Conteúdo Programático
Direito Administrativo314 vídeos · 311 PDFs▼
Módulo 118 vídeos · 17 PDFsAdministração Pública (Organização da Administração)▼
- Conceitos básicos1 vídeo
- Características1 vídeo · 1 PDF
- Administração Pública1 vídeo · 1 PDF
- Administração Pública Direta1 vídeo · 1 PDF
- Administração Pública Direta, Indireta e Entidades Paraestatais - V1 vídeo
- Administração Pública Indireta1 vídeo · 1 PDF
- Agências executivas1 vídeo · 1 PDF
- Agências reguladoras1 vídeo · 1 PDF
- Autarquiação das estatais1 vídeo · 1 PDF
- Autarquias1 vídeo · 1 PDF
- Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista1 vídeo · 1 PDF
- Descentralização e desconcentração1 vídeo · 1 PDF
- Empresas Públicas1 vídeo · 1 PDF
- Esquematização das fundações1 vídeo · 1 PDF
- Fundações1 vídeo · 1 PDF
- Órgãos públicos1 vídeo · 1 PDF
- Quadro Comparativo: semelhanças e distinções1 vídeo · 1 PDF
- Sociedades de Economia Mista1 vídeo · 1 PDF
- Administração Pública Direta, Indireta e Entidades Paraestatais1 PDF
Módulo 237 vídeos · 37 PDFsAtos Administrativos▼
- Conceito1 vídeo · 1 PDF
- Atributos dos atos administrativos1 vídeo · 1 PDF
- Autoexecutoriedade1 vídeo · 1 PDF
- Caducidade1 vídeo · 1 PDF
- Cassação / retirada1 vídeo · 1 PDF
- Classificações dos atos administrativos - Videoaulas1 vídeo
- Competência ou sujeito1 vídeo · 1 PDF
- Comuns1 vídeo · 1 PDF
- Contraposição1 vídeo · 1 PDF
- Controle dos atos administrativos1 vídeo · 1 PDF
- Demais classificações1 vídeo · 1 PDF
- Extraordinárias1 vídeo · 1 PDF
- Finalidade1 vídeo · 1 PDF
- Forma1 vídeo · 1 PDF
- Formas de extinção dos atos administrativos1 vídeo · 1 PDF
- Gestão1 vídeo · 1 PDF
- Imperatividade1 vídeo · 1 PDF
- Invalidação (saneamento, retificação e ratificação)1 vídeo · 1 PDF
- Judicial1 vídeo · 1 PDF
- Legislativo1 vídeo · 1 PDF
- Mero expediente1 vídeo · 1 PDF
- Motivo1 vídeo · 1 PDF
- Negociais1 vídeo · 1 PDF
- Normativo1 vídeo · 1 PDF
- Objeto1 vídeo · 1 PDF
- Ordinatório1 vídeo · 1 PDF
- Pela administração1 vídeo · 1 PDF
- Políticos1 vídeo · 1 PDF
- Presunção de legitimidade1 vídeo · 1 PDF
- Presunção de veracidade1 vídeo · 1 PDF
- Quanto a formação do ato e suas estruturas1 vídeo
- Quanto ao grau de liberdade ao administrador1 vídeo · 1 PDF
- Quanto aos destinatários1 vídeo · 1 PDF
- Requisitos/pressupostos de validade1 vídeo · 1 PDF
- Revogação1 vídeo · 1 PDF
- Teoria dos motivos determinantes1 vídeo · 1 PDF
- Tipicidade1 vídeo · 1 PDF
- Classificações dos atos administrativos1 PDF
- Quanto a formação do ato e seus estrutura1 PDF
Módulo 37 vídeos · 7 PDFsBens Públicos▼
- Conceitos gerais1 vídeo · 1 PDF
- Características1 vídeo · 1 PDF
- Classificações1 vídeo · 1 PDF
- Afetação e Desafetação: Titularidade, Destinação, Disponibilidade1 vídeo · 1 PDF
- Aquisição de bens públicos1 vídeo · 1 PDF
- Espécies de bens públicos1 vídeo · 1 PDF
- Uso de bens públicos por particulares: modalidades1 vídeo · 1 PDF
Módulo 419 vídeos · 19 PDFsContratos Administrativos▼
- Conceito. Contratos Administrativos x Contratos da Administração1 vídeo · 1 PDF
- Controle nos contratos. Linhas de defesa (art. 160)1 vídeo · 1 PDF
- Cotas nas contratações públicas. Margens de preferência1 vídeo · 1 PDF
- Dever da Administração de decidir os requerimentos do contratado1 vídeo · 1 PDF
- Direitos do Contratado. Reequilíbrio econômico-financeiro. Paralisação dos pagamentos. Questões contratuais1 vídeo · 1 PDF
- Duração dos contratos1 vídeo · 1 PDF
- Fato da administração1 vídeo · 1 PDF
- Fato do príncipe1 vídeo · 1 PDF
- Formalismo1 vídeo · 1 PDF
- Garantias contratuais1 vídeo · 1 PDF
- Meios alternativos de resolução de controvérsias1 vídeo · 1 PDF
- Modificações no contrato. Aditivo e apostila.1 vídeo · 1 PDF
- Prerrogativas da Administração - cláusulas extravagantes ou de privilégio1 vídeo · 1 PDF
- Rescisão do contrato1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidade do Estado por Encargos trabalhistas e previdenciários. Tema 1118/STF1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidades do contratado perante a Administração e Terceiros1 vídeo · 1 PDF
- Sanções contratuais e respectivos recursos1 vídeo · 1 PDF
- Subcontratação1 vídeo · 1 PDF
- Teoria da imprevisão1 vídeo · 1 PDF
Módulo 59 vídeos · 9 PDFsControle da Administração Pública▼
- Introdução1 vídeo · 1 PDF
- Classificações1 vídeo · 1 PDF
- Controle Administrativo1 vídeo · 1 PDF
- Controle do Tribunal de Contas1 vídeo · 1 PDF
- Controle e LINDB-Segurança Jurídica, Boa-fé e Eficiência na aplicação do Direito Público1 vídeo · 1 PDF
- Controle Judicial1 vídeo · 1 PDF
- Controle Legislativo1 vídeo · 1 PDF
- Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data e Ação Popular - principais normas aplicáveis1 vídeo · 1 PDF
- Principais julgados do STF e do STJ sobre o tema1 vídeo · 1 PDF
Módulo 621 vídeos · 19 PDFsImprobidade Administrativa▼
- Conceito1 vídeo · 1 PDF
- Alteração legislativa e inserção da improbidade no contexto do Direito Administrativo Sancionador1 vídeo · 1 PDF
- Categorias/modalidades de tipos normativos de improbidade1 vídeo · 1 PDF
- Declaração de bens1 vídeo · 1 PDF
- Elemento Subjetivo - Dolo Específico1 vídeo · 1 PDF
- Imprescritibilidade do Ressarcimento ao Erário fundada em Ato Doloso de Improbidade Administrativa1 vídeo · 1 PDF
- Indisponibilidade de bens1 vídeo · 1 PDF
- Instâncias de responsabilidade e reflexos1 vídeo · 1 PDF
- Limites (questões) temporais e circunstanciais de aplicação das Nova Lei de Improbidade1 vídeo · 1 PDF
- Procedimento administrativo e processo judicial1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidade do sucessor1 vídeo · 1 PDF
- Rito procedimental1 vídeo · 1 PDF
- Sanções1 vídeo
- Sanções1 vídeo
- Sujeito ativo1 vídeo · 1 PDF
- Sujeito passivo1 vídeo · 1 PDF
- Tema 1.199/STF, ADIs 7042 e 7043 e Jurisprudência do STF e do STJ Sobre a Matéria1 vídeo · 1 PDF
- Tipicidade aberta e fechada1 vídeo · 1 PDF
- Tipos Ímprobos Previstos em Leis Extravagantes1 vídeo · 1 PDF
- Tutela Constitucional da probidade administrativa1 vídeo · 1 PDF
- Unificação Sancionatória1 vídeo · 1 PDF
Módulo 714 vídeos · 14 PDFsIntervenção do Estado na Propriedade Privada▼
- Conceito e Fundamentos Interventivos1 vídeo · 1 PDF
- Competência1 vídeo · 1 PDF
- Desapropriação1 vídeo · 1 PDF
- Desapropriação Indireta1 vídeo · 1 PDF
- Desapropriação por zona1 vídeo · 1 PDF
- Direitos do desapropriado1 vídeo · 1 PDF
- Limitação administrativa1 vídeo · 1 PDF
- Modalidades/espécies interventivas: classificações1 vídeo · 1 PDF
- Ocupação temporária1 vídeo · 1 PDF
- Procedimento (fases)1 vídeo · 1 PDF
- Requisição administrativa1 vídeo · 1 PDF
- Servidão administrativa1 vídeo · 1 PDF
- Temas jurisprudenciais aplicáveis à intervenção1 vídeo · 1 PDF
- Tombamento1 vídeo · 1 PDF
Módulo 832 vídeos · 32 PDFsLicitações▼
- Conceito e matriz constitucional1 vídeo · 1 PDF
- Conceitos fundamentais (art. 6º)1 vídeo · 1 PDF
- Concorrência1 vídeo · 1 PDF
- Concurso1 vídeo · 1 PDF
- Convite (carta-convite)1 vídeo · 1 PDF
- Critérios de desempate1 vídeo · 1 PDF
- Critérios de julgamento das propostas1 vídeo · 1 PDF
- Desclassificação das propostas1 vídeo · 1 PDF
- Dever de licitar1 vídeo · 1 PDF
- Diálogo competitivo1 vídeo · 1 PDF
- Economia de escala e parcelamento1 vídeo · 1 PDF
- Fases do procedimento1 vídeo · 1 PDF
- Garantias das propostas1 vídeo · 1 PDF
- Governança e planejamento1 vídeo
- Homologação e adjudicação da licitação1 vídeo · 1 PDF
- Itens de luxo1 vídeo · 1 PDF
- Leilão1 vídeo · 1 PDF
- Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível1 vídeo · 1 PDF
- Modalidades licitatórias1 vídeo · 1 PDF
- Modos de disputa (aberto e fechado)1 vídeo · 1 PDF
- Objetivos do procedimento licitatório (art. 11)1 vídeo · 1 PDF
- Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)1 vídeo · 1 PDF
- Pregão (Lei 14.133/2021)1 vídeo · 1 PDF
- Principais novidades da Lei nº 14.133/20211 vídeo · 1 PDF
- Princípios1 vídeo · 1 PDF
- Procedimentos Licitatórios Auxiliares1 vídeo · 1 PDF
- Recursos1 vídeo · 1 PDF
- Reflexos Normativos (CPC, CP, codificação parcial da matéria: Pregão e RDC)1 vídeo · 1 PDF
- Regras de exclusão: especialidade de outros diplomas normativos1 vídeo · 1 PDF
- Requisitos do edital1 vídeo · 1 PDF
- Saneamento, anulação e revogação da licitação. Estudo de Impacto Anulatório.1 vídeo · 1 PDF
- Startups e empreendedorismo inovador (LC nº 182/2021)1 vídeo · 1 PDF
- Governança planejamento1 PDF
Módulo 928 vídeos · 28 PDFsÓrgãos, Agentes e Servidores Públicos▼
- Agentes públicos1 vídeo · 1 PDF
- Cargo, emprego e função públicas1 vídeo · 1 PDF
- Cláusula de Barreira1 vídeo · 1 PDF
- Concurso público1 vídeo · 1 PDF
- Definição de agentes públicos1 vídeo · 1 PDF
- Deveres e Proibições1 vídeo · 1 PDF
- Direito de petição1 vídeo · 1 PDF
- Direitos e vantagens1 vídeo · 1 PDF
- Direitos trabalhistas extensíveis aos servidores públicos1 vídeo · 1 PDF
- Estabilidade e vacância1 vídeo · 1 PDF
- Jurisprudência em Teses1 vídeo · 1 PDF
- Noções preliminares1 vídeo · 1 PDF
- Órgãos públicos1 vídeo · 1 PDF
- O RJU-Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União-Lei nº 8.112/90 – a Bula do Servidor Público Federal1 vídeo · 1 PDF
- Prescrição1 vídeo · 1 PDF
- Principais temas jurisprudenciais (STJ e STF)1 vídeo · 1 PDF
- Processo Administrativo Disciplinar na Lei nº 8.112/901 vídeo · 1 PDF
- Proibição de Acumulação Remunerada de Cargos, Empregos e Funções Públicas1 vídeo · 1 PDF
- Provimento efetivo, vitalício e em comissão1 vídeo · 1 PDF
- Provimento originário (inicial) e derivado (vínculo anterior)1 vídeo · 1 PDF
- Punições disciplinares1 vídeo · 1 PDF
- Questões previdenciárias1 vídeo · 1 PDF
- Remuneração do servidor público1 vídeo · 1 PDF
- Remuneração e subsídio1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidade do servidor público1 vídeo · 1 PDF
- Revisão do processo disciplinar1 vídeo · 1 PDF
- Servidor Público1 vídeo · 1 PDF
- Temas recorrentes em concursos públicos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1018 vídeos · 18 PDFsPoderes e Deveres da Administração Pública▼
- Conceito1 vídeo · 1 PDF
- Atributos1 vídeo · 1 PDF
- Ciclo de Polícia1 vídeo · 1 PDF
- Competência1 vídeo · 1 PDF
- Decreto x regulamento, reserva da administração, regulamentação e regulação1 vídeo · 1 PDF
- Delegação do poder de polícia1 vídeo · 1 PDF
- Meios de atuação1 vídeo · 1 PDF
- Peculiaridades do Poder de Polícia1 vídeo · 1 PDF
- Poder de polícia1 vídeo · 1 PDF
- Poder de polícia interfederativo1 vídeo · 1 PDF
- Poder disciplinar1 vídeo · 1 PDF
- Poder discricionário1 vídeo · 1 PDF
- Poder Hierárquico1 vídeo · 1 PDF
- Poder regulamentar ou normativo1 vídeo · 1 PDF
- Poder vinculado ou regrado1 vídeo · 1 PDF
- Prescrição1 vídeo · 1 PDF
- Sanções e prazo de prescrição1 vídeo · 1 PDF
- Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1128 vídeos · 28 PDFsPrincípios da Administração Pública▼
- Conceito e funções dos princípios1 vídeo · 1 PDF
- A técnica do princípio e do exemplo1 vídeo · 1 PDF
- Autotutela1 vídeo · 1 PDF
- Confiança e boa-fé1 vídeo · 1 PDF
- Consensualidade e participação1 vídeo · 1 PDF
- Deferência1 vídeo · 1 PDF
- Eficiência1 vídeo · 1 PDF
- Especialidade ou descentralização1 vídeo · 1 PDF
- Impessoalidade1 vídeo · 1 PDF
- Indisponibilidade do Interesse Público1 vídeo · 1 PDF
- Intranscendência subjetiva das sanções1 vídeo · 1 PDF
- Legalidade1 vídeo · 1 PDF
- Moralidade1 vídeo · 1 PDF
- Motivação1 vídeo · 1 PDF
- Princípio da Realidade1 vídeo · 1 PDF
- Princípios Constitucionais1 vídeo · 1 PDF
- Princípios das Licitações e Contratos Públicos1 vídeo · 1 PDF
- Princípios do Processo Administrativo Federal1 vídeo · 1 PDF
- Princípios dos Serviços Públicos1 vídeo · 1 PDF
- Princípios esquematizados dos principais diplomas legais1 vídeo · 1 PDF
- Princípios implícitos1 vídeo · 1 PDF
- Probidade administrativa1 vídeo · 1 PDF
- Proporcionalidade e razoabilidade1 vídeo · 1 PDF
- Publicidade1 vídeo · 1 PDF
- Segurança Jurídica1 vídeo · 1 PDF
- Supraprincípios1 vídeo · 1 PDF
- Supremacia do interesse público1 vídeo · 1 PDF
- Tutela ou controle1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1212 vídeos · 12 PDFsProcesso Administrativo Federal▼
- Introdução1 vídeo · 1 PDF
- Decisão coordenada1 vídeo · 1 PDF
- Desistência e extinção do processo1 vídeo · 1 PDF
- Direitos e Deveres dos Administrados1 vídeo · 1 PDF
- Forma, tempo e lugar dos atos do processo1 vídeo · 1 PDF
- Impedimento e Suspeição1 vídeo · 1 PDF
- Início do Processo e Legitimados a sua Instauração1 vídeo · 1 PDF
- Instrução e decisão1 vídeo · 1 PDF
- Intimação do interessado1 vídeo · 1 PDF
- Princípios1 vídeo · 1 PDF
- Recurso Administrativo1 vídeo · 1 PDF
- Súmulas e Jurisprudência aplicável1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1325 vídeos · 24 PDFsResponsabilidade Civil do Estado▼
- Agente Público (sentido lato)1 vídeo · 1 PDF
- Agentes da responsabilidade civil do Estado1 vídeo · 1 PDF
- Aspectos processuais da responsabilização estatal1 vídeo · 1 PDF
- Atos dos Notários e Registradores1 vídeo · 1 PDF
- Atos jurisdicionais1 vídeo · 1 PDF
- Atos legislativos1 vídeo · 1 PDF
- Atos terroristas contra aeronaves brasileiras1 vídeo · 1 PDF
- Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade1 vídeo · 1 PDF
- Danos ao meio ambiente e responsabilidade estatal omissiva1 vídeo · 1 PDF
- Evolução da Responsabilidade Civil do Estado1 vídeo · 1 PDF
- Introdução: Matriz Constitucional, Estado e Causador do Dano e Independência das Esferas1 vídeo · 1 PDF
- Obra pública1 vídeo · 1 PDF
- Prescrição e hipóteses de imprescritibilidade1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidade do Estado por Omissão1 vídeo
- Responsabilidade especiais1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidade por Atos Lícitos1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidade primária e subsidiária1 vídeo · 1 PDF
- Temas do STF e do STJ sobre a matéria1 vídeo · 1 PDF
- Teoria da Culpa Administrativa1 vídeo · 1 PDF
- Teoria da Dupla Garantia1 vídeo · 1 PDF
- Teoria da irresponsabilidade do Estado1 vídeo · 1 PDF
- Teoria da Responsabilidade com Culpa1 vídeo · 1 PDF
- Teoria do risco administrativo1 vídeo · 1 PDF
- Teoria do risco integral1 vídeo · 1 PDF
- Teoria do risco social1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1424 vídeos · 25 PDFsServiços Públicos▼
- Conceito1 vídeo · 1 PDF
- Classificação1 vídeo · 1 PDF
- Advento do termo contratual e reversão1 vídeo · 1 PDF
- Caducidade1 vídeo · 1 PDF
- Características diferenciadoras das PPPs para as concessões comuns1 vídeo · 1 PDF
- Concessão de serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
- Direitos do usuário dos serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
- Distribuição constitucional de competências1 vídeo · 1 PDF
- Encampação1 vídeo · 1 PDF
- Especificidades do contrato de concessão1 vídeo · 1 PDF
- Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.1 vídeo · 1 PDF
- Formas de extinção dos Serviços Públicos1 vídeo · 1 PDF
- Formas de prestação1 vídeo · 1 PDF
- Intervenção1 vídeo · 1 PDF
- Jurisprudência selecionada1 vídeo · 1 PDF
- Parceria Público-Privada (PPP)1 vídeo · 1 PDF
- Princípios1 vídeo · 1 PDF
- Quadro comparativo – autorizações, permissões e concessões de serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
- Rescisão1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidade Civil do Estado1 vídeo · 1 PDF
- Subcontratação, subconcessão e cessão da posição jurídica1 vídeo · 1 PDF
- Tarifa e fontes alternativas de receita1 vídeo · 1 PDF
- Temas jurisprudenciais aplicáveis aos serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
- Vedação à celebração de contrato de parceria público-privada1 vídeo · 1 PDF
- Anulação1 PDF
Módulo 1513 vídeos · 13 PDFsSistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB▼
- Costumes1 vídeo · 1 PDF
- Critérios ou Escolas do Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF
- Direito Administrativo e LINDB1 vídeo · 1 PDF
- Doutrina1 vídeo · 1 PDF
- Fontes do Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF
- Função Administrativa e Função Política (governo)1 vídeo · 1 PDF
- Jurisprudência1 vídeo · 1 PDF
- Leis1 vídeo · 1 PDF
- Origem e conceito do Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF
- Princípios1 vídeo · 1 PDF
- Regime jurídico administrativo1 vídeo · 1 PDF
- Sentidos da Administração1 vídeo · 1 PDF
- Sistemas Administrativos: Inglês e Francês1 vídeo · 1 PDF
Módulo 169 vídeos · 9 PDFsTerceiro Setor e Reforma Administrativa▼
- Entidades de Apoio1 vídeo · 1 PDF
- Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - "OSCIP"1 vídeo · 1 PDF
- Organizações da Sociedade Civil - "OSC"1 vídeo · 1 PDF
- Organizações Sociais - "OS"1 vídeo · 1 PDF
- Os quatro setores da economia nacional1 vídeo · 1 PDF
- O terceiro setor – Entidades paraestatais ou entes de cooperação1 vídeo · 1 PDF
- Quadro Comparativo - OS x OSCIP1 vídeo · 1 PDF
- Reforma Administrativa1 vídeo · 1 PDF
- Serviços sociais autônomos - Sistema "S"1 vídeo · 1 PDF
Direito Ambiental e Urbanístico37 vídeos · 38 PDFs▼
Módulo 12 vídeos · 2 PDFsDireito Constitucional Ambiental▼
- Demais Normas Constitucionais Sobre Meio Ambiente1 vídeo · 1 PDF
- Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e o Art. 225 da CF/881 vídeo · 1 PDF
Módulo 25 vídeos · 5 PDFsResponsabilidade Ambiental▼
- Aspectos Gerais1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidade Administrativa Ambiental - Vidoeaula1 vídeo
- Responsabilidade Penal Ambiental1 vídeo · 1 PDF
- Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 19981 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidade Civil por danos ao Meio Ambiente1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidade Administrativa Ambiental1 PDF
Módulo 31 vídeo · 1 PDFPolítica Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/1981▼
- Princípios, diretrizes e objetivos da PNMA1 vídeo · 1 PDF
Módulo 41 vídeo · 1 PDFInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente▼
- Padrões De Qualidade Ambiental1 vídeo · 1 PDF
Módulo 51 vídeo · 1 PDFSustentabilidade▼
- A Sustentabilidade Na Política Nacional De Resíduos Sólidos (Lei Nº 12.305/2010)1 vídeo · 1 PDF
Módulo 64 vídeos · 4 PDFsCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012▼
- Áreas de Preservação Permanente – App - Vidoaula1 vídeo
- Cadastro Ambiental Rural1 vídeo · 1 PDF
- Outros Temas De Código Florestal1 vídeo · 1 PDF
- Reserva Legal1 vídeo · 1 PDF
- Áreas de Preservação Permanente – APP1 PDF
Módulo 73 vídeos · 3 PDFsDireito Ambiental. Conceitos Gerais e Evolução Histórica▼
- Conceito E Classificação Do Meio Ambiente1 vídeo · 1 PDF
- Concepções Filosóficas sobre Meio Ambiente1 vídeo · 1 PDF
- Evolução Histórica da Legislação Ambiental1 vídeo · 1 PDF
Módulo 82 vídeos · 2 PDFsFederação e Competências em Matéria Ambiental▼
- Bens Públicos E Recursos Naturais. Bens Federais, Estaduais E Municipais1 vídeo · 1 PDF
- Competências Legislativa e Material1 vídeo · 1 PDF
Módulo 97 vídeos · 7 PDFsPrincípios do Direito Ambiental▼
- Desenvolvimento Sustentável1 vídeo · 1 PDF
- Princípio da função socioambiental da propriedade e Reforma Agrária1 vídeo · 1 PDF
- Princípio da Prevenção/Precaução1 vídeo · 1 PDF
- Princípio da Ubiquidade1 vídeo · 1 PDF
- Princípio do Limite1 vídeo · 1 PDF
- Princípio do Usuário Pagador e do Poluidor Pagador e da Responsabilidade1 vídeo · 1 PDF
- Princípios Democrático/Participação e da Informação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 104 vídeos · 4 PDFsProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais▼
- Agrotóxicos – Lei nº 14.785 de 20231 vídeo · 1 PDF
- Política Nacional De Recursos Hídricos – Lei Nº 9.433 De 19971 vídeo · 1 PDF
- Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 20101 vídeo · 1 PDF
- Recursos Minerais e Legislação Correlata1 vídeo · 1 PDF
Módulo 114 vídeos · 4 PDFsSistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002▼
- Compensação Ambiental1 vídeo · 1 PDF
- Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das Unidades de Conservação1 vídeo · 1 PDF
- Outros temas de Sistema Nacional de Unidades de Conservação1 vídeo · 1 PDF
- Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável1 vídeo · 1 PDF
Módulo 123 vídeos · 4 PDFsTutela Processual Civil do Meio Ambiente e Instrumentos Extrajudiciais de Proteção▼
- Ação Civil Pública1 vídeo · 1 PDF
- Ação Popular1 vídeo · 1 PDF
- Inquérito Civil1 vídeo · 1 PDF
- Termo de ajustamento de conduta1 PDF
Direito Civil172 vídeos · 172 PDFs▼
Módulo 13 vídeos · 3 PDFsAdimplemento e Extinção das Obrigações▼
- Formas especiais de extinção das obrigações1 vídeo · 1 PDF
- Pagamento direto - Videoula1 vídeo
- Pagamento indireto1 vídeo · 1 PDF
- Pagamento direto1 PDF
Módulo 23 vídeos · 3 PDFsAlimentos▼
- Extinção1 vídeo · 1 PDF
- Modalidades1 vídeo · 1 PDF
- Requisitos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 34 vídeos · 4 PDFsAspectos Gerais da LINDB▼
- Direito Civil Constitucional1 vídeo · 1 PDF
- Interpretação das normais jurídicas e direito intertemporal1 vídeo · 1 PDF
- Repristinação1 vídeo · 1 PDF
- Vigência e vigor das normas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 44 vídeos · 4 PDFsBens Jurídicos▼
- Bem de família1 vídeo · 1 PDF
- Benfeitorias e acessões1 vídeo · 1 PDF
- Classificação dos bens jurídicos1 vídeo · 1 PDF
- Introdução e conceitos iniciais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 53 vídeos · 3 PDFsCapacidade, Legitimação e Exclusão da Herança▼
- Capacidade para suceder1 vídeo · 1 PDF
- Indignidade1 vídeo · 1 PDF
- Deserdação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 62 vídeos · 2 PDFsClassificação dos contratos▼
- Contratos comutativos e aleatórios; Contratos principais e acessórios; Contratos de adesão1 vídeo · 1 PDF
- Contratos típicos e atípicos, Contratos unilaterais e bilaterais e Contratos consensuais e reais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 76 vídeos · 6 PDFsClassificação e Modalidade das Obrigações▼
- Classificação das obrigações1 vídeo · 1 PDF
- Conceito e regras básicas1 vídeo · 1 PDF
- Solidariedade Passiva1 vídeo · 1 PDF
- Solidariedade Ativa1 vídeo · 1 PDF
- Regras específicas1 vídeo · 1 PDF
- Obrigações Alternativas e Facultativas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 83 vídeos · 3 PDFsConceito e formação dos contratos▼
- Conceito e estrutura interna dos contratos1 vídeo · 1 PDF
- Formação dos contratos1 vídeo · 1 PDF
- Proposta de contrato entre pessoas ausentes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 96 vídeos · 6 PDFsContratos em espécie▼
- Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Compra e venda, troca ou permuta, doação e contratos estimatório1 vídeo · 1 PDF
- Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Empréstimo: Mútuo e Comodato1 vídeo · 1 PDF
- Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Locações (Lei. 8245/91) e Fiança1 vídeo · 1 PDF
- Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de mandato, comissão, agencia e distribuição, corretagem1 vídeo · 1 PDF
- Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de prestação de serviço; empreitada e depósito1 vídeo · 1 PDF
- Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de transportes e seguros1 vídeo · 1 PDF
Módulo 103 vídeos · 3 PDFsDireito Assistencial▼
- Curatela1 vídeo · 1 PDF
- Tomada de decisão apoiada1 vídeo · 1 PDF
- Tutela1 vídeo · 1 PDF
Módulo 114 vídeos · 4 PDFsDireito das Sucessões: Teoria Geral▼
- Abertura da sucessão; Tempo e Lugar da sucessão1 vídeo · 1 PDF
- Aceitação ou adição1 vídeo · 1 PDF
- Classificação da sucessão e institutos básicos1 vídeo · 1 PDF
- Renúncia1 vídeo · 1 PDF
Módulo 126 vídeos · 6 PDFsDireito Patrimonial de Família▼
- Alteração de regime de bens1 vídeo · 1 PDF
- Definição do regime, pacto antenupcial1 vídeo · 1 PDF
- Regime da comunhão parcial de bens1 vídeo
- Regime da comunhão universal1 vídeo · 1 PDF
- Regime da participação final nos aquestos1 vídeo · 1 PDF
- Regime da separação de bens1 vídeo · 1 PDF
- Regime da comunhão parcial1 PDF
Módulo 136 vídeos · 6 PDFsDireito Pessoal de Família: Casamento▼
- Noções introdutórias1 vídeo · 1 PDF
- Capacidade para o Casamento1 vídeo · 1 PDF
- Causas suspensivas1 vídeo · 1 PDF
- Celebração do casamento1 vídeo · 1 PDF
- Existência e validade do casamento1 vídeo · 1 PDF
- Impedimentos para o casamento1 vídeo · 1 PDF
Módulo 145 vídeos · 5 PDFsDireitos Reais de Garantia▼
- Anticrese1 vídeo · 1 PDF
- Disposições gerais, comuns ao penhor, hipoteca e anticrese1 vídeo · 1 PDF
- Hipoteca1 vídeo · 1 PDF
- Marco Legal das Garantias1 vídeo · 1 PDF
- Penhor1 vídeo · 1 PDF
Módulo 154 vídeos · 4 PDFsDireitos Reais sobre Coisas Alheias: Direitos Reais de Fruição▼
- Direito real de superfície1 vídeo · 1 PDF
- Laje1 vídeo · 1 PDF
- Servidões1 vídeo · 1 PDF
- Usufruto, uso e habitação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 162 vídeos · 2 PDFsDissolução da Sociedade e Vínculo Conjugal▼
- Dissolução por morte1 vídeo · 1 PDF
- Divórcio e separação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 171 vídeo · 1 PDFEvicção▼
- Conceito de evicção; Requisitos,1 vídeo · 1 PDF
Módulo 184 vídeos · 4 PDFsExtinção dos contratos▼
- Exceção de inseguridade e Teoria do Inadimplemento antecipado1 vídeo · 1 PDF
- Exceção do contrato não cumprido e Excecão do Contrato Cumprido Imperfeitamente1 vídeo · 1 PDF
- Resilição1 vídeo · 1 PDF
- Resolução1 vídeo · 1 PDF
Módulo 196 vídeos · 6 PDFsFato Jurídico▼
- Erro, Dolo e coação1 vídeo · 1 PDF
- Lesão e Estado de Perigo1 vídeo · 1 PDF
- Fraude Contra Credores1 vídeo · 1 PDF
- Inviabilidades do negócio jurídico1 vídeo · 1 PDF
- Simulação1 vídeo · 1 PDF
- Teoria geral do fato jurídico e planos do negócio jurídico1 vídeo · 1 PDF
Módulo 202 vídeos · 2 PDFsFormas de Contratar▼
- Contrato preliminar1 vídeo · 1 PDF
- Estipulação em favor de terceiros; Promessa de fato de terceiro; Contrato com pessoa a declarar1 vídeo · 1 PDF
Módulo 214 vídeos · 4 PDFsInadimplemento▼
- Arras ou sinal1 vídeo · 1 PDF
- Clásula Penal1 vídeo · 1 PDF
- Espécies de inadimplemento1 vídeo · 1 PDF
- Violação Positiva do Contrato1 vídeo · 1 PDF
Módulo 221 vídeo · 1 PDFIntrodução ao Direito das Coisas▼
- Conceito, Classificação e características dos direitos reais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 233 vídeos · 3 PDFsIntrodução ao Direito das Obrigações▼
- Conceito de Obrigação1 vídeo · 1 PDF
- Fonte das obrigações1 vídeo · 1 PDF
- Teoria dualista das obrigações - Vídeoaula1 vídeo
- Teoria dualista das obrigações1 PDF
Módulo 241 vídeo · 1 PDFIntrodução ao Direito de Família▼
- Entidades Familiares1 vídeo · 1 PDF
Módulo 255 vídeos · 5 PDFsParentesco▼
- Adoção1 vídeo · 1 PDF
- Linhas e graus de Parentesco1 vídeo · 1 PDF
- Parentesco consanguíneo1 vídeo · 1 PDF
- Parentesco por afinidade1 vídeo · 1 PDF
- Parentesco socioafetivo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 265 vídeos · 5 PDFsPessoa Jurídica▼
- Conceito de Pessoa Jurídica1 vídeo · 1 PDF
- Características e Natureza Jurídica1 vídeo · 1 PDF
- Classificações e espécies das Pessoas Jurídicas1 vídeo · 1 PDF
- Desconsinderação da personalidade jurídica da pessoa jurídica1 vídeo
- Espécies de Desconsinderação da personalidade jurídica1 vídeo · 1 PDF
- Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica1 PDF
Módulo 2712 vídeos · 12 PDFsPessoa Natural▼
- Ausência1 vídeo · 1 PDF
- Direitos da Personalidade1 vídeo · 1 PDF
- Domicílio da pessoa natural1 vídeo · 1 PDF
- Emancipação1 vídeo · 1 PDF
- Fim da personalidade jurídica da pessoa natural1 vídeo · 1 PDF
- Incapacidades e Condição jurídica das pessoas com deficiência1 vídeo · 1 PDF
- Início da personalidade jurídica da pessoa natural1 vídeo · 1 PDF
- Personalidade jurídica e capacidade jurídica1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidade por lesão aos Direitos da Personalidade no Marco Civil da Internet e na LGPD1 vídeo · 1 PDF
- Tutela dos Direitos da Personalidade1 vídeo · 1 PDF
- Tutela dos Direitos da Personalidade na Jurisprudência1 vídeo · 1 PDF
- Tutela dos Direitos da Personalidade post mortem1 vídeo · 1 PDF
Módulo 285 vídeos · 5 PDFsPosse▼
- Noções introdutórias, Teorias e elementos da Posse1 vídeo · 1 PDF
- Classificação e espécies de Posse1 vídeo · 1 PDF
- Efeitos da Posse1 vídeo · 1 PDF
- Posse e detenção1 vídeo · 1 PDF
- Proteção e defesa da Posse1 vídeo · 1 PDF
Módulo 294 vídeos · 4 PDFsPrescrição e Decadência▼
- Decadência1 vídeo · 1 PDF
- Passo a passo para apurar o prazo prescricional - Vídeoaula1 vídeo
- Prescrição1 vídeo · 1 PDF
- Prescrição na Jurisprudência do STJ1 vídeo · 1 PDF
- Passo a passo para apurar o prazo prescricional1 PDF
Módulo 305 vídeos · 5 PDFsPrincípios Contratuais▼
- Deveres anexos da boa-fé objetiva1 vídeo · 1 PDF
- Função social dos contratos1 vídeo · 1 PDF
- Funções da boa-fé objetiva1 vídeo · 1 PDF
- Princípio da boa-fé objetiva1 vídeo · 1 PDF
- Princípios clássicos do Direito Contratual: Princípio da autonomia da vontade privada; Princípio da força obrigatória dos contratos (Pacta sunt servanda); Princípio da equivalência material ou equilíbrio econômico-financeiro; Princípio da relatividade dos efeitos do contrato.1 vídeo · 1 PDF
Módulo 314 vídeos · 4 PDFsPropriedade▼
- Aquisição e perda da propriedade imóvel1 vídeo · 1 PDF
- Aquisição por acessão e Acessão invertida1 vídeo · 1 PDF
- Atributos do direito de Propriedade1 vídeo · 1 PDF
- Desapropriação judicial no interesse privado1 vídeo · 1 PDF
Módulo 323 vídeos · 3 PDFsPropriedade em Condomínio▼
- Condomínio edilício1 vídeo · 1 PDF
- Condomínio em multipropriedade1 vídeo · 1 PDF
- Condomínio Geral1 vídeo · 1 PDF
Módulo 331 vídeo · 1 PDFPropriedade Resolúvel e Fiduciária▼
- Propriedade resolúvel e fiduciária1 vídeo · 1 PDF
Módulo 348 vídeos · 8 PDFsResponsabilidade Civil▼
- Ato ilícito e Responsabilidade Civil por Ato lícito1 vídeo · 1 PDF
- Elementos da responsabilidade civil (Conduta humana)1 vídeo · 1 PDF
- Elementos da responsabilidade civil (Culpa e nexo causal - Teorias do nexo causal)1 vídeo · 1 PDF
- Elementos da responsabilidade civil (Dano)1 vídeo · 1 PDF
- Espécies de Responsabilidade Civil (Contratual e Extracontratual)1 vídeo · 1 PDF
- Excludentes do nexo causal (Fortuito Externo e Fortuito Interno)1 vídeo · 1 PDF
- Natureza Subjetiva e Objetiva da Responsabilidade Civil1 vídeo · 1 PDF
- Teoria do Lucro da Intervenção1 vídeo · 1 PDF
Módulo 352 vídeos · 2 PDFsRevisão do contratos▼
- Teoria da imprevisão1 vídeo · 1 PDF
- Teoria da quebra da base objetiva do negócio1 vídeo · 1 PDF
Módulo 366 vídeos · 6 PDFsSucessão do Cônjuge e Companheiro▼
- Concorrência com os ascendentes1 vídeo · 1 PDF
- Concorrência com os descendentes nos regimes da comunhão universal e comunhão parcial1 vídeo · 1 PDF
- Concorrência com os descendentes nos regimes da separação convencional e separação obrigatória1 vídeo · 1 PDF
- Direito real de habitação1 vídeo · 1 PDF
- Requisitos para sucessão do cônjuge1 vídeo · 1 PDF
- Sucessão do cônjuge ou companheiro quando herdam isoladamente1 vídeo · 1 PDF
Módulo 374 vídeos · 4 PDFsSucessão Legítima▼
- Noções introdutórias1 vídeo · 1 PDF
- Sucessão dos ascendentes1 vídeo · 1 PDF
- Sucessão dos colaterais1 vídeo · 1 PDF
- Sucessão dos descendentes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 382 vídeos · 2 PDFsSucessão Testamentária: Teoria Geral▼
- Capacidade testamentária ativa1 vídeo · 1 PDF
- Capacidade testamentária passiva1 vídeo · 1 PDF
Módulo 399 vídeos · 9 PDFsSucessão Testamentária: Testamento▼
- Conceito e natureza jurídica e proibições1 vídeo · 1 PDF
- Codicilo1 vídeo · 1 PDF
- Disposições patrimoniais: disponível e reserva1 vídeo · 1 PDF
- Disposições testamentárias não patrimoniais1 vídeo · 1 PDF
- Fideicomisso1 vídeo · 1 PDF
- Inexecução do testamento1 vídeo · 1 PDF
- Legados1 vídeo · 1 PDF
- Modalidades de testamento1 vídeo · 1 PDF
- Substituição testamentária1 vídeo · 1 PDF
Módulo 402 vídeos · 2 PDFsTransmissão das Obrigações▼
- Cessão de crédito1 vídeo · 1 PDF
- Cessão de Débito ou Assunção de dívida1 vídeo · 1 PDF
Módulo 413 vídeos · 3 PDFsUnião Estável▼
- Dissolução e conversão1 vídeo · 1 PDF
- Efeitos da União estável1 vídeo · 1 PDF
- Requisitos para caracterização da união estável1 vídeo · 1 PDF
Módulo 425 vídeos · 5 PDFsUsucapião▼
- Noções introdutórias; Requisitos gerais; Modalidades de Usucapião no CC/021 vídeo · 1 PDF
- Usucapião Especial Urbana e Rural1 vídeo · 1 PDF
- Usucapião Extraordinária1 vídeo · 1 PDF
- Usucapião Ordinária1 vídeo · 1 PDF
- Usucapião por Abandono do Lar1 vídeo · 1 PDF
Módulo 431 vídeo · 1 PDFVícios Redibitórios▼
- Conceito e requisitos dos vícios redibitórios; Acões edilícias1 vídeo · 1 PDF
Direito Constitucional200 vídeos · 200 PDFs▼
Módulo 13 vídeos · 3 PDFsAdministração Pública▼
- Princípios administrativos1 vídeo · 1 PDF
- Servidores Públicos1 vídeo · 1 PDF
- Tratamento constitucional da administração pública1 vídeo · 1 PDF
Módulo 25 vídeos · 5 PDFsConstitucionalismo▼
- Conceito1 vídeo · 1 PDF
- Constitucionalismo Antigo, Medieval e Moderno1 vídeo · 1 PDF
- Constitucionalismo Social e Contemporâneo1 vídeo · 1 PDF
- Constitucionalismo Abusivo, Antiliberal, Feminista e Patriotismo Constitucional1 vídeo · 1 PDF
- Constitucionalismo e Globalização1 vídeo · 1 PDF
Módulo 39 vídeos · 9 PDFsConstituição▼
- Conceito1 vídeo · 1 PDF
- Classificação da Constituição Federal de 19881 vídeo · 1 PDF
- Classificação das Constituições quanto à Origem de Decretação e ao Papel no Ordenamento Jurídico1 vídeo · 1 PDF
- Classificação quanto à alterabilidade1 vídeo · 1 PDF
- Classificação quanto à estrutura e correspondência com a realidade1 vídeo · 1 PDF
- Classificação quanto à forma e quanto à extensão1 vídeo · 1 PDF
- Classificação quanto ao conteúdo, ao modo de elaboração e à ideologia1 vídeo · 1 PDF
- Classificação quanto à origem1 vídeo · 1 PDF
- Outras classificações1 vídeo · 1 PDF
Módulo 442 vídeos · 42 PDFsControle de Constitucionalidade▼
- Conceito e pressupostos1 vídeo · 1 PDF
- Controle de constitucionalidade na CRFB/881 vídeo · 1 PDF
- Finalidade, competência e previsão legal1 vídeo · 4 PDFs
- Parâmetro, objeto e legitimidade1 vídeo · 1 PDF
- Diferenças procedimentais para a ADI1 vídeo · 1 PDF
- Finalidade, competência e previsão legal1 vídeo
- Parâmetro de controle1 vídeo · 2 PDFs
- Objeto de controle1 vídeo · 2 PDFs
- Legitmidade ativa1 vídeo · 1 PDF
- Petição inicial e medida cautelar1 vídeo · 1 PDF
- AGU e PGR1 vídeo · 1 PDF
- Audiências públicas e amicus curiae1 vídeo · 1 PDF
- Efeitos da decisão1 vídeo · 1 PDF
- Modulação dos efeitos1 vídeo · 1 PDF
- Efeito sobre decisões judiciais1 vídeo · 1 PDF
- Finalidade, competência e previsão legal1 vídeo
- Parâmetro de controle, objeto e legitimidade1 vídeo · 1 PDF
- Efeitos da decisão final1 vídeo · 1 PDF
- Distinção do mandado de injunção1 vídeo · 1 PDF
- Finalidade, competência e previsão legal1 vídeo
- Parâmetro de controle1 vídeo
- Objeto de controle1 vídeo
- Princípio da subsidiaredade1 vídeo · 1 PDF
- Incidental e Principal1 vídeo · 1 PDF
- Procedimento1 vídeo · 1 PDF
- Controle concentrado nos Estados-membros1 vídeo · 1 PDF
- Conceito e características1 vídeo · 1 PDF
- Possibilidade de Acordo1 vídeo · 1 PDF
- Conceito e Procedimento1 vídeo · 1 PDF
- Cláusula de Reserva de Plenário1 vídeo · 1 PDF
- Efeitos1 vídeo · 1 PDF
- Teoria da abstrativização1 vídeo · 1 PDF
- Estado de coisas inconstitucional1 vídeo · 1 PDF
- Inconstitucionalidade: conceito e espécies1 vídeo · 1 PDF
- Político e Judicial1 vídeo · 1 PDF
- Preventivo e Repressivo1 vídeo · 1 PDF
- Principal e Incidental1 vídeo · 1 PDF
- Representação interventiva1 vídeo · 1 PDF
- Sistemas de controle norte-americano e austríaco1 vídeo · 1 PDF
- Decisões Manipulativas1 vídeo · 1 PDF
- Interpretação Conforme1 vídeo · 1 PDF
- Apelo ao Legislador e Declaração de Constitucionalidade sem a Pronúncia de Nulidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 55 vídeos · 5 PDFsDefesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
- Estado de defesa1 vídeo · 1 PDF
- Estado de sítio1 vídeo · 1 PDF
- Forças Armadas1 vídeo · 1 PDF
- Noção geral1 vídeo · 1 PDF
- Segurança Pública1 vídeo · 1 PDF
Módulo 68 vídeos · 8 PDFsDireitos e Deveres Individuais e Coletivos▼
- Devido processo legal, segurança jurídica e demais garantias processuais1 vídeo · 1 PDF
- Direito à liberdade de locomoção e à liberdade de expressão1 vídeo · 1 PDF
- Direito à Liberdade Profissional e de Reunião1 vídeo · 1 PDF
- Direito à privacidade e à liberdade religiosa1 vídeo · 1 PDF
- Direito de associação, de propriedade (função social) e segurança jurídica1 vídeo · 1 PDF
- Direito à vida1 vídeo · 1 PDF
- Garantias Relativas às Normas Penais (às penas e à prisão) e Mandados de Criminalização1 vídeo · 1 PDF
- Hierarquia dos tratados internacionais e Tribunal Penal Internacional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 74 vídeos · 4 PDFsDireitos Políticos▼
- Noções gerais e democracia1 vídeo · 1 PDF
- Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME) e princípio da anualidade eleitoral1 vídeo · 1 PDF
- Consultas populares no período das eleições municipais; sistemas eleitorais1 vídeo · 1 PDF
- noções, suspensão, perda e reaquisição1 vídeo · 1 PDF
Módulo 83 vídeos · 3 PDFsDireitos Sociais▼
- Direito à educação, à cultura, à moradia e à alimentação1 vídeo · 1 PDF
- Direito à saúde e à assistência social1 vídeo · 1 PDF
- Noção Geral, Natureza Jurídica, Objetivo e Surgimento dos Direitos Sociais; Princípio da Igualdade; Escolhas Trágicas (mínimo existência x reserva do possível); Vedação ao Retrocesso Social1 vídeo · 1 PDF
Módulo 94 vídeos · 4 PDFsFunções Essenciais À Justiça▼
- Advocacia1 vídeo · 1 PDF
- Advocacia Pública1 vídeo · 1 PDF
- Defensoria Pública1 vídeo · 1 PDF
- Ministério Público1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1012 vídeos · 12 PDFsHermenêutica Constitucional▼
- Noções gerais1 vídeo · 1 PDF
- Princípio da interpretação conforme a Constituição1 vídeo · 1 PDF
- Ato de interpretar e o intérprete1 vídeo · 1 PDF
- Método Científico-espiritual e Normativo-estruturante1 vídeo · 1 PDF
- Método clássico de interpretação1 vídeo · 1 PDF
- Método Tópico-problemático e Hermenêutico-concretizador1 vídeo · 1 PDF
- Pragmatismo jurídico, realismo jurídico e análise econômica do direito1 vídeo · 1 PDF
- Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade1 vídeo · 1 PDF
- Princípio da unidade e princípio da concordância prática1 vídeo · 1 PDF
- Princípios da força normativa, máxima efetividade, efeito integrador e da justeza1 vídeo · 1 PDF
- Teoria dos diálogos institucionais1 vídeo · 1 PDF
- Última palavra em interpretação constitucional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 117 vídeos · 7 PDFsHistória Constitucional Brasileira▼
- Constituição de 18241 vídeo · 1 PDF
- Constituição de 18911 vídeo · 1 PDF
- Constituição de 19341 vídeo · 1 PDF
- Constituição de 19371 vídeo · 1 PDF
- Constituição de 19461 vídeo · 1 PDF
- Constituição de 19671 vídeo · 1 PDF
- Trabalhos constituintes de 18871 vídeo · 1 PDF
Módulo 123 vídeos · 3 PDFsIntrodução ao Direito Constitucional▼
- Ser humano, pessoa e sociedade1 vídeo · 1 PDF
- Tópicos de Direito Constitucional1 vídeo · 1 PDF
- Estado: conceito e elementos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 131 vídeo · 1 PDFNacionalidade▼
- Nacionalidade e naturalização1 vídeo · 1 PDF
Módulo 146 vídeos · 6 PDFsNormas Constitucionais▼
- Eficácia das normas constitucionais1 vídeo · 1 PDF
- Noções gerais e características1 vídeo · 1 PDF
- Normas constitucionais no tempo1 vídeo · 1 PDF
- Princípios, regras e postulados normativos1 vídeo · 1 PDF
- Preâmbulo1 vídeo · 1 PDF
- ADCT1 vídeo · 1 PDF
Módulo 156 vídeos · 6 PDFsOrdem Econômica e Financeira▼
- Exploração de serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
- Política agrícola e fundiária e da reforma agrária1 vídeo · 1 PDF
- Política urbana1 vídeo · 1 PDF
- Princípios da ordem econômica1 vídeo · 1 PDF
- Sistema financeiro nacional1 vídeo · 1 PDF
- Usucapião especial e urbana1 vídeo · 1 PDF
Módulo 169 vídeos · 9 PDFsOrdem Social▼
- Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição Federal1 vídeo · 1 PDF
- Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso1 vídeo · 1 PDF
- Índios1 vídeo · 1 PDF
- Ciência, tecnologia e inovação1 vídeo · 1 PDF
- Comunicação social1 vídeo · 1 PDF
- Educação, cultura e desporto1 vídeo · 1 PDF
- Meio ambiente1 vídeo · 1 PDF
- Seguridade social1 vídeo · 1 PDF
- Teoria geral da Ordem Social1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1711 vídeos · 11 PDFsOrganização do Estado▼
- Formas de Estado1 vídeo · 1 PDF
- Modelo Federativo adotado na CF/881 vídeo · 1 PDF
- União Federal1 vídeo · 1 PDF
- Estados-membros1 vídeo · 1 PDF
- Municípios1 vídeo · 1 PDF
- Distrito Federal e Territórios1 vídeo · 1 PDF
- Autonomia1 vídeo · 1 PDF
- Tipologia1 vídeo · 1 PDF
- Técnicas de repartição de competências1 vídeo · 1 PDF
- Intervenção estadual1 vídeo · 1 PDF
- Intervenção federal1 vídeo · 1 PDF
Módulo 181 vídeo · 1 PDFOrganização dos Poderes▼
- Noções gerais e separação dos Poderes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 192 vídeos · 2 PDFsPartidos Políticos▼
- Cláusula de barreira no acesso ao Fundo Partidário e ao Direito de Antena; (In)fidelidade Partidária e Justa Causa; Incentivo às Candidatuas Femininas1 vídeo · 1 PDF
- Princípios e Características dos Partidos Políticos; Autonomia Partidiária, Coligações e Verticalização das Eleições1 vídeo · 1 PDF
Módulo 2010 vídeos · 10 PDFsPoder Constituinte▼
- Origem1 vídeo · 1 PDF
- Mutação Constitucional1 vídeo · 1 PDF
- Revisão Constitucional1 vídeo · 1 PDF
- Procedimento e Limites Circunstanciais1 vídeo · 1 PDF
- Cláusulas Pétreas1 vídeo · 1 PDF
- Poder Constituinte Derivado: Conceito, Características e Espécies1 vídeo · 1 PDF
- Poder constituinte derivado decorrente1 vídeo · 1 PDF
- Poder constituinte derivado reformador1 vídeo · 1 PDF
- Poder Constituinte Originário: Conceito, Titularidade e Características1 vídeo · 1 PDF
- Procedimento Constituinte: Momento Constitucional e Formas de Expressão1 vídeo · 1 PDF
Módulo 219 vídeos · 9 PDFsPoder Executivo▼
- Vice-Presidente, Ministros de Estado e Conselhos1 vídeo · 1 PDF
- Governadores de Estado1 vídeo · 1 PDF
- Prefeitos Municipais1 vídeo · 1 PDF
- Funções e estrutura do Poder Executivo1 vídeo · 1 PDF
- Atribuições1 vídeo · 1 PDF
- Eleições, Mandato, Substituição e Sucessão1 vídeo · 1 PDF
- Responsabiliade do Presidente da República por infrações comuns1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidade do Govenador de Estado e dos Prefeitos1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidade do Presidente da República por crimes de responsabilidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 229 vídeos · 9 PDFsPoder Judiciário▼
- Funções e Estrutura1 vídeo · 1 PDF
- Conselho Nacional de Justiça1 vídeo · 1 PDF
- Supremo Tribunal Federal1 vídeo · 1 PDF
- Superior Tribunal de Justiça1 vídeo · 1 PDF
- Precatórios1 vídeo · 1 PDF
- Estatuto da magistratura1 vídeo · 1 PDF
- Garantias e vedações1 vídeo · 1 PDF
- Justiça Federal e o incidente de deslocamento de competência1 vídeo · 1 PDF
- Quinto constitucional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 2316 vídeos · 16 PDFsPoder Legislativo▼
- Funções e Estrutura do Poder Legislativo1 vídeo · 1 PDF
- Atribuções do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal1 vídeo · 1 PDF
- Noções gerais e imunidade material1 vídeo · 1 PDF
- Imunidades formais1 vídeo · 1 PDF
- Foro por prerrogativa de função1 vídeo · 1 PDF
- Impedimentos e perda do mandato1 vídeo · 1 PDF
- Outras garantias1 vídeo · 1 PDF
- Função fiscalizatória do Poder Legislativo e Tribunal de Contas1 vídeo · 1 PDF
- Sessões e Mesas Diretoras1 vídeo · 1 PDF
- Comissões1 vídeo · 1 PDF
- Leis ordinárias e complementares - Fase Introdutória1 vídeo · 1 PDF
- Leis ordinárias e complementares - Fase Constitutiva Deliberativa1 vídeo · 1 PDF
- Leis ordinárias e complementares - Fase Constitutiva Deliberativa Executiva e Fase Complementar1 vídeo · 1 PDF
- Emendas à Constituição1 vídeo · 1 PDF
- Medidas provisórias1 vídeo · 1 PDF
- Lei Delegada, resoluções e decretos legislativos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 243 vídeos · 3 PDFsPrincípios Fundamentais▼
- Fundamentos1 vídeo · 1 PDF
- Objetivos Fundamentais e Princípios Regentes das Relações Internacionais1 vídeo · 1 PDF
- Princípios estruturantes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 255 vídeos · 5 PDFsRemédios Constitucionais▼
- Ação popular e ação civil pública1 vídeo · 1 PDF
- Direito de petição e de obter certidão, habeas data e mandado de injução1 vídeo · 1 PDF
- Habeas Corpus1 vídeo · 1 PDF
- Mandado de segurança1 vídeo · 1 PDF
- Teoria geral dos remédios constitucionais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 267 vídeos · 7 PDFsTeoria Geral dos Direitos Fundamentais▼
- Características e aplicabilidade das normas dos direitos fundamentais1 vídeo · 1 PDF
- Classificação e dimensões dos direitos fundamentais (e humanos)1 vídeo · 1 PDF
- Conceito e titularidade1 vídeo · 1 PDF
- Destinatários: teoria da eficácia horizontal1 vídeo · 1 PDF
- Deveres fundamentais1 vídeo · 1 PDF
- Institutos afins: direitos humanos, direitos naturais, direitos da personalidade1 vídeo · 1 PDF
- Teoria dos status de Georg Jellinek1 vídeo · 1 PDF
Direito Digital2 vídeos · 2 PDFs▼
Módulo 12 vídeos · 2 PDFsLGPD e proteção de dados pessoais▼
- Dos atos processuais e segredo de justiça, no contexto tecnológico e da tutela da privacidade1 vídeo · 1 PDF
- Publicidade do processo1 vídeo · 1 PDF
Direito Penal159 vídeos · 149 PDFs▼
Módulo 12 vídeos · 2 PDFsAção Penal▼
- Ação penal privada1 vídeo · 1 PDF
- Ação penal pública1 vídeo · 1 PDF
Módulo 23 vídeos · 3 PDFsAplicação da Pena▼
- 1º fase de aplicação da pena1 vídeo · 1 PDF
- 2º fase de aplicação da pena1 vídeo · 1 PDF
- 3º Fase de Aplicação da Pena1 vídeo · 1 PDF
Módulo 33 vídeos · 3 PDFsConcurso de Crimes▼
- Concurso Formal1 vídeo · 1 PDF
- Concurso Material1 vídeo · 1 PDF
- Crime Continuado1 vídeo · 1 PDF
Módulo 44 vídeos · 4 PDFsConcurso de Pessoas▼
- Autoria e Participação1 vídeo · 1 PDF
- Circunstâncias Incomunicáveis1 vídeo · 1 PDF
- Requisitos1 vídeo · 1 PDF
- Teoria do Domínio do Fato1 vídeo · 1 PDF
Módulo 55 vídeos · 5 PDFsCrime Doloso, Culposo e Preterdoloso▼
- Crime Qualificado Pelo Resultado1 vídeo · 1 PDF
- Espécies de Culpa1 vídeo · 1 PDF
- Espécies de Dolo1 vídeo · 1 PDF
- Teorias do Dolo1 vídeo · 1 PDF
- Modalidades da Culpa1 vídeo · 1 PDF
Módulo 610 vídeos · 9 PDFsCrimes Contra a Administração da Justiça▼
- Coação no Curso do Processo1 vídeo · 1 PDF
- Comunicação falsa de crime e auto-acusação falsa1 vídeo · 1 PDF
- Denunciação Caluniosa1 vídeo · 1 PDF
- Desobediência a Decisão Judicial1 vídeo
- Desobediência Judicial1 vídeo · 1 PDF
- Exercício Arbitrário das próprias razões1 vídeo · 1 PDF
- Falso testemunho1 vídeo · 1 PDF
- Favorecimento Real, Favorecimento Pessoal1 vídeo · 1 PDF
- Fraude Processual1 vídeo · 1 PDF
- Fuga, Evasão, Arrebatamento e Motim de Presos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 72 vídeos · 2 PDFsCrimes Contra a Dignidade Sexual▼
- Crimes Sexuais1 vídeo · 1 PDF
- Crimes sexuais contra vulneráveis1 vídeo · 1 PDF
Módulo 83 vídeos · 3 PDFsCrimes Contra a Fé Pública▼
- Adulteração de Sinal Identificador de veículos - art 3101 vídeo · 1 PDF
- Falsificação documental1 vídeo · 1 PDF
- Moeda falsa e petrechos para falsificação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 91 vídeo · 1 PDFCrimes Contra a Inviolabilidade de Domicílio▼
- Violação de domicílio1 vídeo · 1 PDF
Módulo 106 vídeos · 4 PDFsCrimes Contra a Liberdade Individual▼
- Constrangimento ilegal – 1461 vídeo · 1 PDF
- Crime de ameaça (art. 147)1 vídeo
- Crime de perseguição (art. 147-A)1 vídeo · 1 PDF
- Crime de violência psicológica contra a mulher (art. 147-B)1 vídeo
- Sequestro e cárcere privado – art. 1481 vídeo · 1 PDF
- Intimidação Sistemática (Bullying) - art 146 A1 vídeo · 1 PDF
Módulo 111 vídeo · 1 PDFCrimes Contra a Paz Pública▼
- Incitação ao crime, Apologia de crime, Associação criminosa e milícia privada1 vídeo · 1 PDF
Módulo 121 vídeo · 1 PDFCrimes Contra a Saúde Pública▼
- Epidemia e Infração de medida sanitária preventiva1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1312 vídeos · 10 PDFsCrimes Contra a Vida▼
- Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento (art. 124)1 vídeo
- Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante (art. 125)1 vídeo · 1 PDF
- Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante (art. 126) e causas de aumento1 vídeo · 1 PDF
- Análise do tipo penal (art. 121-A, caput)1 vídeo · 1 PDF
- Causas de aumento (art. 121-A, § 2º)1 vídeo · 1 PDF
- Homicídio simples (art. 121, caput)1 vídeo · 1 PDF
- Homicídio privilegiado (art. 121, § 1º)1 vídeo · 1 PDF
- Qualificadoras no crime de homicídio (art. 121, §2º, incisos I ao V)1 vídeo
- Qualificadoras do art. 121, inc. VII e causas de aumento1 vídeo · 1 PDF
- Homicídio culposo (art. 121, § 6º)1 vídeo · 1 PDF
- Induzimento, Instigação e Auxílio ao Suicídio1 vídeo · 1 PDF
- Infanticídio1 vídeo · 1 PDF
Módulo 144 vídeos · 3 PDFsCrimes Contra Honra▼
- Calúnia (art. 138)1 vídeo
- Difamação (art. 139) e exceção da verdade (art. 139, parágrafo único)1 vídeo · 1 PDF
- Injúria (art. 140)1 vídeo · 1 PDF
- Injúria Preconceituosa - art 140, § 3º1 vídeo · 1 PDF
Módulo 151 vídeo · 1 PDFCrimes Contra o Estado Democrático de Direito▼
- Espécies1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1621 vídeos · 21 PDFsCrimes Contra o Patrimônio▼
- Aspectos gerais dos crimes contra o patrimônio1 vídeo
- Apropriação indébita (art. 168)1 vídeo · 1 PDF
- Apropriação indébita previdenciária (art. 168-A)1 vídeo · 1 PDF
- Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (art. 169 e parágrafo único)1 vídeo
- Dano simples (art. 163)1 vídeo · 1 PDF
- Dano qualificado (art. 163, parágrafo único)1 vídeo · 1 PDF
- Estelionato simples (art. 171, caput) e causa de diminuição (art. 171, § 1º)1 vídeo · 1 PDF
- Estelionato figuras equiparadas (art. 171, § 2º) e Fraude eletrônica (art. 171, § 2º-A)1 vídeo · 1 PDF
- Estelionato em ativos virtuais (art. 171-A), causas de aumento (art. 171, § 4º) e natureza da ação penal (art. 171, § 5º)1 vídeo · 1 PDF
- Extorsão (art. 158)1 vídeo · 1 PDF
- Extorsão mediante sequestro (art. 159)1 vídeo · 1 PDF
- Furto simples (art. 155, caput), furto majorado pelo repouso noturno (art. 155, § 1º) e furto privilegiado (art. 155, § 2º)1 vídeo · 1 PDF
- Furto qualificado (art. 155, § 4º)1 vídeo · 1 PDF
- Furto qualificado (art. 155, § 4º- A e § 4º-B) e causas de aumento (art. 155, § 4º-C)1 vídeo · 1 PDF
- Furto qualificado (art. 155, §§ 5º, 6º e 7º)1 vídeo · 1 PDF
- Receptação e indagações doutrinárias1 vídeo · 1 PDF
- Receptação simples própria e imprópria (art. 180, caput)1 vídeo
- Receptação qualificada (art. 180, § 1º)1 vídeo · 1 PDF
- Roubo simples (art. 157, caput) e figura equiparada (art. 157, parágrafo único)1 vídeo · 1 PDF
- Roubo majorado (art. 157, § 2º)1 vídeo · 1 PDF
- Roubo majorado e latrocínio (art. 157, § 3º)1 vídeo · 1 PDF
- Aspectos gerais dos crimes contra o patrimônnio1 PDF
- Roubo majorado (art. 157, §§ 2º-A e 2º-B )1 PDF
- Roubo majorado (art. 157, §§ 2º-A e 2º-B )1 PDF
Módulo 1715 vídeos · 15 PDFsCrimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração▼
- Abandono de função1 vídeo · 1 PDF
- Advocacia Administrativa1 vídeo · 1 PDF
- Concussão1 vídeo · 1 PDF
- Corrupção Passiva1 vídeo · 1 PDF
- Crimes funcionais1 vídeo · 1 PDF
- Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado1 vídeo · 1 PDF
- Outros crimes funcionais1 vídeo · 1 PDF
- Peculato1 vídeo · 1 PDF
- Prevaricação1 vídeo · 1 PDF
- Resistência, Desobediência e Desacato1 vídeo · 1 PDF
- Tráfico de influência1 vídeo · 1 PDF
- Usurpação de Função Pública1 vídeo · 1 PDF
- Violação de sigilo funcional1 vídeo · 1 PDF
- Violação do sigilo de proposta de concorrência1 vídeo · 1 PDF
- Violência arbitrária1 vídeo · 1 PDF
Módulo 184 vídeos · 4 PDFsCrimes Praticados por Particular Contra a Administração▼
- Corrupção ativa1 vídeo · 1 PDF
- Resistência, Desobediência e Desacato1 vídeo · 1 PDF
- Tráfico de influência1 vídeo · 1 PDF
- Usurpação de Função Pública1 vídeo · 1 PDF
Módulo 195 vídeos · 5 PDFsCulpabilidade▼
- Elementos da Culpabilidade1 vídeo · 1 PDF
- Exigibilidade de Conduta Diversa1 vídeo · 1 PDF
- Imputabillidade Penal1 vídeo · 1 PDF
- Paixão, Emoção e Embriaguez1 vídeo · 1 PDF
- Potencial Consciência da Ilicitude1 vídeo · 1 PDF
Módulo 203 vídeos · 3 PDFsDisposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Penal▼
- Princípio da individualização da pena1 vídeo · 1 PDF
- Princípios da legalidade e anterioridade1 vídeo · 1 PDF
- Princípios da personalidade e humanidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 213 vídeos · 2 PDFsErro de Tipo▼
- Descriminantes Putativas1 vídeo · 1 PDF
- Erro de tipo (acidental)1 vídeo · 1 PDF
- Erro de tipo (essencial)1 vídeo
Módulo 224 vídeos · 1 PDFExtinção da Punibilidade▼
- Prescrição superveniente e executória1 vídeo
- Prescrição início do prazo e causas suspensivas e interruptivas1 vídeo
- Prescrição causas de interrupção e prescrição retroativa1 vídeo
- Prescrição e suas modalidades1 vídeo
- Causas de extinção da punibilidade1 PDF
Módulo 236 vídeos · 6 PDFsFato Típico▼
- Conduta1 vídeo · 1 PDF
- Elementos do Fato Típico1 vídeo · 1 PDF
- Nexo Causal1 vídeo · 1 PDF
- Omissão1 vídeo · 1 PDF
- Resultado1 vídeo · 1 PDF
- Tipicidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 247 vídeos · 7 PDFsIlicitude▼
- Causas de exclusão da ilicitude1 vídeo · 1 PDF
- Espécies de Estado de Necessidade1 vídeo · 1 PDF
- Espécies de Legítima Defesa1 vídeo · 1 PDF
- Estado de Necessidade1 vídeo · 1 PDF
- Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito1 vídeo · 1 PDF
- Excesso1 vídeo · 1 PDF
- Legítima Defesa1 vídeo · 1 PDF
Módulo 255 vídeos · 5 PDFsIter Criminis▼
- Arrependimento Posterior1 vídeo · 1 PDF
- Caminho do Crime1 vídeo · 1 PDF
- Crime Impossível1 vídeo · 1 PDF
- Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz1 vídeo · 1 PDF
- Tentativa1 vídeo · 1 PDF
Módulo 265 vídeos · 5 PDFsLei Penal no Espaço▼
- Disposições finais acerca da aplicação da lei penal1 vídeo · 1 PDF
- Eficácia da sentença estrangeira1 vídeo · 1 PDF
- Extraterritorialidade condicionada1 vídeo · 1 PDF
- Extraterritorialidade incondicionada1 vídeo · 1 PDF
- Territorialidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 276 vídeos · 6 PDFsLei Penal no Tempo▼
- Combinação de leis penais e lei penal intermediária1 vídeo · 1 PDF
- Conflito aparente de leis penais1 vídeo · 1 PDF
- Conflito de leis penais no tempo1 vídeo · 1 PDF
- Lei temporária e excepcional1 vídeo · 1 PDF
- Sucessão de leis penais no tempo1 vídeo · 1 PDF
- Tempo e lugar do crime1 vídeo · 1 PDF
Módulo 283 vídeos · 3 PDFsLesões Corporais▼
- Lesão corporal leve (art. 129, caput) e Lesão corporal grave (art. 129, § 1º)1 vídeo · 1 PDF
- Lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2º), lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º) e lesão corporal culposa (art. 129, § 6º) - V1 vídeo
- Lesão corporal no âmbito doméstico (art. 129, §§ 9º ao 13) e causa de diminuição (art. 129, § 4º)1 vídeo · 1 PDF
- Lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2º), lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º) e lesão corporal culposa (art. 129, § 6º)1 PDF
Módulo 291 vídeo · 1 PDFMedidas de Segurança▼
- Espécies e Duração da Medida de Segurança1 vídeo · 1 PDF
Módulo 302 vídeos · 2 PDFsNoções Introdutórias do Crime▼
- Conceitos de Infração Penal1 vídeo · 1 PDF
- Sujeitos e Objetos do Crime1 vídeo · 1 PDF
Módulo 315 vídeos · 5 PDFsPenas▼
- Pena de Multa1 vídeo · 1 PDF
- Penas Privativas de Liberdade1 vídeo · 1 PDF
- Penas Restritivas de Direitos1 vídeo · 1 PDF
- Sanção Penal1 vídeo · 1 PDF
- Teorias e Finalidades1 vídeo · 1 PDF
Módulo 325 vídeos · 5 PDFsPrincípios do Direito Penal▼
- Princípio da Insignificância1 vídeo · 1 PDF
- Princípios da Adequação Social e Intervenção Mínima1 vídeo · 1 PDF
- Princípios da Confiança, Proporcionalidade e Exclusiva Proteção do Bem Jurídico1 vídeo · 1 PDF
- Princípios da responsabilidade pelo fato, ofensividade e alteridade1 vídeo · 1 PDF
- Princípios da Responsabilidade Penal Subjetiva, Imputação Pessoal e "ne bis in idem"1 vídeo · 1 PDF
Módulo 331 vídeo · 1 PDFSursis Penal▼
- Suspensão Condicional da Pena1 vídeo · 1 PDF
Direito Processual Civil174 vídeos · 151 PDFs▼
Módulo 13 vídeos · 3 PDFsIntrodução ao Direito Processual Civil▼
- Como estudar Direito Processual Civil1 vídeo · 1 PDF
- Divisão do Código de Processo Civil1 vídeo · 1 PDF
- Introdução ao Direito Processual Civil1 vídeo · 1 PDF
Módulo 24 vídeos · 4 PDFsJurisdição▼
- Classificação da jurisdição1 vídeo · 1 PDF
- Conceito e Jurisdição Estatal1 vídeo · 1 PDF
- Equivalentes jurisdicionais1 vídeo · 1 PDF
- Princípios Constitucionais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 311 vídeos · 11 PDFsNormas Fundamentais do Direito Processual Civil▼
- Boa-fé processual1 vídeo · 1 PDF
- Contraditório e ampla defesa1 vídeo · 1 PDF
- Cooperação1 vídeo · 1 PDF
- Direito ao alcance da atividade satisfativa1 vídeo · 1 PDF
- Fundamentação das decisões judiciais1 vídeo · 1 PDF
- Incentivo e compatibilidade dos métodos alternativos e consensuais de resolução de conflitos1 vídeo · 1 PDF
- Inércia da jurisdição estatal1 vídeo · 1 PDF
- Isonomia1 vídeo · 1 PDF
- Neoprocessualismo ou Direito Processual Civil Constitucional1 vídeo · 1 PDF
- Ordem cronológica de julgamento dos processos1 vídeo · 1 PDF
- Vedação a decisão surpresa1 vídeo · 1 PDF
Módulo 43 vídeosAção▼
- Conceito1 vídeo
- Condições da ação1 vídeo
- Elementos identificadores da ação1 vídeo
Módulo 54 vídeos · 2 PDFsPressupostos Processuais▼
- Pressupostos de existência1 vídeo · 1 PDF
- Pressupostos de validade1 vídeo · 1 PDF
- Pressupostos negativos1 vídeo
- Pressupostos negativos1 vídeo
Módulo 68 vídeos · 8 PDFsSujeitos do Processo▼
- Da advocacia pública1 vídeo · 1 PDF
- Da defensoria pública1 vídeo · 1 PDF
- Deveres das partes1 vídeo · 1 PDF
- Do juiz1 vídeo · 1 PDF
- Do Ministério Público1 vídeo · 1 PDF
- Dos auxiliares da justiça1 vídeo · 1 PDF
- Dos procuradores1 vídeo · 1 PDF
- Partes no Processo Civil e o estudo das capacidades no Processo Civil1 vídeo · 1 PDF
Módulo 72 vídeos · 2 PDFsSuspeição e Impedimento do Juiz ▼
- Disposições Gerais1 vídeo · 1 PDF
- Resolução de Questões1 vídeo · 1 PDF
Módulo 81 vídeo · 1 PDFDespesas Processuais▼
- Regras de definição e distribuição das despesas processuais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 92 vídeos · 2 PDFsHonorários Advocatícios▼
- Conceito e introdução. Espécies de honorários1 vídeo · 1 PDF
- Percentual de condenação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 106 vídeos · 6 PDFsGratuidade da Justiça▼
- Abrangência do benefício1 vídeo · 1 PDF
- Conceito1 vídeo · 1 PDF
- Impugnação ao benefício da gratuidade1 vídeo · 1 PDF
- Momento do requerimento1 vídeo · 1 PDF
- Regras específicas1 vídeo · 1 PDF
- Requisitos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 117 vídeos · 7 PDFsLitisconsórcio▼
- Conceito1 vídeo · 1 PDF
- Classificação I - quanto à posição processual e momento da formação1 vídeo · 1 PDF
- Classificação II - quanto à uniformidade e obrigatoriedade1 vídeo · 1 PDF
- Efeitos da não formação do litisconsórcio1 vídeo · 1 PDF
- Litisconsórcio eventual e alternativo1 vídeo · 1 PDF
- Litisconsórcio multitudinário1 vídeo · 1 PDF
- Regime de comunicabilidade dos atos praticados entre os litisconsortes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 127 vídeos · 7 PDFsIntervenção de Terceiros▼
- Introdução1 vídeo · 1 PDF
- Amicus curiae1 vídeo · 1 PDF
- Assistência1 vídeo · 1 PDF
- Chamamento ao processo1 vídeo · 1 PDF
- Denunciação da lide1 vídeo · 1 PDF
- Desconsideração da personalidade jurídica1 vídeo · 1 PDF
- Modalidades de intervenção1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1311 vídeos · 11 PDFsCompetência▼
- Conceito1 vídeo · 1 PDF
- Artigo 53, CPC1 vídeo · 1 PDF
- Artigos 46 e 47, CPC1 vídeo · 1 PDF
- Artigos 48, 49, 50, 51 e 52, CPC1 vídeo · 1 PDF
- Causas modificadoras do juízo competente1 vídeo · 1 PDF
- Classificação de competência absoluta ou relativa1 vídeo · 1 PDF
- Competência interna - Regras gerais1 vídeo · 1 PDF
- Conflitos de competência1 vídeo · 1 PDF
- Critérios para fixação do juízo competente1 vídeo · 1 PDF
- Da incompetência1 vídeo · 1 PDF
- Limites da jurisdição nacional e da competência internacional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 148 vídeos · 7 PDFsAtos Processuais▼
- Conceito1 vídeo
- Atos das partes1 vídeo · 1 PDF
- Atos do juiz1 vídeo · 1 PDF
- Do lugar dos atos processuais1 vídeo · 1 PDF
- Do tempo dos atos processuais1 vídeo · 1 PDF
- Negócio jurídico processual1 vídeo · 1 PDF
- Principio da instrumentalidade das formas1 vídeo · 1 PDF
- Princípio da publicidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 152 vídeos · 2 PDFsSuspensão e Extinção do Processo▼
- Extinção Do Processo1 vídeo · 1 PDF
- Suspensão Do Processo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1616 vídeos · 15 PDFsProcesso de Conhecimento Procedimento Comum - Fase Postulatória e Fase de Saneamento▼
- Audiência de conciliação e mediação1 vídeo · 1 PDF
- Causa de pedir, pedidos, valor da causa e protesto por provas1 vídeo · 1 PDF
- Conteúdo da contestação. Preliminares e defesas de mérito1 vídeo · 1 PDF
- Decisão saneadora1 vídeo · 1 PDF
- Defesas do réu - Contestação1 vídeo · 1 PDF
- Emenda1 vídeo
- Endereçamento e qualificação das partes1 vídeo · 1 PDF
- Improcedência liminar do pedido1 vídeo · 1 PDF
- Indeferimento da petição inicial1 vídeo · 1 PDF
- Introdução e divisão procedimental1 vídeo · 1 PDF
- Extinção do processo1 vídeo · 1 PDF
- Julgamento antecipado do mérito1 vídeo · 1 PDF
- Julgamento antecipado parcial do mérito1 vídeo · 1 PDF
- Petição inicial. Conceito1 vídeo · 1 PDF
- Reconvenção1 vídeo · 1 PDF
- Revelia1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1714 vídeos · 14 PDFsProcesso de Conhecimento Procedimento Comum - Fase Instrutória e Decisória▼
- Audiência de instrução e julgamento1 vídeo · 1 PDF
- Coisa julgada1 vídeo · 1 PDF
- Depoimento pessoal, testemunhal1 vídeo · 1 PDF
- Elementos da sentença1 vídeo · 1 PDF
- Exibição de documento ou coisa, documental1 vídeo · 1 PDF
- Fase Instrutória E decisória - Provas em espécie1 vídeo · 1 PDF
- Pericial e inspeção judicial1 vídeo · 1 PDF
- Produção antecipada de provas, ata notarial1 vídeo · 1 PDF
- Prova documental - Resolução de questões1 vídeo · 1 PDF
- Prova pericial - Resolução de questões1 vídeo · 1 PDF
- Prova testemunhal - Resolução de questões1 vídeo · 1 PDF
- Remessa Necessária1 vídeo · 1 PDF
- Sentença II1 vídeo · 1 PDF
- Teoria geral das provas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1819 vídeos · 3 PDFsProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa▼
- Ação de Consignação em Pagamento - Introdução1 vídeo
- Ação de Exigir Contas - Introdução - Raquel Bueno.mp41 vídeo
- Ação de Exigir Contas - Introdução1 vídeo
- Ação Monitória - Introdução, características e prazo - Raquel Bueno1 vídeo
- Ações de família1 vídeo · 1 PDF
- Arrolamento Comum1 vídeo
- Arrolamento Sumário1 vídeo
- Embargos de Terceiro - Introdução e Legitimidade - Raquel Bueno1 vídeo
- Habiltação1 vídeo
- Homologação do Penhor Legal1 vídeo
- Legitimidade e procedimento da ação de exigir contas - Raquel Bueno.mp41 vídeo
- Legitimidade e procedimento da ação de exigir contas1 vídeo
- Oposição1 vídeo · 1 PDF
- Prazo e Procedimento - Raquel Bueno1 vídeo
- Procedimento1 vídeo
- Procedimento da Ação de Consignação em Pagamento - Raquel Bueno.mp41 vídeo
- Procedimento da ação de consignação em pagamento1 vídeo
- Procedimento da ação possessória de força nova - Raquel Bueno.mp41 vídeo
- Restauração de Autos - Profa. Raquel Bueno1 vídeo
- Ações Possessórias_ características essenciais e competência - Raquel Bueno.mp41 PDF
Módulo 1912 vídeos · 12 PDFsProcedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária▼
- noções gerais1 vídeo · 1 PDF
- Da Alienação Judicial1 vídeo · 1 PDF
- Da Herança Jacente1 vídeo · 1 PDF
- Da Interdição1 vídeo · 1 PDF
- Da Notificação e da Interpelação1 vídeo · 1 PDF
- Da Organização e Da Fiscalização das Fundações1 vídeo · 1 PDF
- Da Ratificação dos protestos marítimos e Dos Processos testemunháveis formados a bordo1 vídeo · 1 PDF
- Das Coisas Vagas1 vídeo · 1 PDF
- Disposições Comuns à Tutela e à Curatela1 vídeo · 1 PDF
- do divórcio e da separação consensuais, Da extinção consensual de União Estável e Da Alteração do regime de Bens do matrimônio1 vídeo · 1 PDF
- Dos Bens dos Ausentes1 vídeo · 1 PDF
- dos Testamentos e dos Codicilos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 208 vídeos · 8 PDFsTutelas Provisórias▼
- Introdução e Conceito1 vídeo · 1 PDF
- Espécies: Tutelas de urgência e tutelas de evidência1 vídeo · 1 PDF
- Regras gerais1 vídeo · 1 PDF
- Tutela antecipada1 vídeo · 1 PDF
- Tutela cautelar1 vídeo · 1 PDF
- Tutelas de evidência1 vídeo · 1 PDF
- Resolução de Questões1 vídeo · 1 PDF
- Tutelas requeridas em caráter antecedente e incidental1 vídeo · 1 PDF
Módulo 211 vídeo · 1 PDFLiquidação de Sentença▼
- Introdução e espécies1 vídeo · 1 PDF
Módulo 247 vídeos · 7 PDFsProcessos de Competência Originária dos Tribunais▼
- Conflito de competência1 vídeo · 1 PDF
- Homologação De Decisão Estrangeira E Concessão Do Exequatur à Carta Rogatória1 vídeo · 1 PDF
- Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade1 vídeo · 1 PDF
- Incidente De Assunção De Competência1 vídeo · 1 PDF
- Incidente de resolução de demandas repetitivas1 vídeo · 1 PDF
- Ordem Dos Processos Nos Tribunais1 vídeo · 1 PDF
- Precedentes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 254 vídeos · 4 PDFsAções Autônomas de Impugnação▼
- Ação Anulatória de Ato Processual1 vídeo · 1 PDF
- Ação de Querela Nullitatis Insanabillis1 vídeo · 1 PDF
- Ação rescisória1 vídeo · 1 PDF
- Reclamação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 263 vídeos · 3 PDFsJuizado Especial▼
- Juizado Especial Cível1 vídeo · 1 PDF
- Juizado Especial Da Fazenda Púlica1 vídeo · 1 PDF
- Juizado Especial Federal1 vídeo · 1 PDF
Módulo 286 vídeos · 6 PDFsDemais Legislações Extravagantes▼
- Ação Civil Pública1 vídeo · 1 PDF
- Arbitragem1 vídeo · 1 PDF
- Habeas Data1 vídeo · 1 PDF
- Mandado de segurança1 vídeo · 1 PDF
- Mediação no âmbito da Administração Pública (Lei 13.140 de 2015)1 vídeo · 1 PDF
- Processo Eletrônico1 vídeo · 1 PDF
Módulo 295 vídeos · 5 PDFsAções Locatícias▼
- Noções Gerais1 vídeo · 1 PDF
- Ação De Consignação De Aluguel E Acessórios Da Locação1 vídeo · 1 PDF
- Ação De Despejo1 vídeo · 1 PDF
- Ação Renovatória1 vídeo · 1 PDF
- Ação revisional de aluguel1 vídeo · 1 PDF
Direito Processual Penal38 vídeos · 38 PDFs▼
Módulo 110 vídeos · 10 PDFsInquérito Policial▼
- Investigação Criminal no Estado Democrático de Direito/ Devida Investigação Criminal1 vídeo · 1 PDF
- Conceito de Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
- Natureza Jurídica e Destinatários1 vídeo · 1 PDF
- Prazos do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
- Indiciamento no Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
- Conclusão do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
- Arquivamento do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
- Modalidades de Arquivamento1 vídeo · 1 PDF
- Efeitos do Arquivamento1 vídeo · 1 PDF
- Desarquivamento do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
Módulo 21 vídeo · 1 PDFJurisdição e Competência▼
- Competência Absoluta e Relativa1 vídeo · 1 PDF
Módulo 35 vídeos · 5 PDFsDos Sujeitos Processuais▼
- Conceito Iniciais1 vídeo · 1 PDF
- Do juiz1 vídeo · 1 PDF
- Do Ministério Público1 vídeo · 1 PDF
- Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça1 vídeo · 1 PDF
- Dos Peritos e Intérpretes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 411 vídeos · 11 PDFsDas Provas▼
- Indícios1 vídeo · 1 PDF
- Classificação das provas1 vídeo · 1 PDF
- Prova emprestada1 vídeo · 1 PDF
- Cadeia de Custódia1 vídeo · 1 PDF
- Peritos e Assistente Técnico1 vídeo · 1 PDF
- Confissão1 vídeo · 1 PDF
- Ofendido1 vídeo · 1 PDF
- Reconhecimento de Coisas e Pessoas1 vídeo · 1 PDF
- Acareação1 vídeo · 1 PDF
- Documentos1 vídeo · 1 PDF
- Busca e Apreensão1 vídeo · 1 PDF
Módulo 54 vídeos · 4 PDFsPrisão e Liberdade Provisória▼
- Audiência de custódia1 vídeo · 1 PDF
- Prisão Preventiva1 vídeo · 1 PDF
- Prisão Temporária (Lei 7.960/89)1 vídeo · 1 PDF
- Prisão Domiciliar1 vídeo · 1 PDF
Módulo 64 vídeos · 4 PDFsDas Medidas Cautelares▼
- Medidas Diversas da Prisão - Princípios1 vídeo · 1 PDF
- Medidas em Espécie1 vídeo · 1 PDF
- Formalidades e Execução1 vídeo · 1 PDF
- Incidentes de Fiança1 vídeo · 1 PDF
Módulo 81 vídeo · 1 PDFTribunal do Júri▼
- Recursos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 112 vídeos · 2 PDFsRecursos▼
- RESE (Recurso em Sentido Estrito)1 vídeo · 1 PDF
- Apelação1 vídeo · 1 PDF
Direitos Difusos e Coletivos61 vídeos · 61 PDFs▼
Módulo 18 vídeos · 8 PDFsAção Civil Pública▼
- Coisa julgada na ação civil pública1 vídeo · 1 PDF
- Competência1 vídeo · 1 PDF
- Cumprimento de sentença1 vídeo · 1 PDF
- Fundo de reparação dos direitos difusos e coletivos1 vídeo · 1 PDF
- Ligitimidade ativa e intervenção de terceiros na ação civil pública1 vídeo · 1 PDF
- Objeto1 vídeo · 1 PDF
- Origem, evolução1 vídeo · 1 PDF
- Procedimento e Ônus Probatório1 vídeo · 1 PDF
Módulo 24 vídeos · 4 PDFsAção Popular▼
- Legitimidade, litisconsórcio e desistência1 vídeo · 1 PDF
- Origem, evolução e objeto1 vídeo · 1 PDF
- Pressupostos de cabimento e Competência1 vídeo · 1 PDF
- Procedimento e Coisa Julgada1 vídeo · 1 PDF
Módulo 31 vídeo · 1 PDFAcessibilidade▼
- Lei n. 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 20001 vídeo · 1 PDF
Módulo 47 vídeos · 7 PDFsCódigo de Defesa do Consumidor▼
- Direitos Básicos do Consumidor - arts. 6º a 7º1 vídeo · 1 PDF
- Disposições preliminares e conceitos1 vídeo · 1 PDF
- Garantias do Consumidor1 vídeo · 1 PDF
- Práticas abusivas1 vídeo · 1 PDF
- Princípios do Direito do Consumido1 vídeo
- Responsabilidade do fornecedor pelo Fato do Produto ou Serviço1 vídeo · 1 PDF
- Responsabilidade do fornecedor pelo Vício do Produto ou Serviço1 vídeo · 1 PDF
- Princípios do Direito do Consumidor1 PDF
Módulo 56 vídeos · 6 PDFsDireito à Educação▼
- Atendimento Educacional Especializado1 vídeo · 1 PDF
- Educação Básica1 vídeo · 1 PDF
- Educação Infantil1 vídeo · 1 PDF
- Educação Superior1 vídeo · 1 PDF
- Previsão constitucional, conceitos e princípios1 vídeo · 1 PDF
- Profissional de Apoio Escolar1 vídeo · 1 PDF
Módulo 66 vídeos · 6 PDFsDireito à Saúde▼
- Conceito e previsão constitucional1 vídeo · 1 PDF
- Pessoas em situação de rua e pessoas presas1 vídeo · 1 PDF
- Crianças e adolescentes e idosos1 vídeo · 1 PDF
- Violência Doméstica e Pessoas com Deficiência1 vídeo · 1 PDF
- Prestação do Serviço de Saúde1 vídeo · 1 PDF
- Sistema Único de Saúde1 vídeo · 1 PDF
Módulo 74 vídeos · 4 PDFsEstatuto da Igualdade Racial▼
- Conceitos1 vídeo · 1 PDF
- Arts. 6º a 261 vídeo · 1 PDF
- Arts. 27 a 421 vídeo · 1 PDF
- Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR1 vídeo · 1 PDF
Módulo 84 vídeos · 4 PDFsEstatuto da Pessoa com Deficiência▼
- Conceitos1 vídeo · 1 PDF
- Do acesso à Justiça1 vídeo · 1 PDF
- Arts. 10 a 301 vídeo · 1 PDF
- Arts. 31 a 521 vídeo · 1 PDF
Módulo 98 vídeos · 8 PDFsEstatuto da Pessoa Idosa▼
- Acesso à justiça1 vídeo · 1 PDF
- Atuação do Ministério Público1 vídeo · 1 PDF
- Das medidas de proteção1 vídeo · 1 PDF
- Disposições preliminares1 vídeo · 1 PDF
- Arts. 8º a 281 vídeo · 1 PDF
- Arts. 29 a 421 vídeo · 1 PDF
- Infrações administrativas1 vídeo · 1 PDF
- Política de Atendimento1 vídeo · 1 PDF
Módulo 101 vídeo · 1 PDFHabeas Corpus Coletivo▼
- Definição, origem, cabimento e competência1 vídeo · 1 PDF
Módulo 112 vídeos · 2 PDFsLitígios Estruturais▼
- Direito Processual dos Desastres1 vídeo · 1 PDF
- Origem, evolução e objeto1 vídeo · 1 PDF
Módulo 123 vídeos · 3 PDFsMandado de Injunção Coletivo▼
- Competência e Procedimento1 vídeo · 1 PDF
- Conexão, continência, litispendência e coisa julgada1 vídeo · 1 PDF
- Origem, evolução e objeto1 vídeo · 1 PDF
Módulo 133 vídeos · 3 PDFsMandado de Segurança Coletivo▼
- Competência e Procedimento1 vídeo · 1 PDF
- Conexão, continência, litispendência e coisa julgada1 vídeo · 1 PDF
- Origem, evolução e objeto1 vídeo · 1 PDF
Módulo 144 vídeos · 4 PDFsTutela Coletiva Extrajudicial▼
- Inquérito Civil1 vídeo · 1 PDF
- Origem, evolução e objeto1 vídeo · 1 PDF
- Recomendação Administrativa1 vídeo · 1 PDF
- Termo de ajustamento de conduta1 vídeo · 1 PDF
Direitos Humanos43 vídeos · 40 PDFs▼
Módulo 14 vídeos · 4 PDFsAfirmação Histórica Dos Direitos Humanos▼
- Antiguidade Oriental, Antiguidade Clássica e Cristianismo1 vídeo · 1 PDF
- Documentos do século XIX e início do século XX1 vídeo · 1 PDF
- Documentos do século XVIII1 vídeo · 1 PDF
- Documentos Ingleses1 vídeo · 1 PDF
Módulo 24 vídeos · 4 PDFsDireito Internacional Dos Direitos Humanos▼
- Características Dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
- Categorias E Gerações Dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
- Concepções Doutrinárias Sobre A Natureza Dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
- Dos Direitos Do Homem E Do Cidadão1 vídeo · 1 PDF
Módulo 34 vídeos · 4 PDFsDireitos Humanos No Brasil▼
- Incidente de Deslocamento de Competência (IDC)1 vídeo · 1 PDF
- Parágrafos do artigo 5.º1 vídeo · 1 PDF
- Política Nacional de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
- Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 43 vídeos · 3 PDFsDireitos Humanos No Ordenamento Nacional▼
- Incidente De Deslocamento De Competência Federalização Dos Crimes Graves Contra Os Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
- Incorporação De Tratados Internacionais De Direitos Humanos No Direito Brasileiro (Ec N.º 45)1 vídeo · 1 PDF
- Instrumentos Normativos De Proteção Aos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 56 vídeos · 4 PDFsEstrutura Normativa: Sistema Global De Proteção De Direitos Humanos▼
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)1 vídeo · 1 PDF
- O surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU)1 vídeo · 1 PDF
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP)1 vídeo · 1 PDF
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)1 vídeo · 1 PDF
- Processo de universalização dos direitos humanos1 vídeo
- Processo de Universalização dos Direitos Humanos1 vídeo
Módulo 64 vídeos · 4 PDFsIncorporação Dos Tratados Internacionais De Direitos Humanos Ao Ordenamento Jurídico Brasileiro▼
- Formação, incorporação e status dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro1 vídeo · 1 PDF
- Princípios de interpretação dos tratados de direitos humanos1 vídeo · 1 PDF
- Status dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos (STF e doutrina) (Ver Formação, incorporação e status)1 vídeo · 1 PDF
- Tratados Internacionais de Direitos Humanos com Status de Emenda Constitucional (Ver Formação, incorporação e status)1 vídeo · 1 PDF
Módulo 71 vídeo · 1 PDFPrincipais Instituições Públicas De Direitos Humanos▼
- Sistema Políticas De Promoção Da Igualdade Racial (Seppir)1 vídeo · 1 PDF
Módulo 87 vídeos · 7 PDFsPrograma Nacional De Direitos Humanos (Pndh)▼
- Desenvolvimento E Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
- Direito à memória e à verdade1 vídeo · 1 PDF
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Sobre o concurso MP - GO
O que é Ministério Público do Estado de Goiás (MP - GO)
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP - GO) é a instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, com atuação em todo o território goiano. Sua missão primordial é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como a vida, a saúde, a dignidade e a liberdade. O MP - GO atua como fiscal da lei, zelando por sua execução e protegendo o patrimônio público e social, o meio ambiente, a família, a criança, o adolescente e o idoso. Além disso, exerce o controle externo da atividade policial, investigando crimes e apurando irregularidades.
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