PM-PE Oficial Pacote

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Direito Constitucional

• Cf Raiz
• Adct
• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado
• Lei 9882/99 – Adpf
• Lei 12562/11 – Adi Interventiva
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 9507/97 – Habeas Data
• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção
• Lei 4717/65 – Ação Popular

Direito Administrativo

• Dl 4657/42 - Lindb
• Decreto-Lei 200/67 - Organização Da Administração Federal
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista
• Código Tributário Nacional
• Cc Raiz
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 12527/11 – Lei De Acesso À Informação
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação  Por Utilidade Pública
• Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social
• Decreto-Lei 25/37 - Tombamento

Direito Penal

• Cp Raiz
• Dl 3914/41 - Lei De Introdução Ao Código Penal
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 7716/89 - Preconceito
• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Ctb
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
• Lei 11340/06 – Maria Da Penha
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 14344/22 - Violência Doméstica E Familiar Contra A Criança E Adolescente
• Lei 15358/26 - Marco Legal Do Crime Organizado

Direito Processual Penal

• Cpp Raiz
• Lei 12830/13 - Investigação Criminal
• Lei 12037/09 - Identificação Criminal
• Lei 7960/89 – Prisão Temporária
• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

Direitos E Garantias Fundamentais

• Declaração Universal De Direitos Humanos
• Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De   Discriminação Contra A Mulher
• Convenção Sobre Os Direitos Da Criança
• Eca
• Convenção Internacional Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial
• Convenção Americana De Direitos Humanos
• Lei 10741/03 - Estatuto Da Pessoa Idosa
• Convenção Interamericana Para Prevenir E Punir A Tortura
• Convenção Interamericana Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra Pessoas Portadoras De Deficiência
• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Convenção Contra Tortura E Outros Tratamentos Ou Penas Cruéis, Desumanos Ou Degradantes
• Pacto Internacional Sobre Direitos Civis E Políticos
• Convenção Internacional Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência E Seu Protocolo Facultativo
• Lei 14751/23 - Lei Orgânica Das Polícias Militares E Corpos De Bombeiros Militares
• Lei 13060/14 - Uso De Instrumentos De Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes De Segurança Pública
• Decreto 12341/24 - Uso Da Força E Dos Instrumentos De Menor Potencial Ofensivo Pelos Profissionais De Segurança Pública

Direito Penal Militar

• Cpm

Direito Processual Penal Militar

• Cppm

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Leis Estaduais

• Constituição Do Estado De Pernambuco - Ainda será disponibilizada
• Lei 11781/00 - Processo Administrativo - Ainda será disponibilizada
• Lei 6123/68 - Regime Jurídico Dos Funcionários Públicos Civis Do Estado De Pernambuco - Ainda será disponibilizada
• Lei 6783/74 - Estatuto Dos Policiais Militares Do Estado De Pernambuco - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 14/12.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Hermenêutica Constitucional
• Constitucionalismo
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Direitos Fundamentais Em Espécie
• Poder Constituinte
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
• Da Ordem Social
• Teoria Geral Do Controle De Constitucionalidade
• Controle De Constitucionalidade Em Espécie

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Intervenção Do Estado Na Propriedade
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

Difusos E Coletivos

• Ação Popular
• Habeas Data
• Mandado De Injunção
• Mandado De Segurança

Direito Penal - Parte Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Concurso De Crimes
• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)
• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
• Punibilidade
• Prescrição

Direito Penal - Parte Especial

• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Dignidade Sexual
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública

Direito Penal - Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais (Rd)
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito
• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Juiz De Garantias
• Ação Penal
• Acordo De Não Persecução Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Incidentes Processuais E Questões Incidentais
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Sentença
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Teoria Geral Das Nulidades
• Recursos - Teoria Geral E Espécies
• Habeas Corpus
• Citações E Intimações
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Direitos Humanos

• Direitos Humanos
• Opiniões Consultivas Da Corte Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil E As Medidas Provisórias Da Corte Idh
• O Brasil Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil Na Jurisdição Contenciosa Da Corte Idh
• Jurisprudência Internacional De Direitos Humanos
• Tutela Coletiva Dos Grupos Vulneráveis

Eca

• Noções Introdutórias Do Eca
• Dos Direitos Fundamentais Previstos No Eca
• Normativa Internacional
• Família Substituta: Guarda, Tutela E Adoção
• Prevenção
• Medidas De Proteção
• Ato Infracional, Medidas Socioeducativas E Procedimento De Apuração Do Ato Infracional
• Dos Crimes E Das Infrações Administrativas
• Acesso À Justiça
• Conselho Tutelar

Humanística

• Direito Antidiscriminatório
• Direito Digital

Direito Penal Militar

• Lei Penal Militar No Tempo E Espaço
• Teoria Do Crime No Direito Penal Militar
• Crimes Militares
• Concurso De Pessoas No Direito Penal Militar
• Penas E Medidas De Segurança No Direito Penal Militar
• Aplicação Das Penas No Direito Penal Militar
• Extinção Da Punibilidade No Direito Penal Militar
• Crimes Em Espécie Em Tempo De Paz

Processo Penal Militar

• Aplicação Da Lei Processual Penal Militar
• Polícia Judiciária Militar No Processo Penal Militar
• Inquérito Policial Militar
• Ação E Competência Na Justiça Penal Militar
• Incidentes E Medidas Cautelares No Processo Penal Militar
• Providências Que Recaem Sobre Pessoas E Procedimento Ordinário
• Procedimentos Especiais Do Código De Processo Penal Militar

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.