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Pós-Edital

PC PE Polícia Civil do Estado de Pernambuco Delegado de Polícia + Tutoria de Peças

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 153 dias · 14/03/2027
Curso Preparatório Completo
100% online
19
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4
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1520
Vídeos
Prova
14/03/2027
153 dias

Conteúdo Programático

19 módulos · 718h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Prepare-se com quem mais aprova nas Carreiras Delta.

Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas da área Delta, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

O Gran Concursos, referência nacional em preparação para concursos públicos, reuniu um time de professores consagrados, experientes e atuantes nas carreiras para oferecer uma preparação atualizada e totalmente focada em aprovação para o cargo de Delegado de Plícia da Polícia Civil do Estado de Pernambuco.

O maior diferencial do Gran Concursos está no seu corpo docente altamente qualificado.

Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos estratégicos nas Carreiras Delta, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

Isso significa:

Visão de prova

Foco absoluto no que realmente cai

Conteúdo técnico no nível de exigência da banca

Aqui, você estuda com quem já percorreu o caminho da aprovação e sabe exatamente como conduzir você até a sua vaga.

Informações importantes

Curso baseado no EDITAL Nº 1 – PCPE, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026.

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Asseveramos que a Assinatura Ilimitada NÃO contempla a correção individualizada de peças e de questões discursivas, que se destina APENAS aos alunos adquirentes do PACOTE AVULSO.

Nesse sentido, caso você, Assinante Ilimitado, tenha interesse na aquisição de tal serviço personalizado a partir de um desconto especial, favor entrar em contato com a nossa Central de Atendimento.

Sobre o curso de Peças:

Dinâmica dos exercícios específicos para DELTA PC PE (simulados inéditos)

Exercício 01 - Correção em aula zoom

Exercício 02 - Correção por envio de espelho (gabarito).

Exercício 03 - Correção em aula zoom

Exercício 04 - Correção por envio de espelho (gabarito) da peça prática.

Exercício 05 - Correção em aula zoom com o professor Felipe Leal (Coordenador das Carreiras Delta).

Atenção: Não se trata de mentoria, coaching ou simular, reservando-se ao ensino jurídico com simulados no formato da banca.

Conteúdo Programático
Direito Constitucional14 Aulas · 134 vídeos
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Aula 11 Direito constitucional. 1.1 Noções gerais, ciclos constitucionais. 2 Poder constituinte. 2.1 Fundamentos do poder constituinte. 2.2 Poder constituinte originário e derivado. 2.3 Reforma e revisão constitucionais. 2.4 Limitação do poder de revisão. 2.5 Emendas à Constituição. 2.6 Poder constituinte e revolução. 14 Conceito, objeto, elementos e classificações da constituição; história das constituições; supremacia da constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; neoconstitucionalismo; poder constituinte decorrente. 4 Interpretação constitucional.▼
  1. Teoria da Constituição - Conceitos e Elementos das Constituições
  2. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições
  3. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições II
  4. Teoria da Constituição - Poder Constituinte
  5. Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
  6. Teoria da Constituição - Princípio da Hierarquia das Normas (Supremacia da Constituição)
  7. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  8. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
  9. Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional ou Interpretação da Constituição
  10. Teoria da Constituição - Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
Aula 23 Controle de constitucionalidade. 3.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 3.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 3.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 3.4 Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais. 3.5 O fenômeno jurídico da desconstitucionalização.▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
  3. Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
  4. Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  5. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
  6. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
  7. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
  8. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
  9. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
  11. Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
  12. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
  13. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
Aula 35 Direitos e deveres fundamentais. 5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 5.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 5.4 Partidos políticos. 5.5 Garantias constitucionais individuais. 5.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 5.7 Remédios do direito constitucional. 5.8 Direitos sociais e sua efetivação. 5.9 Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
  27. Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
Aula 46 Poder Legislativo: conceito, fundamento, atribuições, garantias de independência, objetos, atos e procedimentos. 17 Organização dos poderes no Estado. 17.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 17.2 Comissões parlamentares de inquérito.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
Aula 57 Poder Executivo. 7.1 Forma e sistema de governo. 7.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 7.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.▼
  1. Poder Executivo - Introdução
  2. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
Aula 68 Poder Judiciário. 18 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).▼
  1. Poder Judiciário - Introdução
  2. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  4. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário - Precatórios
  7. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  8. Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
  9. Poder Judiciário - STJ
  10. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  11. Poder Judiciário - Justiça Federal
  12. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
  14. Poder Judiciário - Justiça Militar
  15. Poder Judiciário - Justiça Estadual
  16. CNJ e CNMP
  17. CNJ e CNMP II
Aula 79 Funções essenciais à justiça.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
  5. Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 810 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Segurança pública. 10.2 Organização da segurança pública. 11 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária.▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
Aula 912 Ordem social.▼
  1. Ordem Social - Seguridade Social - Introdução
  2. Ordem Social - Seguridade Social - Saúde
  3. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social
  4. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social II
  5. Ordem Social - Seguridade Social - Assistência Social
  6. Ordem Social - Educação
  7. Ordem Social - Educação II
  8. Ordem Social - Desporto
  9. Ordem Social - Cultura
  10. Ordem Social - Ciência Tecnologia e Inovação
  11. Ordem Social - Comunicação Social
  12. Ordem Social - Meio Ambiente
  13. Ordem Social - Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  14. Ordem Social - Criança, Adolescente, Jovem
  15. Ordem Social - Indígenas e Quilombolas
Aula 1013 Tratados e convenções. 13.1 Convenção de Mérida. 13.2 Convenção de Palermo. 13.3 Convenção de Viena. 13.4 Pacto de São José da Costa Rica. 13.5 Tratado de Roma.▼
  1. Convenção de Mérida
  2. Convenção de Palermo
  3. Protocolo Adicional à Convenção de Palermo - Tráfico de Pessoas
Aula 1115 Organização do Estado. 15.1 Organização político-administrativa. 15.2 Estado federal brasileiro. 15.3 União. 15.4 Estados federados. 15.5 Municípios. 15.6 Distrito Federal. 15.7 Territórios.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
Aula 1216 Administração pública. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Servidores públicos.▼
  1. Administração Pública - Princípios
  2. Administração Pública - Princípios II
  3. Administração Pública - Concursos Públicos
  4. Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
  5. Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  6. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  7. Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  8. Administração Pública - Regime Jurídico
  9. Administração Pública - Servidores Públicos
  10. Administração Pública - Servidores Públicos II
Aula 1319 Sistema Tributário Nacional. 19.1 Princípios gerais. 19.2 Limitações do poder de tributar.19.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 19.4 Repartição das receitas tributárias. 20 Finanças públicas. 20.1 Normas gerais.▼
  1. AVISO! Assuntos abordados em Direito Tributário
Aula 1421 Ordem econômica e financeira. 21.1 Princípios gerais da atividade econômica. 21.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 22 Sistema Financeiro Nacional.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira - Princípios
  2. Ordem Econômica e Financeira - Princípios II
  3. Ordem Econômica e Financeira - Política Urbana e Agrária
Direito Administrativo13 Aulas · 110 vídeos
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Aula 11 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. 1.2 Princípios da administração pública. 16 Regime jurídico-administrativo. 16.1 Conceito. 16.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos. 16.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 16.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.▼
  1. Conceito, Objeto e Fontes do Direito Administrativo
  2. Conceito, Objeto e Fontes do Direito Administrativo II
  3. Princípios da Administração e Regime Jurídico
  4. Princípios da Administração e Regime Jurídico II
  5. Princípios da Administração e Regime Jurídico III
  6. Princípios da Administração e Regime Jurídico IV
Aula 22 Administração pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 3 Administração indireta e entidades paralelas. 11 Convênios e consórcios administrativos. 15 Administração pública. 15.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 15.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 17 Agências reguladoras.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa II
  3. Organização Administrativa III
  4. Organização Administrativa IV
  5. Organização Administrativa V
  6. Organização Administrativa VI
  7. Organização Administrativa VII
  8. Organização Administrativa VIII
  9. Organização Administrativa IX
  10. Organização Administrativa X
  11. Organização Administrativa XI
Aula 34 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Atos administrativos em espécie. 4.3 O silêncio no direito administrativo. 4.4 Cassação. 4.5 Revogação e anulação. 4.6 Processo administrativo. 4.7 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 4.8 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.9 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 4.10 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.11 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.12 Atos administrativos gerais e individuais. 4.13 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.14 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 4.15 Ato administrativo inexistente. 4.16 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.17 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.18 Vícios do ato administrativo. 4.19 Teoria dos motivos determinantes. 4.20 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.▼
  1. Ato Administrativo
  2. Ato Administrativo II
  3. Ato Administrativo III
  4. Ato Administrativo IV
  5. Ato Administrativo V
  6. Ato Administrativo VI
  7. Ato Administrativo VII
  8. Ato Administrativo VIII
  9. Ato Administrativo IX
  10. Ato Administrativo X
  11. Ato Administrativo XI
Aula 45 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia. 19 Poderes e deveres da administração pública. 19.1 Poder regulamentar. 19.2 Dever de agir. 19.3 Dever de eficiência. 19.4 Dever de probidade. 19.5 Dever de prestação de contas. 19.6 Uso e abuso do poder. 19.7 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.▼
  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos II
  3. Poderes Administrativos III
  4. Poderes Administrativos IV
  5. Poderes Administrativos V
  6. Poderes Administrativos VI
Aula 56 Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público. 20 Lei nº 8.987/1995 e suas alterações. 21 Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria públicoprivada). 21.1 Disposições doutrinárias. 21.2 Delegação: concessão, permissão e autorização.▼
  1. Serviço Público
  2. Serviço Público II
  3. Serviço Público III
  4. Serviço Público IV
  5. Serviço Público V
Aula 67 Intervenção do Estado no domínio econômico. 7.1 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada▼
  1. Desapropriação
  2. Desapropriação II
  3. Desapropriação III
  4. Desapropriação IV
  5. Desapropriação V
  6. Desapropriação VI
  7. Desapropriação VII
  8. Intervenção do Estado na Propriedade
  9. Intervenção do Estado na Propriedade II
  10. Intervenção do Estado na Ordem Econômica II
  11. Intervenção do Estado na Ordem Econômica III
Aula 78 Bens públicos. 8.1 Regime jurídico. 8.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 8.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.▼
  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos II
  3. Bens Públicos III
Aula 89 Licitações: modalidades e procedimentos. 10 Contratos administrativos.▼
  1. Licitações
  2. Licitações II
  3. Licitações III
  4. Licitações IV
  5. Licitações V
  6. Licitações VI
  7. Licitações VII
  8. Licitações VIII
  9. Licitações IX
  10. Licitações X
  11. Licitações XI
  12. Licitações XII
  13. Licitações XIII
  14. Contratos
  15. Contratos II
  16. Contratos III
  17. Contratos IV
  18. Contratos V
  19. Contratos VI
  20. Contratos VII
  21. Contratos VIII
Aula 912 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. 14 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil.▼
  1. Controle da Administração
  2. Controle da Administração II
  3. Controle da Administração III
  4. Controle da Administração IV
  5. Controle da Administração V
  6. Controle da Administração VI
  7. Controle da Administração VII
Aula 1013 Agentes públicos. 13.1 Espécies e classificação. 13.2 Cargo, emprego e função públicos. 13.3 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 13.4 Responsabilidade civil, penal e administrativa.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Agentes Públicos II
  3. Agentes Públicos III
  4. Agentes Públicos IV
  5. Agentes Públicos V
  6. Agentes Públicos VI
  7. Agentes Públicos VII
  8. Agentes Públicos VIII
  9. Agentes Públicos IX
  10. Agentes Públicos X
  11. Agentes Públicos XI
  12. Agentes Públicos XII
  13. Agentes Públicos XIII
Aula 1118 Processo administrativo. 18.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.▼
  1. Lei do Processo Administrativo
  2. Lei do Processo Administrativo
  3. Lei do Processo Administrativo
  4. Lei do Processo Administrativo
  5. Lei do Processo Administrativo
  6. Lei do Processo Administrativo
  7. Lei do Processo Administrativo
Aula 1222 Improbidade administrativa. 22.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.▼
  1. Improbidade Administrativa II
  2. Improbidade Administrativa III
  3. Improbidade Administrativa IV
  4. Improbidade Administrativa V
  5. Improbidade Administrativa VI
  6. Improbidade Administrativa VII
  7. Improbidade Administrativa VIII
Aula 1323 Processo administrativo disciplinar.▼
  1. Processo Administrativo Disciplinar
  2. Processo Administrativo Disciplinar II
Direito Penal1 Aula · 1 vídeos
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Aula 11 Princípios e garantias penais fundamentais. 2 Direito penal e política criminal. 3 Evolução epistemológica do direito penal. 4 Escolas penais. 5 Lei penal. 5.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 5.2 Analogia. 5.3 Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. 5.3.1 Lei penal excepcional, especial e temporária. 5.3.2 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 5.4 Irretroatividade da lei penal. 5.5 Imunidades. 5.6 Condições de punibilidade. 5.7 Concurso aparente de normas. 6 Teoria geral do crime. 6.1 Crime e contravenção penal: conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, ilicitude e culpabilidade. 6.2 Bem jurídico. 6.3 Fato típico e seus elementos. 6.4 Causas de exclusão da tipicidade. 6.5 Teoria da ação. 6.6 Conduta, resultado, relação de causalidade e teorias. 6.7 Imputação objetiva. 6.8 Consumação e tentativa. 6.9 Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. 6.10 Crime impossível. 6.11 Agravação pelo resultado. 6.12 Descriminantes putativas. 6.13 Erro de tipo, erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa. 6.14 Ilicitude. 6.15 Causas de exclusão da ilicitude. 6.16 Culpabilidade. 6.17 Causas de exclusão da culpabilidade. 6.17.1 Imputabilidade. 6.17.2 Erro de proibição. 6.17.3 Coação irresistível e obediência hierárquica. 6.18 Concurso de agentes. 6.18.1 Autoria e participação. 6.18.2 Elementares e circunstâncias. 7 Teoria geral da pena. 7.1 Espécies de pena. 7.1.1 Penas privativas de liberdade e regime de cumprimento de pena. 7.1.2 Penas restritivas de direitos. 7.1.3 Pena de multa. 7.2 Cominação das penas. 7.3 Aplicação da pena. 7.4 Suspensão condicional da pena. 7.5 Livramento condicional. 7.6 Efeitos da condenação e da reabilitação. 7.7 Medidas de segurança. 7.8 Ação penal. 7.9 Extinção de punibilidade. 7.9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 7.9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. 8 Crimes. 8.1 Crimes contra a pessoa. 8.2 Crimes contra o patrimônio. 8.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 8.4 Crimes contra a organização do trabalho. 8.5 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 8.6 Crimes contra a dignidade sexual. 8.7 Crimes contra a família. 8.8 Crimes contra a incolumidade pública. 8.9 Crimes contra a paz pública. 8.10 Crimes contra a fé pública. 8.11 Crimes contra a administração pública. 8.12 Crimes contra o Estado democrático de direito. 9 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 10 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Direito Processual Penal1 Aula · 22 vídeos
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Aula 11 Direito processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos. 3 Ação penal. 3.1 Conceito, características, espécies e condições. 4 Competência. 4.1 Critérios de determinação e modificação. 4.2 Incompetência. 4.3 Conexão e continência. 5 Questões e processos incidentes. 6 Provas. 6.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 6.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 6.3 Valoração. 6.4 Ônus da prova. 6.5 Provas ilícitas. 6.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 6.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. 7 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 8 Juizados especiais criminais. 8.1 Termo circunstanciado de ocorrência. 8.2 Atos processuais. 8.3 Forma, lugar e tempo. 9 Prisão. 9.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 9.2 Prisão em flagrante. 9.3 Prisão temporária. 9.4 Prisão preventiva. 9.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 9.6 Fiança. 10 Sentença criminal. 11 Citação, intimação, interdição de direito. 12 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 13 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 14 Processo criminal de crimes comuns. 15 Processo penal constitucional. 16 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 17 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 18 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 19 Elementos identificadores da relação processual. 19.1 Formas do procedimento. 19.2 Princípios gerais e informadores do processo. 19.3 Pretensão punitiva. 20 Ação civil ex delicto. 21 Jurisdição e competência. 22 Medidas cautelares e liberdade provisória. 23 Citações e intimações. 24 Nulidades. 25 Recursos em geral. 26 Execução das penas em espécie. 27 Incidentes da execução. 28 Execução das medidas provisórias. 29 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 30 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.▼
  1. Princípios do Processo Penal
  2. Princípios do Processo Penal II
  3. Princípios do Processo Penal III
  4. Princípios do Processo Penal IV
  5. Princípios do Processo Penal V
  6. Princípios do Processo Penal - Exercícios
  7. Sistemas do Processo Penal
  8. Aplicação, Fontes, Interpretação e Integração da Norma Processual
  9. Juiz das Garantias
  10. Juiz das Garantias II
  11. Juiz das Garantias III
  12. Juiz das Garantias - Questões de Concurso
  13. Inquerito Policial
  14. Inquerito Policial II
  15. Inquerito Policial III
  16. Inquerito Policial IV
  17. Inquerito Policial V
  18. Inquerito Policial VI
  19. Inquerito Policial VII
  20. Inquerito Policial VIII
  21. Inquérito: Questões de Concurso
  22. Inquérito: Questões de Concurso II
Legislação Penal e Processual Penal Extravagante18 Aulas · 115 vídeos
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Aula 11 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações).▼
  1. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento
  2. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento II
  3. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento III
  4. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento IV
  5. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento V
  6. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento VI
  7. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento VII
Aula 22 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações).▼
  1. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90
  2. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 II
  3. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 III
  4. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 IV
  5. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 V
Aula 33 Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações).▼
  1. Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89)
  2. Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89) II
  3. Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89) III
  4. Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89) IV
Aula 44 Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações).▼
  1. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
  2. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade II
  3. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade III
  4. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade IV
  5. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade V
  6. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VI
  7. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VII
Aula 55 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997 e suas alterações).▼
  1. Lei de Tortura - 9.455/97
  2. Lei de Tortura - 9.455/97 II
  3. Lei de Tortura - 9.455/97 III
  4. Lei de Tortura - 9.455/97 IV
Aula 66 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações).▼
  1. Crimes do ECA - Lei 8.690/90
  2. Crimes do ECA - Lei 8.690/90 II
  3. Crimes do ECA - Lei 8.690/90 III
  4. Crimes do ECA - Lei 8.690/90 IV
Aula 77 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações).▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Aula 88 Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas aliterações).▼
  1. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13)
  2. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) II
  3. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) III
  4. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) IV
  5. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) V
  6. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VI
  7. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VII
  8. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VIII
  9. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) IX
Aula 99 Interceptação das comunicações telefônicas (Lei nº 9.296/1996 e suas alterações).▼
  1. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96
  2. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 II
  3. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 III
  4. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 IV
  5. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 V
Aula 1010 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986 e suas alterações).▼
  1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986)
  2. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) II
  3. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) III
Aula 1111 Crimes eleitorais (Leis nº 4.737/1965 e suas alterações e nº 9.504/1997 e suas alterações).▼
  1. Código Eleitoral (Crimes Eleitorais - Lei n.º 4.737/1965)
  2. Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997)
Aula 1212 Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997 e suas alterações).▼
  1. Crime de Trânsito
  2. Crime de Trânsito II
  3. Crime de Trânsito III
  4. Crime de Trânsito IV
  5. Crime de Trânsito V
  6. Crime de Trânsito VI
Aula 1313 Execução penal (Lei nº 7.210/1984 e suas alterações).▼
  1. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade
  2. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade II
  3. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade III
  4. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade IV
  5. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade V
  6. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade VI
  7. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade VII
  8. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade VIII
  9. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade IX
  10. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade X
  11. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade XI
  12. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade XII
Aula 1414 Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações).▼
  1. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais
  2. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais II
  3. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais III
  4. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais IV
  5. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais V
  6. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais VI
  7. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais VII
  8. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais VIII
  9. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais IX
  10. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais X
  11. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais XI
  12. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais XII
Aula 1515 Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações).▼
  1. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
  2. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo II
  3. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo III
  4. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo IV
  5. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo V
  6. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo VI
Aula 1616 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações).▼
  1. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006)
  2. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) II
  3. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) III
  4. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) IV
  5. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) V
  6. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) VI
  7. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) VII
  8. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) VIII
  9. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) IX
  10. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) X
Aula 1717 Lei de drogas (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações).▼
  1. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  2. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  3. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  4. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  5. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  6. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  7. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  8. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  9. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  10. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  11. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  12. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  13. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  14. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  15. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  16. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  17. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
Aula 1818 Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990 e suas alterações). 19 Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações). 20 Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações). 21 Identificação criminal (Lei nº 12.037/2009 e suas alterações). 22 Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010 e suas alterações). 23 Investigação criminal (Lei nº 12.830/2013 e suas alterações). 24 Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013). 25 Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/1951 e suas alterações). 26 Crime de genocídio (Lei nº 2.889/1956). 27 Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973). 28 Crimes contra a ordem econômica (Lei nº 8.176/1991). 29 Discriminação da gravidez (Lei nº 9.029/1995). 30 Crimes contra a propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996). 31 Lei de transplante (Lei nº 9.434/1997). 32 Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador (Lei nº 9.609/1998). 33 Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). 34 Proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999). 35 Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023 e suas alterações). 36 Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005). 37 Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005). 38 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967). 39 Crimes contra o mercado de capitais (Lei nº 6.385/1976). 40 Crimes contra a pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015). 41 Terrorismo (Lei nº 13.260/2016). 42 Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022). 43 Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei nº 15.358/2026).▼
  1. Em breve
Legislação Estadual1 Aula · 1 vídeos
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Aula 11 Constituição do Estado de Pernambuco (artigos 101 a 105-B). 2 Lei estadual nº 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil). 3 Lei estadual nº 6.123/1968 (Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco). 4 Lei Complementar estadual nº 137/2008. 5 Lei Complementar estadual nº 317/2015.▼
  1. Em breve
Medicina Legal13 Aulas · 153 vídeos
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Aula 11 Conceitos, importâncias e divisões da medicina legal.▼
  1. Conceito e Divisões
  2. Conceito e Divisões II
Aula 22 Corpo de delito, perícia e peritos em medicina legal.▼
  1. Pericias e Peritos
  2. Pericias e Peritos II
  3. Pericias e Peritos III
  4. Pericias e Peritos IV
  5. Pericias e Peritos V
Aula 33 Documentos médico-legais.▼
  1. Documentos
  2. Documentos II
  3. Documentos III
  4. Documentos IV
  5. Documentos V
Aula 43.1 Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento. 4 Principais métodos de identificação.▼
  1. Antropologia - Conceitos e Princípios
  2. Antropologia - Conceitos e Princípios II
  3. Antropologia – Identificação Policial ou Judiciária
  4. Antropologia – Identificação Policial ou Judiciária II
  5. Antropologia – Identificação Policial ou Judiciária III
  6. Antropologia – Identificação Policial ou Judiciária IV
  7. Antropologia – Identificação Policial ou Judiciária V
  8. Identificação Médico-Legal
  9. Identificação Médico-Legal II
  10. Identificação Médico-Legal III
  11. Identificação Médico-Legal IV
  12. Identificação Médico-Legal V
  13. Identificação Médico-Legal VI
  14. Identificação Médico-Legal VII
  15. Identificação Médico-Legal VIII
  16. Identificação Médico-Legal IX
  17. Identificação Médico-Legal X
  18. Genética Forense
  19. Genética Forense II
  20. Genética Forense III
  21. Genética Forense IV
  22. Genética Forense V
  23. Análise de Manchas
  24. Análise de Manchas II
Aula 55 Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia.▼
  1. Traumatologia - Introdução
  2. Traumatologia - Introdução II
  3. Traumatologia - Contusões
  4. Traumatologia - Contusões II
  5. Traumatologia - Contusões III
  6. Traumatologia - Outras Contusões
  7. Traumatologia - Outras Contusões II
  8. Traumatologia - Outras Contusões III
  9. Traumatologia - Balística
  10. Traumatologia - Balística II
  11. Traumatologia - Balística III
  12. Traumatologia - Balística IV
  13. Traumatologia - Lesões Perfurocontusas
  14. Traumatologia - Lesões Perfurocontusas II
  15. Traumatologia - Lesões Perfurocontusas III
  16. Traumatologia - Lesões Perfurocontusas IV
  17. Traumatologia – Projéteis de Alta Energia
  18. Traumatologia – Projéteis de Alta Energia II
  19. Traumatologia - Armas Brancas
  20. Traumatologia - Armas Brancas II
  21. Traumatologia - Armas Brancas III
  22. Traumatologia - Armas Brancas IV
  23. Traumatologia - Armas Brancas V
Aula 66 Conceito e diagnóstico da morte. 6.1 Fenômenos cadavéricos. 6.2 Cronotanatognose, comoriência e premoriência. 6.3 Exumação. 6.4 Causa jurídica da morte. 6.5 Morte súbita e morte suspeita.▼
  1. Tanatologia - Conceitos
  2. Tanatologia - Conceitos II
  3. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose
  4. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose II
  5. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose III
  6. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose IV
  7. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose V
  8. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose VI
  9. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose VII
  10. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos (Transformações Especiais)
  11. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos (Transformações Especiais) II
  12. Tanatologia – Causa Jurídica
  13. Tanatologia – Causa Jurídica II
  14. Tanatologia – Causa Jurídica III
  15. Tanatologia – Lesões Vitais e Post - Mortem
  16. Tanatologia – Lesões Vitais e Post - Mortem II
  17. Tanatologia - Comoriência e Premoriência
  18. Tanatologia - Destinos do Cadáver
  19. Tanatologia - Exumação
  20. Tanatologia - Lei 9.434 (Transplantes)
  21. Tanatologia - Lei 9.434 (Transplantes) II
  22. Tanatologia - Lei 9.434 (Transplantes) III
Aula 77 Exame de locais de crime. 7.1 Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez. 7.2 Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química.▼
  1. Traumatologia Física
  2. Traumatologia Física II
  3. Traumatologia Física III
  4. Traumatologia Física IV
  5. Traumatologia Física V
  6. Traumatologia Física VI
  7. Ação Química
  8. Toxicologia
  9. Toxicologia II
  10. Toxicologia III
  11. Toxicologia IV
  12. Toxicologia V
  13. Toxicologia VI
  14. Toxicologia VII
  15. Toxicomanias - Introdução
  16. Toxicomanias - Introdução II
  17. Embriaguez
  18. Embriaguez II
  19. Embriaguez III
  20. Toxicomanias
  21. Toxicomanias II
  22. Toxicomanias III
  23. Toxicomanias IV
  24. Toxicomanias V
  25. Toxicomanias VI
Aula 88 Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual.▼
  1. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual
  2. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual II
  3. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual III
  4. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual IV
  5. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual V
  6. Sexologia – Parafilias
  7. Sexologia – Parafilias II
  8. Sexologia – Parafilias III
  9. Sexologia – Parafilias IV
  10. Sexologia – Parafilias V
Aula 99 Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente.▼
  1. Asfixiologia
  2. Asfixiologia II
  3. Asfixiologia - Constrições Cervicais
  4. Asfixiologia - Constrições Cervicais II
  5. Asfixiologia - Constrições Cervicais III
  6. Asfixiologia - Afogamento
  7. Asfixiologia - Afogamento II
Aula 1010 Aspectos médico-legais do aborto, do infanticídio e do abandono de recém-nascido.▼
  1. Sexologia – Aborto e Infanticídio
  2. Sexologia – Aborto e Infanticídio II
  3. Sexologia – Aborto e Infanticídio III
  4. Sexologia – Aborto e Infanticídio IV
  5. Sexologia – Aborto e Infanticídio V
  6. Sexologia – Gravidez, Parto e Puerpério
  7. Sexologia – Gravidez, Parto e Puerpério II
  8. Sexologia – Gravidez, Parto e Puerpério III
Aula 1111 Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. 11.1 Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental.▼
  1. Modificadores da Imputabilidade Penal e da Capacidade Civil
  2. Modificadores da Imputabilidade Penal e da Capacidade Civil II
  3. Psiquiatria Forense
  4. Psiquiatria Forense II
  5. Psiquiatria Forense III
  6. Psiquiatria Forense IV
  7. Psiquiatria Forense V
  8. Psiquiatria Forense VI
  9. Psiquiatria Forense VII
  10. Psiquiatria Forense VIII
  11. Simulação, Metassimulação e Dissimulação
Aula 1212 Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação.▼
  1. Confissão, Acareação e Testemunho
  2. Confissão, Acareação e Testemunho II
  3. Encerramento
Aula 1313 Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos.▼
  1. Traumatologia – Outras Energias
  2. Traumatologia – Tortura, Maus - tratos e Sevícias
  3. Traumatologia – Tortura, Maus - tratos e Sevícias
  4. Traumatologia – Art. 129 (Lesões Corporais)
  5. Traumatologia - Art. 129 (Lesões Corporais)
  6. Traumatologia - Art. 129 (Lesões Corporais) II
  7. Traumatologia - Art. 129 (Lesões Corporais) III
  8. Traumatologia - Art. 129 (Lesões Corporais) IV
Criminologia1 Aula · 1 vídeos
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Aula 11 Criminologia. 1.1 Conceito. 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3 Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. 2 Funções da criminologia. 2.1 Criminologia e política criminal. 2.2 Direito penal. 3 Modelos teóricos da criminologia. 3.1 Teorias sociológicas. 3.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. 3.3 Prevenção primária. 3.4 Prevenção secundária. 3.5 Prevenção terciária. 3.6 Modelos de reação ao crime.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Direito Civil e Empresarial10 Aulas · 164 vídeos
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Aula 11 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.▼
  1. Instruções Iniciais
  2. Parte Introdutória
  3. Parte Introdutória II
  4. Parte Introdutória III
  5. LINDB
  6. LINDB II
  7. LINDB III
  8. LINDB IV
  9. LINDB V
  10. LINDB VI
  11. LINDB VII
  12. LINDB VIII
  13. LINDB IX
  14. LINDB X
  15. LINDB XI
Aula 22 Pessoa natural.▼
  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)
Aula 33 Pessoa jurídica. 4 Personalidade.▼
  1. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  2. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  3. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  4. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  5. Pessoas Jurídicas (Associações)
  6. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  7. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  8. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
Aula 45 Domicílio e residência.▼
  1. Domicílio
  2. Domicílio II
Aula 56 Bens, diferentes classes de bens.▼
  1. Bens
  2. Bens II
  3. Bens III
  4. Bens IV
  5. Bens V
Aula 67 Fato jurídico. 7.1 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 7.2 Negócio jurídico. 7.3 Prescrição e decadência.▼
  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos - Representação
  10. Negócios Jurídicos - Defeitos
  11. Negócios Jurídicos - Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos - Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos - Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos - Invalidade
  15. Negócios Jurídicos - Invalidade II
  16. Prescrição e Decadência
  17. Prescrição e Decadência II
  18. Prescrição e Decadência III
  19. Prescrição e Decadência IV
  20. Prescrição e Decadência V
  21. Atos Ilícitos
  22. Atos Ilícitos II
  23. Prova do Negócio Jurídico
Aula 78 Posse. 8.1 Classificação, aquisição, efeitos e perda. 8.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade. 8.3 Direito real sobre coisa alheia.▼
  1. Introdução ao Direito das Coisas
  2. Posse
  3. Posse II
  4. Posse III
  5. Posse IV
  6. Propriedade
  7. Propriedade II
  8. Propriedade III
  9. Propriedade IV
  10. Propriedade V
  11. Propriedade - Direito de Vizinhança I
  12. Propriedade - Direito de Vizinhança II
  13. Propriedade - Condomínio I
  14. Propriedade - Condomínio II
  15. Propriedade Resolúvel e Fiduciária
  16. Direitos Reais (Superfície)
  17. Direitos Reais (Laje)
  18. Direitos Reais (Servidão)
  19. Direitos Reais (Servidão) II
  20. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação)
  21. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) II
  22. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) III
  23. Direitos Reais de Garantia
  24. Direitos Reais de Garantia II
  25. Direitos Reais de Garantia III
  26. Direitos Reais de Garantia IV
  27. Direitos Reais de Garantia V
  28. Direitos Reais de Garantia VI
  29. Direitos Reais de Garantia VII
  30. Direitos Reais (Promitente Comprador)
Aula 89 Responsabilidade civil. 9.1 Teoria da culpa e do risco.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
Aula 910 Direito empresarial. 10.1 Origem; evolução histórica; autonomia; fontes; características. 10.2 Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis. 11 Teoria geral dos títulos de crédito. 11.1 Títulos de crédito: letra de câmbio; cheque; nota promissória; duplicata. 11.2 Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição. 11.3 Ações cambiais. 12 Espécies de empresa. 12.1 Responsabilidade dos sócios. 12.2 Distribuição de lucros. 12.3 Sócio oculto. 12.4 Segredo comercial. 13 Teoria geral do direito societário. 13.1 Conceito de sociedade; personalização da sociedade. 13.2 Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas. 13.3 Liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades dependentes de autorização. 13.4 Sociedade limitada; sociedade anônima. 13.5 Estabelecimento empresarial. 13.6 Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária. 13.7 Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial. 15 Títulos de crédito: atributos gerais; integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro; nota promissória, duplicata; cheque.▼
  1. Tópico I - Evolução do Direito Empresarial
  2. Tópico II - Histórico do Direito Empresarial
  3. Tópico II - Teoria dos Atos de Comércio
  4. Tópico II - Teoria dos Atos de Comércio II
  5. Tópico III - Teoria dos Atos de Comércio III - Teoria da Empresa - Parte Final
  6. Tópico IV - Autonomia do Direito Empresarial
  7. Tópico V - Empresário e Regras Específicas do Código Civil
  8. Aspectos do Empresário Rural no Código Civil
  9. Empresário Individual
  10. Prepostos
  11. Exercício da Atividade de Empresa pelo Incapaz
  12. O Incapaz na Qualidade de Sócio - Revisão dos Principais Pontos
  13. Registro Empresarial
  14. Registro Empresarial II
  15. Escrituração Empresarial
  16. Escrituração Empresarial II
  17. Nome Empresarial
  18. Nome Empresarial II
  19. Nome Empresarial - Exercícios de Fixação
  20. Estabelecimento Empresarial
  21. Estabelecimento Empresarial II
  22. Estabelecimento Empresarial III e Exercícios
  23. Direito Societário - Introdução
  24. Direito Societário - Classificação
  25. Sociedades Não Personificadas - Sociedade Em Comum
  26. Sociedades Não Personificadas - Sociedade Em Conta de Participação
  27. Sociedades Limitadas (Introdução)
  28. Sociedades Limitadas - Qualificação dos Sócios
  29. Falência e Recuperação Judicial - Introdução
  30. Falência e Recuperação, Pressupostos e Legitimidade
  31. Falência e Recuperação, Pressupostos Material Objetivo e a Insolvência Jurídica do Devedor
  32. Local da Falência, Falência e Execução Fiscal e Espécies de Sentenças
  33. Falência e Recuperação, Juízo Universal, Atuação do MP e Adm. Judicial
  34. Efeitos da Falência (Devedor, Bens do Devedor, Obrigações do Falido, Contratos e Credores)
  35. Efeitos da Falência Quanto Aos Atos do Falido - Atos Ineficazes - Atos Revogáveis
  36. Sistema Financeiro Nacional
  37. Sociedades Limitadas (Cláusulas Gerais)
  38. Sociedades Limitadas (Cláusulas Gerais) II
  39. Sociedades Limitadas - Capital Social
  40. Sociedades Limitadas - Capital Social II
  41. Sociedades Limitadas - Administração
  42. Sociedades Limitadas - Administração II
  43. Sociedades Limitadas - Cessão de Quotas
  44. Sociedades Limitadas - Cessão de Quotas II
  45. LGPD em Relações Empresariais
  46. Direito Societário - Operações Societárias
  47. Direito Societário - Operações Societárias II
  48. Direito Societário - Operações Societárias III
  49. Lei das Sociedades Anônimas – Histórico, Origens e Conceitos
  50. Lei da Sociedades Anônimas - Governança Corporativa
  51. Sociedades Anônimas - Características
  52. Sociedades Anônimas - Mercado
  53. Sociedades Anônimas - Constituição
  54. Sociedades Anônimas - Órgãos (Aspectos Gerais, Assembleia Geral e Administração)
  55. Sociedade Anônima - Órgãos (Conselho de Administração)
  56. Sociedade Anônima - Órgãos (Diretoria e Conselho Fiscal)
  57. Sociedade Anônima - Valores Mobiliários (Ações Ordinárias)
  58. Sociedade Anônima - Valores Mobiliários (Ações Ordinárias) II
  59. Sociedade Anônima - Valores Mobiliários (Ações Preferências)
  60. Sociedade Anônima - Valores Mobiliários (Ações de Gozo e Fruição)
  61. Sociedade Anônima - Valores Mobiliários (Debêntures e Obrigações ao Portador)
  62. Sociedade Anônima - Valores Mobiliários (Bônus de Subscrição e Partes Beneficiarias)
  63. Sociedade Anônima - Controle Acionário - Acionista Controlador e sua Responsabilidade
  64. Sociedade Anônima - Controle Acionário - Espécies de Governança Corporativa
  65. Sociedade Anônima - Dissolução, Liquidação e Extinção
  66. Propriedade Industrial - Diferença Entre Propriedade Intelectual e Titularidade
  67. Propriedade Industrial - Titularidade - Parte II, Patenteabilidade (requisitos e Desimpedimentos)
Aula 1014 Sistema Financeiro Nacional: constituição; competência das entidades integrantes; instituições financeiras públicas e privadas; liquidação extrajudicial de instituições financeiras; sistema financeiro da habitação.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Direitos Humanos5 Aulas · 19 vídeos
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Aula 11 Teoria geral dos direitos humanos: conceito, características, princípios e evolução histórica dos direitos humanos.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Características dos Direitos Humanos
  3. Evolução dos Direitos Humanos
Aula 22 Sistemas de proteção dos direitos humanos. 2.1 Sistema global e sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.▼
  1. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
  2. Declaração Universal de Direitos Humanos
  3. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
  4. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  5. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  6. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos II
  7. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos III
Aula 32.2 Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. 2.3 Direitos humanos na Constituição da República Federativa do Brasil. 3 Democracia, cidadania e direitos humanos.▼
  1. Direitos Humanos na CF
  2. Direitos Humanos na CF II
Aula 45 Segurança pública e direitos humanos. 5.1 Dignidade da pessoa humana. 5.2 Uso proporcional da força. 5.3 Prevenção da tortura. 5.4 Direitos da pessoa presa. 5.5 Atuação policial e direitos humanos.▼
  1. Regras de Mandela I
  2. Regras de Mandela II
  3. Regras de Bangkok
  4. Decreto nº 12.341/2024 - Regulamenta a Lei nº 13.060/2014 (Uso da Força)
  5. Lei n 13.060/2014 - Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública
  6. Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública
Aula 56 Política Nacional de Direitos Humanos, educação em direitos humanos e cultura de proteção dos direitos humanos.▼
  1. Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH
Direito Tributário1 Aula · 78 vídeos
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Aula 11 Poder de tributar do Estado. 2 Direito tributário: conceito e princípios. 3 Tributo: conceito e espécies. 4 Código Tributário Nacional. 5 Normas gerais de direito tributário. 6 Obrigação tributária. 6.1 Conceito e espécies. 6.2 Fato gerador (hipótese de incidência). 6.3 Sujeitos ativo e passivo. 6.4 Solidariedade. 6.5 Capacidade tributária. 6.6 Domicílio tributário. 7 Crédito tributário. 7.1 Conceito. 7.2 Natureza. 7.3 Lançamento. 7.4 Revisão. 7.5 Suspensão, extinção e exclusão. 7.6 Prescrição e decadência. 7.7 Repetição do indébito. 8 Responsabilidade tributária. 8.1 Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. 8.2 Solidariedade e sucessão. 8.3 Responsabilidade pessoal e de terceiros. 8.4 Responsabilidade supletiva. 9 Sistema Tributário Nacional. 9.1 Princípios gerais. 9.2 Limitações ao poder de tributar. 10 Tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 11 Processo judicial tributário. 11.1 Execução fiscal. 11.1.1 Exceção de pré-executividade. 11.1.2 Embargos do executado. 11.2 Ação anulatória de débito fiscal. 12 Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário, ilícito penal tributário, crimes contra a ordem tributária.▼
  1. Relação Jurídica, Hipótese de Incidência, Fato Gerador e Obrigação
  2. Relação Jurídica e Crédito Tributário
  3. Relação Jurídica e Lançamento
  4. Relação Jurídica, Lançamento e CDA
  5. Legalidade
  6. Princípio da Legalidade LO
  7. Princípio da Legalidade LC e MP
  8. Princípio da Legalidade Atos do Poder Executivo
  9. Princípio da Anterioridade Anual e Nonagesimal
  10. Princípio da Irretroatividade e Retroatividade
  11. Demais Princípios
  12. Demais Princípios II
  13. Imunidade
  14. Imunidade II
  15. Imunidade III
  16. Imunidade IV
  17. Imunidade V
  18. Competência
  19. Espécies de Competência
  20. Competência Residual, Empréstimo Compulsório e Imposto de Guerra
  21. Espécies Tributárias - Taxas
  22. Espécies Tributárias - Taxa 2 e Contribuição de Melhoria
  23. Espécies Tributárias - Imposto de Importação e Exportação
  24. Espécies Tributárias - IR
  25. Espécies Tributárias - IR - II
  26. IPI
  27. IPI II
  28. IOF
  29. Imposto Seletivo
  30. Imposto Seletivo II
  31. Imposto Seletivo III
  32. Planejamento Tributário, Abuso de Forma, Infração à Lei
  33. ITR
  34. ITR
  35. IPTU
  36. IPTU
  37. ITCMD
  38. ITCMD II
  39. ITCMD III
  40. ITCMD IV
  41. ITCMD V
  42. ITCMD VI
  43. ITBI
  44. ISS
  45. ISS II
  46. ISS III
  47. ISS IV
  48. ICMS
  49. ICMS II
  50. ICMS III
  51. ICMS IV
  52. ICMS V
  53. IBS
  54. IBS II
  55. IBS III
  56. IBS IV
  57. IBS V
  58. IBS VI
  59. Comitê Gestor do IBS
  60. Repartição de Receitas Tributárias
  61. Responsabilidade Tributária
  62. Responsabilidade Tributária II
  63. Responsabilidade
  64. Restituição de Tributos Indiretos e Substituição Tributária
  65. Suspensão da Exigibilidade
  66. Parte Processual
  67. Exclusão do Crédito
  68. Extinção do Crédito - Pagamento
  69. Extinção do Crédito - Decadência e Prescrição
  70. Extinção do Crédito - Compensação dos Créditos
  71. CTN
  72. CTN II
  73. CTN III
  74. Processo Administrativo Fiscal
  75. Processo Administrativo Fiscal II
  76. Processo Administrativo Fiscal III
  77. Processo Administrativo Fiscal IV
  78. Relação Jurídica Tributária
Direito Ambiental1 Aula · 1 vídeos
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Aula 11 Princípios do direito ambiental. 2 Meio ambiente na Constituição Federal. 3 Legislação brasileira florestal: Leis nº 12.651/2012 e suas alterações, nº 11.428/2006 e suas alterações, nº 11.284/2006 e suas alterações e respectivos regulamentos. 4 Legislação brasileira sobre unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000, suas alterações e respectivos regulamentos); proteção e conservação da biodiversidade; Lei nº 11.516/2007 e suas alterações. 5 Poder de polícia ambiental. 5.1 Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente: Lei nº 9.605/1998, suas alterações e respectivos regulamentos. 5.2 Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais: Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações. 5.3 Licenciamento ambiental: Lei Complementar nº 140/2011 e suas alterações, Lei nº 6.938/1981 e suas alterações, Resolução CONAMA nº 428/2010 e respectivos regulamentos. 6 Organizações dos sistemas nacionais de meio ambiente e de unidades de conservação (SISNAMA e SNUC); instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e suas alterações); proteção e conservação da biodiversidade; legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas; biossegurança e controle de organismos geneticamente modificados (OGM). 7 Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental.▼
  1. Em breve
Peças Práticas1 Aula · 23 vídeos
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Aula 1Peças Práticas - Prof. Felipe Leal▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Considerações Iniciais II
  3. Considerações Iniciais III
  4. Prisão Preventiva
  5. Prisão Preventiva II
  6. Infiltração Virtual
  7. Portaria
  8. Portaria II
  9. Busca, Sequestro e Prisão Preventiva
  10. Busca, Sequestro e Prisão Preventiva II
  11. Busca, Sequestro e Prisão Preventiva III - Atualização em Razão da Lei 15.272/2025
  12. Cursos de Peças Busca e Medidas Cautelares Diversas da Prisão
  13. Cursos de Peças Prisão Temporária
  14. Cursos de Peças Prisão Temporária II
  15. Interceptação Telefônica - Interceptação Telemática - Captação Ambiental
  16. Interceptação Telefônica - Interceptação Telemática - Captação Ambiental II
  17. Interceptação Telefônica - Interceptação Telemática - Captação Ambiental III
  18. Curso de Peças - Relatório, Estrutura Básica, Estrutura com Representação
  19. Representação por Homologação de Acordo de Colaboração Premiada
  20. Auto de Prisão em Flagrante
  21. Auto de Prisão em Flagrante II
  22. Guarda e Registros de Conexão
  23. Peças Diversas
Preparação para 2ª Fase - Explorando Possíveis Temas1 Aula · 52 vídeos
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Aula 1[ Possíveis Temas para Prova Discursiva ]▼
  1. Possíveis temas em Legislação Especial
  2. Possíveis temas em Legislação Especial II
  3. Possíveis temas em Legislação Especial III
  4. Possíveis temas em Legislação Especial IV
  5. Possíveis temas em Legislação Especial V
  6. Possíveis temas em Legislação Especial VI
  7. Possíveis temas em Legislação Especial VII
  8. Possíveis temas em Legislação Especial VIII
  9. Possíveis temas em Legislação Especial IX
  10. Possíveis temas em Legislação Especial X
  11. Processo Penal
  12. Processo Penal II
  13. Processo Penal III
  14. Processo Penal IV
  15. Processo Penal V
  16. Processo Penal VI
  17. Processo Penal VII
  18. Processo Penal VIII
  19. Processo Penal IX
  20. Processo Penal X
  21. Direito Constitucional
  22. Direito Constitucional
  23. Direito Constitucional
  24. Responsabilidade Civil do Estado
  25. Licitações
  26. Improbidade Administrativa
  27. Desapropriação
  28. Direito Penal - Discursiva Delegado PCDF
  29. Direito Penal - Discursiva Delegado PCDF II
  30. Direito Penal - Discursiva Delegado PCDF III
  31. Direito Penal - Discursiva Delegado PCDF IV
  32. Direito Tributário - Conceito de Tributo
  33. Direito Tributário - Obrigações Tributárias Principal e Acessória
  34. Direito Tributário - Lançamento Tributário
  35. Direito Tributário - Crédito Tributário: Isenção e Anistia (E o Confronto Com a Remissão)
  36. Direito Civil
  37. Direito Civil
  38. Direitos Civil
  39. Direitos Civil
  40. Direitos Civil
  41. Direito Civil
  42. Direito Civil
  43. Direito Civil
  44. Preparação para Prova Discursiva Delta: Análise do Edital
  45. Preparação para Prova Discursiva Delta: Lei de Crimes Ambientais (lei Nº 9.605/1998)
  46. Preparação para Prova Discursiva Delta: Princípios e Responsabilidade Civil
  47. Preparação para Prova Discursiva Delta: Considerações Finais
  48. Direito Empresarial
  49. Direito Empresarial
  50. Direito Empresarial
  51. Direito Empresarial
  52. Direito Empresarial
Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal (STF)4 Aulas · 294 vídeos
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Aula 1Informativos de 2026▼
  1. Informativo nº - 1203 (STF)
  2. Informativo nº - 1203 (STF) II
  3. Informativo nº - 1203 (STF) III
  4. Informativo nº - 1204 (STF)
  5. Informativo nº - 1205 (STF)
  6. Informativo nº - 1206 (STF)
  7. Informativo nº - 1207 (STF)
  8. Informativo nº - 1208 (STF)
  9. Informativo nº - 1209 (STF)
  10. Informativo nº - 1210 (STF)
  11. Informativo nº - 1210 (STF) II
  12. Informativo nº - 1211 (STF)
  13. Informativo nº - 1212 (STF)
  14. Informativo nº - 1213 (STF)
  15. Informativo nº - 1214 (STF)
  16. Informativo nº - 1215 (STF)
  17. Informativo nº - 1216 (STF)
  18. Informativo nº - 1217 (STF)
  19. Informativo nº - 1218 (STF)
  20. Informativo nº - 1219 (STF)
  21. Informativo nº - 1220 (STF)
  22. Informativo nº - 1221 (STF)
  23. Informativo nº - 1222 (STF)
  24. Informativo nº - 1223 (STF)
  25. Informativo nº - 1224 (STF)
  26. Informativo nº - 1225 (STF)
  27. Informativo nº - 1226 (STF)
  28. Informativo nº - 1227 (STF)
  29. Informativo nº - 1228 (STF)
  30. Informativo nº - 1229 (STF)
  31. Informativo nº - 1230 (STF)
Aula 2Informativos de 2025▼
  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
  21. Informativo nº 1.173 (STF)
  22. Informativo nº 1.174 (STF)
  23. Informativo nº 1.175 (STF)
  24. Informativo nº 1.176 (STF)
  25. Informativo nº 1.177 (STF)
  26. Informativo nº 1.178 (STF)
  27. Informativo nº 1.179 (STF)
  28. Informativo nº 1.179 (STF) II
  29. Informativo nº 1.180 (STF)
  30. Informativo nº 1.180 (STF) II
  31. Informativo nº 1.181 (STF)
  32. Informativo nº 1.182 (STF)
  33. Informativo nº 1.183 (STF)
  34. Informativo nº 1.184 (STF)
  35. Informativo nº 1.184 (STF) II
  36. Informativo nº 1.185 (STF)
  37. Informativo nº 1.185 (STF) II
  38. Informativo nº 1.185 (STF) III
  39. Informativo nº 1.186 (STF)
  40. Informativo nº 1.186 (STF) II
  41. Informativo nº 1.187 (STF)
  42. Informativo nº 1.188 (STF)
  43. Informativo nº 1.188 (STF) II
  44. Informativo nº 1.188 (STF) III
  45. Informativo nº 1.189 (STF)
  46. Informativo nº 1.189 (STF) II
  47. Informativo nº 1.190 (STF)
  48. Informativo nº 1.190 (STF) II
  49. Informativo nº 1.190 (STF) III
  50. Informativo nº 1.191 (STF)
  51. Informativo nº 1.192 (STF)
  52. Informativo nº 1.192 (STF) II
  53. Informativo nº 1.192 (STF) III
  54. Informativo nº 1.193 (STF)
  55. Informativo nº 1.194 (STF)
  56. Informativo nº 1.194 (STF) II
  57. Informativo nº 1.195 (STF)
  58. Informativo nº 1.196 (STF)
  59. Informativo nº 1.197 (STF)
  60. Informativo nº 1.198 (STF)
  61. Informativo nº 1.199 (STF)
  62. Informativo nº 1.200 (STF)
  63. Informativo nº 1.201 (STF)
  64. Informativo nº 1.202 (STF)
Aula 3Informativos de 2024▼
  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
  4. Informativo nº 1.121 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.122 (STF)
  6. Informativo nº 1.123 (STF)
  7. Informativo nº 1.123 (STF) II
  8. Informativo nº 1.123 (STF) III
  9. Informativo nº 1.124 (STF)
  10. Informativo nº 1.125 (STF)
  11. Informativo nº 1.126 (STF)
  12. Informativo nº 1.126 (STF) II
  13. Informativo nº 1.127 (STF)
  14. Informativo nº 1.128 (STF)
  15. Informativo nº 1.129 (STF)
  16. Informativo nº 1.129 (STF) II
  17. Informativo nº 1.129 (STF) III
  18. Informativo nº 1.130 (STF)
  19. Informativo nº 1.131 (STF)
  20. Informativo nº 1.131 (STF) II
  21. Informativo nº 1.132 (STF)
  22. Informativo nº 1.132 (STF) II
  23. Informativo nº 1.132 (STF) III
  24. Informativo nº 1.133 (STF)
  25. Informativo nº 1.134 (STF)
  26. Informativo nº 1.135 (STF)
  27. Informativo nº 1.136 (STF)
  28. Informativo nº 1.137 (STF)
  29. Informativo nº 1.138 (STF)
  30. Informativo nº 1.139 (STF)
  31. Informativo nº 1.139 (STF) II
  32. Informativo nº 1.140 (STF)
  33. Informativo nº 1.141 (STF)
  34. Informativo nº 1.141 (STF) II
  35. Informativo nº 1.142 (STF)
  36. Informativo nº 1.143 (STF)
  37. Informativo nº 1.143 (STF) II
  38. Informativo nº 1.144 (STF)
  39. Informativo nº 1.145 (STF)
  40. Informativo nº 1.146 (STF)
  41. Informativo nº 1.146 (STF) II
  42. Informativo nº 1.146 (STF) III
  43. Informativo nº 1.147 (STF)
  44. Informativo nº 1.148 (STF)
  45. Informativo nº 1.149 (STF)
  46. Informativo nº 1.149 (STF) II
  47. Informativo nº 1.150 (STF)
  48. Informativo nº 1.150 (STF) II
  49. Informativo nº 1.150 (STF) III
  50. Informativo nº 1.151 (STF)
  51. Informativo nº 1.152 (STF)
  52. Informativo nº 1.152 (STF) II
  53. Informativo nº 1.152 (STF) III
  54. Informativo nº 1.153 (STF)
  55. Informativo nº 1.153 (STF) II
  56. Informativo nº 1.153 (STF) III
  57. Informativo nº 1.153 (STF) IV
  58. Informativo nº 1.154 (STF)
  59. Informativo nº 1.154 (STF) II
  60. Informativo nº 1.155 (STF)
  61. Informativo nº 1.155 (STF) II
  62. Informativo nº 1.156 (STF)
  63. Informativo nº 1.157 (STF)
  64. Informativo nº 1.158 (STF)
  65. Informativo nº 1.158 II (STF)
  66. Informativo nº 1.159 (STF)
  67. Informativo nº 1.160 (STF)
  68. Informativo nº 1.160 (STF) II
  69. Informativo nº 1.161 (STF)
  70. Informativo nº 1.162 (STF)
Aula 4Informativos de 2023▼
  1. Informativo nº 1.080 (STF)
  2. Informativo nº 1.080 (STF) II
  3. Informativo nº 1.080 (STF) III
  4. Informativo nº 1.080 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.080 (STF) V
  6. Informativo nº 1.080 (STF) VI
  7. Informativo nº 1.080 (STF) VII
  8. Informativo nº 1.081 (STF) I
  9. Informativo nº 1.081 (STF) II
  10. Informativo nº 1.081 (STF) III
  11. Informativo nº 1.081 (STF) IV
  12. Informativo nº 1.081 (STF) V
  13. Informativo nº 1.081 (STF) VI
  14. Informativo nº 1.082 (STF) I
  15. Informativo nº 1.082 (STF) II
  16. Informativo nº 1.082 (STF) III
  17. Informativo nº 1.083 (STF) I
  18. Informativo nº 1.083 (STF) II
  19. Informativo nº 1.083 (STF) III
  20. Informativo nº 1.083 (STF) IV
  21. Informativo nº 1.083 (STF) V
  22. Informativo nº 1.084 (STF) I
  23. Informativo nº 1.084 (STF) II
  24. Informativo nº 1.084 (STF) III
  25. Informativo nº 1.085 (STF) I
  26. Informativo nº 1.085 (STF) II
  27. Informativo nº 1.085 (STF) III
  28. Informativo nº 1.085 (STF) IV
  29. Informativo nº 1.086 (STF) II
  30. Informativo nº 1.086 (STF) I
  31. Informativo nº 1.086 (STF) II
  32. Informativo nº 1.086 (STF) III
  33. Informativo nº 1.087 (STF)
  34. Informativo nº 1.087 (STF) II
  35. Informativo nº 1.087 (STF) III
  36. Informativo nº 1.088 (STF) I
  37. Informativo nº 1.088 (STF) II
  38. Informativo nº 1.089 (STF)
  39. Informativo nº 1.089 (STF) II
  40. Informativo nº 1.089 (STF) III
  41. Informativo nº 1.089 (STF) IV
  42. Informativo nº 1.089 (STF) V
  43. Informativo nº 1.090 (STF)
  44. Informativo nº 1.090 (STF) II
  45. Informativo nº 1.090 (STF) III
  46. Informativo nº 1.091 (STF)
  47. Informativo nº 1.091 (STF) II
  48. Informativo nº 1.091 (STF) III
  49. Informativo nº 1.091 (STF) IV
  50. Informativo nº 1.092 (STF)
  51. Informativo nº 1.092 (STF) II
  52. Informativo nº 1.092 (STF) III
  53. Informativo nº 1.092 (STF) IV
  54. Informativo nº 1.093 (STF)
  55. Informativo nº 1.093 (STF) II
  56. Informativo nº 1.093 (STF) III
  57. Informativo nº 1.094 (STF)
  58. Informativo nº 1.094 (STF) II
  59. Informativo nº 1.095 (STF) I
  60. Informativo nº 1.095 (STF) II
  61. Informativo nº 1.095 (STF) III
  62. Informativo nº 1.096 (STF) I
  63. Informativo nº 1.096 (STF) II
  64. Informativo nº 1.096 (STF) III
  65. Informativo nº 1.097 (STF)
  66. Informativo nº 1.097 (STF) II
  67. Informativo nº 1.097 (STF) III
  68. Informativo nº 1.098 (STF)
  69. Informativo nº 1.098 (STF) II
  70. Informativo nº 1.098 (STF) III
  71. Informativo nº 1.099 (STF)
  72. Informativo nº 1.099 (STF) II
  73. Informativo nº 1.099 (STF) III
  74. Informativo nº 1.100 (STF)
  75. Informativo nº 1.100 (STF) II
  76. Informativo nº 1.100 (STF) III
  77. Informativo nº 1.101 (STF)
  78. Informativo nº 1.101 (STF) II
  79. Informativo nº 1.101 (STF) III
  80. Informativo nº 1.101 (STF) IV
  81. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) - V
  82. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) - VI
  83. Informativo nº 1.102 (STF)
  84. Informativo nº 1.102 (STF) II
  85. Informativo nº 1.102 (STF) III
  86. Informativo nº 1.103 (STF) I
  87. Informativo nº 1.103 (STF) II
  88. Informativo nº 1.104 (STF)
  89. Informativo nº 1.104 (STF) II
  90. Informativo nº 1.104 (STF) III
  91. Informativo nº 1.105 (STF)
  92. Informativo nº 1.105 (STF) II
  93. Informativo nº 1.106 (STF)
  94. Informativo nº 1.106 (STF) II
  95. Informativo nº 1.106 (STF) III
  96. Informativo nº 1.106 (STF) IV
  97. Informativo nº 1.106 (STF) V
  98. Informativo nº 1.107 (STF)
  99. Informativo nº 1.107 (STF) II
  100. Informativo nº 1.108 (STF)
  101. Informativo nº 1.108 (STF) II
  102. Informativo nº 1.108 (STF) III
  103. Informativo nº 1.109 (STF)
  104. Informativo nº 1.109 (STF) II
  105. Informativo nº 1.110 (STF)
  106. Informativo nº 1.110 (STF) II
  107. Informativo nº 1.110 (STF) III
  108. Informativo nº 1.111 (STF)
  109. Informativo nº 1.111 (STF) II
  110. Informativo nº 1.112 (STF)
  111. Informativo nº 1.112 (STF) II
  112. Informativo nº 1.113 (STF)
  113. Informativo nº 1.113 (STF) II
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  119. Informativo nº 1.115 (STF) II
  120. Informativo nº 1.116 (STF)
  121. Informativo nº 1.116 (STF) II
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  123. Informativo nº 1.116 (STF) IV
  124. Informativo nº 1.117 (STF)
  125. Informativo nº 1.117 (STF) II
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  127. Informativo nº 1.118 (STF) II
  128. Informativo nº 1.119 (STF)
  129. Informativo nº 1.120 (STF)
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  1. Em breve
Treinamento Intensivo13 Aulas · 105 vídeos
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Aula 1Direito Constitucional▼
  1. Aula de Apresentação
  2. Direito Constitucional
  3. Direito Constitucional
  4. Direito Constitucional
  5. Direito Constitucional
  6. Direito Constitucional
  7. Direito Constitucional
  8. Direito Constitucional
  9. Direito Constitucional
  10. Direito Constitucional
  11. Direito Constitucional
Aula 2Direito Administrativo▼
  1. Aula de Apresentação
  2. Direito Administrativo
  3. Direito Administrativo
  4. Direito Administrativo
  5. Direito Administrativo
  6. Direito Administrativo
  7. Direito Administrativo
  8. Direito Administrativo
  9. Direito Administrativo
  10. Direito Administrativo
  11. Direito Administrativo
Aula 3Direito Penal▼
  1. Aula de Apresentação
  2. Direito Penal
  3. Direito Penal
  4. Direito Penal
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  7. Direito Penal
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  9. Direito Penal
Aula 4Direito Processual Penal▼
  1. Aula de Apresentação
  2. Direito Processual Penal
  3. Direito Processual Penal
  4. Direito Processual Penal
  5. Direito Processual Penal
  6. Direito Processual Penal
  7. Direito Processual Penal
  8. Direito Processual Penal
  9. Direito Processual Penal
Aula 5Legislação Penal e Processual Penal Extravagante▼
  1. Legislação Penal e Processual Penal Extravagante
Aula 6Legislação Estadual▼
  1. Legislação Estadual
Aula 7Medicina Legal▼
  1. Aula de Apresentação
  2. Medicina Legal
  3. Medicina Legal
  4. Medicina Legal
  5. Medicina Legal
  6. Medicina Legal
  7. Medicina Legal
  8. Medicina Legal
  9. Medicina Legal
Aula 8Criminologia▼
  1. Aula de Apresentação
  2. Criminologia
  3. Criminologia
  4. Criminologia
  5. Criminologia
  6. Criminologia
  7. Criminologia
  8. Criminologia
  9. Criminologia
Aula 9Direito Civil▼
  1. Aula de Apresentação
  2. Direito Civil
  3. Direito Civil
  4. Direito Civil
  5. Direito Civil
  6. Direito Civil
  7. Direito Civil
  8. Direito Civil
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Aula 10Direito Empresarial▼
  1. Aula de Apresentação
  2. Direito Empresarial
  3. Direito Empresarial
  4. Direito Empresarial
  5. Direito Empresarial
  6. Direito Empresarial
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Aula 11Direitos Humanos▼
  1. Aula de Apresentação
  2. Direitos Humanos
  3. Direitos Humanos
  4. Direitos Humanos
  5. Direitos Humanos
  6. Direitos Humanos
  7. Direitos Humanos
  8. Direitos Humanos
  9. Direitos Humanos
Aula 12Direito Tributário▼
  1. Aula de Apresentação
  2. Direito Tributário
  3. Direito Tributário
  4. Direito Tributário
  5. Direito Tributário
  6. Direito Tributário
  7. Direito Tributário
  8. Direito Tributário
  9. Direito Tributário
Aula 13Direito Ambiental▼
  1. Aula de Apresentação
  2. Direito Ambiental
  3. Direito Ambiental
  4. Direito Ambiental
  5. Direito Ambiental
  6. Direito Ambiental
  7. Direito Ambiental
  8. Direito Ambiental
  9. Direito Ambiental
Direito Penal18 Aulas · 246 vídeos
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Aula 11 Princípios e garantias penais fundamentais. 2 Direito penal e política criminal. 3 Evolução epistemológica do direito penal. 4 Escolas penais. 9 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.▼
  1. Conceitos Introdutórios - Infração Penal
  2. Conceitos Introdutórios - Sujeitos do Crime e Objetos
  3. Conceitos Introdutórios - Caracteres e Fontes do Direito Penal
  4. Conceitos Introdutórios - Relação Com Outros Ramos e Funções do Direito Penal
  5. Conceitos Introdutórios - Ciências Criminais, Política Criminal e Criminalização
  6. Conceitos Introdutórios - Teorias do Direito Penal
  7. Princípios do Direito Penal - Legalidade
  8. Princípios do Direito Penal II
  9. Princípios do Direito Penal III
  10. Princípios do Direito Penal IV
  11. Princípios do Direito Penal V - Insignificância
  12. Princípios do Direito Penal VI - Insignificância
Aula 25 Lei penal. 5.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 5.2 Analogia. 5.3 Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. 5.3.1 Lei penal excepcional, especial e temporária. 5.3.2 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 5.4 Irretroatividade da lei penal. 5.5 Imunidades. 5.6 Condições de punibilidade. 5.7 Concurso aparente de normas.▼
  1. Lei Penal - Introdução e Norma Penal em Branco
  2. Interpretação da Lei Penal
  3. Conflito Aparente de Normas Penais
  4. Conflito Aparente de Normas Penais II
  5. Aplicação da Lei Penal no Tempo
  6. Aplicação da Lei Penal no Tempo II
  7. Aplicação da Lei Penal no Tempo III
  8. Tempo e Lugar do Crime
  9. Aplicação da Lei Penal no Espaço
  10. Aplicação da Lei Penal no Espaço II
  11. Aplicação da Lei Penal no Espaço III
  12. Eficácia da Sentença Estrangeira - Art. 9°
  13. Prazo Penal - Arts. 10 a 12
Aula 36 Teoria geral do crime. 6.1 Crime e contravenção penal: conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, ilicitude e culpabilidade. 6.2 Bem jurídico. 6.3 Fato típico e seus elementos. 6.4 Causas de exclusão da tipicidade. 6.5 Teoria da ação. 6.6 Conduta, resultado, relação de causalidade e teorias. 6.7 Imputação objetiva. 6.8 Consumação e tentativa. 6.9 Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. 6.10 Crime impossível. 6.11 Agravação pelo resultado. 6.12 Descriminantes putativas. 6.13 Erro de tipo, erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa. 6.14 Ilicitude. 6.15 Causas de exclusão da ilicitude. 6.16 Culpabilidade. 6.17 Causas de exclusão da culpabilidade. 6.17.1 Imputabilidade. 6.17.2 Erro de proibição. 6.17.3 Coação irresistível e obediência hierárquica.▼
  1. Teoria do Crime
  2. Teoria do Crime II
  3. Teoria do Crime III - Teorias Funcionalistas
  4. Fato Típico - Conduta
  5. Crime Doloso
  6. Crime Doloso II
  7. Crime Culposo
  8. Crime Culposo II
  9. Crime Culposo e Preterdoloso
  10. Nexo Causal
  11. Nexo Causal II
  12. Nexo Causal III
  13. Nexo Causal - Teoria da Imputação Objetiva
  14. Crimes Omissivos
  15. Crimes Omissivos II
  16. Tipicidade
  17. Tipicidade Conglobante
  18. Iter Criminis
  19. Iter Criminis - Consumação e Tentativa
  20. Iter Criminis - Tentativa II
  21. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  22. Arrependimento Posterior
  23. Crime Impossível
  24. Ilicitude
  25. Estado de Necessidade
  26. Estado de Necessidade II
  27. Legítima Defesa
  28. Legítima Defesa II
  29. Excesso Punível
  30. Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito
  31. Culpabilidade
  32. Culpabilidade - Teorias
  33. Imputabilidade
  34. Imputabilidade II
  35. Imputabilidade III
  36. Exigibilidade de Conduta Diversa
  37. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  38. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  39. Erro de Tipo Essencial
  40. Erro de Tipo Essencial II
  41. Erro de Tipo Acidental
  42. Erro de Tipo Acidental
  43. Descriminantes Putativas
Aula 46.18 Concurso de agentes. 6.18.1 Autoria e participação. 6.18.2 Elementares e circunstâncias.▼
  1. Concurso de Pessoas
  2. Concurso de Pessoas II
  3. Concurso de Pessoas III
  4. Concurso de Pessoas IV
Aula 57 Teoria geral da pena. 7.1 Espécies de pena. 7.1.1 Penas privativas de liberdade e regime de cumprimento de pena. 7.1.2 Penas restritivas de direitos. 7.1.3 Pena de multa. 7.2 Cominação das penas. 7.3 Aplicação da pena. 7.4 Suspensão condicional da pena. 7.5 Livramento condicional. 7.6 Efeitos da condenação e da reabilitação. 7.7 Medidas de segurança. 7.8 Ação penal. 7.9 Extinção de punibilidade. 7.9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 7.9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.▼
  1. Concurso de Crimes
  2. Concurso de Crimes II
  3. Concurso de Crimes II
  4. Teoria da Pena
  5. Penas Privativas de Liberdade
  6. Penas Privativas de Liberdade II
  7. Penas Privativas de Liberdade III
  8. Penas Restritivas de Direitos
  9. Penas Restritivas de Direitos II
  10. Penas Restritivas de Direitos III
  11. Multa
  12. Multa II
  13. Aplicação da Pena
  14. Aplicação da Pena II
  15. Aplicação da Pena III
  16. Aplicação da Pena IV
  17. Aplicação da Pena V
  18. Aplicação da Pena VI
  19. Suspensão Condicional da Pena
  20. Suspensão Condicional da Pena II
  21. Livramento Condicional
  22. Livramento Condicional II
  23. Efeitos da Condenação
  24. Efeitos da Condenação II
  25. Efeitos da Condenação III
  26. Reabilitação
  27. Medidas de Segurança
  28. Medidas de Segurança II
  29. Medidas de Segurança III
  30. Ação Penal
  31. Ação Penal II
  32. Ação Penal III
  33. Ação Penal IV
  34. Da Extinção da punibilidade
  35. Da Extinção da punibilidade II
  36. Da Extinção da punibilidade III
  37. Da Extinção da punibilidade IV
  38. Prescrição
  39. Prescrição II
  40. Prescrição III
  41. Prescrição IV
  42. Prescrição V
  43. Prescrição VI
  44. Prescrição VII
Aula 68 Crimes. 8.1 Crimes contra a pessoa.▼
  1. Art. 121 - Homicídio
  2. Art. 121 - Homicídio II
  3. Art. 121 - Homicídio III
  4. Art. 121 - Homicídio IV
  5. Art. 121 - Homicídio V
  6. Art. 121 - A - Feminicídio e 121 - B - Vicaricídio
  7. Participação em Suicídio ou Automutilação
  8. Infanticídio
  9. Aborto
  10. Aborto II
  11. Art. 129 - Lesão Corporal
  12. Art. 129 - Lesão Corporal II
  13. Art. 129 - Lesão Corporal III
  14. Art. 129 - Lesão Corporal IV
  15. Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde
  16. Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde II
  17. Art. 137 - Da Rixa
  18. Arts. 138 a 145 - Dos Crimes Contra a Honra
  19. Arts. 138 a 145 - Dos Crimes Contra a Honra II
  20. Arts. 138 a 145 - Dos Crimes Contra a Honra III
  21. Arts. 146 ao Art. 149 - A
  22. Arts. 146 ao Art. 149 - A II
  23. Arts. 146 ao Art. 149 - A III
  24. Art. 150 - Violação de Domicílio
  25. Arts. 151 a 154 - B
Aula 78.2 Crimes contra o patrimônio.▼
  1. Art. 155 - Furto
  2. Art. 155 - Furto II
  3. Art. 155 - Furto III
  4. Art. 155 - Furto IV
  5. Art. 155 - Furto V
  6. Furto VI
  7. Art. 156 - Furto de Coisa Comum
  8. Art. 157 - Roubo
  9. Roubo II
  10. Art. 157 - Roubo III
  11. Roubo IV
  12. Art. 157 - Roubo V
  13. Art. 158 - Extorsão
  14. Art. 158 - Extorsão II
  15. Art. 159 – Extorsão Mediante Sequestro
  16. Art. 160 – Extorsão Indireta
  17. Art. 161 e 162 - Da Usurpação
  18. Arts. 163 a 167– Do Dano
  19. Art. 168 – Apropriação Indébita
  20. Art. 168 - A – Apropriação Indébita Previdenciária
  21. Art. 169 – Apropriação de Coisa Havida Por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
  22. Art. 171 – Estelionato
  23. Art. 171 – Estelionato II
  24. Art. 171 – Estelionato III
  25. Art. 171 – Estelionato IV
  26. Art.171 A - Fraudes em Ativos Virtuais
  27. Arts. 172 a 179 - Outras Fraudes
  28. Art. 180 - Receptação
  29. Art. 180 - Receptação II
  30. Art. 181 a 183 - Disposições Gerais
Aula 88.3 Crimes contra a propriedade imaterial.▼
  1. Art 184 - Violação de Direitos Autorais
Aula 98.4 Crimes contra a organização do trabalho.▼
  1. Crimes Contra a Organização do Trabalho
  2. Crimes Contra a Organização do Trabalho II
  3. Crimes Contra a Organização do Trabalho III
  4. Crimes Contra a Organização do Trabalho IV
  5. Crimes Contra a Organização do Trabalho - Revisão em Questões
Aula 108.5 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.▼
  1. Art 208 a 212 - Sentimento Religioso e Respeito Aos Mortos
Aula 118.6 Crimes contra a dignidade sexual.▼
  1. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Introdução
  2. Art. 213 - Estupro
  3. Art. 213 - Estupro II
  4. Art. 215 e Art. 215 - A
  5. Art. 216 - A e Art. 216 - B
  6. Art. 217 - A - Estupro de Vulnerável
  7. Art. 217 - A - Estupro de Vulnerável II
  8. Art. 218 e Art. 218 - A
  9. Art. 218 B - Favorecimento da Prostituição de Criança, Adolescente ou Vulnerável
  10. Art. 218 - C - Divulgação de Cena de Estupro ou Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia
  11. Crimes Contra a Dignidade Sexual - Arts. 227 a 232 - A
  12. Crimes Contra a Dignidade Sexual - Arts. 233 e 234
Aula 128.7 Crimes contra a família.▼
  1. Crimes Contra a Família - Arts. 235 a 237
  2. Crimes Contra a Família - Arts. 238 a 243
  3. Crimes Contra a Família - Arts. 244 a 247
  4. Crimes Contra a Família - Arts. 248 e 249
Aula 138.8 Crimes contra a incolumidade pública.▼
  1. Arts. 250 e 251 - Crimes contra a Incolumidade Pública
  2. Arts. 252 a 259 - Crimes contra a Incolumidade
  3. Arts. 260 a 266 - Crimes contra a Incolumidade
  4. Arts. 267 a 271 - Crimes contra a Incolumidade Pública
  5. Arts. 272 a 281 - Crimes Contra a Incolumidade Pública
  6. Crimes Contra a Incolumidade Pública - Arts. 282 a 284
Aula 148.9 Crimes contra a paz pública.▼
  1. Crimes Contra a Paz Pública - Arts. 286 e 287
  2. Crimes Contra a Paz Pública - Art. 288
  3. Crimes Contra a Paz Pública - Art. 288 - A
Aula 158.10 Crimes contra a fé pública.▼
  1. Crimes Contra a Fé Pública - Art. 289
  2. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 290 a 292
  3. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 293 a 295
  4. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 296 e 297
  5. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 297 e 298
  6. Art. 299 – Falsidade Ideológica
  7. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 301 a 303 e 305
  8. Art. 304 - Uso de Documento Falso
  9. Crimes Contra Fé Pública - Arts. 306 a 310
  10. Crimes Contra Fé Pública - Arts. 311 e 311 - A
Aula 168.11 Crimes contra a administração pública.▼
  1. Crimes Contra Administração Pública - Introdução e Art. 327
  2. Peculato
  3. Peculato II
  4. Crimes Contra Administração Pública - Art. 313 - A à Art.315
  5. Concussão
  6. Corrupção Passiva
  7. Facilitação de Contrabando ou Descaminho
  8. Prevaricação
  9. Art. 320 Ao Art. 322
  10. Arts. 323 a 326
  11. Art. 328 - Usurpação de Função Pública
  12. Art. 329 ao Art. 331 - Resistência, Desobediência e Desacato
  13. Art. 332 - Tráfico de Influência
  14. Art. 333 - Corrupção Ativa
  15. Art. 334 - Descaminho
  16. Art. 334-A - Contrabando
  17. Art. 335 a 337-A
  18. Crimes Contra a Administração Estrangeira
  19. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  20. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos II
  21. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos III
  22. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos IV
  23. Crimes contra a Administração da Justiça - Art. 338 e 338-A
  24. Art. 339 a 341
  25. Art. 342 - Falto Testemunho ou Falsa Perícia
  26. Art. 344 a Art. 347
  27. Art. 348 e 349 - Favorecimento Pessoal e Favorecimento Real
  28. Arts. 351 a 354
  29. Arts. 355 a 359
Aula 178.12 Crimes contra o Estado democrático de direito.▼
  1. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
  2. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito II
  3. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito III
Aula 1810 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.▼
  1. Conteúdo abordado no decorrer das aulas
Simulado1 Aula · 4 PDFs
▼
Aula 1SImulados inéditos▼
  1. PC PE - 1º Simulado - Delegado (Pós-edital)
  2. PC PE - 2º Simulado - Delegado (Pós-edital)
  3. PC PE - 3º Simulado - Delegado (Pós-edital)
  4. PC PE - 4º Simulado - Delegado (Pós-edital)

Sobre o concurso PC - PE / POLITEC - PE

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é PC - PE / POLITEC - PE

A Polícia Civil de Pernambuco (PC - PE) é uma instituição essencial à justiça criminal e à segurança pública, responsável por investigar infrações penais e exercer as funções de polícia judiciária e administrativa no estado de Pernambuco. Integrante da Secretaria de Defesa Social (SDS), sua missão é garantir a segurança da sociedade e preservar a paz social. Já a Polícia Científica de Pernambuco (POLITEC - PE), também vinculada à SDS, é o órgão técnico-científico que coordena, supervisiona e fiscaliza as atividades de exames de corpo de delito e outros procedimentos periciais no campo da Medicina Legal e Criminalística, fornecendo provas materiais para as investigações policiais e judiciais.

Cargos da PC - PE e POLITEC - PE

Os concursos para a Polícia Civil e a Polícia Científica de Pernambuco oferecem diversas oportunidades para profissionais de nível superior. Os principais cargos incluem:
  • Delegado de Polícia (nível superior em Direito) — Instaurar e presidir inquéritos policiais, dirigir investigações e operações policiais.
  • Agente de Polícia (nível superior) — Executar atos de pol...

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