Name: PREPARAÇÃO PRÉ-EDITAL DELEGADO PERNAMBUCO
Brand: Dedicação Delta
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Prova

14/03/2027

153 dias

Conteúdo Programático

13 módulos

Direito Constitucional5 PDFs▼

PDF 1Constituição Federal

PDF 2Lei nº 4.717 de 1965 - Ação Popular

PDF 3Lei nº 9.868 de 1999 - ADI e ADC

PDF 4Lei nº 9.882 de 1999 - ADPF

PDF 5Lei nº 12.562 de 2011 - ADI Interventiva Federal

Direito Administrativo4 PDFs▼

PDF 1Lei nº 13.303 de 2016 - Lei das Estatais

PDF 2Lei nº 8.987 de 1995 - Serviços Públicos

PDF 3Lei nº 9.784 de 1999 - Processo Administrativo Federal

PDF 4Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa

Direito Penal1 PDF▼

PDF 1Código Penal (CP)

Direito Processual Penal1 PDF▼

PDF 1Código de Processo Penal (CPP)

Legislação Penal e Processual Penal Extravagante▼

Em gravaçãoA editora ainda não publicou as aulas desta disciplina

Medicina Legal▼

Em gravaçãoA editora ainda não publicou as aulas desta disciplina

Direito Ambiental2 PDFs▼

PDF 1Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal

PDF 2Lei nº 9.605 de 1998 - Crimes ambientais

Direito Civil3 PDFs▼

PDF 1LINDB - Até a Lei nº 13.655 de 2018

PDF 2Código Civil

PDF 3Lei nº 9.279 de 1996 - Lei de Propriedade Industrial

Direito Processual Civil1 PDF▼

PDF 1Código de Processo Civil (CPC)

Direito Tributário1 PDF▼

PDF 1Código Tributário Nacional (CTN)

Legislação Estadual1 PDF▼

PDF 1Lei nº 6.123 de 1968 - Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco

Criminologia▼

Em gravaçãoA editora ainda não publicou as aulas desta disciplina

Outros conteúdos da plataforma1 vídeo · 510 PDFs▼

AulasOrientações Gerais do Curso (1 vídeo · 1 PDF)▼

Aula 1Apresentação da Plataforma (00:04:06)

PDF 1Orientações Gerais dos Cursos

MaterialSemanas (296 PDFs)▼

PDF 2PE - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 1

PDF 3DD - Direito Penal - Noções Iniciais e Principios

PDF 4DD - Direito Processual Penal - Noções Iniciais e Princípios

PDF 5DD - Direito Constitucional - Teoria Constitucional

PDF 6DD - Direito Administrativo - Noçoes Iniciais e Principios

PDF 7DD - Medicina Legal - Introducao e Pericias e Peritos e Documentos Medico Legais e Infortunistica

PDF 8PE - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 2

PDF 9DD - Direito Penal - Aplicação da Lei Penal

PDF 10DD - Direito Civil - Constitucionalização do Direito Civil e LINDB

PDF 11DD - Direito Processual Penal - Inquerito Policial

PDF 12DD - Leis Penais Especiais - Lei de Lavagem de Capitais – Lei 9.613/1998

PDF 13DD - Direito Constitucional - Tutela Constitucional das Liberdades

PDF 14DD - Direito Constitucional - Direitos Políticos

PDF 15DD - Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade

PDF 16PE - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 3

PDF 17DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 1

PDF 18DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 2

PDF 19DD - Leis Penais Especiais - Lei do Parcelamento do Solo Urbano

PDF 20DD - Direito Processual Penal - Açao Penal

PDF 21DD - Leis Penais Especiais - Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015

PDF 22DD - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais

PDF 23PE - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 4

PDF 24DD - Direito Administrativo - Entes da Administração

PDF 25DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 3

PDF 26DD - Medicina Legal - Antropologia Forense

PDF 27DD - MEDICINA LEGAL - ENERGIAS FISICAS NÃO MECANICAS (Rascunho)

PDF 28DD - Leis Especiais - Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.702/90

PDF 29PE - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 5

PDF 30DD - Direito Civil - das Pessoas

PDF 31DD - Leis Penais Especiais - Crimes no Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990

PDF 32DD - Direito Penal - Concurso de Pessoas e de Crimes

PDF 33DD - Leis Penais Especiais - Lei Henry Borel

PDF 34DD - Direito Constitucional - Organização do Estado

PDF 35DD - Direito Processual Penal - Jurisdiçao e Competencia

PDF 36DD - Leis Penais Especiais - Lei de Tortura - Lei 9.455/1997

PDF 37PE - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 6

PDF 38DD - Direito Administrativo - Serviços Públicos

PDF 39DD - Direito Ambiental - Meio Ambiente

PDF 40DD - Direito Civil - Fatos Jurídicos, Negocio Juridico, Prescriçao e Decadencia

PDF 41DD - Leis Penais Especiais - Lei de Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019

PDF 42DD - Medicina Legal - Traumatologia Forense

PDF 43DD - Direito Penal - Teoria Geral da Pena

PDF 44PE - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 7 - Revisão

PDF 45Dir Penal - Topif - Noçoes Iniciais e Principios

PDF 46Dir Proc Penal - Topif - Noçoes Iniciais e Principios

PDF 47Dir Const - Topif - Teoria Constitucional

PDF 48Dir Adm - Topif - Noçoes Iniciais e Principios

PDF 49Med Legal - Topif - Introdução e Perícias e Peritos e Doc Médico Legais

PDF 50Dir Penal - Topif - Aplicação da Lei Penal e Conflito Aparente de Normas

PDF 51Dir Proc Penal - Topif - Inquerito Policial

PDF 52Dir Const - Topif - Tutela Constitucional das Liberdades

PDF 53Dir Const - Topif - Direitos Políticos

PDF 54Dir Const - Topif - Direitos da Nacionalidade

PDF 55Dir Civil - Topif - Constitucionalização do Direito Civil e LINDB

PDF 56Lpe - Topif - Lei de Lavagem de Capitais

PDF 57Dir Penal - Topif - Teoria do Crime - Parte 1 e 2

PDF 58Dir Proc Penal - Topif - Açao Penal

PDF 59Dir Const - Topif - Direitos e Garantias Fundamentais

PDF 60Lpe - Topif - Lei do Parcelamento do Solo Urbano

PDF 61Lpe - Topif - Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiencia

PDF 62Dir Penal - Topif - Teoria do Crime - Parte 3

PDF 63Dir Adm - Topif - Entes da Administraçao

PDF 64Lpe - Topif - Lei de Crimes Hediondos

PDF 65Med Legal - Topif - Antropologia Forense

PDF 66Med Legal - Topif - Energias Fisicas Não Mecanicas

PDF 67Dir Penal - Topif - Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes

PDF 68Dir Proc Penal - Topif - Jurisdiçao e Competencia

PDF 69Dir Const - Topif - Organização do Estado e Intervenção Federal

PDF 70Dir Civil - Topif - das Pessoas

PDF 71Lpe - Topif - Crimes do Codigo de Defesa do Consumidor

PDF 72Lpe - Topif - Lei Henry Borel

PDF 73Lpe - Topif - Lei de Tortura

PDF 74Dir Penal - Topif - Teoria Geral da Pena

PDF 75Dir Adm - Topif - Serviços Publicos

PDF 76Dir Civil - Topif - Fatos Jurídicos Negócio Juridico Prescrição e Decadência

PDF 77Lpe - Topif - Lei de Abuso de Autoridade

PDF 78Dir Amb - Topif - Meio Ambiente

PDF 79Med Legal - Topif - Traumatologia Forense

PDF 80PE - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 8

PDF 81DD - Direito Administrativo - Poderes da Administraçao

PDF 82DD - Direito Civil - dos Bens

PDF 83DD - Direito Constitucional - Administração Pública - Aspectos Constitucionais

PDF 84DD - Leis Penais Especiais - Lei do Genocidio

PDF 85DD - Direito Penal - Ação Penal e Causas de Extinção da Punibilidade

PDF 86DD - Direito Ambiental - Politica Nacional do Meio Ambiente

PDF 87DD - Direito Processual Penal - Questões Prejudiciais, Processos Incidentes, Sujeitos do Processo, Comunicação dos Atos

PDF 88DD - Leis Penais Especiais - Lei de Drogas - Lei 11.343/2006

PDF 89PE - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 9

PDF 90DD - Direito Penal - Crimes Contra a Pessoa

PDF 91DD - Direito Constitucional - Poder e Processo Legislativo

PDF 92DD - Leis Penais Especiais - Lei de Interceptação Telefônica - Lei 9.296/1996

PDF 93DD - Medicina Legal - Tanatologia Forense

PDF 94DD - Direito Ambiental - Codigo Florestal

PDF 95PE - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 10

PDF 96DD - Direito Processual Penal - Provas

PDF 97DD - Direito Constitucional - Poder Executivo

PDF 98DD - Criminologia - Conceito, Objeto, Classificação e Estatística Criminal

PDF 99DD - Direito Civil - das Obrigações

PDF 100DD - Direito Ambiental - Responsabilidade Ambiental

PDF 101DD - Direito Administrativo - Atos Administrativos

PDF 102DD - Medicina Legal - Sexologia Forense

PDF 103PE - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 11

PDF 104DD - Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio

PDF 105DD - Direito Civil - Direitos Reais

PDF 106DD - Direito Constitucional - Poder Judiciário

PDF 107DD - Direito Administrativo - Processo Administrativo Disciplinar

PDF 108DD - Direito Civil - Responsabilidade Civil

PDF 109DD - Direito Ambiental - Licenciamento Ambiental

PDF 110DD - Direito Ambiental - Snuc e Recursos Hidricos

PDF 111PE - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 12

PDF 112DD - Direito Processual Penal - Prisões

PDF 113DD - Direito Penal - Crimes Contra a Propriedade Imaterial

PDF 114DD - Direito Penal - Crimes Contra a Organização do Trabalho

PDF 115DD - Direito Penal - Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos

PDF 116DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Crimes Falimentares – Lei 11.101/2005

PDF 117DD - Leis Penais Especiais - Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006

PDF 118DD - Direito Civil - Contratos

PDF 119PE - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 13

PDF 120DD - Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade

PDF 121DD - Direito Administrativo - Intervenção do Estado no Domínio Econômico

PDF 122DD - Direito Processual Penal - Liberdade Provisoria, Med Cautelares, Fiança

PDF 123DD - Criminologia - Sociologia Criminal

PDF 124DD - Criminologia - História da Criminologia, Escola Clássica e Positivista

PDF 125DD - Direito Penal - Crimes Contra a Dignidade Sexual

PDF 126DD - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade

PDF 127PE - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 14 - Revisão

PDF 128Dir Penal - Topif - Ação Penal e Causas Extintivas da Punibilidade

PDF 129Dir Proc Penal - Topif - Questoes Prejudiciais, Processos Incidentes

PDF 130Dir Const - Topif - Administração Publica - Aspectos Constitucionais

PDF 131Dir Adm - Topif - Poderes da Administraçao

PDF 132Dir Civil - Topif - dos Bens

PDF 133Lpe - Topif - Lei do Genocidio

PDF 134Lpe - Topif - Lei de Drogas

PDF 135Dir Amb - Topif - Politica Nacional do Meio Ambiente

PDF 136Dir Penal - Topif - Crimes Contra a Pessoa

PDF 137Dir Const - Topif - Poder e Processo Legislativo

PDF 138Lpe - Topif - Lei de Interceptaçao Telefonica

PDF 139Med Legal - Topif - Tanatologia Forense

PDF 140Dir Amb - Topif - Codigo Florestal

PDF 141Dir Proc Penal - Topif - Provas

PDF 142Dir Const - Topif - Poder Executivo

PDF 143Dir Adm - Topif - Atos Administrativos

PDF 144Dir Civil - Topif - das Obrigações

PDF 145Crimin - Topif - Conceito, Objeto, Classificaçao e Estatistica Criminal

PDF 146Dir Amb - Topif - Responsabilidade Ambiental

PDF 147Med Legal - Topif - Sexologia Forense

PDF 148Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra o Patrimonio

PDF 149Dir Const - Topif - Poder Judiciário

PDF 150Dir Adm - Topif - Processo Administrativo

PDF 151Dir Civil - Topif - Direitos Reais

PDF 152Dir Civil - Topif - Responsabilidade Civil

PDF 153Dir Amb - Topif - Licenciamento Ambiental

PDF 154Dir Amb - Topif - Snuc e Recursos Hidricos

PDF 155Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial

PDF 156Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Organização do Trabalho

PDF 157Dir Penal - Topif - Crimes Contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos

PDF 158Dir Proc Penal - Topif - Prisoes

PDF 159Dir Civil - Topif - Contratos

PDF 160Lpe - Topif - Crimes Falimentares

PDF 161Lpe - Topif - Lei Maria da Penha

PDF 162Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

PDF 163Dir Proc Penal - Topif - Liberdade Provisoria, Med Cautelares, Fiança

PDF 164Dir Const - Topif - Controle de Constitucionalidade

PDF 165Dir Adm - Topif - Intervençao do Estado na Propriedade

PDF 166Dir Adm - Topif - Intervençao do Estado no Dominio Economico

PDF 167Crimin - Topif - Sociologia Criminal

PDF 168Crimin - Topif - Historia da Criminologia, Escola Classica e Positivista

PDF 169PE - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 15

PDF 170DD - Direito Processual Penal - Tribunal do Júri

PDF 171DD - Direito Empresarial - Empresario

PDF 172DD - Medicina Legal - Asfixiologia

PDF 173DD - Leis Penais Especiais - Leis Penais Especiais - dos Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa

PDF 174DD - Direito Constitucional - Funções Essenciais da Justiça

PDF 175DD - DIREITO CONSTITUCIONAL - ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO e SEGURANÇA PÚBLICA

PDF 176DD - Leis Penais Especiais - Lei de Execuçao Penal - Parte 1

PDF 177DD - Leis Penais Especiais - Lei de Execução Penal - Parte 2

PDF 178PE - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 16

PDF 179DD - Direito Penal - Crimes Contra a Família

PDF 180DD - Direito Processual Civil - Principios, Jurisdição Açao Competencia

PDF 181DD - Direito Processual Penal - Procedimentos

PDF 182DD - Criminologia - Crime Organizado, Classificação dos Criminosos e Prevenção Criminal

PDF 183DD - Medicina Legal - Toxicologia Forense

PDF 184DD - Direito Constitucional - Ordem Social

PDF 185DD - Direito Administrativo - Bens Publicos

PDF 186DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro

PDF 187DD - Direito Tributário e Financeiro - Obrigaçao e Responsabilidade Tributaria

PDF 188DD - Direito Penal - Crimes Contra a Incolumidade Pública

PDF 189PE - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 17

PDF 190DD - Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira

PDF 191DD - Medicina Legal - Psiquiatria Forense

PDF 192DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributaria

PDF 193DD - Direito Penal - Crimes Contra a Paz Pública

PDF 194DD - Direito Tributário e Financeiro - Credito Tributario

PDF 195DD - Criminologia - Instâncias de Controle, Reincidência, Prognóstico Criminal, Exame Criminológico, Direito Penal e Des

PDF 196DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Crimes de Preconceito Racial

PDF 197DD - Direito Constitucional - Aspectos Constitucionais Sobre o Sistema Tributário Nacional e Sobre a Ordem Econômica e F

PDF 198DD - Direito Empresarial- Sociedades

PDF 199DD - Direito Processual Civil - do Processo de Conhecimento

PDF 200PE - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 18

PDF 201DD - Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública

PDF 202DD - Direito Processual Penal - Nulidades e Recursos

PDF 203DD - Leis Penais Especiais - Lei Antiterrorismo – Lei 13.260/2016

PDF 204DD - Direito Administrativo - Agentes Públicos

PDF 205DD - Direito Empresarial - Títulos de Crédito

PDF 206DD - Leis Penais Especiais - Lei da Propriedade Industrial

PDF 207DD - Direito Processual Civil - dos Processos Nos Tribunais e dos Meios de Impugnaçao das Decisoes Judiciais

PDF 208DD - Direito Processual Civil - dos Sujeitos do Processo

PDF 209DD - Direito Tributário e Financeiro - Limitaçoes ao Poder de Tributar e Competencia Tributaria

PDF 210DD - Direito Processual Civil - dos Atos Processuais

PDF 211DD - Direito Processual Penal - Recursos em Espécie e Ações de Impugnação

PDF 212DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Juizados Especiais Criminais – Lei 9.099/1995

PDF 213DD - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado

PDF 214DD - Direito Tributário e Financeiro - Legislaçao Tributaria

PDF 215DD - Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública

PDF 216DD - Direito Penal - Crimes de Licitação e Contratos

PDF 217DD - Direito Penal - Crimes Contra As Finanças Públicas

PDF 218DD - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa

PDF 219DD - Direito Processual Civil - Tutelas

PDF 220DD - Direito Processual Civil - da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

PDF 221DD - Direito Processual Civil - Juizados Especiais

PDF 222DD - Leis Penais Especiais - Código Eleitoral – Lei 4.737/1965

PDF 223DD - Direito Penal - Crimes Contra o Estado Democrático de Direito

PDF 224DD - Direito Tributário e Financeiro - Conceito, Classificaçao dos Tributos

PDF 225DD - Direito Administrativo - Controle da Administração Pública

PDF 226DD - Direito Tributário e Financeiro - Administração Tributária

PDF 227DD - Leis Penais Especiais - Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/1998

PDF 228Dir Proc Penal - Topif - Tribunal do Juri

PDF 229Dir Const - Topif - Funções Essenciais da Justiça

PDF 230Dir Const - Topif - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Seg. Pública

PDF 231Dir Empres - Topif - Empresário

PDF 232Lpe - Topif - Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa

PDF 233Lpe - Topif - Lei de Execuçao Penal

PDF 234Med Legal - Topif - Asfixiologia

PDF 235Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Família

PDF 236Dir Penal- Topif - dos Crimes Contra a Incolumidade Pública

PDF 237Dir Proc Penal - Topif - Procedimentos

PDF 238Dir Const - Topif - Ordem Social

PDF 239Dir Adm - Topif - Bens Publicos

PDF 240Dir Trib - Topif - Obrigação e Responsabilidade Tributaria

PDF 241Dir Proc Civil - Topif - Principios, Jurisdição Açao Competencia

PDF 242Lpe - Topif - Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro

PDF 243Crimin - Topif - Crime Organizado, Classificaçao dos Criminosos e Prevençao Criminal

PDF 244Med Legal - Topif - Toxicologia Forense

PDF 245Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Paz Publica

PDF 246Dir Const - Topif - Ordem Economica e Financeira

PDF 247DIR CONST - TOPIF - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL EC 132 de 2023

PDF 248Dir Trib - Topif - Credito Tributario

PDF 249Dir Empresarial - Topif - Sociedades

PDF 250Dir Proc Civil - Topif - do Processo de Conhecimento

PDF 251Lpe - Topif - Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributaria

PDF 252Lpe - Topif - Lei dos Crimes de Preconceito Racial

PDF 253Med Legal - Topif - Psiquiatria Forense

PDF 254Crimin - Topif - Instancias de Controle

PDF 255Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra Fe Publica

PDF 256Dir Proc Penal - Topif - Nulidades e Recursos

PDF 257Dir Adm - Topif - Agentes Publicos

PDF 258Dir Empres - Topif - Títulos de Crédito

PDF 259Dir Proc Civil - Topif - dos Processos Nos Tribunais e dos Meios de Impugnaçao das Decisoes Judiciais

PDF 260Dir Proc Civil - Topif - dos Sujeitos do Processo

PDF 261Lpe - Topif - Lei Antiterrorismo

PDF 262Lpe - Topif - Lei da Propriedade Industrial

PDF 263Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Adm Pública e Adm da Justiça

PDF 264Dir Penal - Topif - dos Crimes em Licitações e Contratos Adm

PDF 265Dir Proc Penal - Topif - Recursos em Especie e Açoes de Impugnaçao

PDF 266Dir Adm - Topif - Responsabilidade Civil do Estado

PDF 267Dir Trib - Topif - Limitaçoes ao Poder de Tributar e Competencia Tributaria

PDF 268Dir Trib - Topif - Legislação Tributaria

PDF 269Dir Proc Civil - Topif - dos Atos Processuais

PDF 270Lpe - Topif - Lei dos Juizados Especiais Criminais

PDF 271Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra As Finanças Publicas

PDF 272Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra o Estado Democratico de Direito

PDF 273Dir Adm - Topif - Improbidade Administrativa

PDF 274Dir Adm - Topif - Controle da Administraçao

PDF 275Dir Trib - Topif - Conceito, Classificaçao dos Tributos

PDF 276Dir Trib - Topif - Administração Tributária

PDF 277Dir Proc Civil - Topif - Tutelas

PDF 278Dir Pro Civil - Topif - Formaçao, Suspensao e Extinçao do Processo

PDF 279Dir Proc Civil - Topif - Juizados Especiais

PDF 280Lpe - Topif - Crimes Eleitorais

PDF 281Lpe - Topif - Lei de Crimes Ambientais

PDF 282DD - Leis Penais Especiais - Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990

PDF 283DD - Direito Empresarial - Recuperação Judicial e Extra e Falencia

PDF 284DD - Direito Administrativo - Licitações

PDF 285DD - Leis Penais Especiais - Lei das Contravenções Penais – Decreto-Lei 3.688/1941

PDF 286DD - Direito Empresarial - Propriedade Industrial

PDF 287DD - Direito Tributário e Financeiro - Despesa e Receita Publica

PDF 288DD - Direito Empresarial - Açoes Cambiais

PDF 289DD - Leis Penais Especiais - Lei das Organizações Criminosas – Lei 12.850/2013

PDF 290DD - Direito Administrativo - Contratos

PDF 291DD - Direito Tributário e Financeiro - Execuçao Fiscal e Processo Judicial Tributario

PDF 292DD - Direito Tributário e Financeiro - Ilicito Tributario

PDF 293DD - Direito Tributário e Financeiro - Crédito Público - Delta + MP

PDF 294DD - Leis Penais Especiais - Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003

PDF 295DD - Leis Penais Especiais - Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/1997

PDF 296DD - Direito Tributário e Financeiro - Aspectos Constitucionais

PDF 297DD - Direito Empresarial - Sistema Financeiro Nacional

MaterialAtualizações (107 PDFs)▼

PDF 298Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2025.1

PDF 299Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2025.2

PDF 300Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2026.1

PDF 301Atualização - CP - Lei nº 15.353 de 2026

PDF 302Atualização - CPP - Inquérito Policial

PDF 303Atualização - Lei n. 15.358 de 2026 Comentários inciais REVISADO

PDF 304Atualização - VICARICÍDIO - Lei n 15.384, de 9 de abril de 2026 (1)

PDF 305Atualização LEGISLATIVA direito constitucional - LEI COMPLEMENTAR N 230^J DE 15 DE ABRIL DE 2026

PDF 306Atualização LEGISLATIVA direito constitucional - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 139, DE 05 DE MAIO DE 2026

PDF 307Atualização LEGISLATIVA na LEP - atér maio 2026

PDF 308Atualização LEGISLATIVA LPE - LEI Nº 15.410^J DE 20.5.2026 - lei de tortura

PDF 309Atualização LEGISLATIVA EM VIOLÊNCIA DE GÊNERO 2026 ATÉ MAIO

PDF 310Atualziação Lei Nº 15.409^J de 20 de Maio de 2026

PDF 311Atualização Decreto Nº 12.976^J de 20 de Maio de 2026

PDF 312Atualização - DP - crimes contra o estado democratico de direito lei 15.402 de 2026

PDF 313Atualização - CRIMES CONTRA O PATRIMONIO - Lei n 15.397 de 30 de abril 2026

PDF 314Atualização de JURIS - DP -O STJ E AS TEORIAS DO ITER CRIMINIS (TRANSIÇÃO DA PREPARAÇÃO PARA A EXECUÇÃO)

PDF 315Atualização de JURIS - descriminalização do porte para consumo da maconha

PDF 316Atualização - CP - Lei n. 15.425 de 2026

PDF 317Atualização - CPP - Ação Penal

PDF 318ATUALIZAÇÃO - Lei nº 15.438, de 18 de junho de 2026

PDF 319Atualização -Decreto Nº 13.040^J de 29 de Junho de 2026

PDF 320Atualização -Lei N 15.455^J de 1 de Julho de 2026 Lpe

PDF 321Atualização - LPE - Lei 15.487 - 06 Ago 2026

PDF 322Atualização - Direito Penal - Dignidade Sexual - Crimes do Eca

PDF 323ATUALIZAÇÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar nº 236 2026

PDF 324Atualização Legislativa - Direito Penal - Lei Nº 15.517.2026

PDF 325Atualização - CP - Lei n. 15.517 de 2026

PDF 326Errata - Direito penal - crime contra a pessoa - maus tratos

PDF 327Errata - Direito penal - crime contra a pessoa

PDF 328errata - direito penal geral - aplicação da lei penal 10.3.26

PDF 329Errata - Direito Processual Penal - Procedimentos

PDF 330Errata - Direito Administrativo - Agentes Públicos

PDF 331Errata - Direito Administrativo - Contratos

PDF 332Errata - Direito Processual Penal - Inquérito Policial

PDF 333Errata - Direito Administrativo - Entes da Administração

PDF 334Errata - Direito Penal - Ação Penal 18.6.2026

PDF 335Errata - Processo Penal - Noções Introdutórias

PDF 336Errata - Leis Especiais - Lei Antifacção

PDF 337Errata - Dh - Direito Internacional dos Direitos Humanos

PDF 338Errata - Leis Especiais - Lei Antifacção 2

PDF 339Errata - Direito Administrativo - Controle da Administração Pública

PDF 340Errata - Direito Penal - Aplicação da Lei Penal e Conflito Aparente de Normas 11.09.26

PDF 341Errata - Direito Administrativo - Agentes Públicos - TOPIFICADO

PDF 342DD - Atualizações - 18.05.2026 Até 24.05.2026

PDF 343DD - Atualizações - 25.05.2026 Até 31.05.2026

PDF 344DD - Atualizações - 01.06.2026 Até 07.06.2026

PDF 345Edição Extraordinária nº 28 STJ - 13.01.2026

PDF 346Edição Extraordinária nº 30 STJ - 27.01.2026

PDF 347Edição Extraordinária nº 32 - 21.07.2026 - STJ

PDF 348Edição Extraordinária nº 33 - 04.08.2026 - STJ

PDF 349STJ Informativo 875 02.02.2026

PDF 350STJ Informativo 876 10.02.2026

PDF 351STJ Informativo 877 22.02.2026

PDF 352STJ Informativo 878 24.02.2026

PDF 353STJ Informativo 880 11.03.2026

PDF 354STJ Informativo 881 17.03.2026

PDF 355STJ Informativo 882 - 24.03.2026

PDF 356STJ Informativo 883 31.05.2026

PDF 357STJ Informativo 884 14.04.2026

PDF 358STJ Informativo 887 - 18.05.2026

PDF 359STJ Informativo 888 - 12.05.2026

PDF 360STJ Informativo 889 - 19.05.2026

PDF 361STJ Informativo 890 26.05.2026

PDF 362STJ Informativo 891 - 02.06.2026

PDF 363STJ Informativo 892 - 18.06.2026

PDF 364STJ Informativo 893 23.06.2026

PDF 365STJ Informativo 894 - 30.06.2026

PDF 366STJ Informativo 895 - 11.08.2026

PDF 367STJ Informativo 896 12.08.2026

PDF 368STJ Informativo 897 - 18.08.26

PDF 369STJ Informativo 899 - 01.09.26

PDF 370STF Informativo 1203 02.02.2026

PDF 371STF Informativo 1204 13.02.2026

PDF 372STF Informativo 1205 26.02.2026

PDF 373STF Informativo 1206 09.03.2026

PDF 374STF Informativo 1203 02.02.2026

PDF 375STF Informativo 1204 13.02.2026

PDF 376STF Informativo 1205 26.02.2026

PDF 377STF Informativo 1206 09.03.2026

PDF 378STF Informativo 1208 24.03.2026

PDF 379STF Informativo 1209 30.03.2026

PDF 380STF Informativo 1211 14.04.2026

PDF 381STF Informativo 1212 22.04.2026

PDF 382STF Informativo 1215 - 14.05.2026

PDF 383STF Informativo 1216 - 18.05.2026

PDF 384STF Informativo 1217 - 25.05.26

PDF 385STF Informativo 1218 01.06.2026

PDF 386STF Informativo 1219 - 09.06.26

PDF 387STF Informativo 1220 - 19.06.2026

PDF 388STF Informativo 1221 22.06.2026

PDF 389STF Informativo 1222 - 30.06.2026

PDF 390STF Informativo 1223 - 12.08.2026

PDF 391STF Informativo 1224 - 17.08.2026

PDF 392STF Informativo 1225 - 24.08.26

PDF 393Esclarecimento - Processo Penal Noções Iniciais e Princípios

PDF 394Crimes de Perigosidade Real & Crimes de Potencial Perigo

PDF 395designaçao audiência especial prevista no art. 16 da Lei Maria da Penha

PDF 396Esclarecimento - Juris - Consentimento de Aproximação e Descumprimento de Med Protetiva

PDF 397Esclarecimento - Juris - Tráfico de Drogas

PDF 398Esclarecimento - Processo Penal Noções Iniciais e Princípios

PDF 399Esclarecimento Direitos Fundamentais Inseridos Por Ec

PDF 400esclarecimento Provas Obtidas Do Whatsapp

PDF 401Ingresso policial em domicílio sem mandado critérios de licitude

PDF 402Lei Maria da Penha Fixação da Tese - Esclarecimento DD Juris

PDF 403Tema 977 do STF — Acesso a dados de celular sem autorização judicial

PDF 404Esclarecimento Alterações Penais Relacionadas Ocu Grupo Paramilitar e Milícia Privada

MaterialLegislação esquematizada (29 PDFs)▼

PDF 405Código de Defesa do Consumidor

PDF 406Lei nº 11.101 de 2005 - Falência e Recuperação Judicial

PDF 407Código Eleitoral

PDF 408Dec. nº 5.687 de 2006 - Convenção das Nações Unidas contra a corrupção

PDF 409Convenção de Viena

PDF 410Dec. nº 678 de 1992 - Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)

PDF 411Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional

PDF 412Lei nº 12.830 de 2013 - Investigação criminal conduzida por Delegado de Polícia

PDF 413Lei nº 14.735 de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

PDF 414Lei nº 9.613 de 1998 - Crimes de Lavagem de Capitais

PDF 415Lei nº 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança

PDF 416Lei nº 13.300 de 2016 - Mandado de Injunção

PDF 417Estatuto da Pessoa com Deficiência

PDF 418Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos

PDF 419Lei nº 14.344 de 2022 - Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente - Lei Henry Borel

PDF 420Lei nº 9.455 de 1997 - Lei de Tortura

PDF 421Lei nº 13.869 de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade

PDF 422Lei nº 2.889 de 1956 - Genocídio

PDF 423Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

PDF 424Lei nº 9.296 de 1996 - Interceptação Telefônica

PDF 425Lei nº 7.960 de 1989 - Prisão temporária

PDF 426Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da Penha

PDF 427Estatuto da Pessoa Idosa

PDF 428Lei nº 7.210 de 1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

PDF 429Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

PDF 430Lei nº 8.137 de 1990 - Crimes contra a ordem tributária e econômica e relações de consumo

PDF 431Lei nº 7.716 de 1989 - Lei do Racismo

PDF 432Lei nº 13.260 de 2016 - Lei Antiterrorismo

PDF 433Lei nº 9.099 de 1995 completa - Juizados Especiais

MaterialJurisprudência (68 PDFs)▼

PDF 4341. Lei de Drogas (Lei Nº 11.343/2006)

PDF 4352. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)

PDF 4363. Estatuto do Desarmamento (Lei Nº 10.826/2003)

PDF 4374. Crimes Hediondos (Lei Nº 8.072/90)

PDF 4385. Organização Criminosa

PDF 4396. Lei do Crime Racial (Lei Nº 7.716/89)

PDF 4407. Código de Trânsito Brasileiro (Lei Nº 9.503/97)

PDF 4418. Lavagem de Dinheiro

PDF 4429. Lei Antiterrorismo

PDF 44310. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90)

PDF 44411. Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei Nº 8.137/90)

PDF 44512. Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/98)

PDF 44613. Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei Nº 7.492/86)

PDF 44714. Crimes de Responsabilidades dos Prefeitos (Dl Nº 201/67)

PDF 44815. Crimes Contra As Relações de Consumo, Crimes Contra a Economia Popular e Crimes Contra a Ordem Econômica

PDF 44916. Execução Penal

PDF 4501. Princípio da Insignificância

PDF 4512. Concurso de Pessoas

PDF 4523. Concurso de Crimes

PDF 4534. Teoria Geral da Pena

PDF 4545. Causas Extintivas da Punibilidade

PDF 4556. Outros Temas da Parte Geral

PDF 4561. Crime Contra a Pessoa

PDF 4572. Crimes Contra o Patrimônio

PDF 4583. Crime Contra a Dignidade Sexual

PDF 4594. Crimes Contra a Fé Pública

PDF 4605. Crimes Contra a Administração Pública

PDF 4616. dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativo

PDF 4621. Investigação Criminal

PDF 4632. Ação Penal

PDF 4643. Jurisdição e Competência

PDF 4654. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes, Sujeitos do Processo, Comunicação dos Atos Processuais, Emendatio e Mut

PDF 4665. Provas

PDF 467Introdução

PDF 4681. Prisão e Liberdade

PDF 4692. Tribunal do Júri

PDF 4703. Procedimento

PDF 4714. Nulidade

PDF 4725. Sentença e Outras Decisões

PDF 4736. Recursos

PDF 4747. HABEAS CORPUS, REVISÃO CRIMINAL, RECLAMAÇÃO e AÇÃO RESCISÓRIA

PDF 4758. Temas Diversos

PDF 4761. Princípios e Poderes Administrativos

PDF 4772. Organização Administrativa

PDF 4783. Responsabilidade Civil

PDF 4791. Concurso Público

PDF 4802. Atos Administrativos

PDF 4813. Contratos Administrativos

PDF 4824. Licitação

PDF 4835. Processo Administrativo Disciplinar

PDF 4846. Intervenção do Estado na Propriedade Privada

PDF 4857. Servidores Publicos

PDF 4868. Improbidade Administrativa

PDF 4879. Temas Diversos

PDF 48810. Enunciados Aprovados na Plenária da I Jornada de Direito Administrativo

PDF 4891. Direitos e Garantias Fundamentais

PDF 4902. Direitos Sociais

PDF 4913. Tutela Constitucional das Liberdades

PDF 4924. DIREITOS POLÍTICOS e PARTIDOS POLÍTICOS

PDF 4935. Competências Legislativas

PDF 4941. Poder Legislativo

PDF 4952. Processo Legislativo

PDF 4963. Poder Judiciário

PDF 4974. Controle de Constitucionalidade

PDF 4985. Funções Essenciais à Justiça

PDF 4996. Segurança Pública

PDF 5007. Ordem Social

PDF 5018. Outros

MaterialSúmulas (9 PDFs)▼

PDF 502Teses de Repercussão Geral - Ordem descrescente

PDF 503DD Súmulas - Direito Administrativo

PDF 504DD Súmulas - Direito Constitucional

PDF 505DD Súmulas - Direito Penal

PDF 506DD Súmulas - Direito Processual Penal

PDF 507DD Súmulas - Direito Tributário

PDF 508DD Súmulas - Direito Civil

PDF 509DD Súmulas - Direito Processual Civil

PDF 510DD Súmulas - Direito Ambiental

Sobre o concurso PC - PE / POLITEC - PE

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é PC - PE / POLITEC - PE

A Polícia Civil de Pernambuco (PC - PE) é uma instituição essencial à justiça criminal e à segurança pública, responsável por investigar infrações penais e exercer as funções de polícia judiciária e administrativa no estado de Pernambuco. Integrante da Secretaria de Defesa Social (SDS), sua missão é garantir a segurança da sociedade e preservar a paz social. Já a Polícia Científica de Pernambuco (POLITEC - PE), também vinculada à SDS, é o órgão técnico-científico que coordena, supervisiona e fiscaliza as atividades de exames de corpo de delito e outros procedimentos periciais no campo da Medicina Legal e Criminalística, fornecendo provas materiais para as investigações policiais e judiciais.

Cargos da PC - PE e POLITEC - PE

Os concursos para a Polícia Civil e a Polícia Científica de Pernambuco oferecem diversas oportunidades para profissionais de nível superior. Os principais cargos incluem:

Delegado de Polícia (nível superior em Direito) — Instaurar e presidir inquéritos policiais, dirigir investigações e operações policiais.
Agente de Polícia (nível superior) — Executar atos de pol...

Como funciona o rateio

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