Conteúdo Programático
Carga horária: 230 horas
Sobre o curso
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Estão previstas muitas vagas, incluindo para a carreira de Analista Jurídico, que conta com remuneração inicial de aproximadamente R$ 11,4 mil/mês.
Vale lembrar que, recentemente, a Lei nº 24.024/2026 reestruturou o quadro do Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da instituição. O que reforça a necessidade da abertura de um novo certame.
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Tire dúvidas e estude em conjunto.
Tópicos abordados
LÍNGUA PORTUGUESA7 tópicos
- 1. Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna.
- 2. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos.
- 3. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual.
- 4. Ortografia.
- 5. Acentuação gráfica.
- 6. Pontuação.
- 7. Reescritura de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma padrão.
RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO12 tópicos
- 1. Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados.
- 2. Conjuntos e suas operações, diagramas.
- 3. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem.
- 4. Proporcionalidade direta e inversa.
- 5. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo.
- 6. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
- 7. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, reconhecimento de padrões, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
- 8. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas.
- 9. Problemas de lógica e raciocínio.
- 10. Problemas de contagem e noções de probabilidade.
- 11. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área.
- 12. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA8 tópicos
- 1. Dispositivos de entrada e saída e de armazenamento de dados.
- 2. Impressoras, teclado, mouse, disco rígido, pendrives, scanner plotter, discos ópticos.
- 3. Noções do ambiente Windows.
- 4. MSOffice (Word, Excel, Powerpoint, Outlook).
- 5. LibreOffice (Writer, Calc, Impress, eM Client).
- 6. Conceitos relacionados à Internet; correio eletrônico.
- 7. Noções de sistemas operacionais.
- 8. Ícones, atalhos de teclado, pastas, tipos de arquivos; localização, criação, cópia e remoção de arquivos; cópias de arquivos para outros dispositivos; ajuda do Windows, lixeira, remoção e recuperação de arquivos e de pastas; cópias de segurança/backup, uso dos recursos
DIREITO CONSTITUCIONAL11 tópicos
- 1. Constituição.
- 2. Conceito, objeto, elementos e classificações.
- 3. Poder Constituinte: fundamentos; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.
- 4. Controle de constitucionalidade: conceito; inconstitucionalidades por ação e por omissão.
- 5. Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
- 6. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
- 7. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
- 8. Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados e do DF; garantias da magistratura; funções essenciais à Justiça.
- 9. Ministério Público.
- 10. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
- 11. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
DIREITO ADMINISTRATIVO7 tópicos
- 1. Organização administrativa: centralização e descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta.
- 2. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
- 3. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
- 4. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia, atributos.
- 5. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação, concessão, permissão, autorização.
- 6. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
- 7. Lei nº 8.429/1992 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional, e dá outras providências).
DIREITO CIVIL47 tópicos
- 1. Das pessoas físicas ou naturais: início e extinção.
- 2. Personalidade jurídica.
- 3. Capacidade civil.
- 4. Emancipação.
- 5. Dos direitos da personalidade.
- 6. Das pessoas jurídicas Dos bens.
- 7. Fatos e atos jurídicos.
- 8. Teoria geral dos negócios jurídicos.
- 9. Dos atos ilícitos.
- 10. Do abuso do direito.
- 11. Do direito das obrigações.
- 12. Das modalidades das obrigações.
- 13. Da transmissão das obrigações.
- 14. Da extinção das obrigações.
- 15. Do inadimplemento das obrigações.
- 16. Dos contratos.
- 17. Teoria geral dos contratos.
- 18. Noção de contrato.
- 19. Elementos dos contratos.
- 20. Princípios contratuais.
- 21. Contratos em Espécie.
- 22. Compra e Venda.
- 23. Locação.
- 24. Doação.
- 25. Mandato.
- 26. Transporte.
- 27. Da responsabilidade civil.
- 28. Pressupostos.
- 29. Conduta.
- 30. Nexo causal. Dano.
- 31. Dano material.
- 32. Dano moral: espécies.
- 33. Responsabilidade subjetiva.
- 34. Responsabilidade objetiva.
- 35. Cláusula geral de responsabilidade civil objetiva.
- 36. Do direito de família.
- 37. Do casamento.
- 38. Das relações de parentesco.
- 39. Do regime de bens entre os cônjuges.
- 40. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores.
- 41. Dos alimentos.
- 42. Do bem de família.
- 43. Da união estável.
- 44. Das relações homoafetivas e seus efeitos jurídicos.
- 45. Da tutela e da curatela.
- 46. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- 47. Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL78 tópicos
- 1. Competência.
- 2. Critérios de fixação e de modificação.
- 3. Conexão.
- 4. Continência.
- 5. Prevenção.
- 6. Dos sujeitos do processo.
- 7. Das partes e dos procuradores.
- 8. Da capacidade processual.
- 9. Deveres das partes e dos procuradores.
- 10. Responsabilidade por dano processual.
- 11. Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas.
- 12. Da gratuidade de justiça.
- 13. Sucessão das partes e dos procuradores.
- 14. Processo.
- 15. Conceito e natureza.
- 16. Espécies.
- 17. Pressupostos processuais.
- 18. Do juiz e dos auxiliares da Justiça.
- 19. Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz.
- 20. Dos impedimentos e da suspeição.
- 21. Do Ministério Público.
- 22. Da Advocacia Pública.
- 23. Da Defensoria Pública.
- 24. Atos processuais.
- 25. Forma, tempo e lugar.
- 26. Dos pronunciamentos do órgão jurisdicional.
- 27. Regime de invalidades processuais.
- 28. Prazos processuais.
- 29. Preclusões.
- 30. Comunicação dos atos processuais.
- 31. Atos processuais eletrônicos.
- 32. Da citação e das intimações.
- 33. Modalidades e efeitos.
- 34. Partes e terceiros no processo civil.
- 35. Conceitos.
- 36. Litisconsórcio.
- 37. Modalidades de intervenção de terceiros.
- 38. Tutela Provisória de Urgência e de Evidência.
- 39. Da formação, da suspensão e da extinção do processo.
- 40. Procedimento comum.
- 41. Petição inicial.
- 42. Da improcedência liminar do pedido.
- 43. Audiência de conciliação ou de mediação.
- 44. Resposta do réu.
- 45. Contestação e reconvenção.
- 46. Revelia.
- 47. Providências preliminares e do saneamento.
- 48. Julgamento conforme o estado do processo.
- 49. Da audiência de Instrução e Julgamento.
- 50. Provas, disposições gerais.
- 51. Ônus da prova.
- 52. Provas em espécie e sua produção.
- 53. Coisa julgada.
- 54. Limites subjetivos e objetivos.
- 55. Remessa necessária.
- 56. Recursos.
- 57. Juízo de admissibilidade.
- 58. Efeitos.
- 59. Teoria geral dos recursos.
- 60. Apelação.
- 61. Agravo de Instrumento e Agravo Interno.
- 62. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça.
- 63. Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade.
- 64. Precedentes judiciais.
- 65. Súmulas Vinculantes.
- 66. Do Incidente de Assunção de Competência.
- 67. Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
- 68. Da Reclamação.
- 69. Ação rescisória e outras demandas autônomas de impugnação.
- 70. Execução.
- 71. Competência.
- 72. Responsabilidade patrimonial.
- 73. Título executivo: espécies e requisitos.
- 74. Liquidação.
- 75. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia, para execução de obrigação de fazer, não fazer e dar coisa certa e incerta.
- 76. Execução por quantia certa contra devedor solvente.
- 77. Cumprimento provisório e definitivo da sentença.
- 78. Defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial.
DIREITO PENAL37 tópicos
- 1. Conceito, fontes e princípios do Direito Penal.
- 2. Lei penal: fontes, características, interpretação, integração, vigência e aplicação.
- 3. A lei penal no tempo e no espaço.
- 4. Imunidade.
- 5. Conflito aparente de normas.
- 6. Teoria do crime: classificação das Infrações Penais.
- 7. Conceito de crime.
- 8. Fato típico.
- 9. Bem jurídico.
- 10. Conduta.
- 11. Resultado.
- 12. Relação de causalidade.
- 13. Imputação Objetiva.
- 14. Teoria do tipo.
- 15. Crime Doloso.
- 16. Crime Culposo.
- 17. Crime Preterdoloso.
- 18. Iter criminis.
- 19. Consumação e Tentativa.
- 20. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior.
- 21. Crime impossível.
- 22. Culpabilidade, elementos e causas excludentes.
- 23. Erro: erro de tipo e erro de proibição.
- 24. Erro na execução e resultado diverso do pretendido.
- 25. Concurso de pessoas.
- 26. Penas, espécies de pena e medida de segurança.
- 27. Aplicação da pena.
- 28. Concurso de crimes.
- 29. Efeitos da condenação.
- 30. Reabilitação.
- 31. Ação penal.
- 32. Causas extintivas da punibilidade.
- 33. Prescrição: termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas e interruptivas.
- 34. Crimes em espécie: Crimes Contra a Pessoa; Crimes contra o Patrimônio; Crimes contra a Dignidade Sexual; Crimes contra a Fé Pública; Crimes contra a Administração Pública; Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/06).
- 35. Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90).
- 36. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
- 37. Entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos institutos de Direito Penal.
DIREITO PROCESSUAL PENAL29 tópicos
- 1. Inquérito policial.
- 2. A ação penal.
- 3. Ação penal pública, ação penal privada, ação penal privada subsidiária da pública.
- 4. Características e disposições aplicáveis às diferentes espécies de ação penal.
- 5. Competência.
- 6. Conexão e continência.
- 7. Questões e processos incidentes.
- 8. Questões prejudiciais.
- 9. Exceções.
- 10. Medidas Assecuratórias.
- 11. Incidente de Falsidade.
- 12. Incidente de Sanidade Mental do Acusado.
- 13. Teoria Geral e Admissibilidade da Prova.
- 14. Meios de prova.
- 15. Provas em espécie.
- 16. Cautelares reais e pessoais.
- 17. Prisão: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária.
- 18. Liberdade.
- 19. Medidas cautelares pessoais diversas da prisão: fiança; prisão domiciliar; audiência de custódia.
- 20. Fatos e atos processuais: citação, notificação e intimação.
- 21. Teoria Geral do Procedimento.
- 22. Procedimento comum ordinário, sumário e sumaríssimo.
- 23. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
- 24. Teoria Geral dos Recursos: princípios básicos.
- 25. Recursos em espécie.
- 26. Nulidades.
- 27. Execução Penal.
- 28. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
- 29. Entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos institutos de Direito Processual Penal.
DIREITO TRIBUTÁRIO35 tópicos
- 1. Competência Tributária.
- 2. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.
- 3. Imunidades.
- 4. Princípios Constitucionais Tributários.
- 5. Conceito e Classificação dos Tributos.
- 6. Tributos de Competência da União.
- 7. Tributos de Competência dos Estados.
- 8. Tributos de Competência dos Municípios.
- 9. Tratados Internacionais.
- 10. Obrigação Tributária Principal e Acessória.
- 11. Fato Gerador da Obrigação Tributária.
- 12. Sujeição Ativa e Passiva.
- 13. Solidariedade.
- 14. Capacidade Tributária.
- 15. Domicílio Tributário.
- 16. Responsabilidade Tributária.
- 17. Conceito.
- 18. Responsabilidade dos Sucessores.
- 19. Responsabilidade de Terceiros.
- 20. Responsabilidade por Infrações.
- 21. Crédito Tributário.
- 22. Conceito.
- 23. Constituição do Crédito Tributário.
- 24. Lançamento.
- 25. Modalidades de Lançamento.
- 26. Hipóteses de alteração do lançamento.
- 27. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário.
- 28. Modalidades.
- 29. Extinção do Crédito Tributário.
- 30. Modalidades.
- 31. Pagamento Indevido.
- 32. Exclusão do Crédito Tributário.
- 33. Modalidades.
- 34. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.
- 35. Administração Tributária.
DIREITOS HUMANOS37 tópicos
- 1. Teoria geral dos Direitos Humanos.
- 2. Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação.
- 3. Afirmação histórica dos Direitos Humanos.
- 4. Direitos Humanos e responsabilidade do Estado.
- 5. Direitos Humanos na Constituição da República Federativa do Brasil.
- 6. Política Nacional de Direitos Humanos.
- 7. A CRFB/88 e os tratados internacionais de Direitos Humanos.
- 8. Violências de Gênero.
- 9. Violência doméstica.
- 10. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/16).
- 11. Racismo.
- 12. Racismo Institucional.
- 13. Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de intolerância.
- 14. Estatuto da Igualdade Racial.
- 15. Lei 7716/1989.
- 16. Leis nº 10.639/03 e 12.288/10.
- 17. Pessoas com Deficiência.
- 18. Convenção Internacional de Pessoas com deficiência.
- 19. Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- 20. Lei nº 13.146/15.
- 21. Direito das Pessoas Moradoras de Favelas.
- 22. Direito das Vítimas de Violência de Estado.
- 23. Jurisprudência do Sistema Interamericano.
- 24. Caso Favela Nova Brasília vs.
- 25. Brasil.
- 26. ADPF 635.
- 27. Diversidade Sexual.
- 28. Direito das Pessoas LGBT.
- 29. STF ADI nº 4275.
- 30. STF: homofobia, discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e o crime de racismo.
- 31. ADO 26 e MI 4733.
- 32. Tortura.
- 33. As Garantias Judiciais e os Direitos Pré-processuais.
- 34. Direito a não ser torturado.
- 35. Protocolo de Istambul.
- 36. População em Situação de Rua.
- 37. Conceito e Princípios das Políticas Públicas.
Sobre o concurso MP - GO
O que é Ministério Público do Estado de Goiás (MP - GO)
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP - GO) é a instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, com atuação em todo o território goiano. Sua missão primordial é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como a vida, a saúde, a dignidade e a liberdade. O MP - GO atua como fiscal da lei, zelando por sua execução e protegendo o patrimônio público e social, o meio ambiente, a família, a criança, o adolescente e o idoso. Além disso, exerce o controle externo da atividade policial, investigando crimes e apurando irregularidades.
Notícias do concurso
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