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Pré-Edital

MPE-GO Promotor de Justiça

Videoaulas e PDF Edital 2025 Damásio Educacional (DA)
Prova realizada em 12/07/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
10
Módulos
1162
PDFs
1200
Vídeos
Prova
12/07/2026
Realizada

Conteúdo Programático

10 módulos · Indefinido
Direito Administrativo314 vídeos · 311 PDFs
Módulo 118 vídeos · 17 PDFsAdministração Pública (Organização da Administração)
  1. Conceitos básicos1 vídeo
  2. Características1 vídeo · 1 PDF
  3. Administração Pública1 vídeo · 1 PDF
  4. Administração Pública Direta1 vídeo · 1 PDF
  5. Administração Pública Direta, Indireta e Entidades Paraestatais - V1 vídeo
  6. Administração Pública Indireta1 vídeo · 1 PDF
  7. Agências executivas1 vídeo · 1 PDF
  8. Agências reguladoras1 vídeo · 1 PDF
  9. Autarquiação das estatais1 vídeo · 1 PDF
  10. Autarquias1 vídeo · 1 PDF
  11. Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista1 vídeo · 1 PDF
  12. Descentralização e desconcentração1 vídeo · 1 PDF
  13. Empresas Públicas1 vídeo · 1 PDF
  14. Esquematização das fundações1 vídeo · 1 PDF
  15. Fundações1 vídeo · 1 PDF
  16. Órgãos públicos1 vídeo · 1 PDF
  17. Quadro Comparativo: semelhanças e distinções1 vídeo · 1 PDF
  18. Sociedades de Economia Mista1 vídeo · 1 PDF
  19. Administração Pública Direta, Indireta e Entidades Paraestatais1 PDF
Módulo 237 vídeos · 37 PDFsAtos Administrativos
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Atributos dos atos administrativos1 vídeo · 1 PDF
  3. Autoexecutoriedade1 vídeo · 1 PDF
  4. Caducidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Cassação / retirada1 vídeo · 1 PDF
  6. Classificações dos atos administrativos - Videoaulas1 vídeo
  7. Competência ou sujeito1 vídeo · 1 PDF
  8. Comuns1 vídeo · 1 PDF
  9. Contraposição1 vídeo · 1 PDF
  10. Controle dos atos administrativos1 vídeo · 1 PDF
  11. Demais classificações1 vídeo · 1 PDF
  12. Extraordinárias1 vídeo · 1 PDF
  13. Finalidade1 vídeo · 1 PDF
  14. Forma1 vídeo · 1 PDF
  15. Formas de extinção dos atos administrativos1 vídeo · 1 PDF
  16. Gestão1 vídeo · 1 PDF
  17. Imperatividade1 vídeo · 1 PDF
  18. Invalidação (saneamento, retificação e ratificação)1 vídeo · 1 PDF
  19. Judicial1 vídeo · 1 PDF
  20. Legislativo1 vídeo · 1 PDF
  21. Mero expediente1 vídeo · 1 PDF
  22. Motivo1 vídeo · 1 PDF
  23. Negociais1 vídeo · 1 PDF
  24. Normativo1 vídeo · 1 PDF
  25. Objeto1 vídeo · 1 PDF
  26. Ordinatório1 vídeo · 1 PDF
  27. Pela administração1 vídeo · 1 PDF
  28. Políticos1 vídeo · 1 PDF
  29. Presunção de legitimidade1 vídeo · 1 PDF
  30. Presunção de veracidade1 vídeo · 1 PDF
  31. Quanto a formação do ato e suas estruturas1 vídeo
  32. Quanto ao grau de liberdade ao administrador1 vídeo · 1 PDF
  33. Quanto aos destinatários1 vídeo · 1 PDF
  34. Requisitos/pressupostos de validade1 vídeo · 1 PDF
  35. Revogação1 vídeo · 1 PDF
  36. Teoria dos motivos determinantes1 vídeo · 1 PDF
  37. Tipicidade1 vídeo · 1 PDF
  38. Classificações dos atos administrativos1 PDF
  39. Quanto a formação do ato e seus estrutura1 PDF
Módulo 37 vídeos · 7 PDFsBens Públicos
  1. Conceitos gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Características1 vídeo · 1 PDF
  3. Classificações1 vídeo · 1 PDF
  4. Afetação e Desafetação: Titularidade, Destinação, Disponibilidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Aquisição de bens públicos1 vídeo · 1 PDF
  6. Espécies de bens públicos1 vídeo · 1 PDF
  7. Uso de bens públicos por particulares: modalidades1 vídeo · 1 PDF
Módulo 419 vídeos · 19 PDFsContratos Administrativos
  1. Conceito. Contratos Administrativos x Contratos da Administração1 vídeo · 1 PDF
  2. Controle nos contratos. Linhas de defesa (art. 160)1 vídeo · 1 PDF
  3. Cotas nas contratações públicas. Margens de preferência1 vídeo · 1 PDF
  4. Dever da Administração de decidir os requerimentos do contratado1 vídeo · 1 PDF
  5. Direitos do Contratado. Reequilíbrio econômico-financeiro. Paralisação dos pagamentos. Questões contratuais1 vídeo · 1 PDF
  6. Duração dos contratos1 vídeo · 1 PDF
  7. Fato da administração1 vídeo · 1 PDF
  8. Fato do príncipe1 vídeo · 1 PDF
  9. Formalismo1 vídeo · 1 PDF
  10. Garantias contratuais1 vídeo · 1 PDF
  11. Meios alternativos de resolução de controvérsias1 vídeo · 1 PDF
  12. Modificações no contrato. Aditivo e apostila.1 vídeo · 1 PDF
  13. Prerrogativas da Administração - cláusulas extravagantes ou de privilégio1 vídeo · 1 PDF
  14. Rescisão do contrato1 vídeo · 1 PDF
  15. Responsabilidade do Estado por Encargos trabalhistas e previdenciários. Tema 1118/STF1 vídeo · 1 PDF
  16. Responsabilidades do contratado perante a Administração e Terceiros1 vídeo · 1 PDF
  17. Sanções contratuais e respectivos recursos1 vídeo · 1 PDF
  18. Subcontratação1 vídeo · 1 PDF
  19. Teoria da imprevisão1 vídeo · 1 PDF
Módulo 59 vídeos · 9 PDFsControle da Administração Pública
  1. Introdução1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificações1 vídeo · 1 PDF
  3. Controle Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  4. Controle do Tribunal de Contas1 vídeo · 1 PDF
  5. Controle e LINDB-Segurança Jurídica, Boa-fé e Eficiência na aplicação do Direito Público1 vídeo · 1 PDF
  6. Controle Judicial1 vídeo · 1 PDF
  7. Controle Legislativo1 vídeo · 1 PDF
  8. Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data e Ação Popular - principais normas aplicáveis1 vídeo · 1 PDF
  9. Principais julgados do STF e do STJ sobre o tema1 vídeo · 1 PDF
Módulo 621 vídeos · 19 PDFsImprobidade Administrativa
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Alteração legislativa e inserção da improbidade no contexto do Direito Administrativo Sancionador1 vídeo · 1 PDF
  3. Categorias/modalidades de tipos normativos de improbidade1 vídeo · 1 PDF
  4. Declaração de bens1 vídeo · 1 PDF
  5. Elemento Subjetivo - Dolo Específico1 vídeo · 1 PDF
  6. Imprescritibilidade do Ressarcimento ao Erário fundada em Ato Doloso de Improbidade Administrativa1 vídeo · 1 PDF
  7. Indisponibilidade de bens1 vídeo · 1 PDF
  8. Instâncias de responsabilidade e reflexos1 vídeo · 1 PDF
  9. Limites (questões) temporais e circunstanciais de aplicação das Nova Lei de Improbidade1 vídeo · 1 PDF
  10. Procedimento administrativo e processo judicial1 vídeo · 1 PDF
  11. Responsabilidade do sucessor1 vídeo · 1 PDF
  12. Rito procedimental1 vídeo · 1 PDF
  13. Sanções1 vídeo
  14. Sanções1 vídeo
  15. Sujeito ativo1 vídeo · 1 PDF
  16. Sujeito passivo1 vídeo · 1 PDF
  17. Tema 1.199/STF, ADIs 7042 e 7043 e Jurisprudência do STF e do STJ Sobre a Matéria1 vídeo · 1 PDF
  18. Tipicidade aberta e fechada1 vídeo · 1 PDF
  19. Tipos Ímprobos Previstos em Leis Extravagantes1 vídeo · 1 PDF
  20. Tutela Constitucional da probidade administrativa1 vídeo · 1 PDF
  21. Unificação Sancionatória1 vídeo · 1 PDF
Módulo 714 vídeos · 14 PDFsIntervenção do Estado na Propriedade Privada
  1. Conceito e Fundamentos Interventivos1 vídeo · 1 PDF
  2. Competência1 vídeo · 1 PDF
  3. Desapropriação1 vídeo · 1 PDF
  4. Desapropriação Indireta1 vídeo · 1 PDF
  5. Desapropriação por zona1 vídeo · 1 PDF
  6. Direitos do desapropriado1 vídeo · 1 PDF
  7. Limitação administrativa1 vídeo · 1 PDF
  8. Modalidades/espécies interventivas: classificações1 vídeo · 1 PDF
  9. Ocupação temporária1 vídeo · 1 PDF
  10. Procedimento (fases)1 vídeo · 1 PDF
  11. Requisição administrativa1 vídeo · 1 PDF
  12. Servidão administrativa1 vídeo · 1 PDF
  13. Temas jurisprudenciais aplicáveis à intervenção1 vídeo · 1 PDF
  14. Tombamento1 vídeo · 1 PDF
Módulo 832 vídeos · 32 PDFsLicitações
  1. Conceito e matriz constitucional1 vídeo · 1 PDF
  2. Conceitos fundamentais (art. 6º)1 vídeo · 1 PDF
  3. Concorrência1 vídeo · 1 PDF
  4. Concurso1 vídeo · 1 PDF
  5. Convite (carta-convite)1 vídeo · 1 PDF
  6. Critérios de desempate1 vídeo · 1 PDF
  7. Critérios de julgamento das propostas1 vídeo · 1 PDF
  8. Desclassificação das propostas1 vídeo · 1 PDF
  9. Dever de licitar1 vídeo · 1 PDF
  10. Diálogo competitivo1 vídeo · 1 PDF
  11. Economia de escala e parcelamento1 vídeo · 1 PDF
  12. Fases do procedimento1 vídeo · 1 PDF
  13. Garantias das propostas1 vídeo · 1 PDF
  14. Governança e planejamento1 vídeo
  15. Homologação e adjudicação da licitação1 vídeo · 1 PDF
  16. Itens de luxo1 vídeo · 1 PDF
  17. Leilão1 vídeo · 1 PDF
  18. Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível1 vídeo · 1 PDF
  19. Modalidades licitatórias1 vídeo · 1 PDF
  20. Modos de disputa (aberto e fechado)1 vídeo · 1 PDF
  21. Objetivos do procedimento licitatório (art. 11)1 vídeo · 1 PDF
  22. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)1 vídeo · 1 PDF
  23. Pregão (Lei 14.133/2021)1 vídeo · 1 PDF
  24. Principais novidades da Lei nº 14.133/20211 vídeo · 1 PDF
  25. Princípios1 vídeo · 1 PDF
  26. Procedimentos Licitatórios Auxiliares1 vídeo · 1 PDF
  27. Recursos1 vídeo · 1 PDF
  28. Reflexos Normativos (CPC, CP, codificação parcial da matéria: Pregão e RDC)1 vídeo · 1 PDF
  29. Regras de exclusão: especialidade de outros diplomas normativos1 vídeo · 1 PDF
  30. Requisitos do edital1 vídeo · 1 PDF
  31. Saneamento, anulação e revogação da licitação. Estudo de Impacto Anulatório.1 vídeo · 1 PDF
  32. Startups e empreendedorismo inovador (LC nº 182/2021)1 vídeo · 1 PDF
  33. Governança planejamento1 PDF
Módulo 928 vídeos · 28 PDFsÓrgãos, Agentes e Servidores Públicos
  1. Agentes públicos1 vídeo · 1 PDF
  2. Cargo, emprego e função públicas1 vídeo · 1 PDF
  3. Cláusula de Barreira1 vídeo · 1 PDF
  4. Concurso público1 vídeo · 1 PDF
  5. Definição de agentes públicos1 vídeo · 1 PDF
  6. Deveres e Proibições1 vídeo · 1 PDF
  7. Direito de petição1 vídeo · 1 PDF
  8. Direitos e vantagens1 vídeo · 1 PDF
  9. Direitos trabalhistas extensíveis aos servidores públicos1 vídeo · 1 PDF
  10. Estabilidade e vacância1 vídeo · 1 PDF
  11. Jurisprudência em Teses1 vídeo · 1 PDF
  12. Noções preliminares1 vídeo · 1 PDF
  13. Órgãos públicos1 vídeo · 1 PDF
  14. O RJU-Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União-Lei nº 8.112/90 – a Bula do Servidor Público Federal1 vídeo · 1 PDF
  15. Prescrição1 vídeo · 1 PDF
  16. Principais temas jurisprudenciais (STJ e STF)1 vídeo · 1 PDF
  17. Processo Administrativo Disciplinar na Lei nº 8.112/901 vídeo · 1 PDF
  18. Proibição de Acumulação Remunerada de Cargos, Empregos e Funções Públicas1 vídeo · 1 PDF
  19. Provimento efetivo, vitalício e em comissão1 vídeo · 1 PDF
  20. Provimento originário (inicial) e derivado (vínculo anterior)1 vídeo · 1 PDF
  21. Punições disciplinares1 vídeo · 1 PDF
  22. Questões previdenciárias1 vídeo · 1 PDF
  23. Remuneração do servidor público1 vídeo · 1 PDF
  24. Remuneração e subsídio1 vídeo · 1 PDF
  25. Responsabilidade do servidor público1 vídeo · 1 PDF
  26. Revisão do processo disciplinar1 vídeo · 1 PDF
  27. Servidor Público1 vídeo · 1 PDF
  28. Temas recorrentes em concursos públicos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1018 vídeos · 18 PDFsPoderes e Deveres da Administração Pública
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Atributos1 vídeo · 1 PDF
  3. Ciclo de Polícia1 vídeo · 1 PDF
  4. Competência1 vídeo · 1 PDF
  5. Decreto x regulamento, reserva da administração, regulamentação e regulação1 vídeo · 1 PDF
  6. Delegação do poder de polícia1 vídeo · 1 PDF
  7. Meios de atuação1 vídeo · 1 PDF
  8. Peculiaridades do Poder de Polícia1 vídeo · 1 PDF
  9. Poder de polícia1 vídeo · 1 PDF
  10. Poder de polícia interfederativo1 vídeo · 1 PDF
  11. Poder disciplinar1 vídeo · 1 PDF
  12. Poder discricionário1 vídeo · 1 PDF
  13. Poder Hierárquico1 vídeo · 1 PDF
  14. Poder regulamentar ou normativo1 vídeo · 1 PDF
  15. Poder vinculado ou regrado1 vídeo · 1 PDF
  16. Prescrição1 vídeo · 1 PDF
  17. Sanções e prazo de prescrição1 vídeo · 1 PDF
  18. Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1128 vídeos · 28 PDFsPrincípios da Administração Pública
  1. Conceito e funções dos princípios1 vídeo · 1 PDF
  2. A técnica do princípio e do exemplo1 vídeo · 1 PDF
  3. Autotutela1 vídeo · 1 PDF
  4. Confiança e boa-fé1 vídeo · 1 PDF
  5. Consensualidade e participação1 vídeo · 1 PDF
  6. Deferência1 vídeo · 1 PDF
  7. Eficiência1 vídeo · 1 PDF
  8. Especialidade ou descentralização1 vídeo · 1 PDF
  9. Impessoalidade1 vídeo · 1 PDF
  10. Indisponibilidade do Interesse Público1 vídeo · 1 PDF
  11. Intranscendência subjetiva das sanções1 vídeo · 1 PDF
  12. Legalidade1 vídeo · 1 PDF
  13. Moralidade1 vídeo · 1 PDF
  14. Motivação1 vídeo · 1 PDF
  15. Princípio da Realidade1 vídeo · 1 PDF
  16. Princípios Constitucionais1 vídeo · 1 PDF
  17. Princípios das Licitações e Contratos Públicos1 vídeo · 1 PDF
  18. Princípios do Processo Administrativo Federal1 vídeo · 1 PDF
  19. Princípios dos Serviços Públicos1 vídeo · 1 PDF
  20. Princípios esquematizados dos principais diplomas legais1 vídeo · 1 PDF
  21. Princípios implícitos1 vídeo · 1 PDF
  22. Probidade administrativa1 vídeo · 1 PDF
  23. Proporcionalidade e razoabilidade1 vídeo · 1 PDF
  24. Publicidade1 vídeo · 1 PDF
  25. Segurança Jurídica1 vídeo · 1 PDF
  26. Supraprincípios1 vídeo · 1 PDF
  27. Supremacia do interesse público1 vídeo · 1 PDF
  28. Tutela ou controle1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1212 vídeos · 12 PDFsProcesso Administrativo Federal
  1. Introdução1 vídeo · 1 PDF
  2. Decisão coordenada1 vídeo · 1 PDF
  3. Desistência e extinção do processo1 vídeo · 1 PDF
  4. Direitos e Deveres dos Administrados1 vídeo · 1 PDF
  5. Forma, tempo e lugar dos atos do processo1 vídeo · 1 PDF
  6. Impedimento e Suspeição1 vídeo · 1 PDF
  7. Início do Processo e Legitimados a sua Instauração1 vídeo · 1 PDF
  8. Instrução e decisão1 vídeo · 1 PDF
  9. Intimação do interessado1 vídeo · 1 PDF
  10. Princípios1 vídeo · 1 PDF
  11. Recurso Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  12. Súmulas e Jurisprudência aplicável1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1325 vídeos · 24 PDFsResponsabilidade Civil do Estado
  1. Agente Público (sentido lato)1 vídeo · 1 PDF
  2. Agentes da responsabilidade civil do Estado1 vídeo · 1 PDF
  3. Aspectos processuais da responsabilização estatal1 vídeo · 1 PDF
  4. Atos dos Notários e Registradores1 vídeo · 1 PDF
  5. Atos jurisdicionais1 vídeo · 1 PDF
  6. Atos legislativos1 vídeo · 1 PDF
  7. Atos terroristas contra aeronaves brasileiras1 vídeo · 1 PDF
  8. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade1 vídeo · 1 PDF
  9. Danos ao meio ambiente e responsabilidade estatal omissiva1 vídeo · 1 PDF
  10. Evolução da Responsabilidade Civil do Estado1 vídeo · 1 PDF
  11. Introdução: Matriz Constitucional, Estado e Causador do Dano e Independência das Esferas1 vídeo · 1 PDF
  12. Obra pública1 vídeo · 1 PDF
  13. Prescrição e hipóteses de imprescritibilidade1 vídeo · 1 PDF
  14. Responsabilidade do Estado por Omissão1 vídeo
  15. Responsabilidade especiais1 vídeo · 1 PDF
  16. Responsabilidade por Atos Lícitos1 vídeo · 1 PDF
  17. Responsabilidade primária e subsidiária1 vídeo · 1 PDF
  18. Temas do STF e do STJ sobre a matéria1 vídeo · 1 PDF
  19. Teoria da Culpa Administrativa1 vídeo · 1 PDF
  20. Teoria da Dupla Garantia1 vídeo · 1 PDF
  21. Teoria da irresponsabilidade do Estado1 vídeo · 1 PDF
  22. Teoria da Responsabilidade com Culpa1 vídeo · 1 PDF
  23. Teoria do risco administrativo1 vídeo · 1 PDF
  24. Teoria do risco integral1 vídeo · 1 PDF
  25. Teoria do risco social1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1424 vídeos · 25 PDFsServiços Públicos
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificação1 vídeo · 1 PDF
  3. Advento do termo contratual e reversão1 vídeo · 1 PDF
  4. Caducidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Características diferenciadoras das PPPs para as concessões comuns1 vídeo · 1 PDF
  6. Concessão de serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
  7. Direitos do usuário dos serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
  8. Distribuição constitucional de competências1 vídeo · 1 PDF
  9. Encampação1 vídeo · 1 PDF
  10. Especificidades do contrato de concessão1 vídeo · 1 PDF
  11. Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.1 vídeo · 1 PDF
  12. Formas de extinção dos Serviços Públicos1 vídeo · 1 PDF
  13. Formas de prestação1 vídeo · 1 PDF
  14. Intervenção1 vídeo · 1 PDF
  15. Jurisprudência selecionada1 vídeo · 1 PDF
  16. Parceria Público-Privada (PPP)1 vídeo · 1 PDF
  17. Princípios1 vídeo · 1 PDF
  18. Quadro comparativo – autorizações, permissões e concessões de serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
  19. Rescisão1 vídeo · 1 PDF
  20. Responsabilidade Civil do Estado1 vídeo · 1 PDF
  21. Subcontratação, subconcessão e cessão da posição jurídica1 vídeo · 1 PDF
  22. Tarifa e fontes alternativas de receita1 vídeo · 1 PDF
  23. Temas jurisprudenciais aplicáveis aos serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
  24. Vedação à celebração de contrato de parceria público-privada1 vídeo · 1 PDF
  25. Anulação1 PDF
Módulo 1513 vídeos · 13 PDFsSistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB
  1. Costumes1 vídeo · 1 PDF
  2. Critérios ou Escolas do Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  3. Direito Administrativo e LINDB1 vídeo · 1 PDF
  4. Doutrina1 vídeo · 1 PDF
  5. Fontes do Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  6. Função Administrativa e Função Política (governo)1 vídeo · 1 PDF
  7. Jurisprudência1 vídeo · 1 PDF
  8. Leis1 vídeo · 1 PDF
  9. Origem e conceito do Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  10. Princípios1 vídeo · 1 PDF
  11. Regime jurídico administrativo1 vídeo · 1 PDF
  12. Sentidos da Administração1 vídeo · 1 PDF
  13. Sistemas Administrativos: Inglês e Francês1 vídeo · 1 PDF
Módulo 169 vídeos · 9 PDFsTerceiro Setor e Reforma Administrativa
  1. Entidades de Apoio1 vídeo · 1 PDF
  2. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - "OSCIP"1 vídeo · 1 PDF
  3. Organizações da Sociedade Civil - "OSC"1 vídeo · 1 PDF
  4. Organizações Sociais - "OS"1 vídeo · 1 PDF
  5. Os quatro setores da economia nacional1 vídeo · 1 PDF
  6. O terceiro setor – Entidades paraestatais ou entes de cooperação1 vídeo · 1 PDF
  7. Quadro Comparativo - OS x OSCIP1 vídeo · 1 PDF
  8. Reforma Administrativa1 vídeo · 1 PDF
  9. Serviços sociais autônomos - Sistema "S"1 vídeo · 1 PDF
Direito Ambiental e Urbanístico37 vídeos · 38 PDFs
Módulo 12 vídeos · 2 PDFsDireito Constitucional Ambiental
  1. Demais Normas Constitucionais Sobre Meio Ambiente1 vídeo · 1 PDF
  2. Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e o Art. 225 da CF/881 vídeo · 1 PDF
Módulo 25 vídeos · 5 PDFsResponsabilidade Ambiental
  1. Aspectos Gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Responsabilidade Administrativa Ambiental - Vidoeaula1 vídeo
  3. Responsabilidade Penal Ambiental1 vídeo · 1 PDF
  4. Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 19981 vídeo · 1 PDF
  5. Responsabilidade Civil por danos ao Meio Ambiente1 vídeo · 1 PDF
  6. Responsabilidade Administrativa Ambiental1 PDF
Módulo 31 vídeo · 1 PDFPolítica Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/1981
  1. Princípios, diretrizes e objetivos da PNMA1 vídeo · 1 PDF
Módulo 41 vídeo · 1 PDFInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
  1. Padrões De Qualidade Ambiental1 vídeo · 1 PDF
Módulo 51 vídeo · 1 PDFSustentabilidade
  1. A Sustentabilidade Na Política Nacional De Resíduos Sólidos (Lei Nº 12.305/2010)1 vídeo · 1 PDF
Módulo 64 vídeos · 4 PDFsCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
  1. Áreas de Preservação Permanente – App - Vidoaula1 vídeo
  2. Cadastro Ambiental Rural1 vídeo · 1 PDF
  3. Outros Temas De Código Florestal1 vídeo · 1 PDF
  4. Reserva Legal1 vídeo · 1 PDF
  5. Áreas de Preservação Permanente – APP1 PDF
Módulo 73 vídeos · 3 PDFsDireito Ambiental. Conceitos Gerais e Evolução Histórica
  1. Conceito E Classificação Do Meio Ambiente1 vídeo · 1 PDF
  2. Concepções Filosóficas sobre Meio Ambiente1 vídeo · 1 PDF
  3. Evolução Histórica da Legislação Ambiental1 vídeo · 1 PDF
Módulo 82 vídeos · 2 PDFsFederação e Competências em Matéria Ambiental
  1. Bens Públicos E Recursos Naturais. Bens Federais, Estaduais E Municipais1 vídeo · 1 PDF
  2. Competências Legislativa e Material1 vídeo · 1 PDF
Módulo 97 vídeos · 7 PDFsPrincípios do Direito Ambiental
  1. Desenvolvimento Sustentável1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípio da função socioambiental da propriedade e Reforma Agrária1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípio da Prevenção/Precaução1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípio da Ubiquidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Princípio do Limite1 vídeo · 1 PDF
  6. Princípio do Usuário Pagador e do Poluidor Pagador e da Responsabilidade1 vídeo · 1 PDF
  7. Princípios Democrático/Participação e da Informação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 104 vídeos · 4 PDFsProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
  1. Agrotóxicos – Lei nº 14.785 de 20231 vídeo · 1 PDF
  2. Política Nacional De Recursos Hídricos – Lei Nº 9.433 De 19971 vídeo · 1 PDF
  3. Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 20101 vídeo · 1 PDF
  4. Recursos Minerais e Legislação Correlata1 vídeo · 1 PDF
Módulo 114 vídeos · 4 PDFsSistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
  1. Compensação Ambiental1 vídeo · 1 PDF
  2. Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das Unidades de Conservação1 vídeo · 1 PDF
  3. Outros temas de Sistema Nacional de Unidades de Conservação1 vídeo · 1 PDF
  4. Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável1 vídeo · 1 PDF
Módulo 123 vídeos · 4 PDFsTutela Processual Civil do Meio Ambiente e Instrumentos Extrajudiciais de Proteção
  1. Ação Civil Pública1 vídeo · 1 PDF
  2. Ação Popular1 vídeo · 1 PDF
  3. Inquérito Civil1 vídeo · 1 PDF
  4. Termo de ajustamento de conduta1 PDF
Direito Civil172 vídeos · 172 PDFs
Módulo 13 vídeos · 3 PDFsAdimplemento e Extinção das Obrigações
  1. Formas especiais de extinção das obrigações1 vídeo · 1 PDF
  2. Pagamento direto - Videoula1 vídeo
  3. Pagamento indireto1 vídeo · 1 PDF
  4. Pagamento direto1 PDF
Módulo 23 vídeos · 3 PDFsAlimentos
  1. Extinção1 vídeo · 1 PDF
  2. Modalidades1 vídeo · 1 PDF
  3. Requisitos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 34 vídeos · 4 PDFsAspectos Gerais da LINDB
  1. Direito Civil Constitucional1 vídeo · 1 PDF
  2. Interpretação das normais jurídicas e direito intertemporal1 vídeo · 1 PDF
  3. Repristinação1 vídeo · 1 PDF
  4. Vigência e vigor das normas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 44 vídeos · 4 PDFsBens Jurídicos
  1. Bem de família1 vídeo · 1 PDF
  2. Benfeitorias e acessões1 vídeo · 1 PDF
  3. Classificação dos bens jurídicos1 vídeo · 1 PDF
  4. Introdução e conceitos iniciais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 53 vídeos · 3 PDFsCapacidade, Legitimação e Exclusão da Herança
  1. Capacidade para suceder1 vídeo · 1 PDF
  2. Indignidade1 vídeo · 1 PDF
  3. Deserdação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 62 vídeos · 2 PDFsClassificação dos contratos
  1. Contratos comutativos e aleatórios; Contratos principais e acessórios; Contratos de adesão1 vídeo · 1 PDF
  2. Contratos típicos e atípicos, Contratos unilaterais e bilaterais e Contratos consensuais e reais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 76 vídeos · 6 PDFsClassificação e Modalidade das Obrigações
  1. Classificação das obrigações1 vídeo · 1 PDF
  2. Conceito e regras básicas1 vídeo · 1 PDF
  3. Solidariedade Passiva1 vídeo · 1 PDF
  4. Solidariedade Ativa1 vídeo · 1 PDF
  5. Regras específicas1 vídeo · 1 PDF
  6. Obrigações Alternativas e Facultativas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 83 vídeos · 3 PDFsConceito e formação dos contratos
  1. Conceito e estrutura interna dos contratos1 vídeo · 1 PDF
  2. Formação dos contratos1 vídeo · 1 PDF
  3. Proposta de contrato entre pessoas ausentes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 96 vídeos · 6 PDFsContratos em espécie
  1. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Compra e venda, troca ou permuta, doação e contratos estimatório1 vídeo · 1 PDF
  2. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Empréstimo: Mútuo e Comodato1 vídeo · 1 PDF
  3. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Locações (Lei. 8245/91) e Fiança1 vídeo · 1 PDF
  4. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de mandato, comissão, agencia e distribuição, corretagem1 vídeo · 1 PDF
  5. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de prestação de serviço; empreitada e depósito1 vídeo · 1 PDF
  6. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de transportes e seguros1 vídeo · 1 PDF
Módulo 103 vídeos · 3 PDFsDireito Assistencial
  1. Curatela1 vídeo · 1 PDF
  2. Tomada de decisão apoiada1 vídeo · 1 PDF
  3. Tutela1 vídeo · 1 PDF
Módulo 114 vídeos · 4 PDFsDireito das Sucessões: Teoria Geral
  1. Abertura da sucessão; Tempo e Lugar da sucessão1 vídeo · 1 PDF
  2. Aceitação ou adição1 vídeo · 1 PDF
  3. Classificação da sucessão e institutos básicos1 vídeo · 1 PDF
  4. Renúncia1 vídeo · 1 PDF
Módulo 126 vídeos · 6 PDFsDireito Patrimonial de Família
  1. Alteração de regime de bens1 vídeo · 1 PDF
  2. Definição do regime, pacto antenupcial1 vídeo · 1 PDF
  3. Regime da comunhão parcial de bens1 vídeo
  4. Regime da comunhão universal1 vídeo · 1 PDF
  5. Regime da participação final nos aquestos1 vídeo · 1 PDF
  6. Regime da separação de bens1 vídeo · 1 PDF
  7. Regime da comunhão parcial1 PDF
Módulo 136 vídeos · 6 PDFsDireito Pessoal de Família: Casamento
  1. Noções introdutórias1 vídeo · 1 PDF
  2. Capacidade para o Casamento1 vídeo · 1 PDF
  3. Causas suspensivas1 vídeo · 1 PDF
  4. Celebração do casamento1 vídeo · 1 PDF
  5. Existência e validade do casamento1 vídeo · 1 PDF
  6. Impedimentos para o casamento1 vídeo · 1 PDF
Módulo 145 vídeos · 5 PDFsDireitos Reais de Garantia
  1. Anticrese1 vídeo · 1 PDF
  2. Disposições gerais, comuns ao penhor, hipoteca e anticrese1 vídeo · 1 PDF
  3. Hipoteca1 vídeo · 1 PDF
  4. Marco Legal das Garantias1 vídeo · 1 PDF
  5. Penhor1 vídeo · 1 PDF
Módulo 154 vídeos · 4 PDFsDireitos Reais sobre Coisas Alheias: Direitos Reais de Fruição
  1. Direito real de superfície1 vídeo · 1 PDF
  2. Laje1 vídeo · 1 PDF
  3. Servidões1 vídeo · 1 PDF
  4. Usufruto, uso e habitação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 162 vídeos · 2 PDFsDissolução da Sociedade e Vínculo Conjugal
  1. Dissolução por morte1 vídeo · 1 PDF
  2. Divórcio e separação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 171 vídeo · 1 PDFEvicção
  1. Conceito de evicção; Requisitos,1 vídeo · 1 PDF
Módulo 184 vídeos · 4 PDFsExtinção dos contratos
  1. Exceção de inseguridade e Teoria do Inadimplemento antecipado1 vídeo · 1 PDF
  2. Exceção do contrato não cumprido e Excecão do Contrato Cumprido Imperfeitamente1 vídeo · 1 PDF
  3. Resilição1 vídeo · 1 PDF
  4. Resolução1 vídeo · 1 PDF
Módulo 196 vídeos · 6 PDFsFato Jurídico
  1. Erro, Dolo e coação1 vídeo · 1 PDF
  2. Lesão e Estado de Perigo1 vídeo · 1 PDF
  3. Fraude Contra Credores1 vídeo · 1 PDF
  4. Inviabilidades do negócio jurídico1 vídeo · 1 PDF
  5. Simulação1 vídeo · 1 PDF
  6. Teoria geral do fato jurídico e planos do negócio jurídico1 vídeo · 1 PDF
Módulo 202 vídeos · 2 PDFsFormas de Contratar
  1. Contrato preliminar1 vídeo · 1 PDF
  2. Estipulação em favor de terceiros; Promessa de fato de terceiro; Contrato com pessoa a declarar1 vídeo · 1 PDF
Módulo 214 vídeos · 4 PDFsInadimplemento
  1. Arras ou sinal1 vídeo · 1 PDF
  2. Clásula Penal1 vídeo · 1 PDF
  3. Espécies de inadimplemento1 vídeo · 1 PDF
  4. Violação Positiva do Contrato1 vídeo · 1 PDF
Módulo 221 vídeo · 1 PDFIntrodução ao Direito das Coisas
  1. Conceito, Classificação e características dos direitos reais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 233 vídeos · 3 PDFsIntrodução ao Direito das Obrigações
  1. Conceito de Obrigação1 vídeo · 1 PDF
  2. Fonte das obrigações1 vídeo · 1 PDF
  3. Teoria dualista das obrigações - Vídeoaula1 vídeo
  4. Teoria dualista das obrigações1 PDF
Módulo 241 vídeo · 1 PDFIntrodução ao Direito de Família
  1. Entidades Familiares1 vídeo · 1 PDF
Módulo 255 vídeos · 5 PDFsParentesco
  1. Adoção1 vídeo · 1 PDF
  2. Linhas e graus de Parentesco1 vídeo · 1 PDF
  3. Parentesco consanguíneo1 vídeo · 1 PDF
  4. Parentesco por afinidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Parentesco socioafetivo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 265 vídeos · 5 PDFsPessoa Jurídica
  1. Conceito de Pessoa Jurídica1 vídeo · 1 PDF
  2. Características e Natureza Jurídica1 vídeo · 1 PDF
  3. Classificações e espécies das Pessoas Jurídicas1 vídeo · 1 PDF
  4. Desconsinderação da personalidade jurídica da pessoa jurídica1 vídeo
  5. Espécies de Desconsinderação da personalidade jurídica1 vídeo · 1 PDF
  6. Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica1 PDF
Módulo 2712 vídeos · 12 PDFsPessoa Natural
  1. Ausência1 vídeo · 1 PDF
  2. Direitos da Personalidade1 vídeo · 1 PDF
  3. Domicílio da pessoa natural1 vídeo · 1 PDF
  4. Emancipação1 vídeo · 1 PDF
  5. Fim da personalidade jurídica da pessoa natural1 vídeo · 1 PDF
  6. Incapacidades e Condição jurídica das pessoas com deficiência1 vídeo · 1 PDF
  7. Início da personalidade jurídica da pessoa natural1 vídeo · 1 PDF
  8. Personalidade jurídica e capacidade jurídica1 vídeo · 1 PDF
  9. Responsabilidade por lesão aos Direitos da Personalidade no Marco Civil da Internet e na LGPD1 vídeo · 1 PDF
  10. Tutela dos Direitos da Personalidade1 vídeo · 1 PDF
  11. Tutela dos Direitos da Personalidade na Jurisprudência1 vídeo · 1 PDF
  12. Tutela dos Direitos da Personalidade post mortem1 vídeo · 1 PDF
Módulo 285 vídeos · 5 PDFsPosse
  1. Noções introdutórias, Teorias e elementos da Posse1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificação e espécies de Posse1 vídeo · 1 PDF
  3. Efeitos da Posse1 vídeo · 1 PDF
  4. Posse e detenção1 vídeo · 1 PDF
  5. Proteção e defesa da Posse1 vídeo · 1 PDF
Módulo 294 vídeos · 4 PDFsPrescrição e Decadência
  1. Decadência1 vídeo · 1 PDF
  2. Passo a passo para apurar o prazo prescricional - Vídeoaula1 vídeo
  3. Prescrição1 vídeo · 1 PDF
  4. Prescrição na Jurisprudência do STJ1 vídeo · 1 PDF
  5. Passo a passo para apurar o prazo prescricional1 PDF
Módulo 305 vídeos · 5 PDFsPrincípios Contratuais
  1. Deveres anexos da boa-fé objetiva1 vídeo · 1 PDF
  2. Função social dos contratos1 vídeo · 1 PDF
  3. Funções da boa-fé objetiva1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípio da boa-fé objetiva1 vídeo · 1 PDF
  5. Princípios clássicos do Direito Contratual: Princípio da autonomia da vontade privada; Princípio da força obrigatória dos contratos (Pacta sunt servanda); Princípio da equivalência material ou equilíbrio econômico-financeiro; Princípio da relatividade dos efeitos do contrato.1 vídeo · 1 PDF
Módulo 314 vídeos · 4 PDFsPropriedade
  1. Aquisição e perda da propriedade imóvel1 vídeo · 1 PDF
  2. Aquisição por acessão e Acessão invertida1 vídeo · 1 PDF
  3. Atributos do direito de Propriedade1 vídeo · 1 PDF
  4. Desapropriação judicial no interesse privado1 vídeo · 1 PDF
Módulo 323 vídeos · 3 PDFsPropriedade em Condomínio
  1. Condomínio edilício1 vídeo · 1 PDF
  2. Condomínio em multipropriedade1 vídeo · 1 PDF
  3. Condomínio Geral1 vídeo · 1 PDF
Módulo 331 vídeo · 1 PDFPropriedade Resolúvel e Fiduciária
  1. Propriedade resolúvel e fiduciária1 vídeo · 1 PDF
Módulo 348 vídeos · 8 PDFsResponsabilidade Civil
  1. Ato ilícito e Responsabilidade Civil por Ato lícito1 vídeo · 1 PDF
  2. Elementos da responsabilidade civil (Conduta humana)1 vídeo · 1 PDF
  3. Elementos da responsabilidade civil (Culpa e nexo causal - Teorias do nexo causal)1 vídeo · 1 PDF
  4. Elementos da responsabilidade civil (Dano)1 vídeo · 1 PDF
  5. Espécies de Responsabilidade Civil (Contratual e Extracontratual)1 vídeo · 1 PDF
  6. Excludentes do nexo causal (Fortuito Externo e Fortuito Interno)1 vídeo · 1 PDF
  7. Natureza Subjetiva e Objetiva da Responsabilidade Civil1 vídeo · 1 PDF
  8. Teoria do Lucro da Intervenção1 vídeo · 1 PDF
Módulo 352 vídeos · 2 PDFsRevisão do contratos
  1. Teoria da imprevisão1 vídeo · 1 PDF
  2. Teoria da quebra da base objetiva do negócio1 vídeo · 1 PDF
Módulo 366 vídeos · 6 PDFsSucessão do Cônjuge e Companheiro
  1. Concorrência com os ascendentes1 vídeo · 1 PDF
  2. Concorrência com os descendentes nos regimes da comunhão universal e comunhão parcial1 vídeo · 1 PDF
  3. Concorrência com os descendentes nos regimes da separação convencional e separação obrigatória1 vídeo · 1 PDF
  4. Direito real de habitação1 vídeo · 1 PDF
  5. Requisitos para sucessão do cônjuge1 vídeo · 1 PDF
  6. Sucessão do cônjuge ou companheiro quando herdam isoladamente1 vídeo · 1 PDF
Módulo 374 vídeos · 4 PDFsSucessão Legítima
  1. Noções introdutórias1 vídeo · 1 PDF
  2. Sucessão dos ascendentes1 vídeo · 1 PDF
  3. Sucessão dos colaterais1 vídeo · 1 PDF
  4. Sucessão dos descendentes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 382 vídeos · 2 PDFsSucessão Testamentária: Teoria Geral
  1. Capacidade testamentária ativa1 vídeo · 1 PDF
  2. Capacidade testamentária passiva1 vídeo · 1 PDF
Módulo 399 vídeos · 9 PDFsSucessão Testamentária: Testamento
  1. Conceito e natureza jurídica e proibições1 vídeo · 1 PDF
  2. Codicilo1 vídeo · 1 PDF
  3. Disposições patrimoniais: disponível e reserva1 vídeo · 1 PDF
  4. Disposições testamentárias não patrimoniais1 vídeo · 1 PDF
  5. Fideicomisso1 vídeo · 1 PDF
  6. Inexecução do testamento1 vídeo · 1 PDF
  7. Legados1 vídeo · 1 PDF
  8. Modalidades de testamento1 vídeo · 1 PDF
  9. Substituição testamentária1 vídeo · 1 PDF
Módulo 402 vídeos · 2 PDFsTransmissão das Obrigações
  1. Cessão de crédito1 vídeo · 1 PDF
  2. Cessão de Débito ou Assunção de dívida1 vídeo · 1 PDF
Módulo 413 vídeos · 3 PDFsUnião Estável
  1. Dissolução e conversão1 vídeo · 1 PDF
  2. Efeitos da União estável1 vídeo · 1 PDF
  3. Requisitos para caracterização da união estável1 vídeo · 1 PDF
Módulo 425 vídeos · 5 PDFsUsucapião
  1. Noções introdutórias; Requisitos gerais; Modalidades de Usucapião no CC/021 vídeo · 1 PDF
  2. Usucapião Especial Urbana e Rural1 vídeo · 1 PDF
  3. Usucapião Extraordinária1 vídeo · 1 PDF
  4. Usucapião Ordinária1 vídeo · 1 PDF
  5. Usucapião por Abandono do Lar1 vídeo · 1 PDF
Módulo 431 vídeo · 1 PDFVícios Redibitórios
  1. Conceito e requisitos dos vícios redibitórios; Acões edilícias1 vídeo · 1 PDF
Direito Constitucional200 vídeos · 200 PDFs
Módulo 13 vídeos · 3 PDFsAdministração Pública
  1. Princípios administrativos1 vídeo · 1 PDF
  2. Servidores Públicos1 vídeo · 1 PDF
  3. Tratamento constitucional da administração pública1 vídeo · 1 PDF
Módulo 25 vídeos · 5 PDFsConstitucionalismo
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Constitucionalismo Antigo, Medieval e Moderno1 vídeo · 1 PDF
  3. Constitucionalismo Social e Contemporâneo1 vídeo · 1 PDF
  4. Constitucionalismo Abusivo, Antiliberal, Feminista e Patriotismo Constitucional1 vídeo · 1 PDF
  5. Constitucionalismo e Globalização1 vídeo · 1 PDF
Módulo 39 vídeos · 9 PDFsConstituição
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificação da Constituição Federal de 19881 vídeo · 1 PDF
  3. Classificação das Constituições quanto à Origem de Decretação e ao Papel no Ordenamento Jurídico1 vídeo · 1 PDF
  4. Classificação quanto à alterabilidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Classificação quanto à estrutura e correspondência com a realidade1 vídeo · 1 PDF
  6. Classificação quanto à forma e quanto à extensão1 vídeo · 1 PDF
  7. Classificação quanto ao conteúdo, ao modo de elaboração e à ideologia1 vídeo · 1 PDF
  8. Classificação quanto à origem1 vídeo · 1 PDF
  9. Outras classificações1 vídeo · 1 PDF
Módulo 442 vídeos · 42 PDFsControle de Constitucionalidade
  1. Conceito e pressupostos1 vídeo · 1 PDF
  2. Controle de constitucionalidade na CRFB/881 vídeo · 1 PDF
  3. Finalidade, competência e previsão legal1 vídeo · 4 PDFs
  4. Parâmetro, objeto e legitimidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Diferenças procedimentais para a ADI1 vídeo · 1 PDF
  6. Finalidade, competência e previsão legal1 vídeo
  7. Parâmetro de controle1 vídeo · 2 PDFs
  8. Objeto de controle1 vídeo · 2 PDFs
  9. Legitmidade ativa1 vídeo · 1 PDF
  10. Petição inicial e medida cautelar1 vídeo · 1 PDF
  11. AGU e PGR1 vídeo · 1 PDF
  12. Audiências públicas e amicus curiae1 vídeo · 1 PDF
  13. Efeitos da decisão1 vídeo · 1 PDF
  14. Modulação dos efeitos1 vídeo · 1 PDF
  15. Efeito sobre decisões judiciais1 vídeo · 1 PDF
  16. Finalidade, competência e previsão legal1 vídeo
  17. Parâmetro de controle, objeto e legitimidade1 vídeo · 1 PDF
  18. Efeitos da decisão final1 vídeo · 1 PDF
  19. Distinção do mandado de injunção1 vídeo · 1 PDF
  20. Finalidade, competência e previsão legal1 vídeo
  21. Parâmetro de controle1 vídeo
  22. Objeto de controle1 vídeo
  23. Princípio da subsidiaredade1 vídeo · 1 PDF
  24. Incidental e Principal1 vídeo · 1 PDF
  25. Procedimento1 vídeo · 1 PDF
  26. Controle concentrado nos Estados-membros1 vídeo · 1 PDF
  27. Conceito e características1 vídeo · 1 PDF
  28. Possibilidade de Acordo1 vídeo · 1 PDF
  29. Conceito e Procedimento1 vídeo · 1 PDF
  30. Cláusula de Reserva de Plenário1 vídeo · 1 PDF
  31. Efeitos1 vídeo · 1 PDF
  32. Teoria da abstrativização1 vídeo · 1 PDF
  33. Estado de coisas inconstitucional1 vídeo · 1 PDF
  34. Inconstitucionalidade: conceito e espécies1 vídeo · 1 PDF
  35. Político e Judicial1 vídeo · 1 PDF
  36. Preventivo e Repressivo1 vídeo · 1 PDF
  37. Principal e Incidental1 vídeo · 1 PDF
  38. Representação interventiva1 vídeo · 1 PDF
  39. Sistemas de controle norte-americano e austríaco1 vídeo · 1 PDF
  40. Decisões Manipulativas1 vídeo · 1 PDF
  41. Interpretação Conforme1 vídeo · 1 PDF
  42. Apelo ao Legislador e Declaração de Constitucionalidade sem a Pronúncia de Nulidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 55 vídeos · 5 PDFsDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
  1. Estado de defesa1 vídeo · 1 PDF
  2. Estado de sítio1 vídeo · 1 PDF
  3. Forças Armadas1 vídeo · 1 PDF
  4. Noção geral1 vídeo · 1 PDF
  5. Segurança Pública1 vídeo · 1 PDF
Módulo 68 vídeos · 8 PDFsDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
  1. Devido processo legal, segurança jurídica e demais garantias processuais1 vídeo · 1 PDF
  2. Direito à liberdade de locomoção e à liberdade de expressão1 vídeo · 1 PDF
  3. Direito à Liberdade Profissional e de Reunião1 vídeo · 1 PDF
  4. Direito à privacidade e à liberdade religiosa1 vídeo · 1 PDF
  5. Direito de associação, de propriedade (função social) e segurança jurídica1 vídeo · 1 PDF
  6. Direito à vida1 vídeo · 1 PDF
  7. Garantias Relativas às Normas Penais (às penas e à prisão) e Mandados de Criminalização1 vídeo · 1 PDF
  8. Hierarquia dos tratados internacionais e Tribunal Penal Internacional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 74 vídeos · 4 PDFsDireitos Políticos
  1. Noções gerais e democracia1 vídeo · 1 PDF
  2. Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME) e princípio da anualidade eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  3. Consultas populares no período das eleições municipais; sistemas eleitorais1 vídeo · 1 PDF
  4. noções, suspensão, perda e reaquisição1 vídeo · 1 PDF
Módulo 83 vídeos · 3 PDFsDireitos Sociais
  1. Direito à educação, à cultura, à moradia e à alimentação1 vídeo · 1 PDF
  2. Direito à saúde e à assistência social1 vídeo · 1 PDF
  3. Noção Geral, Natureza Jurídica, Objetivo e Surgimento dos Direitos Sociais; Princípio da Igualdade; Escolhas Trágicas (mínimo existência x reserva do possível); Vedação ao Retrocesso Social1 vídeo · 1 PDF
Módulo 94 vídeos · 4 PDFsFunções Essenciais À Justiça
  1. Advocacia1 vídeo · 1 PDF
  2. Advocacia Pública1 vídeo · 1 PDF
  3. Defensoria Pública1 vídeo · 1 PDF
  4. Ministério Público1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1012 vídeos · 12 PDFsHermenêutica Constitucional
  1. Noções gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípio da interpretação conforme a Constituição1 vídeo · 1 PDF
  3. Ato de interpretar e o intérprete1 vídeo · 1 PDF
  4. Método Científico-espiritual e Normativo-estruturante1 vídeo · 1 PDF
  5. Método clássico de interpretação1 vídeo · 1 PDF
  6. Método Tópico-problemático e Hermenêutico-concretizador1 vídeo · 1 PDF
  7. Pragmatismo jurídico, realismo jurídico e análise econômica do direito1 vídeo · 1 PDF
  8. Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade1 vídeo · 1 PDF
  9. Princípio da unidade e princípio da concordância prática1 vídeo · 1 PDF
  10. Princípios da força normativa, máxima efetividade, efeito integrador e da justeza1 vídeo · 1 PDF
  11. Teoria dos diálogos institucionais1 vídeo · 1 PDF
  12. Última palavra em interpretação constitucional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 117 vídeos · 7 PDFsHistória Constitucional Brasileira
  1. Constituição de 18241 vídeo · 1 PDF
  2. Constituição de 18911 vídeo · 1 PDF
  3. Constituição de 19341 vídeo · 1 PDF
  4. Constituição de 19371 vídeo · 1 PDF
  5. Constituição de 19461 vídeo · 1 PDF
  6. Constituição de 19671 vídeo · 1 PDF
  7. Trabalhos constituintes de 18871 vídeo · 1 PDF
Módulo 123 vídeos · 3 PDFsIntrodução ao Direito Constitucional
  1. Ser humano, pessoa e sociedade1 vídeo · 1 PDF
  2. Tópicos de Direito Constitucional1 vídeo · 1 PDF
  3. Estado: conceito e elementos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 131 vídeo · 1 PDFNacionalidade
  1. Nacionalidade e naturalização1 vídeo · 1 PDF
Módulo 146 vídeos · 6 PDFsNormas Constitucionais
  1. Eficácia das normas constitucionais1 vídeo · 1 PDF
  2. Noções gerais e características1 vídeo · 1 PDF
  3. Normas constitucionais no tempo1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípios, regras e postulados normativos1 vídeo · 1 PDF
  5. Preâmbulo1 vídeo · 1 PDF
  6. ADCT1 vídeo · 1 PDF
Módulo 156 vídeos · 6 PDFsOrdem Econômica e Financeira
  1. Exploração de serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
  2. Política agrícola e fundiária e da reforma agrária1 vídeo · 1 PDF
  3. Política urbana1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípios da ordem econômica1 vídeo · 1 PDF
  5. Sistema financeiro nacional1 vídeo · 1 PDF
  6. Usucapião especial e urbana1 vídeo · 1 PDF
Módulo 169 vídeos · 9 PDFsOrdem Social
  1. Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição Federal1 vídeo · 1 PDF
  2. Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso1 vídeo · 1 PDF
  3. Índios1 vídeo · 1 PDF
  4. Ciência, tecnologia e inovação1 vídeo · 1 PDF
  5. Comunicação social1 vídeo · 1 PDF
  6. Educação, cultura e desporto1 vídeo · 1 PDF
  7. Meio ambiente1 vídeo · 1 PDF
  8. Seguridade social1 vídeo · 1 PDF
  9. Teoria geral da Ordem Social1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1711 vídeos · 11 PDFsOrganização do Estado
  1. Formas de Estado1 vídeo · 1 PDF
  2. Modelo Federativo adotado na CF/881 vídeo · 1 PDF
  3. União Federal1 vídeo · 1 PDF
  4. Estados-membros1 vídeo · 1 PDF
  5. Municípios1 vídeo · 1 PDF
  6. Distrito Federal e Territórios1 vídeo · 1 PDF
  7. Autonomia1 vídeo · 1 PDF
  8. Tipologia1 vídeo · 1 PDF
  9. Técnicas de repartição de competências1 vídeo · 1 PDF
  10. Intervenção estadual1 vídeo · 1 PDF
  11. Intervenção federal1 vídeo · 1 PDF
Módulo 181 vídeo · 1 PDFOrganização dos Poderes
  1. Noções gerais e separação dos Poderes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 192 vídeos · 2 PDFsPartidos Políticos
  1. Cláusula de barreira no acesso ao Fundo Partidário e ao Direito de Antena; (In)fidelidade Partidária e Justa Causa; Incentivo às Candidatuas Femininas1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios e Características dos Partidos Políticos; Autonomia Partidiária, Coligações e Verticalização das Eleições1 vídeo · 1 PDF
Módulo 2010 vídeos · 10 PDFsPoder Constituinte
  1. Origem1 vídeo · 1 PDF
  2. Mutação Constitucional1 vídeo · 1 PDF
  3. Revisão Constitucional1 vídeo · 1 PDF
  4. Procedimento e Limites Circunstanciais1 vídeo · 1 PDF
  5. Cláusulas Pétreas1 vídeo · 1 PDF
  6. Poder Constituinte Derivado: Conceito, Características e Espécies1 vídeo · 1 PDF
  7. Poder constituinte derivado decorrente1 vídeo · 1 PDF
  8. Poder constituinte derivado reformador1 vídeo · 1 PDF
  9. Poder Constituinte Originário: Conceito, Titularidade e Características1 vídeo · 1 PDF
  10. Procedimento Constituinte: Momento Constitucional e Formas de Expressão1 vídeo · 1 PDF
Módulo 219 vídeos · 9 PDFsPoder Executivo
  1. Vice-Presidente, Ministros de Estado e Conselhos1 vídeo · 1 PDF
  2. Governadores de Estado1 vídeo · 1 PDF
  3. Prefeitos Municipais1 vídeo · 1 PDF
  4. Funções e estrutura do Poder Executivo1 vídeo · 1 PDF
  5. Atribuições1 vídeo · 1 PDF
  6. Eleições, Mandato, Substituição e Sucessão1 vídeo · 1 PDF
  7. Responsabiliade do Presidente da República por infrações comuns1 vídeo · 1 PDF
  8. Responsabilidade do Govenador de Estado e dos Prefeitos1 vídeo · 1 PDF
  9. Responsabilidade do Presidente da República por crimes de responsabilidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 229 vídeos · 9 PDFsPoder Judiciário
  1. Funções e Estrutura1 vídeo · 1 PDF
  2. Conselho Nacional de Justiça1 vídeo · 1 PDF
  3. Supremo Tribunal Federal1 vídeo · 1 PDF
  4. Superior Tribunal de Justiça1 vídeo · 1 PDF
  5. Precatórios1 vídeo · 1 PDF
  6. Estatuto da magistratura1 vídeo · 1 PDF
  7. Garantias e vedações1 vídeo · 1 PDF
  8. Justiça Federal e o incidente de deslocamento de competência1 vídeo · 1 PDF
  9. Quinto constitucional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 2316 vídeos · 16 PDFsPoder Legislativo
  1. Funções e Estrutura do Poder Legislativo1 vídeo · 1 PDF
  2. Atribuções do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal1 vídeo · 1 PDF
  3. Noções gerais e imunidade material1 vídeo · 1 PDF
  4. Imunidades formais1 vídeo · 1 PDF
  5. Foro por prerrogativa de função1 vídeo · 1 PDF
  6. Impedimentos e perda do mandato1 vídeo · 1 PDF
  7. Outras garantias1 vídeo · 1 PDF
  8. Função fiscalizatória do Poder Legislativo e Tribunal de Contas1 vídeo · 1 PDF
  9. Sessões e Mesas Diretoras1 vídeo · 1 PDF
  10. Comissões1 vídeo · 1 PDF
  11. Leis ordinárias e complementares - Fase Introdutória1 vídeo · 1 PDF
  12. Leis ordinárias e complementares - Fase Constitutiva Deliberativa1 vídeo · 1 PDF
  13. Leis ordinárias e complementares - Fase Constitutiva Deliberativa Executiva e Fase Complementar1 vídeo · 1 PDF
  14. Emendas à Constituição1 vídeo · 1 PDF
  15. Medidas provisórias1 vídeo · 1 PDF
  16. Lei Delegada, resoluções e decretos legislativos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 243 vídeos · 3 PDFsPrincípios Fundamentais
  1. Fundamentos1 vídeo · 1 PDF
  2. Objetivos Fundamentais e Princípios Regentes das Relações Internacionais1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípios estruturantes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 255 vídeos · 5 PDFsRemédios Constitucionais
  1. Ação popular e ação civil pública1 vídeo · 1 PDF
  2. Direito de petição e de obter certidão, habeas data e mandado de injução1 vídeo · 1 PDF
  3. Habeas Corpus1 vídeo · 1 PDF
  4. Mandado de segurança1 vídeo · 1 PDF
  5. Teoria geral dos remédios constitucionais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 267 vídeos · 7 PDFsTeoria Geral dos Direitos Fundamentais
  1. Características e aplicabilidade das normas dos direitos fundamentais1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificação e dimensões dos direitos fundamentais (e humanos)1 vídeo · 1 PDF
  3. Conceito e titularidade1 vídeo · 1 PDF
  4. Destinatários: teoria da eficácia horizontal1 vídeo · 1 PDF
  5. Deveres fundamentais1 vídeo · 1 PDF
  6. Institutos afins: direitos humanos, direitos naturais, direitos da personalidade1 vídeo · 1 PDF
  7. Teoria dos status de Georg Jellinek1 vídeo · 1 PDF
Direito Digital2 vídeos · 2 PDFs
Módulo 12 vídeos · 2 PDFsLGPD e proteção de dados pessoais
  1. Dos atos processuais e segredo de justiça, no contexto tecnológico e da tutela da privacidade1 vídeo · 1 PDF
  2. Publicidade do processo1 vídeo · 1 PDF
Direito Penal159 vídeos · 149 PDFs
Módulo 12 vídeos · 2 PDFsAção Penal
  1. Ação penal privada1 vídeo · 1 PDF
  2. Ação penal pública1 vídeo · 1 PDF
Módulo 23 vídeos · 3 PDFsAplicação da Pena
  1. 1º fase de aplicação da pena1 vídeo · 1 PDF
  2. 2º fase de aplicação da pena1 vídeo · 1 PDF
  3. 3º Fase de Aplicação da Pena1 vídeo · 1 PDF
Módulo 33 vídeos · 3 PDFsConcurso de Crimes
  1. Concurso Formal1 vídeo · 1 PDF
  2. Concurso Material1 vídeo · 1 PDF
  3. Crime Continuado1 vídeo · 1 PDF
Módulo 44 vídeos · 4 PDFsConcurso de Pessoas
  1. Autoria e Participação1 vídeo · 1 PDF
  2. Circunstâncias Incomunicáveis1 vídeo · 1 PDF
  3. Requisitos1 vídeo · 1 PDF
  4. Teoria do Domínio do Fato1 vídeo · 1 PDF
Módulo 55 vídeos · 5 PDFsCrime Doloso, Culposo e Preterdoloso
  1. Crime Qualificado Pelo Resultado1 vídeo · 1 PDF
  2. Espécies de Culpa1 vídeo · 1 PDF
  3. Espécies de Dolo1 vídeo · 1 PDF
  4. Teorias do Dolo1 vídeo · 1 PDF
  5. Modalidades da Culpa1 vídeo · 1 PDF
Módulo 610 vídeos · 9 PDFsCrimes Contra a Administração da Justiça
  1. Coação no Curso do Processo1 vídeo · 1 PDF
  2. Comunicação falsa de crime e auto-acusação falsa1 vídeo · 1 PDF
  3. Denunciação Caluniosa1 vídeo · 1 PDF
  4. Desobediência a Decisão Judicial1 vídeo
  5. Desobediência Judicial1 vídeo · 1 PDF
  6. Exercício Arbitrário das próprias razões1 vídeo · 1 PDF
  7. Falso testemunho1 vídeo · 1 PDF
  8. Favorecimento Real, Favorecimento Pessoal1 vídeo · 1 PDF
  9. Fraude Processual1 vídeo · 1 PDF
  10. Fuga, Evasão, Arrebatamento e Motim de Presos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 72 vídeos · 2 PDFsCrimes Contra a Dignidade Sexual
  1. Crimes Sexuais1 vídeo · 1 PDF
  2. Crimes sexuais contra vulneráveis1 vídeo · 1 PDF
Módulo 83 vídeos · 3 PDFsCrimes Contra a Fé Pública
  1. Adulteração de Sinal Identificador de veículos - art 3101 vídeo · 1 PDF
  2. Falsificação documental1 vídeo · 1 PDF
  3. Moeda falsa e petrechos para falsificação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 91 vídeo · 1 PDFCrimes Contra a Inviolabilidade de Domicílio
  1. Violação de domicílio1 vídeo · 1 PDF
Módulo 106 vídeos · 4 PDFsCrimes Contra a Liberdade Individual
  1. Constrangimento ilegal – 1461 vídeo · 1 PDF
  2. Crime de ameaça (art. 147)1 vídeo
  3. Crime de perseguição (art. 147-A)1 vídeo · 1 PDF
  4. Crime de violência psicológica contra a mulher (art. 147-B)1 vídeo
  5. Sequestro e cárcere privado – art. 1481 vídeo · 1 PDF
  6. Intimidação Sistemática (Bullying) - art 146 A1 vídeo · 1 PDF
Módulo 111 vídeo · 1 PDFCrimes Contra a Paz Pública
  1. Incitação ao crime, Apologia de crime, Associação criminosa e milícia privada1 vídeo · 1 PDF
Módulo 121 vídeo · 1 PDFCrimes Contra a Saúde Pública
  1. Epidemia e Infração de medida sanitária preventiva1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1312 vídeos · 10 PDFsCrimes Contra a Vida
  1. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento (art. 124)1 vídeo
  2. Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante (art. 125)1 vídeo · 1 PDF
  3. Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante (art. 126) e causas de aumento1 vídeo · 1 PDF
  4. Análise do tipo penal (art. 121-A, caput)1 vídeo · 1 PDF
  5. Causas de aumento (art. 121-A, § 2º)1 vídeo · 1 PDF
  6. Homicídio simples (art. 121, caput)1 vídeo · 1 PDF
  7. Homicídio privilegiado (art. 121, § 1º)1 vídeo · 1 PDF
  8. Qualificadoras no crime de homicídio (art. 121, §2º, incisos I ao V)1 vídeo
  9. Qualificadoras do art. 121, inc. VII e causas de aumento1 vídeo · 1 PDF
  10. Homicídio culposo (art. 121, § 6º)1 vídeo · 1 PDF
  11. Induzimento, Instigação e Auxílio ao Suicídio1 vídeo · 1 PDF
  12. Infanticídio1 vídeo · 1 PDF
Módulo 144 vídeos · 3 PDFsCrimes Contra Honra
  1. Calúnia (art. 138)1 vídeo
  2. Difamação (art. 139) e exceção da verdade (art. 139, parágrafo único)1 vídeo · 1 PDF
  3. Injúria (art. 140)1 vídeo · 1 PDF
  4. Injúria Preconceituosa - art 140, § 3º1 vídeo · 1 PDF
Módulo 151 vídeo · 1 PDFCrimes Contra o Estado Democrático de Direito
  1. Espécies1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1621 vídeos · 21 PDFsCrimes Contra o Patrimônio
  1. Aspectos gerais dos crimes contra o patrimônio1 vídeo
  2. Apropriação indébita (art. 168)1 vídeo · 1 PDF
  3. Apropriação indébita previdenciária (art. 168-A)1 vídeo · 1 PDF
  4. Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (art. 169 e parágrafo único)1 vídeo
  5. Dano simples (art. 163)1 vídeo · 1 PDF
  6. Dano qualificado (art. 163, parágrafo único)1 vídeo · 1 PDF
  7. Estelionato simples (art. 171, caput) e causa de diminuição (art. 171, § 1º)1 vídeo · 1 PDF
  8. Estelionato figuras equiparadas (art. 171, § 2º) e Fraude eletrônica (art. 171, § 2º-A)1 vídeo · 1 PDF
  9. Estelionato em ativos virtuais (art. 171-A), causas de aumento (art. 171, § 4º) e natureza da ação penal (art. 171, § 5º)1 vídeo · 1 PDF
  10. Extorsão (art. 158)1 vídeo · 1 PDF
  11. Extorsão mediante sequestro (art. 159)1 vídeo · 1 PDF
  12. Furto simples (art. 155, caput), furto majorado pelo repouso noturno (art. 155, § 1º) e furto privilegiado (art. 155, § 2º)1 vídeo · 1 PDF
  13. Furto qualificado (art. 155, § 4º)1 vídeo · 1 PDF
  14. Furto qualificado (art. 155, § 4º- A e § 4º-B) e causas de aumento (art. 155, § 4º-C)1 vídeo · 1 PDF
  15. Furto qualificado (art. 155, §§ 5º, 6º e 7º)1 vídeo · 1 PDF
  16. Receptação e indagações doutrinárias1 vídeo · 1 PDF
  17. Receptação simples própria e imprópria (art. 180, caput)1 vídeo
  18. Receptação qualificada (art. 180, § 1º)1 vídeo · 1 PDF
  19. Roubo simples (art. 157, caput) e figura equiparada (art. 157, parágrafo único)1 vídeo · 1 PDF
  20. Roubo majorado (art. 157, § 2º)1 vídeo · 1 PDF
  21. Roubo majorado e latrocínio (art. 157, § 3º)1 vídeo · 1 PDF
  22. Aspectos gerais dos crimes contra o patrimônnio1 PDF
  23. Roubo majorado (art. 157, §§ 2º-A e 2º-B )1 PDF
  24. Roubo majorado (art. 157, §§ 2º-A e 2º-B )1 PDF
Módulo 1715 vídeos · 15 PDFsCrimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração
  1. Abandono de função1 vídeo · 1 PDF
  2. Advocacia Administrativa1 vídeo · 1 PDF
  3. Concussão1 vídeo · 1 PDF
  4. Corrupção Passiva1 vídeo · 1 PDF
  5. Crimes funcionais1 vídeo · 1 PDF
  6. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado1 vídeo · 1 PDF
  7. Outros crimes funcionais1 vídeo · 1 PDF
  8. Peculato1 vídeo · 1 PDF
  9. Prevaricação1 vídeo · 1 PDF
  10. Resistência, Desobediência e Desacato1 vídeo · 1 PDF
  11. Tráfico de influência1 vídeo · 1 PDF
  12. Usurpação de Função Pública1 vídeo · 1 PDF
  13. Violação de sigilo funcional1 vídeo · 1 PDF
  14. Violação do sigilo de proposta de concorrência1 vídeo · 1 PDF
  15. Violência arbitrária1 vídeo · 1 PDF
Módulo 184 vídeos · 4 PDFsCrimes Praticados por Particular Contra a Administração
  1. Corrupção ativa1 vídeo · 1 PDF
  2. Resistência, Desobediência e Desacato1 vídeo · 1 PDF
  3. Tráfico de influência1 vídeo · 1 PDF
  4. Usurpação de Função Pública1 vídeo · 1 PDF
Módulo 195 vídeos · 5 PDFsCulpabilidade
  1. Elementos da Culpabilidade1 vídeo · 1 PDF
  2. Exigibilidade de Conduta Diversa1 vídeo · 1 PDF
  3. Imputabillidade Penal1 vídeo · 1 PDF
  4. Paixão, Emoção e Embriaguez1 vídeo · 1 PDF
  5. Potencial Consciência da Ilicitude1 vídeo · 1 PDF
Módulo 203 vídeos · 3 PDFsDisposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Penal
  1. Princípio da individualização da pena1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios da legalidade e anterioridade1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípios da personalidade e humanidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 213 vídeos · 2 PDFsErro de Tipo
  1. Descriminantes Putativas1 vídeo · 1 PDF
  2. Erro de tipo (acidental)1 vídeo · 1 PDF
  3. Erro de tipo (essencial)1 vídeo
Módulo 224 vídeos · 1 PDFExtinção da Punibilidade
  1. Prescrição superveniente e executória1 vídeo
  2. Prescrição início do prazo e causas suspensivas e interruptivas1 vídeo
  3. Prescrição causas de interrupção e prescrição retroativa1 vídeo
  4. Prescrição e suas modalidades1 vídeo
  5. Causas de extinção da punibilidade1 PDF
Módulo 236 vídeos · 6 PDFsFato Típico
  1. Conduta1 vídeo · 1 PDF
  2. Elementos do Fato Típico1 vídeo · 1 PDF
  3. Nexo Causal1 vídeo · 1 PDF
  4. Omissão1 vídeo · 1 PDF
  5. Resultado1 vídeo · 1 PDF
  6. Tipicidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 247 vídeos · 7 PDFsIlicitude
  1. Causas de exclusão da ilicitude1 vídeo · 1 PDF
  2. Espécies de Estado de Necessidade1 vídeo · 1 PDF
  3. Espécies de Legítima Defesa1 vídeo · 1 PDF
  4. Estado de Necessidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito1 vídeo · 1 PDF
  6. Excesso1 vídeo · 1 PDF
  7. Legítima Defesa1 vídeo · 1 PDF
Módulo 255 vídeos · 5 PDFsIter Criminis
  1. Arrependimento Posterior1 vídeo · 1 PDF
  2. Caminho do Crime1 vídeo · 1 PDF
  3. Crime Impossível1 vídeo · 1 PDF
  4. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz1 vídeo · 1 PDF
  5. Tentativa1 vídeo · 1 PDF
Módulo 265 vídeos · 5 PDFsLei Penal no Espaço
  1. Disposições finais acerca da aplicação da lei penal1 vídeo · 1 PDF
  2. Eficácia da sentença estrangeira1 vídeo · 1 PDF
  3. Extraterritorialidade condicionada1 vídeo · 1 PDF
  4. Extraterritorialidade incondicionada1 vídeo · 1 PDF
  5. Territorialidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 276 vídeos · 6 PDFsLei Penal no Tempo
  1. Combinação de leis penais e lei penal intermediária1 vídeo · 1 PDF
  2. Conflito aparente de leis penais1 vídeo · 1 PDF
  3. Conflito de leis penais no tempo1 vídeo · 1 PDF
  4. Lei temporária e excepcional1 vídeo · 1 PDF
  5. Sucessão de leis penais no tempo1 vídeo · 1 PDF
  6. Tempo e lugar do crime1 vídeo · 1 PDF
Módulo 283 vídeos · 3 PDFsLesões Corporais
  1. Lesão corporal leve (art. 129, caput) e Lesão corporal grave (art. 129, § 1º)1 vídeo · 1 PDF
  2. Lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2º), lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º) e lesão corporal culposa (art. 129, § 6º) - V1 vídeo
  3. Lesão corporal no âmbito doméstico (art. 129, §§ 9º ao 13) e causa de diminuição (art. 129, § 4º)1 vídeo · 1 PDF
  4. Lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2º), lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º) e lesão corporal culposa (art. 129, § 6º)1 PDF
Módulo 291 vídeo · 1 PDFMedidas de Segurança
  1. Espécies e Duração da Medida de Segurança1 vídeo · 1 PDF
Módulo 302 vídeos · 2 PDFsNoções Introdutórias do Crime
  1. Conceitos de Infração Penal1 vídeo · 1 PDF
  2. Sujeitos e Objetos do Crime1 vídeo · 1 PDF
Módulo 315 vídeos · 5 PDFsPenas
  1. Pena de Multa1 vídeo · 1 PDF
  2. Penas Privativas de Liberdade1 vídeo · 1 PDF
  3. Penas Restritivas de Direitos1 vídeo · 1 PDF
  4. Sanção Penal1 vídeo · 1 PDF
  5. Teorias e Finalidades1 vídeo · 1 PDF
Módulo 325 vídeos · 5 PDFsPrincípios do Direito Penal
  1. Princípio da Insignificância1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios da Adequação Social e Intervenção Mínima1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípios da Confiança, Proporcionalidade e Exclusiva Proteção do Bem Jurídico1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípios da responsabilidade pelo fato, ofensividade e alteridade1 vídeo · 1 PDF
  5. Princípios da Responsabilidade Penal Subjetiva, Imputação Pessoal e "ne bis in idem"1 vídeo · 1 PDF
Módulo 331 vídeo · 1 PDFSursis Penal
  1. Suspensão Condicional da Pena1 vídeo · 1 PDF
Direito Processual Civil174 vídeos · 151 PDFs
Módulo 13 vídeos · 3 PDFsIntrodução ao Direito Processual Civil
  1. Como estudar Direito Processual Civil1 vídeo · 1 PDF
  2. Divisão do Código de Processo Civil1 vídeo · 1 PDF
  3. Introdução ao Direito Processual Civil1 vídeo · 1 PDF
Módulo 24 vídeos · 4 PDFsJurisdição
  1. Classificação da jurisdição1 vídeo · 1 PDF
  2. Conceito e Jurisdição Estatal1 vídeo · 1 PDF
  3. Equivalentes jurisdicionais1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípios Constitucionais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 311 vídeos · 11 PDFsNormas Fundamentais do Direito Processual Civil
  1. Boa-fé processual1 vídeo · 1 PDF
  2. Contraditório e ampla defesa1 vídeo · 1 PDF
  3. Cooperação1 vídeo · 1 PDF
  4. Direito ao alcance da atividade satisfativa1 vídeo · 1 PDF
  5. Fundamentação das decisões judiciais1 vídeo · 1 PDF
  6. Incentivo e compatibilidade dos métodos alternativos e consensuais de resolução de conflitos1 vídeo · 1 PDF
  7. Inércia da jurisdição estatal1 vídeo · 1 PDF
  8. Isonomia1 vídeo · 1 PDF
  9. Neoprocessualismo ou Direito Processual Civil Constitucional1 vídeo · 1 PDF
  10. Ordem cronológica de julgamento dos processos1 vídeo · 1 PDF
  11. Vedação a decisão surpresa1 vídeo · 1 PDF
Módulo 43 vídeosAção
  1. Conceito1 vídeo
  2. Condições da ação1 vídeo
  3. Elementos identificadores da ação1 vídeo
Módulo 54 vídeos · 2 PDFsPressupostos Processuais
  1. Pressupostos de existência1 vídeo · 1 PDF
  2. Pressupostos de validade1 vídeo · 1 PDF
  3. Pressupostos negativos1 vídeo
  4. Pressupostos negativos1 vídeo
Módulo 68 vídeos · 8 PDFsSujeitos do Processo
  1. Da advocacia pública1 vídeo · 1 PDF
  2. Da defensoria pública1 vídeo · 1 PDF
  3. Deveres das partes1 vídeo · 1 PDF
  4. Do juiz1 vídeo · 1 PDF
  5. Do Ministério Público1 vídeo · 1 PDF
  6. Dos auxiliares da justiça1 vídeo · 1 PDF
  7. Dos procuradores1 vídeo · 1 PDF
  8. Partes no Processo Civil e o estudo das capacidades no Processo Civil1 vídeo · 1 PDF
Módulo 72 vídeos · 2 PDFsSuspeição e Impedimento do Juiz 
  1. Disposições Gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Resolução de Questões1 vídeo · 1 PDF
Módulo 81 vídeo · 1 PDFDespesas Processuais
  1. Regras de definição e distribuição das despesas processuais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 92 vídeos · 2 PDFsHonorários Advocatícios
  1. Conceito e introdução. Espécies de honorários1 vídeo · 1 PDF
  2. Percentual de condenação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 106 vídeos · 6 PDFsGratuidade da Justiça
  1. Abrangência do benefício1 vídeo · 1 PDF
  2. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  3. Impugnação ao benefício da gratuidade1 vídeo · 1 PDF
  4. Momento do requerimento1 vídeo · 1 PDF
  5. Regras específicas1 vídeo · 1 PDF
  6. Requisitos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 117 vídeos · 7 PDFsLitisconsórcio
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificação I - quanto à posição processual e momento da formação1 vídeo · 1 PDF
  3. Classificação II - quanto à uniformidade e obrigatoriedade1 vídeo · 1 PDF
  4. Efeitos da não formação do litisconsórcio1 vídeo · 1 PDF
  5. Litisconsórcio eventual e alternativo1 vídeo · 1 PDF
  6. Litisconsórcio multitudinário1 vídeo · 1 PDF
  7. Regime de comunicabilidade dos atos praticados entre os litisconsortes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 127 vídeos · 7 PDFsIntervenção de Terceiros
  1. Introdução1 vídeo · 1 PDF
  2. Amicus curiae1 vídeo · 1 PDF
  3. Assistência1 vídeo · 1 PDF
  4. Chamamento ao processo1 vídeo · 1 PDF
  5. Denunciação da lide1 vídeo · 1 PDF
  6. Desconsideração da personalidade jurídica1 vídeo · 1 PDF
  7. Modalidades de intervenção1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1311 vídeos · 11 PDFsCompetência
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Artigo 53, CPC1 vídeo · 1 PDF
  3. Artigos 46 e 47, CPC1 vídeo · 1 PDF
  4. Artigos 48, 49, 50, 51 e 52, CPC1 vídeo · 1 PDF
  5. Causas modificadoras do juízo competente1 vídeo · 1 PDF
  6. Classificação de competência absoluta ou relativa1 vídeo · 1 PDF
  7. Competência interna - Regras gerais1 vídeo · 1 PDF
  8. Conflitos de competência1 vídeo · 1 PDF
  9. Critérios para fixação do juízo competente1 vídeo · 1 PDF
  10. Da incompetência1 vídeo · 1 PDF
  11. Limites da jurisdição nacional e da competência internacional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 148 vídeos · 7 PDFsAtos Processuais
  1. Conceito1 vídeo
  2. Atos das partes1 vídeo · 1 PDF
  3. Atos do juiz1 vídeo · 1 PDF
  4. Do lugar dos atos processuais1 vídeo · 1 PDF
  5. Do tempo dos atos processuais1 vídeo · 1 PDF
  6. Negócio jurídico processual1 vídeo · 1 PDF
  7. Principio da instrumentalidade das formas1 vídeo · 1 PDF
  8. Princípio da publicidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 152 vídeos · 2 PDFsSuspensão e Extinção do Processo
  1. Extinção Do Processo1 vídeo · 1 PDF
  2. Suspensão Do Processo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1616 vídeos · 15 PDFsProcesso de Conhecimento Procedimento Comum - Fase Postulatória e Fase de Saneamento
  1. Audiência de conciliação e mediação1 vídeo · 1 PDF
  2. Causa de pedir, pedidos, valor da causa e protesto por provas1 vídeo · 1 PDF
  3. Conteúdo da contestação. Preliminares e defesas de mérito1 vídeo · 1 PDF
  4. Decisão saneadora1 vídeo · 1 PDF
  5. Defesas do réu - Contestação1 vídeo · 1 PDF
  6. Emenda1 vídeo
  7. Endereçamento e qualificação das partes1 vídeo · 1 PDF
  8. Improcedência liminar do pedido1 vídeo · 1 PDF
  9. Indeferimento da petição inicial1 vídeo · 1 PDF
  10. Introdução e divisão procedimental1 vídeo · 1 PDF
  11. Extinção do processo1 vídeo · 1 PDF
  12. Julgamento antecipado do mérito1 vídeo · 1 PDF
  13. Julgamento antecipado parcial do mérito1 vídeo · 1 PDF
  14. Petição inicial. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  15. Reconvenção1 vídeo · 1 PDF
  16. Revelia1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1714 vídeos · 14 PDFsProcesso de Conhecimento Procedimento Comum - Fase Instrutória e Decisória
  1. Audiência de instrução e julgamento1 vídeo · 1 PDF
  2. Coisa julgada1 vídeo · 1 PDF
  3. Depoimento pessoal, testemunhal1 vídeo · 1 PDF
  4. Elementos da sentença1 vídeo · 1 PDF
  5. Exibição de documento ou coisa, documental1 vídeo · 1 PDF
  6. Fase Instrutória E decisória - Provas em espécie1 vídeo · 1 PDF
  7. Pericial e inspeção judicial1 vídeo · 1 PDF
  8. Produção antecipada de provas, ata notarial1 vídeo · 1 PDF
  9. Prova documental - Resolução de questões1 vídeo · 1 PDF
  10. Prova pericial - Resolução de questões1 vídeo · 1 PDF
  11. Prova testemunhal - Resolução de questões1 vídeo · 1 PDF
  12. Remessa Necessária1 vídeo · 1 PDF
  13. Sentença II1 vídeo · 1 PDF
  14. Teoria geral das provas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1819 vídeos · 3 PDFsProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
  1. Ação de Consignação em Pagamento - Introdução1 vídeo
  2. Ação de Exigir Contas - Introdução - Raquel Bueno.mp41 vídeo
  3. Ação de Exigir Contas - Introdução1 vídeo
  4. Ação Monitória - Introdução, características e prazo - Raquel Bueno1 vídeo
  5. Ações de família1 vídeo · 1 PDF
  6. Arrolamento Comum1 vídeo
  7. Arrolamento Sumário1 vídeo
  8. Embargos de Terceiro - Introdução e Legitimidade - Raquel Bueno1 vídeo
  9. Habiltação1 vídeo
  10. Homologação do Penhor Legal1 vídeo
  11. Legitimidade e procedimento da ação de exigir contas - Raquel Bueno.mp41 vídeo
  12. Legitimidade e procedimento da ação de exigir contas1 vídeo
  13. Oposição1 vídeo · 1 PDF
  14. Prazo e Procedimento - Raquel Bueno1 vídeo
  15. Procedimento1 vídeo
  16. Procedimento da Ação de Consignação em Pagamento - Raquel Bueno.mp41 vídeo
  17. Procedimento da ação de consignação em pagamento1 vídeo
  18. Procedimento da ação possessória de força nova - Raquel Bueno.mp41 vídeo
  19. Restauração de Autos - Profa. Raquel Bueno1 vídeo
  20. Ações Possessórias_ características essenciais e competência - Raquel Bueno.mp41 PDF
Módulo 1912 vídeos · 12 PDFsProcedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
  1. noções gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Da Alienação Judicial1 vídeo · 1 PDF
  3. Da Herança Jacente1 vídeo · 1 PDF
  4. Da Interdição1 vídeo · 1 PDF
  5. Da Notificação e da Interpelação1 vídeo · 1 PDF
  6. Da Organização e Da Fiscalização das Fundações1 vídeo · 1 PDF
  7. Da Ratificação dos protestos marítimos e Dos Processos testemunháveis formados a bordo1 vídeo · 1 PDF
  8. Das Coisas Vagas1 vídeo · 1 PDF
  9. Disposições Comuns à Tutela e à Curatela1 vídeo · 1 PDF
  10. do divórcio e da separação consensuais, Da extinção consensual de União Estável e Da Alteração do regime de Bens do matrimônio1 vídeo · 1 PDF
  11. Dos Bens dos Ausentes1 vídeo · 1 PDF
  12. dos Testamentos e dos Codicilos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 208 vídeos · 8 PDFsTutelas Provisórias
  1. Introdução e Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Espécies: Tutelas de urgência e tutelas de evidência1 vídeo · 1 PDF
  3. Regras gerais1 vídeo · 1 PDF
  4. Tutela antecipada1 vídeo · 1 PDF
  5. Tutela cautelar1 vídeo · 1 PDF
  6. Tutelas de evidência1 vídeo · 1 PDF
  7. Resolução de Questões1 vídeo · 1 PDF
  8. Tutelas requeridas em caráter antecedente e incidental1 vídeo · 1 PDF
Módulo 211 vídeo · 1 PDFLiquidação de Sentença
  1. Introdução e espécies1 vídeo · 1 PDF
Módulo 22Processo de Execução
Módulo 23Recursos
Módulo 247 vídeos · 7 PDFsProcessos de Competência Originária dos Tribunais
  1. Conflito de competência1 vídeo · 1 PDF
  2. Homologação De Decisão Estrangeira E Concessão Do Exequatur à Carta Rogatória1 vídeo · 1 PDF
  3. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade1 vídeo · 1 PDF
  4. Incidente De Assunção De Competência1 vídeo · 1 PDF
  5. Incidente de resolução de demandas repetitivas1 vídeo · 1 PDF
  6. Ordem Dos Processos Nos Tribunais1 vídeo · 1 PDF
  7. Precedentes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 254 vídeos · 4 PDFsAções Autônomas de Impugnação
  1. Ação Anulatória de Ato Processual1 vídeo · 1 PDF
  2. Ação de Querela Nullitatis Insanabillis1 vídeo · 1 PDF
  3. Ação rescisória1 vídeo · 1 PDF
  4. Reclamação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 263 vídeos · 3 PDFsJuizado Especial
  1. Juizado Especial Cível1 vídeo · 1 PDF
  2. Juizado Especial Da Fazenda Púlica1 vídeo · 1 PDF
  3. Juizado Especial Federal1 vídeo · 1 PDF
Módulo 27Leis Especiais
Módulo 286 vídeos · 6 PDFsDemais Legislações Extravagantes
  1. Ação Civil Pública1 vídeo · 1 PDF
  2. Arbitragem1 vídeo · 1 PDF
  3. Habeas Data1 vídeo · 1 PDF
  4. Mandado de segurança1 vídeo · 1 PDF
  5. Mediação no âmbito da Administração Pública (Lei 13.140 de 2015)1 vídeo · 1 PDF
  6. Processo Eletrônico1 vídeo · 1 PDF
Módulo 295 vídeos · 5 PDFsAções Locatícias
  1. Noções Gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Ação De Consignação De Aluguel E Acessórios Da Locação1 vídeo · 1 PDF
  3. Ação De Despejo1 vídeo · 1 PDF
  4. Ação Renovatória1 vídeo · 1 PDF
  5. Ação revisional de aluguel1 vídeo · 1 PDF
Direito Processual Penal38 vídeos · 38 PDFs
Módulo 110 vídeos · 10 PDFsInquérito Policial
  1. Investigação Criminal no Estado Democrático de Direito/ Devida Investigação Criminal1 vídeo · 1 PDF
  2. Conceito de Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  3. Natureza Jurídica e Destinatários1 vídeo · 1 PDF
  4. Prazos do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  5. Indiciamento no Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  6. Conclusão do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  7. Arquivamento do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  8. Modalidades de Arquivamento1 vídeo · 1 PDF
  9. Efeitos do Arquivamento1 vídeo · 1 PDF
  10. Desarquivamento do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
Módulo 21 vídeo · 1 PDFJurisdição e Competência
  1. Competência Absoluta e Relativa1 vídeo · 1 PDF
Módulo 35 vídeos · 5 PDFsDos Sujeitos Processuais
  1. Conceito Iniciais1 vídeo · 1 PDF
  2. Do juiz1 vídeo · 1 PDF
  3. Do Ministério Público1 vídeo · 1 PDF
  4. Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça1 vídeo · 1 PDF
  5. Dos Peritos e Intérpretes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 411 vídeos · 11 PDFsDas Provas
  1. Indícios1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificação das provas1 vídeo · 1 PDF
  3. Prova emprestada1 vídeo · 1 PDF
  4. Cadeia de Custódia1 vídeo · 1 PDF
  5. Peritos e Assistente Técnico1 vídeo · 1 PDF
  6. Confissão1 vídeo · 1 PDF
  7. Ofendido1 vídeo · 1 PDF
  8. Reconhecimento de Coisas e Pessoas1 vídeo · 1 PDF
  9. Acareação1 vídeo · 1 PDF
  10. Documentos1 vídeo · 1 PDF
  11. Busca e Apreensão1 vídeo · 1 PDF
Módulo 54 vídeos · 4 PDFsPrisão e Liberdade Provisória
  1. Audiência de custódia1 vídeo · 1 PDF
  2. Prisão Preventiva1 vídeo · 1 PDF
  3. Prisão Temporária (Lei 7.960/89)1 vídeo · 1 PDF
  4. Prisão Domiciliar1 vídeo · 1 PDF
Módulo 64 vídeos · 4 PDFsDas Medidas Cautelares
  1. Medidas Diversas da Prisão - Princípios1 vídeo · 1 PDF
  2. Medidas em Espécie1 vídeo · 1 PDF
  3. Formalidades e Execução1 vídeo · 1 PDF
  4. Incidentes de Fiança1 vídeo · 1 PDF
Módulo 7Procedimentos
Módulo 81 vídeo · 1 PDFTribunal do Júri
  1. Recursos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 9Da Sentença
Módulo 10Nulidades
Módulo 112 vídeos · 2 PDFsRecursos
  1. RESE (Recurso em Sentido Estrito)1 vídeo · 1 PDF
  2. Apelação1 vídeo · 1 PDF
Direitos Difusos e Coletivos61 vídeos · 61 PDFs
Módulo 18 vídeos · 8 PDFsAção Civil Pública
  1. Coisa julgada na ação civil pública1 vídeo · 1 PDF
  2. Competência1 vídeo · 1 PDF
  3. Cumprimento de sentença1 vídeo · 1 PDF
  4. Fundo de reparação dos direitos difusos e coletivos1 vídeo · 1 PDF
  5. Ligitimidade ativa e intervenção de terceiros na ação civil pública1 vídeo · 1 PDF
  6. Objeto1 vídeo · 1 PDF
  7. Origem, evolução1 vídeo · 1 PDF
  8. Procedimento e Ônus Probatório1 vídeo · 1 PDF
Módulo 24 vídeos · 4 PDFsAção Popular
  1. Legitimidade, litisconsórcio e desistência1 vídeo · 1 PDF
  2. Origem, evolução e objeto1 vídeo · 1 PDF
  3. Pressupostos de cabimento e Competência1 vídeo · 1 PDF
  4. Procedimento e Coisa Julgada1 vídeo · 1 PDF
Módulo 31 vídeo · 1 PDFAcessibilidade
  1. Lei n. 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 20001 vídeo · 1 PDF
Módulo 47 vídeos · 7 PDFsCódigo de Defesa do Consumidor
  1. Direitos Básicos do Consumidor - arts. 6º a 7º1 vídeo · 1 PDF
  2. Disposições preliminares e conceitos1 vídeo · 1 PDF
  3. Garantias do Consumidor1 vídeo · 1 PDF
  4. Práticas abusivas1 vídeo · 1 PDF
  5. Princípios do Direito do Consumido1 vídeo
  6. Responsabilidade do fornecedor pelo Fato do Produto ou Serviço1 vídeo · 1 PDF
  7. Responsabilidade do fornecedor pelo Vício do Produto ou Serviço1 vídeo · 1 PDF
  8. Princípios do Direito do Consumidor1 PDF
Módulo 56 vídeos · 6 PDFsDireito à Educação
  1. Atendimento Educacional Especializado1 vídeo · 1 PDF
  2. Educação Básica1 vídeo · 1 PDF
  3. Educação Infantil1 vídeo · 1 PDF
  4. Educação Superior1 vídeo · 1 PDF
  5. Previsão constitucional, conceitos e princípios1 vídeo · 1 PDF
  6. Profissional de Apoio Escolar1 vídeo · 1 PDF
Módulo 66 vídeos · 6 PDFsDireito à Saúde
  1. Conceito e previsão constitucional1 vídeo · 1 PDF
  2. Pessoas em situação de rua e pessoas presas1 vídeo · 1 PDF
  3. Crianças e adolescentes e idosos1 vídeo · 1 PDF
  4. Violência Doméstica e Pessoas com Deficiência1 vídeo · 1 PDF
  5. Prestação do Serviço de Saúde1 vídeo · 1 PDF
  6. Sistema Único de Saúde1 vídeo · 1 PDF
Módulo 74 vídeos · 4 PDFsEstatuto da Igualdade Racial
  1. Conceitos1 vídeo · 1 PDF
  2. Arts. 6º a 261 vídeo · 1 PDF
  3. Arts. 27 a 421 vídeo · 1 PDF
  4. Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR1 vídeo · 1 PDF
Módulo 84 vídeos · 4 PDFsEstatuto da Pessoa com Deficiência
  1. Conceitos1 vídeo · 1 PDF
  2. Do acesso à Justiça1 vídeo · 1 PDF
  3. Arts. 10 a 301 vídeo · 1 PDF
  4. Arts. 31 a 521 vídeo · 1 PDF
Módulo 98 vídeos · 8 PDFsEstatuto da Pessoa Idosa
  1. Acesso à justiça1 vídeo · 1 PDF
  2. Atuação do Ministério Público1 vídeo · 1 PDF
  3. Das medidas de proteção1 vídeo · 1 PDF
  4. Disposições preliminares1 vídeo · 1 PDF
  5. Arts. 8º a 281 vídeo · 1 PDF
  6. Arts. 29 a 421 vídeo · 1 PDF
  7. Infrações administrativas1 vídeo · 1 PDF
  8. Política de Atendimento1 vídeo · 1 PDF
Módulo 101 vídeo · 1 PDFHabeas Corpus Coletivo
  1. Definição, origem, cabimento e competência1 vídeo · 1 PDF
Módulo 112 vídeos · 2 PDFsLitígios Estruturais
  1. Direito Processual dos Desastres1 vídeo · 1 PDF
  2. Origem, evolução e objeto1 vídeo · 1 PDF
Módulo 123 vídeos · 3 PDFsMandado de Injunção Coletivo
  1. Competência e Procedimento1 vídeo · 1 PDF
  2. Conexão, continência, litispendência e coisa julgada1 vídeo · 1 PDF
  3. Origem, evolução e objeto1 vídeo · 1 PDF
Módulo 133 vídeos · 3 PDFsMandado de Segurança Coletivo
  1. Competência e Procedimento1 vídeo · 1 PDF
  2. Conexão, continência, litispendência e coisa julgada1 vídeo · 1 PDF
  3. Origem, evolução e objeto1 vídeo · 1 PDF
Módulo 144 vídeos · 4 PDFsTutela Coletiva Extrajudicial
  1. Inquérito Civil1 vídeo · 1 PDF
  2. Origem, evolução e objeto1 vídeo · 1 PDF
  3. Recomendação Administrativa1 vídeo · 1 PDF
  4. Termo de ajustamento de conduta1 vídeo · 1 PDF
Direitos Humanos43 vídeos · 40 PDFs
Módulo 14 vídeos · 4 PDFsAfirmação Histórica Dos Direitos Humanos
  1. Antiguidade Oriental, Antiguidade Clássica e Cristianismo1 vídeo · 1 PDF
  2. Documentos do século XIX e início do século XX1 vídeo · 1 PDF
  3. Documentos do século XVIII1 vídeo · 1 PDF
  4. Documentos Ingleses1 vídeo · 1 PDF
Módulo 24 vídeos · 4 PDFsDireito Internacional Dos Direitos Humanos
  1. Características Dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Categorias E Gerações Dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  3. Concepções Doutrinárias Sobre A Natureza Dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  4. Dos Direitos Do Homem E Do Cidadão1 vídeo · 1 PDF
Módulo 34 vídeos · 4 PDFsDireitos Humanos No Brasil
  1. Incidente de Deslocamento de Competência (IDC)1 vídeo · 1 PDF
  2. Parágrafos do artigo 5.º1 vídeo · 1 PDF
  3. Política Nacional de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 43 vídeos · 3 PDFsDireitos Humanos No Ordenamento Nacional
  1. Incidente De Deslocamento De Competência Federalização Dos Crimes Graves Contra Os Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Incorporação De Tratados Internacionais De Direitos Humanos No Direito Brasileiro (Ec N.º 45)1 vídeo · 1 PDF
  3. Instrumentos Normativos De Proteção Aos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 56 vídeos · 4 PDFsEstrutura Normativa: Sistema Global De Proteção De Direitos Humanos
  1. Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)1 vídeo · 1 PDF
  2. O surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU)1 vídeo · 1 PDF
  3. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP)1 vídeo · 1 PDF
  4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)1 vídeo · 1 PDF
  5. Processo de universalização dos direitos humanos1 vídeo
  6. Processo de Universalização dos Direitos Humanos1 vídeo
Módulo 64 vídeos · 4 PDFsIncorporação Dos Tratados Internacionais De Direitos Humanos Ao Ordenamento Jurídico Brasileiro
  1. Formação, incorporação e status dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios de interpretação dos tratados de direitos humanos1 vídeo · 1 PDF
  3. Status dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos (STF e doutrina) (Ver Formação, incorporação e status)1 vídeo · 1 PDF
  4. Tratados Internacionais de Direitos Humanos com Status de Emenda Constitucional (Ver Formação, incorporação e status)1 vídeo · 1 PDF
Módulo 71 vídeo · 1 PDFPrincipais Instituições Públicas De Direitos Humanos
  1. Sistema Políticas De Promoção Da Igualdade Racial (Seppir)1 vídeo · 1 PDF
Módulo 87 vídeos · 7 PDFsPrograma Nacional De Direitos Humanos (Pndh)
  1. Desenvolvimento E Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Direito à memória e à verdade1 vídeo · 1 PDF
  3. Educação E Cultura Em Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  4. Interação democrática entre Estado e sociedade civil1 vídeo · 1 PDF
  5. Programa Nacional De Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  6. Segurança Pública, Acesso à Justiça E Combate à Violência1 vídeo · 1 PDF
  7. Universalizar Direitos Em Um Contexto De Desigualdades1 vídeo · 1 PDF
Módulo 97 vídeos · 6 PDFsProteção Das Minorias E Grupos Vulneráveis
  1. Comunidade LGBTQIAPN+ e Princípios de Yogyakarta - Vídeoaula1 vídeo
  2. Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância1 vídeo · 1 PDF
  3. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará)1 vídeo
  4. Convenção Sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher1 vídeo · 1 PDF
  5. Convenção Sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial1 vídeo · 1 PDF
  6. Igualdade e Ações Afirmativas - Vídeoaula1 vídeo
  7. Preconceito, discriminação e racismo1 vídeo · 1 PDF
  8. Comunidade LGBTQIAPN+ e Princípios de Yogyakarta1 PDF
  9. Igualdade e Ações Afirmativas1 PDF
Módulo 101 vídeo · 1 PDFSistema Global De Proteção Dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
  1. Convenção sobre os Direitos da Criança1 vídeo · 1 PDF
Módulo 112 vídeos · 2 PDFsSistema Interamericano De Proteção Aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
  1. Convenção Interamericana Para A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra As Pessoas Portadoras De Deficiência1 vídeo · 1 PDF
  2. Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir E Erradicar A Violência Contra A Mulher1 vídeo · 1 PDF

Sobre o concurso MP - GO

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Ministério Público do Estado de Goiás (MP - GO)

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP - GO) é a instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, com atuação em todo o território goiano. Sua missão primordial é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como a vida, a saúde, a dignidade e a liberdade. O MP - GO atua como fiscal da lei, zelando por sua execução e protegendo o patrimônio público e social, o meio ambiente, a família, a criança, o adolescente e o idoso. Além disso, exerce o controle externo da atividade policial, investigando crimes e apurando irregularidades.

Notícias do concurso

Atualizado · 2 notícias
Última atualização há 132 dias
Última atualização: MPGO divulga concurso para Analistas com salário de R$ 11,8 mil

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