PP-RS Analista da Polícia Penal - Direito Pacote

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Direito Constitucional

• Constituição Federal - Artigos cobrados no edital
• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado
• Lei 9882/99 – Adpf

Legislação Penal Extravagante

• Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 7716/89 - Preconceito
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais
• Lei 10259/01 - Juizados Especiais Federais
• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Lei 7960/89 – Prisão Temporária
• Lei 11340/06 – Maria Da Penha
• Lei 13260/16 - Antiterrorismo

Direito Administrativo

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 12846/13 - Anticorrupção
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lc 101/00 – Lei De Responsabilidade Fiscal

Legislação Especial

• Lei 12965/14 - Marco Civil Da Internet
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 12527/11 – Lei De Acesso À Informação
• Eca

Direito Penal

• Código Penal - Artigos cobrados no edital

Código De Processo Penal

• Código De Processo Penal - Artigos cobrados no edital

Direito Civil

• Dl 4657/42 - Lindb
• Código Civil - Artigos cobrados no edital

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Legislação Estadual

• Lc 16449/25 - Ainda será disponibilizada
• Dec. 57389/23 - Ainda será disponibilizada
• In 014/23 Gab/Sup - Ainda será disponibilizada
• In 019/23 Gab/Sup - Ainda será disponibilizada
• In 01/24 Gab/Sup - Ainda será disponibilizada
• In 01/25 Gab/Sup - Ainda será disponibilizada
• In  02/26 Gab/Sub - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 06/07.

Bônus - Resumos Destacados

Criminologia

• Criminologia

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Direitos Fundamentais Em Espécie
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
• Das Finanças Públicas
• Da Ordem Econômica E Financeira
• Da Ordem Social
• Teoria Geral Do Controle De Constitucionalidade
• Controle De Constitucionalidade Em Espécie

Legislação Penal Extravagante

• Lei 7210/84 - Lei De Execução Penal
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 9455/97 - Tortura

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Intervenção Do Estado Na Propriedade
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99
• Lei 12846/13 - Anticorrupção

Direito Penal

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Concurso De Crimes
• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)
• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
• Punibilidade
• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Dignidade Sexual
• Crimes Contra A Incolumidade Pública
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública
• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito
• Crimes Contra A Paz Pública

Direito Processual Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Juiz De Garantias
• Ação Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Incidentes Processuais E Questões Incidentais
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Sentença
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Recursos - Teoria Geral E Espécies
• Habeas Corpus
• Citações E Intimações
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Responsabilidade Civil

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.