PC-RS Delegado Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Constitucional

• Constituição Federal - Artigos cobrados no edital
• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado
• Lei 9882/99 – Adpf
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 12562/11 – Adi Interventiva

Direito Penal

• Código Penal

Processo Penal

• Código de Processo Penal  - Artigos cobrados no edital

Direito Civil

• Lindb
• Código Civil

Direitos Humanos

• Declaração Universal De Direitos Humanos
• Convenção Interamericana Para Prevenir E Punir A Tortura
• Regras De Bangkok
• Regras Mínimas Para O Tratamento Dos Reclusos – Regras De Mandela
• Estatuto De Roma
• Pndh-3
• Agenda 2030
• Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher
• Convenção Internacional Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial
• Convenção Interamericana Contra O Racismo, A Discriminação Racial E Formas Correlatas De Intolerância
• Declaração Da Onu Sobre Os Direitos Dos Povos Indígenas De 2007
• Convenção 169 Da Oit
• Convenção Sobre Os Direitos Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 12847/13 - Sistema Nacional De Prevenção E Combate À Tortura
• Portaria Interministerial 4226/10 - Diretrizes Sobre O Uso Da Força Pelos Agentes De Segurança Pública
• Portaria 2/10 - Promoção E Defesa Dos Direitos Humanos Dos Profissionais De Segurança Pública - Ainda será disponibilizada
• Lei 13819/19 - Ainda será disponibilizada
• Lei 14531/23 - Ainda será disponibilizada
• Código  De  Conduta  Para  Os Funcionários  Responsáveis  Pela Aplicação Da Lei (Resolução Onu N. 34/169/1979) - Ainda será disponibilizada

Direito Administrativo

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista
• Lei 12527/11 - Acesso À Informação
• Lei 13460/17 - Direito Dos Usuários Serviços Públicos
• Lei 11079/04 - Ppp
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública
• Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social
• Decreto-Lei 25/37 - Tombamento
• Lei 8429/92 - Improbidade Administrativa
• Lei 12846/13 - Anticorrupção
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais

Legislação Especial

• Eca
• Cdc
• Lei 8245/91 - Lei De Locações
• Estatuto Da Oab
• Lei 6766/79 - Parcelamento Do Solo
• Lei 9279/96 - Propriedade Industrial
• Lei 9434/97 - Transplantes
• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito
• Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 12288/10 - Estatuto Da Igualdade Racial
• Lei 12965/14 - Marco Civil Da Internet
• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lc 101/00 – Lei De Responsabilidade Fiscal

Legislação Penal Extravagante

• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais
• Dl 201/67 – Crimes Cometidos Por Prefeitos
• Lei 1079/50 - Crimes De Responsabilidade
• Lei 4737/65 - Crimes Eleitorais
• Lei 2889/56 - Genocídio
• Lei 7210/84 – Lep
• Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro
• Lei 7716/89 - Preconceito
• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Lei 8137/90 - Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo
• Lei 8176/91 - Crimes Contra A Ordem Econômica
• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 11340/06 – Maria Da Penha
• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 11105/05 - Crimes Na Lei De Biossegurança
• Lei 12037/09 - Identificação Criminal
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Lei 12984/14 - Discriminação Contra Portadores De Hiv Ou Aids
• Lei 13260/16 - Antiterrorismo
• Lei 13344/16 - Repressão Tráfico De Pessoas
• Lei 13431/17 – Sistema De Garantias
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 14344/22 - Violência Doméstica E Familiar Contra A Criança E Adolescente
• Lei 14597/23 - Lei Geral Do Esporte
• Lc 105/01 – Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras
• Lei 7960/89 – Prisão Temporária
• Lei 12694/12 - Processo E O Julgamento Colegiado Em Primeiro Grau De Jurisdição De Crimes Praticados Por Organizações Criminosas
• Lei 12830/13 - Investigação Criminal
• Lei 13257/16 - Primeira Infância
• Lei 13060/14 - Uso De Instrumentos De Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes De Segurança Pública

Legislação Estadual

• Lc 10098/98 - Regime Jurídico Dos Servidores Do Rio Grande Do Sul - Ainda será disponibilizada
• Lei 7366/98 - Estatuto Dos Servidores Da Polícia Civil - Ainda será disponibilizada
• Lc 14826/16 - Responsabilidade Fiscal (Ambito Estadual) - Ainda será disponibilizada
• Lei 14735/23 - Ainda será disponibilizada
• Constituição Do Estado Do Rio Grande Do Sul - Ainda será disponibilizada
• Decreto 48118/11 - Tratamento Nominal, Inclusão E Uso Do Nome Social De Travestis E Transexuais - Ainda será disponibilizada
• Decreto 49112/12 - Carteira Nacional Social Para Travestis E Transexuais Do Rs
• Lei Estadual 13694/11 - Ainda será disponibilizada
• Lei 13320/09 - Ainda será disponibilizada
• Lei 14532/23 - Ainda será disponibilizada
• Lei 14382/22 - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 10/11.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Penal

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Concurso De Crimes
• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)
• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
• Punibilidade
• Prescrição
• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Dignidade Sexual
• Crimes Contra A Família
• Crimes Contra A Incolumidade Pública
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública
• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito
• Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos
• Crimes Contra A Propriedade Imaterial
• Crimes Contra A Organização Do Trabalho

Legislação Penal Extravagante

• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais
• Lei 2889/56 - Genocídio
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária
• Dl 201/67 – Crimes De Responsabilidade De Prefeito
• Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito
• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 14597/23 - Crimes Na Lei Geral Do Esporte
• Lei 13260/16 - Antiterrorismo
• Lei 7210/84 - Lei De Execução Penal
• Lei 9807/99 - Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Acordo De Não Persecução Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Incidentes Processuais E Questões Incidentais
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Sentença
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Procedimento Especial Do Júri
• Teoria Geral Das Nulidades
• Habeas Corpus
• Citações E Intimações
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Hermenêutica Constitucional
• Constitucionalismo
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Poder Constituinte
• Teoria Do Estado
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
• Da Ordem Econômica E Financeira
• Da Ordem Social
• Controle De Constitucionalidade

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Direito Das Obrigações
• Teoria Geral Dos Contratos
• Contratos Em Espécie
• Responsabilidade Civil

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

Criminologia

• Criminologia

Medicina Legal

• Medicina Legal

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.