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Pós-Edital

Piquet Carneiro-CE Prefeitura Municipal Guarda Civil Municipal Prefeitura de Piquet Carneiro (Pós-Edital)

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 44 dias · 29/11/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
5
Módulos
731
Vídeos
Prova
29/11/2026
44 dias

Conteúdo Programático

5 módulos · 359h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

A fim de preparar os candidatos para o concurso público da Prefeitura de Piquet Carneiro - CE, o curso Concursos escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em preparatórios. Além das tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você também contará com materiais de apoio em PDF. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que oferecemos.

Mais Detalhes:

  • Curso baseado no Edital nº 01/2026.
  • Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
  • Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.
Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Conhecimentos Específicos: 1 Noções sobre segurança pública: definição e componentes; Forças Armadas e forças auxiliares; diferenças e atribuições; competência municipal. 2 Segurança patrimonial: definições; atribuições das empresas que realizam segurança patrimonial; o Município e a sua segurança patrimonial. 3 Organização do Município e Administração Pública: Lei Orgânica do Município; o Município e sua divisão administrativa; competência privativa, comum e complementar; conceito de Administração Pública; fundamentos da ética na Administração Pública. 7 Segurança do trabalho: acidentes do trabalho – conceito, causas e prevenção; normas de segurança; conceito de proteção e equipamentos de proteção. 8 Normas básicas de higiene: higiene pessoal, ambiental, de utensílios e equipamentos. 10 Procedimentos em situações de risco: procedimento em caso de assalto – antes, durante e depois. Lei Municipal nº 413, de 11 de abril de 2022 (dispõe sobre a reestruturação da Guarda Civil Municipal de Piquet Carneiro e dá outras providências). Lei Municipal nº 419, de 13 de junho de 2022 (institui o Código de Conduta e Ética da Guarda Civil Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências).
Conteúdo Programático
Língua Portuguesa2 Aulas · 99 vídeos
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Aula 1Interpretação e compreensão de textos. Tipologia e gêneros textuais. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Função textual dos vocábulos. Variação linguística. Figuras de linguagem. Elementos de coesão. Elementos de comunicação.▼
  1. Introdução ao Curso de Texto
  2. Compreensão e Interpretação
  3. Compreensão e Interpretação II
  4. Tipos e Gêneros Textuais
  5. Tipos e Gêneros Textuais II
  6. Tipos e Gêneros Textuais III
  7. Processos de Coesão Textual
  8. Processos de Coesão Textual - Preposições
  9. Processos de Coesão Textual - Conjunções
  10. Processos de Coesão Textual - Pronomes Demonstrativos
  11. Processos de Coesão Textual - Pronomes Relativos
  12. Reescrituras de Textos
  13. Significação dos Vocábulos
  14. Funções de Linguagem
  15. Figuras de Linguagem
  16. Exercícios
  17. Exercícios - Bloco da Saudade
Aula 2Significação de palavras e expressões. Relações de sinonímia e de antonímia. Ortografia. Acentuação gráfica. Divisão silábica. Estrutura e formação de palavras. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. Locuções verbais (perífrases verbais). Emprego de elementos de sequenciação textual (elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores etc.). Funções do “que” e do “se”. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos e parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego de tempos e modos verbais. Colocação pronominal. Emprego da do sinal de crase. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto.▼
  1. Funcionamento da Gramática (Introdução)
  2. Classes de Palavras I (Área dos Nomes)
  3. Classes de Palavras II (Área dos Verbos)
  4. Classes de Palavras III
  5. Classes de Palavras IV
  6. Classes de Palavras V
  7. Classes de Palavra VI
  8. Classes de Palavra VII
  9. Classes de Palavra VIII
  10. Classes de Palavras IX
  11. Classes de Palavras X
  12. Morfossíntexe (Introdução)
  13. Morfossíntexe (Introdução) II
  14. Termos Relacionados a Verbos
  15. Termos Relacionados a Verbos II
  16. Termos Relacionados a Verbos III
  17. Termos Relacionados a Verbos IV
  18. Termos Relacionados a Verbos V
  19. Termos Relacionados a Verbos VI
  20. Termos Relacionados a Nomes (Aposto)
  21. Termos Relacionados a Nomes (Aposto) II
  22. Termos Relacionados a Nomes (adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto)
  23. Termos Relacionados a Nomes (adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto) II
  24. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
  25. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal II
  26. Termos Relacionados a Nomes (Exercícios)
  27. Período Composto (Introdução)
  28. Orações Subordinadas Adjetivas
  29. Orações Subordinadas Adjetivas II
  30. Pronome Relativo "Que"
  31. Pronome Relativo "Que" II
  32. Pronome Relativo "Que" III
  33. Orações Subordinadas Substantivas
  34. Orações Subordinadas Substantivas II
  35. Exercícios (Pronome Relativo Que, Conjunção Integrante e Expletivo)
  36. Vocábulos "Onde e Aonde"
  37. Vocábulos "Onde e Aonde" II
  38. Pronome Relativo Cujo
  39. Orações Subordinadas Adverbiais
  40. Orações Subordinadas Adverbiais II
  41. Orações Subordinadas Adverbiais III
  42. Orações Coordenadas "Introdução"
  43. Orações Adversativas (Estudos das Conjunções)
  44. Orações Adversativas (Estudos das Conjunções) II
  45. Adversativas X Concessivas (Conjunções)
  46. Explicativas X Causais (Conjunções)
  47. Orações Ordenadas (Aspectos Estilísticos da Pontuação)
  48. Pontuação
  49. Pontuação II
  50. Pontuação III
  51. Regência
  52. Regência II
  53. Regência III
  54. Regência IV
  55. Crase
  56. Crase II
  57. Crase III
  58. Crase IV
  59. Vozes Verbais
  60. Vozes Verbais II
  61. Palavra "Se"
  62. Palavra "Se" II
  63. Palavra "Se" III
  64. Concordância
  65. Concordância II
  66. Concordância III
  67. Verbos - Modos Verbais
  68. Tempos verbais
  69. Tempos verbais II
  70. Tempos verbais III
  71. Tempos verbais IV
  72. Colocação Pronominal
  73. Colocação Pronominal II
  74. Acentuação Gráfica
  75. Acentuação Gráfica II
  76. Acentuação Gráfica III
  77. Questões Ortográficas
  78. Questões Ortográficas II
  79. Questões Ortográficas III
  80. Reescritura
  81. Reescritura II
  82. Aula Fim
Raciocínio Lógico1 Aula · 12 vídeos
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Aula 1Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos e de contagem: razão e proporção; regra de três simples e composta; Noções de conjuntos: representações (diagrama de Venn); operações (união, interseção, diferença, complemento); aplicações em problemas práticos. Operações com conjuntos.▼
  1. Razão e Proporção
  2. Razão e Proporção II
  3. Razão e Proporção III
  4. Regra de Três Simples
  5. Exercícios
  6. Regra de Três Simples - Soma de Esforcos
  7. Regra de Três Composta
  8. Regra de Três Composta II
  9. Operações com Conjuntos - Teoria
  10. Operações com Conjuntos - Questões
  11. Operações com Conjuntos - Questões II
  12. Operações com Conjuntos - Questões III
Legislação e Ética no Serviço Público3 Aulas · 38 vídeos
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Aula 1Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD X
Aula 2Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).▼
  1. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Introdução
  2. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Conceitos Importantes
  3. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Do Acesso à Informação
  4. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Recursos
  5. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Classificações das Informações
  6. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Disposições Finais
  7. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Atualização - Lei n. 15.141/2025
Aula 3Ética no serviço público. Ética e função pública. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência: como se aplicam à ética esses princípios éticos na Administração Pública. Ética e moral: definição e distinção. Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos. Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público.▼
  1. Ética e Moral
  2. Princípios e Valores
  3. Ética e Democracia
  4. Ética e Cidadania
  5. Ética e Integridade
  6. Ética e Responsabilidade Social
  7. Ética Profissional
  8. Promoção da Igualdade e Diversidade
  9. Discriminação
  10. Assédio Moral no Trabalho
  11. Assédio Sexual no Trabalho II
  12. Ética no Serviço Público
  13. Decreto 1171/94 - Código de Ética dos Servidores Públicos Civis da União
  14. Decreto 1171/94 - Código de Ética dos Servidores Públicos Civis da União II
  15. Decreto 1171/94 - Código de Ética dos Servidores Públicos Civis da União III
  16. Decreto 1171/94 - Código de Ética dos Servidores Públicos Civis da União IV
  17. Ética e Função Pública
  18. Teorias Éticas
  19. Teorias Éticas II
  20. Código de Conduta da Alta Administração Federal (Exposição de Motivos nº 37/2000)
  21. Código de Conduta da Alta Administração Federal (Exposição de Motivos nº 37/2000)
Conhecimentos Específicos38 Aulas · 576 vídeos
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Aula 1NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos: direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos. 3 Direitos humanos: direitos humanos na Constituição Federal;▼
  1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  2. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  5. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  6. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  8. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  9. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  11. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  12. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  13. Remédios Constitucionais II
  14. Remédios Constitucionais III
  15. Direitos Sociais
  16. Direitos Sociais II
  17. Direitos Sociais III
  18. Direitos Sociais IV
  19. Nacionalidade
  20. Nacionalidade II
  21. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  22. Direitos Políticos e Partidos Políticos II
  23. Direitos Políticos e Partidos Políticos III
  24. Direitos Políticos e Partidos Políticos IV
  25. Direitos Políticos e Partidos Políticos V
Aula 2Declaração Universal dos Direitos Humanos;▼
  1. Declaração Universal dos Direitos Humanos
  2. Declaração Universal dos Direitos Humanos II
  3. Declaração Universal dos Direitos Humanos III
  4. Declaração Universal dos Direitos Humanos IV
Aula 3Convenção Americana sobre Direitos Humanos.▼
  1. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969) - Introdução
  2. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969) Art. 1º ao 7º
  3. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969) Art. 8º ao 16
  4. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969) Art. 17 ao 32
  5. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969) - CADH – Convenção Americana de Direitos Humanos - Sistema Americano - Teoria
  6. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969) - Art. 1º Ao 32 - Exercícios
  7. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969) - CADH – Convenção Americana de Direitos Humanos - Sistema Americano - Exercícios
Aula 44. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo.▼
  1. Poder Executivo
  2. Poder Executivo II
  3. Poder Executivo III
  4. Poder Executivo IV
Aula 55 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.▼
  1. Segurança Pública
Aula 66 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social;▼
  1. Ordem Social - Disposições Gerais e Seguridade Social
  2. Ordem Social - Disposições Gerais e Seguridade Social II
  3. Ordem Social - Disposições Gerais e Seguridade Social III
Aula 7Meio ambiente; Família, criança, adolescente, idoso, índio.▼
  1. Ordem Social -
  2. Ordem Social - Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso e Índios
Aula 8NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Organização administrativa: noções de organização administrativa; centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.▼
  1. Administração Pública
  2. Administração Pública II
  3. Administração Pública (Órgãos Públicos)
  4. Administração Pública (Autarquia)
  5. Administração Pública (Autarquia) II
  6. Administração Pública (Autarquia) III
  7. Administração Pública (Fundação Pública)
  8. Administração Pública (Empresas Estatais)
  9. Administração Pública (Empresas Estatais) II
Aula 92 Agentes públicos: legislação pertinente; disposições constitucionais aplicáveis; disposições doutrinárias; conceito; espécies; cargo, emprego e função pública.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Agentes Públicos II
  3. Agentes Públicos III
Aula 103 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.▼
  1. Conceito e Regime Jurídico
  2. Conceito e Sistemas de Controle
  3. Fontes
  4. Fontes
  5. Atos Administrativos
  6. Atos Administrativos II
  7. Atos Administrativos III
  8. Atos Administrativos IV
  9. Atos Administrativos V
  10. Atos Administrativos VI
  11. Atos Administrativos VII
  12. Atos Administrativos VIII
  13. Atos Administrativos IX
  14. Atos Administrativos X
  15. Atos Administrativos XI
  16. Atos Administrativos XII
  17. Atos Administrativos XIII
  18. Atos Administrativos - Aula Resumo
  19. Atos Administrativos - Aula Resumo II
Aula 114 Poderes administrativos: poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder.▼
  1. Poderes Administrativos - Conceito
  2. Poderes Administrativos - Poder Hierárquico
  3. Poderes Administrativos - Poder Disciplinar
  4. Poderes Administrativos - Poder Regulamentar
  5. Poderes Administrativos - Poder de Polícia
  6. Poderes Administrativos - Poder de Polícia II
  7. Poderes Administrativos - Abuso de Poder
Aula 125 Licitação: princípios; contratação direta: dispensa e inexigibilidade; modalidades; tipos; procedimento.▼
  1. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
  2. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
  3. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
  4. Lei Nº 14.133/2021 - Princípio da Publicidade/Igualdade
  5. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
  6. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
  7. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
  8. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
  9. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades
  10. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades II
  11. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades III - Questões
  12. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  13. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares II
  14. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares III
  15. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  16. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  17. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta III
  18. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta IV
  19. Lei nº 14.133/2021 - Aula Resumo Licitação
  20. Decreto n° 12.807/2025 - Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
  21. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução
  22. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução II
  23. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos
  24. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos II
  25. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos III
  26. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes
  27. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes II
  28. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes III
  29. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes IV
  30. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Controle nas Contratações e Exercícios
  31. Lei 14.133/2021 - Aula Resumo - Contratos
Aula 136 Controle da Administração Pública: controle exercido pela Administração Pública; controle judicial; controle legislativo.▼
  1. Controle da Administração Pública
  2. Controle da Administração Pública II
  3. Controle da Administração Pública III
  4. Controle da Administração Pública IV
  5. Controle da Administração Pública V
  6. Controle da Administração Pública VI
  7. Controle da Administração Pública VII
Aula 147 Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro; responsabilidade por ato comissivo do Estado; responsabilidade por omissão do Estado; requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado; causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
Aula 151 Infração penal: elementos e espécies 2 Sujeitos da infração penal: sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.▼
  1. Conceitos Introdutórios - Infração Penal
  2. Conceitos Introdutórios - Sujeitos do Crime e Objetos
Aula 163 Teoria do crime: tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade; imputabilidade penal; excludentes de ilicitude e de culpabilidade; concurso de pessoas.▼
  1. Fato Típico - Conduta
  2. Crime Doloso
  3. Crime Doloso II
  4. Crime Culposo
  5. Crime Culposo II
  6. Crime Culposo e Preterdoloso
  7. Iter Criminis
  8. Iter Criminis - Consumação e Tentativa
  9. Iter Criminis - Tentativa II
  10. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  11. Arrependimento Posterior
  12. Crime Impossível
  13. Ilicitude
  14. Estado de Necessidade
  15. Estado de Necessidade II
  16. Legítima Defesa
  17. Legítima Defesa II
  18. Excesso Punível
  19. Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito
  20. Culpabilidade
  21. Imputabilidade
  22. Imputabilidade II
  23. Imputabilidade III
  24. Exigibilidade de Conduta Diversa
  25. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  26. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  27. Concurso de Pessoas
  28. Concurso de Pessoas II
  29. Concurso de Pessoas III
  30. Concurso de Pessoas IV
  31. Concurso de Pessoas V
  32. Concurso de Pessoas VI
  33. Concurso de Pessoas VII
Aula 174 Crimes contra a pessoa.▼
  1. Art. 121 - Homicídio
  2. Art. 121 - Homicídio II
  3. Art. 121 - Homicídio III
  4. Art. 121 - Homicídio IV
  5. Art. 121 - Homicídio V
  6. Art. 121 - A - Feminicídio e 121 - B - Vicaricídio
  7. Participação em Suicídio ou Automutilação
  8. Infanticídio
  9. Aborto
  10. Aborto II
  11. Art. 129 - Lesão Corporal
  12. Art. 129 - Lesão Corporal II
  13. Art. 129 - Lesão Corporal III
  14. Art. 129 - Lesão Corporal IV
  15. Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde
  16. Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde II
  17. Art. 137 - Da Rixa
  18. Arts. 138 a 145 - Dos Crimes Contra a Honra
  19. Arts. 138 a 145 - Dos Crimes Contra a Honra II
  20. Arts. 138 a 145 - Dos Crimes Contra a Honra III
  21. Arts. 146 ao Art. 149 - A
  22. Arts. 146 ao Art. 149 - A II
  23. Arts. 146 ao Art. 149 - A III
  24. Art. 150 - Violação de Domicílio
  25. Arts. 151 a 154 - B
Aula 186 Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).▼
  1. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
  2. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas II
  3. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas III
  4. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IV
  5. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas V
  6. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VI
  7. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VII
  8. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VIII
  9. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IX
  10. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas X
  11. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XI
  12. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XII
  13. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XIII
Aula 195 Crimes contra o patrimônio.▼
  1. Art. 155 - Furto
  2. Art. 155 - Furto II
  3. Art. 155 - Furto III
  4. Art. 155 - Furto IV
  5. Art. 155 - Furto V
  6. Furto VI
  7. Art. 156 - Furto de Coisa Comum
  8. Art. 157 - Roubo
  9. Roubo II
  10. Art. 157 - Roubo III
  11. Roubo IV
  12. Art. 157 - Roubo V
  13. Art. 158 - Extorsão
  14. Art. 158 - Extorsão II
  15. Art. 159 – Extorsão Mediante Sequestro
  16. Art. 160 – Extorsão Indireta
  17. Art. 161 e 162 - Da Usurpação
  18. Arts. 163 a 167– Do Dano
  19. Art. 168 – Apropriação Indébita
  20. Art. 168 - A – Apropriação Indébita Previdenciária
  21. Art. 169 – Apropriação de Coisa Havida Por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
  22. Art. 171 – Estelionato
  23. Art. 171 – Estelionato II
  24. Art. 171 – Estelionato III
  25. Art. 171 – Estelionato IV
  26. Art.171 A - Fraudes em Ativos Virtuais
  27. Arts. 172 a 179 - Outras Fraudes
  28. Art. 180 - Receptação
  29. Art. 180 - Receptação II
  30. Art. 181 a 183 - Disposições Gerais
Aula 206 Crimes contra a dignidade sexual.▼
  1. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Introdução
  2. Art. 213 - Estupro
  3. Art. 213 - Estupro II
  4. Art. 215 e Art. 215 - A
  5. Art. 216 - A e Art. 216 - B
  6. Art. 217 - A - Estupro de Vulnerável
  7. Art. 217 - A - Estupro de Vulnerável II
  8. Art. 218 e Art. 218 - A
  9. Art. 218 B - Favorecimento da Prostituição de Criança, Adolescente ou Vulnerável
  10. Art. 218 - C - Divulgação de Cena de Estupro ou Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia
  11. Crimes Contra a Dignidade Sexual - Arts. 227 a 232 - A
  12. Crimes Contra a Dignidade Sexual - Arts. 233 e 234
Aula 217 Crimes contra a família.▼
  1. Crimes Contra a Família - Arts. 235 a 237
  2. Crimes Contra a Família - Arts. 238 a 243
  3. Crimes Contra a Família - Arts. 244 a 247
  4. Crimes Contra a Família - Arts. 248 e 249
Aula 228 Crimes contra a fé pública.▼
  1. Crimes Contra a Fé Pública - Art. 289
  2. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 290 a 292
  3. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 293 a 295
  4. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 296 e 297
  5. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 297 e 298
  6. Art. 299 – Falsidade Ideológica
  7. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 301 a 303 e 305
  8. Art. 304 - Uso de Documento Falso
  9. Crimes Contra Fé Pública - Arts. 306 a 310
  10. Crimes Contra Fé Pública - Arts. 311 e 311 - A
Aula 239 Crimes contra a Administração Pública.▼
  1. Crimes Contra Administração Pública - Introdução e Art. 327
  2. Peculato
  3. Peculato II
  4. Crimes Contra Administração Pública - Art. 313 - A à Art.315
  5. Concussão
  6. Corrupção Passiva
  7. Facilitação de Contrabando ou Descaminho
  8. Prevaricação
  9. Art. 320 Ao Art. 322
  10. Arts. 323 a 326
  11. Art. 328 - Usurpação de Função Pública
  12. Art. 329 ao Art. 331 - Resistência, Desobediência e Desacato
  13. Art. 332 - Tráfico de Influência
  14. Art. 333 - Corrupção Ativa
  15. Art. 334 - Descaminho
  16. Art. 334-A - Contrabando
  17. Art. 335 a 337-A
  18. Crimes Contra a Administração Estrangeira
  19. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  20. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos II
  21. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos III
  22. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos IV
  23. Crimes contra a Administração da Justiça - Art. 338 e 338-A
  24. Art. 339 a 341
  25. Art. 342 - Falto Testemunho ou Falsa Perícia
  26. Art. 344 a Art. 347
  27. Art. 348 e 349 - Favorecimento Pessoal e Favorecimento Real
  28. Arts. 351 a 354
  29. Arts. 355 a 359
Aula 241 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal. 2 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.▼
  1. Conceitos Introdutórios e Sistemas Processuais Penais
  2. Princípios e Disposições Constitucionais Aplicáveis ao DPP
  3. Princípios e Disposições Constitucionais Aplicáveis ao DPP II
  4. Princípios e Disposições Constitucionais Aplicáveis ao DPP III
  5. Princípios e Disposições Constitucionais Aplicáveis ao DPP IV
  6. Princípios e Disposições Constitucionais Aplicáveis ao DPP V
  7. Disposições Preliminares do CPP
  8. Disposições Preliminares do CPP II
  9. Interpretação da Lei Processual Penal
  10. Juiz das Garantias
  11. Juiz das Garantias II
  12. Juiz das Garantias III
Aula 253 Inquérito policial. 4 Ação penal.▼
  1. Inquérito Policial I
  2. Inquérito Policial II
  3. Inquérito Policial III
  4. Inquérito Policial IV
  5. Inquérito Policial V
  6. Inquérito Policial VI
  7. Inquérito Policial VII
  8. Inquérito Policial VIII
  9. Inquérito Policial IX
  10. Inquérito Policial X
  11. Acordo de não Persecução Penal
  12. Acordo de não Persecução Penal II
  13. Acordo de não Persecução Penal III
  14. Ação Penal
  15. Ação Penal II
  16. Ação Penal III
  17. Ação Penal IV
  18. Ação Penal V
  19. Ação Penal VI
  20. Ação Penal VII
  21. Ação Penal VIII
  22. Ação Penal IX
Aula 265 Prisão e liberdade provisória.▼
  1. Prisões
  2. Prisões II
  3. Prisões III
  4. Prisões IV
  5. Prisões V
  6. Prisão em Flagrante
  7. Prisão em Flagrante II
  8. Prisão em Flagrante III
  9. Prisão em Flagrante IV
  10. Prisão em Flagrante V
  11. Prisão em Flagrante VI
  12. Prisão Preventiva
  13. Prisão Preventiva II
  14. Prisão Preventiva III
  15. Prisão Preventiva IV
  16. Prisão Domiciliar
  17. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
  18. Liberdade Provisória e Fiança
  19. Liberdade Provisória e Fiança II
  20. Prisão Temporária
  21. Prisão Temporária II
  22. Prisão Temporária III
Aula 276 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.▼
  1. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
  2. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos II
Aula 281 Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997).▼
  1. Lei Antitortura (Lei n. 9.455/97)
  2. Lei Antitortura (Lei n. 9.455/97) II
  3. Lei Antitortura (Lei n. 9.455/97) III
Aula 292 Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998).▼
  1. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)
  2. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) II
  3. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) III
  4. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) IV
  5. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) V
  6. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) VI
Aula 303 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).▼
  1. Lei Nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
  2. Lei Nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) II
  3. Lei Nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) III
  4. Lei Nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) IV
Aula 314 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).▼
  1. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha)
  2. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) II
  3. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) III
  4. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) IV
  5. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) V
  6. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VI
  7. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VII
  8. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VIII
  9. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) IX
  10. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) X
  11. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XI
  12. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XII
  13. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XIII
  14. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) XIV
Aula 325 Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990).▼
  1. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90
  2. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 II
  3. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 III
  4. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 IV
  5. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 V
Aula 337 Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).▼
  1. Lei nº 12.850/2013
  2. Lei nº 12.850/2013 II
  3. Lei nº 12.850/2013 III
  4. Lei nº 12.850/2013 IV
  5. Lei nº 12.850/2013 V
  6. Lei nº 12.850/2013 VI
  7. Lei nº 12.850/2013 VII
  8. Lei nº 12.850/2013 VIII
  9. Lei nº 12.850/2013 IX
  10. Lei nº 12.850/2013 X
  11. Lei nº 12.850/2013 XI
  12. Lei nº 12.850/2013 XII
Aula 348 Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).▼
  1. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
  2. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) II
  3. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) III
  4. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IV
  5. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) V
  6. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VI
  7. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VII
  8. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VIII
  9. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IX
  10. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) X
  11. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) XI
Aula 354 Legislação específica da Guarda Civil Municipal: Lei nº 13.022 de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais.▼
  1. Lei 13.022/2014 - Estatuto das Guardas Municipais I
  2. Lei nº 13.022/2014 - Estatuto das Guardas Municipais I
  3. Lei 13.022/2014 - Estatuto das Guardas Municipais II
  4. Lei nº 13.022/2014 - Estatuto das Guardas Municipais II
  5. Lei 13.022/2014 - Estatuto das Guardas Municipais III
  6. Lei nº 13.022/2014 - Estatuto das Guardas Municipais III
  7. Lei 13.022/2014 - Estatuto das Guardas Municipais IV
  8. Lei nº 13.022/2014 - Estatuto das Guardas Municipais IV
  9. Lei 13.022/2014 - Estatuto das Guardas Municipais V
  10. Lei nº 13.022/2014 - Estatuto das Guardas Municipais V
Aula 365 Legislação de trânsito: Código de Trânsito Brasileiro. 5.1 Resolução CONTRAN nº 985, de 15 de dezembro de 2022, incluído seu Anexo (Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. 6 Direção e segurança veicular - direção defensiva e prevenção de acidentes.▼
  1. CTB - Apresentação
  2. CTB - Apresentação
  3. CTB - Art. 1º ao 4º
  4. CTB - Art. 5º ao 9º
  5. CTB - Art. 10 ao 12
  6. CTB - Art. 13 ao 19
  7. CTB - Art. 20
  8. CTB - Art. 21 e 22
  9. CTB - Art. 23 ao 25 - A
  10. CTB - Art. 26 ao 29
  11. CTB - Art. 29 - Regras de Circulação
  12. CTB - Art. 29 - Regras de Livre Circulação
  13. CTB - Art. 30 Ao 37 - Regras de Circulação
  14. CTB - Art. 38 ao 39 - Regras de Circulação
  15. CTB - Art. 40 - Uso de Luzes no Veículo
  16. CTB - Art. 41 ao 44 - A - Uso da Buzina/Freada Brusca
  17. CTB - Art. 45 ao 50 - Imobilização na Via
  18. CTB - Art. 51 a 57 - Motocicletas , Motonetas e Ciclomotores
  19. CTB - Art. 58 a 64 - Classificação das Vias e Transporte de Crianças
  20. CTB - Art. 65 a 67 - E - Competições na Via e Regras para Motoristas Profissionais
  21. CTB - Art. 68 a 77 - Pedestres e Campanhas Educativas de Trânsito
  22. CTB - Art. 78 a 83 - Sinalização de Trânsito
  23. CTB - Art. 84 a 90 - Sinalização de Trânsito II
  24. CTB - Art.91 ao 95 - Sinalização e Engenharia de Trânsito
  25. CTB - Art.96 ao 98 - Classificação e Características dos Veículos
  26. CTB - Art. 99 ao 102 - Pesos e Dimensões do Veículo dos Veículos
  27. CTB - Art. 103 ao 105 - Equipamentos Obrigatórios
  28. CTB - Art. 106 ao 113 - Áreas Envidraçadas dos Veículos
  29. CTB - Art. 114 ao 115 - Identificação Veicular
  30. CTB - Art. 116 ao 119 - Circulação Internacional de Veículos
  31. CTB - Art. 120 ao 125 - Registro e Licenciamento de Veículos
  32. CTB - Art. 126 ao 131 - Registro e Licenciamento de Veículos
  33. CTB - Art. 131 ao 135 - Registro e Licenciamento de Veículos
  34. CTB - Art. 136 ao 139 - B - Condução de Escolares e Moto - frete
  35. CTB - Art. 140 ao 143 - Habilitação de Condutores
  36. CTB - Art. 143 ao 147 - Habilitação de Condutores II
  37. CTB - Art. 147 ao 148 - Habilitação de Condutores III
  38. CTB - Art. 148 - A ao 160 - Habilitação de Condutores IV
  39. CTB - Art. 256 ao 257 - Penalidades Administrativas
  40. CTB - Art. 257 ao 259 - Penalidades Administrativas II
  41. CTB - Art. 257 ao 261 - Penalidades Administrativas III
  42. CTB - Art. 261 ao 266 - Penalidades Administrativas IV
  43. CTB - Art. 267 ao 268A - Penalidades Administrativas V
  44. CTB - Art. 269 ao 270 - Medidas Administrativas
  45. CTB - Art. 271 ao 274 - Medidas Administrativas II
  46. CTB - Art. 275 ao 279A - Medidas Administrativas III
  47. CTB - Art. 280 ao 282 - Processos Administrativos (Atuação)
  48. CTB - Art. 282 ao 285 - Processos Administrativos (Recursos)
  49. CTB - Art. 285 ao 290 - Processos Administrativos (Recursos)
  50. CTB - Art.161 ao 162 - Infrações de Trânsito
  51. CTB - Art.163 ao 165 - D - Infrações de Trânsito
  52. CTB - Art.166 ao 170 - Infrações de Trânsito
  53. CTB - Art.171 ao 177 - Infrações de Trânsito
  54. CTB - Art.178 ao 181 - Infrações de Trânsito
  55. CTB - Art.181 ao 190 - Infrações de Trânsito
  56. CTB - Art.191 ao 203 - Infrações de Trânsito
  57. CTB - Art. 204 ao 214 - Infrações de Trânsito
  58. CTB - Art. 215 Ao 220 - Infrações de Trânsito
  59. CTB - Art. 220 Ao 229 - Infrações de Trânsito
  60. CTB - Art. 230 Incisos I Ao XV - Infrações de Trânsito
  61. CTB - Art. 230 Ao 232 - Infrações de Trânsito
  62. CTB - Art. 233 ao 244 - Infrações de Trânsito
  63. CTB - Art. 244 ao 255 - Infrações de Trânsito
  64. CTB - Art. 291 ao 293 - Crimes de Trânsito
  65. CTB - Art. 294 ao 300 - Crimes de Trânsito
  66. CTB - Art. 301 ao 303 - Crimes de Trânsito
  67. CTB - Art. 304 ao 307 - Crimes de Trânsito
  68. CTB - Art. 308 ao 312 - Crimes de Trânsito
  69. CTB - Art. 313 ao 326 (A) - Disposições Finais
  70. CTB - Art. 326 (B) ao Art. 340 - Disposições Finais
  71. Anexo I - CTB - Conceitos e Definições
  72. Anexo I - CTB - Conceitos e Definições II
  73. CTB - Aulas Resumo
  74. CTB - Aulas Resumo
  75. CTB - Aulas Resumo
  76. CTB - Aulas Resumo
  77. CTB - Aulas Resumo
  78. CTB - Aulas Resumo
  79. CTB - Aulas Resumo
  80. CTB - Aulas Resumo
  81. CTB - Aulas Resumo
  82. CTB - Aulas - Resumo
  83. CTB - Aulas - Resumo
  84. CTB - Resolução CONTRAN 973/2022 - Manuais Brasileiros de Sinalização de Trânsito
  85. CTB - Resolução CONTRAN 973/2022 - Manuais Brasileiros de Sinalização de Trânsito II
  86. CTB - Resolução CONTRAN 973/2022 - Manuais Brasileiros de Sinalização de Trânsito III
  87. CTB - Resolução CONTRAN 973/2022 - Manuais Brasileiros de Sinalização de Trânsito IV
  88. CTB - Resolução CONTRAN 973/2022 - Manuais Brasileiros de Sinalização de Trânsito V
  89. CTB - Resolução CONTRAN 973/2022 - Manuais Brasileiros de Sinalização de Trânsito VI
  90. CTB - Resolução CONTRAN 973/2022 - Manuais Brasileiros de Sinalização de Trânsito VII
  91. CTB - Resolução CONTRAN 973/2022 - Manuais Brasileiros de Sinalização de Trânsito VIII
  92. CTB - Resolução CONTRAN 973/2022 - Manuais Brasileiros de Sinalização de Trânsito IX
  93. Direção Defensiva e Ofensiva
  94. Direção Defensiva e Ofensiva II
  95. Direção Defensiva e Ofensiva III
  96. Direção Defensiva e Ofensiva IV
  97. Direção Defensiva e Ofensiva V
  98. Direção Defensiva e Ofensiva VI
  99. Direção Defensiva e Ofensiva VII
  100. Direção Defensiva e Ofensiva VIII
  101. Direção Defensiva e Ofensiva IX
  102. Direção Defensiva e Ofensiva X
  103. Direção Ecológica e Econômica
  104. Resolução CONTRAN nº 985, de 15 de dezembro de 2022
  105. Resolução CONTRAN nº 985, de 15 de dezembro de 2022 II
  106. Resolução CONTRAN nº 985, de 15 de dezembro de 2022 III
  107. Resolução CONTRAN nº 985, de 15 de dezembro de 2022 IV
  108. Resolução CONTRAN nº 985, de 15 de dezembro de 2022 V
  109. Resolução CONTRAN nº 985, de 15 de dezembro de 2022 VI
Aula 379 Proteção de grupos específicos: Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto da Pessoa Idosa.▼
  1. Das Disposições Preliminares: Do Art. 1º ao 6º
  2. Atualização - Lei 15.240 - Abandono Afetivo
  3. Das Disposições Preliminares: Do Art. 1º ao 6º II
  4. Dos Direitos Fundamentais: Do Art. 7º ao 69
  5. dos Direitos Fundamentais - Art. 53 ao 59 do Direito à Educação, à Cultura, Ao Esporte e Ao Lazer - Art. 60 Ao 69 - do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
  6. Art. 19 ao 52 - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  7. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária II
  8. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária III
  9. Da Prevenção - Art. 70 Ao 73 - Da Prevenção Especial - do Art. 74 Ao 82
  10. Da Autorização para Viajar - Art. 83 ao 85
  11. Das Medidas Socioeducativas - Art 112 Ao 123
  12. Das Medidas de Proteção - do Art 98 Ao 102
  13. Da Política de Atendimento, Das Entidades de Atendimento e Da Fiscalização das Entidades - do Art 86 Ao 97
  14. Da Prática do Ato Infracional - Direito - Garantias - Direito do Adolescente Privado da Liberdade - do Art 103 Ao 110 e 124 Ao 125
  15. Remissão Pré Processual e Processual
  16. Auto de Investigação do Ato Infracional (AIAI): Do Artigo 171 ao 190
  17. Das Medidas Pertinentes aos Pais ous Responsáveis Art. 129
  18. Conselho Tutelar
  19. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente
  20. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente II
  21. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente III
  22. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente IV
  23. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente V
  24. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente IV - II
  25. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente - Tabela Comparativa
  26. Das Infrações Administrativas
  27. Sistema Recursal
  28. Infiltração Policial Virtual
  29. Lei 14811/2024
  30. ECA (2024) - Aula 27 - Infiltração Policial Virtual II
  31. Do Acesso à Justiça Arts. 141/144 - Competência do Juiz, do MP e do Defensor
  32. LEI 13.431/2017
  33. Lei 14.344/2022 - Lei Henry Borel
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  35. Do Direito à Profissionalização do Adolescente
  36. Do Direito à Profissionalização do Adolescente II
  37. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Iniciais
  38. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Iniciais, Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade e Alimentação
  39. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à saúde
  40. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à Educação, Esporte, Cultura e Lazer, à Previdência e Assistência Social
  41. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à Habitação, Ao Transporte
  42. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Medidas de Proteção
  43. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Fiscalização das Entidades de Atendimento e Infrações Administrativas
  44. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Do Acesso à Justiça
  45. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Dos Crimes
  46. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Finais e Transitórias
  47. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Aula Resumo e Jurisprudência
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Aula 3811 Noções de primeiros socorros: papel do socorrista; parada cardiorrespiratória; hemorragias; ferimentos; entorses; luxações; fratura; distúrbios causados pelo calor; choque elétrico; mordidas e picadas de animais; transporte de pessoas acidentadas; corpos estranhos no organismo.▼
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