Aula 15Direito Constitucional - Remédios Constitucionais - Parte 1 (00:32:12)
Aula 16Direito Constitucional - Remédios Constitucionais - Parte 2 (00:33:47)
Aula 17Direito Constitucional - Remédios Constitucionais - Parte 3 (00:33:45)
Aula 18Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade - Parte 1 (00:30:47)
Aula 19Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade - Parte 2 (00:34:58)
Aula 20Direito Constitucional - Direitos Políticos - Parte 1 (00:32:00)
Aula 21Direito Constitucional - Direitos Políticos - Parte 2 (00:39:12)
Aula 22Direito Constitucional - Partidos Políticos (00:31:26)
Aula 23Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte 1 (00:30:17)
Aula 24Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte 2 (00:29:44)
Aula 25Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte 3 (00:30:31)
Aula 26Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte 4 (00:33:47)
Aula 27Direito Constitucional - Intervenção (00:36:26)
Aula 28Direito Constitucional - Poder Legislativo - Parte 1 (00:33:00)
Aula 29Direito Constitucional - Poder Legislativo - Parte 2 (00:29:43)
Aula 30Direito Constitucional - Poder Legislativo - Parte 3 (00:36:52)
Aula 31Direito Constitucional - Poder Executivo - Parte 1 (00:32:39)
Aula 32Direito Constitucional - Poder Executivo - Parte 2 (00:32:05)
Aula 33Direito Constitucional - Poder Judiciário - Parte 1 (00:30:44)
Aula 34Direito Constitucional - Poder Judiciário - Parte 2 (00:30:10)
Aula 35Direito Constitucional - Poder Judiciário - Parte 3 (00:40:28)
PDF 1Direito Constitucional - PDF - Poder Constituinte - Partes 01 e 02
PDF 2Direito Constitucional - PDF - Aplicabilidade das Normas Constitucionais e Preâmbulo
PDF 3Direito Constitucional - PDF - Princípios Fundamentais - Partes 01e 02
PDF 4Direito Constitucional - PDF - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Partes 01 e 02
PDF 5Direito Constitucional - PDF - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Partes 01 a 06
PDF 6Direito-Constitucional - PDF - Remedios-Constitucionais - Partes 01 a 03
PDF 7Direito Constitucional - PDF - Direitos da Nacionalidade - Partes 01 e 02
MaterialLegislação esquematizada (6 PDFs)▼
PDF 8Constituição Federal (CF/88)
PDF 9Lei nº 7.347 de 1985 - Ação Civil Pública
PDF 10Lei nº 9.263 de 1996 - Planejamento familiar
PDF 11Lei nº 9.868 de 1999 - ADI e ADC
PDF 12Lei nº 12.063 de 2009 - ADO
PDF 13Lei nº 9.882 de 1999 - ADPF
Medicina Legal31 vídeos▼
Aula 1Medicina Legal - Conceito, relações e divisões da medicina legal - Bloco 01 (00:25:19)
Aula 2Medicina Legal - Perícias e Peritos - Bloco 02 (00:26:58)
Aula 3Medicina Legal - Documentos Médico-Legais - Bloco 03 (00:23:28)
Aula 4Medicina Legal - Conceito, fundamentos e meios de identificação - Bloco 04 - Parte 01 (00:12:18)
Aula 5Medicina Legal - Identificação judiciária - Bloco 04 - Parte 02 (00:21:16)
Aula 6Medicina Legal - Identificação médico-legal - Bloco 04 - Parte 03 (00:20:44)
Aula 7Medicina Legal - Identificação médico-legal - Bloco 04 - Parte 04 (00:18:59)
Aula 8Medicina Legal - Conceito e classificação das energias vulnerantes - Bloco 5 - Parte 01 (00:17:16)
Aula 9Medicina Legal - Energia Mecânica - Bloco 05 - Parte 02.1 (00:28:34)
Aula 10Medicina Legal - Energia Mecânica - Bloco 05 - Parte 02.2 (00:29:56)
Aula 11Medicina Legal - Energia Térmica - Bloco 05 - Parte 03 (00:22:25)
Aula 12Medicina Legal - Energia Elétrica e Barométrica - Bloco 05 - Parte 04 (00:15:42)
Aula 13Medicina Legal - Energia Química, Bioquímica e Biodinâmica - Bloco 05 - Parte 05 (00:16:51)
Aula 14Medicina Legal - Conc., efeitos e peculiaridades das lesoes produzidas por projeteis de arma de fogo - Bloco 06 - Parte (00:31:28)
Aula 15Medicina Legal - Conc., efeitos e peculiaridades das lesoes produzidas por projeteis de arma de fogo - Bloco 06 - Parte (00:32:20)
Aula 16Medicina Legal - Conceito, classificação e sinais gerais das asfixias - Bloco 07 (00:22:29)
Aula 17Medicina Legal - Espécies de asfixias - Bloco 07 - Parte 01 (00:21:06)
Aula 18Medicina Legal - Espécies de asfixias - Bloco 07 - Parte 02 (00:19:55)
Aula 19Medicina Legal - Conceito e espécies de morte - Bloco 08 (00:18:59)
Aula 20Medicina Legal - Tanatognose - Bloco 08 - Parte 01 (00:32:26)
Aula 21Medicina Legal - Tanatognose - Bloco 08 - Parte 02 (00:30:01)
Aula 22Medicina Legal - Cronotanatognose - Bloco 08 - Parte 03 (00:12:49)
Aula 23Medicina Legal - Outros temas relacionados - Bloco 08 - Parte 04 (00:12:48)
Aula 24Medicina Legal - Estupro- conceito, formas e perícias sexuais - Bloco 09 - Parte 01 (00:22:18)
Aula 25Medicina Legal - Transtornos da sexualidade - Bloco 09 - Parte 02 (00:12:21)
Aula 26Medicina Legal - Aborto- conceito, espécies e diagnóstico -Bloco 09 - Parte 03 (00:14:37)
Aula 27Medicina Legal - Infanticídio- conceito e prova de vida extrauterina - BLOCO 09 - Parte 04 (00:15:11)
Aula 28Medicina Legal - Imputabilidade penal e capacidade civil - Bloco 10 - Parte 01.1 (00:19:29)
Aula 29Medicina Legal - Imputabilidade penal e capacidade civil - Bloco 10 - Parte 01.2 (00:21:01)
Aula 30Medicina Legal - Conceitos e classificação das substâncias psicotrópicas - Bloco 11 - Parte 01.1 (00:23:02)
Aula 31Medicina Legal - Conceitos e classificação das substâncias psicotrópicas - Bloco 11 - Parte 01.2 (00:19:16)
Direito Civil19 vídeos · 13 PDFs▼
AulasVideoaulas (19 vídeos)▼
Aula 1Direito Civil - Teoria da emancipação e suas conexões (00:35:06)
Aula 2Direito Civil - Teoria dos direitos da personalidade da pessoa humana e a repercussão na atividade policial (00:31:26)
Aula 3Direito Civil - Teoria da desconsideração da pessoa jurídica e outras questões sobre a pessoa jurídica (00:31:26)
Aula 4Direito Civil - Teoria do domicilio - pessoa humana e pessoa jurídica (00:27:19)
Aula 5Direito Civil - Teoria dos bens jurídicos (00:30:20)
Aula 6Direito Civil - Invalidade de atos e negócios jurídicos e regimes jurídicos da nulidade e anulação (00:27:27)
Aula 7Direito Civil - Prescrição e decadência (00:35:32)
Aula 8Direito Civil - Responsabilidade civil - independência entre responsabilidade civil e penal e atos lícitos (00:28:24)
Aula 9Direito Civil - Transmissão da responsabilidade civil e responsabilidade civil do incapaz (00:28:48)
Aula 10Direito Civil - Responsabilidade civil por fato de terceiro por fato da coisa ou do animal (00:31:55)
Aula 11Direito Civil - Responsabilidade civil - liquidação do dano - regra e exceções (00:33:05)
Aula 12Direito Civil - Modos de aquisição da propriedade mobiliaria - tradição, ocupação, achado de tesouro e especificação (00:28:02)
Aula 13Direito Civil - Usucapião (00:31:15)
Aula 14Direito Civil - Teoria da posse - Parte 1 (00:32:30)
Aula 15Direito Civil - Teoria da posse - Parte 2 (00:29:44)
Aula 16Direito Civil - Instituto da descoberta e conexão com a ocupação (00:30:12)
Aula 17Direito Civil - Análise de temas de obrigações (00:35:13)
Aula 18Direito Civil - Temas de obrigações contratos e reais (00:33:00)
Aula 19Direito Civil - LINDB (00:32:59)
MaterialLegislação esquematizada (13 PDFs)▼
PDF 1LINDB - Até a Lei nº 13.655 de 2018
PDF 2Código Civil
PDF 3Lei nº 8.245 de 1991 - Lei do Inquilinato - Locações de imóveis urbanos
PDF 4Lei nº 5.478 de 1968 - Lei de Alimentos
PDF 5Lei nº 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
PDF 6Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
PDF 7Lei nº 14.010 de 2020 - Regime Jurídico Emergencial e Transitório da Pandemia
PDF 8Lei nº 6.766 de 1979 - Parcelamento do Solo Urbano
PDF 9Lei nº 9.279 de 1996 - Lei de Propriedade Industrial
PDF 10Lei nº 9.609 de 1998 - Proteção da propriedade intelectual de programa de computador
PDF 11Lei nº 9.610 de 1998 - Direitos Autorais
PDF 12Lei nº 6.538 de 1978 - Serviços postais
PDF 13Lei nº 12.318 de 2010 - Alienação Parental
Direito Administrativo39 vídeos · 25 PDFs▼
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Aula 1Direito Administrativo - Atos Administrativos - Parte 01 (00:25:11)
Aula 2Direito Administrativo - Atos Administrativos - Parte 02 (00:25:41)
Aula 3Direito Administrativo - Atos Administrativos - Parte 03 (00:23:25)
Aula 4Direito Administrativo - Atos Administrativos - Parte 04 (00:27:47)
Aula 5Direito Administrativo - Poderes Administrativos - Parte 01 (00:28:03)
Aula 6Direito Administrativo - Poderes Administrativos - Parte 02 (00:17:33)
Aula 7Direito Administrativo - Poderes Administrativos - Parte 03 (00:22:50)
Aula 8Direito Administrativo - Poderes Administrativos - Parte 04 (00:25:35)
Aula 9Direito Administrativo - Organização Administrativa - Parte 01 (00:25:17)
Aula 10Direito Administrativo - Organização Administrativa - Parte 02 (00:28:34)
Aula 11Direito Administrativo - Organização Administrativa - Parte 03 (00:23:36)
Aula 12Direito Administrativo - Organização Administrativa - Parte 04 (00:22:14)
Aula 13Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 1 (00:25:12)
Aula 14Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 2 (00:26:35)
Aula 15Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 3 (00:20:38)
Aula 16Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 4 (00:22:18)
Aula 17Direito Administrativo - Improbidade Adm - Parte 01 (00:24:31)
Aula 18Direito Administrativo - Improbidade Adm - Parte 02 (00:24:22)
Aula 19Direito Administrativo - Improbidade Adm - Parte 03 (00:39:44)
Aula 20Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado - Parte 1 (00:23:20)
Aula 21Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado - Parte 2 (00:29:51)
Aula 22Direito Administrativo - Licitações - Parte 1 (00:24:47)
Aula 23Direito Administrativo - Licitações - Parte 2 (00:26:09)
Aula 24Direito Administrativo - Licitações - Parte 3 (00:26:58)
Aula 25Direito Administrativo - Licitações - Parte 4 (00:21:35)
Aula 26Direito Administrativo - Contratos - Parte 1 (00:27:39)
Aula 27Direito Administrativo - Contratos - Parte 2 (00:26:08)
Aula 28Direito Administrativo - Desapropriação - Parte 1 (00:29:02)
Aula 29Direito Administrativo - Desapropriação - Parte 2 (00:20:45)
Aula 30Direito Administrativo - Desapropriação - Parte 3 (00:17:58)
Aula 31Direito Administrativo - Desapropriação - Parte 4 (00:27:18)
Aula 32Direito Administrativo - Serviço Público - Parte 1 (00:26:07)
Aula 33Direito Administrativo - Serviço Público - Parte 2 (00:27:16)
Aula 34Direito Administrativo - Serviço Público - Parte 3 (00:28:06)
Aula 35Direito Administrativo - Serviço Público - Parte 4 (00:26:17)
Aula 36Direito Administrativo - LINDB - Parte 1 (00:29:08)
Aula 37Direito Administrativo - LINDB - Parte 2 (00:18:42)
Aula 38Direito Administrativo - Limitação Adm; Requisição Adm; Ocupação Temporária (00:24:56)
Aula 39Direito Administrativo - Servidão Adm e Tombamento (00:29:30)
PDF 1PDF - Atos Administrativos - Partes 01 e 02
PDF 2PDF - Atos Administrativos - Partes 03 e 04
PDF 3PDF - Poderes Administrativos- Partes 01 a 04
PDF 4PDF - Organização Administrativa - Partes 01 a 04
PDF 5PDF - Agentes públicos - Partes 01 a 04
PDF 6PDF - Responsabilidade Civil do Estado - Partes 01 e 02
PDF 7PDF - Licitações - Partes 01 a 04
PDF 8PDF - Contratos - Partes 01 a 02
PDF 9PDF - Desaporiação - Partes 01 a 04
PDF 10PDF - Serviço público - Partes 01 a 04
PDF 11PDF - LINDB - Partes 01 e 02
PDF 12PDF - Intervenção do Estado na propriedade
MaterialLegislação esquematizada (13 PDFs)▼
PDF 13Lei nº 13.848 de 2019 - Lei das Agências Reguladoras
PDF 14Lei nº 13.303 de 2016 - Lei das Estatais
PDF 15Lei nº 9.784 de 1999 - Processo Administrativo Federal
PDF 16Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
PDF 17Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
PDF 18Lei nº 14.133 de 2021 - Lei de Licitações e Contratos
PDF 19Lei nº 13.934 de 2019 - Regulamenta o contrato de desempenho no âmbito da Adm. Pública federal
PDF 20Lei nº 12.846 de 2013 - Lei Anticorrupção
PDF 21Lei nº 14.129 de 2021 - Governo digital e aumento da eficiência pública
PDF 22Lei nº 13.019 de 2014 - Terceiro Setor
PDF 23Lei nº 10.257 de 2001 - Estatuto da Cidade
PDF 24Lei nº 11.107 de 2005 - Consórcios Públicos
PDF 25Lei nº 13.460 de 2017 - Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos
Legislação Penal Especial28 vídeos · 86 PDFs▼
AulasVideoaulas (28 vídeos · 15 PDFs)▼
Aula 1Legislação Penal Especial - Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869.19) - Parte 1 (00:30:50)
Aula 2Legislação Penal Especial - Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869.19) - Parte 2 (00:34:52)
Aula 3Legislação Penal Especial - Código de Trânsito Brasileiro - crimes de trânsito (Lei nº 9.503.97) - Parte 1 (00:34:11)
Aula 4Legislação Penal Especial - Código de Trânsito Brasileiro - crimes de trânsito (Lei nº 9.503.97) - Parte 2 (00:37:19)
Aula 5Legislação Penal Especial - Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072.90) - Parte 1 (00:30:20)
Aula 6Legislação Penal Especial - Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072.90) - Parte 2 (00:30:35)
Aula 7Legislação Penal Especial - Lei de Drogas (Lei nº 11.343.06) - Parte 1 (00:30:07)
Aula 8Legislação Penal Especial - Lei de Drogas (Lei nº 11.343.06) - Parte 2 (00:30:17)
Aula 9Legislação Penal Especial - Lei de Drogas (Lei nº 11.343.06) - Parte 3 (00:30:09)
Aula 10Legislação Penal Especial - Lei de Drogas (Lei nº 11.343.06) - Parte 4 (00:30:07)
Aula 11Legislação Penal Especial - Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826.03) - Parte 1 (00:30:35)
Aula 12Legislação Penal Especial - Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826.03) - Parte 2 (00:30:32)
Aula 13Legislação Penal Especial - Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826.03) - Parte 3 (00:30:35)
Aula 14Legislação Penal Especial - ORCRIM (Lei nº 12.850.13) - Parte 1 (00:30:11)
Aula 15Legislação Penal Especial - ORCRIM (Lei nº 12.850.13) - Parte 2 (00:29:18)
Aula 16Legislação Penal Especial - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099.95) - Parte 1 (00:30:36)
Aula 17Legislação Penal Especial - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099.95) - Parte 2 (00:29:45)
Aula 18Legislação Penal Especial - Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613.98) (00:31:23)
Aula 19Legislação Penal Especial - Crimes ambientais (Lei nº 9.605.98) (00:31:41)
Aula 20Legislação Penal Especial - ECA (Lei nº 8.069.90) (00:33:19)
Aula 21Legislação Penal Especial - Interceptação telefônica e ambiental (Lei nº 9296.96) (00:31:49)
Aula 22Legislação Penal Especial - Racismo (Lei nº 7.716.89) - Parte 1 (00:30:10)
Aula 23Legislação Penal Especial - Racismo (Lei nº 7.716.89) - Parte 2 (00:30:55)
Aula 24Legislação Penal Especial - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340.06) - Parte 1 (00:30:07)
Aula 25Legislação Penal Especial - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340.06) - Parte 2 (00:30:04)
Aula 26Legislação Penal Especial - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340.06) - Parte 3 (00:26:25)
Aula 27Legislação Penal Especial - Lei de Tortura (Lei nº 9.455.97) (00:31:54)
Aula 28Legislação Penal Especial - Lei de Identificação Criminal (Lei nº 12.037.09 ) (00:30:44)
PDF 1PDF - Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869.19) - 2026 - Partes 01 e 02
PDF 2PDF - Código de Trânsito Brasileiro - crimes de trânsito (Lei nº 9.503.97) - 2026 - Partes 01 e 02
PDF 3PDF - Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072.90) - 2026 - Partes 01 e 02
PDF 4PDF - Lei de Drogas (Lei nº 11.343.06) - 2026 - Partes 01 a 04
PDF 5PDF - Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826.03) - Partes 01 a 03
PDF 6PDF - ORCRIM (Lei nº 12.850.13) - 2026 - Partes 01 e 02
PDF 7PDF - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099.95) - 2026 - Partes 01 e 02
PDF 8PDF - Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613.98) - 2026
PDF 9PDF - Crimes ambientais (Lei nº 9.605.98) - 2026
PDF 10PDF - ECA (Lei nº 8.069.90) - 2026
PDF 11PDF - Interceptação telefônica e ambiental (Lei nº 9296.96) - 2026
PDF 12PDF - Racismo (Lei nº 7.716.89) - 2026 - Partes 01 e 02
PDF 13PDF - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340.06) - 2026 - - Partes 01 a 03
PDF 14PDF - Lei de Tortura (Lei nº 9.455.97) - 2026
PDF 15PDF - Lei de Identificação Criminal (Lei nº 12.037.09 ) - 2026
MaterialLegislação esquematizada (55 PDFs)▼
PDF 16Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da Penha
PDF 17Lei nº 12.030 de 2009 - Perícias oficiais
PDF 18Lei nº 14.069 de 2020 - Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro
PDF 19Lei nº 9.613 de 1998 - Crimes de Lavagem de Capitais
PDF 20Lei nº 9.807 de 1999 - Proteção a vítimas e testemunhas
PDF 21Lei nº 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular
PDF 22Lei nº 5.741 de 1971 - Financiamento de Bens Imóveis Vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação
PDF 23Lei nº 12.830 de 2013 - Investigação criminal conduzida por Delegado de Polícia
PDF 24Lei nº 13.608 de 2018 - Serviço telefônico de recebimento de denúncias e recompensa por informações que auxiliem nas inv
PDF 25Lei nº 10.446 de 2002 - Infrações penais de repercussão interestadual ou internacional
PDF 26Estatuto da Pessoa com Deficiência
PDF 27Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
PDF 28Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
PDF 29Lei nº 13.344 de 2016 - Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção à
PDF 30Lei nº 9.434 de 1997 - Lei de Transplantes de Órgãos
PDF 31Lei nº 14.022 de 2020 - Medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à v
PDF 32Lei nº 11.976 de 2009 - Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados
PDF 33Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação criminal do civilmente identificado
PDF 34Lei nº 12.984 de 2014 - Crimes de preconceito contra portadores do vírus HIV e AIDS
PDF 35Lei nº 13.869 de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade
PDF 36Lei nº 7.716 de 1989 - Lei do Racismo
PDF 37Dec.-lei nº 6.259 de 1944 - Dispõe sobre o serviço de loterias
PDF 38Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
PDF 39Lei nº 9.296 de 1996 - Interceptação Telefônica
PDF 40Lei nº 9.472 de 1997 - Sanções penais da Lei de Telecomunicações (arts. 183 ao 185)
PDF 41Lei nº 4.117 de 1962 - Das Infrações e Penalidades (arts. 52 a 72) - Código Brasileiro de Telecomunicações
PDF 42Lei nº 5.553 de 1968 - Contravenção penal de retenção de documento de identificação
PDF 43Dec.-lei nº 3.688 de 1941 - Lei de Contravenções Penais
PDF 44Lei nº 12.654 de 2012 - Perfil genético
PDF 45Dec. nº 7.950 de 2013 - Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
PDF 46Dec. nº 9.817 de 2019 - Altera o Decreto nº 7.950 de 2013
PDF 47Lei nº 10.778 de 2003 - Notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for at
PDF 48Resolução CFM nº 2.173 de 2017 - Define os critérios do diagnóstico de morte encefálica
PDF 49Dec. nº 10.711 de 2021 - Banco Nacional de Perfis Balísticos, Sistema Nacional de Análise Balística e o Comitê Gestor do
PDF 50Lei nº 9.029 de 1995 - Proibição Atestado de Gravidez e Esterilização
PDF 51Lei nº 8.137 de 1990 - Crimes contra a ordem tributária e econômica e relações de consumo
PDF 52Dec. nº 10.030 de 2019 - Regulamento de Produtos Controlados
PDF 53Lei nº 10.259 de 2001 - Juizados Especiais Federais
PDF 54Lei nº 8.176 de 1991 - Crimes contra a Ordem Econômica
PDF 55Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
PDF 56Lei nº 9.455 de 1997 - Lei de Tortura
PDF 57Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
PDF 58Resolução CFM nº 2.427 de 2025 - Revisa os critérios éticos e técnicos para o atendimento a pessoas com incongruência ou
PDF 59Estatuto da Pessoa Idosa
PDF 60Lei nº 12.850/2013 - Lei de Organizações Criminosas (ORCRIM)
PDF 61Lei nº 9.099 de 1995 completa - Juizados Especiais
PDF 62Lei nº 10.826 de 2003 - Estatuto do Desarmamento
PDF 63Lei nº 7.210 de 1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
PDF 64Lei nº 2.889 de 1956 - Genocídio
PDF 65Lei nº 13.260 de 2016 - Lei Antiterrorismo
PDF 66Lei nº 13.431 de 2017 - Escuta especializada de criança e do adolescente vítima de violência
PDF 67Lei nº 15.358 de 2026 - Lei Antifacção (Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil)
PDF 68Lei nº 12.694 de 2012 - Processo e o julgamento colegiado em 1º grau de jurisdição de crimes praticados por organizações
PDF 69Lei nº 14.344 de 2022 - Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente - Lei Henry Borel
PDF 70Lei nº 14.597 de 2023 - Lei Geral do Esporte
MaterialJurisprudência (16 PDFs)▼
PDF 711. Lei de Drogas (Lei Nº 11.343/2006)
PDF 722. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
PDF 733. Estatuto do Desarmamento (Lei Nº 10.826/2003)
PDF 744. Crimes Hediondos (Lei Nº 8.072/90)
PDF 755. Organização Criminosa
PDF 766. Lei do Crime Racial (Lei Nº 7.716/89)
PDF 777. Código de Trânsito Brasileiro (Lei Nº 9.503/97)
PDF 788. Lavagem de Dinheiro
PDF 799. Lei Antiterrorismo
PDF 8010. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90)
PDF 8111. Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei Nº 8.137/90)
PDF 8212. Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/98)
PDF 8313. Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei Nº 7.492/86)
PDF 8414. Crimes de Responsabilidades dos Prefeitos (Dl Nº 201/67)
PDF 8515. Crimes Contra As Relações de Consumo, Crimes Contra a Economia Popular e Crimes Contra a Ordem Econômica
PDF 8616. Execução Penal
Outros conteúdos da plataforma1 vídeo · 457 PDFs▼
AulasOrientações Gerais do Curso (1 vídeo · 1 PDF)▼
Aula 1Apresentação da Plataforma (00:04:06)
PDF 1Orientações Gerais dos Cursos
MaterialSemanas (276 PDFs)▼
PDF 2RJ - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 1
PDF 301 - Dir Penal - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 402 - Dir Proc Penal - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 503 - Dir Const - Teoria Constitucional
PDF 604 - Dir Adm - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 705 - Med Legal - Introdução e Perícias e Peritos e Doc Médico Legais e Infortunística
PDF 8RJ - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 2
PDF 901 - Dir Penal - Aplicação da Lei Penal e Conflito Aparente de Normas
PDF 1002 - Dir Civil - Constitucionalização do Direito Civil e LINDB
PDF 1103 - Dir Proc Penal - Inquerito Policial
PDF 1204 - Lpe - Lei de Lavagem de Capitais
PDF 1306 - Dir Const - Direitos Políticos
PDF 1407 - Dir Const - Direitos da Nacionalidade
PDF 1506 - Dir Const - Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 1604 - Lpe - Lei do Inquilinato
PDF 17RJ - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 3
PDF 1801 - Dir Penal - Teoria do Crime - Parte 1
PDF 1902 - Dir Penal - Teoria do Crime - Parte 2
PDF 2005 - Lpe - Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiencia
PDF 2105 - Dir Const - Tutela Constitucional das Liberdades
PDF 2204 - Dir Proc Penal - Açao Penal
PDF 23RJ - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 4
PDF 2401 - Lpe - Lei de Crimes Hediondos
PDF 2502 - Dir Adm - Entes da Administraçao
PDF 2603 - Dir Penal - Teoria do Crime - Parte 3
PDF 2704 - Med Legal - Antropologia Forense
PDF 2805 - Med Legal - Energias Fisicas Não Mecanicas
PDF 29RJ - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 5
PDF 3001 - Dir Civil - das Pessoas
PDF 3102 - Lpe - Crimes no Codigo de Defesa do Consumidor
PDF 3203 - Dir Penal - Ação Penal e Causas Extintivas da Punibilidade
PDF 3305 - Dir Const - Organização do Estado
PDF 3406 - Dir Proc Penal - Jurisdiçao e Competencia
PDF 3507 - Dir Civil - dos Bens
PDF 36RJ - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 6
PDF 3701 - Dir Adm - Atos Administrativos
PDF 3802 - Lpe - Lei 12.984 2014 - Hiv
PDF 3903 - Dir Civil - Fatos Jurídicos, Negocio Juridico, Prescriçao e Decadencia
PDF 4004 - Lpe - Lei de Abuso de Autoridade
PDF 4105 - Dir Penal - Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes
PDF 4206 - Lpe - dos Crimes Eleitorais
PDF 4307 - Dir Const - Estado de Defesa, Estado de Sitio e Seg. Publica
PDF 44RJ - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 07 - Revisão
PDF 45Dir Penal - Topif - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 46Dir Proc Penal - Topif - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 47Dir Const - Topif - Teoria Constitucional
PDF 48Dir Adm - Topif - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 49Med Legal - Topif - Introdução e Perícias e Peritos e Doc Médico Legais
PDF 50Dir Penal - Topif - Aplicação da Lei Penal e Conflito Aparente de Normas
PDF 51Dir Proc Penal - Topif - Inquerito Policial
PDF 52Dir Const - Topif - Tutela Constitucional das Liberdades
PDF 53Dir Const - Topif - Direitos Políticos
PDF 54Dir Const - Topif - Direitos da Nacionalidade
PDF 55Dir Civil - Topif - Constitucionalização do Direito Civil e LINDB
PDF 56Lpe - Topif - Lei de Lavagem de Capitais
PDF 57Dir Penal - Topif - Teoria do Crime - Parte 1 e 2
PDF 58Dir Proc Penal - Topif - Açao Penal
PDF 59Dir Const - Topif - Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 60Lpe - Topif - Lei do Parcelamento do Solo Urbano
PDF 61Lpe - Topif - Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiencia
PDF 62Dir Penal - Topif - Teoria do Crime - Parte 3
PDF 63Dir Adm - Topif - Entes da Administraçao
PDF 64Lpe - Topif - Lei de Crimes Hediondos
PDF 65Med Legal - Topif - Antropologia Forense
PDF 66Med Legal - Topif - Energias Fisicas Não Mecanicas
PDF 67Dir Penal - Topif - Ação Penal e Causas Extintivas da Punibilidade
PDF 68Dir Proc Penal - Topif - Jurisdiçao e Competencia
PDF 69Dir Const - Topif - Organização do Estado e Intervenção Federal
PDF 70Dir Civil - Topif - das Pessoas
PDF 71Dir Civil - Topif - dos Bens
PDF 72Lpe - Topif - Crimes do Codigo de Defesa do Consumidor
PDF 73Dir Civil - Topif - Lei do Inquilinato
PDF 74Dir Penal - Topif - Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes
PDF 75Dir Adm - Topif - Atos Administrativos
PDF 76Dir Const - Topif - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Seg. Pública
PDF 77Dir Civil - Topif - Fatos Jurídicos Negócio Juridico Prescrição e Decadência
PDF 78Lpe - Topif - Lei 12.984 2014 - Hiv
PDF 79Lpe - Topif - Lei de Abuso de Autoridade
PDF 80Lpe - Topif - Crimes Eleitorais
PDF 81RJ - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 8
PDF 8201 - Dir Proc Penal - Provas
PDF 8302 - Lpe - Crimes Falimentares
PDF 8403 - Dir Adm - Poderes da Administraçao
PDF 8504 - Lpe - Lei dos Crimes de Preconceito Racial
PDF 8605 - Dir Civil - Responsabilidade Civil
PDF 8706 - Crimin - Conceito, Objeto, Classificaçao e Estatistica Criminal
PDF 88Errata - Civil - Responsabilidade Civil - Pré Edital Rio de Janeiro
PDF 89RJ - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 9
PDF 9001 - Dir Penal - Teoria Geral da Pena
PDF 9103 - Dir Adm - Processo Administrativo Disciplinar
PDF 9204 - Lpe - Crimes do Codigo de Transito Brasileiro
PDF 9305 - Dir Const - Poder e Processo Legislativo
PDF 9406 - Lpe - Lei de Interceptaçao Telefonica
PDF 95RJ - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 10
PDF 9601 - Med Legal - Traumatologia Forense
PDF 9702 - Dir Penal - Crimes Contra a Dignidade Sexual
PDF 9803 - Dir Adm - Responsabilidade Civil do Estado
PDF 9904 - Lpe - Lei do Parcelamento do Solo Urbano
PDF 10005 - Crimin - Historia da Criminologia, Escola Classica e Positivista
PDF 10106 - Lpe - Lei das Contravençoes Penais
PDF 10207 - Lpe - Lei de Drogas
PDF 103RJ - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 11
PDF 10401 - Dir Penal - dos Crimes Contra o Patrimonio
PDF 10502 - Dir Adm - Improbidade Administrativa
PDF 10603 - Crimin - Sociologia Criminal
PDF 10704 - Crimin - Crime Organizado, Classificaçao dos Criminosos e Prevençao Criminal
PDF 10805 - Lpe - Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributaria
PDF 109RJ - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 12
PDF 11001 - Dir Proc Penal - Prisoes
PDF 11102 - Med Legal - Tanatologia Forense
PDF 11203 - Dir Penal - dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
PDF 11304 - Dir Penal - Crimes Contra a Organização do Trabalho
PDF 11405 - Lpe - Lei Maria da Penha
PDF 11506 - Dir Const - Poder Judiciário
PDF 11607 - Dir Const - Funções Essenciais da Justiça
PDF 117RJ - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 13
PDF 11801 - Dir Penal - Crimes Contra a Pessoa
PDF 11902 - Dir Civil - Direito das Coisas
PDF 12003 - Dir Adm - Intervençao do Estado na Propriedade
PDF 12104 - Dir Adm - Intervençao do Estado no Dominio Economico
PDF 12205 - Dir Proc Penal - Liberdade Provisoria, Med Cautelares, Fiança
PDF 123RJ - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 14 - Revisão
PDF 124Dir Proc Penal - Topif - Provas
PDF 125Lpe - Topif - Crimes Falimentares
PDF 126Lpe - Topif - Lei dos Crimes de Preconceito Racial
PDF 127Dir Adm - Topif - Poderes da Administraçao
PDF 128Dir Adm - Topif - Responsabilidade Civil do Estado
PDF 129Crimin - Topif - Conceito, Objeto, Classificaçao e Estatistica Criminal
PDF 130Dir Penal - Topif - Teoria Geral da Pena
PDF 131Dir Proc Penal - Topif - Processo Penal Digital
PDF 132Lpe - Topif - Crimes do Codigo de Transito Brasileiro
PDF 133Lpe - Topif - Lei de Interceptaçao Telefonica
PDF 134Dir Adm - Topif - Processo Administrativo
PDF 135Dir Const - Topif - Poder e Processo Legislativo
PDF 136Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
PDF 137Lpe - Topif - Lei das Contravençoes Penais
PDF 138Lpe - Topif - Lei de Drogas
PDF 139Crimin - Topif - Historia da Criminologia, Escola Classica e Positivista
PDF 140Med Legal - Topif - Traumatologia Forense
PDF 141Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra o Patrimonio
PDF 142Lpe - Topif - Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributaria
PDF 143Dir Adm - Topif - Improbidade Administrativa
PDF 144Crimin - Topif - Sociologia Criminal
PDF 145Crimin - Topif - Crime Organizado, Classificaçao dos Criminosos e Prevençao Criminal
PDF 146Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
PDF 147Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
PDF 148Dir Proc Penal - Topif - Prisoes
PDF 149Lpe - Topif - Lei Maria da Penha
PDF 150Dir Const - Topif - Poder Judiciário
PDF 151Dir Const - Topif - Funções Essenciais da Justiça
PDF 152Med Legal - Topif - Tanatologia Forense
PDF 153Dir Penal - Topif - Crimes Contra a Pessoa
PDF 154Dir Civil - Topif - Direito das Coisas
PDF 155Dir Adm - Topif - Intervençao do Estado na Propriedade
PDF 156Dir Adm - Topif - Intervençao do Estado no Dominio Economico
PDF 157Dir Proc Penal - Topif - Liberdade Provisoria, Med Cautelares, Fiança
PDF 158Dir Civil - Topif - Responsabilidade Civil
PDF 159RJ - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 15
PDF 16001 - Dir Penal - Crimes Contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos
PDF 16102 - Dir Penal - dos Crimes Contra a Família
PDF 16203 - Lpe - Crimes do Eca
PDF 16304 - Dir Adm - Bens Publicos
PDF 16405 - Dir Proc Penal - Questoes Prejudiciais, Processos Incidentes
PDF 16506 - Med Legal - Asfixiologia Forense
PDF 16607 - Lpe - Lei de Tortura
PDF 167RJ - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 16
PDF 16801 - Dir Penal - Crimes Contra a Incolumidade Pública
PDF 16902 - Lpe - Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro
PDF 17003 - Dir Penal - Crimes Contra a Paz Publica
PDF 17104 - Dir Proc Penal - Procedimentos
PDF 17205 - Dir Civil - Familia - Casamento
PDF 17306 - Dir Adm - Agentes Publicos
PDF 17407 - Med Legal - Sexologia Forense
PDF 17508 - Med Legal - Toxicologia Forense
PDF 176RJ - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 17
PDF 17701 - Dir Penal - Crimes Contra Fe Publica
PDF 17802 - Dir Proc Penal - Nulidades e Recursos
PDF 17903 - Lpe - dos Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa
PDF 18004 - Dir Civil - Familia - Uniao Estavel
PDF 18105 - Med Legal - Psiquiatria Forense
PDF 18206 - Lpe - Lei de Organizaçao Criminosa
PDF 18307 - Dir Proc Penal - Recursos em Especie e Açoes de Impugnaçao
PDF 184RJ - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 18
PDF 18501 - Dir Penal - Crimes Contra a Adm Pública e Adm da Justiça
PDF 18602 - Crimin - Instancias de Controle
PDF 18703 - Dir Const - Controle de Constitucionalidade
PDF 18804 - Dir Civil - Familia - Dissolução da Sociedade Conjugal
PDF 18905 - Dir Civil - Familia - Regime de Bens
PDF 19006 - Lpe - Lei de Crimes Ambientais
PDF 19107 - Lpe - Lei da Propriedade Industrial
PDF 192RJ - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 19
PDF 19301 - Dir Adm - Controle da Administraçao Publica
PDF 19402 - Lpe - Lei dos Juizados Especiais Criminais
PDF 19503 - Dir Const - Administraçao Publica - Aspectos Constitucionais
PDF 19604 - Dir Const - Ordem Social
PDF 19705 - Dir Const - Ordem Economica e Financeira
PDF 19806 - Dir Adm - Serviços Publicos
PDF 19907 - LPE - LEI DE EXECUÇAO PENAL - Parte 1
PDF 20008 - LPE - LEI DE EXECUÇÃO PENAL - Parte 2
PDF 20109 - Dir Const - Poder Executivo
PDF 202RJ - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 20
PDF 20301 - Dir Adm - Licitaçoes
PDF 20402 - Dir Civil - Familia - Relação de Parentesco
PDF 20503 - Lpe - Estatuto do Desarmamento
PDF 20604 - Dir Adm - Contratos Administrativos
PDF 20705 - Lpe - Lei do Genocidio
PDF 20806 - Dir Civil - Sucessões
PDF 20907 - Dir Civil - Familia - Poder Familiar e Proteção da Pessoa dos Filhos
PDF 210RJ - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 21 - Revisão
PDF 211Dir Penal - Topif - Crimes Contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos
PDF 212Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Família
PDF 213Lpe - Topif - Crimes do Eca
PDF 214Dir Proc Penal - Topif - Questoes Prejudiciais, Processos Incidentes
PDF 215Lpe - Topif - Lei de Tortura
PDF 216Lpe - Topif - Lei dos Crimes de Preconceito Racial
PDF 217Dir Adm - Topif - Bens Publicos
PDF 218Med Legal - Topif - Asfixiologia
PDF 219Dir Penal- Topif - dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
PDF 220Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Paz Publica
PDF 221Dir Proc Penal - Topif - Procedimentos
PDF 222Lpe - Topif - Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro
PDF 223Dir Adm - Topif - Agentes Publicos
PDF 224Dir Civil - Familia - Topif - Casamento
PDF 225Med Legal - Topif - Sexologia Forense
PDF 226Med Legal - Topif - Toxicologia Forense
PDF 227Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra Fe Publica
PDF 228Dir Proc Penal - Topif - Nulidades e Recursos
PDF 229Dir Proc Penal - Topif - Recursos em Especie e Açoes de Impugnaçao
PDF 230Lpe - Topif - Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa
PDF 231Lpe - Topif - Lei de Organizaçao Criminosa
PDF 232Dir Civil - Familia - Topif - Uniao Estavel
PDF 233Med Legal - Topif - Psiquiatria Forense
PDF 234Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Adm Pública e Adm da Justiça
PDF 235Lpe - Topif - Lei de Crimes Ambientais
PDF 236Lpe - Topif - Lei da Propriedade Industrial
PDF 237Dir Const - Topif - Controle de Constitucionalidade
PDF 238Dir Civil - Familia - Topif - Dissolução da Sociedade Conjugal
PDF 239Dir Civil - Familia - Topif - Regime de Bens
PDF 240Crimin - Topif - Instancias de Controle
PDF 241Lpe - Topif - Lei dos Juizados Especiais Criminais
PDF 242Lpe - Topif - Lei de Execuçao Penal
PDF 243Dir Adm - Topif - Controle da Administraçao
PDF 244Dir Adm - Topif - Serviços Publicos
PDF 245Dir Const - Topif - Administração Publica - Aspectos Constitucionais
PDF 246Dir Const - Topif - Ordem Social
PDF 247Dir Const - Topif - Ordem Economica e Financeira
PDF 248Dir Const - Topif - Poder Executivo
PDF 249Lpe - Topif - Estatuto do Desarmamento
PDF 250Lpe - Topif - Lei do Genocidio
PDF 251Dir Adm - Topif - Licitaçoes
PDF 252Dir Adm - Topif - Contratos Administrativos
PDF 253Dir Civil - Familia - Topif - Relação de Parentesco
PDF 254Dir Civil - Familia - Topif - Sucessoes
PDF 255Dir Civil - Familia - Topif - Poder Familiar e Proteção da Pessoa dos Filhos
PDF 256RJ - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana Extra
PDF 25701 - Dir Civil - Familia - Alimentos
PDF 25803 - Dir Empres - Títulos de Crédito
PDF 25905 - Dir Civil - Familia - Tutela, Curatela e Tomada de Decisões Apoiada
PDF 26008 - Dir Empres - Recuperação Judicial e Extra e Falencia
PDF 26109 - Dir Civil - Teoria Geral dos Contratos
PDF 262RJ - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana Extra 2
PDF 26306 - Dir Civil - Familia - Alienaçao Parental
PDF 26412 - Dir Penal - Crimes Contra o Estado Democratico de Direito
PDF 26502 - Dir Proc Penal - Processo Penal Digital
PDF 26602 - Dir Penal - Crimes em Licitações e Contratos Adm
PDF 267DD - Leis Penais Especiais - Lei Geral do Esporte
PDF 268DD - Leis Penais Especiais - Lei Henry Borel
PDF 269DD - Leis Penais Especiais - Lei da Escuta Protegida
PDF 270DD - Leis Penais Especiais - Lei Antifacção
PDF 271RJ - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana Extra 3
PDF 27204 - Lpe - Lei Antiterrorismo
PDF 27307 - Dir Penal - Crimes Contra As Finanças Publicas
PDF 27410 - Dir Civil - Contratos em Espécie
PDF 27511 - Dir Civil - Obrigações - Parte I
PDF 27611 - Dir Civil - Obrigações - Parte II
PDF 27705 - Dir Const - Organização do Estado
MaterialAtualizações (107 PDFs)▼
PDF 278Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2025.1
PDF 279Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2025.2
PDF 280Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2026.1
PDF 281Atualização - CP - Lei nº 15.353 de 2026
PDF 282Atualização - CPP - Inquérito Policial
PDF 283Atualização - Lei n. 15.358 de 2026 Comentários inciais REVISADO
PDF 284Atualização - VICARICÍDIO - Lei n 15.384, de 9 de abril de 2026 (1)
PDF 285Atualização LEGISLATIVA direito constitucional - LEI COMPLEMENTAR N 230^J DE 15 DE ABRIL DE 2026
PDF 286Atualização LEGISLATIVA direito constitucional - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 139, DE 05 DE MAIO DE 2026
PDF 287Atualização LEGISLATIVA na LEP - atér maio 2026
PDF 288Atualização LEGISLATIVA LPE - LEI Nº 15.410^J DE 20.5.2026 - lei de tortura
PDF 289Atualização LEGISLATIVA EM VIOLÊNCIA DE GÊNERO 2026 ATÉ MAIO
PDF 290Atualziação Lei Nº 15.409^J de 20 de Maio de 2026
PDF 291Atualização Decreto Nº 12.976^J de 20 de Maio de 2026
PDF 292Atualização - DP - crimes contra o estado democratico de direito lei 15.402 de 2026
PDF 293Atualização - CRIMES CONTRA O PATRIMONIO - Lei n 15.397 de 30 de abril 2026
PDF 294Atualização de JURIS - DP -O STJ E AS TEORIAS DO ITER CRIMINIS (TRANSIÇÃO DA PREPARAÇÃO PARA A EXECUÇÃO)
PDF 295Atualização de JURIS - descriminalização do porte para consumo da maconha
PDF 296Atualização - CP - Lei n. 15.425 de 2026
PDF 297Atualização - CPP - Ação Penal
PDF 298ATUALIZAÇÃO - Lei nº 15.438, de 18 de junho de 2026
PDF 299Atualização -Decreto Nº 13.040^J de 29 de Junho de 2026
PDF 300Atualização -Lei N 15.455^J de 1 de Julho de 2026 Lpe
PDF 301Atualização - LPE - Lei 15.487 - 06 Ago 2026
PDF 302Atualização - Direito Penal - Dignidade Sexual - Crimes do Eca
PDF 303ATUALIZAÇÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar nº 236 2026
PDF 304Atualização Legislativa - Direito Penal - Lei Nº 15.517.2026
PDF 305Atualização - CP - Lei n. 15.517 de 2026
PDF 306Errata - Direito penal - crime contra a pessoa - maus tratos
PDF 307Errata - Direito penal - crime contra a pessoa
PDF 308errata - direito penal geral - aplicação da lei penal 10.3.26
PDF 309Errata - Direito Processual Penal - Procedimentos
PDF 310Errata - Direito Administrativo - Agentes Públicos
PDF 311Errata - Direito Administrativo - Contratos
PDF 312Errata - Direito Processual Penal - Inquérito Policial
PDF 313Errata - Direito Administrativo - Entes da Administração
PDF 314Errata - Direito Penal - Ação Penal 18.6.2026
PDF 315Errata - Processo Penal - Noções Introdutórias
PDF 316Errata - Leis Especiais - Lei Antifacção
PDF 317Errata - Dh - Direito Internacional dos Direitos Humanos
PDF 318Errata - Leis Especiais - Lei Antifacção 2
PDF 319Errata - Direito Administrativo - Controle da Administração Pública
PDF 320Errata - Direito Penal - Aplicação da Lei Penal e Conflito Aparente de Normas 11.09.26
PDF 321Errata - Direito Administrativo - Agentes Públicos - TOPIFICADO
PDF 322DD - Atualizações - 18.05.2026 Até 24.05.2026
PDF 323DD - Atualizações - 25.05.2026 Até 31.05.2026
PDF 324DD - Atualizações - 01.06.2026 Até 07.06.2026
PDF 325Edição Extraordinária nº 28 STJ - 13.01.2026
PDF 326Edição Extraordinária nº 30 STJ - 27.01.2026
PDF 327Edição Extraordinária nº 32 - 21.07.2026 - STJ
PDF 328Edição Extraordinária nº 33 - 04.08.2026 - STJ
PDF 329STJ Informativo 875 02.02.2026
PDF 330STJ Informativo 876 10.02.2026
PDF 331STJ Informativo 877 22.02.2026
PDF 332STJ Informativo 878 24.02.2026
PDF 333STJ Informativo 880 11.03.2026
PDF 334STJ Informativo 881 17.03.2026
PDF 335STJ Informativo 882 - 24.03.2026
PDF 336STJ Informativo 883 31.05.2026
PDF 337STJ Informativo 884 14.04.2026
PDF 338STJ Informativo 887 - 18.05.2026
PDF 339STJ Informativo 888 - 12.05.2026
PDF 340STJ Informativo 889 - 19.05.2026
PDF 341STJ Informativo 890 26.05.2026
PDF 342STJ Informativo 891 - 02.06.2026
PDF 343STJ Informativo 892 - 18.06.2026
PDF 344STJ Informativo 893 23.06.2026
PDF 345STJ Informativo 894 - 30.06.2026
PDF 346STJ Informativo 895 - 11.08.2026
PDF 347STJ Informativo 896 12.08.2026
PDF 348STJ Informativo 897 - 18.08.26
PDF 349STJ Informativo 899 - 01.09.26
PDF 350STF Informativo 1203 02.02.2026
PDF 351STF Informativo 1204 13.02.2026
PDF 352STF Informativo 1205 26.02.2026
PDF 353STF Informativo 1206 09.03.2026
PDF 354STF Informativo 1203 02.02.2026
PDF 355STF Informativo 1204 13.02.2026
PDF 356STF Informativo 1205 26.02.2026
PDF 357STF Informativo 1206 09.03.2026
PDF 358STF Informativo 1208 24.03.2026
PDF 359STF Informativo 1209 30.03.2026
PDF 360STF Informativo 1211 14.04.2026
PDF 361STF Informativo 1212 22.04.2026
PDF 362STF Informativo 1215 - 14.05.2026
PDF 363STF Informativo 1216 - 18.05.2026
PDF 364STF Informativo 1217 - 25.05.26
PDF 365STF Informativo 1218 01.06.2026
PDF 366STF Informativo 1219 - 09.06.26
PDF 367STF Informativo 1220 - 19.06.2026
PDF 368STF Informativo 1221 22.06.2026
PDF 369STF Informativo 1222 - 30.06.2026
PDF 370STF Informativo 1223 - 12.08.2026
PDF 371STF Informativo 1224 - 17.08.2026
PDF 372STF Informativo 1225 - 24.08.26
PDF 373Esclarecimento - Processo Penal Noções Iniciais e Princípios
PDF 374Crimes de Perigosidade Real & Crimes de Potencial Perigo
PDF 375designaçao audiência especial prevista no art. 16 da Lei Maria da Penha
PDF 376Esclarecimento - Juris - Consentimento de Aproximação e Descumprimento de Med Protetiva
PDF 377Esclarecimento - Juris - Tráfico de Drogas
PDF 378Esclarecimento - Processo Penal Noções Iniciais e Princípios
PDF 379Esclarecimento Direitos Fundamentais Inseridos Por Ec
PDF 380esclarecimento Provas Obtidas Do Whatsapp
PDF 381Ingresso policial em domicílio sem mandado critérios de licitude
PDF 382Lei Maria da Penha Fixação da Tese - Esclarecimento DD Juris
PDF 383Tema 977 do STF — Acesso a dados de celular sem autorização judicial
PDF 384Esclarecimento Alterações Penais Relacionadas Ocu Grupo Paramilitar e Milícia Privada
MaterialLegislação esquematizada (15 PDFs)▼
PDF 385Lei nº 11.105 de 2005 - Lei de Biossegurança
PDF 386Lei nº 9.605 de 1998 - Crimes ambientais
PDF 387Código de Defesa do Consumidor
PDF 388Código Eleitoral
PDF 389Lei nº 11.101 de 2005 - Falência e Recuperação Judicial
PDF 390LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
PDF 391Código Penal Militar
PDF 392Lei nº 10.684 de 2003 - Parcelamento de débitos junto à Secretaria da RF, à PGFN e ao INSS
PDF 393Lei nº 11.941 de 2009 - Parcelamento ordinário de débitos tributários
PDF 394Lei nº 6.766 de 1979 - Parcelamento do Solo Urbano
PDF 395Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e garantias de livre mercado
PDF 396Dec. nº 678 de 1992 - Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
PDF 397Dec. nº 591 de 1992 - Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
PDF 398Lei nº 13.060 de 2014 - Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública
PDF 399Dec. nº 12.341 de 2024 - Regulamenta a Lei nº 13.060 de 2014
MaterialJurisprudência (52 PDFs)▼
PDF 4001. Princípio da Insignificância
PDF 4012. Concurso de Pessoas
PDF 4023. Concurso de Crimes
PDF 4034. Teoria Geral da Pena
PDF 4045. Causas Extintivas da Punibilidade
PDF 4056. Outros Temas da Parte Geral
PDF 4061. Crime Contra a Pessoa
PDF 4072. Crimes Contra o Patrimônio
PDF 4083. Crime Contra a Dignidade Sexual
PDF 4094. Crimes Contra a Fé Pública
PDF 4105. Crimes Contra a Administração Pública
PDF 4116. dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativo
PDF 4121. Investigação Criminal
PDF 4132. Ação Penal
PDF 4143. Jurisdição e Competência
PDF 4154. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes, Sujeitos do Processo, Comunicação dos Atos Processuais, Emendatio e Mut
PDF 4165. Provas
PDF 417Introdução
PDF 4181. Prisão e Liberdade
PDF 4192. Tribunal do Júri
PDF 4203. Procedimento
PDF 4214. Nulidade
PDF 4225. Sentença e Outras Decisões
PDF 4236. Recursos
PDF 4247. HABEAS CORPUS, REVISÃO CRIMINAL, RECLAMAÇÃO e AÇÃO RESCISÓRIA
PDF 4258. Temas Diversos
PDF 4261. Princípios e Poderes Administrativos
PDF 4272. Organização Administrativa
PDF 4283. Responsabilidade Civil
PDF 4291. Concurso Público
PDF 4302. Atos Administrativos
PDF 4313. Contratos Administrativos
PDF 4324. Licitação
PDF 4335. Processo Administrativo Disciplinar
PDF 4346. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
PDF 4357. Servidores Publicos
PDF 4368. Improbidade Administrativa
PDF 4379. Temas Diversos
PDF 43810. Enunciados Aprovados na Plenária da I Jornada de Direito Administrativo
PDF 4391. Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 4402. Direitos Sociais
PDF 4413. Tutela Constitucional das Liberdades
PDF 4424. DIREITOS POLÍTICOS e PARTIDOS POLÍTICOS
PDF 4435. Competências Legislativas
PDF 4441. Poder Legislativo
PDF 4452. Processo Legislativo
PDF 4463. Poder Judiciário
PDF 4474. Controle de Constitucionalidade
PDF 4485. Funções Essenciais à Justiça
PDF 4496. Segurança Pública
PDF 4507. Ordem Social
PDF 4518. Outros
MaterialSúmulas (6 PDFs)▼
PDF 452Teses de Repercussão Geral - Ordem descrescente
PDF 453DD Súmulas - Direito Penal
PDF 454DD Súmulas - Direito Processual Penal
PDF 455DD Súmulas - Direito Constitucional
PDF 456DD Súmulas - Direito Civil
PDF 457DD Súmulas - Direito Administrativo
Sobre o concurso PC - RJ
O que é Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC RJ)
A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PC RJ) é uma instituição permanente e essencial à justiça e à segurança pública, responsável por exercer as funções de polícia judiciária e a investigação criminal no âmbito estadual. Sua missão é apurar infrações penais, exceto as militares, promover a solução ou composição de conflitos e garantir o bem-estar coletivo, sempre com respeito à dignidade da pessoa humana. Subordinada diretamente ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, a PC RJ atua na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sendo um pilar fundamental na estrutura de segurança do estado.
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