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Pré-Edital

MPDFT Promotor de Justiça Direto ao Ponto

Somente PDFs Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Prova realizada em 14/12/2025
Curso Preparatório Completo
100% online
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18
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Prova
14/12/2025
Realizada

Conteúdo Programático

18 módulos

O curso “Direto ao Ponto” (DP) é um material extremamente objetivo, estruturado em tópicos, frases curtas, esquemas e tabelas, garantindo uma abordagem completa sem perder a concisão.

Com um volume menor que o nosso material regular, o DP é desenvolvido por meio de um “estudo reverso”, assegurando que nenhum conteúdo cobrado em prova fique de fora.

Essas características tornam o DP - MPDFT essencial para revisões e para uma preparação eficiente na reta final, permitindo a leitura de todo o conteúdo em poucos dias.

Ele dispõe dos seguintes diferenciais:

  • Livro Digital Interativo (LDI)
  • Conteúdo menor que um curso regular
  • Metodologia do estudo reverso.
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso1 PDF▼
  1. Direto ao Ponto para MPDFT
  2. Conteúdo Programático
Direito da Criança e do Adolescente1 PDF▼
  1. Evolução Histórica do Direito da Criança e do Adolescente
  2. Disposições Constitucionais e Direito Internacional
  3. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei N.º 8.069/90
  4. Direito à Convivência Familiar e Comunitária: Famílias Substitutas, Entrega Voluntária para Adoção, Apadrinhamento e Acolhimento.
  5. Ato Infracional, Medidas Socioeducativas, Remissão, Procedimentos Para Apuração de Ato Infracional
  6. Conselho Tutelar
  7. Acesso À Justiça. Justiça da Infância e Juventude, Disposições Gerais dos Procedimentos e dos Recursos. O Ministério Público.
  8. Lei do Sinase – Lei Nº 12.594/2012
  9. Lei Henry Borel - Lei N.º 14344/22
  10. Lei 13.431/2017
Legislação Penal Especial1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Lei de Drogas - 11.343/06
  2. Lei Maria Da Penha - 11.340/06
  3. Lavagem de Dinheiro – Lei N.º 9.613/98
  4. Lei De Combate Ao Crime Organizado - 12.850/13
  5. Crimes de Trânsito - 9.503/97
  6. Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
  7. Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
  8. Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03
  9. Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
  10. Lei de Interceptação Telefônica – Lei 9.296/96
  11. Lei das Contravenções Penais - 3.688/41
  12. Crimes Contra a Ordem Tributária - Lei 8.137/90
  13. Lei de Tortura – Lei 9.455/97
  14. Lei de Execução Penal - 7.210/84
  15. Dos Crimes Eleitorais
Direito Administrativo1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução
  3. Regime Jurídico Administrativo
  4. Poderes Administrativos
  5. Abuso de Poder
  6. Organização Administrativa
  7. Atos Administrativos
  8. Responsabilidade Civil do Estado
  9. Controle da Administração Pública
  10. Administração Pública, Boa Governança e Accountability/Acesso à Informação pelo Cidadão
  11. Licitações
  12. Procedimentos Licitários Revogados pela Lei 14.133/2021 e que possuem "Ultratividade"
  13. Procedimento Licitatório na Lei 14.133/2021
  14. Contratos Administrativos
  15. Serviços Públicos
  16. Terceiro Setor
  17. Agentes Públicos
  18. Intervenção do Estado na Propriedade
  19. Bens Públicos
  20. Processo Administrativo
  21. Intervenção do Estado no Domínio Econômico
  22. Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92
  23. Lei Anticorrupção Empresarial – Lei 12.846/13
Direito Penal1 PDF▼
  1. Introdução ao Direito Penal
  2. Teoria do Crime I
  3. Teoria do Crime II
  4. Teoria da Pena
  5. Ação Penal e Punibilidade
  6. Dos Crimes contra a Vida
  7. Dos Crimes contra a Honra, contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos
  8. Dos Crimes Contra as Liberdades e Contra as Inviolabilidades
  9. Dos Crimes contra o Patrimônio, contra a Propriedade Imaterial e contra a Organização do Trabalho
  10. Dos Crimes contra a Dignidade Sexual e contra a Família
  11. Dos Crimes contra a Incolumidade Pública, a Paz Pública e a Fé Pública
  12. Crimes contra a Administração Pública e Contra o Estado Democrático de Direito
Legislação Institucional1 PDF▼
  1. Considerações Introdutórias
  2. Previsão Normativa
  3. Divisão e Nomenclatura
  4. Conselho Nacional do Ministério Público
  5. O Código de Ética do Ministério Público
  6. Princípios Institucionais
  7. Garantias e Vedações
  8. Prerrogativas
  9. Vedação ao Promotor “Ad Hoc”
  10. Atribuições
  11. A Organização Interna do Ministério Público
Direito Urbanístico1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Habitação e Urbanismo na Constituição Federal de 1988
  3. Princípios do Direito Urbanístico
  4. Estatuto da Cidade – Lei 10.257/01
  5. Parcelamento do Solo Urbano – Lei 6.766/79
  6. Lei de Regularização Fundiária – Lei 13.465/17
  7. Política Nacional da Mobilidade Urbana - Lei nº 12.587/2012
Direito do Consumidor1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Direito do Consumidor na Constituição Federal de 1988
  3. Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990
  4. Crimes contra as Relações de Consumo
Direito Ambiental1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução
  3. Fases da Proteção Ambiental no Brasil
  4. Objeto e Concepções do Direito Ambiental
  5. Classificação de Meio Ambiente (José Afonso da Silva)
  6. Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988
  7. Princípios de Direito Ambiental
  8. Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/81 (PNMA)
  9. Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Lei 9.985/00 (SNUC)
  10. Código Florestal – Lei 12.651/12
  11. Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/97
  12. Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/10
  13. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) - Resolução 1/86 CONAMA
  14. Licenciamento Ambiental - Resolução 237/97 Conama e Lei Complementar 140/11
  15. Audiências Públicas - Resolução 09/87 CONAMA
  16. Dano Ambiental e Responsabilidade Civil e Administrativa
Direitos Humanos1 PDF▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos
  3. Direitos Humanos na Constituição de 1988
  4. Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos
  5. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  6. Grupos Vulneráveis
  7. A atuação do Ministério Público
Direito Constitucional1 PDF▼
  1. Teoria Da Constituição
  2. Poder Constituinte
  3. Controle de Constitucionalidade
  4. Princípios Fundamentais da CF88
  5. Teoria dos Direitos Fundamentais
  6. Direitos Individuais Em Espécie
  7. Garantias Fundamentais em Espécie
  8. Nacionalidade
  9. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  10. Direitos Sociais
  11. Organização do Estado
  12. Poder Legislativo
  13. Poder Executivo
  14. Poder Judiciário
  15. Funções Essenciais à Justiça
  16. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  17. Tributação e Orçamento
  18. Ordem Econômica e Financeira
  19. Ordem Social
Processo Civil Coletivo1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução
  3. Evolução Histórica
  4. Ondas Renovatórias de Acesso à Justiça
  5. Microssistema Processual Coletivo
  6. Conceitos e Classificação
  7. Princípios
  8. Legitimidade Ativa e Passiva, Representação Adequada e Intervenção de Terceiros
  9. Causa de Pedir e Pedido, Declaração Incidental de Inconstitucionalidade
  10. Tutela de Urgência (art. 12 da Lei nº 7.347/85 e art. 84 do CDC)
  11. Competência (Art.2º, Lei 7.347/85 e Art.93 Do CDC e Súmula 183 Do STJ). Conexão e Continência. Litispendência
  12. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
  13. IRDR e Incidente de Assunção de Competência (IAC)
  14. Sentença e Coisa Julgada Coletiva (Art.16, Lei 7.347/85 e Art.103, CDC). Fundo de Interesses Difusos e Coletivos
  15. Liquidação e Execução. Fluid Recovery
  16. Prescrição
  17. Instrumentos Extraprocessuais de Tutela Coletiva
  18. Instrumentos do Processo Coletivo
  19. Processo Estrutural
  20. Responsabilidade Civil por Dano Moral Coletivo e Difuso
  21. Dano Social
Direito Processual Civil1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução
  3. Jurisdição
  4. Competência
  5. Ação
  6. Pressupostos Processuais
  7. Sujeitos do Processo
  8. Litisconsórcio
  9. Intervenção de Terceiros
  10. Dos Atos Processuais
  11. Dos Prazos e das Comunicações no Processo
  12. Nulidades
  13. Tutelas Provisórias
  14. Petição Inicial e Pedidos
  15. Improcedência Liminar do Pedido
  16. Audiência de Conciliação ou de Mediação
  17. Conciliação e mediação
  18. Respostas do Réu
  19. Julgamento Conforme O Estado Do Processo
  20. Audiência de Instrução e Julgamento
  21. Teoria Geral da Prova
  22. Produção Antecipada de Prova
  23. Provas em Espécie
  24. Sentença
  25. Coisa Julgada
  26. Liquidação de Sentença
  27. Procedimentos Especiais
  28. Cumprimento de Sentença
  29. Execução
  30. Remessa Necessária
  31. Ordem dos processos nos Tribunais
  32. Incidente de Assunção de competência
  33. Incidente de resolução de demandas repetitivas
  34. Homologação de sentença estrangeira e exequatur
  35. Ação rescisória
  36. Reclamação
  37. Recursos
  38. Juizados Especiais
Direito Civil1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  3. Das Pessoas
  4. Dos Bens
  5. Fatos Jurídicos
  6. Prescrição e Decadência
  7. Teoria da Prova
  8. Direito das Obrigações
  9. Teoria Geral dos Contratos
  10. Contratos em Espécie
  11. Dos Atos Unilaterais
  12. Responsabilidade Civil
  13. Posse e Direitos Reais
  14. Direito de Família
  15. Direito das sucessões
Direito Empresarial1 PDF▼
  1. Aspectos Iniciais
  2. Direito de Empresa (Livro II - Código Civil)
  3. Empresário
  4. Estabelecimento Empresarial
  5. Nome Empresarial
  6. Registro Empresarial
  7. Escrituração
  8. Dos prepostos, gerente e contabilista
  9. Sociedade Anônima – Lei Nº 6.404/76
  10. Constituição das Companhias
  11. Capital das Sociedades Anônimas
  12. Órgãos Societários
  13. Administradores
  14. Operações Societárias
  15. Outras Operações Societárias na Lei Nº 6.404/76
  16. Sociedade Subsidiária Integral e Sociedade de Propósito Específico
  17. Recuperação das Empresas
  18. Encerramento da Recuperação Judicial
  19. Falência
  20. Fase Pré-Falimentar
  21. Fase Falimentar
  22. Principais Etapas do Processo Falimentar
  23. Fase Pós-Falimentar – Encerramento da Falência
Direito Processual Penal1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Sistemas Processuais Penais
  3. Teoria da Norma
  4. Princípios Processuais
  5. Juiz de Garantias
  6. Investigação Preliminar
  7. Inquérito Policial
  8. Notitia Criminis
  9. Acordo de não Persecução Penal
  10. Ação Penal
  11. Classificação das Ações Penais
  12. Ação Civil
  13. Jurisdição e Competência
  14. Sujeitos Processuais
  15. Atos de Comunicação Processual
  16. Cautelares Pessoais
  17. Liberdade Provisória
  18. Questões Prejudiciais e Procedimentos Incidentes
  19. Procedimentos
  20. Prova
  21. Sentença
  22. Nulidades
  23. Recursos
  24. Ações Autônomas de Impugnação
  25. Meios Autônomos de Impugnação
Direito da Pessoa com Deficiência1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Direitos da Pessoa com Deficiência
  3. Evolução
  4. Direitos da Pessoa com Deficiência na Constituição Federal de 1988
  5. Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015
Defesa do Patrimônio Público1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução
  3. Patrimônio Público
  4. Defesa do Patrimônio Público no Âmbito Internacional
  5. Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92
  6. Defesa do Patrimônio Público no Âmbito Nacional
  7. Lei Anticorrupção Empresarial – Lei 12.846/13
  8. Decreto 11.129/2022
  9. Tribunal de Contas
  10. Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/00
  11. Regime Fiscal Sustentável - Lei Complementar 200/2023

Sobre o concurso MP - DFT

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Atua de forma independente, fiscalizando a aplicação da lei, promovendo a justiça e defendendo os direitos e garantias fundamentais da sociedade. Sua atuação abrange o Distrito Federal e os Territórios, garantindo a proteção dos cidadãos e a probidade administrativa em sua jurisdição.

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