PC-BA Investigador de Polícia Pacote

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Conhecimentos Comuns

• Lei 12288/10 - Estatuto Da Igualdade Racial
• Lei 7716/89 - Preconceito
• Convenção Internacional Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial
• Lei 11340/06 – Maria Da Penha
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 2889/56 - Genocídio
• Lei 7437/85 - Prática De Atos Resultantes De Preconceito Entre As Contravenções Penais
• Lei 10678/03 - Secretaria Especial De Políticas De Promoção Da Igualdade Racial
• Decreto 4886/03 - Política Nacional De Promoção Da Igualdade Racial - Pnpir
• Estatuto Da Oab

Direito Administrativo

• Dl 200/67 - Organização Da Administração Federal
• Lei 13303/16 - Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista
• Lei 9784/99 - Processo Administrativo
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Lei 14133/21 - Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 8429/92 - Improbidade Administrativa
• Dl 4657/42 - Lindb
• Lei 12016/09 - Mandado De Segurança
• Lei 4717/65 - Ação Popular
• Lei 7347/85 - Ação Civil Pública
• Lei 13460/17 - Direito Dos Usuários Serviços Públicos

Direito Constitucional 

• Constituição Federal 
• Lei 13300/16 - Mandado De Injunção
• Lei 9507/97 - Habeas Data
• Lei 9096/95 - Partidos Políticos
• Lc 64/90 - Inelegibilidades
• Lei 13445/17 - Lei De Migração
• Lei 12830/13 - Investigação Criminal

Direito Penal

• Código Penal

Direito Processual Penal

• Código De Processo Penal

Legislação Extravagante

• Lei 5553/68 - Apresentação E Uso De Documentos De Identificação Pessoal
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito
• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas  
• Lei 7960/89 - Prisão Temporária
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 10259/01 - Juizados Especiais Federais
• Lei 9296/96 - Interceptação Telefônica
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 8069/90 - Eca
• Lei 10741/03 - Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro
• Código Eleitoral
• Lei 7210/84 - Lep
• Lei 8137/90 - Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo
• Lei 8078/90 - Crimes No Cdc
• Declaração Universal De Direitos Humanos 
• Dl 3688/41 - Contravenções Penais
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 12037/09 - Identificação Criminal 
• Lei 12830/13 - Investigação Criminal
• Lei 9807/99 - Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas
• Lei 14597/23 - Crimes Na Lei Geral Do Esporte
• Lei 13146/15 - Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 14344/22 - Violência Doméstica E Familiar Contra A Criança E Adolescente
• Lei 15358/26 - Marco Legal Do Crime Organizado

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Leis Estaduais

• Constituição do Estado da Bahia - Ainda será disponibilizada
• Lei estadual 14.521/2022 – SEPROMI - Ainda será disponibilizada
• Lei estadual 13.182/2014 – Estatuto da Igualdade Racial da BA - Ainda será disponibilizada
• Lei estadual 6.677/1994 – Estatuto do Servidor Público da BA - Ainda será disponibilizada
• Lei estadual 14.634/2023 – Licitações e contratos na BA - Ainda será disponibilizada
• Lei estadual 12.209/2011 – Processo administrativo na BA - Ainda será disponibilizada
• Lei estadual 11.370/2009 – Lei Orgânica da Polícia Civil da BA - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 26/10.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Hermenêutica Constitucional
• Constitucionalismo
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Direitos Fundamentais Em Espécie
• Poder Constituinte
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

Direitos Humanos

• Direitos Humanos
• Tutela Coletiva Dos Grupos Vulneráveis

Direito Penal - Parte Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Concurso De Crimes
• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)
• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
• Punibilidade
• Prescrição

Direito Penal - Parte Especial

• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Dignidade Sexual
• Crimes Contra A Família
• Crimes Contra A Incolumidade Pública
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública
• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito

Direito Penal - Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais (Rd)
• Lei 2889/56 - Genocídio (Rd)
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito
• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 9296/96 - Interceptação Telefônica
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro (Rd)
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 13146/15 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 7210/84 - Lei De Execução Penal
• Lei 9434/97 - Crimes Na Lei De Transplante De Órgãos E Tecidos
• Lei 9807/99 - Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas
• Lei 14597/23 - Crimes Na Lei Geral Do Esporte
• Violação De Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras - Lc 105/01

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Juiz De Garantias
• Ação Penal
• Acordo De Não Persecução Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Incidentes Processuais E Questões Incidentais
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Sentença
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Procedimento Especial Do Júri
• Teoria Geral Das Nulidades
• Recursos - Teoria Geral E Espécies
• Habeas Corpus
• Citações E Intimações
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.