PF Agente da Polícia Federal Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Administrativo

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos

Direito Constitucional

• Constituição Federal - Artigos cobrados no edital

Direito Penal E Processo Penal

• Código Penal - Artigos cobrados no edital
• Código De Processo Penal - Artigos cobrados no edital

Direitos Humanos

• Convenção Para A Prevenção E Punição Ao Crime De Genocídio
• Convenção Relativa Ao Estatuto Dos Refugiados
• Convenção Internacional Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial
• Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De  Discriminação Contra A Mulher
• Convenção Contra Tortura
• Convenção Internacional Para A Proteção De Todas As Pessoas Contra O Desaparecimento Forçado
• Regras Mínimas Para O Tratamento Dos Reclusos – Regras De Mandela
• Lei 13060/14 - Uso De Instrumentos De Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes De Segurança Pública
• Decreto 12341/24 - Uso Da Força E Dos Instrumentos De Menor Potencial Ofensivo Pelos Profissionais De Segurança Pública

Legislação Especial

• Lei 10357/01 - Controle E Fiscalização Sobre Produtos Químicos Que Direta Ou Indiretamente Possam Ser Destinados À Elaboração Ilícita De Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas Ou Que Determinem Dependência Física Ou Psíquica
• Lei 13445/17 - Lei De Migração
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 8069/90 - Crimes No Eca
• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Lei 10446/02 – Infrações De Repercussão  Interestadual/Internacional
• Lei 13444/17 - Identificação Civil Nacional
• Convenção Sobre Crime Cibernético
• Lei 14967/24 - Estatuto Da Segurança Privada E Da Segurança Das Instituições Financeiras - Ainda será disponibilizada
• Lei 14534/23 - Adota Cpf Como Numero De Identificação - Ainda será disponibilizada
• Lei 7116/83 - Carteira De Identidade - Ainda será disponibilizada
• Decreto 10977/22 - Regulamenta A Lei De Carteira De Identidade - Ainda será disponibilizada
• Lei 11797/23 - Serviço De Identificação Do Cidadão - Ainda será disponibilizada
• Lei 9545/97 - Institui O Numero Único De Registro De Identidade Civil - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 30/06.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos

Direito Constitucional

• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Poder Executivo
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
• Da Ordem Social

Criminologia

• Criminologia

Direito Penal Parte Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis

Direito Penal Especial

• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

Processo Penal

• Inquérito Policial
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas (Rd)
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais (Rd)
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento (Rd)
• Lei 9455/97 - Tortura (Rd)
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa (Rd)

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.