PC-PR Agente de Polícia Pacote

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Direito Penal

• Código Penal - Artigos Cobrados No Edital 

Direito Processual Penal 

• Código De Processo Penal - Artigos Cobrados No Edital 

Direito Administrativo

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lindb
• Lei 12965/14 - Marco Civil Da Internet
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais

Direito Constitucional

• Cf - Artigos Cobrados No Edital 

Direitos Humanos

• Declaração Universal De Direitos Humanos
• Pacto Internacional De Direitos Econômicos, Sociais E Culturais
• Pacto Internacional Sobre Direitos Civis E Políticos
• Convenção Americana De Direitos Humanos
• Convenção Interamericana Para Prevenir E Punir A Tortura
• Convenção 169 Oit - Povos Indígenas E Tribais
• Regras Mínimas Para O Tratamento Dos Reclusos – Regras De Mandela

Legislação Penal Extravagante

• Lei 14155/21 - Lei De Proteção De Dados Penal
• Lei 14735/23 - Lei Orgânica Nacional Das Polícias Civis 
• Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal
• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Lei 8137/90 - Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito
• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
• Lei 11340/06 – Maria Da Penha
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Estatuto Da Oab
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 15358/26 - Marco Legal Do Crime Organizado
• Lei 9455/97 - Tortura

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Leis Estaduais

• Constituição do Estado do Paraná - Ainda será disponibilizada
• LC Estadual 259/2023 - carreiras da PC/PR - Ainda será disponibilizada
• Lei Estadual 23.213/2026 - Lei Orgânica da PC/PR - Ainda será disponibilizada
• Lei Estadual 21.894/2024 - Código Disciplinar da PC/PR - Ainda será disponibilizada
• Lei Estadual 6.174/1970 - RJU dos servidores do PR - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 08/09.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Hermenêutica Constitucional
• Constitucionalismo
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Direitos Fundamentais Em Espécie
• Poder Constituinte
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
• Das Finanças Públicas
• Da Ordem Econômica E Financeira
• Da Ordem Social
• Teoria Geral Do Controle De Constitucionalidade
• Controle De Constitucionalidade Em Espécie

Direito Penal - Parte Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Concurso De Crimes
• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)
• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
• Punibilidade
• Prescrição

Direito Penal - Parte Especial

• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Dignidade Sexual
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Juiz De Garantias
• Ação Penal
• Acordo De Não Persecução Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Incidentes Processuais E Questões Incidentais
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Sentença
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Procedimento Especial Do Júri
• Teoria Geral Das Nulidades
• Recursos - Teoria Geral E Espécies
• Habeas Corpus
• Citações E Intimações
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Direitos Humanos

• Direitos Humanos
• Opiniões Consultivas Da Corte Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil E As Medidas Provisórias Da Corte Idh
• O Brasil Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil Na Jurisdição Contenciosa Da Corte Idh
• Jurisprudência Internacional De Direitos Humanos
• Tutela Coletiva Dos Grupos Vulneráveis

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99
• Lei 12846/13 - Anticorrupção

Direito Penal - Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 13260/16 - Antiterrorismo
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais (Rd)
• Lei 2889/56 - Genocídio (Rd)
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito
• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 9455/97 - Tortura
• Dl 201/67 – Crimes De Responsabilidade De Prefeito (Rd)
• Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro (Rd)
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 7210/84 - Lei De Execução Penal

Criminologia

• Criminologia

Medicina Legal

• Medicina Legal

Criminalística

• Criminalística

Direito Digital

• Direito Digital

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.