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Florianópolis-SC Prefeitura Municipal Assistente Jurídico Prefeitura de Florianópolis-SC Pacote - 2026 (Pós-Edital)

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. (E)
Inscrições encerradas Prova em 16 dias · 17/05/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
85
Aulas
9
Módulos
326
Horas
Prova
17/05/2026
16 dias

Conteúdo Programático

9 módulos · 85 aulas · 326 horas
Língua Portuguesa (Nível Superior)15 AULAS
Aula demoNivelamento
Aula 01Sílabas e tonicidade. Encontros vocálicos e encontros consonantais (ditongos, tritongos e dígrafos). Acentuação gráfica, emprego do hífen e outras normas e convenções ortográficas.
Aula 02Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação pronominal.
Aula 03Classes de palavras: preposições e conjunções.
Aula 04Classes de palavras: verbos.
Aula 05Formação de palavras (derivação e composição).
Aula 06Termos da oração e análise sintática de períodos simples e períodos compostos. Funções sintáticas dos substantivos, dos adjetivos e dos pronomes. Classificação de orações e reestruturação de frases.
Aula 07Pontuação.
Aula 08Concordância verbal e nominal.
Aula 09Regência verbal e nominal. Crase.
Aula 10Sentido próprio (denotação) e figurado (conotação). Homônimos e parônimos. Figuras de linguagem.
Aula 11Compreensão e interpretação de textos de diferentes gêneros. Tipologia textual.
Aula 12Níveis de linguagem e variação linguística.
Aula 13Redação oficial: carta, e-mail, ata, declaração, contrato, parecer, procuração, requerimento, memorando, ofício, edital etc.
Aula 14(Somente em PDF) Aula extra
Noções de Informática (Nível Superior)14 AULAS
Aula 00Noções de Internet: conceitos, serviços e aplicativos.
Aula 01Navegadores; boas práticas de navegação.
Aula 02Motores de busca.
Aula 03Correio eletrônico (e-mail): criação, envio e recebimento de mensagens; anexos; gerenciamento de pastas; regras e filtros; boas práticas de uso.
Aula 04Segurança da informação na Internet (vírus, malware, phishing, autenticação, atualizações, firewall). (Parte 1)
Aula 05Segurança da informação na Internet (vírus, malware, phishing, autenticação, atualizações, firewall). (Parte 2)
Aula 06Segurança da informação na Internet (vírus, malware, phishing, autenticação, atualizações, firewall). (Parte 3)
Aula 07Microsoft Excel: criação, edição e manipulação de planilhas e pastas de trabalho; fórmulas, funções básicas e intermediárias; criação e personalização de gráficos; tabelas e gráficos dinâmicos; filtros e validação de dados.
Aula 08Microsoft Word: criação, edição e formatação de documentos; inserção de imagens, figuras, ícones e tabelas; uso da mala direta; referências, índices e sumários; revisão ortográfica e gramatical; conversão e exportação para PDF; principais ferramentas e opções de configuração.
Aula 09Microsoft PowerPoint: elaboração e edição de apresentações; inserção de textos, imagens, gráficos e objetos multimídia; transições e animações; principais funcionalidades e ferramentas do PowerPoint.
Aula 10Sistema operacional Windows: conceitos básicos; ligar, desligar, reiniciar, modo de espera e bloqueio; área de trabalho, menu iniciar, barra de tarefas e Explorador de Arquivos; criação, movimentação e exclusão de arquivos e pastas; personalização, manutenção e configurações do sistema.
Aula 11Dispositivos e periféricos: uso de dispositivos removíveis; impressoras; digitalização e escaneamento de documentos e imagens.
Aula 12Tipos de arquivos mais utilizados (DOCX, XLSX, PDF, JPG, etc.).
Aula 13Redes sociais e comunicação digital: noções básicas; uso institucional; cuidados com privacidade e segurança.
Raciocínio Lógico (Nível Médio e Superior)1 AULAS
Aula 00Em breve!
(Assistente Jurídico) Direito Constitucional12 AULAS
Aula demoAplicabilidade das Normas Constitucionais.
Aula 01Princípios fundamentais; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Aula 03Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
Aula 04Direitos sociais.
Aula 05Nacionalidade.
Aula 06Direitos políticos.
Aula 07Partidos políticos.
Aula 08Organização do Estado.
Aula 09Administração Pública; regime jurídico-administrativo.
Aula 10Controle de constitucionalidade.
Aula 11Ministério Público e advocacia pública.
(Assistente Jurídico) Direito Administrativo + Licitações e Contratos Administrativos + Transparência e Controle12 AULAS
Aula demoPoderes da Administração.
Aula 01Atos administrativos (conceito, atributos, espécies, anulação e revogação); motivação e fundamentação de atos.
Aula 02Licitações – Parte 1: fundamentos da Lei nº 14.133/2021; fases da contratação; modalidades e critérios de julgamento; agentes de contratação; pesquisa de preços; análise de riscos.
Aula 03Licitações – Parte 2: fundamentos da Lei nº 14.133/2021; fases da contratação; modalidades e critérios de julgamento; agentes de contratação; pesquisa de preços; análise de riscos.
Aula 04Contratos Administrativos: gestão e fiscalização contratual; alterações contratuais; sanções; recursos administrativos.
Aula 05Serviços públicos.
Aula 06Convênios; Consórcios. (somente PDF)
Aula 07Controle interno e externo.
Aula 08Responsabilidade civil do Estado.
Aula 09Bens públicos; desapropriação; uso e ocupação do solo.
Aula 10Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, com alterações posteriores).
Aula 11Transparência e Controle: Lei nº 12.527/2011 (LAI).
(Assistente Jurídico) Direito Ambiental5 AULAS
Aula demoLei nº 6.938/1981
Aula 01Responsabilidade ambiental. Lei nº 9.605/1998
Aula 02Decreto nº 6.514/2008
Aula 03Princípios de proteção ao meio ambiente
Aula 04Licenciamento ambiental
(Assistente Jurídico) Direito Civil5 AULAS
Aula demoprescrição e decadência
Aula 01atos ilícitos; responsabilidade civil;
Aula 02teoria geral dos contratos
Aula 03direitos de propriedade, posse e uso; instrumentos de regularização fundiária quando aplicáveis ao âmbito municipal. – Parte 1
Aula 04direitos de propriedade, posse e uso; instrumentos de regularização fundiária quando aplicáveis ao âmbito municipal. – Parte 2
(Assistente Jurídico) Direito Processual Civil10 AULAS
Aula demoOrganização judiciária
Aula 01Competência
Aula 02Processos envolvendo a Administração Pública (Sujeitos)
Aula 03Tutela provisória
Aula 04Procedimentos comuns – Parte I
Aula 05Procedimentos comuns – Parte II
Aula 06Procedimentos comuns – Parte III
Aula 07Cumprimento de sentença
Aula 08Recursos
Aula 09(Somente em PDF) Prerrogativas processuais do ente público
(Assistente Jurídico) Direito Tributário Municipal11 AULAS
Aula demoApresentação. Conceitos Iniciais referentes à Tributação Municipal. Federalismo e os Municípios. Histórico. A República Federativa do Brasil. Distribuição das Competências Tributárias. Tributos Municipais previstos na Constituição. Repartição das Receitas Tributárias. Receitas a serem repartidas com os Municípios. Fontes do Direito Tributário.
Aula 01IPTU. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. Regra Matriz de Incidência do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano. Aspectos do fato gerador do imposto. Aspecto material (materialidade econômica que possibilita a cobrança), espacial (em que local vai ser considerado devido), temporal (em que momento o imposto deve ser pago), pessoal (quem deve pagar o imposto, na qualidade de contribuinte ou responsável) e quantitativo (qual o montante a ser pago). Conceitos de Direito Civil afetos ao IPTU. Progressividade. Extrafiscalidade.
Aula 02ISS. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Histórico. Características gerais. O ISS na Constituição Federal. Regra Matriz de Incidência: aspecto material (materialidade econômica que possibilita a cobrança), espacial (em que local vai ser considerado devido), temporal (em que momento o imposto deve ser pago
Aula 03ISS. Parte II. Aspecto pessoal (quem deve pagar o ISS na qualidade de contribuinte ou responsável), aspecto quantitativo (quanto deve ser pago a título de ISS). Questões importantes sobre o ISS: Lançamento, incorporação imobiliária, factoring, gráficas, conflito entre ISS e ICMS, farmácia de manipulação, software, locação de bens móveis,
Aula 04ITBI. Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Fato Gerador. Incidência e Não Incidência. Base de Cálculo. Alíquota. Apuração. Lançamento e Recolhimento. Sujeito Passivo: Contribuinte e Responsável Solidário. Benefícios fiscais. Obrigações Acessórias: Obrigações Específicas dos Prestadores de Serviços Cartorários e Outras Obrigações Acessórias.
Aula 05Taxas: Introdução. Competência para instituição. Espécies de taxas. Serviço público específico e divisível. Exercício regular do poder de polícia. Base de cálculo.
Aula 06Contribuição de Melhoria. Fato Gerador. Requisitos para a cobrança. Base de cálculo. Sujeito Passivo. COSIP. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Fato Gerador. Sujeito Passivo. Arrecadação.
Aula 07ISS - jurisprudência
Aula 08- Aula extra questões ISS
Aula 09- Aula extra questões IPTU
Aula 10- Aula extra questões ITBI

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