Prova
06/12/2026
87
dias
Conteúdo Programático
O Pacote Teórico para Delegado é composto de cursos completos, com teoria e questões comentadas. Confira o que consta no nosso Pacote para Delegado da PC-MA e PC-PR:
- Curso com Livros Digitais: teoria completa e milhares de questões comentadas.
- Livro Digital Interativo (LDI): é a nova ferramenta projetada para melhorar o desempenho nos estudos. Com o LDI, você terá: a) Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais.b) Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
- Informativo Estratégico STJ | Informativo Estratégico STF
- Direto ao Ponto: material extremamente objetivo, estruturado em tópicos, frases curtas, esquemas e tabelas, garantindo uma abordagem completa sem perder a concisão.
- Trilha Estratégica: é umroteiro de estudos, criado por aprovados, com distribuição semanal de tarefas para que você estude de forma mais eficiente, com indicação dos temas de maior e menor relevância e a forma que devem ser estudados.
Disciplinas incluídas (17)
- Direito Digital
- Direito Civil
- Legislação Civil Especial
- Direito Processual Civil
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Gestão Pública
- Direito Constitucional
- Medicina Legal
- Direitos Humanos
- Direito Penal
- Legislação Penal Especial
- Direito Processual Penal
- Legislação Penal e Processual Penal
- Criminologia
- Legislação Estadual e Institucional
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Este produto reúne 42 matérias; por isso os capítulos aparecem sem a lista de tópicos.
Síntese Estratégica PC-MA (Pós-edital)em breve▼
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Legislação Complementar PC-MA (Pós-edital)85 aulas · 85 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso
Aula 2PDFLINDB - Decreto-Lei Nº 4.657/1942
Aula 3PDFMarco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014
Aula 4PDFLei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018
Aula 5PDFPortaria nº 1/2021 (ANPD)
Aula 6PDFPortaria nº 15/2021 (ANPD)
Aula 7PDFPortaria nº 16/2021 (ANPD)
Aula 8PDFResolução CD/ANPD nº 1/2021
Aula 9PDFLei de Falência e Recuperação Judicial — Lei nº 11.101/2005.
Aula 10PDFLei n° 13.874/2019
Aula 11PDFLei nº 6.404/1976
Aula 12PDFDecreto-Lei n° 3.365/1941
Aula 13PDFLei nº 11.952/2009
Aula 14PDFLei nº 11.428/2006
Aula 15PDFSistema Nacional de Unidades de Conservação — Lei nº 9.985/2000
Aula 16PDFCrimes contra o Meio Ambiente — Lei nº 9.605/1998
Aula 17PDFCooperação federativa em matéria ambiental — Lei Complementar nº 140/2011.
Aula 18PDFPolítica Nacional do Meio Ambiente — Lei nº 6.938/1981
Aula 19PDFLei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei nº 14.133/2021.
Aula 20PDFLei Anticorrupção — Lei nº 12.846/2013
Aula 21PDFLei de Improbidade Administrativa — Lei nº 8.429/1992.
Aula 22PDFLei do Processo Administrativo — Lei nº 9.784/1999.
Aula 23PDFMandado de Segurança — Lei nº 12.016/2009.
Aula 24PDFLei de Ação Civil Pública - Lei n° 7.347/ 1985
Aula 25PDFEstatuto do Idoso — Lei nº 10.741/2003
Aula 26PDFCrimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo — Lei nº 8.137/1990
Aula 27PDFLei dos Crimes Hediondos — Lei nº 8.072/1990
Aula 28PDFLei dos Crimes Raciais — Lei nº 7.716/1989
Aula 29PDFLei de Tortura — Lei nº 9.455/1997
Aula 30PDFPrevenção e Repressão de Organizações Criminosas — Lei nº 12.850/2013.
Aula 31PDFLei nº 15.358/2026
Aula 32PDFCrimes de Trânsito — Lei nº 9.503/1997 (CTB)
Aula 33PDFLei Antidrogas — Lei nº 11.343/2006
Aula 34PDFLei de Abuso de Autoridade — Lei nº 13.869/2019
Aula 35PDFEstatuto do Desarmamento — Lei nº 10.826/2003
Aula 36PDFLei Maria da Penha — Lei nº 11.340/2006
Aula 37PDFEstatuto da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.069/1990
Aula 38PDFLei nº 5.553/68
Aula 39PDFLei de Interceptação Telefônica — Lei nº 9.296/1996
Aula 40PDFLei nº 7.492/1986
Aula 41PDFLei das Eleições — Lei nº 9.504/1997
Aula 42PDFLei de Execução Penal — Lei nº 7.210/1984.
Aula 43PDFLei dos Juizados Especiais — Lei nº 9.099/1995.
Aula 44PDFLei nº 12.037/2009
Aula 45PDFEstatuto da Igualdade Racial — Lei nº 12.288/2010
Aula 46PDFLei nº 1.521/1951
Aula 47PDFLei nº 2.889/1956
Aula 48PDFLei nº 6.001/1973
Aula 49PDFLei nº 8.176/1991
Aula 50PDFLei nº 9.029/1995
Aula 51PDFLei nº 9.434/1997
Aula 52PDFLei nº 9.609/1998
Aula 53PDFLei nº 9.610/1998
Aula 54PDFLei de Lavagem de Capitais — Lei nº 9.613/1998.
Aula 55PDFLei nº 9.807/1999
Aula 56PDFLei nº 14.597/2023
Aula 57PDFLei nº 10.446/02
Aula 58PDFLei da Prisão Temporária — Lei nº 7.960/1989
Aula 59PDFLei nº 8.906/1994
Aula 60PDFDecreto-Lei nº 201/1967
Aula 61PDFEstatuto da Pessoa com Deficiência — Lei nº 13.146/2015
Aula 62PDFLei nº 13.260/2016
Aula 63PDFLei nº 13.344/2016
Aula 64PDFLei nº 12.318/2010
Aula 65PDFLei nº 12.830/13
Aula 66PDFDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Aula 67PDFPacto Internacional de Direitos Civis e Políticos — Decreto nº 592/1992.
Aula 68PDFPacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais — Decreto nº 591/1992
Aula 69PDFConvenção Americana sobre Direitos Humanos — Decreto nº 678/1992.
Aula 70PDFLei Complementar nº 182/2021
Aula 71PDFLei nº 6.969/1981
Aula 72PDFLei nº 8.629/1993
Aula 73PDFDecreto nº 9.311/2018
Aula 74PDFLei Complementar nº 76/1993
Aula 75PDFDecreto nº 10.592/2020
Aula 76PDFLei nº 11.516/2007
Aula 77PDFDecreto nº 6.514/2008
Aula 78PDFResolução CONAMA nº 428/2010
Aula 79PDFLei nº 12.694/2012
Aula 80PDFLei nº 6.091/1974
Aula 81PDFLei nº 12.015/2009
Aula 82PDFLei n° 12.737/2012
Aula 83PDFRegras de Mandela
Aula 84PDFRegras de Uso da Força e de Armas de Fogo
Aula 85PDFLei n° 9.830/2019
Medicina Legal PC-MA (Pós-edital)34 aulas · 63 vídeos · 34 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do curso
Aula 23 vídeos · PDFConceito, Definição e Objeto da Medicina Legal
Aula 34 vídeos · PDFDocumentos Médico-Legais
Aula 41 vídeo · PDFDa Perícia
Aula 51 vídeo · PDFDo Perito
Aula 62 vídeos · PDFDo Corpo de Delito
Aula 71 vídeo · PDFTraumatologia Forense
Aula 81 vídeo · PDFLesões Produzidas por Ação Contundente
Aula 91 vídeo · PDFLesões Provocadas por Instrumentos Perfurocortantes
Aula 103 vídeos · PDFLesões Produzidas por Instrumentos Perfurocontundentes
Aula 117 vídeos · PDFLesões Produzidas por Projéteis de Arma de Fogo
Aula 121 vídeo · PDFEnergias de Ordem Física
Aula 132 vídeos · PDFLesões e Morte por Ação Térmica
Aula 144 vídeos · PDFLesões e Morte por Pressão Atmosférica (baropatias)
Aula 151 vídeo · PDFLesões e Morte por Ação Elétrica
Aula 161 vídeo · PDFNoções de Toxicologia Forense
Aula 171 vídeo · PDFEmbriaguez
Aula 181 vídeo · PDFDrogas - Toxicofilia
Aula 195 vídeos · PDFAsfixiologia: Ordem Físico-Química
Aula 205 vídeos · PDFAsfixias Puras
Aula 212 vídeos · PDFAsfixias Complexas
Aula 221 vídeo · PDFAsfixias Mistas
Aula 232 vídeos · PDFTanatologia
Aula 242 vídeos · PDFNecropsias Clínicas
Aula 251 vídeo · PDFCronotanatognose
Aula 262 vídeos · PDFSexologia Forense
Aula 271 vídeo · PDFInfanticídio
Aula 281 vídeo · PDFAspectos Médico-Legais dos Crimes contra a Dignidade Sexual
Aula 291 vídeo · PDFHimeneologia
Aula 301 vídeo · PDFParafilias
Aula 312 vídeos · PDFImputabilidade e Capacidade Civil
Aula 322 vídeos · PDFLimitadores e Modificadores de Ordem Biológica
Aula 33PDFLimitadores e Modificadores de Ordem Psiquiátrica
Aula 34PDFEstudo médico-legal dos transplantes
Jurisprudência Estratégica PC-MA (Pós-edital)9 aulas · 9 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso
Aula 2PDFDireito Constitucional
Aula 3PDFDireito Administrativo
Aula 4PDFDireito Civil
Aula 5PDFDireito Processual Civil
Aula 6PDFDireito Penal
Aula 7PDFDireito Processual Penal
Aula 8PDFDireito Ambiental
Aula 9PDFDireitos Humanos
Súmulas Comentadas por Matéria PC-PR (Pós-edital)4 aulas · 47 vídeos · 4 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso
Aula 29 vídeos · PDFDireito Constitucional
Aula 327 vídeos · PDFDireito Penal
Aula 411 vídeos · PDFDireito Processual Penal
Criminologia PC-PR (Pós-edital)8 aulas · 47 vídeos · 8 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do curso
Aula 26 vídeos · PDFDiferenças entre o Direito Penal, Criminologia e Política Criminal
Aula 315 vídeos · PDFEtapas Evolutivas e Escolas Criminológicas
Aula 45 vídeos · PDFCriminologia no Estado Democrático de Direito
Aula 55 vídeos · PDFVitimologia
Aula 613 vídeos · PDFTeorias Sociológicas Explicativas da Criminalidade
Aula 73 vídeos · PDFTemas Controvertidos da Criminologia
Aula 8PDFCriminologia Digital
Direto ao Ponto PC-PR (Pós-edital)9 aulas · 9 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso
Aula 2PDFDireito Penal
Aula 3PDFDireito Processual Penal
Aula 4PDFLegislação Penal Especial
Aula 5PDFDireito Constitucional
Aula 6PDFDireito Administrativo
Aula 7PDFDireitos Humanos
Aula 8PDFMedicina Legal
Aula 9PDFCriminologia
Intensivo em vídeo para Delegado de Polícia10 aulas · 298 vídeos · 10 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do curso
Aula 244 vídeos · PDFDireito Penal
Aula 315 vídeos · PDFDireito Processual Penal
Aula 432 vídeos · PDFDireito Constitucional
Aula 5148 vídeos · PDFDireito Administrativo
Aula 615 vídeos · PDFLegislação Penal Especial - Estaduais
Aula 72 vídeos · PDFLegislação Penal Especial - Federais
Aula 82 vídeos · PDFLei Orgânica Nacional da Polícia Civil
Aula 918 vídeos · PDFMedicina Legal
Aula 1022 vídeos · PDFCriminologia
Criminologia PC-MA (Pós-edital)7 aulas · 47 vídeos · 7 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do curso
Aula 26 vídeos · PDFDiferenças entre o Direito Penal, Criminologia e Política Criminal
Aula 315 vídeos · PDFEtapas Evolutivas e Escolas Criminológicas
Aula 45 vídeos · PDFCriminologia no Estado Democrático de Direito
Aula 55 vídeos · PDFVitimologia
Aula 613 vídeos · PDFTeorias Sociológicas Explicativas da Criminalidade
Aula 73 vídeos · PDFTemas Controvertidos da Criminologia
Direito Penal PC-MA (Pós-edital)32 aulas · 526 vídeos · 32 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso
Aula 215 vídeos · PDFIntrodução ao Estudo do Direito Penal
Aula 310 vídeos · PDFImunidades e Conflito Aparente de Normas Penais
Aula 49 vídeos · PDFPrincípios do Direito Penal
Aula 52 vídeos · PDFAs Escolas Penais e a Evolução Dogmática do Direito Penal
Aula 618 vídeos · PDFTeoria Geral do Crime: Fato Típico
Aula 710 vídeos · PDFTeoria do Crime: Ilicitude
Aula 810 vídeos · PDFTeoria do Crime: Culpabilidade
Aula 920 vídeos · PDFPunibilidade
Aula 1013 vídeos · PDFPrescrição
Aula 117 vídeos · PDFIter Criminis
Aula 1215 vídeos · PDFConcurso de Pessoas
Aula 1320 vídeos · PDFTeoria Geral da Pena
Aula 145 vídeos · PDFConcurso de Crimes
Aula 158 vídeos · PDFMedidas de Segurança
Aula 166 vídeos · PDFEfeitos da Condenação e Reabilitação
Aula 178 vídeos · PDFAção Penal
Aula 1824 vídeos · PDFClassificação dos Crimes
Aula 1914 vídeos · PDFDos Crimes Contra a Vida
Aula 2016 vídeos · PDFDas Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra
Aula 2115 vídeos · PDFDos Crimes contra a Liberdade Individual
Aula 2246 vídeos · PDFDos Crimes contra o Patrimônio
Aula 232 vídeos · PDFDos Crimes contra o Patrimônio Imaterial
Aula 2414 vídeos · PDFDos Crimes contra a Organização do Trabalho
Aula 257 vídeos · PDFDos Crimes contra o Respeito Religioso e o Respeito aos Mortos
Aula 2624 vídeos · PDFDos Crimes contra a Dignidade Sexual
Aula 2718 vídeos · PDFDos Crimes contra a Família
Aula 2839 vídeos · PDFDos Crimes contra a Incolumidade Pública
Aula 294 vídeos · PDFDos Crimes contra a Paz Pública
Aula 3027 vídeos · PDFDos Crimes contra a Fé Pública
Aula 3187 vídeos · PDFDos Crimes contra a Administração Pública
Aula 3213 vídeos · PDFDos Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Jurisprudência Estratégica PC-PR (Pós-edital)4 aulas · 4 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso
Aula 2PDFDireito Constitucional
Aula 3PDFDireito Penal
Aula 4PDFDireito Processual Penal
Precedentes qualificados do STJ e STF (Recursos repetitivos, Repercussão geral e controle concentrado) PC-MA (Pós-edital)8 aulas · 8 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso
Aula 2PDFDireito Constitucional
Aula 3PDFDireito Processual Civil
Aula 4PDFDireito Processual Penal
Aula 5PDFDireito Administrativo
Aula 6PDFDireito Penal
Aula 7PDFDireito Civil
Aula 8PDFDireito Ambiental
Direito Constitucional PC-PR (Pós-edital)27 aulas · 189 vídeos · 27 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso
Aula 2PDFIntrodução ao Direito Constitucional
Aula 34 vídeos · PDFConstitucionalismo e Constituição
Aula 45 vídeos · PDFPoder Constituinte
Aula 59 vídeos · PDFNormas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional
Aula 69 vídeos · PDFPrincípios Fundamentais da CF/88
Aula 7PDFTeoria dos Direitos Fundamentais
Aula 839 vídeos · PDFDireitos e Garantias Individuais em Espécie
Aula 93 vídeos · PDFDireitos Sociais
Aula 105 vídeos · PDFDireitos de Nacionalidade
Aula 116 vídeos · PDFDireitos Políticos
Aula 121 vídeo · PDFPartidos Políticos
Aula 137 vídeos · PDFOrganização do Estado
Aula 148 vídeos · PDFRepartição de Competências
Aula 151 vídeo · PDFIntervenção
Aula 165 vídeos · PDFDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Aula 1713 vídeos · PDFAdministração Pública e Servidores Públicos
Aula 1811 vídeos · PDFPoder Legislativo
Aula 199 vídeos · PDFProcesso Legislativo
Aula 207 vídeos · PDFPoder executivo
Aula 2111 vídeos · PDFPoder Judiciário
Aula 223 vídeos · PDFFunções Essenciais à Justiça
Aula 2321 vídeos · PDFControle de Constitucionalidade
Aula 244 vídeos · PDFSeguridade Social
Aula 254 vídeos · PDFEducação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação
Aula 261 vídeo · PDFMeio Ambiente
Aula 273 vídeos · PDFDa Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso
Direitos Humanos PC-PR (Pós-edital)17 aulas · 92 vídeos · 17 PDFs▼
Aula 11 vídeo · PDFApresentação do Curso
Aula 26 vídeos · PDFTeoria Geral dos Direitos Humanos
Aula 317 vídeos · PDFCaracterísticas dos Direitos Humanos
Aula 41 vídeo · PDFMecanismos de Implementação dos Direitos Humanos
Aula 55 vídeos · PDFProteção Internacional dos Direitos Humanos
Aula 629 vídeos · PDFConvenções Internacionais
Aula 74 vídeos · PDFSistemas Regionais de Direitos Humanos
Aula 82 vídeos · PDFPrograma de Políticas Nacionais de Direitos Humanos
Aula 91 vídeo · PDFDiretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública
Aula 101 vídeo · PDFProteção aos LGBTQIA+
Aula 119 vídeos · PDFProteção às Pessoas com Deficiência
Aula 123 vídeos · PDFRegras Mínimas para Tratamento dos Presos
Aula 132 vídeos · PDFAgenda 2030 e os objetivos do desenvolvimento sustentável
Aula 14PDFProteção à Mulher
Aula 154 vídeos · PDFProteção aos Povos Indígenas
Aula 166 vídeos · PDFProteção ao Idoso
Aula 171 vídeo · PDFSistema Global
Direito Administrativo PC-PR (Pós-edital)23 aulas · 376 vídeos · 23 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso
Aula 228 vídeos · PDFRegime Jurídico Administrativo
Aula 316 vídeos · PDFDireito Administrativo e Administração Pública
Aula 433 vídeos · PDFOrganização da Administração Pública
Aula 514 vídeos · PDFEntidades Paraestatais e Terceiro Setor
Aula 616 vídeos · PDFCompetências e poderes da Administração Pública
Aula 722 vídeos · PDFAtos Administrativos
Aula 834 vídeos · PDFLicitações
Aula 920 vídeos · PDFContratos na Lei 14.133/2021
Aula 107 vídeos · PDFServiços Públicos
Aula 1125 vídeos · PDFConcessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos
Aula 1262 vídeos · PDFAgentes Públicos
Aula 1320 vídeos · PDFControle da Administração Pública
Aula 1419 vídeos · PDFImprobidade Administrativa (Lei n. 8.429/92)
Aula 157 vídeos · PDFLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
Aula 1611 vídeos · PDFResponsabilidade Civil do Estado
Aula 1717 vídeos · PDFBens Públicos
Aula 1812 vídeos · PDFNormas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Aula 1913 vídeos · PDFLGPD e Administração Pública
Aula 20PDFResumo Esquematizado
Aula 21PDFGovernança pública, compliance público e administração digital
Aula 22PDFGestão pública
Aula 23PDFEstruturação das carreiras da Polícia Civil do Estado do Paraná
Direito Processual Civil PC-MA (Pós-edital)9 aulas · 100 vídeos · 9 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso
Aula 220 vídeos · PDFIntrodução ao Direito Processual Civil
Aula 314 vídeos · PDFJurisdição
Aula 422 vídeos · PDFCompetência
Aula 59 vídeos · PDFTutela Provisória
Aula 67 vídeos · PDFHomologação de Decisão Estrangeira
Aula 721 vídeos · PDFMandado de Segurança (Lei 12.016/09)
Aula 87 vídeos · PDFAção Popular
Aula 9PDFHabeas Corpus
Legislação Penal Especial PC-MA (Pós-edital)36 aulas · 130 vídeos · 36 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do curso
Aula 216 vídeos · PDFCrimes Hediondos
Aula 313 vídeos · PDFJuizados Especiais Criminais
Aula 45 vídeos · PDFEstatuto do Desarmamento
Aula 58 vídeos · PDFTortura e Genocídio
Aula 613 vídeos · PDFTóxico
Aula 77 vídeos · PDFAtribuições da PF e Identificação Criminal
Aula 83 vídeos · PDFCrimes Ambientais
Aula 92 vídeos · PDFContravenções Penais
Aula 105 vídeos · PDFViolência Doméstica
Aula 111 vídeo · PDFCrimes do ECA
Aula 128 vídeos · PDFInterceptação Telefônica
Aula 136 vídeos · PDFInvestigação criminal Delegado e Prisão temporária
Aula 144 vídeos · PDFOrganização criminosa
Aula 153 vídeos · PDFCrimes de Trânsito
Aula 162 vídeos · PDFLavagem de Capitais
Aula 173 vídeos · PDFCrimes contra o SFN
Aula 184 vídeos · PDFCrimes Contra a Ordem Tributária
Aula 193 vídeos · PDFCrimes falimentares - Economia popular - Estatuto do índio
Aula 204 vídeos · PDFEstatuto do Idoso - Crimes de Responsabilidade - Ação Penal Originária
Aula 21PDFTestemunhas Ameaçadas
Aula 224 vídeos · PDFCrimes Eleitorais e Descritos no Código de Defesa do Consumidor
Aula 231 vídeo · PDFEstatuto da Pessoa com Deficiência - Propriedade intelectual - CDH
Aula 24PDFHIV - Tráfico de Pessoas - Órgãos
Aula 25PDFInvasão de Terras Públicas, Telecomunicações e Serviço Postal
Aula 26PDFLei de Biossegurança
Aula 275 vídeos · PDFAbuso de Autoridade e Preconceito
Aula 28PDFCrimes Descritos na Lei Geral do Esporte
Aula 29PDFCrimes contra a ordem econômica descritos na Lei nº 8.176/91
Aula 308 vídeos · PDFTerrorismo
Aula 312 vídeos · PDFExecução Penal I
Aula 32PDFEstatuto da Igualdade Racial
Aula 33PDFDiscriminação da Gravidez
Aula 34PDFLei 12.737/2012
Aula 35PDFEstatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994)
Aula 36PDFLei de Introdução ao Código Penal
Códigos PC-MA (Pós-edital)8 aulas · 8 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso
Aula 2PDFCódigo Civil
Aula 3PDFCódigo de Processo Civil
Aula 4PDFCódigo Penal
Aula 5PDFCódigo de Processo Penal
Aula 6PDFCódigo Eleitoral
Aula 7PDFCódigo Florestal
Aula 8PDFCódigo do Consumidor
Legislação Incidental PC-PR (Pós-edital)10 aulas · 10 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso
Aula 2PDFConstituição do Estado do Paraná
Aula 3PDFLei Complementar Estadual nº 259/2023
Aula 4PDFLei Estadual nº 21.894/2024
Aula 5PDFLei Estadual nº 16.945/2011
Aula 6PDFLei Estadual nº 18.419/2015
Aula 7PDFLei Estadual nº 22.278/2024
Aula 8PDFLei Estadual nº 14.274/2003
Aula 9PDFLei Estadual nº 23.213/2026
Aula 10PDFLei Estadual nº 6.174/1970
Síntese Estratégica PC-PR (Pós-edital)1 aula · 1 PDF▼
Aula 1PDFSíntese Estratégica
Legislação Complementar PC-PR (Pós-edital)39 aulas · 39 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso
Aula 2PDFLINDB - Decreto-Lei Nº 4.657/1942
Aula 3PDFLei das Contravenções Penais - Decreto-Lei Nº 3.688/1941
Aula 4PDFLei Maria da Penha — Lei nº 11.340/2006
Aula 5PDFLei Antidrogas — Lei nº 11.343/2006
Aula 6PDFPrevenção e Repressão de Organizações Criminosas — Lei nº 12.850/2013.
Aula 7PDFLei de Interceptação Telefônica — Lei nº 9.296/1996
Aula 8PDFLei de Abuso de Autoridade — Lei nº 13.869/2019
Aula 9PDFLei nº 8.906/1994
Aula 10PDFLei de Execução Penal — Lei nº 7.210/1984.
Aula 11PDFLei dos Crimes Hediondos — Lei nº 8.072/1990
Aula 12PDFCrimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo — Lei nº 8.137/1990
Aula 13PDFLei de Tortura — Lei nº 9.455/1997
Aula 14PDFLei de Lavagem de Capitais — Lei nº 9.613/1998.
Aula 15PDFEstatuto do Desarmamento — Lei nº 10.826/2003
Aula 16PDFLei nº 13.445/2017
Aula 17PDFLei nº 13.260/2016
Aula 18PDFLei nº 13.964/2019
Aula 19PDFLei nº 9.807/1999
Aula 20PDFLei dos Juizados Especiais — Lei nº 9.099/1995.
Aula 21PDFSistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência — Lei nº 13.431/2017
Aula 22PDFLei nº 12.830/13
Aula 23PDFLei da Prisão Temporária — Lei nº 7.960/1989
Aula 24PDFLei nº 14.344/2022
Aula 25PDFLei dos Crimes Raciais — Lei nº 7.716/1989
Aula 26PDFCrimes contra o Meio Ambiente — Lei nº 9.605/1998
Aula 27PDFLei nº 7.492/1986
Aula 28PDFLei nº 12.037/2009
Aula 29PDFLei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei nº 14.133/2021.
Aula 30PDFLei de Improbidade Administrativa — Lei nº 8.429/1992.
Aula 31PDFLei nº 12.527/2011
Aula 32PDFLei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018
Aula 33PDFEstatuto da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.069/1990
Aula 34PDFEstatuto do Idoso — Lei nº 10.741/2003
Aula 35PDFEstatuto da Pessoa com Deficiência — Lei nº 13.146/2015
Aula 36PDFLei nº 12.764/2012
Aula 37PDFLei n° 14.126/2021
Aula 38PDFLei nº 14.768/2023
Aula 39PDFLei n° 14.735/2023
Reta Final PC-PR (Pós-edital)12 aulas · 12 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do curso
Aula 2PDFSíntese estratégica
Aula 3PDFJurisprudência Estratégica
Aula 4PDFCAST de Reta Final
Aula 5PDFCaderno de Questões
Aula 6PDFSimulado
Aula 7PDFOperação Reta Final PC-PR
Aula 8PDFMaratona DELTA PC-PR
Aula 9PDFRevisão Final
Aula 10PDFRevisão de Véspera
Aula 11PDFGabarito extraoficial
Aula 12PDFTermômetro pós prova
Códigos PC-PR (Pós-edital)5 aulas · 5 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso
Aula 2PDFCódigo Penal
Aula 3PDFCódigo de Processo Penal
Aula 4PDFCódigo Eleitoral
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Aula 95 vídeos · PDFRemédios Constitucionais
Aula 103 vídeos · PDFDireitos Sociais
Aula 115 vídeos · PDFDireitos de Nacionalidade
Aula 126 vídeos · PDFDireitos Políticos
Aula 131 vídeo · PDFPartidos Políticos
Aula 147 vídeos · PDFOrganização do Estado
Aula 158 vídeos · PDFRepartição de Competências
Aula 161 vídeo · PDFIntervenção
Aula 175 vídeos · PDFDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
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Aula 33PDFOrdem Econômica e Financeira
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Direito Digital PC-MA (Pós-edital)8 aulas · 28 vídeos · 8 PDFs▼
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Súmulas Comentadas por Matéria PC-MA (Pós-edital)8 aulas · 154 vídeos · 8 PDFs▼
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Aula 330 vídeos · PDFDireito Administrativo
Aula 428 vídeos · PDFDireito Civil
Aula 543 vídeos · PDFDireito Processual Civil
Aula 627 vídeos · PDFDireito Penal
Aula 711 vídeos · PDFDireito Processual Penal
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Aula 3PDFDireito Processual Penal
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Aula 2PDFDireito Civil
Aula 3PDFDireito Empresarial
Aula 4PDFDireito Processual Civil
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Aula 6PDFDireito Ambiental
Aula 7PDFDireito Administrativo
Aula 8PDFDireito Constitucional
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Aula 11PDFDireito Penal
Aula 12PDFDireito Processual Penal
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Aula 3PDFTítulo II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Aula 4PDFTítulo III - Da Organização Do Estado
Aula 5PDFTítulo IV - Da Organização Dos Poderes
Aula 6PDFTítulo V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Aula 7PDFTítulo VI - Da Tributação e do Orçamento
Aula 8PDFTítulo VII - Da Ordem Econômica e Financeira
Aula 9PDFTítulo VIII - Da Ordem Social
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Aula 11PDFAto das Disposições Constitucionais Transitórias
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Aula 1PDFApresentação do curso
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Aula 722 vídeos · PDFAtos Administrativos
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Aula 2013 vídeos · PDFLGPD e Administração Pública
Aula 21PDFResumo Esquematizado
Sobre o concurso PC - MA
O que é Polícia Civil do Maranhão (PC - MA)
A Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC - MA) é um órgão essencial do sistema de segurança pública maranhense, com atribuição constitucional de polícia judiciária e investigação de infrações penais, exceto as de natureza militar. Sua missão é atuar na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em defesa do Estado Democrático de Direito. A instituição é regida pela Lei nº 8.508/2006, o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão, e pauta suas ações em valores como ética, legalidade, eficiência e profissionalismo.
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