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PGE-AL Procurador do Estado Curso para Fase Escrita

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Inscrições encerradas Prova realizada em 11/07/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
19
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19
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Prova
11/07/2026
Realizada

Conteúdo Programático

19 módulos

A fase escrita exige muito mais do que conhecimento teórico. É preciso escrever com clareza, objetividade e dentro do formato exigido pela banca

O nosso curso foi desenvolvido para oferecer uma preparação completa e direcionada, unindo conteúdo teórico, vivência prática e feedback individualizado, para que você avance com segurança rumo à fase escrita.

O que você vai encontrar no curso:

  • Aulas didáticas e práticas sobre elaboração de peças, dissertações e questões discursivas, sempre com base no edital e no estilo da banca;
  • Correção de provas anteriores e resolução de questões inéditas, com indicação da melhor forma de estruturação das respostas;
  • Materiais em PDF com as principais normas e os conteúdos mais relevantes; e
  • Simulados inéditos nos moldes da prova, corrigidos individualmente por professores especialistas, que darão feedbacks detalhados e sugestões de melhoria.
  • Aprender a elaborar peças e questões do jeito que a banca espera;
  • Treinar situações reais de prova, por meio de simulados feitos por especialistas; e
  • Receber feedbacks minuciosos de um professor da carreira, que conhece bem as exigências da fase escrita.
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso1 PDF
  1. Discursivas para PGE-AL
Como se portar na prova discursiva1 vídeo · 1 PDF
  1. Domine a fase escrita das provas de Procuradorias
Português para a fase escrita6 vídeos · 1 PDF
  1. Tópicos Gramaticais em Carreiras Jurídicas
A preparação e o uso do vade-mécum1 vídeo · 1 PDF
  1. por Yasmin Ushara
Como redigir uma peça processual3 vídeos · 1 PDF
  1. Petições Iniciais
Como redigir uma dissertação e responder a questões discursivas2 vídeos · 1 PDF
  1. Dissertação
  2. Questões Discursivas
Como redigir um parecer jurídico3 vídeos · 1 PDF
  1. Parecer Jurídico
Petição inicial (Ação ordinária, Ação civil pública – Improbidade – e Reintegração de posse)4 vídeos · 1 PDF
  1. Ação de Procedimento Comum
  2. Ação Civil Pública
  3. Ação de Reintegração de Posse
  4. Ação de Improbidade Administrativa
Contestação e Reconvenção2 vídeos · 1 PDF
  1. Contestação
  2. Reconvenção
Mandado de Segurança4 vídeos · 1 PDF
  1. Mandado de Segurança
Apelação, Embargos de Declaração (1º e 2º grau) e Suspensão de liminar3 vídeos · 1 PDF
  1. Apelação, Embargos de Declaração e Suspensão de Liminar
Recurso Especial, Recurso Extraordinário e Reclamação Constitucional3 vídeos · 1 PDF
  1. Recurso Especial
  2. Recurso Extradinário
  3. Recurso Ordinário
  4. Reclamação Constitucional
Agravo de Instrumento, Agravo Interno, ADI e ADPF4 vídeos · 1 PDF
  1. Agravo de Instrumento
  2. Agravo Interno
  3. Ação Direta de Inconstitucionalidade
  4. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Peças Processuais Trabalhistas1 vídeo · 1 PDF
  1. Peças Processuais Trabalhistas
Medida Cautelar Fiscal e Impugnação aos Embargos à Execução4 vídeos · 1 PDF
  1. Medida cautelar fiscal e impugnação aos embargos à execução
Ação Rescisória e Querella Nullitatis2 vídeos · 1 PDF
  1. Ação Rescisória
Últimas Provas Discursivas Comentadas1 PDF
  1. Direito Constitucional
  2. Direito Administrativo
  3. Direito Civil
  4. Direito Processual Civil
  5. Direito Ambiental
  6. Direito Empresarial
  7. Direito Financeiro
  8. Direito Previdenciário
  9. Direito do Trabalho
  10. Direito Processual do Trabalho
Temas Quentes para Fase Escrita1 PDF
  1. Direito Administrativo
  2. Administração Pública e as Transformações na sua Estrutura para Prestação de Serviços Públicos.
  3. Releitura do Dever de Proporcionalidade: Limite à Supremacia do Interesse Público.
  4. Compliance e Gestão Pública
  5. Poder Judiciário e Governança
  6. Autarquia Interfederativa ou Multifederada
  7. Programas de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório)
  8. Arbitragem na Administração Pública
  9. Alterações Promovidas Pela Lei N° 14.230/21 em Relação à Medida de Indisponibilidade de Bens
  10. Administração Pública e o Controle de Constitucionalidade
  11. Autocomposição e Improbidade Administrativa
  12. Desestatização
  13. Responsabilidade Civil do Estado por Morte Causada por Agentes de Segurança Estatal: Teoria do Risco Administrativo e Impacto do Reconhecimento da Legítima Defesa no Juízo Criminal Para a Indenização dos Parentes Sobreviventes.
  14. O Direito Administrativo e a Lei De Introdução às Normas de Direito Brasileiro
  15. Atuação do Estado Regulador
  16. Lei de Acesso à Informação – Formato de Questão discursiva
  17. Terrenos de Marinha e a Usucapião: Necessária Demarcação do Bem.
  18. Principais Tendências do Direito Administrativo
  19. Principais Aspectos do Controle Financeiro Realizado pelo Tribunal de Contas da União
  20. Teoria do Fato Consumado e Agente Público
  21. Políticas Públicas de Saúde e o Fornecimento de Medicamentos pelo SUS
  22. Responsabilidade Civil do Estado em Virtude de Estado de Coisas Inconstitucional
  23. STF: é Inconstitucional o Dispositivo da Constituição Estadual que Confere Foro por Prerrogativa de Função a Defensores Públicos
  24. Seguro de Vida em Grupo e Dever ee Informação Prévia
  25. Responsabilidade Civil do Estado: Evolução das Teorias
  26. Teoria da Imputação Volitiva de Otto Gierke
  27. A Saúde na Ordem Constitucional Brasileira
  28. Pessoa Jurídica de Direito Público e Indenização por Danos Morais.
  29. Direito Ambiental
  30. Inconstitucionalidade de Norma Federal que Autorize o Abate de Animais Apreendidos em Situação de Maus Tratos
  31. Antropocentrismo e Ecocentrismo no STF
  32. Agrotóxicos
  33. Atuação Supletiva e Subsidiária em Matéria Ambiental
  34. Redução de Unidade de Conservação por Meio de Medida Provisória: Inconstitucionalidade
  35. Direito de Acesso à Informação Ambiental: Transparência Ativa, Passiva e Reativa
  36. Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
  37. Os Conflitos Socioambientais e a Mediação
  38. Federalismo Cooperativo em Matéria Ambiental
  39. Responsabilidade Criminal Ambiental
  40. A importância da Biodiversidade e a Convenção sobre Diversidade Biológica
  41. Área de Preservação Permanente
  42. Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica
  43. Mineração em Unidades de Conservação: (Im)possibilidade de Mineração em Florestas Nacionais
  44. Órgãos Responsáveis pela Gestão e Fiscalização das Concessões Florestais
  45. Conceito de Meio Ambiente e seus Aspectos
  46. Teorias Éticas Ambientais
  47. A Teoria do Bolso Profundo – O Poluidor na Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
  48. Erro na Concessão Ambiental e Nexo Causal na Responsabilização Civil por Danos ao Meio Ambiente
  49. A Responsabilidade Civil pelo Ruído
  50. Compensação Ambiental
  51. Política Energética
  52. Teoria do Caos - Efeito Borboleta e Princípio da Incerteza
  53. Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Ambiental
  54. A Ideia de um Antropocentrismo Alargado na Compreensão do Bem Jurídico Ambiental e os Princípios Norteadores da Prevenção e da Precaução
  55. Direito Civil
  56. A Fraude contra Credores como Defeito do Negócio Jurídico e a Atual Jurisprudência do STJ
  57. A Prescrição e a Teoria da “Actio Nata”
  58. A Responsabilidade Civil pela Quebra de Confiança
  59. A Teoria do Adimplemento Substancial na Jurisprudência Brasileira
  60. Adimplemento Substancial Contratual e seus Reflexos para a Resolução do Contrato no Caso de o Devedor Estar em Mora
  61. Direito de Laje e sua Aquisição por Usucapião.
  62. Direito Real de Habitação Sobre Imóvel Comprado em Copropriedade com Terceiros
  63. O Entendimento acerca da Expressão “Reparação Civil” nos Prazos Prescricionais.
  64. Posse “Ad Interdicta”, “Posse Ad Usucapionem” e Usucapião em Área Menor que o Módulo Urbano.
  65. Responsabilidade Civil dos Provedores de Conteúdo
  66. Responsabilidade Civil e Dano Social: Novos Paradigmas
  67. Diálogo das Fontes
  68. O Princípio da Boa-Fé no Direito Civil
  69. Os Corolários da Boa-Fé Objetiva
  70. A Técnica de Cláusulas Gerais no Código Civil
  71. Dano Moral Coletivo
  72. Teoria do Duty To Mitigate The Loss ou Princípio do Dever de Mitigar o Prejuízo
  73. Teoria do Inadimplemento Eficiente e sua Aplicação no Direito Contratual Brasileiro
  74. Condição Puramente Potestativa, Simplesmente Potestativa, Promíscua e Perplexa.
  75. Princípios do Registro de Imóveis
  76. Contrato Built To Suit na Administração Pública
  77. Exceção do Contrato não Cumprido e sua Aplicação no Direito Público à Luz da Lei 14.133/2021
  78. Teorias do Nexo Causal e Nexo Causal Probabilístico
  79. A disciplina dos Fundos de investimentos no Código Civil de 2002
  80. Influências da Lei de Liberdade Econômica na desconsideração da Personalidade Jurídica
  81. Direito do Trabalho
  82. Acordos e Convenções Coletivas: Limitação ou Afastamento de Direitos Trabalhistas e Horas "In Itinere"
  83. Supremo Invalida Súmula do TST que Prevê Pagamento em Dobro por Atraso na Remuneração de Férias
  84. Teletrabalho
  85. Competência para Processar e Julgar Ações Relativas à Contribuição Sindical: Nova Interpretação da Súmula nº 222 do Superior Tribunal de Justiça
  86. A Previsão Legal de Número Máximo de Dirigentes Sindicais Dotados de Estabilidade de Emprego não Esvazia a Liberdade Sindical
  87. Responsabilidade Civil do Empregador por Acidente de Trabalho
  88. Relações de Trabalho na Administração Pública
  89. Terceirização de Serviços e Administração Pública
  90. Aposentadoria Voluntária de Empregado Público e Extinção do Vínculo Trabalhista.
  91. Custeio da Seguridade Social e o Governo Enquanto “Empregador”
  92. A Contribuição Social sobre o Terço Constitucional de Férias
  93. Responsabilidade do Sócio por Verbas Trabalhistas
  94. Contrato por Prazo Determinado
  95. Composição do Salário
  96. Impossibilidade de Equiparação dos Salários de Trabalhadores Terceirizados aos dos Empregados Contratados Diretamente pelo Empregador, seja Empresa Pública ou Privada
  97. A Exigência de Teste de Gravidez no Ato Demissional é Lícita.
  98. Motorista de Aplicativo e Relação de Emprego com a Plataforma
  99. Terceirização e Quarteirização no Serviço Público
  100. Trabalho Escravo Contemporâneo
  101. Autonomia Privada Coletiva das Partes na Negociação Coletiva
  102. Direito Empresarial
  103. Contrato de Mútuo Bancário
  104. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  105. STJ: Homologação do Plano de Recuperação Judicial Rejeitado pelos Credores em Assembleia (Cram Down).
  106. A Cláusula de Não Concorrência na Jurisprudência do Cade
  107. Aviamento no Âmbito Empresarial
  108. Direito de Empresa
  109. Responsabilidade dos Administradores de Sociedades Anônimas
  110. Natureza da Obrigação Cambial
  111. Objeto de Proteção da Propriedade Industrial
  112. Sistema Financeiro Nacional
  113. Stay Period
  114. Patentes e Marcas
  115. O Abuso de Posição Dominante
  116. Leasing ou Arrendamento Mercantil, a Questão do VRG.
  117. As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista no Direito Falimentar
  118. Fraude na Sucessão Empresarial e Comprovação Formal da Transferência de Bens, Direitos ou Obrigações para Nova Sociedade
  119. Produtor Rural e o Acesso à Recuperação Judicial.
  120. Direito Financeiro
  121. Das Receitas Públicas
  122. Democracia e Direito Financeiro. Orçamento participativo
  123. Dívida e Endividamento
  124. Emenda Constitucional nº 95/2016 – “Novo Regime Fiscal”
  125. A (In)Constitucionalidade de Lei Estadual que Concede Benefício Fiscal sem a Prévia Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro
  126. Alterações da LRF em 2021– Lei Complementar 177/2021 e Lei Complementar 178/2021
  127. Aspectos Gerais da Despesa Pública e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
  128. Barreiras Comerciais
  129. Controle Privado
  130. Crédito Forçado
  131. Crédito Voluntário
  132. Limites de Gasto Com Pessoal e Progressão Funcional de Servidor Público
  133. O Período de Graça nos Pagamentos das Dívidas da Fazenda Pública
  134. Orçamento Público Impositivo
  135. Securitização de Direitos Creditórios do Estado
  136. Shutdown
  137. Judicialização das Despesas Públicas. Ativismo Judicial. Impacto no Planejamento Público e Deferência.
  138. Direito Internacional
  139. Responsabilidade Internacional do Estados
  140. Asilo Político
  141. Os Tratados Internacionais de Direito Ambiental e a Possibilidade de Controle de Convencionalidade
  142. A Lei de Migração e a Possibilidade de Transferência de Presos para Cumprimento de Pena no Brasil
  143. Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças de 1980: definição de residência habitual e análise das exceções ao retorno imediato do menor à essa residência
  144. A Denúncia de Tratados Internacionais e o Princípio da Proibição de Retrocesso Social
  145. A Cláusula Hardship e os Contratos Regidos pelo Direito Internacional Privado
  146. Obrigações Erga Omnes, Jus Cogens e Soft Law
  147. Os Direitos Reprodutivos no Direito Internacional
  148. Direito Penal
  149. Principais Diferenças entre Crime e Contravenção
  150. Principais Espécies de Dolo
  151. A (IM) Possibilidade de Extinção da Punibilidade pelo Inadimplemento da Pena de Multa
  152. Falta de Vagas nos Estabelecimentos Prisionais e suas Consequências Jurídicas
  153. O Crime Culposo e as Espécies de Culpa
  154. Erro de Tipo
  155. O Crime de Stalking e a Contravenção Penal de Perturbação da Tranquilidade
  156. A Consumação do Crime de Injúria Praticado pela Internet
  157. A (IN)Aplicabilidade do Princípio da Insignificância na Hipótese de Crimes Praticados contra a Fé Pública
  158. Relação entre Tipicidade e Ilicitude
  159. O Princípio da Insignificância e os Crimes Tributários
  160. Evolução da Teoria da Culpabilidade
  161. Conflito Aparente de Normas Penais
  162. Norma Penal em Branco
  163. Nexo Causal nos Crimes Omissivos
  164. Assédio Sexual
  165. A (IM)Possibilidade de Aplicação da Majorante do Repouso Noturno ao Furto Qualificado
  166. Velocidades do Direito Penal
  167. Tipicidade Penal e Tipicidade Conglobante
  168. Salvo-Conduto para o Plantio de Maconha para Fins Medicinais
  169. Anistia, Graça e Indulto
  170. A Vedação à Combinação de Leis Penais e a Lei Anticrime
  171. Direito Previdenciário
  172. Contagem Recíproca entre Regimes Previdenciários – Averbação de Tempo Especial dos Servidores Públicos
  173. Regras de Aposentadoria para Servidores Estaduais
  174. Recebimento Acumulado de Proventos
  175. Custeio da Seguridade Social: o Governo Enquanto Empregador
  176. Aposentadoria do Servidor Público: Natureza do Ato E Atuação do Tribunal De Contas
  177. Contribuições Previdenciárias dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público
  178. O Controle Exercido pelo Tribunal de Contas
  179. Os Modelos de Previdência Social
  180. Segurado Especial
  181. A Isonomia entre Homens e Mulheres e seus Reflexos no Cálculo dos Benefícios de Planos de Previdência Complementar
  182. Prévio Ingresso do Pedido de Benefícios na Via Administrativa
  183. Revisão da Vida Toda
  184. Análise da Efetividade da Loas como Instrumento de Proteção Social para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade no Brasil
  185. A Competência Federal Delegada e a Emenda Constitucional Nº 103/2019. Reflexos no Direito Previdenciário
  186. Direito ao Melhor Benefício
  187. Reafirmação da DER
  188. Prazo Decadencial na Jurisprudência do STF
  189. Benefícios Especiais: Ex-Combatentes
  190. As Novas Aposentadorias Programadas
  191. Benefícios Especiais: Complementação de Aposentadoria aos Ferroviários
  192. O Estelionato Previdenciário e suas Diferentes Modalidades
  193. Benefícios Especiais: Anistiados
  194. Direito Previdenciário Decorrente de Relação Concubinária
  195. O Auxílio Acompanhante e sua Extensão a Outras Modalidades de Aposentadoria.
  196. Direito Processual Civil
  197. Princípio da Primazia do Julgamento do Mérito e Preparo Recursal
  198. O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Possibilidade de Determinação de Ofício
  199. Gratuidade de Justiça e Concessão Parcial
  200. Jurisprudência Posterior a Sentença Justifica e o Cabimento de Embargos de Declaração
  201. Bloqueio e Sequestro de Verbas Públicas
  202. Microssistema Processual Coletivo
  203. Cumprimento de Sentença e Alteração do Índice de Correção Monetária e Posterior Declaração de Inconstitucionalidade pelo STF
  204. Pluralidade de Réus e Termo Inicial da Contagem dos Juros de Mora
  205. Possibilidade de Reconvenção da Reconvenção (Reconvenção Sucessiva)
  206. Conflito entre Coisas Julgadas
  207. Possibilidade de Fixação dos Honorários por Equidade
  208. Negócio Jurídico Processual e Normas de Ordem Pública
  209. Oferecimento de Bem em Garantia e Renúncia a Impenhorabilidade
  210. Inconstitucionalidade do Art. 16 da Lei de Ação Civil Pública
  211. O Magistrado Pode Alterar o Valor Fixado a Título de Astreintes a Qualquer Tempo?
  212. Suspensão dos Processos e IRDR
  213. Juizo Possessório (Jus Possessionis) e o Juízo Petitório (Jus Possidendi)
  214. Competência na Ação de Consignação em Pagamento
  215. Ações Possessórias Atípicas
  216. A Problemática da Pluralidade de Foros (Forum Shopping) e a Prevalência do Interesse Público Na sua Determinação (Forum Non Conveniens)
  217. Das Medidas Executivas Atípicas
  218. Da Justiça Multiportas
  219. Modalidades de Tutela urgente Antecipada na Forma Específica: específica: inibitória e tutela de remoção do ilícito
  220. Arbitrabilidade Objetiva e Subjetiva: a Possibilidade do Exercício do Juízo Arbitral em Contratos Administrativos
  221. Regime de Substituição Processual e Regime de Representação Processual
  222. Ordem Cronológica no Pagamento de Precatórios
  223. Agravo de Instrumento: Taxatividade Mitigada
  224. Neoprocessualismo
  225. A Coisa Julgada Injusta Inconstitucional
  226. Mediação e o Poder Público
  227. Princípio da Competência Adequada e o Forum Non Conveniens
  228. Princípio da Congruência Interna
  229. Exceções ou Mitigações ao Princípio da Congruência
  230. Princípio da Congruência Externa
  231. Técnica de Ampliação do Colegiado: Jurisprudência dos Tribunais Superiores
  232. Modulação das Decisões Judiciais
  233. Execução Fiscal em Face do Poder Público: Possibilidades e Adaptação Procedimental
  234. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
  235. Ações Coletivas Passivas: São Cabíveis no Processo Coletivo Brasileiro?
  236. Termo Inicial da Prescrição para o Redirecionamento da Execução Fiscal na Dissolução Irregular da Empresa Devedora
  237. (IN) Aplicabilidade da Teoria da Aparência à Citação da Fazenda Pública
  238. Aplicação das Astreintes contra a Fazenda Pública
  239. Aspectos da Análise Econômica do Direito no Código de Processo Civil
  240. A Impugnação ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública no Código de Processo Civil de 2015
  241. A Responsabilidade Civil por Dano Decorrente da Efetivação de Tutela de Urgência
  242. Desconsideração da Personalidade Jurídica em Execução Fiscal
  243. Suspensão da Segurança
  244. Estabilização da Tutela Antecipada Antecedente em Face da Fazenda Pública
  245. Fungibilidade Recursal por Admissão e por Conversão
  246. Intervenção Anódina da Fazenda Pública no processo civil
  247. Coisa Julgadas nas Ações Coletivas
  248. Direito Processual do Trabalho
  249. Procedimentos Especiais na Justiça do Trabalho
  250. Competência para Julgamento de Demanda sobre a Contribuição Sindical de Servidor Estatutário
  251. Prerrogativas da Fazenda Pública no Processo do Trabalho e o Princípio da Isonomia
  252. Execução contra a Fazenda Pública
  253. Competências Trabalhistas e Administração Pública (art. 114, I, II e III, da CF)
  254. Competências Trabalhistas e Administração Pública Representação e Ausência das Partes em Audiência Trabalhista
  255. Dissídios Coletivos e seus Pressupostos de Cabimento
  256. Ação Rescisória no Processo do Trabalho: Principais Entendimentos do TST
  257. Execução das Contribuições Sociais na Justiça do Trabalho
  258. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça após a Reforma Trabalhista
  259. Coisa Julgada sobre Interesses Difusos e Coletivos e sobre Interesses Individuais Homogêneos
  260. Direito Processual Penal
  261. Princípio da Presunção de Inocência
  262. Sistemas Processuais Penais
  263. STF Proíbe Uso da Tese de Legítima Defesa da Honra em Crimes de Feminicídio (ADPF 779)
  264. A Federalização de Crimes Graves Contra os Direitos Humanos
  265. A Nova Rotina do Arquivamento do Inquérito Policial e o Sistema Acusatório
  266. Prisão Preventiva de Ofício
  267. Acordo de Não Persecução Penal - ANPP
  268. Legitimidade para o Oferecimento da Ação Civil Ex Delicto
  269. Foro por Prerrogativa de Função e a Recente Jurisprudência dos Tribunais Superiores
  270. O Sigilo no Inquérito Policial e o seu Acesso Pelo Advogado
  271. O Incidente de Deslocamento de Competência (IDC)
  272. As Limitações à Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada
  273. Normas Puramente Processuais e Normas Processuais Heterotópicas
  274. Direito Tributário
  275. A Finalidade Extrafiscal da Tributação na Tutela do Meio Ambiente
  276. A Revogação de Benefício Fiscal e o Princípio da Anterioridade Tributária
  277. Capacidade Contributiva Objetiva e Subjetiva
  278. O Sigilo Bancário na LC 105/2001 e as Requisições da Administração Tributária e do Ministério Público
  279. Crimes Contra a Ordem Tributária e Princípio da Insignificância
  280. Responsabilidade pela Aquisição de um Estabelecimento Empresarial
  281. A Tributação dos Serviços de Streaming e a Economia Digital
  282. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
  283. As Operações Mistas e os Principais Entendimentos dos Tribunais Superiores
  284. O Princípio da Vedação às Isenções Heterônomas e suas Exceções
  285. Responsabilidade Patrimonial Tributária e Legitimidade Ad Causam no Processo Executivo Fiscal
  286. Dilatação Volumétrica do Combustível e o Fato Gerador do ICMS
  287. Honorários Advocatícios em Execução Fiscal Quando Há o Pagamento do Débito Após o Ajuizamento e Antes da Citação.
  288. Responsabilidade Solidária pelo Pagamento de IPVA de Veículo Alienado
  289. Incide Imposto de Renda (IR) na Cessão de Precatórios com Deságio?
  290. STF: Preferência da União em Execução Fiscal não Foi Recepcionada pela Constituição de 1988
  291. Medida Cautelar Fiscal
  292. Processo Administrativo Tributário - Lançamento Tributário
  293. Preferência do Crédito Tributário na Falência
  294. Direito Constitucional
  295. Constituição e Hermenêutica Constitucional
  296. Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  297. Poder Constituinte
  298. Consequências da Promulgação de uma nova Constituição
  299. Neoconstitucionalismo
  300. Constitucionalismo Latino-Americano
  301. Federalismo na Prática
  302. A Saúde na Ordem Constitucional Brasileira
  303. Liberdade de Consciência e Crença e Vacinação de Filho Menor
  304. Judicialização dos Direitos Sociais
  305. Teoria das Esferas da Privacidade
  306. Ingresso Policial Forçado e Inviolabilidade do Domicílio
  307. Homotransfobia e Omissão Legislativa
  308. Aspectos da Nacionalidade
  309. Controle de Constitucionalidade no Distrito Federal
  310. Dupla Vacância do mandato do chefe do Poder Executivo
  311. Eleição avulsa para o cargo de Vice-Governador
  312. Propositura de ADI por Governador afastado
  313. Comissões Parlamentares
  314. Intervenção nos Municípios
  315. Regime Jurídico da Magistratura
  316. Justiça, Lei e Direito
  317. Jurisprudência dos Conceitos e Jurisprudência dos Interesses
  318. Hard Cases Constitucionais e Discricionariedade Judicial
Simulados Discursivos1 PDF
  1. Simulado 1
  2. Simulado 2

Sobre o concurso PGE - AL

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é PGE - AL (PGE-AL)

A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL) é a instituição que representa judicial e extrajudicialmente o Estado de Alagoas, defendendo seus interesses em todas as esferas. Sua missão primordial é zelar pela legalidade dos atos da administração pública estadual, prestando consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos do Poder Executivo. Atua na recuperação de créditos estaduais, na fiscalização da aplicação da lei e na defesa do patrimônio público, garantindo a conformidade das ações governamentais com a Constituição e as leis.

Cargos do PGE-AL

O principal cargo da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas é o de Procurador do Estado, uma carreira jurídica de grande relevância para a administração pública.

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Atualizado · 2 notícias
Última atualização há 88 dias
Última atualização: PGE - AL retifica concurso público com vagas para Procurador do Estado

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