Prática em Revertendo o Superendividamento

PRÁTICA JURÍDICA · DIREITO DO CONSUMIDOR · SUPERENDIVIDAMENTO

Prática em Revertendo o Superendividamento

Aprenda a atuar na prevenção e no tratamento do superendividamento, na repactuação de dívidas e na elaboração de medidas jurídicas para a proteção dos consumidores.

Lei nº 14.181/2021 · Repactuação de Dívidas · Prof. Felipe Menezes

DA NEGOCIAÇÃO À REPACUTAÇÃO JUDICIAL

Desenvolva sua atuação jurídica na proteção do consumidor superendividado.

A Lei nº 14.181/2021 trouxe importantes mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento, ampliando as possibilidades de atuação da advocacia consumerista. Compreender a proteção do mínimo existencial, os procedimentos de repactuação e as regras aplicáveis à concessão de crédito é essencial para orientar consumidores e construir soluções juridicamente adequadas.

Conheça o curso

O Curso de Prática em Revertendo o Superendividamento é uma formação ministrada pelo Professor Felipe Menezes, voltada a advogados, bacharéis e estudantes de Direito que desejam iniciar ou aprimorar sua atuação em demandas relacionadas ao superendividamento dos consumidores.

A formação apresenta os fundamentos jurídicos e os procedimentos práticos relacionados à prevenção e ao tratamento do superendividamento, com abordagem de casos concretos, simulações, propostas de pagamento, petições iniciais e procedimentos de repactuação de dívidas.

Lei do Superendividamento Estude os mecanismos introduzidos pela Lei nº 14.181/2021 e sua aplicação nas relações de consumo. Repactuação de Dívidas Compreenda as possibilidades de tratamento e reorganização das obrigações financeiras do consumidor. Prática Processual Conheça as etapas dos procedimentos judiciais e administrativos de repactuação de dívidas. Proteção do Consumidor Estude o mínimo existencial, as práticas abusivas de crédito e a proteção dos consumidores vulneráveis.

O que você vai aprender?

O conteúdo programático reúne os principais fundamentos e procedimentos relacionados ao superendividamento, desde a identificação da situação do consumidor até a elaboração e o acompanhamento de medidas de repactuação.

Superendividamento Ativo e Passivo Compreensão das modalidades e características do superendividamento. Prevenção e Tratamento Estudo dos mecanismos jurídicos de proteção ao consumidor superendividado. Modelos de Tratamento Análise dos modelos de enfrentamento e tratamento do superendividamento. Processo de Repactuação de Dívidas Fundamentos, requisitos e etapas dos procedimentos de repactuação. Plano de Pagamento Estruturação e apresentação de propostas de pagamento adequadas à situação do consumidor. Petição Inicial Estudo dos elementos relevantes para a elaboração de medidas judiciais relacionadas ao superendividamento. Mínimo Existencial Análise da regulamentação sobre a preservação do mínimo existencial e seus efeitos na repactuação. Direito à Informação Deveres de informação na oferta e na contratação de operações de crédito. Proibições na Concessão de Crédito Estudo das condutas vedadas e das regras de proteção ao consumidor na contratação. Contratos Conexos Relações entre contratos principais e contratos de crédito. Práticas Abusivas de Crédito Identificação de práticas abusivas na oferta e na concessão de crédito. Repactuação Judicial Conciliatória Procedimentos de conciliação entre consumidor e credores. Repactuação Judicial Compulsória Estudo do procedimento judicial de tratamento das dívidas quando não há composição consensual. Repactuação Administrativa Conhecimento dos procedimentos administrativos relacionados ao tratamento do superendividamento. Fluxo da Repactuação Compreensão das etapas e do desenvolvimento dos procedimentos de repactuação. Superendividamento do Idoso Análise das particularidades da proteção jurídica dos consumidores idosos.

Da análise do caso à atuação jurídica

01 · Compreensão da Situação Identifique as circunstâncias do superendividamento e os direitos envolvidos na relação de consumo. 02 · Avaliação das Dívidas Estude os compromissos financeiros, as relações contratuais e a preservação do mínimo existencial. 03 · Proposta de Repactuação Compreenda os elementos necessários à construção de propostas e planos de pagamento. 04 · Medidas Jurídicas Conheça os procedimentos administrativos e judiciais relacionados ao tratamento do superendividamento.

Plantão de Dúvidas

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Esclareça suas dúvidas sobre os temas estudados.

Os alunos matriculados terão acesso ao Plantão de Dúvidas na área do alu, podendo encaminhar questionamentos relacionados aos conteúdos ministrados ao Professor Felipe Menezes, durante o período de validade do acesso.

Conheça o professor

CORPO DOCENTE

Prof. Felipe Menezes

Advogado com experiência na área consumerista e mestre em Direito do Consumidor. Responsável pela abordagem jurídica e prática dos procedimentos relacionados à prevenção e ao tratamento do superendividamento.

Para quem é este curso?

• Advogados que desejam iniciar ou aprimorar sua atuação em demandas relacionadas ao superendividamento.
• Profissionais do Direito interessados na proteção dos consumidores e na repactuação de dívidas.
• Bacharéis e estudantes de Direito que buscam compreender a aplicação prática da Lei nº 14.181/2021.
• Profissionais interessados nos procedimentos administrativos e judiciais de tratamento do superendividamento.

Recursos e benefícios do curso

• Curso 100% on-line pela plataforma .
• Aulas ministradas pelo Professor Felipe Menezes.
• Conteúdo direcionado à prática jurídica em demandas de superendividamento.
• Abordagem de casos concretos e simulações práticas.
• Estudo dos procedimentos de repactuação judicial e administrativa de dívidas.
• Materiais de apoio disponibilizados em PDF.
• Acesso ao Plantão de Dúvidas durante a validade da matrícula.
• Possibilidade de assistir e rever as aulas quantas vezes desejar durante o período de acesso.
• Acesso ao curso por 12 meses a partir da efetivação da matrícula.

Informações do curso

Modalidade Curso 100% on-line. Período de acesso 12 meses a partir da efetivação da matrícula. Professor Felipe Menezes. Materiais Complementares Arquivos em PDF disponibilizados ao longo da gravação das aulas. INFORMAÇÕES IMPORTANTES

O acesso ao curso terá duração de 12 meses, contados a partir da efetivação da matrícula. Encerrado esse período, o acesso será finalizado.

Durante a vigência do acesso, o aluno poderá assistir e rever as aulas quantas vezes desejar.

Não é permitida a gravação ou o download das aulas, nem o compartilhamento da senha de acesso com terceiros.

Os materiais de apoio serão disponibilizados em formato PDF ao longo do processo de gravação das aulas, auxiliando na fixação dos conteúdos.

Perguntas Frequentes

Sim. O curso é indicado tanto para advogados que desejam iniciar sua atuação na área quanto para profissionais que buscam aperfeiçoar conhecimentos sobre superendividamento.

Sim. A Lei do Superendividamento constitui uma das principais bases do conteúdo programático do curso.

Sim. O curso aborda os procedimentos judiciais de repactuação, incluindo a fase conciliatória e o procedimento de repactuação compulsória.

Sim. A elaboração de propostas e planos de pagamento integra os temas estudados na formação.

Sim. O conteúdo contempla a regulamentação do mínimo existencial e sua relevância para o tratamento do superendividamento.

Sim. Durante o período de acesso, o aluno poderá encaminhar dúvidas relacionadas aos conteúdos ministrados ao Professor Felipe Menezes pela área do alu.

O acesso é de 12 meses, contados a partir da efetivação da matrícula.

Sim. Você poderá assistir e rever as aulas quantas vezes desejar durante o período de acesso.

· PRÁTICA JURÍDICA CONSUMERISTA

Amplie sua atuação na defesa do consumidor superendividado.

Aprenda a identificar situações de superendividamento, compreender os mecanismos de proteção ao consumidor e atuar nos procedimentos de repactuação de dívidas, com abordagem prática e orientação especializada.

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